MARCOS REGULATÓRIOS NO BRASIL
Incentivos ao investimento e governança regulatória
César Mattos
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Quedas d’água para geração de energia
Espectro para emissão de sinais de TV
Áreas de exploração de gás e petróleo
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Assimetria de informação
 Qual o valor máximo atribuído por cada potencial
comprador?
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Mecanismo de revelação de informação para
o leiloeiro
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EUA – 1954
 Pioneiros
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Brasil – 1995
 Emenda Constitucional n°9 abriu setores de gás e
petróleo à iniciativa privada
 A partir desse outros leilões do Estado se
configuraram
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Processos de licitação de pesquisa e
exploração de potenciais campos de petróleo
e gás no Brasil
 Teoria dos leilões
 Processo licitatório da Agência Nacional do
Petróleo (ANP)
 Opções para o caso brasileiro
Qual é melhor consideração dentro de um leilão de
áreas de exploração, eficiência ou retorno
financeiro?
 No caso, é possível aliar faturamento com
eficiência. Em geral, àqueles que estão predispostos
a dar um valor maior a exploração da área são os
mais eficientes, e costumam remunerar bem, ou de
forma compatível a exploração.
 Exceção a regra ocorre quando o valor atribuído a
obtenção de tal objeto tem seu real objetivo no
poder de mercado a ser adquirido.
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O TER (Teorema da Equivalência de Receitas) é um
referencial teórico onde se espera que o volume de
receita seja igual em todos os formatos de leilão.
Os formatos de leilão padrão são quatro: Ascendente,
descendente, selado de primeiro preço, selado de
segundo preço.
Porém o TER é apenas um referencial, para que ocorra é
necessário uma série de princípios que nem sempre
ocorre no mercado. (players devem ser idênticos; os
valores devem ser privados; não haver corrupção nem
colusão; ausência de risco)
A TER aplicável quando em valor variável se dá
quando determinado item tem um valor específico
para o comprador e independente dos valores
atribuídos por outros.
 A TER é aplicável, quando em valor comum, se o
valor do item for igual para todos os compradores.
Variando apenas o otimismo baseado nas
informações disponíveis no mercado.
 Algumas vezes os valores atribuídos são cruzados
(misto de comum com privado)
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Devido ao preço do petróleo e do gás serem
tabelados internacionalmente, no contexto
geral é atribuído a esses itens valores
comuns.
Entretanto há alguns resíduos de valores
variáveis. Como fator político, por exemplo.
A maldição do vencedor é um fenômeno de leilões com
valores comuns, e se deve a existência de players mais
otimistas, e melhor informados. Logo, a maior gama de
informações privilegia aquele comprador que tem um
valor aproximado do valor real. Nesse caso, vencer a
disputa do leilão torna-se um risco de se tornar maldito.
 Em um regime de lances abertos e com mais de um round
existe a possibilidade de aprender durante o leilão.
 Existem players melhor informados que outros, portanto
ganhar nem sempre é um bom sinal.
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A maldição do vencedor tende a ser atenuada com
leilões ascendentes.
 Porém se agrava quando os players inserem em
seus lances o poder de mercado que detêm.
 No caso do Brasil, em que existe um player como a
PETROBRAS, que evidentemente tem poder de
mercado e ainda informações privilegiadas, a
maldição do vencedor torna-se ainda mais evidente.
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O leilão oral ascendente evita o problema da
maldição do vencedor, mas favorece a
coordenação de cartéis
 Inibi o desvio do valor combinado
 Menor número de participantes
• maldição do vencedor e cartel: a capacidade ou
não de os compradores potenciais reverem seus
lances em função dos lances de outros agentes ao
longo do processo de leilão
1)
compradores devem fazer lances com números exatos;
2) o valor dos incrementos devem ser predeterminados, evitando-se
eventual comunicação também via incrementos e dando maior
celeridade ao leilão;
3) os lances podem ser numericamente conhecidos, mas anônimos,
fazendo com que ninguém saiba quem está desviando do acordo;
4) o número de compradores que se mantêm no leilão pode ser
mantido secreto; e
5) o preço mínimo deve ser mantido secreto.
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Vários lotes (caso na ANP)
 Como leiloar?
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Simultâneos X Sequenciais
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Interessante quando há complementaridade
ou substitutibilidade entre os objetos.
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Free-riding
Propriedade fugitiva ou pool-comum
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Incerteza de que player arrematará lotes
seguintes
Agentes agressivos no começo
 Esgotam reservas de outros
 Afastam adversários
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No caso da ANP, leilões simultâneos são mais
recomendados
leilão anglo-holandês.
híbrido de leilão
ascendente em um primeiro estágio e leilão selado
(quando sobram dois compradores, por exemplo)
 Inverso
inicia-se por um leilão selado de
primeiro preço
 clock-proxy
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 clock: o leiloeiro é quem anuncia os novos preços
 Proxy: ascendente e simultânea, só que agora podendo
fazer lances por pacotes
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Tendem ser mais agressivos
Mais vulnerável à colusão
Pode causar desconfiança
 Primeiro NZ$ 7 milhões
 Segundo NZ$ 5 mil
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Economia de escala
Lotes definidos pelas companhias
Ameaça é o cartel
The winner takes it all
Setores arrecadação maior
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Sem exploração próxima (wildcat tracts)
Com exploração próxima (drainage tracts)
Prever as perspectivas de novos campos
Amplia a assimetria de informação
Áreas não próximas ‘rents’ são competitivos,
mais $$ para o governo
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Base no preço a ser cobrado do usuário
Obrigações variáveis definidas ex post
De acordo com edital
Usada no Brasil é “Leilão selado de primeiro
preço”
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2008 10ª rodada Petro levou 27 de 54
[atualizado]2
Expectativa da 11ª rodada para julho 20101
1http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u480999.shtml
2 http://www.portosenavios.com.br/site/noticiario/industria-naval/3628-anp-quer-realizar-leilao-de-blocos-de-petroleo-ainda-este-ano
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Bônus de assinatura
Royalties – 10% da produção
Participação especial
Pagamento pela ocupação (conforme edital)
PEM (40% do bônus de assinatura)
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8ª rodada número máximo de blocos ganhos
Objetivo: empresa estrangeira arrematasse
muitos blocos
Limitação despropositada. Petrobrás domina
o setor.
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Petrobrás informação privilegiada
Maldição do vencedor
 o vencedor do leilão tenderá a pagar acima do
valor do bem
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Maior risco
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Formação de cartel
 Média de 26 empresas dão lances
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Fazer um leilão ascendente e simultâneo
Híbrido do modelo anglo-holandês
Híbrido Clock-proxy
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Maldição do vencedor deveria ser mais
relevante para a ANP
?