Mato Grosso do Sul - Campo Grande, 4 de outubro de 2011 | Diário da Justiça Nº 2517 |
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura
Acórdãos assinados do colendo Conselho Superior da Magistratura, sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Hildebrando
Coelho Neto, Vice – Presidente no exercício da Presidência do Tribunal
de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Recurso Administrativo - N. 066.164.0018/2011 – Tribunal de Justiça de
Mato Grosso do Sul.
Recorrentes - Marineide Vieira Coutinho Echaverria, Auxiliar Judiciário II
– Atendente Odontológico e Cristina Loiácono, Técnico de Nível Superior Odontóloga.
Recorrido - Presidente do TJ/MS.
Relator - Exmo. Sr. Des. Hildebrando Coelho Neto.
E M E N T A - ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO RETROATIVO À DATA
DE INÍCIO DAS ATIVIDADES NO LOCAL CONSIDERADO INSALUBRE.
POSSIBILIDADE.
PRESCRIÇÃO.
RECURSO
ADMINISTRATIVO
PROVIDO.
O adicional de insalubridade é devido a partir do exercício da atividade em
local insalubre, e não da data em que o laudo foi elaborado.
É indevido o pagamento do adicional alcançado pela prescrição quinquenal.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Conselho
Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de
julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
Campo Grande, 27 de setembro de 2011.
(a) Des. Hildebrando Coelho Neto
Presidente em exercício
Recurso Administrativo - N. 066.164.0022/2011 – São Gabriel do Oeste.
Recorrente - Milton Melgaref da Costa, Servidor Aposentado.
Recorrido - Presidente do TJ/MS.
Relator - Exmo. Sr. Des. Atapoã da Costa Feliz.
E M E N T A - RECURSO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE DESAVERBAÇÃO
DE LICENÇA PRÊMIO COM A FINALIDADE DE CONVERSÃO EM
PECÚNIA – SERVIDOR APOSENTADO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 1.756/97
QUE NÃO PREVIA ESSA POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE DIREITO
ADQUIRIDO – RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Conselho
Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de
julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
Campo Grande, 27 de setembro de 2011.
(a) Des. Hildebrando Coelho Neto
Presidente em exercício
Extrato das portarias baixadas pelo Exmo Sr. Des. Luiz Carlos Santini,
Presidente do egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos
dias 29/9 e 3/10/11:
O Desembargador LUIZ CARLOS SANTINI, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder, “ad referendum” do colendo Conselho Superior da Magistratura,
ao Dr. Albino Coimbra Neto, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da
comarca de Campo Grande, 2 (dois) dias de licença compensatória, no período
de 13 a 14/10/11, referente à participação no mutirão carcerário da comarca
de Campo Grande, nos termos do artigo 1º do Provimento nº 188/2009. P. R.
C. (Port. nº 668/11)
Conceder, “ad referendum” do colendo Conselho Superior da Magistratura,
ao Dr. Alessandro Leite Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de
Bataguassu, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, no período
de 6 a 7/10/2011, nos termos do parágrafo único do artigo 269 do CODJ/MS.
P. R. C. (Port. nº 675/11)
(a) Des. Luiz Carlos Santini
Presidente
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 3 de outubro de 2011.
Secretaria do Conselho Superior da Magistratura
(a) Bel. Christiane Padoa
Diretora da Secretaria do C.S.M.
***
Extrato das portarias baixadas pelo Exmo Sr. Des. Luiz Carlos Santini,
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no dia
03/10/2011.
O Desembargador Luiz Carlos Santini, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, “ad referendum” do Conselho Superior da Magistratura, o Dr.
WILSON LEITE CORRÊA, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca
de Campo Grande, para responder cumulativamente pela 1ª Vara Criminal
da referida comarca, no período de 12 a 21 de dezembro de 2011, sem ônus
para a administração, nos termos do artigo 46 do CODJ/MS.P. R. C..(Port.
Nº 673/11)
Diário da Justiça
Designar, “ad referendum” do Conselho Superior da Magistratura, a Drª.
CÍNTIA XAVIER LETERRIELLO MEDEIROS, Juíza de Direito da 2ª Vara de
Família da comarca de Campo Grande, para responder cumulativamente pela
Vara de Sucessões da Capital, no período de 12 a 21 de dezembro de 2011,
sem ônus para a administração, nos termos do artigo 46 do CODJ/MS. P. R.
C.(Port. nº 674/11)
Tribunal de Justiça, em Campo Grande, MS, 03 de outubro de 2011.
(a) Des. Luiz Carlos Santini
Presidente
(a) Bel. Christiane Padoa
Diretora da Secretaria do CSM
Secretaria da Corregedoria-geral de Justiça
EDITAL
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais,
Faz saber a todos aqueles que virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, que por força do disposto no § 1º do Artigo 30, do Provimento nº 14,
de 1º de novembro de 2005, foram cancelados os selos de autenticidade:
SELOS DIGITAIS, com as seguintes numerações: ABB51103, ABB51143,
ABB51144, ABB51145, ABB51180, ABB51243, ABB51289, ABB51359,
ABB51399, ABB51400, ABB51422, ABL07329, ABL07411, ABL07425,
ABL07427 - 5º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª
CIRCUNSCRIÇÃO, Comarca de Campo Grande; ABD69033 - 7º SERVIÇO
NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO,
Comarca de Campo Grande; ABI02861, ABI02862 - 9º SERVIÇO NOTARIAL
E DE REGISTRO CIVIL DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO, Comarca de Campo
Grande; ABH09428 a ABH12427 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MS, Comarca
de Campo Grande; ABK02911, ABK04798 - 2º SERVIÇO NOTARIAL E DE
REGISTRO CIVIL, Comarca de Dourados; ABG00929 - GUIA LOPES DA
LAGUNA - SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL, Comarca de Jardim;
ABI22355 - 2º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL, Comarca de
Maracaju; ABJ60312 - SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS
E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E TABELIONATO
DE PROTESTO, Comarca de Nioaque; ABA42405, ABE96119, ABE96541,
ABE96558 - SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL, Comarca de
Sidrolândia.
Campo Grande-MS, 08 de setembro de 2011.
Des. ATAPOÃ DA COSTA FELIZ
Corregedor-Geral de Justiça
***
III CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO E REMOÇÃO ÀS ATIVIDADES
NOTARIAIS E DE REGISTROS
EDITAL Nº 37/2011
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Atapoã da Costa Feliz, Corregedor
Geral de Justiça, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso, no
uso das suas atribuições legais;
Considerando a revogação das medidas liminares concedidas pelo Supremo
Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.888; 26.889; 27.050;
28.221 e 28.080 e nas Reclamações nº 9238 e 8192;
Considerando a decisão proferida na audiência pública de escolha das
serventias no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de
Registros, que suspendeu a sessão, em razão das decisões proferidas nos
mencionados mandados de segurança;
Considerando que com o indeferimento das liminares, a observação de
indisponibilidade para escolha anotada na relação de serviços vagos deve
ser corrigida, no edital nº 13/2009 permanecendo apenas a anotação “sub
judice”;
Torna público:
Art. 1º. A alteração da redação do art. 6º do Edital nº 13/2009, em razão
das decisões de indeferimento das liminares concedidas nos Mandados de
Segurança nº 26.888; 26.889; 27.050; 28.221 e 28.080 e nas Reclamações
nº 9238 e 8192, em tramite no Supremo Tribunal federal:
“Art. 6º – Os serviços a serem delegados neste Concurso Público constam
da tabela a seguir, cuja ordenação respeita a ordem de data da vacância,
contendo: COMARCA; DISTRITO; nome do Serviço (SERVIÇO); data da
vacância (VACÂNCIA); e observação (OBS.):
COMARCA
Aquidauana
DISTRITO
SERVIÇO
VACÂNCIA OBS:
Serviço Notarial e de Registro
Piraputanga
09/09/1985
Civil das Pessoas Naturais
Aquidauana
Taunay
Serviço Notarial e de Registro
06/01/1986
Civil das Pessoas Naturais
Anaurilândia
Sede
Serviço Notarial e de Registro
27/08/1990
Civil das Pessoas Naturais
Campo Grande
Anhanduí
Serviço Notarial e de Registro
18/07/1991
Civil das Pessoas Naturais
Amambai
Coronel
Sapucaia
Serviço Notarial e de Registro
27/05/1994
Civil das Pessoas Naturais
Iguatemi
Tacuru
Serviço Notarial e de Registro
02/07/1994
Civil das Pessoas Naturais
Sub judice
Diário da Justiça
Mato Grosso do Sul - Campo Grande, 4 de outubro de 2011 | Diário da Justiça Nº 2517 |
Acumulado aos
Serviço de Registro de Títulos
demais serviços
e Documentos, Civil das
da
sede
da
Ivinhema
Sede
Pessoas Jurídicas e Civil 10/03/1995
comarca – Res.
das Pessoas Naturais e de
nº 29/2009 Interdição e Tutela
CSM
Serviço Notarial e de Registro
Bataiporã
Taquarussu
13/03/1995
Civil das Pessoas Naturais
Dois Irmãos do
Serviço Notarial e de Registro
Sede
04/12/1995
Buriti
Civil das Pessoas Naturais
Santa Rita Serviço Notarial e de Registro
Brasilândia
22/02/1996
do Pardo Civil das Pessoas Naturais
São João do Serviço Notarial e de Registro
Paranaíba
06/05/1996
Aporé
Civil das Pessoas Naturais
2º Serviço Notarial e de
Maracaju
Sede
Registro Civil das Pessoas 28/05/1996
Sub judice
Naturais
Serviço Notarial e de Registro
Mundo Novo
Sede
13/08/1997
Sub judice
Civil das Pessoas Naturais
Novo
Serviço Notarial e de Registro
Ivinhema
Horizonte
24/09/1997
Civil das Pessoas Naturais
do Sul
Lagoa
Serviço Notarial e de Registro
Deodápolis
10/12/1998
Bonita
Civil das Pessoas Naturais
3º Serviço Notarial e Tabelionato
Fátima do Sul
Sede
17/12/1998
Sub judice
de Protesto de Títulos
Serviço Notarial e de Registro
Caarapó
Sede
23/03/1999
Sub judice
Civil das Pessoas Naturais
Dourados
Vila São
Pedro
Inocência
Sede
Sidrolândia
Sede
Campo Grande
Sede
Campo Grande
Sede
Paranaíba
Sede
Porto Murtinho
Sede
Rio Brilhante
Sede
Anaurilândia
Quebracho
Campo Grande
Sede
Caarapó
Juti
Miranda
Bodoquena
Dourados
Vila Vargas
Anastácio
Sede
Jardim
Sede
Maracaju
Vista Alegre
Jardim
Guia Lopes
da Laguna
Glória
Dourados
de
Sede
Aquidauana
Sede
Rio Verde de
MT
Sede
Dois Irmãos do
Buriti
Sede
Coxim
Sede
Coxim
Alcinópolis
Dourados
Sede
Aquidauana
Sede
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
3º Tabelionato de Protesto de
Títulos
3º Serviço Notarial
3º Serviço Notarial e de
Tabelionato de Protesto de
Títulos
2º Serviço Notarial e de
Registro Civil das Pessoas
Naturais
Serviço de Registro de Imóveis,
de Títulos e Documentos e
Civil das Pessoas Jurídicas
e Tabelionato de Protesto de
Títulos
Serviço Notarial e Registro Civil
das Pessoas Naturais
Serviço de Registro de Imóveis
da 2ª Circunscrição
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
2º Serviço Notarial e de
Registro Civil das Pessoas
Naturais
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
2º Serviço Notarial e de
Registro Civil das Pessoas
Naturais
2º Serviço Notarial e de
Registro Civil das Pessoas
Naturais
Serviço de Registro de Imóveis,
de Títulos e Documentos e
Civil das Pessoas Jurídicas
e Tabelionato de Protesto de
Títulos
2º Serviço Notarial e de
Registro Civil das Pessoas
Naturais
Serviço Notarial e de Registro
Civil das Pessoas Naturais
4º Serviço Notarial e de Registro
de Títulos e Documentos e Civil
das Pessoas Jurídicas
4º Serviço Notarial e de Registro
de Títulos e Documentos e Civil
das Pessoas Jurídicas
20/04/1999
Sub judice
17/09/1999
Sub judice
29/09/1999
Sub judice
28/12/1999
Sub judice
28/12/1999
Sub judice
09/06/2000
Sub judice
Secretaria de Finanças
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO
Coordenadoria de Contratos
Publicação nº 337/2011
Republica-se a Publicação nº 331/2011, que constou no D.J nº 2515, página
03 de 30 de setembro de 2011, para que onde constou: APOSTILAMENTO A
AUTORIZAÇÃO DE USO nº 03.019/2011 passe a constar:APOSTILAMENTO
A AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 03.019/2010.
Campo Grande, MS, 30 de setembro de 2011.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Orçamento
Ricardo Augusto Nogueira Alves
Diretor da Secretaria de Finanças em substituição
***
Publicação nº 338/2011
Republica-se a Publicação nº 332/2011, que constou no D.J nº 2515, página
03 de 30 de setembro de 2011, para que onde constou: APOSTILAMENTO A
AUTORIZAÇÃO DE USO nº 03.020/2011 passe a constar:APOSTILAMENTO
A AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 03.020/2010.
Campo Grande, MS, 30 de setembro de 2011.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Orçamento
Ricardo Augusto Nogueira Alves
Diretor da Secretaria de Finanças em substituição
***
29/09/2005
Publicação nº 335/2011
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.020/2011
Processo: Nº 157.193.0041/2011
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL e LICIT.COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-EPP, VIP
LASER PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, LLIMA
ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP, INFORTECH
INFORMÁTICA LTDA, RAUL VIEIRA DA CUNHA FILHO ME, ZILIOTTO
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e ART VIDEO LTDA.
Ordenador de Despesas: Des. Luiz Carlos Santini
Objeto: A aquisição de MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS,
(cartucho de toner monocromático) especificado no Anexo I, em conformidade
com as propostas vencedoras da licitação, para constituição de Sistema
de Registro de Preços e compromisso de fornecimento dos materiais nas
condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e
ata do Pregão Presencial nº 041/2011
Prazo A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados
da data de sua publicação no Diário da Justiça do Estado de MS.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93,
bem como, pela Resolução nº 4, de 22 de outubro de 2008, Pregão Presencial
nº 041/11.
Data da Assinatura: 08 de setembro de 2011.
Campo Grande, MS, 30 de setembro de 2011.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Orçamento
Ricardo Augusto Nogueira Alves
Diretor da Secretaria de Finanças em Substituição Legal
18/10/2005
Secretaria de Gestão de Pessoal
13/03/2001
04/02/2002
Sub judice
25/03/2002
22/04/2002
Sub judice
07/05/2002
20/06/2002
Sub judice
22/06/2002
09/11/2004
15/12/2004
07/08/2006
03/10/2006
09/11/2006
13/11/2006
17/04/2007
01/11/2007
03/09/2008
06/11/2008
Art. 2º. A audiência pública de escolha se realizará no dia 17 de novembro
de 2011, às 9h 30m, em local a ser informado no edital de convocação dos
candidatos aprovados.
Campo Grande, MS, 3 de outubro de 2011.
Des. Atapoã da Costa Feliz
Presidente da Comissão
Diário da Justiça
Decisões proferidas pela Bel. Syrene Barcelo de Souza Falleiros, DiretoraGeral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul,
nos dias12 e 26 de setembro de 2011.
Requerente: José Alves Filho – Analista Judiciário – comarca de Mundo
Novo - MS.
Processo nº 161.212.0138/2011 – Pedido de Averbação – Tempo de
Contribuição – Deferido.
Decisão: “Vistos etc... Assim, diante da regularidade da certidão apresentada
e com fundamento nos arts. 154 e 156 da Lei Estadual n° 3.310/2006 e art.
79 da Lei Estadual n° 3.150/2005, defiro o pedido formulado por José Alves
Filho de averbação, para fins de aposentadoria, dos seguintes períodos:
16.01.1971 a 15.12.1971 – prestado ao Ministério do Exército – 2ª RM;
06.04.1972 a 31.12.1974 – prestado à Associação Bovespa; 02.01.1975
a 31.03.1979 - prestado à Associação Bovespa; 01.04.1979 a 31.12.1979
- prestado à Associação Bovespa; 01.01.1980 a 02.05.1990 - prestado à
Associação Bovespa; 01.04.1997 a 03.06.1997 – prestado à DHL Express
(Brazil) Ltda.; 09.06.1997 a 02.07.1998 – prestado à Fundação Centro de
Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente.”
Campo Grande, 12 de setembro de 2011.
Requerente: Ana Claudia Ferreira dos Santos – Analista Judiciário –
Secretaria do TJ/MS.
Processo nº 161.212.0149/2011 – Pedido de Averbação – Tempo de
Contribuição – Deferido.
Decisão: “Vistos etc... Assim, diante da regularidade da certidão apresentada
e com fundamento nos arts. 95, 154 e 156 da Lei Estadual nº 3.310/2006
e art. 79 da Lei n° 3.150/2005, defiro o pedido formulado por Ana Cláudia
Diário da Justiça