Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 220, DE 2009
Autor
Ementa
Data de apresentação
Situação atual
Outros números
Indexação da matéria
DEPUTADO - Vanessa Grazziotin
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das
atividades ou operações perigosas.
21/10/2009
Local:
16/12/2009 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
16/12/2009 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Origem no Legislativo: CD PL. 01033 / 2003
Indexação: CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, VIGIA, GUARDA DE
VIGILÂNCIA, SEGURANÇA, BANCOS, VEÍCULOS, TRANSPORTE DE VALORES.
Observações: (RECURSO 00022 2009, DE AUTORIA DO SEN ADELMIR SANTANA E
OUTROS).
Sumário da Tramitação
Em tramitação
Despacho
Nº 1. Despacho inicial
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Comissões
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Prazos
Relatores: Paulo Paim (encerrado em 18/11/2009 - Parecer
aprovado pela comissão)
Paulo Paim (atual)
08/12/2009 - 14/12/2009 - Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c",
do RISF)
27/10/2009 - 03/11/2009 - Recebimento de emendas perante as Comissões (CAS) (Art.
122, II, "c", do RISF)
30/11/2009 - 04/12/2009 - Interposição de recurso (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
TRAMITAÇÕES (ordem ascendente de data)
21/10/2009 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
21/10/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Juntei, à fl. nº 12, legislação citada. Matéria aguardando leitura.
22/10/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o
projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo
prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAS.
Publicação em 23/10/2009 no DSF Página(s): 54367 - 54369 ( Ver Diário )
22/10/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Recebido nesta Comissão em 22/10/2009.
27/10/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Matéria em fase de recebimento de emendas. Primeiro dia: 27.10.2009 Último dia: 03.11.2009
04/11/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Impresso em 17/12/2009 09:16h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00220 / 2009
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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
04/11/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
18/11/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
18/11/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 53. A Comissão aprova o
Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Juntei o Ofício nº 313/2009-Presidência/CAS, que comunica a decisão
da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, §
2º c/c art. 92 do RISF (fls. 20).
23/11/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/11/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/11/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Juntei, à fl. 22, legislação citada no Parecer. Aguardando leitura de Parecer da CAS.
27/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Leitura do Parecer no. 2153/2009 - CAS, Relator: Paulo Paim, pela aprovação da matéria. É lido o OF 313/2009,
do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para
que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno). À SCLSF.
Publicação em 28/11/2009 no DSF Página(s): 62970 - 62976 ( Ver Diário )
Publicação em 28/11/2009 no DSF Página(s): 63098 ( Ver Diário )
27/11/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Prazo para interposição de recurso: 30/11/2009 a 04/12/2009.
03/12/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntei, às fls. 24, o Ofício nº 736/2009, de 14.10.09, do Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Vereador
ALAN SANCHES, contendo manifestação a respeito da presente matéria. A Secretaria-Geral da Mesa informou o
interessado, por carta, a respeito da juntada do documento.
04/12/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
07/12/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 22, de 2009, interposto no prazo regimental no
sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a
fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. À SCLSF.
Publicação em 08/12/2009 no DSF Página(s): 65450 - 65453 ( Ver Diário )
08/12/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/12/2009 a 14/12/2009.
14/12/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
15/12/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 Plen oferecidas ao projeto. À Comissao de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
16/12/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Impresso em 17/12/2009 09:16h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00220 / 2009
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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Recebido na Comissão de Assuntos Sociais nesta data, a matéria aguardaando designação de Relator.
16/12/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator das Emendas de
Plenário nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Osvaldo Sobrinho e Flexa Ribeiro, respectivamente (Art. 126, § 1º,
do RISF).
16/12/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa. À
SSCLSF, a pedido.
16/12/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
Impresso em 17/12/2009 09:16h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00220 / 2009
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