CÂM AR A MUNICIP AL DE ESPINHO
Departamento de Gestão Administrativa
ACTA Nº 2/2011
----- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE 28
DE JANEIRO DO ANO DE 2011.------------------------------------------------------------------- Aos 28 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e onze, nesta cidade de Espinho
edifício dos Paços do Município e na sala das reuniões da Câmara Municipal, se reuniu
em reunião ordinária a mesma Câmara sob a Presidência do senhor Presidente da
Câmara, Joaquim José Pinto Moreira e com a presença dos Vereadores Senhores Maria
Manuela Aguiar Dias Moreira, António Vicente de Amorim Alves Pinto, Quirino
Manuel Mesquita de Jesus, Rolando Nunes de Sousa, Virgínia Maria da Mota Cordeiro
e Manuel Francisco Ferreira da Rocha. Secretariou a reunião a Coordenadora Técnica
da Divisão de Apoio Administrativo, Isaura Maria Gomes Pinto da Rocha Gonçalves,
na qualidade de Secretária da Câmara, nomeada para o efeito por despacho nº 07/2011
do Sr. Presidente da Câmara, em substituição do funcionário anteriormente designado.
Em virtude da acta número 01/2011, ter sido entregue em fotocópia a todos os seus
elementos prescindiu-se da leitura da mesma, pelo que sendo 16.00 horas, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião tendo sido tomadas as seguintes deliberações:---------- RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA:-
Presente o Resumo Diário da
Tesouraria do dia 25 de Janeiro de 2011 que apresentava os seguintes saldos:
DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS – (Inclui o saldo da Gerência de 2010 no valor de
quinze mil oitocentos e trinta e nove euros e sessenta e nove cêntimos) Um milhão
trezentos e oitenta e oito mil e noventa e três euros e cinquenta e um cêntimos.
DOTAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS – Quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e
oitenta euros e quarenta cêntimos. DOCUMENTOS – Trinta e um mil trezentos e treze
euros e noventa e quatro cêntimos. A Câmara foi ainda informada que, até ao dia 25 de
Janeiro do corrente ano foram cabimentadas despesas no valor de Vinte e um milhões
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cento e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e três euros e noventa e cinco
cêntimos, tendo sido efectuados pagamentos até ao mesmo dia no montante de
Setecentos e sete mil novecentos e catorze euros e noventa e seis cêntimos. A Câmara
tomou conhecimento.----------------------------------------------------------------------------------- “ACORDO DE COLABORAÇÃO:- Presente o acordo de colaboração a celebrar
entre a Academia de Música de Espinho e o Município de Espinho para o
desenvolvimento do ensino da Música nos estabelecimentos de Ensino do Primeiro
Ciclo do Ensino Básico no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular, para
o ano lectivo de 2010/2011. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aprovar o referido acordo de colaboração”.----------------------------------------- “HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS – CAFÉ
DELICIA:- Presente um requerimento de Paula Cristina Moreira Zenha Couto, na
qualidade de proprietária do estabelecimento denominado “Café Delicia”, sito na Rua
33 nº 838, em Espinho, a solicitar a atribuição do horário de funcionamento para o
referido estabelecimento nos seguintes termos: de Segunda a Sábado – abertura às
08.00 horas e encerramento às 02.00 horas; Domingos e Feriados - abertura às 14.00
horas e encerramento às 02.00 horas. A Câmara, tendo presente a informação prestada
pelo Departamento de Gestão Administrativa, deliberou, por unanimidade, prorrogar o
encerramento do estabelecimento em causa, até às 02.00 horas, por mais 3 meses”.---------- “RASTREIO AUDITIVO GRATUITO:- Presente uma carta da Acústica Médica,
a solicitar autorização para ocupação da via pública, com vista à realização de uma
acção de rastreio auditivo gratuito, em frente à Câmara Municipal, no dia 21 de Março
próximo, no período compreendido entre as 09.00 e as 18.00 horas. A Câmara tomou
conhecimento e deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da citada
iniciativa”.--------------------------------------------------------------------------------------------
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----- “FESTEJOS EM HONRA DE S.PEDRO:- Presente uma carta do Presidente da
Comissão de Festas a São Pedro, datada de 20 de Janeiro em curso, a solicitar
autorização para que a iluminação dos festejos em honra de São Pedro, a decorrer entre
os dias 29 de Junho e 4 de Julho do corrente ano, seja considerada iluminação pública e
consequentemente paga pelo Município. A Câmara tomou conhecimento e deliberou,
por unanimidade, responsabilizar-se pelo pagamento da electricidade a consumir com
as ornamentações durante os referidos festejos”.--------------------------------------------------- “AGRADECIMENTO:- Presente uma carta da Associação Portuguesa de
Portadores de Pacemakers e cdi’s a agradecer a cedência do Auditório do Museu
Municipal de Espinho bem como o apoio logístico e institucional disponibilizado para
efeitos de realização do 4º Colóquio Nacional daquela Associação. A Câmara tomou
conhecimento”.------------------------------------------------------------------------------------------ “AGRADECIMENTO:- Presente uma carta da Casa do Futebol Clube do Porto de
Espinho a agradecer a presença do Senhor Presidente da Câmara no jantar de Gala
levado a efeito no passado dia 11 de Janeiro. A Câmara tomou conhecimento”.-------------- “AGRADECIMENTO:- Presente uma carta da SPEL – Sociedade Promotora de
Estabelecimentos de Ensino, Limitada a manifestar o seu apreço pela participação do
Senhor Presidente da Câmara na cerimónia de entrega de diplomas a adultos que
concluíram o processo de certificação das suas competências no Centro de Novas
Oportunidades daquela Sociedade. A Câmara tomou conhecimento.---------------------------- “OBRAS MUNICIPAIS – PAVIMENTAÇÃO EM BETUMINOSO DO CANAL
DA REFER ENTRE A RUA 15 E A RUA 20:- Presente
o Auto de Recepção
Provisória e a Conta Final da empreitada em epígrafe, adjudicada à firma Pedreiras
Sacramento, Limitada. A Câmara, tendo presente a informação prestada pelo
anteriormente denominado Departamento de Serviços Básicos, com a qual concordou,
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deliberou, por unanimidade, aprovar os referidos documentos”.--------------------------------- “OBRAS MUNICIPAIS – REFORÇO DE PAVIMENTO EM BETUMINOSO –
ESPAÇO 8:- Presente o Auto de Recepção Provisória e a Conta Final da empreitada
em epígrafe, adjudicada à firma Construtora da Huila – Irmãos Neves Limitada. A
Câmara tendo presente a informação prestada pelo anteriormente denominado
Departamento de Serviços Básicos, com a qual concordou, deliberou, por unanimidade,
aprovar os referidos documentos”.-------------------------------------------------------------------- “OBRAS MUNICIPAIS – REPARAÇÃO DE ARRUAMENTOS DE ACESSO À
PRAIA DE SILVALDE:- Presente o Auto de Recepção Provisória e a Conta Final da
empreitada em epígrafe, adjudicada à firma Pedreiras Sacramento, Limitada. A Câmara
tendo presente a informação prestada pelo anteriormente denominado Departamento de
Serviços Básicos, com a qual concordou, deliberou, por unanimidade, aprovar os
referidos documentos”.--------------------------------------------------------------------------------- “VOTO DE PESAR: - A Câmara deliberou, por unanimidade, exarar um voto de
profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dr. Edgar Carneiro. Mais deliberou a
Câmara dar conhecimento desta deliberação à respectiva família”.------------------------------ “VOTO DE PESAR: - A Câmara deliberou, por unanimidade, exarar um voto de
profundo pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Rodrigues Ferreira. Mais
deliberou a Câmara dar conhecimento desta deliberação à respectiva família”.---------------- “INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DA VEREAÇÃO:- O
Senhor Presidente deu conhecimento à Câmara de diversas diligências que efectuou no
âmbito das competências que lhe estão confiadas”.------------------------------------------------ Esta acta foi aprovada em minuta no final da reunião ao abrigo do nº 3 do artigo
92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de
11 de Janeiro, e alterada pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro.-------------------------
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----- E não havendo mais assuntos a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião da qual para constar se lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Câmara
e pela Coordenadora Técnica da Divisão de Gestão Administrativa, na qualidade de
Secretária da Câmara, que a subscreveu.--------------------------------------------------------A CÂMARA MUNICIPAL,
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