CÂM AR A MUNICIP AL DE ESPINHO
Departamento de Gestão Administrativa
ACTA Nº 4/2011
----- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE 25
DE FEVEREIRO DO ANO DE 2011.--------------------------------------------------------------- Aos 25 dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e onze, nesta cidade de Espinho
edifício dos Paços do Município e na sala das reuniões da Câmara Municipal, se reuniu
em reunião ordinária a mesma Câmara sob a Presidência do Senhor Presidente da
Câmara, Joaquim José Pinto Moreira e com a presença dos Vereadores Senhores Maria
Manuela Aguiar Dias Moreira, António Vicente de Amorim Alves Pinto, Quirino
Manuel Mesquita de Jesus, Virgínia Maria da Mota Cordeiro e Manuel Francisco
Ferreira da Rocha, tendo faltado, por motivo justificado, o Vereador Sr. Rolando Nunes
de Sousa. Secretariou a reunião a Coordenadora Técnica da Divisão de Apoio
Administrativo, Isaura Maria Gomes Pinto da Rocha Gonçalves, na qualidade de
Secretária da Câmara. Em virtude da acta número 03/2011, ter sido entregue em
fotocópia a todos os seus elementos prescindiu-se da leitura da mesma, pelo que, de
acordo com o edital nº 21/2011 de 18 de Fevereiro, iniciou-se a reunião às 14.00 horas,
tendo o Senhor Presidente declarado aberta a reunião, na qual foram tomadas as
seguintes deliberações:---------------------------------------------------------------------------------- RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA: Presente o Resumo Diário da Tesouraria
do dia 22 de Fevereiro de 2011 que apresentava os seguintes saldos: DOTAÇÕES
ORÇAMENTAIS – (Inclui o saldo da Gerência de 2010 no valor de quinze mil
oitocentos e trinta e nove euros e sessenta e nove cêntimos) Novecentos e oitenta e
quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco euros e setenta e seis cêntimos. DOTAÇÕES
NÃO ORÇAMENTAIS – Quatrocentos e quarenta e sete mil e setenta e um euros e
cinquenta e quatro cêntimos. DOCUMENTOS – Trinta e um mil trezentos e treze euros
e noventa e quatro cêntimos. A Câmara foi ainda informada que, até ao dia 22 de
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Fevereiro do corrente ano foram cabimentadas despesas no valor de Vinte e cinco
milhões e seiscentos e noventa e sete mil novecentos e cinquenta euros e sete cêntimos,
tendo sido efectuados pagamentos até ao mesmo dia no montante de Dois milhões
cento e trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco euros e vinte e nove cêntimos.
A Câmara tomou conhecimento.-----------------------------------------------------------------------
PROLONGAMENTO
DO
HORÁRIO
DE
FUNCIONAMENTO
DO
ESTABELECIMENTO “CAFÉ SAMPAIO”- CARNAVAL 2011:- Presente um
requerimento de Paula Cristina Figueiredo Nunes Pinho datado de 17 de Fevereiro
2011, a solicitar o prolongamento do horário de funcionamento do estabelecimento
denominado “Café Sampaio”, sito na Rua da Guimbra, nº 763, em Anta, até às 06.30
horas, na noite de carnaval. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, deferir a pretensão. Mais deliberou a Câmara autorizar idênticos pedidos
que, porventura, venham a dar entrada nestes serviços, desde que para os locais não
pendam reclamações.------------------------------------------------------------------------------------
PROLONGAMENTO
DO
HORÁRIO
DE
FUNCIONAMENTO
DO
ESTABELECIMENTO “BOMBAR” – CARNAVAL 2011:- Presente um requerimento
de Raul Fernando da Silva e Sousa, Unipessoal Lda., datado de 15 de Fevereiro 2011 a
solicitar o prolongamento do horário de funcionamento do estabelecimento “Bombar”,
sito na Rua 2, nº 647 nesta cidade, até às 6.00 horas, na noite de carnaval. A Câmara
deliberou, por unanimidade, deferir a pretensão.---------------------------------------------------- RECURSOS HUMANOS - DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS
PARA EFEITOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SIADAP:- Pelo Senhor Presidente foi
apresentada a proposta nº 06/2011 do seguinte teor: Considerando que: a) Com a
publicação do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro, o qual entrou em
vigor a 1 de Novembro de 2009, foi adaptado aos serviços da Administração
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Autárquica o novo SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho
na Administração Pública) aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro,
revogando o Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho. b) O sistema de
avaliação do desempenho assenta numa concepção de gestão dos serviços públicos
centrada em objectivos, pelo que, neste sentido, na avaliação das unidades orgânicas,
dos dirigentes e demais trabalhadores assumem um papel central os resultados obtidos
em relação aos objectivos fixados, que devem ser medidos mediante indicadores
previamente estabelecidos que permitam, entre outros, a transparência e imparcialidade
e a prevenção da discricionariedade. c) O novo SIADAP, no caso deste Município,
aplicar-se-á ao desempenho das unidades orgânicas, dos respectivos dirigentes
intermédios e demais trabalhadores, numa concepção integrada dos sistemas de gestão
e avaliação, permitindo alinhar, de uma forma coerente, os desempenhos dos serviços e
dos que neles trabalham, integrando assim três subsistemas, o Subsistema de Avaliação
do Desempenho das Unidades Orgânicas (SIADAP 1), o Subsistema de Avaliação do
Desempenho dos Dirigentes Intermédios (SIADAP 2) e o Subsistema de Avaliação do
Desempenho dos Trabalhadores (SIADAP 3), que terão que funcionar de forma
integrada pela coerência entre objectivos estabelecidos no âmbito do sistema de
planeamento, objectivos do ciclo de gestão do Município, objectivos das unidades
orgânicas e objectivos fixados aos dirigentes intermédios e demais trabalhadores. d) O
SIADAP deve ainda integrar-se no ciclo anual de gestão dos municípios, o qual
apresenta as seguintes fases (art.º 5.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de
Setembro): - Fixação dos objectivos de cada unidade orgânica para o ano seguinte,
tendo em conta as suas competências orgânicas, os objectivos estratégicos
determinados pela Câmara Municipal, os resultados da avaliação do desempenho e as
disponibilidades orçamentais; - Aprovação do orçamento e aprovação, manutenção ou
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alteração do mapa do pessoal, nos termos da legislação aplicável; - Definição das
actividades, indicadores de desempenho da Câmara Municipal e de cada unidade
orgânica; - Monitorização e eventual revisão dos objectivos da Câmara Municipal e de
cada unidade orgânica, em função de contingências não previsíveis ao nível político ou
administrativo; - Elaboração do relatório de actividades, com demonstração qualitativa
e quantitativa dos resultados alcançados e o relatório de auto-avaliação. e) Para
implantação do novo SIADAP importa assim a Câmara Municipal definir os objectivos
estratégicos para o ano de 2011, para poderem ser fixados os objectivos operacionais de
cada unidade orgânica e os objectivos individuais para os dirigentes intermédios e
demais trabalhadores. Assim, em conformidade com o disposto na alínea a) do art.º 5.º
do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro, tenho a honra de propor à
Câmara Municipal de Espinho, a aprovação dos seguintes Objectivos Estratégicos, para
o ano de 2011: 1º.
Melhoria da qualidade de vida dos Munícipes, promovendo um
serviço e espaço públicos de qualidade garantindo a inclusão, a integração, a
solidariedade e bem-estar social; 2º. Rigor na gestão do Município, promovendo a
sustentabilidade financeira da autarquia e garantindo o seu equilíbrio; 3º. Eficácia
da
gestão, promovendo a modernização administrativa e garantindo a formação e
valorização dos trabalhadores e a celeridade e simplificação dos processos; 4º.
Sustentabilidade e desenvolvimento do Município, fomentando a empregabilidade, a
criação de emprego, o investimento privado e a fixação da população, dinamizando
uma cidadania activa por via do Desporto, Cultura, Educação e Tempos Livres; 5º.
Identidade territorial e urbanística, fomentando instrumentos de planeamento que
garantam o desenvolvimento urbanístico equilibrado do concelho, a coesão
demográfica e social, a dinamização das actividades económicas e a sustentabilidade
económica da população; 6º. Promoção
e
afirmação
da
identidade
espinhense,
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projectando externamente o Município nos contextos regional, nacional e internacional,
promovendo o turismo nas suas múltiplas vertentes e valorizando o património
histórico, cultural, desportivo e natural do concelho. Após a aprovação dos mesmos
deverá cada unidade orgânica proceder à adequação dos Objectivos Estratégicos
propostos à sua realidade funcional. O acima disposto abrange as unidades orgânicas
que dependam directamente dos membros do órgão executivo de acordo com o art. 7º
do Decreto Regulamentar nº 18/2009, de 4 de Setembro. De modo a que haja coerência
entre todos os subsistemas (SIADAP 1,2 e 3) deverá ser cumprido o disposto nos art.ºs
8º e 9º do diploma legal. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por maioria, com
3 votos a favor dos senhores vereadores do PSD e 2 abstenções dos senhores
vereadores do PS, aprovar a referida proposta e dar-lhe a devida execução. Os senhores
Vereadores do PS, declararam que a sua abstenção se devia ao facto de não terem tido
oportunidade de analisar a proposta em discussão, porquanto esta não foi
disponibilizada no prazo regimental.------------------------------------------------------------------ DESPORTO - PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO:- Presente o Protocolo de
Cooperação celebrado entre a Federação Portuguesa de Futebol, o Banco Espírito
Santo, a Câmara Municipal de Espinho e a Associação de Futebol de Aveiro, que tem
como objecto a cooperação entre os outorgantes para a instalação, gestão e utilização
de um “Campo Multiusos” sito no Bairro da Ponte de Anta – Espinho, para a prática
informal de Futebol, Andebol, Ginástica, Badmington, Voleibol e Basquetebol,
enquadrado no projecto Mini Campo BES. A Câmara tomou conhecimento e deliberou,
por unanimidade, ratificar a assinatura do referido protocolo.------------------------------------- ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FREGUESIA DE ESPINHO:- Presente uma carta
com referência 155/11/DRCP, datada de 03 de Fevereiro 2011 da EDP Distribuição –
Energia, S.A., a informar que a comparticipação da Câmara correspondente aos
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trabalhos a realizar na rede de Distribuição na Alameda 8 (entre a Rua 27 e a Rua 33),
em Espinho, é de 2.605.82 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. A Câmara
tendo presente as informações prestadas pela Divisão de Intervenção por
Administração Directa do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida e pela
Divisão de Controlo Orçamental do Departamento de Gestão Financeira, com as quais
concordou, deliberou, por unanimidade, aprovar o referido orçamento.------------------------- EDUCAÇÃO - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO DE ESPINHO - 2010/2011:- Presente o
Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Espinho e a
Associação de Desenvolvimento do Concelho de Espinho, referente ao fornecimento de
refeições escolares aos alunos do Ensino Pré-Escolar para o Ano Lectivo de 2010/2011.
A Câmara, tendo presente as informações prestadas pela Divisão de Educação e
Juventude do Departamento de Intervenção Cultural, Social e Económica e pela
Divisão de Controlo Orçamental do Departamento de Gestão Financeira, deliberou, por
unanimidade, aprovar o referido protocolo.---------------------------------------------------------- PARÓQUIA DE ANTA – VIA SACRA:- A Câmara deliberou, por unanimidade,
ratificar o despacho do Senhor Presidente que autorizou a realização de uma via sacra
na Paróquia de Anta a levar a efeito no dia 24 de Fevereiro de 2011 de acordo com o
percurso anexo ao requerimento do Senhor Alberto Matos da Costa, datado de 22 de
Fevereiro em curso.-------------------------------------------------------------------------------------- TURISMO DE PORTUGAL – SUBSÍDIOS A ATRIBUIR AS ENTIDADES
COM RELEVÂNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ESPINHO:- Presente o oficio do
Turismo de Portugal, datado de 21 de Janeiro 2011, a solicitar à Câmara que, nos
termos da alínea h) do nº 1 do artigo 6º do Decreto Regulamentar nº 29/88, de 3 de
Agosto, se pronuncie sobre a relevância social das entidades que desenvolvem a sua
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actividade na área deste Município e proponha o montante individual a distribuir em
razão do valor global apurado, no montante de 402.966,90 euros. A Câmara, tendo
presente a informação prestada pelo Gabinete de Apoio às Colectividades deliberou,
por maioria, com 3 votos a favor dos senhores vereadores do PSD e 2 abstenções dos
senhores vereadores do PS, aprovar a referida proposta e dar-lhe a devida execução.
Os senhores Vereadores do PS, declararam que a sua abstenção se devia ao facto de
não terem tido oportunidade de analisar a proposta em discussão, porquanto esta não
foi disponibilizada no prazo regimental.-------------------------------------------------------------- ATRIBUIÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO, DA EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO
MUNICIPAL DENOMINADO “SALÃO DE CHÁ DO PARQUE JOÃO DE DEUS”
DESTINADO A CAFÉ, BAR E SNACK-BAR INSTALADO NA UNIDADE DE
SERVIÇOS DE APOIO AO PARQUE JOÃO DE DEUS EM ESPINHO:- Presente a
proposta do Programa e Condições da Hasta Pública com vista à atribuição, à titulo
precário, do espaço municipal
acima mencionado. A Câmara, tendo presente as
informações prestadas pela Divisão de Obras Municipais do Departamento de Gestão
Urbanística e Equipamentos Municipais e pelo Gabinete de Apoio Jurídico, deliberou,
por unanimidade, aprovar os referidos documentos. Mais deliberou a Câmara também
por, unanimidade, designar os senhores Vereadores António Vicente de Amorim Alves
Pinto, Quirino Manuel Mesquita de Jesus e Manuel Francisco Ferreira da Rocha, para
integrarem a Comissão que irá efectuar a Hasta Pública, com início às 10.00 horas do
dia 06 de Abril de 2011.--------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA “SIMPLEX AUTÁRQUICO”:- Presente uma informação da
Divisão de Modernização Administrativa, Sistemas e Procedimentos do Departamento
de Gestão Administrativa, relativa a importância da adesão do Município de Espinho ao
Programa “Simplex Autárquico” visando a implementação de diversas medidas de
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simplificação administrativa para facilitar a vida do cidadão na sua relação com a
administração autárquica.
A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, concordar com a informação.--------------------------------------------------------- CARNAVAL DA IDANHA:- Presente uma informação do Gabinete de Apoio às
Colectividades sobre a atribuição de um subsídio para a realização do Carnaval da
Idanha no ano em curso. A Câmara, tendo em conta a proposta do senhor Presidente e a
informação do Departamento de Gestão Financeira sobre a cabimentação de verba,
deliberou, por unanimidade, conceder um subsídio de 400,00 euros para o efeito.------------- AGRADECIMENTO:- Presente uma carta da Sociedade S. Vicente de Paulo –
Obra Vicentina de Auxílio aos Ciganos, a agradecer a colaboração prestada pela
Câmara com o transporte de produtos alimentares provenientes do Programa
Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados. A Câmara tomou conhecimento.----------- AGRADECIMENTO:- Presente uma carta da Paróquia de Espinho – Nossa
Senhora da Ajuda , a agradecer a colaboração da Câmara na colocação de oliveiras no
adro da Igreja Paroquial. A Câmara tomou conhecimento.---------------------------------------- INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DA VEREAÇÃO:- O
Senhor Presidente deu conhecimento à Câmara de diversas diligências que efectuou no
âmbito das competências que lhe estão confiadas.-------------------------------------------------- Esta acta foi aprovada em minuta no final da reunião ao abrigo do nº 3 do artigo
92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de
11 de Janeiro, e alterada pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro.----------------------------- E não havendo mais assuntos a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião da qual para constar se lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Câmara
e pela Coordenadora Técnica da Divisão de Gestão Administrativa, na qualidade de
Secretária da Câmara, que a subscreveu.---------------------------------------------------------
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