CÂM AR A MUNICIP AL DE ESPINHO
Departamento de Administração Geral
ACTA Nº 23/2008
----- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE
CINCO DE NOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E OITO:--------------------------------------- Aos 5 dias do mês de Novembro de 2008, nesta cidade de Espinho, edifício dos
Paços do Município e na sala das reuniões da Câmara Municipal, se reuniu em reunião
ordinária a mesma Câmara sob a presidência do Senhor Presidente da Câmara, José
Barbosa Mota e com a presença dos vereadores senhores Rolando Nunes de Sousa,
Carlos Afonso Pinheiro de Morais Gaio, Joaquim José Pinto Moreira e Maria Manuela
Aguiar Dias Moreira. Tendo faltado por se encontrar em serviço da Autarquia o
Vereador Manuel Manuel Francisco Ferreira da Rocha e por motivo justificado o
Vereador José Manuel Gonçalves da Fonseca Pinho. Secretariou a reunião a Chefe de
Divisão de Administração Geral, Maria Virgínia Teniz Duarte. Em virtude da acta nº
22/2008, ter sido entregue em fotocópia a todos os seus elementos, prescindiu-se da
leitura da mesma, pelo que sendo 11.00 horas, conforme edital nº.143/2008 de 29 de
Outubro, Senhor Presidente declarou aberta a reunião tendo sido tomadas as seguintes
deliberações:--------------------------------------------------------------------------------------------- RESUMO DIARIO DA TESOURARIA: Presente o Resumo Diário da Tesouraria
do dia 04 de Novembro de 2008 que apresentava os seguintes saldos: DOTAÇÕES
ORÇAMENTAIS – (Inclui o saldo da Gerência de 2007 no valor de sessenta e oito
euros e vinte e cinco cêntimos) Um milhão trezentos e catorze mil duzentos e dois
euros e vinte e seis cêntimos. DOTAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS – Trezentos e
quarenta e três mil duzentos e cinquenta e oito euros e cinquenta e um cêntimos.
DOCUMENTOS – Trinta e um mil quinhentos e trinta e cinco euros e cinquenta e seis
cêntimos. A Câmara foi ainda informada que até ao dia 04 de Novembro do ano de dois
mil e oito foram cabimentadas despesas no valor de trinta e um milhões e trezentos e
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setenta e um mil duzentos e noventa e sete euros e zero cêntimos, tendo sido efectuados
pagamentos até ao mesmo dia no montante de: Dezassete milhões quatrocentos e trinta
e sete mil trezentos e quarenta e dois euros e sessenta e sete cêntimos. A Câmara tomou
conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------------------- AGRADECIMENTO:- Presente uma carta da Associação dos Antigos Alunos do
Colégio de S. Luís, a agradecer a presença do senhor Presidente da Câmara e da
senhora Presidente da Assembleia Municipal, no sarau realizado por aquela Associação
no dia 11 de Outubro último, no Casino de Espinho. Agradece ainda a cedência do
autocarro que transportou o Grupo Coral da Justiça do Porto para o referido Sarau. A
Câmara tomou conhecimento.------------------------------------------------------------------------- JUNTA DE FREGUESIA DE GUETIM:- Presente o ofício nº 139/2008, da Junta
de Freguesia de Guetim, a dar conta do assalto ocorrido no armazém daquela Junta, no
qual foram furtadas diversas peças de ferramentas, maquinaria e outros materiais, sendo
o valor dos prejuízos estimado em cerca de 3.500 euros. Dada a falta que os materiais
roubados têm para aquela Junta, solicita o apoio financeiro da Câmara, para aquisição
dos mesmos. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, atribuir
uma verba de 1.500 € para o efeito, após efectiva cabimentação da respectiva verba.-------- PAGAMENTO DE SERVIÇOS:- A Câmara, deliberou, por unanimidade, ratificar
o Despacho nº 10/2008, do senhor Presidente da Câmara, que autorizou o pagamento
de diversas aulas realizadas no âmbito do apoio desportivo no Município e do apoio a
jovens do Concelho com necessidades educativas especiais, a realizar de Outubro a
Dezembro do ano em curso, até aos seguintes montantes máximos: Aulas de natação na
Piscina Municipal – 15.000 €; Aulas de Educação Física para Idosos e Crianças dos
Centros Sociais – 3.500 €; Apoio a Jovens do Concelho com necessidades Educativas
Especiais – 9.000 €.---------------------------------------------------------------------------------
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----- BALNEÁRIO MARINHO:- Presente uma carta datada de 20 de Outubro último,
de Maria João Gonçalo, a remeter um relatório com todos os dados referentes ao
projecto independente de hidroterapia/fisioterapia no meio aquático no Balneário
Marinho, aprovado pela Câmara em Maio de 2007. Solicita a continuidade do referido
projecto de saúde, o qual favorece a população espinhense, bem como outras que
procuram os serviços de fisioterapia em meio aquático. A Câmara tomou conhecimento
e deliberou, por unanimidade, prorrogar por mais 6 meses a continuidade do referido
projecto.--------------------------------------------------------------------------------------------------- PROGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORIA DA QUALIDADE
DO AR DA REGIÃO NORTE:- Pelo Departamento de Serviços Básicos foi prestada
uma informação relativa ao Programa de Execução do Plano de Melhoria da Qualidade
do Ar da Região Norte, bem como das propostas de medida devidamente preenchidas, a
serem executadas pela Câmara Municipal de Espinho. A Câmara tomou conhecimento
e deliberou, por maioria, com a abstenção dos vereadores da Coligação PSD/CDS-PP
“Juntos por Espinho”, Maria Manuela Aguiar Dias Moreira e Joaquim José Pinto
Moreira dar sequência ao referido Programa.------------------------------------------------------- OBRAS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO DE 200 RAMAIS DE SANEAMENTO
NO CONCELHO DE ESPINHO:- Presente o auto de recepção definitiva da empreitada
em epígrafe, de que foi adjudicatária a
Firma POAL, Pavimentações e Obras
Acessórias, S. A.. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade,
proceder à recepção definitiva da referida obra. Mais deliberou a Câmara, também por
unanimidade, cancelar as garantias que porventura possam existir e autorizar desde já o
pagamento à referida Firma de quaisquer importâncias ainda em dívida por conta da
citada obra.----------------------------------------------------------------------------------------------- OBRAS:- Presente um requerimento de José Manuel de Pinho Almeida , residente
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na Rua do Rameiro e Travessa do Rameiro, nº.400, freguesia de Guetim, Concelho de
Espinho, a requerer a aprovação do Projecto de Arquitectura para a obra de construção
de uma moradia unifamiliar, a levar a efeito na Rua 2, nº 899, freguesia e Concelho de
Espinho, descrito na Matriz do Registo Predial sob o nº. 765. A Câmara tendo presente
a informação prestada pelo Departamento de Ordenamento e Ambiente/Divisão de
Gestão Urbanística, deliberou, por unanimidade, deferir a pretensão a título precário
condicionado à apresentação de declaração de renúncia relativa à obra a realizar.------------ INFORMAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA E DA
VEREAÇÃO:- O Senhor Presidente deu conhecimento à Câmara de diversas
diligências que efectuou no âmbito das competências que lhe estão confiadas. O Senhor
Vice-Presidente da Câmara deu conhecimento dos processos de obras particulares
despachados no período compreendido entre a anterior e a presente reunião.------------------ Esta acta foi aprovada em minuta no final da reunião ao abrigo do número três do
artigo nonagésimo segundo da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e
nove, de dezoito de Setembro.------------------------------------------------------------------------- E não havendo mais assuntos a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião da qual para constar se lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Câmara
e pela Chefe da Divisão de Administração Geral, que a subscreveu.-----------------------A CÂMARA MUNICIPAL,
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