PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 15ª REGIÃO
HASTA PÚBLICA Nº 7/2015 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES,
M.M., Juíza do Núcleo de Gestão de Processos e de Execução do Trabalho, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER E
INTERESSAR POSSA, através da modalidade ELETRÔNICA “Gestor Judicial”
www.leilaojudicialeletronico.com.br, e, simultaneamente na modalidade PRESENCIAL no
auditório do Fórum da Justiça Trabalhista de São José do Rio Preto sito a Av. José Munia nº
5.500 – Chacará Municipal – São José do Rio Preto/SP, levará a público pregão para venda e
arrematação, do (s) bem (ns) descrito (s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
Regras da HASTA PÚBLICA nos termos do Provimento GP – CR nº 04/2015
1. O leilão será conduzido pelo Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, GESTOR DO
SISTEMA e leiloeiro oficial, inscrito na Jucesp, sob matrícula nº 786
2. O leilão ocorrerá simultaneamente na modalidade PRESENCIAL no fórum, sito
a Av. José Monia nº 5.500 – Chacará Municipal – São José do Rio Preto/SP e
on line pelo “Gestor Judicial” www.leje.com.br, em igualdade condições
3. A venda judicial dos bens será vendido no estado de conservação em que se
encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas
condições.
4. O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta
pública, no sítio do gestor: www.leje.com.br, ou pessoalmente, no qual deverá
comparecer no local do certame, com antecedência de uma hora, admitindo-se
a representação por procuração pública com poderes específicos.
5. Para validação do cadastro no banco de dados do sitio do gestor, necessário o
envio do Termo de Adesão, assinado e reconhecido firma, copia autenticadas
dos seguintes documentos: Cédula de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa
Física (CPF), Comprovante de estado civil, Comprovante de residência em nome
do licitante, e, para pessoa jurídica os mesmos colacionados com a inclusão do
contrato social e cartão do CNPJ
6. Após a publicação do edital, o credor poderá adquirir o bem em hasta pública na
condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance,
respondendo, porém pelo pagamento da comissão do leiloeiro.
7. Após a finalização da hasta, o licitante vencedor pagará o produto da
arrematação, com o sinal de 20% (vinte por cento) do valor do lance, e, o saldo
remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da
realização da hasta, sob pena de acarretar a desistência com a perda do
depósito incluindo o valor da comissão, competindo ao leiloeiro informar a SHP.
8. Fica condicionado a homologação da MM Juíza da Seção de Hasta Pública o
parcelamento do produto da arrematação, tendo como pagamento inicial no
mínimo o aporte de 30 % (trinta por cento) do valor do lance.
9. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação, mesmo na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem
em hasta.
10. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência
prevista no § 1º do artigo 746 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá
ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCAE,
imediatamente após o recebimento da comunicação pela Seção de Hastas
Públicas ou pela Vara de origem do processo.
11. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério da MM Juíza
da Seção de Hastas Públicas, ser apregoados novamente na mesma data, ao
final da hasta, ocasião em que os lotes poderão ser desmembrados, mantendose o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.
12. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto
eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no
valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do
Código Tributário Nacional.
13. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir
da data da hasta pública, independentemente de nova notificação. Os Embargos
à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo
da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que
venham a ser julgados procedentes os Embargos;
14. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e
dos respectivos patronos, em especial à executada e/ou sócios, inclusive aos
cônjuges quando for o caso.
15. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante a secretária onde
tramita a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça
Silvio Romero, nº 55 loft 01, Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone
(11) 3969-1200 ou e-mail: [email protected]. A publicação do presente edital
supre a intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei.
HASTA PÚBLICA ÚNICA: 02/09/2015 (quarta – feira) ás 13:00 horas, com lance mínimo de
60% (sessenta por cento) do valor total penhorado
5 - PROCESSO: 0040500-39.2008.5.15.0082 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Tipo do Bem: Imóvel - Identificação: Matrícula: 17214 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO
PRETO/SP
Descrição: UM PRÉDIO RESIDENCIAL COM FRENTE PARA A RUA SANTOS DUMONT,
SOB Nº 513, com todas as suas dependências, instalações, acessórios e benfeitorias, situado
na Vila Ercília, bairro desta cidade e seu respectivo terreno, constituído pelo lote K da quadra 02,
medindo 11 metros de frente,igual dimensão nos fundos; por 24 metros de cada lado, da frente
aos fundos, dividindo-se pela frente com a referida rua; de um lado com o lote J; do outro lado
com o lote M e pelos fundos com João Bezerra. Matrícula: 17214 - 2º Cartório - SAO JOSE DO
RIO PRETO/SP
ONUS: Consta na AV. 08 PENHORA extraída dos autos da execução trabalhista sob o n. 1330035.2007 – 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Consta na Av. 09 –
INDISPONIBILIDADE, extraída da ação de execução trabalhista sob o n. 004050039.2008.5.15.0082. Consta na Av. 10 – INDISPONIBILIDADE de parte do imóvel, emitida pela
2ª Vara Cível do TRF da 3ª Região – Santo André processo n. 00064369020094036126. Av. 11
– INDISPONIBILIDADE de parte do imóvel, emitida pela 3ª Vara Federal – Santo André,
processo n. 00016853120074036126.
Proprietários: FRANCISCO OTÁVIO SANCHES (ESPÓLIO) -CPF: 018.953.498-26
Localização: Rua Santos Dumont, 513 - Bairro: Vila Ercília - Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO
UF: SP - CEP: 15013100
Percentual da Penhora: 7,14%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.714,29
Valor Total Penhorado: R$ 15.714,29
Data da Avaliação: 05/02/2015
Data Penhora: 05/02/2015
Removido: Não
Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES
Juíza do Núcleo de Gestão de Processos e de Execução do Trabalho