PORTARIA Nº 001, de 10 de junho de 2015
Instaura
processo
administrativo
investigativo,
nomeia
a
comissão
processante e dá outras providências
O Secretário Municipal de Administração, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo art. 12 da Lei municipal 492/2010, e:
CONSIDERANDO as Comunicações Internas exaradas pelo Setor de
Recursos Humanos e pelo Setor de Patrimônio deste Município de Uruçuca, que
relatam a situação de problemas sistêmicos nos softwares da Empresa E & L
Produções de Software, inscrita no CNPJ sob o nº 39.781.752/0001-72.
CONSIDERANDO, os despachos emitidos pela Procuradoria Jurídica
deste Município de Uruçuca, que orientam pela instauração de Processo
Administrativo Investigatório;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir higidez, transparência e
legalidade ao processo administrativo para fins de apuração dos fatos ora
denunciados;
CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma Comissão
Processante que apurará os fatos e instruirá todo processo conforme as
formalidades legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo para apuração de
possível descumprimento contratual da Empresa E & L Produções de software LTDA.
Art. 2º - Para cumprimento ao disposto do artigo anterior, NOMEAR a Comissão
Processante composta dos seguintes servidores que presidirá a Comissão: Klarys
Kerjeles Pulperi de Alcântara, Fernanda Caló e Claudio Menandro Sena Gomes
D’Ávila, este que atuará como presidente da Comissão.
Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher
quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4 - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da
data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando
ciência a esta Secretaria de Administração.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Uruçuca, 10 de junho de 2015.
Anderson Ferreira Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 002, de 10 de junho de 2015
Instaura processo administrativo disciplinar,
nomeia a comissão processante e dá
outras providências
O Secretário Municipal de Administração, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo art. 12 da Lei municipal 492/2010, e:
CONSIDERANDO as comunicações internas exaradas pela Secretária
de Saúde deste Município de Uruçuca, que relata a situação faltosa do Servidor
Atevaldo Bispo santos, matricula nº 6758.
CONSIDERANDO, os despachos pela Gerência de Transporte deste
Município de Uruçuca, que relata a situação faltosa do servidor Atevaldo Bispo Dos
Santos.
CONSIDERANDO a necessidade de conferir higidez, transparência e
legalidade ao processo administrativo disciplinar para fins de apuração dos fatos ora
denunciados;
CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma Comissão
Processante que apurará os fatos e instruir todo processo conforme as formalidades
legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para
apuração da infração administrativa atribuída ao Servidor Atevaldo Bispo Santos
matricula Nº 6758, lotado na Secretária de Saúde Deste Município.
Art. 2º - Para cumprimento ao disposto do artigo anterior, NOMEAR a Comissão
Processante composta dos seguintes servidores que presidirá a Comissão: Érico
Adami Silva Cerqueira, Edvaldo Sá e Vinicius Oliveira Santos.
Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher
quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4 - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da
data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência
a esta Secretaria de Administração.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Uruçuca, 10 de junho de 2015.
Anderson Ferreira Silva
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 003, de 10 de junho de 2015
Instaura processo administrativo disciplinar,
nomeia a comissão processante e dá
outras providências
O Secretário Municipal de Administração, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo art. 12 da Lei municipal 492/2010, e:
CONSIDERANDO
as
comunicações
internas
nº
80/2015
pela
Secretária de Saúde, a qual informa e encaminha denúncia realizada pela Srª
Simone Leopoldino Santos, a qual alega ter sido agredida pelo Servidor Marcos
santos de Jesus, no centro de Saúde Prof.José Maria de Magalhães Neto, no dia
14.04.2015.
CONSIDERANDO a necessidade de conferir higidez, transparência e
legalidade ao processo administrativo disciplinar para fins de apuração dos fatos ora
denunciados;
CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma Comissão
Processante que apurará os fatos e instruir todo processo conforme as formalidades
legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para
apuração da infração administrativa atribuída ao Servidor Marcos Santos de Jesus,
lotado na Secretária de Saúde Deste Município.
Art. 2º - Para cumprimento ao disposto do artigo anterior, NOMEAR a Comissão
Processante composta dos seguintes servidores que presidirá a Comissão: Daniela
Santana Guimarães D’Ávila, que presidirá a comissão,
Carlos Alberto
Vasconcelos Araújo e Érico Adami Silva Cerqueira.
Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher
quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4 - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da
data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência
a esta Secretaria de Administração.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Uruçuca, 10 de junho de 2015.
Anderson Ferreira Silva
Secretário Municipal de Administração