EDITAL DE CITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º
3635/2014. Prazo de 15 (QUINZE) dias.
Indiciado: Suélen Nóbrega Barañano, Professora Berçarista, Estatutária,
Matrícula n.º 10.898, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Fundamento legal: Artigo 229, inciso II, da Lei Municipal 2294/84.
Objeto: CITAÇÃO da indiciada Suélen Nóbrega Barañano, Professora
Berçarista, Estatutária, Matrícula n.º 10.898, de todos os termos do processo
em epígrafe, que tem como objeto verificar se ocorreu abandono de cargo,
caracterizado pelo não comparecimento do funcionário por mais de trinta (30)
dias consecutivos, sem autorização legal, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para comparecer na sala da Comissão Processante, localizada na
sala 10 do prédio da Secretaria da Fazenda do Centro Administrativo da
Prefeitura Municipal de Bagé, RS, no dia 22 de abril de 2015, às 14:00 hs, a fim
de ser interrogada, ficando ciente dos demais atos do processo, inclusive
de que poderá se fazer acompanhar por advogado legalmente constituído. O
não comparecimento acarretará a decretação de revelia, conforme dispõe o
Artigo 239 da Lei Municipal n.º 2294/84.
Bagé, RS, 01 de abril de 2015.
Maira Belkis C. Corrêa - Presidente Comissão Processante
Ana Maria de Abreu Ramos - Membro-Secretária - Comissão Processante
Selma F. de T. Messias - Membro Comissão Processante