Diário oficial do dia 20/11/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ N.º 92, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Caeté
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6º., da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP n.º 01/05, combinado com o art. 1.º, § 1º., X, da Resolução PGJ n.º 35/05, resolve homologar a distribuição
consensual das atribuições ministeriais na comarca de Caeté.
1.ª Promotoria de Justiça:
. Feitos afetos à 2.ª Vara
. Defesa dos Direitos dos Deficientes e Idosos
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Controle Externo da Atividade Policial
. Defesa da Saúde
. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural
. Processos do Juizado Especial
2.ª Promotoria de Justiça:
. Feitos afetos à 1.ª Vara
. Habilitações de Casamento
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa do Consumidor
. Registro Público
. Habitação e Urbanismo
. Tutela das Fundações
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
. Defesa da Infância e Juventude
Art. 2.º) Fica estabelecida a cooperação e substituição recíprocas entre as Promotorias de Justiça, esta última ainda em caráter
automático, diante do afastamento de um dos titulares.
Art. 3.º) Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2012.
20/11/2012
-1-
Diário Eletrônico do MPMG
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça avisa aos servidores estáveis que o formulário de Avaliação de Desempenho Individual –ADI,
referente ao ano de 2012, será disponibilizado na página da instituição www.mp.mg.gov.br (área restrita – área restrita –
formulários SRH – n° 036 - formulário de avaliação de desempenho), devendo ser impresso e entregue à chefia imediata para
elaboração de avaliação conjunta, devendo-se observar o correto preenchimento dos itens, conforme instruções inclusas, de
modo a permitir sua devida validação.
Os servidores que estão em estágio probatório continuarão recebendo, conforme o mês de sua entrada em exercício,
mensagem eletrônica referente ao formulário da ADI próprio tendo em vista a especificidade de data para avaliação, não sendo
necessário imprimir o formulário acima indicado, que é exclusivo para os servidores estáveis.
Para aqueles servidores que concluíram o estágio probatório a partir de maio de 2011, a primeira avaliação como estável
acontecerá agora em 2012, devendo, portanto, proceder às instruções de impressão do formulário de n° 036.
A devolução do documento preenchido deverá ser feita até a data de 15 de dezembro de 2012, à Central de Atendimento e
Orientação de Pessoal - CAOP, na Av. Álvares Cabral 1740 – 9º andar – CEP 30170-916 – Belo Horizonte/MG, via correios
para os servidores lotados nas comarcas do interior e através de protocolo para os da capital.
Salienta, por fim, que a Avaliação de Desempenho é uma ferramenta importantíssima para o processo de gestão dos recursos
humanos do MPMG e para o desenvolvimento na carreira do servidor.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2012
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei
Complementar Estadual nº 34/94, os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem do Encontro Regional de
apresentação dos Roteiros de Atuação sobre a “Política de Convivência Familiar e Comunitária – Eixo I” e a “Política de Saúde
Mental, com ênfase no atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas – Eixo II”, nos dias 22 e 23
de novembro de 2012, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Uberaba, situado na Rua Lauro Borges, n.º 121,
Centro, em Uberaba:
COMARCA
PROMOTOR
Araguari
Cristina Fagundes
Siqueira
Canápolis
Carolina Queiroz de
Carvalho
Capinópolis
Daniel dos Santos
Rodrigues
Conceição das
Alagoas
Tânia Nagib Abou
Haidar
20/11/2012
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
Conquista
Wagner Cotrim Volpe
Silva
Frutal
Daniza Maria Haye
Biazevic
Renato Teixeira
Rezende
Itapagipe
André Cardoso
Cavalcanti
Ituiutaba
Airton Batista Costa
Neto Nepomuceno
Iturama
Silvana de Oliveira
Franchi
Monte Alegre
de Minas
Silvânia Costa
Prata
Daniel Marotta Martinez
Santa Vitória
Sílvio dos Reis Salis
Pádua
Tuapaciguara
Raphael Soares Moreira
César Borba
Uberaba
João Vicente Davina
Uberlândia
Epaminondas da Costa
Uberlândia
Jadir Cirqueira de
Souza
Altera a convocação de Promotores de Justiça, para participar do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL –
FERRAMENTA DO PROMOTOR PARA A GESTÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA no dia 7 de dezembro de 2012, das 9 às
18 horas, no Salão Vermelho da Procuradoria Geral de Justiça, na Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Edifício Castellar
Guimarães:
Inclui: FELIPE CAMPOS LUCENA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2012, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de
Justiça correspondente:
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
MÊS/2012
PROMOTORIA
DE JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dezembro
De 22 a 28
4ª Caratinga
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
20/11/2012
-3-
Diário Eletrônico do MPMG
de semana, no mês de Novembro de 2012, publicada no MG de 25/10/2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
Dias 16, 17 e 18
Exclui: Flávia Patrícia Cupertino Alcântara (Caratinga)
Inclui: Thereza Rachel d’Ávila Riane Lana (Manhuaçu)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX
Comarcas: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro e
Virginópolis
Dia 15
Exclui: Josiane Moreira Soares Malaquias (Guanhães)
Inclui: Márcio Kakumoto (Guanhães)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
Dia 15
Exclui: Lucas Silva e Greco (João Pinheiro)
Inclui: Felipe Faria de Oliveira (João Pinheiro)
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
COMISSÃO ELEITORAL-CÄMARA DE PROCURADORES
AVISO
A Comissão Eleitoral designada para os trabalhos inerentes à eleição dos novos integrantes da Câmara de Procuradores de
Justiça para o biênio 2013/2014, avisa aos Procuradores de Justiça eleitores que:
1- A Eleição será TOTALMENTE informatizada.
2- O Sistema Informatizado para o exercício do voto estará disponível das 7:00h as 19:00h do dia 20/11/2012, no endereço
https://eleicao.mp.mg.gov.br por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet, tais como V.G. computadores, tablets,
smart fones,etc.
3- A apuração dos votos ocorrerá imediatamente após o término da votação, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida
Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
20/11/2012
-4-
Diário Eletrônico do MPMG
4- Os eleitores que não exercerem o seu direito/dever de voto deverão apresentar justificativa, no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da eleição.
5- Fica assegurado o direito de voto aos Procuradores de Justiça que se encontrem em gozo de férias ou de licenças.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2012.
GIOVANNI MANSUR SOLHA PANTUZZO
Presidente da Comissão Eleitoral
SHIRLEY FENZI BERTÃO
Membro Titular
MARIA ANGÉLICA SAID
Membro Titular
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 47/2012-CGMP
Altera a Comunicação n.º 46/2012-CGMP, publicada em 15.11.2012, tornando sem efeito a alteração da data de realização da
correição ordinária na 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, que permanece no dia 20.11.2012 (tarde).
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2668/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Ribeirão das Neves, Marcelo Dumont Pires, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 19 de novembro
corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 2669/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de São João Evangelista, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, no dia 19 de
novembro corrente.
- Portaria nº 2670/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Juiz de Fora, Carolina Andrade Borges de Mattos, para atuar na
sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.° 0145.06.341883-7, no dia 19 de novembro corrente,
naquela comarca.
- Portaria nº 2671/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
20/11/2012
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
Promotora de Justiça em exercício na comarca de Juiz de Fora, Carolina Andrade Borges de Mattos, para atuar nos inquéritos
civis de números n.º 0145.06.000021-6 e 0145.11.000663-5, daquela comarca.
- Portaria nº 2672/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Valéria Fernandes Andrade, para exercer as funções do Ministério Público na 2.ª Promotoria
de Justiça da comarca de Montes Claros, a partir do dia 19 de novembro corrente, durante o afastamento da oficiante, ficando
revogada a Portaria n.º 1356/2012.
- Portaria nº 2673/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Montes Claros, Valéria Fernandes Andrade, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de São João da Ponte, a
partir do dia 19 de novembro corrente, até provimento.
- Portaria nº 2674/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Ituiutaba, Maria Abadia de Freitas Miranda Souza, para atuar no expediente protocolizado
na Procuradoria-Geral de Justiça sob o identificador/ID n.º 2079719, da comarca de Capinópolis.
- Portaria nº 2675/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça em exercício na comarca de Belo Horizonte, Marcelo Oliveira Costa, e a Promotora de Justiça da comarca
de Matozinhos, Tatiana Pereira, para atuarem, em conjunto com o titular, no Inquérito Civil n.º 0411.12.000112-7, em trâmite na
1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Matozinhos.
- Portaria nº 2676/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Patrocínio, Danielle Angélica Polastri Mendonça, para atuar, em conjunto com a oficiante,
no Inquérito Policial n.º 0481.12.007298-0, daquela comarca, e em seus desdobramentos.
- Fica revogada a Portaria n° 2242/2012, referente à Promotora de Justiça Valéria Fernandes Andrade (cooperar/Manga).
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Ângelo Verdolin Henriques, MAMP 3633, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Lagoa Santa, a cooperar junto à comarca de
Sete Lagoas, uma vez por semana, no período de 27.10.2012 a 19.12.2012, com direito à percepção de meia diária por dia
cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o servidor
Leonardo Macedo Dias, MAMP 3455, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Divinópolis, a cooperar na comarca de Carmo do Cajuru, duas
vezes por semana, no período de 27.10.2012 a 19.12.2012, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
20/11/2012
NOME
DIAS
-6-
Diário Eletrônico do MPMG
1214
C.M.C.T.
Em: 24/10/2012
1258
J.C.V.
Período: 08/10/2012 a 5
12/10/2012
1335
M.L.M.C.
Período: 21/05/2012 a 5
25/05/2012
2069
E.R.S.
Período: 22/10/2012 a 5
26/10/2012
2199
J.O.N.
Em: 19/10/2012
1
1
F.J.A.F.
2401-01 Período: 19/10/2012 a 15
02/11/2012
2688
C.B.T.
Período: 09/10/2012 a 2
10/10/2012
2958
V.M.P.L.
Período: 15/10/2012 a 5
19/10/2012
3017
E.S.
Em: 26/10/2012
1
3352
K.P.S.
Em: 19/10/2012
1
3501
B.L.S.R.
Período: 18/04/2012 a 10
27/04/2012
3759
M.R.O.N.
Em: 24/10/2012
1
4374
E.S.R.
Em: 16/10/2012
1
4600
M.I.C.T.
Período: 18/10/2012 a 2
19/10/2012
4675
L.C.A.
Em: 16/10/2012
4679
F.Q.S.G.
Período: 09/10/2012 a 3
11/10/2012
4886
F.P.C.
Em: 31/10/2012
1
4987
L.H.P.
Em: 23/10/2012
1
5041
A.L.C.C.
Em: 19/10/2012
1
5150
M.C.D.H.
Período: 24/09/2012 a 2
25/09/2012
20/11/2012
1
-7-
Diário Eletrônico do MPMG
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
1915
P.C.S.C.
Em: 22/10/2012
1
2267
A.M.V.R.
Em: 17/10/2012 e
22/10/2012
2
2771
V.M.A.H.
Período: 24/10/2012 a 3
26/10/2012
3228
W.S.M.
Em: 22/10/2012
1
3348
S.L.S.
Em: 19/10/2012
1
3384
L.B.R.A.
Em: 24/10/2012
1
3522
A.X.P.
Em: 18/10/2012
1
3814
D.A.M.P.
Período: 25/10/2012 a 2
26/10/2012
4690
E.C.S.R.
Em: 10/10/2012
5041
A.L.C.C.
Período: 17/10/2012 a 2
18/10/2012
5116
M.M.M.L.
Em: 23/10/2012
1
5184
L.S.F.A.
Em: 23/10/2012
1
1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
2626
E.F.S.
Em: 19/10/2012
DIAS
1
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
3592
W.S.
Em: 26/10/2012
DIAS
1
-Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família:
MAMP NOME
20/11/2012
Dias
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
2771
V.M.A.H.
Período: 15/10/2012 a
22/10/2012
8
-Prorrogando jornada especial de trabalho, a contar de 09.10.2012, nos termos da Lei n° 9.401, de 18/12/86 e Decreto n°
27.471 de 22/10/87, à servidora Mariângela Zallio, MAMP 1344, devendo a servidora demonstrar semestralmente a
necessidade da referida prorrogação.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABAETE
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO RAMOS MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.10.000005-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): M. P. D. M. G.. Representado(s): H. D. D. R..
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000697-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): S. G. D. S.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000698-2, instaurado em 14/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): K. A. V.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000699-0, instaurado em 14/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.10.000345-4, instaurado em 10/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
HAROLDO JOSÉ PEIXOTO. Representado(s): A APURAR - MORTES DE ANIMAIS BOVINOS NA FAZENDA FRANCELINA
POR SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000560-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SIMONE MARIA
DA SILVA GONÇALVES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
COMARCA: BELO HORIZONTE
20/11/2012
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.008093-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): BHTRANS, COPASA, MGS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, SLUSUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003449-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003810-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.005763-5, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): NOVASOC COMERCIAL LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.005764-3, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FRIGORÍFICO SANTO ANDRÉ.
RESPONSÁVEL: MARIA ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL DICK
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.10.004210-0, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE ASGUM/RMBH. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.12.000217-6, instaurado em 07/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JAIR ALVES DE OLIVEIRA.
COMARCA: CACHOEIRA DE MINAS
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.12.000100-9, instaurado em 14/09/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROMULO DA FONSECA VIANA. Representado(s): DOROTI CAMPOS FONSECA, JOSÉ JOAQUIM AFONSO, JOSE
RAIMUNDO AMARO, JOSE WALTER NORONHA, JULIANO FERREIRA PINTO, LUIZ FABIANO PEREIRA DA FONSECA,
RONALDO REIS DA SILVA, SEBASTIAO FERRAZ FILHO, THEMOTEO ALVES DE FREITAS.
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.11.000078-8, instaurado em 14/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.12.000095-0, instaurado em 14/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAETÉ. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.12.000178-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
20/11/2012
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAÇU DE MINAS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.12.000022-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0133.12.000248-9, instaurado em 14/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): M. M. D. G. R..
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.12.000102-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PAULO CÉSAR GONÇALVES, VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.12.000103-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PAULO CÉSAR GONÇALVES, VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR-MG.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000719-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAMIM/MG, NEUDIMAR DA SILVA SOUZA - ME.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000720-2, instaurado em 14/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MARIA DAS DORES MATOSINHOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.12.001426-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): E. I. D. A. S., I. I. D. P. L. L., N. -. N. I.
S..
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.12.001019-8, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL CONTAGEM/MG. Reclamado(s): CONSTRUTORA SABA LTDA.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: FLAVIA MUSSI BUENO DO COUTO
20/11/2012
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.12.000103-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
RUBENS GOMES DE ALMEIDA.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.12.000085-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOAO
GONÇALVES DO CARMO. Representado(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE FRANCISCO SÁ/MG.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000257-8, instaurado em 05/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALDA VIANA DE OLIVEIRA. Representado(s): ALEX MARCIEL DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000416-2, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE PLANURA. Representado(s): ÁGUA LIMPA AGROPECUÁRIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000420-4, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRUTAL. Representado(s): AFRANIO DE PAULA E SILVA NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000424-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRUTAL. Representado(s): SALVADOR SOARES CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000425-3, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRUTAL. Representado(s): WILLIAN JOSÉ MIZIARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000426-1, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRUTAL. Representado(s): DJALMA ASSUNÇÃO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000427-9, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRUTAL. Representado(s): GRIMALDO LEONEL DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000086-1, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LARROCIMARA DE JESUS DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000309-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
APARECIDO MARIA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000323-8, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRUTAL. Representado(s): MARCO ANTONIO BORGES DAHER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000337-8, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRUTAL. Representado(s): DURVAL TOMAZ MENDONÇA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000338-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRUTAL. Representado(s): FRANCISCA SOARES RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000347-7, instaurado em 12/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRUTAL. Representado(s): PAULO CÉSAR RAVAGNANI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000359-2, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FRUTAL. Representado(s): AUTO POSTO TRIANGULO LTDA.
20/11/2012
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.12.000358-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GUANHÃES ENERGIA S/A.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000349-0, instaurado em 19/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SILVANA
REGINA DE JESUS REZENDE. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE,
MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000211-0, instaurado em 14/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE JOÃO PINHEIRO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - MG.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.12.000079-7, instaurado em 31/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DR. FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA - PREFEITO MUNICIPAL DE RECREIO, MARIA ALICE ARRUDA ANDRÉ.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.12.000093-8, instaurado em 19/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0440.12.000009-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0440.12.000011-0, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000137-9, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
20/11/2012
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PARAOPEBA
RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0474.12.000325-3, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ANTÔNIO EDIVALDO DE OLIVEIRA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.11.000925-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A., N. "..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.11.001008-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.12.000282-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): W. D. S. J.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.12.000574-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.12.000602-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. M. C.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.12.000844-2, instaurado em 14/11/2012. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: RODRIGO DOMINGOS TAUFICK
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.12.000505-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VALTER JOSÉ GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.12.000506-3, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AMIR
JOÃO DE OLIVEIRA.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000235-7, instaurado em 23/10/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): DANIELLA CAMPOS RIBEIRO.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000105-7, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000500-9, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARTINIANO BARBOSA DO NASCIMENTO.
20/11/2012
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000501-7, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
AGOSTINHO DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000502-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LAIRCE VIANA BASTOS COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000503-3, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HONÓRIO TOMAZ MENINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000504-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MAURÍLIO GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000505-8, instaurado em 19/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JADIR
DE CASTRO PINHEIRO.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000787-8, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): GERALDO PACHECO DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000752-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): LAZARA RODRIGUES FRANCO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000105-3, instaurado em 14/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000434-7, instaurado em 14/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000657-3, instaurado em 14/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000660-7, instaurado em 14/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): MAZANIEL GOMES FRANCISCO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000661-5, instaurado em 14/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): MANOEL GONÇALVES REIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000633-6, instaurado em 06/06/2012. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000168-1, instaurado em 21/06/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): DEIVISON RODRIGO DOS SANTOS. Representado(s): AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PADL..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000791-2, instaurado em 03/09/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): ANA PAULA JUSTINO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS(PRESÍDIO REGIONAL INSPETOR
JOSÉ MARTINHO DRUMOND).
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000700-3, instaurado em 14/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): AGENTES PENITENCIÁRIOS DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN.
20/11/2012
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000090-7, instaurado em 14/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): AGENTES PENITENCIÁRIOS DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN.
RESPONSÁVEL: MARCELO DUMONT PIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000752-6, instaurado em 19/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DORACY DE
SOUZA COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
COMARCA: RIO PARDO DE MINAS
RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0556.12.000071-7, instaurado em 24/09/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ, ELSTOR PAULO FREY, MANOEL JOSÉ DE SÁ, MUNICÍPIO DE RIO
PARDO DE MINAS.
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0642.10.000018-0, instaurado em 14/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SAO ROMAO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ROSANGELA DI LORENZO BELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.12.000061-9, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GERALDO CARDOSO DA SILVA. Representado(s): JOSIONEIDE FERNANDES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.12.000145-0, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DIEGO HENRIQUE PEREIRA. Representado(s): JOSIONEIDE FERNANDES DA SILVA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0699.12.000697-7, instaurado em 19/11/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): VIVIANE DE ABREU GOMES. Reclamado(s): COPASA DE UBÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000694-4, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CIRLEI ELIZABETE DE FREITAS, JOSÉ NEWTON BARROS DE LIMA, WILSON DA SILVA MINEIRO. Representado(s): GIL
ROBERTO FERREIRA MATIAS - PREFEITO DE DIVINÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000695-1, instaurado em 14/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CIA.
POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE DE UBÁ. Representado(s): GABRIEL RAIA CARNEIRO.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.12.001187-2, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
20/11/2012
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003330-4, instaurado em 12/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): ELZA DE PAULA DIAS PORTELA. Representado(s): IPSEMG.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO CONCEICAO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0707.12.000231-6, instaurado em 12/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): L. R. D. P.. Investigado(s): P. D. R..
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GUERRA DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.12.000058-6, instaurado em 14/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROCON n.º MPMG-0024.12.006653-5/001
DESPACHO
Vistos etc.
Processo em ordem.
Decorrido o prazo para impugnação pelos fornecedores reclamados, nos termos do artigo 45, do Decreto Federal n.
2.181/1997, determina-se:
1. A juntada aos autos dos novos documentos aportados no Procon-MG, nos meses de agosto e Setembro de 2012, que
tratem dos fatos descritos na portaria inaugural do presente feito, procedendo-se à devida paginação;
2. A feitura de relatório estatístico de todas as reclamações constantes no feito com a indicação de página, data, órgão
destinatário, fornecedor reclamado, Município em que reside o consumidor e breve relato dos fatos;
3. A intimação dos reclamados para vista dos autos, o que será feito através da entrega, aos seus advogados devidamente
20/11/2012
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
constituídos ou seus representantes legais, de CD contendo todas as folhas digitalizadas, inclusive o relatório mencionado no
item anterior, com a síntese dos pontos controvertidos;
4. No instrumento de intimação constará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de documentos ou outras provas que
entendam pertinentes e/ou alegações finais, sob pena de preclusão;
5. Após decorrido o prazo do item 2, com ou sem manifestação dos reclamados, designe-se audiência, sendo, para tal
oportunidade, oficiados para comparecimento os representantes do Banco Central do Brasil (BACEN), Federação Brasileira
dos Bancos (FEBRABAN) e ABBC (Associação Brasileira de Bancos).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2012.
Jacson Rafael Campomizzi
Procurador de Justiça
Coordenador do Procon-MG
Renato Franco de Almeida
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUIUTABA
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 (dez) DIAS. COMARCA DE ITUIUTABA/MG - CURADORIA DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE - DRA. DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS, 5ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a quem for interessado, que por esta 5ª Promotoria de Justiça tramitaram os autos da NOTÍCIA DE FATO cadastrada
no Sistema de Registro Único - SRU - sob o nº MPMG-0342.12.000312-0, instaurado para apurar possíveis irregularidades
ambientais, em tese, “transportar material de pesca sem possuir a correspondente licença”. Foi determinado o arquivamento da
respectiva Notícia de Fato, diante da conclusão de que a conduta do representado não se amolda a qualquer tipo penal
previsto na legislação ambiental, aliada à ausência de responsabilização civil a ser apurada. Diante da impossibilidade de
notificação pessoal ou por via postal do representado ULISSES MENDES FERREIRA, mesmo através de mandatários ou
prepostos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, notifica a parte interessada para apresentar, no prazo de 10 dias, a
contar da publicação deste, em caso de desacordo com o arquivamento, razões escritas ou documentos que deverão ser
protocolados na Secretaria das Promotorias de Justiça de Ituiutaba, situada na Avenida 11 com 16 e 18, n.º 778, Centro,
Ituiutaba/MG. E para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado nas
dependências da Secretaria das Promotorias de Justiça de Ituiutaba/MG. Ituiutaba/MG, 13 de novembro de 2012. Eu, Luciene
Ângela de Paula, Oficiala do Ministério Público, o digitei, assinado pela Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Daniela
Toledo Gouveia Martins.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza a locação das salas 701 a 707 e das vagas de garagem 05, 12 e 17 do Ed. José Antônio de Resende,
situado na rua Major Gote, nº1.022, Centro, em Patos de Minas/MG, com a Sra. Maria José Resende Silva, representada pelo
Sr. Bernardo Ferreira Fernandes Leão, mediante dispensa de licitação 055, de 14/11/12, com fulcro no inciso X do art. 24 da
Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$77.499,96. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e
20/11/2012
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 120/2012 – Pregão Eletrônico nº 113/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização por meio de pulverização,
desratização, desinsetização e descorpinização, em duas aplicações anuais e retornos periódicos, quando necessário, nos im
óveis ocupados pela Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte, MG.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 03.12.2012.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 04.12.2012.
Informações: Rua Dias Adorno, 347, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
20/11/2012
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG