Diário oficial do dia 13/08/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos do artigo 228, da Lei Complementar n.º 34/94, e do artigo 1º da Resolução PGJ CGMP n.º 1/2012, o
Procurador de Justiça Denílson Feitoza Pacheco e as Promotoras de Justiça Andréa Basílio Gonçalves Gollop e Paola
Domingues Botelho Reis de Nazareth para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão para atuar nos autos do
Procedimento Disciplinar Administrativo instaurado pela Portaria n.º 21/2013-CGMP.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Além
Paraíba/7.ª
ZE (*)
Sandra
Ban
19 a 30
de
agosto
Belo
Horizonte/29.ª
ZE
Érika de
Fátima
Matozinhos
Ribeiro
Lisboa
a partir
de 4 de
setembro
(art. 2.º)
Belo
Horizonte/37.ª
ZE
Emerson
Felipe Dias
Nogueira
a partir
de 4 de
setembro
(art. 2.º)
* Retificação.
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, quando do início do exercício das funções
eleitorais, informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Alteração na Portaria n.º 928/2013, referente ao plantão junto ao Juízo da Infância e da Juventude da Capital, no mês de
outubro de 2013:
Dia 6
Exclui: Emerson Felipe Dias Nogueira
Inclui: Larissa Brisola Brito Prado
Dia 13
Exclui: Cláudia Ferreira de Souza
Inclui: Rodrigo Antonio Ribeiro Storino
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2013, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotorias de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarcas: Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dias 23 e
24/11/2013
01ª Promotoria de
Justiça – Além
Paraíba
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dia
01/09/2013
e
Dias 07,
08, 14 e
15/09/2013
02ª Promotoria de
Justiça –
Manhuaçu
Promotoria Única Ipanema
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de AGOSTO de 2013, publicada no MG de 25/07/2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarcas: Além Paraíba, Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga
Dias 17 e 18
Exclui: Sandra Ban (Além Paraíba)
Inclui: Madson da Cunha Mouta (Pirapetinga)
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
Dias 17, 18, 24 e 25
Exclui: José Borges Teixeira Júnior (Ipanema)
Inclui: Renan Cotta Coelho (Manhuaçu)
Dia 31
Exclui: José Borges Teixeira Júnior (Ipanema)
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Diário Eletrônico do MPMG
Inclui: Geannini Maelli Mota Miranda (Manhuaçu)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
Dias 10 e 11
Exclui: Athaíde Francisco Peres Oliveira (Unaí)
Inclui: Diogo de Araújo Lima (João Pinheiro)
Exonerando, a pedido, a servidora Juliana de Brito Souza Diniz, MAMP 4290, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte, a partir de
05.08.2013.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, retifica a publicação no DOMG ocorrida em 02/08/2013, referente à
concessão ao servidor efetivo dos Quadros de serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo discriminado, de progressão na
carreira conforme disposto no art. 9° da Lei 11.181, de 10/08/1993, com nova redação dada pelo art. 3° da Lei n° 13.436, de
30/12/1999:
Onde se lê: Giovani Reis Conde, MAMP 1247-00, MP-55 classe C, vigência em 17/06/2013;
Leia-se: Giovani Reis Conde, MAMP 1247-00, MP-57 classe C, vigência em 17/06/2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, no uso de suas atribuições, convoca os Senhores Membros
da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a 8ª Sessão Ordinária do Órgão
Colegiado, exercício de 2013, a realizar-se no dia 21 de agosto do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados
- Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida
Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
exercício de 2013, a realizar-se no dia 21 de agosto do corrente ano, às 14 horas:
1 – Apreciação de atas de sessões anteriores:
2 – Expedientes recebidos e expedidos:
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Diário Eletrônico do MPMG
2.1 - Minuta de alteração do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais
3 – Procedimentos administrativos:
Itens retirados de pauta em Sessões Anteriores: 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8 a e 3.8 b.
3.1 - Apreciação dos Embargos de Declaração opostos nos autos do Expediente nº 35/2001, ID 1413768
Recorrente: Servidora aposentada Sílvia Reis Canaverde
Relator: Procurador de Justiça José Fernando Marreiros Sarabando
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.2 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 106/2013, ID 2155674
Recorrente: Promotora de Justiça Juliana da Silva Pinto
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
3.3 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 32/2012, ID 1880021
Recorrente: Servidor Carlos José Vieira
Relator: Procurador de Justiça Francisco Márcio Martins Miranda Chaves
Revisor: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.4 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 88/2010, ID 1465807
Recorrente: Promotor de Justiça aposentado Expedito de Barros
Relator: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Revisor: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.5 - Apreciação da Proposta nº 125/2013 , ID 2170591
Relator: Procurador de Justiça José Fernando Marreiros Sarabando
Revisor: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira
3.6 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 102/2013, ID 2143819
Recorrente: Servidor Carlos Gonzaga Borges
Relator: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
Revisor: Procurador de Justiça João Batista da Silva
Advogado: Fagner Ferreira Soares, OAB/MG 132.765
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Diário Eletrônico do MPMG
3.7 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 138/2013, ID 2183689
Recorrente: Promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho
Relator: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Revisor: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
3.8 - Apreciação em bloco dos Recursos nº 134/2013, ID 2178932, nº 156/2013, ID 2200723, nº 155/2013, ID 2200631, nº
154/2013, ID 2200237:
a) Recurso nº 134/2013:
Recorrente: Promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho
Relator: Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho
Revisor: Procurador de Justiça José Fernando Marreiros Sarabando
b) Recurso nº 156/2013:
Recorrente: Promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho
Relator: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Revisor: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães
c) Recurso nº 155/2013:
Recorrente: Promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho
Relatora: Procuradora de Justiça Maria Odete Souto Pereira
Revisor: Procurador de Justiça Francisco Márcio Martins Miranda Chaves
d) Recurso nº 154/2013:
Recorrente: Promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho
Relator: Procurador de Justiça Olintho Salgado de Paiva
Revisora: Procuradora de Justiça Elba Rondino
3.9 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 161/2013, ID 2201751
Recorrente: Promotora de Justiça Geannini Maelli Mota Miranda
Relator: Procurador de Justiça José Fernando Marreiros Sarabando
Revisor: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira
3.10 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 128/2013, ID 2174416
Recorrente: Servidora Elaine Aparecida de Araújo Rodrigues
Relator: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira
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Diário Eletrônico do MPMG
Revisor: Procurador de Justiça Olintho Salgado de Paiva
Advogado: Rafael Fonseca de Albergaria, OAB/MG 104.178
3.11 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 159/2013, ID 2200767
Recorrente: Promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho
Relator: Procurador de Justiça Luís Carlos Martins Costa
Revisora: Procuradora de Justiça Nadja Kelly Pereira de Souza Miller
3.12 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 158/2013, ID 2200758
Recorrente: Promotora de Justiça Cláudia Alfredo Marques Carvalho
Relator: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Revisor: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
4 – Proposições, indicações e assuntos gerais.
4.1 - Proposta de Enunciado de Súmula nº 02 da Câmara de Procuradores de Justiça.
4.2 - Proposta de Enunciado de Súmula nº 03 da Câmara de Procuradores de Justiça.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA. 8ª SESSÃO ORDINÁRIA. 21/08/2013.
Nos termos do artigo 26, III, c/c artigo 19 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, ficam os senhores
advogados intimados da inclusão dos expedientes supramencionados na pauta de julgamento da 8ª Sessão Ordinária da
Câmara de Procuradores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2013, a realizar-se no dia 21 de agosto
do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Informamos Vossas Senhorias da possibilidade de sustentação oral, mediante inscrição até 15 (quinze) minutos antes da
realização da Sessão de Julgamento, nos termos do artigo 26, IV do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013.
Priscila de Souza Moreira
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
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Diário Eletrônico do MPMG
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a realizar-se no dia 19 de
agosto de 2013, às 14:00 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da
Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
MONTES CLAROS (6ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Atuação perante o Tribunal do Júri – Controle Externo da Atividade
Policial, incluindo-se os procedimentos policiais, judiciais, representações e expedientes relativos aos crimes de tortura e abuso
de autoridade - Audiências dos processos de Execução Penal).
Os Promotores de Justiça de Entrância Especial, interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Segunda Entrância,
interessados na promoção (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério
Público), critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s), poderão se inscrever mediante ofício
registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira
publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº
34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária,
inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim
como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não
se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de
inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da
resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 42/2013-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 31/2012-CGMP, publicada no órgão oficial do Estado em 28/11/2012, comunica que serão realizadas
Correições Ordinárias nos serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nas datas a
seguir indicadas:
COMARCA
PROMOTORIA
DATA
Conselheiro
Lafaiete
1ª
25/09/2013
(manhã)
Conselheiro
Lafaiete
2ª
26/09/2013
(manhã)
13/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Conselheiro
Lafaiete
3ª
25/09/2013
(manhã)
Conselheiro
Lafaiete
4ª
25/09/2013
(tarde)
Conselheiro
Lafaiete
5ª
25/09/2013
(tarde)
Conselheiro
Lafaiete
6ª
26/09/2013
(manhã)
Conselheiro
Lafaiete
7ª
26/09/2013
(tarde)
Conselheiro
Lafaiete
8ª
26/09/2013
(tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de
acordo com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2013, publicado no “MG” de 13/03/2013.
MÁRIO DRUMMOND DA ROCHA
Corregedor-Geral em exercício
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais torna público que se encontra extraviada a carteira
funcional do Ministério Público de nº NM000105058 de Erli Alves de Oliveira, perdendo a validade, para todos os efeitos legais,
a partir do dia imediato a esta publicação.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 2535/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, para acompanhar o Inquérito Policial n.º
0145 12 017839-0, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2108168.
PORTARIA Nº 2536 /2013
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais designa o Procurador de Justiça Marco Paulo
Cardoso Starling para comparecer à sessão de julgamento da 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível, a ser
realizada no dia 21 de agosto do corrente ano, às 13h30, no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, considerando
as disposições contidas na Resolução PGJ nº 04, de 17.01.2012, divulga a classificação dos servidores inscritos no Edital de
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Diário Eletrônico do MPMG
Remoção nº 7/2013, publicado no Minas Gerais de 07.08.2013, conforme abaixo indicado:
ANALISTAS DO MP – Especialidade Direito inscritos para BELO HORIZONTE (4 vagas) ** SEM
INSCRITOS/CLASSIFICADOS
ANALISTAS DO MP – Especialidade Direito inscritos para CONTAGEM (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
ANALISTAS DO MP – Especialidade Direito inscritos para MATEUS LEME (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
ANALISTAS DO MP – Especialidade Direito inscritos para SANTA LUZIA (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
OFICIAIS e AGENTES DO MP – inscritos para ABRE CAMPO (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
OFICIAIS e AGENTES DO MP – Inscritos para BELO HORIZONTE (1 vaga):
CLAS
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO
MAMP
SERVIDOR
1
3552-00
VANDA
ART. 19, II DA
APARECIDA
RESOLUÇÃO
DE
PGJ N.º 4/2012
OLIVEIRA
2
4558-00
FLÁVIO
ANTÔNIO
RIBEIRO
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
OFICIAIS e AGENTES DO MP – inscritos para CANÁPOLIS (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
OFICIAIS e AGENTES DO MP – inscritos para IBIRITÉ (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
OFICIAIS e AGENTES DO MP – inscritos para OURO PRETO (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
OFICIAIS e AGENTES DO MP – inscritos para PITANGUI (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
ATO DE REMOÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e nos termos
do art. 80 da Lei nº 869, de 05.07.1952, tendo em vista as disposições contidas na Resolução PGJ nº 04, de 17.01.2012, e no
Edital de Remoção nº 7, publicado no Minas Gerais de 07.08.2013, remove, a pedido, a partir da publicação deste ato, os(as)
servidores(as) abaixo, ficando suspensos os efeitos do presente ato, nos termos do art. 20 da Resolução PGJ nº 04/2012:
CARGO
COMARCA COMARCA
DE
DE
ORIGEM
DESTINO
MAMP
SERVIDOR
3552-00
VANDA
APARECIDA OFICIAL
BETIM
DE
DO MP
OLIVEIRA
BELO
HORIZONTE
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
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Diário Eletrônico do MPMG
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2538/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Santa Vitória, Sílvio dos Reis Sales Pádua, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 3.ª Promotoria de Justiça da comarca de Ituiutaba, nos dias 7, 9, 12 e 13 de agosto corrente.
- Portaria nº 2539/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Santa Vitória, Sílvio dos Reis Sales Pádua, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 5.ª Promotoria de Justiça da comarca de Ituiutaba, a partir do dia
19 de agosto corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 2540/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Leonardo Costa Coscarelli, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 21.ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no dia 8 de agosto corrente, sem ônus
para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 2541/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Contagem, Rodrigo Fabiano Puzzi, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 21.ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no dia 9 de agosto corrente.
- Portaria nº 2542/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Fabiano Puzzi para cooperar na 21.ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem,
no dia 15 de agosto corrente, ficando revogada a Portaria n.º 2345/2013.
- Portaria nº 2543/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Jacinto, Rodrigo Brum Vieira, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Jequitinhonha, nos dias 12 a 15 de agosto corrente.
- Portaria nº 2544/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Araçuaí, Leonardo Morroni Araújo de Mello, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Pedra Azul, nos dias 12 a 14 de agosto corrente.
- Portaria nº 2545/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício da comarca de Belo Horizonte, Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar na 21.ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no dia 13 de agosto corrente,
sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 2546/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, no dia 19 de agosto.
- Portaria nº 2547/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal
do Júri a se realizarem na comarca de Rio Casca, no mês de agosto corrente, a saber:
- Processo n.º 0549.07.010308-6, dia 13/08, às 9 horas;
- Processo n.º 0549.05.002579-6, dia 27/08, às 9 horas.
- Portaria nº 2548/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ipatinga, Bruno César Medeiros Jardini, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
na Promotoria de Justiça da comarca de Tarumirim, no dia 13 de agosto corrente.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2549/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Buritis, Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Arinos, nos dias 15 e 19 de agosto corrente, no
afastamento do oficiante.
- Portaria nº 2550/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Unaí, Diogo Cabral Giordano Garios, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Arinos, no dia 16 de agosto corrente, no afastamento do
oficiante.
- Portaria nº 2551/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto André Luiz Nolli Merrighi para exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça
da comarca de Canápolis, a partir do dia 19 de agosto corrente, até provimento, ficando revogadas as Portarias n.º 1320/2013
e 1855/2013.
- Fica sem efeito a Portaria n° 2488/2013, referente ao Promotor de Justiça Sílvio dos Reis Sales Pádua
(cooperar/Tupaciguara).
- Fica revogada a Portaria n° 2513/2013, referente à Promotora de Justiça Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso (cooperar/12.ª
PJ BH), a partir do dia 12 de agosto corrente.
Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, a se afastarem justificadamente das
respectivas Promotorias de Justiça:
- o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Jequitinhonha, Allender Barreto Lima da Silva, nos dias 12 e 15
de agosto de 2013;
- a Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Conselheiro Pena, Cyntia Campos Giro, a se afastar
justificadamente da Promotoria de Justiça nos dias 12 e 15 de agosto de 2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, no uso de suas
atribuições, na condição de Presidente do Conselho Científico e Acadêmico, conforme artigo 11 da Resolução PGJ nº 59/2011,
convoca os conselheiros a participarem da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Científico e Acadêmico da Escola Institucional do
MPMG, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2013, sexta-feira, às 9h, na Sala Minas Gerais, localizada na Av. Álvares
Cabral, 1.740, 3º andar, com a seguinte pauta: 1) leitura e assinatura da ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Científico e
Acadêmico; 2) análise da proposta de plano de curso preparatório para os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 53º
Concurso para ingresso na carreira do MPMG; 3) análise de proposta para alteração da Portaria PGJ nº 169/2007, que
publicou o Regulamento do Curso de Preparação e Vitaliciamento dos Membros do MPMG; 4) definição de política para
gratificação de professores que ministrarem aulas em codocência com outros; 5) definição de política de seleção de docentes
para as ações educacionais oferecidas por meio da Escola Virtual; 6) análise da proposta de programação do curso de
vitaliciamento dos Promotores de Justiça Substitutos aprovados nos 51º e 52º Concursos para ingresso na carreira do MPMG;
7) assuntos diversos. Os membros do Conselho Científico e Acadêmico poderão sugerir a inclusão de matéria na pauta da
sessão, até o dia 30 de agosto de 2013, pelo e-mail [email protected].
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
LUCIANO LUZ BADINI MARTINS
Promotor de Justiça
Diretor do Ceaf
Presidente do Conselho Científico e Acadêmico
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pauta da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
exercício de 2013, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2013, às 14:00 horas:
1 – Apreciação das atas das 13ª e 14ª Sessões Ordinárias;
2 – Expedientes recebidos e expedidos;
3- Movimentação na carreira:
4 – Assuntos administrativos;
4.1 – Apreciação dos Procedimentos Administrativos Internos de protocolo nº 05/2013, ID 2118671, e protocolo nº 109/2013, ID
2156350, das comarcas de Belo Horizonte e Coronel Fabriciano, respectivamente – Conselheiro-Relator Gilberto Augusto de
Mendonça;
4.2 – Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 176/2013, ID 2211969, da comarca de Coromandel.
5 - Apreciação de inquéritos civis e expedientes;
Conselheiro-Relator Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes:
Comarca de BELO HORIZONTE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.004985-5;Comarca de NOVA LIMA, Inquérito Civil nº
MPMG-0188.10.000053-1;
6 – Apreciação de estágios probatórios;
Conselheiro-Relator Carlos Augusto Canedo Goncalves Da Silva:
1º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Werner Dias de Magalhaes, protocolo nº 193/2013, ID 2227440;
Conselheiro-Relator Antonio Sergio Rocha de Paula:
4º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha, protocolo nº 180/2013, ID
2215330;
7 - Proposições, indicações e assuntos gerais.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
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Diário Eletrônico do MPMG
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.13.000067-7, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AIURUOCA. Representado(s): PREFEITURAS E CÂMARAS
MUNICIPAIS DA COMARCA DE AIURUOCA.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0026.13.000120-4, instaurado em 09/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): REGINALDO CÉSAR TREVISAN.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000218-2, instaurado em 08/08/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): J. M. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000220-8, instaurado em 09/08/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): L. T. C..
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000662-6, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000663-4, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000664-2, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000665-9, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000679-0, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000683-2, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000684-0, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000686-5, instaurado em 12/08/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000688-1, instaurado em 12/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000689-9, instaurado em 12/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000693-1, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000694-9, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000701-2, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000193-2, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AMANDA
APARECIDA DA SILVA. Representado(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0040.13.000470-4, instaurado em 07/08/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. Q. M.. Investigado(s): J. M. D. C..
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0778.13.000186-1, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROSIMEIRE MAGALHÃES GOBIRA. Representado(s): "ESTADO DE MINAS GERAIS".
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: VANDEL VICTORINO DE REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000674-7, instaurado em 09/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): -A APURAR.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ NOLLI MERRIGHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007855-3, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANDRE LUIZ NOLLI MERRIGHI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA.
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007823-1, instaurado em 07/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): GUILHERME
LAURO ELECTO MORAIS.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007388-5, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FELIPE DOS
SANTOS LIMA.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007239-0, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FENADESP MG - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DESPACHANTES DE TRANSITO, SIND-BH - SINDICATO DOS
DESPACHANTES DE TRANSITO DE BELO HORIZONTE, SINDETRAN MG - SINDICATO DOS DESPACHANTES DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS
GERAIS.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (1)
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.007824-9, instaurado em 07/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CLÁUDIA ASSUNÇÃO GUIMARÃES. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.007726-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ELIZETE MARIA DA SILVA NEME (DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL DAS CLINICAS). Representado(s):
EDUARDO NUNES DE JESUS, TANIA LIMA OTONI SAUDE.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001166-4, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
REITER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTEIS LTDA, RICARDO ROMANOF KFOURI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001167-2, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADOLFO FERNANDES COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001168-0, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MANOEL MESSIAS JOSÉ DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001169-8, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ATHEMIX MONTAGENS, PROJETOS E INDUSTRIA LTDA, PAULO ROBERTO PARREIRAS DE BRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001170-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PHARMASCIENCE LABORATÓRIOS LTDA.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001150-8, instaurado em 07/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLAUDIO LUIS
ROCHA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001156-5, instaurado em 08/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA BERNADETE PINHO DE FREITAS. Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001158-1, instaurado em 08/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): B. F. D. A. C.. Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001159-9, instaurado em 08/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001160-7, instaurado em 08/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001161-5, instaurado em 08/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001162-3, instaurado em 08/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001163-1, instaurado em 08/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001164-9, instaurado em 08/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001165-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.13.000235-6, instaurado em 07/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VALDECIR SOARES SANCHES.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000052-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE IBITURUNA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000076-5, instaurado em 12/08/2013. Assunto: FAUNA. Representante(s):
MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000077-3, instaurado em 12/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLICIA AMBIENTAL - LAVRAS. Representado(s): DALVO DA CONSOLAÇÃO PENIDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000078-1, instaurado em 12/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLICIA AMBIENTAL - LAVRAS. Representado(s): GERALDO FRANCISCO DA CUNHA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000455-2, instaurado em 08/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS CRISTAIS. Representado(s): "A APURAR".
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000158-9, instaurado em 06/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ANGELANDIA. Representado(s): O MUNICÍPIO DE ANGELÂNDIA.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.13.000030-7, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
RESPONSÁVEL: TADEU DE ALMEIDA PERES
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.07.000006-9, instaurado em 09/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
AGOSTINHO LOURENÇO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.08.000003-4, instaurado em 09/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): ANTÔNIO AGNALDO FERREIRA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000238-3, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCOS ROBERTO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000112-0, instaurado em 08/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): RAIMUNDA
MARIA APARECIDA. Representado(s): MARIA MIRELLI DE JESUS DOMINGUES.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001386-1, instaurado em 09/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): EXCLUSIVA TRANSPOSTES LTDA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000230-0, instaurado em 09/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANDERSON DOS SANTOS LANA, EDINÉIA AGUIAR DIAS LANA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONTAGEM.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000159-0, instaurado em 07/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ABDALA DAGUER NETO.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ADRIANO DUTRA GOMES DE FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.12.000146-8, instaurado em 06/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE TIBÃES. Representado(s): SANTA CASA DE CARIDADE DE DIAMANTINA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000693-5, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JAIRO GOMES VIANA. Representado(s): DIVINE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA, MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: ESMERALDAS
RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0241.13.000041-7, instaurado em 07/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ GERALDO
DA COSTA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.13.000532-2, instaurado em 12/08/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): A. H. D. Q..
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: DANIEL OLIVEIRA DE ORNELAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000757-5, instaurado em 06/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALESSANDRO LIMA LOPES, CASULA LIMA LOPES, CLÁUDIA CRISTINA LIMA LOPES MARIANTE.
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.13.000637-9, instaurado em 07/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.13.000115-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (DENÚNCIA ANÔNIMA).
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.13.000764-1, instaurado em 08/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): 10ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.13.000766-6, instaurado em 09/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000824-7, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s):
SANDRA MARIA PEREIRA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000758-3, instaurado em 07/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ASSOCIAÇÃO
VALADARENSE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA-AVPD. Representado(s): SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: IBIRACI
RESPONSÁVEL: ANDRE FERNANDO COLUCCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.13.000016-1, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ÊNIO
JOSÉ NATAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.13.000025-2, instaurado em 12/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AFONSO RUFINO PEREIRA.
COMARCA: IPATINGA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.13.001162-7, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO.
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.04.000034-8, instaurado em 07/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CIMENTO CAUÊ, CONTRUTORA LUIZ FERNANDO, EMPRESA VALEMIX, PRESERVAR MADEREIRA REFLORESTADA
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.06.000037-6, instaurado em 07/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.06.000071-5, instaurado em 07/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
NIVALDO PEREIRA GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.06.000072-3, instaurado em 07/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WANDER AUGUSTO REIS FAUSTINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.06.000073-1, instaurado em 07/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FSFX FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - USISAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.06.000049-1, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WANDER AUGUSTO REIS FAUSTINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.06.000074-9, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PUP'S
ARTS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.06.000075-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MANOEL LEIDE
SILVA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.13.000083-7, instaurado em 08/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
TEREZINHA DA SILVA GUIMARAES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUERI.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.13.000294-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: JOSE CELIO MARTINS DE ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.08.000229-1, instaurado em 25/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SOLANGE LIMA REGIS. Representado(s): HILTON MOURÃO DE PAIVA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000503-9, instaurado em 03/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): EDUARDO PLAISANT, PAULO JORGE PIRES PLAISANT. Representado(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
BARONESA DE LUCENA, PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.
13/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000491-7, instaurado em 30/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFICIO - O ESTADO. Representado(s): CONDOMINIO VERTICAL RECANTO DOS LAGOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000463-6, instaurado em 31/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CLOVIS ALVIM. Representado(s): CESAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000501-3, instaurado em 31/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE
OFICIO - O ESTADO. Representado(s): PAULO CESAR DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000494-1, instaurado em 07/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CRISTIANO DE ALMEIDA VILELA. Representado(s): JEAN CARLO VEIGA DE PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000502-1, instaurado em 07/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CRISTINA GOES CASSARA. Representado(s): PODER PUBLICO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000499-0, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE
OFICIO - O ESTADO. Representado(s): PAULO JOSE QUETZ.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.001286-0, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO. Representado(s): JOAQUIM ELESBÃO MEIRELLES E
OUTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.001287-8, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
IGOR POGGYANELLA DE OLIVEIRA E OUTROS. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUIZ DE FORA,
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.13.001284-5, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): GUSTAVO CASSIO DE SOUZA MOTA. Reclamado(s): ÍCONE IMÓVEIS.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.000052-1, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CAMARA DE VEREADORES DE LAGOA SANTA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000406-4, instaurado em 07/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA ANTÔNIA
SOARES DE AZEVEDO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS.
RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000408-0, instaurado em 08/08/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): MNISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): AGENTES PENITENCIÁRIOS
DO PRESÍDIO DE LAVRAS.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.13.000252-8, instaurado em 06/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA. Representado(s): BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: ISABELA DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.13.000085-3, instaurado em 09/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
COMARCA: MEDINA
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0414.13.000035-2, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ELÍSIO SIMÕES DE OLIVEIRA.
COMARCA: MIRAI
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0422.13.000035-5, instaurado em 09/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CLAUDIO SILVEIRA AZEVEDO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍ.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0431.13.000081-0, instaurado em 07/08/2013. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): V. H. M. T.. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000069-7, instaurado em 07/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ALTO
PARANAÍBA/NOROESTE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000012-5, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000071-1, instaurado em 07/08/2013. Assunto: SAÚDE, CONSUMIDOR. Representado(s):
UNIMED MONTE CARMELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000078-6, instaurado em 07/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ANTONIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR. Representado(s): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000089-3, instaurado em 09/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (DMAE) - MONTE CARMELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
CARMELO.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.13.000064-7, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANTÔNIO GONZAGA DAYRELL. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0435.13.000045-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: CONTROLE
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Diário Eletrônico do MPMG
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): F. J. P. D. S. R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.13.000059-7, instaurado em 09/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LEANDRO
GERALDO DA SILVA COSTA.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000414-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - MURIAÉ. Representado(s): FRANCO SUIÇO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: EDVALDO COSTA PEREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000196-5, instaurado em 08/05/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): WAGNER CARLOS PINHEIRO. Representado(s): OURO PRETO - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE OURO PRETO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000106-2, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): WAGNER CARLOS PINHEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.13.000262-2, instaurado em 08/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000348-1, instaurado em 07/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000263-0, instaurado em 08/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): GLEISSON MAGELO PEREIRA FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000264-8, instaurado em 08/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): CLÁUDIO ODORICO DE AGUIAR OLIVEIRA, FÁBIO ADGENOR PIMENTA, GILBERTO ROBERTO LIMA.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000265-5, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000579-0, instaurado em 09/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PEDRO LUCAS RODRIGUES.
COMARCA: PECANHA
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0486.12.000120-2, instaurado em 09/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JOÃO CARDOSO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0486.12.000126-9, instaurado em 09/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL - AABB PEÇANHA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0486.12.000127-7, instaurado em 09/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): CLUBE RECREATIVO MÃE D'ÁGUA - PEÇANHA.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000046-1, instaurado em 09/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ
AFONSO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000060-2, instaurado em 09/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ELIANA DE FÁTIMA ROCHA. Representado(s): CASSIANO DA SILVA GAMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000101-4, instaurado em 09/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000122-0, instaurado em 09/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONFINS. Representado(s): MARINA
OLÍVIA OLIVEIRA VIEIRA.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.13.000056-9, instaurado em 07/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ANTONIO CARLOS DE FARIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.13.000057-7, instaurado em 07/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): SEBASTIAO VITOR CORREA.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.13.000198-9, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. Representado(s): SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.13.000199-7, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. Representado(s): SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000145-6, instaurado em 17/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): DALTON VINÍCIUS DE RESENDE
TEODORO, RENATA DE FARIAS SILVA, RODRIGO (PITANGUI).
13/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (2)
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0515.13.000122-2, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): ANA FLÁVIA COSTA GIRARDELLI, PAULA APARECIDA COSTA PAIM. Reclamado(s): BARRY EVENTOS
LTDA., RÁDIO PIUMHI FM 104,3.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000686-0, instaurado em 09/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): OTÁVIO BARZAGLI DOS REIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE
CALDAS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000320-0, instaurado em 08/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
JOSÉ GOMES FERREIRA. Representado(s): CENTRAL DE REGULAÇÃO DA MACRO LESTE DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000323-4, instaurado em 09/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
"MARIA APARECIDA". Representado(s): "RAIMUNDO".
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000321-8, instaurado em 08/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000324-2, instaurado em 09/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA DE FÁTIMA ALBERGARIA DE MELO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE NOVA.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000322-6, instaurado em 09/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUÍS FERNANDO DE ANDRADE.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.13.000018-0, instaurado em 09/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.13.000023-0, instaurado em 09/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOAQUIM MARTINS GOMES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000460-2, instaurado em 09/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VERA
APARECIDA SANTOS MARTINS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
13/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FABRICIO MARQUES FERRAGINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000673-0, instaurado em 12/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRISTIANA DE
JESUS MOREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: RENATA FARIA MOTA RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000515-1, instaurado em 08/08/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): SERGIO
VITORINO FERRREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000159-4, instaurado em 09/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 7ª
COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.10.000247-7, instaurado em 09/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): IMA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA. Representado(s): MARKAN AGROQUÍMICA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000101-2, instaurado em 09/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRERENICE DA SILVA, JOEL ANTONIO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000153-3, instaurado em 09/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): "ANÔNIMO". Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.12.000016-7, instaurado em 04/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.13.000104-5, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE SALINAS. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO PRATES, MARILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.13.000105-2, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE SALINAS. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO PRATES.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000110-2, instaurado em 09/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALEX FERREIRA DE SOUZA, ELIZETE MARIA DE SOUZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EWBANK DA
CÂMARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000138-3, instaurado em 09/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIVA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000123-1, instaurado em 05/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
13/08/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): MARCÍLIA APARECIDA MARIA DA SILVA. Representado(s): LOURDES NUNES DELBUE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000150-4, instaurado em 07/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): JOÃO FRANCISCO FREIRE. Representado(s): JOÃO FRANCISCO FREIRE, PALMA THEREZA MOURA
REZENDE, SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, ZILDA MAVER.
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.11.000119-3, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ LUIZ CORRÊA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.11.000156-5, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
TOMÁS DE AQUINO, MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO/MG.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.10.000008-0, instaurado em 19/01/2010. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NIVALDO PEREIRA DA FONSECA. Representado(s): VALDETE JERÔNIMO GONÇALVES.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000302-3, instaurado em 12/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SETE LAGOAS. Representado(s): DOLOMITA DO BRASIL S.A - IND. COM.
DE FERTILIZANTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000539-8, instaurado em 12/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000362-3, instaurado em 12/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MATHEUS ABREU FIGUEIREDO. Representado(s): C.R.D - BAR E ROTISSERIA LTDA..
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.10.000436-1, instaurado em 12/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000015-1, instaurado em 12/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000347-8, instaurado em 12/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000374-2, instaurado em 12/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO ANTÔNIO CABRERA. Representado(s): JOAQUIM DRUMMOND NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000389-0, instaurado em 12/08/2013. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representante(s): MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. Representado(s): SÓCIOS DA GVA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000418-7, instaurado em 12/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: TARUMIRIM
RESPONSÁVEL: VANESSA ANDRADE FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0684.13.000041-8, instaurado em 06/08/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s):
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - "CARLINHOS".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0684.13.000059-0, instaurado em 08/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE FERNANDES TOURINHO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0684.13.000060-8, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES
TOURINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM/MG.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.13.000393-8, instaurado em 09/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ARAÚJO HIPERMERCADOS S/A.
RESPONSÁVEL: LUCAS DIAS PEREIRA NUNES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.13.000389-6, instaurado em 07/08/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A. P. D. S..
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000120-3, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PAULO GOMES CAMPOS.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.13.000274-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. Comunicante(s): C. F.. Investigado(s): A. R. D. S..
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.10.000196-4, instaurado em 08/08/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): JOSÉ ADRIANO PEREIRA FURTADO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000212-3, instaurado em 07/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GIOVANE BARROS SCHIAVON. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.10.000181-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
GUIDOVAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.10.000261-6, instaurado em 08/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CYRNE
OFICINA DE SOLDAS ESPECIAIS LTDA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.11.000264-8, instaurado em 08/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CARLOS
ROBERTO ARRUDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.11.000354-7, instaurado em 08/08/2013. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): JORGE ANTÔNIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000159-8, instaurado em 08/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA DA GLORIA GUALBERTO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000331-3, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000334-7, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
P. M. D. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000487-3, instaurado em 08/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARTHA MARIA NICOLATO DIAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE RODEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000523-3, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANONIMA - VIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE RODEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000599-3, instaurado em 08/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PEDRO PAULO
DIAS. Representado(s): MUNICIPIO DE DIVINESIA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.13.000816-5, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MP DE OFÍCIO.. Reclamado(s): JOSILEIDE CAVALCANTE CARDOSO-ME.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003264-3, instaurado em 09/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003265-0, instaurado em 09/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.003236-1, instaurado em 07/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MARIA TEREZINHA FEREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s): IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003263-5, instaurado em 09/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARLOS
ALBERTO DA COSTA SOUZA, DULCE FERNANDES OLIVEIRA SOUZA. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ALYSSON CARDOZO CEMBRANEL
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.13.000178-4, instaurado em 07/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
JOSÉ MONTEIRO BURIL. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.13.000079-4, instaurado em 07/08/2013. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representante(s): SECRETARIA DO JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000192-8, instaurado em 07/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIENE DE
FÁTIMA TOMÉ. Representado(s): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GUERRA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000073-3, instaurado em 07/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ ANTONIO DA SILVA. Representado(s): ANTONIO VAZ DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.12.000045-3, instaurado em 08/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA DE VEREADORES DE VISCONDE DO RIO BRANCO. Representado(s): DR. JOÃO ANTONIO DE SOUZA.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail:
[email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Junta Recursal do Procon-MG, Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama, a Secretaria republica a distribuição do feito abaixo, nos termos do art. 41 da Resolução PGJ n.º
11, de 4 de fevereiro de 2011, com alteração do Relator:
8.728/2013/RAC - PA-PROCON 0558.06.000017-8/001 - RIO POMBA
PROCON-MG
SUPERMERCADO SÃO MANOEL LTDA.
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Belo Horizonte, 20 de julho de 2013.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon - MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
P.L 043/13, Ct. 157, de 29/07/13, entre o MPMG/PGJ e a DHZ Comércio e Representações Ltda.-EPP. Objeto: a aquisição de
suprimentos de informática, com entrega. Valor global: R$15.927,12. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-16 Fonte 10.1. Vigência: 29/07/13 a 31/12/13.
P.L 043/13, Ct. 158, de 29/07/13, entre o MPMG/PGJ e a Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda. Objeto: a
aquisição de suprimentos de informática, com entrega. Valor global: R$20.933,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-16 Fonte 10.1. Vigência: 29/07/13 a 31/12/13.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO - Fracassado
Processo Licitatório nº 054/2013 – Pregão Eletrônico nº 052/2013
Objeto: Aquisição de condicionadores de ar, incluindo mão de obra e materiais para instalação, em edificações ocupadas pelo
Ministério Público no Estado de Minas Gerais.
Homologo o resultado dos lotes 1 e 2 deste processo como “fracassado”, por não ter restado proposta classificada para
atendimento aos seus objetos.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
13/08/2013
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