Diário oficial do dia 18/01/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução n.º 26/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público e, especialmente, do artigo 2.o da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 02/2008, defere, os pedidos de
autorização para residência fora da comarca de titularidade dos membros do Ministério Público abaixo relacionados, por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da edição deste ato:
COMARCA
MEMBRO DO
RESIDÊNCIA
DE
MP
REQUERIDA
ATUAÇÃO
Alessandra
Pinto
Cassiano
Boa
Esperança
Guapé
Cláudia do
Ribeirão das Belo
Amaral Xavier Neves
Horizonte
Ronaldo Assis
Igarapé
Crawford
Belo
Horizonte
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Janeiro de 2013, publicada no MG de 15/12/2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e Passa Tempo
Dias 19 e 20
Exclui: Ubiratan Domingues (Divinópolis)
Inclui: Fábio Barbieri Caetano (Divinópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIV
Comarcas: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador
Firmino, Ubá e Visconde do Rio Branco
Dias 19 e 20
Exclui: Letícia Vidal Troccoli Guerra de Oliveira (Visconde do Rio Branco)
Inclui: Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo (Visconde do Rio Branco)
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, XIV, da Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994, e nos
termos do art. 12 da Lei nº 13.436, de 30.12.1999, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça, a servidora Suiene
Carvalho Pereira, MAMP 5161, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, à disposição
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no período de 05.12.2012 a 05.12.2013.
- Tornando sem efeito licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares, publicada no Minas Gerais de 28.12.2012,
referente à servidora Rachel Cristina da Silva, MAMP 3768.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Concedendo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº 34, de
12.09.1994, e nos termos do art.41 da Constituição Federal, art. 179 da Lei nº 869, de 05.07.1952, e art. 31 do Decreto nº
42.758, de 17.07.2002, à servidora Rachel Cristina da Silva, MAMP 3768, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, 123 (cento e vinte e três) dias de licença sem
vencimento, para tratar de interesses particulares, a partir de 03 de dezembro de 2012.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
PORTARIA N.º 3028/2012
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, com fundamento no artigo 18, XLIV, da Lei
Complementar Estadual n.º 34/1994 c/c artigo 1.º da Resolução PGJ n.º 35/2005, designa os Procuradores de Justiça abaixo
relacionados para atuarem na Procuradoria de Justiça Criminal, em regime de plantão, durante o recesso de 20 de dezembro
de 2012 a 6 de janeiro de 2013.
Dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro de 2012:
André Estevão Ubaldino Pereira;
Antônio de Padova Marchi Júnior;
Antônio Sérgio Tonet;
Denílson Feitoza Pacheco;
Derivaldo de Paula Assunção;
Gerardus Magela Gonçalves Lima Filho;
Gilvan Alves Franco;
Luiza de Marilac Martins Carelos;
Marco Antônio Lopes de Almeida;
Paulo Calmon Nogueira de Gama;
Valéria Dupin Lustosa.
Dias 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2012:
Derivaldo de Paula Assunção;
Gerardus Magela Gonçalves Lima Filho;
Saulo de Tarso da Paixão Maciel.
Dias 02, 03, 04, 05 e 06 de janeiro de 2013:
Antônio Sérgio Tonet;
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Diário Eletrônico do MPMG
Derivaldo de Paula Assunção;
Ronaldo César de Faria.
Autorizando César Antônio Cossi a se ausentar do país, nos termos do requerimento.
Cancelando férias prêmio de Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, 05 (cinco) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 4º
quinquênio.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Deferindo férias prêmio:
Cássio Murilo Soares de Carvalho, 30 (trinta) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Rodrigo Sousa de Albuquerque, 25 (vinte e cinco) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, 19 (dezenove) dias, a partir de 14/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Arnaldo Alves Soares, 19 (dezenove) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 3º quinquênio.
Antônio Sérgio Rocha de Paula, 19 (dezenove) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Rogério Filippetto de Oliveira, 19 (dezenove) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Elba Rondino, 16 (dezesseis) dias, a partir de 14/02/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Leonardo Azeredo dos Santos, 12 (doze) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Elaine Martins Parise, 12 (doze) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Adilson de Oliveira Nascimento, 12 (doze) dias, a partir de 14/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, 12 (doze) dias, a partir de 21/01/2013, referentes ao 3º quinquênio.
César Antônio Cossi, 12 (doze) dias, a partir de 28/01/2013, referentes ao 5º quinquênio.
José Maria dos Santos Júnior, 12 (doze) dias, a partir de 28/01/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Fátima Aparecida de Souza Borges, 11 (onze) dias, a partir de 14/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Francisco Márcio Martins Miranda Chaves, 10 (dez) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 9º quinquênio.
Luiz Carlos Teles de Castro, 09 (nove) dias, a partir de 18/03/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Denise Madureira Pinheiro Costa, 08 (oito) dias, a partir de 22/01/2013, referentes ao 3º quinquênio e 02 (dois) dias, a partir de
30/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Heleno Rosa Portes, 05 (cinco) dias, a partir de 18/03/2013, referentes ao 5º quinquênio.
Leonel Cavanellas, 05 (cinco) dias, a partir de 14/01/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Deferindo férias regulamentares:
Heleno Rosa Portes, 30 (trinta) dias, a partir de 03/06/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes, 25 (vinte e cinco) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
Denilson Feitoza Pacheco, 25 (vinte e cinco) dias, a partir de 07/01/2013, referentes ao 2º semestre/2012.
Evandro Manoel Senra Selgado, 23 (vinte e três) dias, a partir de 07/01/2013, remanescentes do 1º semestre/2012 e 01 (um)
dia, em 30/01/2013, remanescente do 2º semestre/2009.
Mário César Motta, 15 (quinze) dias, a partir de 25/01/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
José Antônio Baeta de Melo Cançado, 12 (doze) dias, a partir de 07/01/2013, remanescentes do 1º semestre/2012.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
- Alterando publicação da escala de plantão de atendimento da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, referente ao
mês de janeiro/2013, ficando sem efeito a convocação da servidora Betânia Mendonça de Assis, MAMP 3874, escalada para o
dia 19.01.2013, por motivos pessoais, substituída pela servidora Daniela de Castro Sousa Barbosa, MAMP 4535, ambas
Analistas do Ministério Público.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 214/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, Guilherme Roedel Fernandez Silva, para, com prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, a partir
do dia 7 de janeiro corrente, ficando revogada a Portaria n.º 1904/2012.
- Portaria nº 215/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ipatinga, Rafael Pureza Nunes da Silva, para atuar no Termo Circunstanciado n.º
0015822-94.2011.8.13.0005, da comarca de Açucena.
- Portaria nº 216/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Inhapim, Francisco Ângelo Silva Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
5.ª Promotoria de Justiça da comarca de Caratinga.
- Portaria nº 217/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Alfenas, Marcelo Fernandes dos Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Guapé, no período de 18 de janeiro a 22 de fevereiro
do corrente ano.
- Portaria nº 218/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Campo Belo, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Guapé, a partir do dia 25 de fevereiro do
corrente ano, até provimento.
- Portaria nº 219/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
18/01/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotora de Justiça Substituta Vanessa Andrade Ferreira, para exercer as funções do 102.º Cargo da 12.ª Promotoria de
Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 21 de janeiro corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 220/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Carolina Melo Campos, para exercer as funções do 107.º Cargo da 13.ª Promotoria de
Justiça-Juízo de Tóxicos da comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 21 de janeiro corrente, durante o afastamento do titular,
ficando revogada a Portaria n.º 2953/2012.
- Portaria nº 221/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, para exercer as funções do Ministério Público na 2.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Cataguases, a partir do dia 21 de janeiro corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 222/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Ervália, Pedro Estiguer Henriques, para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.° 0145.11.009753-5, a se realizar no dia 21 de janeiro corrente, às 13
horas e 30 minutos, na comarca de Juiz de Fora.
*Portaria nº 189/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Campos Gerais, Victor Corrêa de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Guapé, no período de 7 a 17 de janeiro corrente.
* Republicada com alteração.
*Portaria nº 191/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Patos de Minas, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Rio Paranaíba, no período de 7 a
9 de janeiro corrente, durante o afastamento do oficiante.
* Republicada com alteração.
*Portaria nº 199/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Timóteo, Kepler Cota Cavalcante Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
na Promotoria de Justiça da comarca de Tarumirim.
* Republicada com correção.
- Fica sem efeito a Portaria n° 206/2013, referente ao Promotor de Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira (exercer funções/3.ª PJ
Teófilo Otoni).
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, por necessidade do serviço dos servidores abaixo
relacionados:
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Ailton Alexssandro Alves, MAMP 3664; 10(dez) dias úteis da servidora Alcione de
Freitas E Silva, MAMP 3964; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Aline Cristina Sena Oliveira, MAMP 1931; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Aline Patricia Silva Vieira, MAMP 2946; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Ana Cristina
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Diário Eletrônico do MPMG
Braga Soares Rios, MAMP 2338; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Ana Paula Valadares, MAMP 4709; 10(dez) dias
úteis da servidora Bruna Maria Soares Oliveira Costa Ramos, MAMP 4151; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Bruno
Novais Cabral, MAMP 4704; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Claudia Machado Alves, MAMP 3170; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Claudio Marcio Bernardes, MAMP 3294; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Cristiane de Melo
Marquez Oliveira, MAMP 4940; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Crozeir Luiz da Silva, MAMP 3498; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Daniel Gonçalves Pereira, MAMP 4530; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Dawson Canedo Marques,
MAMP 3894; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Denise Ribeiro dos Santos Caetano, MAMP 2391; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Eliana Pinto de Oliveira Neves, MAMP 4139; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Geraldo Dias Cyrino,
MAMP 0669; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Jose Luiz Silva Abreu, MAMP 1276; 15(quinze) dias úteis do servidor
Lazaro Henrique Barbosa Mendes, MAMP 4155; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Luciana de Oliveira Bottosso Braga,
MAMP 4504; 15(quinze) dias úteis da servidora Marcela Brandão Diniz Lage, MAMP 4130; 15(quinze) dias úteis do servidor
Marcus de Assis Oliveira, MAMP 4430; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Margarete Luzia Cardoso Gregorio, MAMP
4529; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Muniz Henrique Borges Justino de Souza, MAMP 3578; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Paulo Henrique Campos Leite, MAMP 2885-01; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Rejane de Almeida
Magalhães Santos, MAMP 3333; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Rodrigo Borges Paschoaloni, MAMP 2708; 25(vinte e
cinco) dias úteis do servidor Valmy Lessa Couto Neto, MAMP 4056; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Vera Imaculada
Guimarães da Costa, MAMP 1921; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Igor Silveira Pedra, MAMP 3870; 15(quinze) dias
úteis da servidora Selme dos Reis Borém, MAMP 0611, 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Giselli Fernandes Costa,
MAMP 4598.
Indeferindo férias regulamentares, referente ao exercício 2011, por necessidade do serviço do servidor abaixo:
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Lucelen Bercan Comerio, MAMP 4663.
Retificando a publicação no “MG” de 16.01.2011, no Diário do Judiciário caderno II, referente ao gozo de férias regulamentares
da servidora Sandra Seghetto Santiago Silva, MAMP 4866. Onde se lê “exercício 2013”, leia-se “exercício 2012”.
Deferindo o gozo de férias regulamentares, exercício 2013:
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Adalberto Moreira Gonçalves, MAMP 3064, a partir de 1º.04.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Marília Mendes da Cunha Brasil Misson, MAMP 3754-01, a partir de 10.04.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, do servidor Diego de Freitas, MAMP 4469, a partir de 1º.03.2013.
Deferindo alteração de 10 (dez) dias de férias regulamentares, exercício 2013, para gozo oportuno, do servidor David Ribeiro
dos Santos, MAMP 1222.
Deferindo alteração de 10 (dez) dias de férias regulamentares, exercício 2013, para gozo oportuno, da servidora Selme dos
Reis Borém, MAMP 0611.
-Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME
DIAS
1791
V.M.S.
Período: 12/12/2012 a
19/12/2012
8
2061
J.A.B.B.
Período: 12/12/2012 a
19/12/2012
8
18/01/2013
-6-
Diário Eletrônico do MPMG
2071
W.S.D.M.
Período: 12/12/2012 a
19/12/2012
8
3753
A.P.A.M.M.
Período: 12/12/2012 a
19/12/2012
8
-Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família:
MAMP NOME
3232
M.H.O.V.
Período: 07/12/2012 a
14/12/2012
Dias
8
- Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade aos servidores:
-J.F.A., MAMP 3038, 05 dias úteis, a partir de 10/12/2012.
-C.R.S., MAMP 3054, 05 dias úteis, a partir de 17/12/2012.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
0880
W.A.E.
Período: 08/12/2012 a 7
14/12/2012
1165
G.M.G.P.
Período: 11/12/2012 a 2
12/12/2012
1473
R.A.P.C.
Em: 06/12/2012 e
07/12/2012
1788
C.L.H.
Período: 13/12/2012 a 6
18/12/2012
1807
L.G.S.
Em: 13/12/2012
1
1836-01
N.M.F.M.
Em: 13/12/2012
1
2089
S.M.S.F.
Período: 06/12/2012 a 2
07/12/2012
2263
N.A.F.A.
Em: 13/12/2012
2285
C.C.S.
Período: 17/12/2012 a 5
21/12/2012
2359-01
L.A.P.L.
Em: 17/12/2012
18/01/2013
DIAS
2
1
1
-7-
Diário Eletrônico do MPMG
2385
M.E.S.E.
Em: 30/11/2012
1
2710
S.S.D.F.
Em: 06/12/2012
1
F.Q.P.
2743-01 Período: 04/12/2012 a 3
06/12/2012
2818
M.H.F.C.P.
Períodos: 07/12/2012
a 11/12/2012
13/12/2012 a
14/12/2012
2879
A.F.P.
Período: 13/12/2012 a 2
14/12/2012
2948
M.J.F.M.M.
Em: 13/12/2012
1
3032
M.M.G.O.
Em: 07/12/2012
1
3164
S.C.G.
Em: 12/12/2012
1
3173
R.C.L.
Período: 13/12/2012 a 2
14/12/2012
3191
M.T.B.M.
Período: 04/12/2012 a 11
14/12/2012
3266
S.L.S.
Período: 10/12/2012 a 10
19/12/2012
3320
M.L.C.S.A.
Período: 12/03/2012 a 2
13/03/2012
3755-01
M.S.B.
Em: 13/12/2012
1
3777
M.A.A.C.
Em: 23/11/2012
1
3880
S.B.R.P.
Em: 13/12/2012
1
3934
M.C.S.
Em: 05/12/2012
1
3963
T.T.V.
Período: 13/12/2012 a 2
14/12/2012
3998
I.O.M.F.M.
Em: 14/12/2012
4097
V.J.B.N.
Período: 03/12/2012 a 17
19/12/2012
18/01/2013
7
1
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
4154
C.A.V.B.
Em: 13/12/2012
1
4173
E.B.S.
Em: 30/11/2012
1
4217
G.S.O.
Em: 18/12/2012
1
4219
I.S.S.
Em: 06/12/2012
1
4271
K.J.A.S.
Período: 05/12/2012 a 15
19/12/2012
4459
G.T.F.
Período: 06/12/2012 a 15
20/12/2012
4756
E.F.O.P.
Período: 27/11/2012 a 4
30/11/2012
5084
F.A.M.O.
Período: 12/12/2012 a 2
13/12/2012
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
1196
A.B.P.
Em: 04/06/2012
1
2326
LM.L.
Em: 19/12/2012
1
2630
J.M.F.
Em: 17/12/2012
1
2748
J.E.P.
Em: 11/12/2012
1
2771
V.M.A.H.
Em: 12/12/2012
1
3320
M.L.C.S.A.
Período: 05/11/2012 a 10
14/11/2012
3488
M.S.B.
Em: 03/12/2012
1
3731
I.O.B.C.
Em: 14/12/2012
1
4072
F.L.M.P.
Em: 05/12/2012
1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
18/01/2013
DIAS
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
0777
A.E.O.J.
Período: 04/12/2012 a 7
10/12/2012
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETÁRIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AIMORES
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0011.12.000028-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR, HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representado(s): CEMIG.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: MAICSON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.12.000018-9, instaurado em 23/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MARGARIDA GOMES CELESTINO. Representado(s): LUAN JÚNIOR COUTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.11.000006-6, instaurado em 02/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.12.000024-7, instaurado em 08/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000026-7, instaurado em 07/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - ARAÇUAÍ. Representado(s): JOSÉ LOPES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000016-8, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COMANDO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL ARAÇUAÍ. Representado(s): LUIZ PAULO SANTOS, OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000018-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COMANDO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL ARAÇUAÍ. Representado(s): MANOEL CLEVER JARDIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000650-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VANUZA ALVES
DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000028-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENÚNCIA
ANÔNIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000029-1, instaurado em 16/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA PAULA
18/01/2013
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
PEREIRA DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000512-7, instaurado em 16/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): A. H. D. O.. Representado(s): J. D. R. T..
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000343-5, instaurado em 05/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI. Representado(s): JOSÉ CARLOS FERNANDES,
JÚLIO CÉSAR RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000037-1, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ARAGUARI MG. Representado(s): EDMILSON JOSÉ DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000061-5, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): COORDENADOR DA PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL E
TURÍSTICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPLIS.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000765-9, instaurado em 12/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOÃO FERREIRA VERAS NETO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000713-9, instaurado em 08/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAXÁ.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003775-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
A APURAR. Representado(s): COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.009505-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
REDE TV MINAS.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.000330-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): B. C. L., M. T. M. F., V. C. C..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000047-7, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ROSSETI EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA..
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
18/01/2013
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000046-9, instaurado em 15/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Representado(s): A APURAR - BETIM.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000591-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EXPEDIENTE DA 2ª VARA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Inquérito Civil nº MPMG-0118.13.000004-5, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ARMEZINDA TOSTA DOS SANTOS, DURVAL TOSTA DE OLIVEIRA, SALIM SALES DE OLIVEIRA.
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.12.000001-3, instaurado em 04/10/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL
LOURENÇO WESTIN NOBRE.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000190-1, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
IND MAT - 5º PEL. PM. ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): JOSÉ EDSON RAVALIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000191-9, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): EBER MACEDO MAGALHAES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000192-7, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
IND MAT - 5º PEL. PM. ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): JOSÉ BRAZ MEDEIROS PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000193-5, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): FÁBRICA DE MÓVEIS MEDINA LTDA, ITAMAR
VARGAS MEDINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000195-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): OLIVIO MONTALVÃO DE CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000202-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): RODRIGO CALDI DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000204-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): JOAQUIM DOMINGOS DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000205-7, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): GENÉSIO TOSTES LIMA.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: TANIA NAGIB ABOU HAIDAR GUEDES
18/01/2013
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0172.13.000001-8, instaurado em 08/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): F. M. N..
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000126-0, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS. Representado(s): ALEXANDRE JOSE RIBEIRO COSTA.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000019-3, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS. Representado(s): LUCIANA CORDEIRO NASCIMENTO, SUELY BRAZ
CORDEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000018-5, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.10.000137-9, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ GERALDO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000021-9, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000023-5, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000022-7, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): DR. MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DA
PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA. Representado(s): LOTEAMENTO SANTA VITORIA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000029-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADELAIDE DIAS DE OLIVEIRA, ADRIANA CRISTINA RODRIGUES MOREIRA PEREIRA, DROGARIA PHARMATIVA,
EVALDO, VENDEDOR DA DROGARIA PHARMATIVA, OMAR, IRMÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE ADELAIDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000030-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000031-2, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CEZAR ALMEIDA RODRIGUES, CHIRLEY APARECIDA MAGALHÃES DA SILVA, RAFAEL MOREIRA MIRANDA, ROBERTA
APARECIDA ANTUNES DO NASCIMENTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAVERAVA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANA LETICIA MARTINS DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000050-2, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EX-OFFICIO. Representado(s): ANNA MARIA ARAÚJO LADEIRAL EL CHECK, ARMÊNIO GONÇALVES FANTINI JÚNIOR,
BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, CARMO TRIGINELLI NETO, CLAUDIA OCELLI COSTA, CLEUZA MARIA
18/01/2013
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
FERNANDES MARTINS, DESÍLIA DINIZ COSTA, FERNANDO GUERRA, FRANCISCO LUDGERO F. DE OLIVEIRA,
GERALDO MANGEL PEREIRA, IONE MARIA DO SOCORRO, JANINE COSTA FERREIRA, JOSE CARLOS CARLINI
PEREIRA, KATIA MARIA NEIVA SOUZA LIMA PRADO, KELLY AMARAL RIBEIRO, LEONARDO BRANDÃO ROCHA, LUCIA
HELENA MELATO CORDOVAL, LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, MARIA HELENA DO AMARAL RIBEIRO, PAULO CÉSAR DA
SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGINA MARIA NASCIMENTO NEVES, RODRIGO SANTOS PINHEIRO,
ROSANA TRÓPIA BARRETO, ROSILENE APARECIDA BARBOSA, SONIA MARIA DE SOUZA, VINÍCIUS LIMA COSTA.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001346-5, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO, JAMIL GONÇALVES, JAQUELINE DE SOUZA ARAÚJO, JOSÉ CARLOS MARTINS
LOPES, LÚCIO HONORATO DE OLIVEIRA, ROSA MARIA MONTEIRO. Representado(s): CONPARQ, MUNICÍPIO DE
CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000045-2, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS BARRAS. Representado(s): AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000013-8, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): "A
APURAR".
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000011-2, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): ITAU UNIBANCO S/A - AGÊNCIA DIAMANTINA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000015-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S/A - AG. DIAMANTINA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000016-1, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ALTO E MÉDIO
JEQUITINHONHA.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000077-1, instaurado em 15/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DIRETOR DA
PENITENCIARIA DE FORMIGA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMIGA.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.12.000418-6, instaurado em 11/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PLANURA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.13.000028-1, instaurado em 11/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PLANURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000432-7, instaurado em 14/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
IDERVAL RODRIGUES GONÇALVES.
18/01/2013
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.13.000026-5, instaurado em 16/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. D. A. O. D. P. D. J. D. D. D. P. P. -. C.. Investigado(s): M. C. M. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.13.000027-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): 3. P. D. J. D. C. D. F.. Investigado(s): M. C. M. B..
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000027-3, instaurado em 15/01/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): 3. P. D. J. D. C. D. V.. Investigado(s): F. A. D. S., J. P. T.,
R. G. D. S..
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000012-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLEITON ROSA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000013-2, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SABIA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000004-7, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): THIAGO FELIPE MARQUES SILVA. Representado(s): JOÃO BOSCO BATISTA DOS REIS.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0309.12.000077-8, instaurado em 16/01/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE INHAPIM. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUGRE.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR MEDEIROS JARDINI
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0313.13.000036-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL), APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s): MORADORES DAS RUAS SABARÁ, ARAGUARI, UBERLÂNDIA, OURO
PRETO E NOVA ERA.
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000021-6, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANA MARIA GOMES TOLEDO, MARINÉIA DAS MERCÊS ANDRADE PENA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE IPATINGA/PODER EXECUTIVO.
COMARCA: ITAUNA
18/01/2013
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000014-8, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
TECELAGEM MINASREY LTDA..
COMARCA: JACINTO
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0347.13.000002-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALESSANDRA FERREIRA (DADOS SIGILOSOS). Representado(s): ADRIANA DOS SANTOS SILVA - CONSELHEIRA
TUTELAR DE SALTO DA DIVISA.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0351.13.000008-3, instaurado em 15/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): M. A. D..
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.13.000008-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0363.13.000013-8, instaurado em 16/01/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): W. R. M.. Investigado(s): P. M. A. A..
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.08.000221-8, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DESPOLUIR SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000077-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JOAQUIM JOSÉ FERREIRA. Representado(s): IMA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA, MILTON DO CARMO
FERNANDES LIMA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.13.000078-2, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): BRUNO THALES BAIÃO FERREIRA. Reclamado(s): PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0382.13.000015-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
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Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000020-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AGRIFAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.11.000183-8, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000019-2, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PERIGOLO E OLIVEIRA PAPELARIA LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000023-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
UNIÃO FUTEBOL CLUBE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000349-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE LUISBURGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000400-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000475-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000504-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): SANDER RESENDE PEREIRA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000506-8, instaurado em 16/01/2013. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representado(s):
RENATO GUSMAN FILHO.
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0394.11.000257-0, instaurado em 06/12/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MANHUAÇU. Reclamado(s): LANCHONETE PIZZARIA MINAS CHINA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.10.000453-7, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE PEDRO DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000014-1, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WAGNER ARAÚJO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000015-8, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELZA
ELENA FERREIRA PERÍGOLO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000016-6, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
ELIAS ARMANDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000017-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALEXANDRO CERQUEIRA GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000019-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
UEMERSON NASCIMENTO DA SILVA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000020-8, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AMILTON JOSÉ RHODES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000021-6, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADEILDO HUBNER DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000022-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTONIO MARCO FLORENCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000023-2, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FABIO
RODRIGUES DE AGUIAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000024-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDSON
WANDER DA SILVA AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000025-7, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CUSTÓDIA LOPES MOL LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000150-5, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
UNIÃO FUTEBOL CLUBE.
COMARCA: MARTINHO CAMPOS
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS LAMAS MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0405.09.000010-1, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VACCINAR IND E COMERCIO LTDA.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.13.000004-3, instaurado em 15/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS.
Representado(s): MÔNICA CRISTIANO DA SILVA.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0446.12.000037-2, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SAAE - NEPOMUCENO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0446.13.000001-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): MARCOS MEMENTO.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.13.000002-3, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA.. Representado(s): JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
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- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000010-5, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PAULO CESAR DE FREITAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000323-4, instaurado em 26/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HAROLDO MENDONÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000322-6, instaurado em 04/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000320-0, instaurado em 10/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EVARISTO SERGIO BAESSE DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000321-8, instaurado em 11/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO MAURÍCIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000011-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HAROLDO MENDONÇA.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000319-2, instaurado em 03/12/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA CELIA ALVES. Representado(s): A APURAR- PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.13.000002-4, instaurado em 07/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOÃO JESUS MACEDO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.12.001032-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO EXPOSIÇÃO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.12.001033-1, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO SOL DE PASSOS LTDA..
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.13.000028-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000848-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. P.. Representado(s): B. W. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000908-5, instaurado em 16/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PASSOS-MG. Representado(s): EDILZA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
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RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000009-8, instaurado em 14/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, BRUNA VANESSA LOPES DA SILVA BARBACENA, JULHIA LUZIMAR GOMES, KÊNIA DE
FÁTIMA ALVES RIBEIRO, THALITA GABRIELA BRANDÃO ROBLES. Representado(s): WALTER PEREIRA FILHO.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.13.000009-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LUCAS CAMPOS DE SIQUEIRA (PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCINIO).
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000377-2, instaurado em 16/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000394-3, instaurado em 15/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NEUSA DE
OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE CALDAS.
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.12.000531-0, instaurado em 13/11/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): RODRIGO DA SILVA MARTINS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000012-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ORATÓRIOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS.
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: DANIEL MAROTTA MARTINEZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000002-9, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO ZUMPANO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000003-7, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO RAÇA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000004-5, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO GONÇALVES E VIEIRA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000005-2, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO TABOCAO III LTDA.
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000006-0, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO ANDRÉ LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000007-8, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): LOS PAMPAS COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000008-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO PRATAO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000009-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO E SERVIÇOS RIO DO PEIXE LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000010-2, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMERCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO BELA VISTA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000011-0, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO TAQUAREMA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000012-8, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PROCON - CRIMINAL.
Reclamado(s): AUTO POSTO CAMPOS E ABREU LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.13.000001-1, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LUIZ ROBERTO SANTOS VILELA, MARIA JOSÉ MARTINS VERAS VILELA, ROSELE FERNANDO ALVES VILELA, SÍLVIO
MAGRI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.12.000058-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DENYE ALEX ANDRADE VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE PRATA, ROSELÉ FERNANDES ALVES VILELA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000018-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): EURIDES
PEREIRA DE SOUZA. Representado(s): CARLOS JOSÉ DE SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO
DAS NEVES, SONIA MARIA DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000492-7, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): SERVIDORES DO PRESÍDIO REGIONAL ANTÔNIO DUTRA LADEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000587-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): SERVIDORES DO PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000805-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000538-5, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): SERVIDORES DO PRESÍDIO REGIONAL ANTÔNIO DUTRA LADEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000592-2, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): CARLOS RODRIGUES DOS REIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000609-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND - PRIJMD.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000623-5, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN-PJMA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000147-7, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): S. D. P. F. J. A. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000257-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): S. D. P. R. A. D. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000589-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): S. D. P. R. A. D. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000657-5, instaurado em 15/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): E. M. D.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000704-5, instaurado em 15/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A. P. "..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000543-5, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): "., A. P. D. P. J. M. A., W..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000624-3, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A. D. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000802-5, instaurado em 15/01/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A. P. D. P. J. M. A..
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GRAZIOSI GAMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0607.12.000079-1, instaurado em 19/12/2012. Assunto: EDUCAÇÃO.
Representante(s): AFONSO SÉRGIO COSTA FERREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, SANDRA
IMACULADA CARDOSO CABRAL. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000006-4, instaurado em 15/01/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): NEREU
MACHADO DE OLIVEIRA. Representado(s): GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SES/MG) DE SÃO JOÃO DEL-REI,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000007-2, instaurado em 15/01/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): MARIA
AUXILIADORA SILVA DE OLIVEIRA. Representado(s): GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SES/MG) DE SÃO JOÃO
DEL-REI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000008-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): GERALDO HEITOR DE ANDRADE
- EX-PREFEITO DE NAZARENO.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.11.000163-1, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
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Representante(s): ANONIMO. Representado(s): MADEIREIRA PARAISENSE, SÍLVIO CECCHINI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000184-5, instaurado em 13/12/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): FRANCISCO DE ASSIS COSTA SERAFIM.
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000299-1, instaurado em 15/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ROSELI APARECIDA TOMAS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO TOMÁS DE AQUINO.
COMARCA: TEIXEIRAS
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0685.13.000002-7, instaurado em 15/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICIPIO DE TEIXEIRAS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: HELIO PEDRO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.12.000301-3, instaurado em 28/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.12.000357-3, instaurado em 14/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GEIZER CAMPOS MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.11.000037-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/PREFEITURA MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.12.000361-5, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLÓVIS TICOM, TÚLIO OLIVIER TICOM.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ROSANGELA DI LORENZO BELLO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.11.000132-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.11.000104-9, instaurado em 15/01/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): ". A..
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0697.13.000006-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIOS DE TURMALINA, VEREDINHA,LEME DO PRADO E JOSÉ GONÇALVES DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.13.000004-8, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS.
18/01/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.08.000028-3, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ARTOLEX ADMINISTRADORA E CORRETORA LTDA, FLÁVIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.08.000178-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SEBASTIÃO RONALDO DE MORAIS.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000030-3, instaurado em 15/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ECONTAINER MODULOS HABITAVEIS, IDEAL BANHEIROS QUÍMICOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000035-2, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA
PAULA SALES E CASTRO CUNHA, SILVIO DE CASTRO CUNHA JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000036-0, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA
PAULA SALES E CASTRO CUNHA, MARIA VIRGÍLIA ABREU DE CASTRO CUNHA, SILVIO DE CASTRO CUNHA JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000037-8, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARTUR
DE CASTRO CUNHA, DIONÉ SOFFIATTI DE CASTRO CUNHA, DUARTE DE CASTRO CUNHA, JULIETA ANDRADE
CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000038-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DIONÉ
SOFFIATTI DE CASTRO CUNHA, DUARTE DE CASTRO CUNHA.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000027-9, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANDERSON ADAUTO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000034-5, instaurado em 16/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE DELTA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000091-3, instaurado em 07/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADILSON
PEREIRA DA SILVA. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000112-7, instaurado em 16/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MIRENE VIEIRA
DA SILVA TORIYAMA. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000118-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DANIEL JOSÉ
MARTINS, EURIPEDES MARIA MARTINS. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000008-6, instaurado em 16/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
18/01/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): HOSPITAL VARGINHA S/A.
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0707.13.000005-2, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE VARGINHA. Reclamado(s): ANTÔNIO SÉRGIO BRAGA.
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO CONCEICAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000009-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): ANDRÉ LUIZ BARBOSA ROQUETTE.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000262-9, instaurado em 16/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000274-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.11.000253-9, instaurado em 16/01/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ARGEU SILVA, AURENI DOS SANTOS. Representado(s): COHAB-MG.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.09.000277-3, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAJURI, MUNICÍPIO DE CANAÃ, MUNICÍPIO DE COIMBRA, MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO, MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL DO ANTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.11.000150-8, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE VIÇOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000271-0, instaurado em 15/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
M. D. V..
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000008-4, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2013.
ÉLIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
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Diário Eletrônico do MPMG
O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Extrato de Decisão Administrativa
Comarca: Belo Horizonte/MG
Processo Administrativo nº 0024.12.006444-9
Reclamado: Caixa Econômica Federal
CNPJ nº: 00360305/1022-92
Multa: R$ 133.469,25
Natureza: Condenatória
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CONTAGEM/MG
O Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor/PROCON Estadual, Dr. Evaristo Soares Moreira
Júnior, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA:
Comarca de Contagem:
P.A.: PROCON N.º MPMG- 0079.11.001201-4
Reclamado: Companhia Brasileira de Distribuição S/A (Extra Hipermercados).
CNPJ: 47.508.411/0001-56
Multa no valor de R$ 229.944,45 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco
centavos) ao FEPDC – Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, conta n. º 6.141-7, agência 1615-2 do Banco do
Brasil, código identificador é o CNPJ da empresa, ou apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de sua
notificação na forma dos artigos 46, § 2º e caput do 49 do Decreto 2.181/97.
Na ausência do recurso, ou após o seu improvimento, caso o valor da multa não tenha sido pago no prazo de 30 (trinta) dias,
implicará o encaminhamento de cópia integral dos autos à Procuradoria do Estado, para fins de inscrição em dívida ativa e
ajuizamento da competente execução fiscal.
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Diário Eletrônico do MPMG