Diário oficial do dia 14/03/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2012, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de
Justiça correspondente:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das Neves
MÊS/2012
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Abril
De 16 a 30
2ª Ribeirão das Neves
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Março de 2012, publicada no MG de 25/02/2012
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das Neves
De 16 a 31
Exclui: Cláudia do Amaral Xavier (Ribeirão das Neves)
Inclui: Marcelo Dumont Pires (Ribeirão das Neves)
- Designa a Promotora de Justiça Vanessa Fusco Nogueira Simões para exercer a Coordenação do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH, no período de 23 de fevereiro a 1º de
março próximo passado, durante o afastamento da oficiante.
- Convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de
Teófilo Otoni, Guilherme Roedel Fernandez Silva, para participar de reunião de trabalho na Coordenadoria Regional do
Patrimônio Público do Norte de Minas, nos dias 14 e 15 de março de 2012.
- Convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca
de Ouro Preto, Luíza Helena Trócilo Fonseca, para participar de reunião de trabalho no Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, em Belo Horizonte, no dia 14 de março de 2012.
- Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Uberlândia/335ª
ZE
*retificação
14/03/2012
Márcia
Pires da
Motta
12 a 23
de
março
-1-
Diário Eletrônico do MPMG
Guanhães/121ªZE
Josiane
Moreira
Soares
Malaquias
A partir
de 12 de
março
(art. 2º)
Itapecerica/139ªZE
Ubiratan
Domingues
A partir
de 13 de
março
(art. 3º)
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Felipe Peixoto Braga Netto, no prazo de 10 dias da indicação,
informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o
endereço: Av. Brasil, 1877 – Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (tel. 31-2123-9014; fax 31-2123-9015).
Exonerando, a pedido, a servidora Valéria Fernandes Andrade, MAMP 4002, do cargo efetivo de Analista do Ministério Público,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte, a partir de
05.03.2012.
- Aposentando a servidora SUZANA DO NASCIMENTO SOUTO, MAMP 3903, no cargo efetivo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG 1065, padrão MP-39, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, nos termos do laudo
médico pericial emitido pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, e do artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, do artigo 8º, inciso III e § 2º da Lei Complementar nº 64/2002, a partir de 13/02/2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
AGENDA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
DA CÂMARA DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA– EXERCÍCIO 2012
REPUBLICADA EM FACE DE
ALTERAÇÕES
DATA
HORÁRIO
SESSÃO
11/04/12
14:00
3ª Sessão
Ordinária
09/05/12
14:00
4ª Sessão
Ordinária
13/06/12
14:00
5ª Sessão
Ordinária
11/07/12
14:00
6ª Sessão
Ordinária
08/08/12
14:00
7ª Sessão
Ordinária
12/09/12
14:00
8ª Sessão
Ordinária
14/03/2012
OBSERVAÇÃO
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
17/10/12
14:00
9ª Sessão
Ordinária
Adiada do dia
10
21/11/12
14:00
10ª
Sessão
Ordinária
Adiada do dia
14
12/12/12
14:00
11ª
Sessão
Ordinária
OBSERVAÇÕES
-Eventuais alterações nas datas de realização das sessões, a critério do Presidente, serão comunicadas pessoalmente ou por
telefone aos membros do Órgão Colegiado.
Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – ANTIGUIDADE.
BELO HORIZONTE
62º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (7ª Promotoria de Justiça – Tribunal do Júri).
117º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (16ª Promotoria de Justiça – Defesa da Habitação e Urbanismo)
137º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (22ª Promotoria de Justiça – Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência e do Idoso)
Os Promotores de Justiça titulares e auxiliares da comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, interessados na remoção
interna, critério de antiguidade, para o(s) cargo(s) supracitado(s), poderão se inscrever mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste
edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem
como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada
de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que
já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam
regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou
desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail
perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
14/03/2012
-3-
Diário Eletrônico do MPMG
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUE
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – MERECIMENTO.
31º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (2ª Promotoria de Justiça – Juízo de Família).
11º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (13ª Promotoria de Justiça – Juízo Tóxicos).
123º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (17ª Promotoria de Justiça – Defesa do Patrimônio Público).
Os Promotores de Justiça titulares e auxiliares da comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, interessados na remoção
interna, critério de merecimento, para o(s) cargo(s) supracitado(s), poderão se inscrever mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste
edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem
como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada
de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que
já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam
regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou
desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail
perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUE
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA Nº 06/2012-CGMP.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 39, XXVII, e 170 da Lei
Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, e o artigo 7º da Resolução 90, de 24 de dezembro de 2003, designa o
Procurador de Justiça e Promotor de Justiça a seguir relacionados para acompanhamento e avaliação individual dos trabalhos
de estágio probatório dos membros do Ministério Público aprovados no 51º concurso:
AMANDA LUÍZA SOARES LOPES KALIL
Procurador: Dr.Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho-Cível
Promotor: Dr. Caius Vinícius Gonzaga Goulart- Criminal
ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA
Procurador: Dr.Geraldo Magela Carvalho Fiorentini-Cível
Promotor: Dr. André Luis Garcia de Pinho-Criminal
CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO
Procurador: Dr.João Batista da Silva-Cível
14/03/2012
-4-
Diário Eletrônico do MPMG
Promotora: Dra. Andréa de Figueiredo Soares-Criminal
DANIELA DIAS ZANATTA
Procurador:Dr. Aléssio Guimarães- Criminal
Promotor: Dr. Carlos Henrique Torres de Souza- Cível
DIOGO CABRAL GIORDANO GARIOS
Procurador: Dr. Luiz Fernando Dalle Varela- Cível
Promotor: Dr. Arlen de Oliveira Fernandes-Criminal
EDUARDO FANTINATI MENEZES
Procurador: Dr. Luiz Renato Topan- Cível
Promotora: Dra. Christiane Cotrim Assad Bensoussan- Criminal
EMMANUEL LEVENHAGEN PELEGRINI
Procurador: Dr. Márcio Heli de Andrade-Cível
Promotor: Dr. Cláudio Monteiro Gontijo-Criminal
FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO
Procurador:Dr. Olavo Antônio de Morais Freire-Cível
Promotor: Dr. Cláudio Varella de Souza- Criminal
FLAVIA ROBERTI FERREIRA
Procurador: Paulo Roberto Moreira Cançado- Cível
Promotora: Dra. Daniele de Guimarães Germano Arle- Criminal
GUILHERME SILVA DE DEUS
Procurador: Dr. Olintho Salgado de Paiva-Cível
Promotora: Dra. Denize Faria Machado-Criminal
GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA
Procurador: Dr. Guilherme Pereira Vale-Criminal
Promotora: Dra. Èlida de Freitas Rezende-Cível
JOSÉ CÍCERO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
Procurador: Dr. Laurides Paz do Nascimento Júnior-Criminal
Promotora: Dra. Erica Hitomi Nakamura Lima Paula-Cível
14/03/2012
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA
Procurador: Dr.Vagner Vartuli-Criminal
Promotora: Dra. Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho-Cível
MARCO FRATTEZI GONÇALVES
Procurador: Dr. Rômulo Paiva Filho-Criminal
Promotora: Dra. Denise Madureira Pinheiro Costa-Cível
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
Procuradora: Dra. Valéria Felipe Silva Gontijo Soares –Criminal
Promotora: Dra. Giseli Silveira Penteado-Cível
MARIA TEREZA DINIZ ALCÂNTARA DAMASO
Procuradora: Dr. Mauro Flávio Ferreira Brandão-Cível
Promotor: Dr. Franklin Higino Caldeira- Criminal
MARIA DUARTE LEÃO
Procuradora: Dra. Maria Solange Ferreira de Andrade- Criminal
Promotora: Dra. Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro Lisboa-Cível
MARIANA LISBOA CARNEIRO
Procuradora: Dra. Maria Conceição de Assumpção Mello-Cível
Promotor: Dr. Emerson Felipe Dias-Criminal
PEDRO DOS REIS CAMPOS
Procurador: Dr. Almir Alves Moreira –Cível
Promotor: Dr. Ely da Silva Pinto-Criminal
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO
Procurador: Dr. Albino Vitório Bernardo -Criminal
Promotora: Dra. Iraídes de Oliveira Marques- Cível
PHILIPE AUGUSTO DE MOURA ABREU
Procurador: Dr. Antônio César Mendes Martins-Cível
Promotora: Dra. Elisabeth Cristina dos Reis Vilela- Criminal
RAFAEL MEDEIROS ANTUNES FERREIRA
Procurador: Dr. Antônio Joaquim Fernandes Neto-Cível
14/03/2012
-6-
Diário Eletrônico do MPMG
Procurador: Dr. Herman Jacson Marques- Criminal
RAPHAEL SOARES MOREIRA CÉSAR BORBA
Procurador: Dr. Antônio Sérgio Rocha de Paula (Cível)
Promotor: Dr. Francisco de Assis Santiago(Criminal)
RENATA DE ANDRADE SANTOS
Procurador:Márcio Luis Chila Freyesleben- Cível
Promotora: Dra. Elaine Martins Parise Chadi
RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
Procuradora: Dra. Eliane Maria Gonçalves Falcão-Cível
Promotora: Dra. Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo-Criminal
ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE
Procurador: Dr. Gilvan Alves Franco-Criminal
Promotora: Dra. Josely Ramos Pontes -Cível
RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
Procurador: Dr. Márcio Luis Chila Freysleben-Cível
Promotora: Dra. Eliane Martins Parise Chadi- Criminal
RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRASIL
Procurador: Dr. Carlos Weber Ad-vincula Veado-Criminal
Promotora: Dra. Marta Alves Larcher- Cível
RODRIGO LIONEL BARBOSA
Procurador: Dr. Márcio Gomes de Souza – Criminal
Promotor: Dr. José Geraldo de Oliveira-Civel
SUSAN KENNEA DE MELO
Procurador: Dr. Gilberto Augusto de Mendonça –Criminal
Promotor: Dr. Heleno Rosa Portes- Cível
THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
Procurador: Dr. Arnaldo Alves Soares-Criminal
Promotor: Dr. Luiz Eduardo Telles Benzi-Cível
14/03/2012
-7-
Diário Eletrônico do MPMG
TIAGO DO AMARAL BARBOSA
Procurador: Dr.Arlindo Vieira Gabriel- Criminal
Promotor: Dr. Marcos Vinícius Barbosa –Cível
TIAGO TANURE COSTA
Procurador: Dr. Bertoldo Mateus de Oliveira Filho-Cível
Promotor: Dr. Eduardo Nepomuceno de Sousa- Criminal
VALERIA FERNANDES ANDRADE
Procuradora: Dra. Fátima Aparecida de Souza Borges- Criminal
Promotora: Dra. Mônica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino- Cível
VINÍCIUS BIGONHA CANCELA MOARES DE MELO
Procurador: Dr. Márcio César Motta- Criminal
Promotor: Dr. Fernando César de Mattos- Cível
VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO
Procurador: Dr. Mariano Guimarães Sepúlveda -Criminal
Promotor: Dr. Fábio Bastos Pinto- Cível
WAGNER APARECIDO RODRIGUES DIONIZIO
Procurador: Dr. Derivaldo Paula de Assunção- Cível
Promotor: Dr. Fabiano Ferreira Furlan- Criminal
WALMEA APARECIDO RODRIGUES DIONIZIO
Procuradora: Dra. Maria Odete Souto Pereira-Criminal
Promotor: Dr. Edson Ribeiro Baeta- Cível
WARLEN HENRIQUE MACEDO
Procurador: Dr. Gerardus Magela Gonçalves Lima Filho - Criminal
Promotor: Dr. Evaristo Soares Moreira Júnior- Cível
WEBER AUGUSTO RABELO VASCONCELOS
Procurador: Dr. Nelson Rosenvald- Cível
Promotor: Dr. Cláudio Monteiro Gontijo- Criminal
Belo Horizonte, 12 de março de 2012.
14/03/2012
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuição e nos termos dos artigos
71 e 72, inciso I, da Lei Complementar nº 34/94, do artigo 19, § 1º, da Lei n.º 8625/93 e da Resolução PGJ nº 35/2005, designa
o Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama para comparecer à sessão de julgamento da Primeira Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a ser realizada no dia 06.03.2012, às 13h30min.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuição e nos termos dos artigos
71 e 72, inciso I, da Lei Complementar nº 34/94, do artigo 19, § 1º, da Lei n.º 8625/93 e da Resolução PGJ nº 35/2005, designa
o Procurador de Justiça Denilson Feitoza Pacheco para comparecer à sessão de julgamento da Primeira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a ser realizada no dia 13.03.2012, às 13h30min.
Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 627/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Fabiano Ferreira Furlan, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
nas 2ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, com data retroativa a 30 de janeiro do corrente ano.
- Portaria nº 628/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta, em exercício na comarca de Contagem, Vanessa Campolina Rebello Horta, para, em conjunto
com a titular, atuar no PIC nº MPMG-0079.12.000194-0, oriundo da 7ª Promotoria de Justiça daquela comarca.
- Portaria nº .629/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Divinópolis, Ubiratan Domingues, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Itapecerica, a partir de 13 de abril do corrente ano.
- Portaria nº 630/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Governador Valadares, Vinícius de Souza Chaves, para atuar nos autos nº
0105.11.027915-2 daquela comarca.
- Fica revogada a Portaria nº 2674/2011, referente ao Promotor de Justiça Fabiano Ferreira Furlan (cooperar na 4ª PJ Ribeirão
das Neves), com data retroativa a 29/01/2012.
- Fica revogada a Portaria nº 2059/2011, referente ao Promotor de Justiça Carlos José e Silva Fortes (exercer função na PJ
Itapecerica), com data retroativa a 12/03/2012.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
14/03/2012
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.12.000048-2, instaurado em 12/03/2012. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): R. S. B..
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000105-6, instaurado em 27/01/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MPMG. Representado(s): FÁBIO DIAS DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000098-3, instaurado em 31/01/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE RIO DO PRADO. Representado(s): JOANA ROSA DE JESUS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000099-1, instaurado em 31/01/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MPMG. Representado(s): DARCILENE EVANGELISTA BRITO, JOSÉ ILTON FERNANDES DE ARAÚJO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000101-5, instaurado em 15/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE DIVISÓPOLIS. Representado(s): MARIA BERNADETE DE JESUS LOPES.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000102-3, instaurado em 16/01/2012. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): PABLO HENRIQUE GUIMARÃES SOUZA. Representado(s): FABIO DE SOUZA FRANCO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000103-1, instaurado em 19/01/2012. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): JULIA SOUSA BRITO, TAMIRES SOUSA BRITO. Representado(s): JOÃO CARLOS BRITO
DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000104-9, instaurado em 20/01/2012. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): DEBORA SOUZA CARPE. Representado(s): ALFREDO BULGARELLI CARPE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000097-5, instaurado em 01/02/2012. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): ALEX SILVA FERREIRA. Representado(s): ALAÉRCIO FERREIRA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000100-7, instaurado em 27/02/2012. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): ANA LARA SENA. Representado(s): LEANDRO BISPO SOUSA.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
14/03/2012
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.12.000149-9, instaurado em 12/03/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): EUNICE MARIA TANURE JARDIM. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000159-8, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS. Representado(s): VIENA FAZENDAS REUNIDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000160-6, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ARAÇUAÍ. Representado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO, PAULO MAURICIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.12.000161-4, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REG. DO MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL - SUPRAM/DIAMANTINA-MG. Representado(s):
GERALDO DA CUNHA MELO FILHO.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: JULIANA AMARAL DE MENDONÇA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.12.000011-5, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ ADMAR DE OLIVEIRA SOUZA. Representado(s): JOSÉ PIRES SOBRINHO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001611-8, instaurado em 13/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA DO
CARMO CAMARGO.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.12.000108-9, instaurado em 12/03/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): C. D. D. D. P. R. L..
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0110.12.000021-8, instaurado em 08/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LAUDICEIA BALBINO ROSARIO REIS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0110.12.000022-6, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOAO ROBERTO FRANCO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0110.12.000023-4, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): NILCEA DE OLIVEIRA FRANCO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0110.12.000024-2, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): FERNANDO MARTINS DA COSTA.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000012-5, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
HORIOVALDO FERREIRA BARBOSA, LÍVIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ROGÉRIO DE OLIVEIRA BARBOSA, SONIA MARIA
14/03/2012
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
BORGES DE OLIVEIRA BARBOSA. Representado(s): O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.11.000030-4, instaurado em 13/03/2012. Assunto: SAÚDE, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.12.000026-6, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): AGNALDO FRANCISCO HONORIO. Representado(s): MARIA APARECIDA VILELA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.12.000027-4, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WALDIR KRAUSS DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.12.000028-2, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): AGNALDO FRANCISCO HONORIO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.12.000029-0, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WALDIR KRAUSS DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: MARINELI RODRIGUES DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000126-7, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): EDUARDO LOPES NETO.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: VITOR BARBOSA VALPUESTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000082-0, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBERABA-MG. Representado(s): MINERVINO ARAGAO.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.12.000018-4, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MINERAÇÃO PICO DA SERRA LTDA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: MAURO DA FONSECA ELLOVITCH
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000174-6, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
ZÉLIA MILAGRE.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000057-9, instaurado em 12/03/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): LILIAN GUIMARÃES MORATO ABREU E OUTROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
14/03/2012
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.06.000119-3, instaurado em 12/03/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): INSTITUIÇÃO
RECANTO DA DIGNA IDADE - ME.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.12.000044-9, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OSWALDO ASSUMPÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.12.000045-6, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IBIÁ - MG.
COMARCA: IBIRACI
RESPONSÁVEL: ANDRE FERNANDO COLUCCO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0297.12.000007-2, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): COMANDANTE DO 12° BPM. Representado(s): VANTUIL AMORIM SILVEIRA.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.12.000067-1, instaurado em 12/03/2012. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): CPAC- COMITÊ PARA A CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA E APOIO AO CIDADÃO.
Representado(s): AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIÁRIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.12.000096-0, instaurado em 12/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ
FERNANDES JÚNIOR. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA - SMS.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000070-2, instaurado em 12/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DIVINO NUNES
DE RESENDE.
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.11.000099-3, instaurado em 19/06/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
TEREZINHA ANGÉLICA DE PAIVA PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.11.000100-9, instaurado em 19/06/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
TEREZINHA ANGÉLICA DE PAIVA PAULA.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000019-7, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
TOP SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME.
14/03/2012
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.12.000026-5, instaurado em 12/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARINEIDE
QUEIROZ DE OLIVEIRA BRITO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000119-8, instaurado em 12/03/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (DEN. ANÔNIMA).
Representado(s): AMÓS FERREIRA RAMOS.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0148.12.000052-3, instaurado em 01/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): A. A. M.. Representado(s): B. D. J..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0148.12.000054-9, instaurado em 01/03/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO BELA VISTA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0148.12.000057-2, instaurado em 01/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): NELMA BARTOLOMEU ANTERO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0148.12.000055-6, instaurado em 02/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ISABEL PEREIRA DA ROCHA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0148.12.000049-9, instaurado em 12/03/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ALVARO MACHADO GOMES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0148.12.000050-7, instaurado em 12/03/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DEMÓSTENES DE SALES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000048-1, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
NEWTON JOAQUIM ALMEIDA DE OLIVEIRA. Representado(s): OLHOS D'ÁGUA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.12.000036-7, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): NELY VALVERDE.
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: ANDRE CHIO MAXIMO
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.12.000007-9, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE LUZ. Representado(s): ROGERIO REZENDE.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
14/03/2012
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.12.000008-6, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): HERMÍNIO JOSÉ GUTTERREZ RODRIGUES, MUNICÍPIO DE SENADOR CORTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.11.000049-2, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, HABITAÇÃO E
URBAN. Representado(s): PROPRIETÁRIO DA CACHOEIRA DA BOCAINA.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: WAGNER NORONHA NEVES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0433.12.000227-7, instaurado em 12/03/2012. Assunto: CRIME
ORGANIZADO. Investigado(s): A. A. B. D. M..
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000049-6, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DARIO
MARCOS GUIMARÃES.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.11.000180-1, instaurado em 12/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUZIA
FERNANDES DO AMARAL REIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.12.000027-2, instaurado em 07/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-MANIFESTAÇÃO Nº 3822802.2012-6.
Representado(s): ANTÔNIO DO VALLE RAMOS, EXPRESSO SÃO GERALDO LTDA, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES
SAVASSI - PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.11.000036-2, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AURELIANO MOREIRA, JORGE EDUARDO DINIZ COSTA, RENATO ANDRADE ROSAS MOREIRA.
COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0582.12.000005-1, instaurado em 12/03/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): K. D. D. S. A. N. V. E. C. S. V. D. S.. Investigado(s): A. L.
C. T. V. T. L. E. D. S. E. M. M. D. S. M..
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: CLEBER COUTO
14/03/2012
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0621.12.000004-0, instaurado em 15/02/2012. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamado(s): FARMÁCIAS E DROGARIAS DE SÃO GOTARDO.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.11.000298-3, instaurado em 13/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): FÓRMULA PHARMA.
RESPONSÁVEL: PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.12.000023-3, instaurado em 12/03/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CMDCA DE LADAINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.05.000016-1, instaurado em 12/03/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LADAINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.11.000093-8, instaurado em 12/03/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ATALÉIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000023-3, instaurado em 12/03/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CMDCA DE LADAINHA.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.12.000044-5, instaurado em 12/03/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. M..
Investigado(s): S. M. B. T. C. C. A. E. S. A. M. V. D. S..
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: ANDRE RESENDE PADILHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000080-6, instaurado em 12/03/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. U.. Representado(s): L. V. B..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000081-4, instaurado em 12/03/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. U.. Representado(s): C. I. T..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000082-2, instaurado em 12/03/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): J. P. D. C.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL THOMAZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.07.000010-3, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO DORIGUETO.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.000401-6, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MARILDA CABRAL SANTOS.
14/03/2012
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000396-8, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): NEIRIO DANIEL
DE PAULA.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000397-6, instaurado em 12/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA LUCIA
GUETE DE FRANCHI. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000399-2, instaurado em 12/03/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIANA
APARECIDA GONÇALVES, GUILHERME GONÇALVES FERREIRA. Representado(s): HCU, SMS - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL: MARCELO AZEVEDO MAFFRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0710.12.000021-5, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.12.000070-5, instaurado em 12/03/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA LAPA.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.10.000146-8, instaurado em 12/03/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): DEMA VIÇOSA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: WILSON PENIN COUTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0713.10.000187-2, instaurado em 17/02/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): W. P.. Investigado(s): C. R. F. D. A., J. J. D. P..
Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço, à servidora Valéria Maria Lopes Freire Biezuner,
MAMP 3480, num total de 1.569 dias, a partir de 18.01.2012.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
14/03/2012
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
MAMP NOME
DIAS
3376
J.C.M.
Em: 29/02/12
01
4375
F.M.T.M.
Período: 27/02/12 a
12/03/12
15
4756
E.F.O.P.
Período: 23/02/12 a
24/02/12
02
1145
S.A.D.
Em: 29/02/12
01
5100
R.A.C.S.
Período: 15/02/12 a
16/02/12
02
1381
R.N.
Em: 16/02/12
01
3749
L.A.R.
Período:16/02/12 a
17/02/12
08/02/12
03
3342
E.M.O.B.
Período: 23/02/12 a
24/02/12
02
1380
R.A.M.R.
Em: 28/02/12
01
2263
N.A.F.A.
Período: 22/02/12 a
24/02/12
03
4948
F.G.C.
Período: 22/02/12 a
24/02/12
03
2483
L.R.A.
Período: 23/02/12 a
01/03/12
08
3164
S.C.G.
Período: 28/02/12 a
29/02/12
02
4115
T.C.O.N.T.
Período: 15/12/11 a
16/12/11
02
4471
E.R.M.B.
Em: 06/02/12
01
5243
S.R.A.
Período: 16/02/12 a
17/02/12
02
3304
C.S.C.P.
Em: 15/02/12
01
1165
G.M.G.P.
Em: 15/03/11 e
24/02/12
02
14/03/2012
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
3466
C.N.A.
Período: 23/02/12 a
24/02/12
02
4717
N.L.Q.
Em: 15/02/12
01
2279
F.P.C.
Período: 15/02/12 a
17/02/12
03
0845
T.M.A.S.
Período: 27/06/11 a
28/06/11
02
3556
N.M.R.
Em: 15/09/11
01
2727
E.B.F.
Período: 23/02/12 a
24/02/12
27/02/12
03
3003
M.C.C.
Em: 10/02/12
01
3645
M.D.P.
Em: 14/02/12
01
1177
Z.R.C.
Período: 14/02/12 a
17/02/12
23/02/12 a 24/02/12
27/02/12 a 01/03/12
10
1372
P.P.A.N.
Em: 13/02/12
01
3028
M.G.M.
Período: 27/02/12 a
12/03/12
15
4356
R.C.S.C.
Período: 27/02/12 a
28/02/12
02
2630
J.M.F.
Período: 23/02/12 a
28/02/12
06
3483
M.J.F.A.M.
Período: 08/02/12 a
14/02/12
07
4932
V.M.M.
Período: 07/02/12 a
10/02/12
04
2153
S.M.S.
Período: 15/02/12 a
29/02/12
15
3908
E.A.P.
Em: 06/02/12
01
2163
N.S.V.
Período: 14/02/12 a
13/04/12
60
14/03/2012
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
0782
S.M.C.F.
Período: 23/02/12 a
24/02/12
02
4056
V.L.C.N.
Período: 06/02/12 a
07/02/12
02
2199
J.O.N.
Período: 23/02/12 a
24/02/12
02
4330
R.F.F.
Em: 01/03/12
01
3894
D.C.M.
Período: 06/02/12 a
10/02/12
05
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
4653
H.G.M.F.
Em: 13/02/12
01
4057
V.L.M.C.
Período: 13/02/12 a
14/02/12
02
5169
S.A.C.M.
Em: 24/02/12
01
1972
A.C.S.O.
Período: 14/02/12 a
17/02/12
04
4283
J.G.N.D.
Em: 23/02/12
01
3010
D.A.O.
Em: 29/02/12
01
5098
J.F.M.P.
Período: 13/02/12 a
17/02/12
05
3910
O.F.A.
Em: 13/02/12
01
3384
L.B.R.A.
Período: 16/01/12 a
17/01/12
13/01/12
03
1199
A.R.P.
Em: 07/02/12
01
2790
T.C.S.B.
Em: 15/02/12
01
4877
D.F.M.S.
Em: 23/02/12
01
4510
M.Z.A.M.
Em: 10/02/12
01
14/03/2012
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
3998
I.O.M.F.M.
Em: 01/03/12
01
3674
L.V.N.C.
Período: 27/02/12 a
29/02/12
03
2627
V.C.C.
Em: 02/03/12
01
3382
V.G.S.
Período: 28/02/12 a
29/02/12
02
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
2637
R.S.F.
Período: 05/02/12 a
26/02/12
27/02/12 a 26/05/12
DIAS
112
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
0828
R.S.P.
Período: 13/02/12 a
17/02/12
23/02/12 a 24/02/12
27/02/12 a 28/12/12
DIAS
09
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
DIAS
3993
K.M.M.J.
Período: 27/02/12 a
24/08/12
180
5227
L.B.S.C.
Período: 02/02/12 a
30/07/12
180
4320
V.M.R.
Período: 17/02/12 a
14/08/12
180
- Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME
DIAS
4884
M.R.C.F.
Período: 09/12/11 a
16/12/11
08
1480
A.M.S.
Período: 01/03/12 a
08/03/12
08
14/03/2012
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
-Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa virtude de Falecimento de Pessoa da Família:
MAMP NOME
Dias
2336
M.J.R.A.A.C.
Período: 04/03/12 a
11/03/12
08
2870
R.C.C.S.
Período: 26/02/12 a
04/03/12
08
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N° 01/2012
Proc. Administrativo n°: 0518.04.000001-1
Natureza: DEFESA DO CONSUMIDOR
FISCALIZAÇÃO – PROCON ESTADUAL
Requerido RS PRODUÇÕES
Senhor (a) Representante Legal,
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de seu representante, titular da 2ª Promotoria de
Justiça de Poços de Caldas, em cumprimento ao acórdão da Junta Recursal, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em
23 de novembro de 2007 e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, notifica Vossa Senhoria para
recolher à conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, n° 6.141-7, agência 1615-2, do Banco do Brasil, a
título de multa, o valor de R$ 3.153,80 (três mil, cento e cinqüenta e três reais e oitenta centavos), ou apresentar recurso no
prazo de 10 dias. Informo que, na ausência de recurso, ou após seu improvimento, caso o pagamento não seja efetuado no
prazo de 30 (trinta) dias, implicará a inscrição do nome do fornecedor no Cadastro de reclamações Fundamentadas não
atendidas do PROCON Estadual, bem como inscrição do débito em dívida ativa, para posterior cobrança, com juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, nos termos do art. 55 do Decreto n ° 2.181/97. CUMPRA-SE. DADO E
PASSADO nesta cidade de Poços de Caldas, 09 de março de 2012.
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
14/03/2012
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Patos de Minas/MG
PA: 0480.11.000188-4
RECLAMADO: COMERCIAL DE TECIDOS CARVALHO LTDA – DALTINHO TECIDOS E DECORAÇÕES.
CNPJ: 08.538.616/0001-22
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 547,20
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 500,00
O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso
de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATOS DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA/ACORDO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Comarca de Belo Horizonte:
PA: 0024.11.006195-9
Reclamado: Província – Rochas Madeiras Metais e Paisagismo Ltda
CNPJ: 05.579.767/0002-11
Multa por descumprimento: R$10.000,00
PA: 0024.11.006195-9
Reclamado: Mariângela Buffet Ltda
CNPJ:41.908.765/0001-01
Multa por descumprimento: R$10.000,00
PA: 0024.11.006195-9
Reclamado: Buffet Sônia Magalhães Ltda
CNPJ: 03.046.386/0001-60
Multa por Descumprimento: R$10.000,00
PA: 0024.11.006195-9
Reclamado: Flambart Alimentação e Serviço Ltda
CNPJ: 01.544.893/0001-07
Multa por descumprimento: R$10.000,00
PA: 0024.11.007137-0
Reclamado: De Wit International – Willibrordus H. N. Dewit
14/03/2012
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
CNPJ: 07.957.602/0001-80
Valor da multa: R$764,00
Multa por descumprimento: R$2.000,00
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
TCT. 062, de 30/12/11, entre o MPMG/PGJ e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico-SDE, por
intermédio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor-DPDC. Objeto: a utilização do Sistema Nacional de
Informações de Defesa do Consumidor-SINDEC no Procon/MG, compreendendo todas as ações e procedimentos de gestão
técnica, a cessão de programas de processamento e gestão de dados de demandas de consumo, que possibilitem o registro,
armazenamento e compartilhamento da base de dados estadual com a base nacional, além de cursos e treinamentos sobre a
temática, possibilitando a elaboração dos Cadastros Municipal, Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre
outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor. Valor: sem ônus. Vigência: 30/12/11 a
30/12/16.
Ratifica ato que autoriza a despesa com lavagem dos veículos Gol, placa JIT-3840 e Fiat Uno, placa HFE-2307, que servem à
Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena/MG, com a AR-GRE Comércio de Lubrificantes Ltda., mediante dispensa de
licitação 017, de 12/03/12, com fulcro no inciso II, do art. 24, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$1.440,00. Dotação
orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-18 Fonte 10.1.
DIRETORIA-GERAL
Ct. 041 de 01/03/12, entre o MPMG/PGJ e a Publicações Técnicas Internacionais Ltda. Objeto: a renovação de uma assinatura
para acesso on line à base de dados Hein On Line, módulos 1 e 2. Valor global: R$16.408,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11 Fonte 10.1. Vigência: 03/03/12 a 03/03/13.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 025/2012 – Pregão Eletrônico nº 022/2012
Objeto: Aquisição de mobiliário de aço, novo.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
14/03/2012
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 28.03.2012
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 29.03.2012.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 026/2012 – Pregão Eletrônico nº 023/2012
Objeto: Aquisição de persianas com entrega parcelada, com e sem instalação.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 29.03.2012
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 30.03.2012.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 13 de março de 2012.
Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação.
14/03/2012
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG