Registro de Identificação Civil começará a ser emitido em outubro
Escrito por José Alberto Canedo
O Brasil passará a contar com mais um dispositivo para evitar fraudes previdenciárias,
sonegação fiscal, eleitoral e até mesmo crimes considerados comuns. Depois de 13 anos, o
governo, enfim, deve regulamentar o Registro de Identificação Civil (RIC).
O documento, criado em 1997, já foi elaborado pela Polícia Federal há dois anos, mas falta um
decreto para poder colocá-lo em circulação. O registro é uma espécie de cadastro com todas
as informações do cidadão, em que estarão armazenados os números do Cadastro de Pessoa
Física (CPF), Título de Eleitor e da Carteira de Identidade.
A proposta inicial do RIC era unificar em um só número todos os registros de identificação
existentes nos estados e na União. O tema chegou a ser discutido em 2004 por vários setores
do governo, mas a ideia não vingou. Porém, ficou definido que em um só documento haverá a
numeração de todos os demais, principalmente aqueles usados no cotidiano pela sociedade.
As informações serão concentradas em um banco de dados no Instituto Nacional de
Identificação (INI) da Polícia Federal, que fará o controle do registro. A intenção é que, nos
primeiros três anos, sejam emitidos diariamente até 80 mil RICs. A PF calcula uma média de
20 milhões anuais e, no mínimo, 150 milhões em uma década. As primeiras carteiras podem
começar a circular a partir de outubro, quando todo o sistema deverá ser implementado.
Duplicados
“A ideia da Polícia Federal, por meio do INI, é permitir uma carteira moderna. A atual é frágil e
permite a falsificação, como aconteceu com o pedreiro Ademar de Jesus, que tirou dois
documentos em locais diferentes”, destacou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto,
referindo-se ao pedreiro acusado de matar seis rapazes em Luziânia. Ele tinha uma identidade
da Bahia e outra no Distrito Federal. “Com o RIC, se uma pessoa tirar um documento em
Brasília e tentar tirar outro no Pará, o sistema vai acusar”, comparou o ministro.
Os dados, além de serem disponibilizados aos institutos de identificação dos estados, deverão
ser disseminados pela Polícia Federal a outros órgãos públicos, como o Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS), Receita Federal, Justiça Eleitoral e Departamentos de Trânsitos
(Detrans). A intenção é evitar constantes fraudes que ocorrem por causa da facilidade em
conseguir documentos em regiões diferentes do país, já que cada estado pode emitir a Carteira
de Identidade com numerações diferentes de outras unidades da Federação, o que facilita as
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irregularidades. Segundo estimativas do governo, pelo menos 15 milhões de benefícios pagos
pelo INSS podem estar duplicados.
O Registro de Identificação Civil é um cartão de policarbonato, um material de alta resistência e
durabilidade. Todas as informações relacionadas ao número de identificação da pessoa ficam
armazenadas em um chip de memória, semelhante ao de cartões bancários, e também
anotados no verso.
O processo começa com a coleta de impressão digital pelos postos de identificação,
posteriormente encaminhada ao INI para gerar um número único do RIC, que é disponibilizado
para os estados. Com isso, é possível que uma pessoa tire a segunda via em qualquer unidade
da Federação, além de representar uma medida para evitar falsificações, a partir do momento
que um indivíduo terá apenas um único número de identificação em todo o país.
A criação do RIC aconteceu em abril de 1997, quando o governo baixou um decreto
estabelecendo um documento único de identidade. A regulamentação deveria acontecer seis
meses depois, o que não ocorreu. Em 2004, houve nova tentativa de ressuscitar o Registro de
Identidade Civil, quando foi criada uma comissão interministerial para discutir o assunto. Uma
das deliberações do grupo foi a adoção de um número único de identidade, mas o sistema
seria caro e deveria haver uma mobilização nacional para a troca dos documentos.
Investimento pesado
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O projeto do RIC começou a sair do papel a partir da instalação do Afis — sigla em inglês de
Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais — um investimento de US$ 35
milhões feito pelo Ministério da Justiça. A partir disso, o Instituto Nacional de Identificação (INI)
da Polícia Federal iniciou um processo de desenvolvimento do equipamento e do cartão do
RIC, que tem ainda uma alternativa de armazenamento de dados biométricos do usuário,
gerados a partir da impressão digital.
O número
150 milhões é a previsão do número de expedições do Registro de Identificação Civil nos
próximos 10 anos.
Tira-dúvidas
P. Qual a validade?
R. Em princípio não haverá data de validade do documento, como ocorre hoje com as
Carteiras de Identidade e outros documentos de uso pessoal. O cartão somente especifica a
data de expedição.
P. Haverá troca de documentos?
R. Não haverá troca dos atuais documentos pelo Registro de Identidade Civil pelo menos nos
próximos 10 anos.
P. Onde tirar o RIC?
R. Depois de implementado o sistema, deverão ser criados novos postos pelo Brasil para tal
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fim. Além disso, será mantida a expedição pelos institutos de identificação dos estados.
P. Quando entrará em vigor?
R. O Ministério da Justiça realizará a licitação para a aquisição dos equipamentos e confecção
dos cartões. Isso deve ocorrer até outubro deste ano.
P. Como são os cartões?
R. Semelhantes aos cartões bancários, o RIC é seguro em vários aspectos, principalmente no
armazenamento das informações em um chip.
P. Quantos números terá o RIC?
R. Além do número do Registro de Identificação Civil, haverá a numeração da Carteira de
Identidade, do CPF do usuário e do Título de Eleitor.
Fonte: Correio Braziliense
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