Instituto Nacional de Identificação
• Criado em 16.11.1964 pela Lei nº 4.483/64
Compete o planejamento, supervisão, coordenação,
orientação, avaliação, fomento e promoção da execução
das atividades de Natureza Técnico-científica,
Administrativas e Normativas no que tange a
Identificação Humana civil e criminal no âmbito do
Departamento de Polícia Federal.
Principais Atribuições
Coordenar ações no âmbito da Identificação Humana
Civil e Criminal por meio das Impressões Papilares.
Realizar Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas
Executar ações de apoio técnico-científico na ocorrência
de desastres em massa.
Gerenciar operacionalizar o Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC
Gerir e operacionalizar o Sistema AFIS
continuação
Principais Atribuições
Promover e executar de Ações de Capacitação e
Treinamento no âmbito do DPF e Unidades da
Federação (acordos de cooperação)
Executar ações de Representação Facial Humana
 Identificação Biométrica de Estrangeiros
Estatísticas e Análises Criminais
PROJETO – RIC
Número Único de Registro de Identidade Civil
Projeto RIC – O que é
Implementação do número único de Registro de
Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro,
nato ou naturalizado, será identificado em suas
relações com a sociedade e com os organismos
governamentais e privados.
(Instituída pela Lei 9.454 de 1997)
Premissas Principais
 Respeito ao Pacto Federativo
 Promover Inclusão Social
 Modernização da estrutura física
 Equilíbrio Tecnológico dos entes conveniados (Estados)
 Valorização dos Recursos Humanos (Fortalecimento do
Conhecimento Técnico-Científico)
Mecanismos Legais
 Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação
Civil (Integrado);
 Cadastro Nacional de Registro Nacional de Identificação
Civil;
 Adoção do Novo Documento de Identificação (Cartão
RIC)
Objetivos
 Implantar o Sistema Nacional de Registro de Identificação com o
fim de garantir a unicidade do cidadão em uma base de dados de
identificação civil de abrangência nacional subsidiando a
formulação de políticas de segurança pública a defesa do estado
democrático de direito e a inclusão social.
 Cadastramento de 170 milhões de cidadãos brasileiros, natos ou
naturalizados, fortalecendo suas relações com a sociedade e com
organismos governamentais e privados pelo número único de
Registro de Identidade Civil – RIC.
 Implementação do novo documento de Identidade - Cartão RIC
 Fomentar o uso da Certificação Digital por intermédio do Cartão
RIC nas relações sociais no mundo virtual.
Atores Envolvidos
 Ministério da Justiça
 Departamento de Polícia Federal por meio do Instituto
Nacional de Identificação
 Comitê Gestor (Composto por representantes de diversos
Ministérios e Órgãos de Identificação dos Estados)
 Instituto Nacional da Tecnologia da Informação – ITI
 Órgãos governamentais conveniados
 Órgãos Privados (acordos de cooperação técnica)
Modelos de Gestão
Gestão Integrada e Participativa
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E
COMITÊ
GESTOR
ÓRGÃO
CENTRAL
ÓRGÃO
ESTADUAL
CONVENIADO
Posto de Identificação
Atendimento ao Cidadão
INSTITUIÇÕES
PARCEIRAS
Cartão - RIC
Aplicações Diretas
 Redução de fraudes em programas sociais de Governo;
 Redução de fraudes em entidades privadas;
 Redução de fraudes contra o cidadão;
 Identificação de cadáveres (sem origem legal);
 Apoio ao combate no tráfico de pessoas (adultos e crianças);
 Apoio à busca de pessoas desaparecidas (adultos e crianças);
Cronograma de Execução
Previsão de implementação total em 9 anos
Cadastramento Biométrico dos Eleitores Brasileiros
Iniciado em novembro de 2009.
Estimativa de Cadastramento de 2 milhões de pessoas até
março/2009
Paulo Ayran da Silva Bezerra
Contato: [email protected]
Obrigado !!!