ATO DE CONVOCAÇÃO
Documento nº: 00000.058094/2015-09
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2020, de 15 de dezembro
de 2014, resolve convocar a Diretoria Colegiada para sua 587ª Reunião Ordinária, a ser
realizada às 9 horas do dia 5 de outubro de 2015, na sala de reuniões, localizada no Setor
Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco M, em Brasília, DF, para tratar dos seguintes assuntos:
1.
Leitura e Aprovação da Ata da 586ª Reunião Ordinária
2.
Comunicação dos Diretores
3.
Pauta
3.1. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Larou’s Indústria e Comércio de
Confecções Ltda. Processo nº 02501.001161/2005-18. Trata o processo do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos de Larou’s Indústria e Comércio de Confecções Ltda., para
captação de água e lançamento de efluente tratado no rio Doce, com a finalidade de
indústria, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, com vazão máxima de captação
de 4,33 L/s com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.2. Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA. Processo nº 02501.001319/2015-21. Trata o processo do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
para captação de água e diluição de efluentes não tratados, no Reservatório da UHE Furnas,
situado no rio Sapucaí, com a finalidade de abastecimento público e esgotamento sanitário,
no Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais, com vazão máxima de
captação de 44,41 L/s com prazo de vigência de 5 (cinco) anos. Relatora: Diretora Gisela
Forattini
3.3. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Walter Gomes Vaz. Processo nº
02501.001298/2015-44. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos de Walter Gomes Vaz, para captação de água no Arroyo Carpinteria, com a
finalidade de irrigação (cultivo de arroz – 40,0 ha), por meio de inundação, na propriedade
denominada Carpintaria, no Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul, com vazão
máxima de captação de 71,6 L/s e vazão contínua mensal (considerando o período de
irrigação) de 0,64 L/s/ha, com prazo de vigência de 10 (dez) anos. Relator: Diretor Paulo Varella
3.4. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Aquabio Carcinicultura e Piscicultura Ltda.
Processo nº 02501.002003/2002-32. Trata o processo do pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos da empresa Aquabio Carcinicultura e Piscicultura Ltda., para captação de
água no rio Piranhas-Açu, com a finalidade de aquicultura, no Município de Carnaubais,
Estado do Rio Grande do Norte, com vazão máxima de captação de 97,22 L/s, com prazo de
vigência de 10 (dez) anos. Relator: Diretor Ney Maranhão
3.5. Proposta de Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Equipamentos de
Laboratório. Processo nº 02501.001053/2015-17. Trata o processo da proposta de abertura de
procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, tendo
como objetivo a aquisição de equipamentos de laboratório de qualidade de água
(cromatógrafo iônico, destilador de água tipo Pilsen, sistema de produção de água tipo I,
estufa de esterilização e secagem, microscópio invertido trinocular, autoclave vertical, garrafa
para determinação de DBO, barrilete, turbidímetro de referência, phmetro de referência,
condutivímetro de referência e refrigerador com porta de vidro para laboratório), conforme
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especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, no valor global estimado de R$
4.916.230,93. Relator: Diretor João Gilberto Lotufo pedido de vista do Diretor Ney Maranhão
3.6. Proposta de Adesão à Ata de Registros de Preços nº 010/2014 do Pregão Eletrônico nº
010/2014 gerenciado pela Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha
– DCTIM, da Marinha do Brasil. Processo nº 02501.001289/2015-53. Trata o processo da proposta
de adesão à Ata de Registros de Preços nº 010/2014 do Pregão Eletrônico nº 010/2014,
gerenciado pela Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha – DCTIM,
da Marinha do Brasil, objetivando a contratação da empresa Seal Telecom Comércio e
Serviços de Telecomunicações Ltda., para aquisição de solução de videoconferência,
incluindo os componentes necessários para a operação da solução, garantia e suporte bem
como os serviços de instalação e configuração, conforme as condições, especificações e
exigências estabelecidas no Termo de Referência do Edital - Grupo 04, itens: 24 (Unidade de
Controle Multiponto (MCU Tipo 1) e, 25 (Suporte Técnico para MCU tipo 1), no valor global de
R$ 416.920,00, com prazo de vigência de 1 (um) ano. Relator: Diretor Ney Maranhão
3.7. Proposta de Adesão à Ata de Registros de Preços nº 045/2014 do Pregão Eletrônico nº
017/2014 gerenciado pelo Ministério da Cultura - MinC. Processo nº 02501.001288/2015-17. Trata
o processo da proposta de adesão à Ata de Registros de Preços nº 045/2014, do Pregão
Eletrônico nº 017/2014 gerenciado pelo Ministério da Cultura - MinC, objetivando a contratação
da empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., para aquisição de
solução de videoconferência, incluindo os componentes necessários para a operação da
solução, garantia e suporte bem como os serviços de instalação e configuração, conforme as
condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital, itens: 1 (20 Terminais de
Videoconferência – HD), 2 (20 suporte e manutenção para o item 1), 3 (8 Terminais de
Videoconferência FULL HD), 4 (suporte e manutenção para o item 3) no valor global de R$
1.346.900,00, com prazo de vigência de 1 (um) ano. Relator: Diretor Paulo Varella
3.8. Proposta de Celebração de Termo de Execução Descentralizada entre a ANA e a CAPES.
Processo nº 02501.001340/2015-27. Trata o processo de proposta de celebração de Termo de
Execução Descentralizada de Crédito entre a ANA e a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior – CAPES, objetivando apoiar a pesquisa científica e tecnológica em
mudanças climáticas e seus impactos sobre os recursos hídricos, que tem como objetivo a
seleção de projetos de pesquisa que desenvolvam a modelagem regional de clima e gerem
cenários de mudanças climáticas e o desenvolvimento de modelagem numérica atmosférica
e hidrológica, com tipos de resultados, resoluções espaciais e horizontes temporais adequados
à gestão dos recursos hídricos, no valor global de R$ 2.500.000,00, com prazo de execução de 5
(cinco) anos. Relator: Diretor Paulo Varella
3.9. Proposta de Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Acessórios para
Plataformas de Coleta de Dados (PCDs). Processo nº 02501.002375/2014-01. Trata o processo da
proposta de abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo
menor preço global, tendo como objetivo a aquisição de 100 (cem) acessórios para
Plataforma de Coleta de Dados (PCDs), constituídos de teclados e display, instalados em caixa
de proteção, conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, no valor global
estimado de R$ 398.500,00. Relator: Diretor Paulo Varella
3.10. Proposta de Contratação de Empresa para Capacitação de Servidores e entes do
SINGREH. Processo nº 02501.001154/2015-98. Trata o processo da proposta de contratação, por
inexigibilidade de licitação, da empresa ENE Treinamentos, Cursos e Eventos Ltda. - EPP, visando
à prestação de serviços educacionais para capacitação dos servidores da ANA e dos entes
que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH em
eventos de capacitação previstos no Plano Anual de Capacitação – PAC/2015, no valor de R$
398.482,00. Relatora: Diretora Gisela Forattini
3.11. Proposta de Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de
Levantamento Topográfico na Jusante da Barragem Curema/Mãe D’Água no Estado da
Paraíba. Processo nº 02501.001163/2015-89. Trata o processo da proposta de abertura de
procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, tendo
2
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como objetivo a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
levantamento topográfico de seções transversais para estudos das áreas potencialmente
inundáveis, a jusante da barragem Curemas/Mãe D’Água no Estado da Paraíba, conforme
especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, no valor global estimado de R$
685.467,22. Relatora: Diretora Gisela Forattini
4.
Outros Assuntos
4.1. Relatório da Consolidação do Acompanhamento e da Avaliação do Contrato de Gestão
nº 014/ANA/2010 entre a ANA e a AGB Peixe-Vivo referente ao exercício 2014. Processo nº
02501.000155/2015-15 e Processo nº 02501.000093/2015-41. Expositor: Diretor Paulo Varella
4.2. Propostas de Concepção para o Selo Comemorativo dos 15 anos da ANA. Doc.
52.291/2015. Expositor: Horácio Figueiredo
4.3. Proposta de Portaria para indicação do “Supervisor Gestor” da ANA no Sistema Monitor da
Controladoria Geral da União - CGU. Doc. 57.772/2015. Expositor: Horácio Figueiredo
4.4. Proposta de Portaria para a indicação da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2016 – 6ª
Edição. Expositor: Horácio Figueiredo
4.5. Proposta de alteração da Portaria nº 321/2015. Doc. 51.553/2015. Expositor: Bruno
Pagnoccheschi
4.6. Proposta de Celebração do PRODOC - ANA/PNUD/ABC/MRE. Processo nº
02501.001504/2015-16. Expositor: Bruno Pagnoccheschi
4.7. Execução Orçamentária da ANA – exercício 2015. Processo nº 02501.001257/2014-77.
Expositores: Bruno Pagnoccheschi e Luis André Muniz
4.8. Apoio a eventos. Doc. 48.990/2015 e Doc. 57.419/2015. Expositor: Antônio Felix Domingues
4.9. Afastamento do país. Processo nº 02501.001480/2015-03; Processo nº 02501.001373/2015-77;
Processo nº 02501.001542/2015-79. e Processo nº 02501.001404/2015-90. Expositor: Maurício
Andrés Ribeiro
4.10. “Ad referendum”. Processo nº 02501.001286/2015-36. Expositor: Maurício Andrés Ribeiro
4.11. Representação em Colegiados. Processo nº 02501.001673/2011-22. Expositor: Maurício
Andrés Ribeiro
(assinado eletronicamente)
VICENTE ANDREU
Diretor-Presidente
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