ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO – AMPERJ
INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Rio de Janeiro/RJ, Fevereiro de 2008
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO – AMPERJ
INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
EM CRIMINOLOGIA
Detalhamento
Informação
1. Nome do Curso e Área Nome do Curso: Curso de Especialização em Direito da Criança e do
do Conhecimento
Adolescente
Área do Curso: 90192000-Multidisciplinar II – Sociais e Humanidades
Forma de oferta: Presencial
Número de vagas: 50
2. Justificativa
A realidade brasileira assume proporções de igual indignidade em relação a
esta parcela da sociedade. As pesquisas estatísticas revelam que há um quantitativo
considerável de crianças em situação de abandono ou risco e que, posteriormente,
transformam-se em adolescentes infratores.
O Constituinte pátrio não se mostrou insensível a tais mazelas, ao preceituar
no artigo 227, caput, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à
criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo
de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão.
O legislador infraconstitucional trilhou o mesmo caminho, ao estabelecer na
Lei 8069/90 a prioridade absoluta às políticas de infância e juventude.
Paralelamente, o Ministério Público, diante da roupagem institucional
retratada na Constituição da República de 1988, foi eleito o órgão responsável para
fomentar e monitorar a criação e desenvolvimento destas questões que envolvem as
crianças e adolescentes.
Desta forma, é necessária uma reflexão ministerial acerca da atuação dos
membros na direção apontada e potenciais mecanismos jurídicos para que esta
atribuição seja exercida de modo progressivamente eficiente, apta a colaborar no
desenvolvimento das potencialidades intrínsecas das crianças e adolescentes.
Este objetivo se mostrará mais frutífero com a proposta pedagógica ora
apresentada, que prima por um debate tratado por diversos atores sociais com o fim
de estabelecer uma intercomunicação entre diversas áreas técnicas, com o fim de
que estas pessoas sejam vistas de forma holística, em sua integralidade, para que os
objetivos ministeriais sejam atendidos com maior êxito.
3. Histórico da Instituição Da Mantenedora do ISMP
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, também
denominada AMPERJ, é uma entidade civil, sem fins lucrativos e com prazo de
duração indeterminado, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Rodrigo Silva,
nº 26, 8º andar. A AMPERJ foi fundada em 24 de abril de 1946, com o nome de
Associação do Ministério Público do Distrito Federal, tendo sido declarada de utilidade
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pública pela Lei nº 1.277, de 20 de abril de 1967, do antigo Estado da Guanabara.
A Associação do Ministério Público do Estado do Estado do Rio de Janeiro –
AMPERJ e o Instituto Superior do Ministério Público, por si mantido, procurarão,
sempre, elevar os seus conceitos além das fronteiras do Rio de Janeiro e do próprio
Estado. O seu corpo docente estará organizado, bem como os seus Departamentos,
para analisar as diversas situações que o Instituto enfrentar, planejando e buscando
soluções para o aperfeiçoamento do processo educacional voltado a favor da Região
de sua área de influência.
Por outro lado, desenvolverá Seminários Regionais, realizará cursos de extensão e
pesquisas, numa perfeita integração Instituição-Comunidade, ao mesmo tempo em
que procurará entregar, anualmente à comunidade, bacharéis que saibam ocupar em
suas comunidades cargos de destaque nos diversos setores de atuação. Ou seja,
promoverá a formação e o aprimoramento de profissionais para o exercício de
atividades de pesquisa, de assessoria e consultoria, de avaliação e planejamento
estratégico, valorizando o resgate da cidadania e a qualidade de vida do homem e da
comunidade. Visará, ainda, fomentar e consolidar pesquisas significativas nas
respectivas áreas de concentração, promovendo um aprofundamento dos
conhecimentos relativos à promoção do desenvolvimento da Região de sua área de
influência.
Desta forma quanto à sua inserção regional, a Instituição buscará:
• Interagir na organização política, social e econômica, tornando-a adequada e
permeável à melhoria da qualidade de vida e à construção da cidadania;
• Produzir e difundir conhecimentos sobre e para o desenvolvimento regional;
• Formular políticas de desenvolvimento, estruturando institucionalmente as
estratégias de desenvolvimento;
• Dinamizar os processos comunitários de desenvolvimento.
De salientar que a AMPERJ tem uma larga experiência na oferta de cursos de pósgraduação, quer em convênio com diversas instituições universitárias do Estado do
Rio de Janeiro quer operando com a sua Escola de Direito.
Do Instituto Superior do Ministério Público:
1.1 Da Missão
Promover a educação reflexiva e a cultura sócio-jurídica, preparando e
formando agentes para atuarem na sociedade como instrumentos de transformação
social.
1.2 Visão
Ser reconhecida como instituição de ponta em educação e cultura sóciojurídica, vinculada aos objetivos e compromissos do Ministério Público com a
sociedade.
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1.3 Valores
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Preocupação com o aperfeiçoamento dos integrantes da carreira do
Ministério Público.
Educação continuada, com qualidade e excelência.
Solidariedade em relação às pessoas e às instituições.
Profissionalismo, trabalho, dedicação e desprendimento.
Compromisso ético, com transparência.
Democratização do conhecimento.
Compromisso com os ideais do Ministério Público.
Cooperação Institucional.
Respeito à pluralidade de idéias.
Integração e motivação permanente.
Condutas de respeito, solidariedade e responsabilidade social;
1.4 Finalidades
A Instituição tem como finalidades principais:
a) A oferta de educação continuada, com destaque para cursos em nível de
pós-graduação e extensão, levando em conta o avanço do conhecimento
tecnológico e a incorporação crescente de novos métodos e processos
educacionais e demandas de seu público alvo;
b) A oferta de formação especializada, levando em conta as demandas
apresentadas pelas Coordenações de Ensino dos vários ramos do
Ministério Público;
c) A estrutura organizacional racional e adequada às suas peculiaridades e
objetivos institucionais;
d) A integração entre os vários ramos do Ministério Público;
e) O incentivo e o desenvolvimento de projetos e programas de pesquisa.
f) O respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem.
g) A preservação e expansão do patrimônio cultural.
h) A condenação de qualquer tratamento desigual por motivo de convicção
filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de
classe ou de raça.
1.5 Objetivos
Para contribuir com a excelência da educação superior brasileira e reconhecendo que
o ensino é uma das molas propulsoras do desenvolvimento do Estado Democrático
de Direito, o ISMP tem por objetivos:
a)
Iniciar novos integrantes do Ministério Público no desempenho de
suas funções institucionais;
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b)
Aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos
Membros e Servidores do Ministério Público;
c)
Desenvolver projetos e programas de pesquisa direta e
indiretamente, conforme demanda identificada, estimulando a busca de
soluções que propiciem o cumprimento das funções institucionais do
Ministério Público;
d)
Capacitar integrantes do Ministério Público para atividade de
docência;
e)
Zelar pelo reconhecimento e pela valorização do Ministério Público
como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
Para a consecução dos seus objetivos, o ISMP é dotado de autonomia administrativa,
financeira, patrimonial, didática e disciplinar, compatível com sua personalidade
jurídica, de acordo com seus atos constitutivos e legislação vigente.
1.6 Metas
No intuito de cumprir as diretrizes definidas para o período de vigência do PDI, os
projetos pedagógicos do ISMP estarão centrados na oferta de vagas para cursos de
pós-graduação lato sensu. De acordo com a necessidade de cada unidade que
compõe o Ministério Público pretende-se promover estudos que apontem alternativas
para criação de cursos que deverão ser sistematizados dentro da mencionada
modalidade de ensino.
Além disso, objetiva-se o incentivo à prática da pesquisa jurídica, como princípio
formativo para a construção do conhecimento, com ênfase em temas prioritários para
o exercício das funções jurisdicionais do Ministério Público.
Vislumbra-se, ainda, dentre as metas do ISMP, buscar o aperfeiçoamento e a
melhoria das condições de ensino, por meio de ações que objetivam o aprimoramento
do trabalho do corpo docente, a ampliação e melhoria das condições de infraestrutura e ambiência das salas de aula, a racionalização do uso dos espaços físicos
disponíveis, o incentivo à produção de materiais didáticos, a implantação de novas e
modernas tecnologias, com criação de projetos que estimulem o uso de
videoconferências e de ferramentas de educação a distância, a capacitação da
equipe de trabalho e dos docentes, oferecendo oportunidades de atualização e
reciclagem, buscando garantir a qualidade e a confiabilidade na prestação do serviço.
Nos programas de pós-graduação lato sensu, o ISMP pretende se pautar na
formação de especialistas com a institucionalização da educação continuada seja por
meio do desenvolvimento de cursos próprios ou pela intensificação das parcerias
interinstitucionais, com a busca de interação e intercâmbio do conhecimento jurídico
historicamente construído pelo Ministério Público entre o corpo docente e discente
pertencente aos programas de pós-graduação.
Neste quadro, é oportuno salientar o modo de atingimento das finalidades e dos
objetivos:
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Promover o credenciamento do Instituto Superior do Ministério Público,
como meta a atingir ainda no ano de 2007.
Implantar, desenvolver e consolidar o primeiro curso de pós-graduação
lato sensu na área de Criminologia, o que deverá acontecer no primeiro
semestre do ano de 2008.
Implantar, desenvolver e consolidar o segundo curso na área do Direito,
que há-de acontecer ainda no ano de 2008, que capacitará para melhor
compreensão da infância e da juventude.
Implantar outros cursos de especialização lato sensu de acordo com as
necessidades da comunidade e a Missão do Instituto Superior do
Ministério Público.
Manter, mensalmente, reuniões pedagógicas, envolvendo alunos e corpo
docente, para identificação de deficiências e busca das devidas
correções visando a permanente formação de profissionais com
qualidade.
Ouvir, permanentemente, a comunidade, onde a Instituição está inserida,
a fim de adaptar-se às suas necessidades, incluindo o estímulo cultural.
Transferir para a comunidade acadêmica os novos conhecimentos e
tecnologias que forem sendo absorvidos pela Instituição, incluindo o
incentivo à pesquisa, mediante ações de extensão.
Promover a criação de uma revista científica, com características
inovadoras, que possibilitem a divulgação dos trabalhos produzidos por
doentes e alunos do Instituto.
1.7 Áreas de atuação acadêmica
O ISMP atua, primordialmente, na área jurídica, o que permite trabalhar com diversas
especialidades, sob seus vários aspectos:
• Promoção do ensino de pós-graduação lato sensu;
• Cursos de iniciação para novos Membros do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro.
• Desenvolvimento de projetos e programas de pesquisa, com ênfase na
área jurídica.
• Implementação das atividades de extensão, além de conferências,
seminários e outras formas de intercâmbio de informações e estudo.
Dentro desse destaque o ISMP estará desenvolvendo, no ano de 2008,
projetos de pesquisa financiados com recursos próprios.
O ISMP pretende oferecer também cursos de pós-graduação na
modalidade especialização em parceria com outras instituições, bem como em nível
de mestrado e doutorado, no Brasil e no Exterior. Na modalidade educação a
distância, poderá oferecer cursos de curta duração.
1.8 Responsabilidade social
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O ISMP busca, constantemente, ampliar sua responsabilidade social, contribuindo
para a promoção da ética e da cidadania, para a consolidação da democracia e para
a redução das desigualdades. Para isso, sua atuação tem como referencial a
inclusão, o desenvolvimento social, bem como o desenvolvimento econômico da
região. Seu trabalho é comprometido com a qualidade dos seus cursos, programas e
projetos, objetivando os conhecimentos necessários para proporcionar aos alunos
uma atuação mais efetiva no que tange ao aspecto social.
Sua produção e a forma de disseminação do conhecimento têm como objetivo
guardar estreita relação com as demandas locais, regionais e nacionais, conforme
sua destinação constitucional. Suas atividades científicas, técnicas e culturais têm
considerável impacto tanto no ambiente interno quanto na sociedade. Existe uma
relação direta entre as atividades desenvolvidas por esta Instituição, os setores
públicos e produtivos, as instituições sociais, culturais e educativas, além de uma
política de formação de pesquisadores e de educadores para o ensino.
O ISMP adota uma política de ampliação e estruturação de suas atividades para
permitir o acesso dos portadores de necessidades especiais. Além disso, estão
previstas atividades institucionais de interação com o meio social em diversas áreas,
como: meio ambiente cultura e trabalho.
O ISMP entende, ainda, a importância da adoção de ações destinadas a apoiar
prêmios a monografias sobre o Ministério Público, com a finalidade de estimular
pesquisas voltadas à história, função e ações do MP no Brasil e no Exterior. Assim se
pretende incentivar a participação do cidadão no controle e fiscalização da Lei,
estimular a discussão sobre o papel do MP entre os jovens, identificar iniciativas bemsucedidas na área e colher proposições de políticas e ações que possam ser
adotadas por governos e sociedade.
4. Objetivos
•
Especializar o conhecimento teórico e prático em Direito da Criança e do
Adolescente;
• Promover a reflexão sobre o papel contemporâneo do Ministério Público diante
das mutantes transformações sociais em um mundo globalizado e as
possibilidades conferidas pela Constituição da República de 1988;
• Aprofundar a compreensão e a capacidade de analise da totalidade dos
problemas jurídicos implicados na relação Ministério Público, sociedade e ECA;
• Desenvolver o conhecimento de questões interdisciplinares sob a ótica jurídica,
cujos reflexos importam na compreensão dos fenômenos complexos retratados
no ECA;
• Aperfeiçoar a capacitação de membros do Ministério Público e outros
profissionais para atuação em padrão de excelência face às novas expressões do
Direito da Criança e do Adolescente num contexto global;
• Observar detidamente a interação entre a sociedade civil organizada e a atuação
do Ministério Público, poderes legislativo, executivo e judiciário na área do direito
infanto-juvenil.
5. Público-Alvo
Curso de pós-graduação, em nível de pós-graduação lato sensu, destinados a
bacharéis e profissionais da área jurídica, bem como a psicólogos, assistentes
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6. Concepção
Programa
sociais, sociólogos e profissionais de áreas afins, portadores de diploma de nível
superior.
do Proposta do Programa:
O curso tem como foco a compreensão do Direito da Criança e do
Adolescente e de sua inserção na dinâmica social e das diferentes configurações que
se apresentam em seu funcionamento, abordando os fenômenos jurídicos neste
contexto. Para a obtenção de tal desiderato, os docentes do Curso de Especialização
em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase em Ministério Público, devem adotar
os princípios de uma postura construtiva e desenvolver uma metodologia dialética,
com base em suas experiências de vida profissional, mediante o desenvolvimento de
práticas pedagógicas voltadas para a mobilização do aluno rumo ao conhecimento
reflexivo e crítico, disponibilizando instrumentos que proporcionem a oportunidade de
construir novos saberes e desenvolver a capacidade de elaborar formulações
integradoras.
Esta concepção didático-pedagógica busca superar a compartimentação do
saber e a separação entre o pensar e o fazer com a superação das dicotomias tipo
teoria versus prática, que tem pautado o modelo disciplinar.
Os corpos docente e discente devem procurar a integração e trabalhar em
conjunto no desenvolvimento do programa, principalmente nos seguintes tipos de
atividades:
- trabalho participativo e cooperativo em sala e fora de sala de aula,
- trabalho de laboratório jurídico individual e em equipe,
- discussão de problemas de forma interdisciplinar e com explícita inserção no
mundo real,
- realização de projetos de pesquisa, individual ou em grupo, na própria disciplina
ou em eixo interdisciplinar,
- organização e participação em seminários, painéis, workshops, visitas orientadas,
eventos científicos e atividades de extensão,
- exercício na construção de modelos de estudo a partir de problemas da realidade
social,
- discussão de aspectos éticos acerca da novas técnicas científicas que se
apresentam na sociedade contemporânea,
- discussão de novas possibilidades de atuação dos agentes sociais envolvidos na
temática,
- avaliação continuada, interativa e interdisciplinar.
Na etapa do planejamento do semestre letivo, os professores elaborarão, de
forma integrada e cooperativa, os seus planos de curso, constituídos por ementa,
objetivo geral, objetivos específicos, organização do conteúdo em unidades e carga
horária destinada a cada uma. Deverão descrever também os procedimentos
didáticos utilizados, o material de apoio necessário e o sistema de avaliação adotado.
Em seguida apresentarão a bibliografia básica (de uso obrigatório) e a complementar
(de enriquecimento do conteúdo).
Os procedimentos didáticos serão selecionados e deverão estar integrados
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com as práticas pedagógicas enfatizadas para cada disciplina.
Na etapa de execução da ação pedagógica serão desenvolvidos os seguintes
procedimentos didáticos:
a)
aulas expositivas: para introduzir e concluir assuntos, mobilizando
alunos para a construção de seu conhecimento e sintetizando,
juntamente com eles, as idéias principais que fornecerão a base
para a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de
novas competências, habilidades e posturas;
b)
seminários, painéis e/ou mesas redondas: para aprofundar
estudos realizados, discutir idéias propostas por especialistas,
apresentar resultados alcançados em estudos individuais e/ou em
grupo e, ainda, desenvolver a capacidade de comunicação e
expressão dos alunos;
workshops, visitas orientadas, eventos científicos e atividades de
c)
extensão: para familiarizar o aluno com as novas descobertas
cientificas, proporcionar oportunidades para a união da prática
vivenciada à teoria sintetizada em sala de aula;
d)
participação em projetos de iniciação cientifica: com vistas a
desenvolver o interesse pelo trabalho acadêmico de construção
do conhecimento cientifico, aprofundar estudos sobre temas e
técnicas especificas de argumentação e hermenêutica jurídicas,
propiciando oportunidades do aluno desenvolver a analise critica
das decisões dos tribunais, incorporando e aplicando o
conhecimento aprendido;
resolução de problemas: para que os alunos classifiquem dados,
e)
estabeleçam alternativas de solução, observem as conseqüências
das soluções propostas e adquiram intimidade com os conteúdos
envolvidos nos problemas e em seus resultados;
f)
brain storm: a fim de demonstrar diferentes ângulos de um mesmo
problema, quando o aluno terá oportunidades de selecionar a
melhor solução e analisar as possibilidades e limites de sua
realização;
g)
discussão dirigida: para desenvolver a organização lógica do
pensamento, a rapidez da tomada de decisões e a capacidade de
argumentação dos alunos;
h)
estudos dirigidos: para colocar os alunos em contato com
diferentes autores de textos, bibliografias especializadas e fontes
de referencia teórica para os diversos assuntos estudados,
estimulando o pensamento critico;
i)
simulação: para a criação de modelos dinâmicos da realidade em
estudo, onde os alunos operacionalizarão procedimentos
profissionais, aplicarão aspectos conhecidos apenas através da
teoria, observarão, analisarão, criticarão, substituirão
procedimentos e avaliarão condutas conhecidas apenas através
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de aspectos teóricos de sua formação profissional;
Os professores deverão utilizar os procedimentos mais adequados para o
desenvolvimento do conteúdo previsto, para cada encontro com seus alunos,
observando os objetivos explicitados para a disciplina e a necessidade de se manter
incorporado à totalidade do currículo.
Contribuindo para alcance desse objetivo, além das disciplinas teóricas e do
acompanhamento do trabalho de campo, de cunho monográfico, através da
orientação, a disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica será desenvolvida a
partir de casos práticos extraídos da realidade social.
Assim, serão consideradas as seguintes dimensões:
•
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Disciplinas que têm um caráter de pressuposto teórico para a qualificação
científica e desenvolvimento da especialidade em Direito da Criança e do
Adolescente: ênfase em Ministério Público. Disciplinas de caráter eminentemente
prático que orientam a intervenção do profissional. Disciplina de orientação à
prática do aluno no processo de construção de sua monografia, buscando
integrar a formação do aluno e o conteúdo do curso.
Seminários: ocorre através de encontros considerando as necessidades
levantadas pelos alunos conforme temáticas desenvolvidas para monografia. O
primeiro momento tem como objetivo principal o acompanhamento do projeto de
pesquisa com desenvolvimento teórico e metodológico da proposta de
investigação integrada a vivência prática do profissional. No segundo momento, a
ênfase é dada ao acompanhamento da execução do projeto quanto à coleta de
dados, análise de resultados e elaboração de proposta de atuação dos
profissionais envolvidos. A orientação de pesquisa tem início após a finalização
da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, considerando que estes
conteúdos são fundamentais para desenvolver o projeto do aluno.
Estrutura do Curso:
A. Disciplinas que têm um caráter de pressuposto teórico para a qualificação científica
e desenvolvimento da especialidade em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase
em Ministério Público.
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1) ECA1: A proteção Integral à Criança e Adolescente – Enfoque
Constitucional (60 h/aulas – 04 créditos)
1.1) Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
1.2) Direitos Humanos
1.3) Estado Democrático de Direito
1.3.1) Democracia participativa
1.3.2) Conselhos de Direito e Conselhos Tutelares
1.4) Princípios informativos do Direito da Criança e Adolescente
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1.5) Direitos Fundamentais da Criança e Adolescente
1.5.1) Cidadania e Ética
2) Sistema de Garantias (Defesa, Promoção e Controle) e Políticas de
Atendimento - (50 h/aulas – 04 créditos) – Resolução 113/2006.
2.1) Rede de Atendimento
2.1.1) Redes sociais e de proteção (Poder Público, Conselhos de Direito,
Conselhos Tutelares, Entidades de Atendimento e Sistema de Justiça)
2.1.1.1) Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente
2.1.1.2) Conselhos Tutelares
2.1.1.3) O Ministério Público
2.1.1.4) A Justiça da Infância e Juventude
2.1.1.5) Entidades de atendimento
2.1.1.6) Fundos da Infância e Juventude
2.2) Linhas de Ação
2.2.1) Políticas Sociais básicas
2.2.2) Políticas de caráter supletivo
2.2.3) Políticas de proteção especial
3) Metodologia da Pesquisa Jurídica (60h/a - 04 créditos)
4) Ministério Público Contemporâneo (15h/aula – 01 crédito)
B. Disciplinas de caráter eminentemente prático que orientam a intervenção do
profissional.
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1) ECA 2: Ato Infracional (30h/aulas – 02 créditos)
1.1) SINASE – A medida sócio educativa em meio aberto como prioridade.
2) Bases biopsicossociais do comportamento infracional – (15h/aulas – 1 crédito)
3) Políticas Públicas e Sociais – 25h/aulas – 02 créditos
3.1) Seguridade Social
3.1.1) Assistência Social – SUAS (Sistema Único de Assistência Social)
3.1.2) Saúde
3.2) Educação (Planos, Conselhos, Fundos, Políticas Especiais)
3.3) Convivência Familiar (Política do PLANO NACIONAL DE CONVIVÊNCIA)
3.3.1) Família natural
3.3.2) Família substituta (Guarda, Tutela, Adoção)
3.3.3) A Institucionalização e seus efeitos
4) ECA 3: Tutela Coletiva (45h/aulas – 03 créditos)
4.1) Inquérito Civil
4.2) Termos de Ajustamento de Conduta
4.3) Ação Civil Pública
5) Aspectos processuais e a adequada tutela dos Direitos da Criança e do Adolescent
aulas – 2 créditos)
• 5.1) técnicas de antecipação e tutela de urgência
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5.2) Os diferentes provimentos jurisdicionais
5.3) Medidas de coerção indireta, de coerção direta e de sub-rogação;
5.4) Tutela inibitória, de remoção do ilícito, específica, ressarcitória.
6) Normativa Internacional aplicável à Infância e Juventude (30 h/aulas – 2 créditos)
6.1) Convenções Internacionais (da Haia, da ONU etc.)
6.1.1)Adoção Internacional
6.1.2)Aspectos civis do Seqüestro Internacional de Menores.
6.2) Direito Comparado e Metas do Milênio
C. Disciplina de orientação à prática do aluno no processo de construção de sua
monografia, buscando integrar a formação do aluno e o conteúdo do curso.
7. Perfil do Egresso
• Seminários de Orientação de Monografia (75 h/a – 05 créditos)
Perfil Geral do Egresso do ISMP
O Instituto por meio dos seus cursos de pós-graduação lato sensu, espera qualificar
portadores de diploma de curso superior nos diversos ramos do Direito.
Os egressos dos cursos oferecidos pelo ISMP não serão apenas técnicos, ainda que
altamente especializados na utilização do instrumental oferecido pela dogmática
jurídica.
Deverão, imprescindivelmente, ter conhecimentos técnicos, pois diferentemente de
outras áreas de atividade intelectual, sua atuação é preponderantemente
fundamentada no Direito posto. Contudo, deverão estar também dotados de métodos
de investigação, pesquisa e análise e de critérios de sistematização, para a correta
apreensão do objeto de sua atividade, de comunicação e argumentação, inclusive e
principalmente no que pertence a teleologia das normas. Precisão estar dotado de
visão crítica que lhe imponham a necessidade de duvidar metodicamente das
conclusões alheias e próprias.
Dessa forma, os egressos estarão aptos a aprender as transformações que se
processam na realidade social, mercê dos fatores não jurídicos que a condicionam, e
a surpreender o divórcio eventual existente entre o conteúdo do Direito posto e os
anseios sociais, sendo capaz de formular juízo valorativo a respeito. Os egressos do
ISMP serão capazes de operacionalizar o sistema jurídico – considerado em termos
normativos, entretanto, sem perder de vista a crítica aos institutos e normas, através
do descortinamento da pretensa objetividade e neutralidade desse sistema. Poderão
ser identificados como sujeitos capazes de atuar como profissionais competentes e
cidadãos conscientes.
Para tanto, no desenvolvimento dos cursos serão incentivadas as seguintes
competências:
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Capacidade de abstração, de desenvolvimento sistêmico, de criatividade,
curiosidade;
Capacidade de propor várias alternativas para a solução de um problema;
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Capacidade de trabalhar em equipe;
Disposição para procurar e aceitar críticas;
Disposição para o risco;
Desenvolvimento do pensamento crítico;
Desenvolvimento do saber comunicar-se; e
Capacidade de buscar conhecimento.
Perfil do Egresso do Curso de Direito da Criança e do Adolescente
Espera-se que ao finalizar o curso, o aluno seja capaz de integrar a seguintes
habilidades:
8. Coordenação
a) Científica:
- visão sistêmica do fenômeno jurídico-social,
- conhecimento crítico dos aspectos teóricos, científicos e sociais atinentes ao
Direito da Criança e do Adolescente e as possibilidades de atuação do Ministério
Público,
- capacidade de identificar, analisar, viabilizar e documentar oportunidades e
problemas inerentes na temática do Direito da Criança e do Adolescente e
Ministério Público, integrando conhecimentos interdisciplinares,
b) Prática:
- capacidade de participar de trabalhos em grupo e em equipes multidisciplinares
envolvidas em atividades que digam respeito ao Direito da Criança e do
Adolescente e Ministério Público,
- identificação de novas possibilidades de atuação do Ministério Público em relação
ao Direito da Criança e do Adolescente ,
- estabelecer uma visão crítica sobre a temática em estudo.
c) Ética:
- atuação profissional atenta a princípios éticos convoltos na relação Criança e
Adolescente - Ministério Público,
- postura pró-ativa e colaborativa,
- compromisso de permanecer atualizado com os avanços no binômio Direito da
Criança e do Adolescente - Ministério Público,
- disponibilidade para acolher novas tecnologias e identificar, com criatividade e
independência, novos conhecimentos,
- valorização da pesquisa científica como processo de realimentação de
conhecimentos,
- trabalho com a diversidade e aceitar as diversas vertentes que compõem a
natureza plural do conhecimento,
- incentivo a atuação dos membros do Ministério Público e demais profissionais de
forma legítima, em consonância com as demandas sociais multifatoriais.
Coordenadora Geral Pedagógica
• Professora Mestre Rosana Cipriano Simão
Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) e
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INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
9. Carga Horária
mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Antonio de Nebrija (2002),
convalidado pela UERJ. Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro. Professora visitante da Fundação Escola do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo exercido funções docentes também na
Fundação Getúlio Vargas, na Universidade Estácio de Sá e na Escola de Magistratura
do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito
Privado.
Coordenador da Área de Direito Público
• Professor Mestre Vinicius Leal Cavalleiro
Possui graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(1997) e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007).
Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
Coordenadora do Curso de Direito da Criança e do Adolescente
• Professora Eliane de Lima Pereira
Possui graduação em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1993) e
mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000).
Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
É ex-professora da Universidade Estácio de Sá. Tem experiência na área de Direito,
com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente..
Duração do Curso:
O curso será distribuído por dois semestres letivos e terá uma duração de 435
horas/aula, incluindo atividades com disciplinas e excluindo o tempo dedicado à
orientação e elaboração da monografia. A distribuição da carga horária consta da
respectiva matriz curricular que a seguir se apresenta:
Matriz Curricular do Curso
ECA1: A Proteção Integral à Criança e
Adolescente – Enfoque Constitucional
Políticas de Atendimento e Sistemas de
Garantias
Metodologia da Pesquisa Jurídica
Ministério Público Contemporâneo
ECA 2: Ato Infracional
Bases Biopsicossociais do Comportamento
Infracional
Políticas Públicas e Sociais
ECA 3: Tutela Coletiva
Aspectos Processuais e a Adequada Tutela
dos Direitos da Criança e do Adolescente
Normativa Internacional Aplicável à Infância e
Juventude
Seminários de Orientação de Monografia
Total
60 h/a
04 créditos
45 h/a
03 créditos
45 h/a
30 h/a
30 h/a
15 h/a
03 créditos
02 créditos
02 créditos
01 crédito
30 h/a
45 h/a
30 h/a
02 créditos
03 créditos
02 créditos
30 h/a
02 créditos
75 h/a
435 h/a
05 créditos
29 créditos
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PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Cada aluno deverá elaborar uma monografia sob orientação de um professor do
ISMP.
10. Período e Periodicidade Período do Curso:
• Início: 2008
• Fim: 2009
Periodicidade:
a) Sexta-feira e sábado
b) Horários:
• Sexta-feira: 13:00 às 17:10h, 18:00 às 20:30h e
• Sábado: 08:30 às 13:30h.
PLANO
DA DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa Jurídica
11. Conteúdo Programático
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Instituto Superior do Ministério Público
2. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 – 8º andar, Centro, RJ
3. Curso(s): Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase Ministério Público
4. Créditos: 04
Carga Horária: 60 h/a
5. Professor:
6. Semestre/Ano: 2008
II – EMENTA
O estudo do pensamento e suas manifestações desde o senso comum, à intuição, à ciência e à ciência jurídica.
As formulações do pensamento crítico e da crítica do direito. Controvérsias metodológicas no Direito da Criança
e do Adolescente.
III – CONTEÚDOS
Modos de conhecer o mundo: diferentes formas de acesso à realidade.
Paradigma dominante e paradigmas emergentes.
Pesquisa e etiquetamento.
Ciência, cultura e subjetividade.
Dogma, mito e verdade.
O método como caminho. A pesquisa quanti e qualitativa.
Controvérsias metodológicas no Direito da Criança e do Adolescente.
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS
PENA-VEGA, A. e STROH, P. O Pensar Complexo. Rio de Janeiro: Gramond, 1999.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 2004.
VIEIRA, L. S. Pesquisa e monografia jurídica. 2003.
BITTAR, E. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 2003
V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES
SOUSA SANTOS, B. Um discurso sobre as ciências. 11ª edição, 1999.
MORIN, E. Os sete saberes necessários à Educação do futuro. 2001.
MATURANA, H. e VARELLA, F. Arvore do conhecimento. 2003.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 1987. Petrópolis, Vozes.
PLANO DA DISCIPLINA: ECA 1: A proteção integral à Criança e Adolescente – Enfoque Constitucional
1.
2.
3.
4.
5.
6.
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Instituto Superior do Ministério Público
Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 – 8º andar, Centro, RJ
Curso(s): Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase Ministério Público
Créditos: 04
Carga Horária: 60 h/a
Professor:
Semestre/Ano: 2008
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PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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0
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II – EMENTA
Enfatizar o trabalho preventivo do Ministério Público no combate à carência e marginalização das crianças e
adolescentes brasileiros. Análise acadêmica e propostas práticas para viabilizar o acesso à saúde e educação
dos infantes. Enfatizar a necessidade da ação conjunta dos profissionais para dar efetividade aos Direitos e
Garantias de Crianças e adolescentes. Atuação interdisciplinar. Fomento de Políticas Públicas Sociais na área
da Infância e Juventude. Análise teórica e construção prática de mecanismos de proteção aos interesses
infanto-juvenis. Estudo construtivista e movimento acadêmico prospectivo para viabilizar propostas concretas
atinentes à Seguridade Social e Educação de Crianças e Adolescentes.
III – CONTEÚDOS
Cobrança de atitudes do Estado constituído e a responsabilidade dos pais. Conseqüências e responsabilidades
advindas das novas técnicas de reprodução assistida. Sociopsicologia da Criança e do Adolescente. Políticas
Públicas Sociais e a conveniência dos Fundos e Convênios na Área da Infância e Juventude. Fiscalização do
Orçamento Público destinado às Políticas de atendimento aos interesses menoristas. Atuação da Sociedade
Civil e orientação unificada dos Operadores do Direito. Cobrança e respectivos mecanimos judiciais dos
agentes públicos. Organização da Sociedade Civil e a criação e fiscalização de Conselhos Municipais e
Tutelares. Exercício da cidadania. Interdisciplinariedade: início da problemática inerente à Infância e Juventude
– abordagem sociológica, assistencial e familiar. Educação pública e privada. Cobrança extra e judicial das
respectivas responsabilidades.
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES
CURY, Munir e SILVA, Antônio Fernando do Amaral e MENDEZ, Emílio Garcia (Coordenadores). Estatuto da
Criança e do Adolescente Comentado. Comentários Jurídicos e Sociais. São Paulo: Malheiros, 1992.
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chamber, AMIN, Andréa Rodrigues, MORAES, Bianca Mota de,
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho, TAVARES, Patrícia Silveira, MACIEL, Kátia Regina Ferreira L.
Andrade, SANTOS, Ângela Maria Silveira dos, CONDACK, Claudia Canto, RAMOS, Helane Vieira. CURSO DE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2ª Ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2007.
PLANO DA DISCIPLINA: Ministério Público Contemporâneo
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Instituto Superior do Ministério Público
2. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 – 8º andar, Centro, RJ
3. Curso(s): Especialização em Direito da Criança e do Adolescente
4. Créditos: 02
Carga Horária: 30 h/a
5. Professor:
6. Semestre/Ano: 2008
II – EMENTA
O MP no Direito Comparado; O Ombudsman no Direito Comparado; Evolução institucional no Brasil; Os
debates constituintes (1986/1988) sobre o MP; Princípios institucionais; Funções institucionais; Instrumentos de
atuação; Regime jurídico atual; Relações com outras instituições; Relações com a sociedade.
III – CONTEÚDOS
O PAPEL INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: A tradição institucional do “parquet”. A origem
revolucionária em 1791. O “parquet” como veículo especial do interesse público. O “parquet” como ingrediente
do Estado moderno. O “parquet” como vínculo cotidiano entre o interesse público e os cidadãos. Brasil:
“parquet” na ordem imperial. Brasil: “parquet” na tradição republicana brasileira. A tradição institucional do
“ombudsman”. A vocação participacionista sueca. A generalização européia / A lacuna americana e brasileira.
Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O PAPEL GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
O Ministério Público relacionado com a defesa dos direitos infanto-juvenis, como no direito de família e no
crime.
O DEBATE HISTÓRICO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO: O publicismo imperial de Pimenta Bueno. O
pioneirismo de Rui Barbosa. Alfredo Valladão e o quarto poder republicano. O garantismo liberal de Pontes de
Miranda. O social-democratismo de Hugo Nigro Mazzilli. O garantismo liberal-democrático de Paulo César
Pereira Carneiro. Versões autoritárias sobre o Ministério Público.
A TRAJETÓRIA CONSTITUINTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O VI Congresso nacional e a Carta de Curitiba.
A comissão de notáveis. Anteprojetos de José Afonso da Silva, Fábio Konder Comparato e Givaldo Pereira
Peixoto. A Sub-Comissão do Poder Judiciário e do Ministério Público. A Sub-Comissão dos Direitos e Garantias
______________________________
INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO – AMPERJ
INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Individuais e o Defensor do Povo. As Comissões da Organização dos Poderes e dos Direitos e Garantias do
Homem e da Mulher. Os Plenários Pró-Participação Popular e o Ministério Público. A Comissão de
Sistematização. Plenário: A Reação do “Centrão”. Plenário: A Formulação da Independência Institucional e a
Consolidação dos Instrumentos de Atuação do Novo Ministério Público.
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO E DESAFIOS INSTITUCIONAIS: A posição institucional do Ministério Público.
A independência diretiva da instituição. A independência estrutural da instituição. A independência funcional da
instituição. Os Princípios Institucionais. Ativismo e parecerismo pós-88. Dimensão judicial: A Ação penal pública
e a Ação civil pública. Dimensão extrajudicial: O controle externo da atividade policial e a condução do inquérito
civil público. Articulações com outras instituições públicas de fiscalização. Articulações com a sociedade civil
organizada e com a sociedade em geral.
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS
O novo Ministério Público Brasileiro, 2000, Ed.Lumen Júris (Vianna Lopes, Júlio Aurélio);
O Ministério Público e a Justiça no Brasil. 1997, Ed.Sumaré/IDESP (Sadek,Maria Tereza);
Ministério Público, 2006, Ed. Damásio de Jesus (Hugo Nigro Mazzilli).
V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES
A Democracia e os três Poderes no Brasil (capitulo “Revolução processual do Direito e democracia
progressiva”) 2002, Ed. UFMG (Werneck Vianna, Luiz Jorge);
Regime jurídico do Ministério Publico, 2007, Ed. Saraiva (Mazzilli,Hugo Nigro);
Ministério Publico: Democracia-II,1999,Ed.IDEC, (Menezes Vigliar e Macedo Junior);
A invasão do Direito (capitulo “O Direito contra a Política”), 2006, Ed. FGV (Vianna Lopes, Julio Aurélio);
Ministério Publico como instrumento de Democracia e garantia constitucional, 2002, Ed. Livraria do Advogado
(Ritt,Eduardo).
PLANO DA DISCIPLINA: Políticas de Atendimento e Sistemas de Garantias
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Instituto Superior do Ministério Público
2. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 – 8º andar, Centro, RJ
3. Curso(s): Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase Ministério Público
4. Créditos: 04
Carga Horária: 60 h/a
5. Professor:
6. Semestre/Ano: 2008
II – EMENTA
Proporcionar estudo dirigido que habilite o profissional da área de Infância e Juventude a dar efetividade aos
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Embasamento teórico acerca dos princípios e valores
inspiradores da proteção integral às crianças e adolescentes. Alcance de propostas e metas a serem
estabelecidas para realização prática dos Direitos e garantias asseguradas às crianças e adolescentes.
III – CONTEÚDOS
Estudo principiológico das Garantias constitucionais e proteção especial à Infância e Juventude. Direitos
Humanos. Proteção Estatal à família. A efetividade da Ética Social e embasamento axiológico do Estado
Democrático de Direito. Conseqüências práticas da aplicação dos princípios de Melhor Interesse da Criança e
do Adolescente, Paternidade Responsável. Planejamento Familiar, Dignidade da Pessoa Humana. O cuidado
como princípio inovador e as implicações em sede de Direito Público e Privado.
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES
MACHADO, Martha de Toledo. A Proteção Constitucional de Crianças e Adolescentes e os Direitos Humanos.
São Paulo: Manole, 2003.
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chamber, AMIN, Andréa Rodrigues, MORAES, Bianca Mota de,
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho, TAVARES, Patrícia Silveira, MACIEL, Kátia Regina Ferreira L.
Andrade, SANTOS, Ângela Maria Silveira dos, CONDACK, Claudia Canto, RAMOS, Helane Vieira. CURSO DE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2ª Ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2007.
PLANO DA DISCIPLINA: ECA 2: Ato Infracional
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Instituto Superior do Ministério Público
2. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 – 8º andar, Centro, RJ
______________________________
INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO – AMPERJ
INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3. Curso(s): Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase Ministério Público
4. Créditos: 02
Carga Horária: 30 h/a
5. Professor:
6. Semestre/Ano: 2008
II – EMENTA
Evolução do tratamento dispensado à infância e à adolescência: aspectos históricos, sociais, políticos e
econômicos. O estudo da responsabilização penal de menores de idade desde os modelos de caráter penal
indiferenciado, de caráter tutelar e de caráter penal juvenil. A Normativa Internacional: a questão infracional na
Convenção e nos documentos internacionais e seus desdobramentos na legislação brasileira. Princípios,
fundamentos, natureza e finalidade das medidas socioeducativas. Os direitos fundamentais e as garantias
processuais do adolescente autor de ato infracional. O procedimento de apuração. As medidas socioeducativas
e sua execução. Os programas de atendimento socioeducativo.
III – CONTEÚDOS
Evolução do tratamento dispensado à infração na infância e na adolescência. Da Doutrina da Situação Irregular
à Doutrina da Proteção Integral. A mudança de paradigma: do Código de Menores ao Estatuto da Criança e do
Adolescente. Evolução histórica da responsabilização penal juvenil: da indiferença à proteção integral.
Inimputabilidade e responsabilidade penal juvenil: a reconfiguração jurídica do tratamento dispensado à
infração na adolescência. O ato infracional: conceito e natureza jurídica. Os direitos fundamentais e as
garantias processuais do adolescente autor de ato infracional. Natureza, princípios e fundamentos das medidas
socioeducativas. O procedimento de apuração de ato infracional. A remissão. A execução das medidas. Os
programas de atendimento.
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS
KONZEN, Afonso Armando. Pertinência Socioeducativa: reflexões sobre a natureza jurídica das medidas. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em Conflito com a Lei: da indiferença à proteção integral. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SARAIVA, João Batista Costa. Compêndio de Direito Penal Juvenil: Adolescente e Ato Infracional. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 3ª ed., 2006.
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chamber, AMIN, Andréa Rodrigues, MORAES, Bianca Mota de,
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho, TAVARES, Patrícia Silveira, MACIEL, Kátia Regina Ferreira L.
Andrade, SANTOS, Ângela Maria Silveira dos, CONDACK, Claudia Canto, RAMOS, Helane Vieira. CURSO DE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2ª Ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2007.
V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES
CUNEO, Mônica Rodrigues. Inimputabilidade não é impunidade: Derrube este mito, diga não à redução da
maioridade penal in Idade Responsabilidade Penal, Belo Horizonte: Del Rey, 2003. Org. César Barros Leal e
Heitor Piedade Júnior.
MENDEZ, Emílio Garcia e COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Das Necessidades aos Direitos. São Paulo:
Malheiros, 1994.
MINAHIM, Maria Auxiliadora. Direito Penal da Emoção. São Paulo: RT, 1992.
VOLPI, Mario (org.). O Adolescente e o Ato Infracional. São Paulo: Cortez, 4ª ed., 2002.
________________. Adolescentes Privados da Liberdade: A Normativa Nacional e Internacional e Reflexões
acerca da Responsabilidade Penal. São Paulo: Cortez, 2ª ed., 1998.
________________. Sem Liberdade, Sem Direitos. São Paulo: Cortez, 2001.
WINNICOTT, D.W. Privação e Delinqüência. São Paulo: Martins Fontes, 3ª ed., 2002.
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chamber, AMIN, Andréa Rodrigues, MORAES, Bianca Mota de,
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho, TAVARES, Patrícia Silveira, MACIEL, Kátia Regina Ferreira L.
Andrade, SANTOS, Ângela Maria Silveira dos, CONDACK, Claudia Canto, RAMOS, Helane Vieira. CURSO DE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2ª Ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2007.
PLANO DA DISCIPLINA: Bases biopsicossociais do comportamento infracional
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Instituto Superior do Ministério Público
2. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 – 8º andar, Centro, RJ
3. Curso(s): Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase Ministério Público
______________________________
INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO – AMPERJ
INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
4. Créditos: 01
Carga Horária: 15 h/a
5. Professor:
6. Semestre/Ano: 2008
II – EMENTA
O estudo do comportamento antissocial desde os modelos biológico, psicológico e social, incluindo as vertentes
clássicas e atuais. O transtorno de conduta na infância, o transtorno de personalidade antissocial e a
psicopatia. Outras patologias do agir.
III – CONTEÚDOS
Personalidade: hereditariedade e vivências
Modelo Biológico clássico e suas versões atuais: de Lombroso a aos neurotransmissores
Modelo Sociológico clássico e suas versões atuais: de Ferri ao estigma simbólico
Modelo Psicológico clássico e suas versões atuais: de Aristóteles a Bion
Patologias do Agir: TC, TPAS e Psicopatia
O comportamento infracional como prejuízo da função paterna
O comportamento infracional enquanto fracasso imaginário.
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES
TRINDADE, J. Compêndio de Delinqüência Juvenil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 3ª ed., 2004.
TRINDADE, J. Manual de Psicologia Jurídica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2ª ed., 2007.
TRINDADE, J. (Org.). Direito da Criança e do Adolescente. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chamber, AMIN, Andréa Rodrigues, MORAES, Bianca Mota de,
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho, TAVARES, Patrícia Silveira, MACIEL, Kátia Regina Ferreira L.
Andrade, SANTOS, Ângela Maria Silveira dos, CONDACK, Claudia Canto, RAMOS, Helane Vieira. CURSO DE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2ª Ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2007.
0
3
PLANO DA DISCIPLINA: ECA 3: Tutela Coletiva
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Instituto Superior do Ministério Público
2. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 – 8º andar, Centro, RJ
3. Curso(s): Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase Ministério Público
4. Créditos: 03
Carga Horária: 45 h/a
5. Professor:
6. Semestre/Ano: 2008
II – EMENTA Identificação das metas de atuação em âmbito de interesse difuso na área da Infância e
Juventude. Análise de prioridades para estruturação e efetividade das políticas de atendimento de Direitos das
Crianças e Adolescentes...
III – CONTEÚDOS Inquérito Civil, Termos de Ajustamento de Conduta, Ação Civil Pública.
Abordagem a nível processual com enfoque na Tutela adequada dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Técnicas de antecipação e tutela de urgência; análise dos diferentes provimentos jurisdicionais. Aplicação das
medidas de coerção indireta, de coerção direta e de sub-rogação. Aplicação da tutela inibitória, de remoção do
ilícito, específica e ressarcitória. Análise da normativa internacional aplicável à Infância e Juventude com
especificação das Convenções Internacionais. Procedimento de Adoção Internacional. Aspectos civis do
Seqüestro Internacional de Menores e abordagem de Direito comparado e metas do milênio.
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES
MACHADO, Martha de Toledo. A Proteção Constitucional de Crianças e Adolescentes e os Direitos Humanos.
São Paulo: Manole, 2003.
CURY, Munir e SILVA, Antônio Fernando do Amaral e MENDEZ, Emílio Garcia (Coordenadores). Estatuto da
Criança e do Adolescente Comentado. Comentários Jurídicos e Sociais. São Paulo: Malheiros, 1992.
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chamber, AMIN, Andréa Rodrigues, MORAES, Bianca Mota de,
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho, TAVARES, Patrícia Silveira, MACIEL, Kátia Regina Ferreira L.
Andrade, SANTOS, Ângela Maria Silveira dos, CONDACK, Claudia Canto, RAMOS, Helane Vieira. CURSO DE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2ª Ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2007.
PLANO DA DISCIPLINA: Políticas Públicas e Sociais
______________________________
INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO – AMPERJ
INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Instituto Superior do Ministério Público
2. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 – 8º andar, Centro, RJ
3. Curso(s): Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase Ministério Público
4. Créditos: 02
Carga Horária: 30 h/a
5. Professor:
6. Semestre/Ano: 2008
II – EMENTA
Políticas Públicas e Sociais; Seguridade Social; Assistência Social – SUAS (Sistema Único de Assistência
Social); Saúde; Educação (Planos, Conselhos, Fundos, Políticas Especiais); Convivência Familiar (Política do
PLANO NACIONAL DE CONVIVÊNCIA); Família natural e Família substituta (Guarda, Tutela, Adoção)
A Institucionalização e seus efeitos.
III – CONTEÚDOS
Estudo principiológico das Garantias constitucionais e proteção especial à Infância e Juventude. Direitos
Humanos. Proteção Estatal à família. A efetividade da Ética Social e embasamento axiológico do Estado
Democrático de Direito. Conseqüências práticas da aplicação dos princípios de Melhor Interesse das crianças e
dos adolescentes. Análise das Públicas e Sociais; Seguridade Social; Assistência Social – SUAS (Sistema
Único de Assistência Social); Saúde; Educação (Planos, Conselhos, Fundos, Políticas Especiais) bem como o
PLANO NACIONAL DE CONVIVÊNCIA.
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chamber, AMIN, Andréa Rodrigues, MORAES, Bianca Mota de,
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho, TAVARES, Patrícia Silveira, MACIEL, Kátia Regina Ferreira L.
Andrade, SANTOS, Ângela Maria Silveira dos, CONDACK, Claudia Canto, RAMOS, Helane Vieira. CURSO DE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2ª Ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2007.
MACHADO, Martha de Toledo. A Proteção Constitucional de Crianças e Adolescentes e os Direitos Humanos.
São Paulo: Manole, 2003.
PLANO DA DISCIPLINA: Aspectos Processuais e a Adequada Tutela dos Direitos da Criança e do
Adolescente
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Instituto Superior do Ministério Público
2. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 – 8º andar, Centro, RJ
3. Curso(s): Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase Ministério Público
4. Créditos: 02
Carga Horária: 30 h/a
5. Professor:
6. Semestre/Ano: 2008
II – EMENTA
A Efetividade do ECA: Medidas Judiciais e Extra-Judiciais. A Justiça da Infância e
Juventude: Aspectos Processuais, Procedimentos Especiais e Ações Peculiares de Defesa
dos Direitos da Infância e Adolescência.
III – CONTEÚDOS
A análise dos Princípios Constitucionais e das Regras Gerais do Processo no âmbito da do
Direito da Criança e do Adolescente.
Estudo do Instrumental Processual previsto no ECA.
As Medidas de Proteção.
As Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis.
Ação de Suspensão e de Destituição do Poder Familiar.
Ação de Colocação em Família Substituta.
Ação de Guarda.
Ação de Tutela e Procedimentos Correlatos.
Ação de Adoção.
Procedimento de Apuração de Irregularidade em Entidade de Atendimento.
Procedimento das Infrações Administrativas.
Procedimento de Portaria e de Expedição de Alvará.
Ação Civil Pública.
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Outras Ações Previstas no Estatuto.
Recursos.
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS E COMPLEMENTARES
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chamber, AMIN, Andréa Rodrigues, MORAES, Bianca Mota de,
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho, TAVARES, Patrícia Silveira, MACIEL, Kátia Regina Ferreira L.
Andrade, SANTOS, Ângela Maria Silveira dos, CONDACK, Claudia Canto, RAMOS, Helane Vieira. CURSO DE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2ª Ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2007.
CURY, Munir e SILVA, Antônio Fernando do Amaral e MENDEZ, Emílio Garcia (Coordenadores). Estatuto da
Criança e do Adolescente Comentado. Comentários Jurídicos e Sociais. São Paulo: Malheiros, 1992.
TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense,
2002.
0
3
PLANO DA DISCIPLINA: Normativa Internacional Aplicável à Infância e Juventude
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Instituto Superior do Ministério Público
2. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 – 8º andar, Centro, RJ
3. Curso(s): Especialização em Direito da Criança e do Adolescente: ênfase Ministério Público
4. Créditos: 02
Carga Horária: 30 h/a
5. Professor:
6. Semestre/Ano: 2008
II – EMENTA
Normativa Internacional aplicável à Infância e Juventude. A experiência de outros países na área da Infância e
Juventude. Normas de proteção a Crianças e Adolescentes a nível internacional. Normas de conexão para
estabelecimento de direito aplicável em caso de interesses envolvendo mais de um país no que concerne à
área infanto-juvenil. Convenções Internacionais (da Haia, da ONU etc.). Adoção Internacional. Aspectos civis
do Seqüestro Internacional de Menores. Direito Comparado e Metas do Milênio. Estudo das diversas
instituições com trabalho voltado à infância e os documentos internacionais produzidos. ONU. Conferência da
Haia sobre o Direito Internacional Privado. Convenções internacionais de cunho global e regional. A posição do
Brasil e a aplicação das convenções no sistema brasileiro.
III – CONTEÚDOS
A cooperação da comunidade internacional no amparo aos direitos infanto-juvenis é a tônica da disciplina.
Oportunidade de conhecer o Direito da Comunidade Comum Européia para se louvar nas experiências exitosas
da legislação alienígena. Análise da normativa internacional aplicável à área da Infância e Juventude,
especialmente, normas de conexão e internas dos países subscritores de convenções internacionais das quais
participam o Brasil. A experiência pioneira do Direito Espanhol na garantia dos direitos das crianças e
adolescentes especialmente na área sócio-educacional. Análise das premissas atinentes à Adoção
Internacional e Seqüestro Internacional de Menores. O trabalho da ONU com relação à infância. Convenções
de caráter geral sobre o direito da criança. A convenção da ONU sobre obrigações Alimentares. O trabalho da
OEA. Convenções Interamericanas de seqüestro de menores, adoção internacional e alimentos. O trabalho da
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. A Convenção da Haia sobre seqüestro de menores.
Aplicação da Convenção no Brasil. Autoridade Central. Jurisprudência. Casos internacionais. A reforma da
Convenção, a ser iniciada em 2011. A Convenção da Haia sobre adoção Internacional. A autoridade central
brasileira. Casos brasileiros e utilização da convenção no Brasil. O direito internacional privado brasileiro
dirigido à infância.
IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS
RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chamber, AMIN, Andréa Rodrigues, MORAES, Bianca Mota de,
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho, TAVARES, Patrícia Silveira, MACIEL, Kátia Regina Ferreira L.
Andrade, SANTOS, Ângela Maria Silveira dos, CONDACK, Claudia Canto, RAMOS, Helane Vieira. CURSO DE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 2ª Ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2007.
DOLINGER, Jacob. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CRIANÇA NO DIREITO INTERNACIONAL Rio de
Janeiro: Renovar, 2005.
ARAUJO, Nadia. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: TEORIA E PRÁTICA BRASILEIRA. 4ªed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2008.
V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES
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TIBURCIO, Carmen, Temas de Direito Internacional, Rio de Janeiro, ed. Renovar, 2006.
MONACO, Gustavo Ferraz de Campos, A proteção da criança no cenário internacional, Belo Horizonte, Del
Rey, 2005, p.125
BEAUMONT, Paul e McEleavy, Peter, The Hague Convention on International Child Abduction, Oxford
University Press, Oxford, 1999
PIOVESAN, Flavia, in "Direitos Humanos Globais, Justiça Internacional e o Brasil", Arquivos de Direitos, vol. I,
org. Ricardo Lobo Torres e Celso Albuquerque Mello, Rio de Janeiro, Renovar, 1999
12. Corpo Docente
O padrão de qualidade do corpo docente será assegurado através de uma política de
seleção empregada na escolha de seus integrantes, com observância das normas
expedidas pelo CNE e demais órgãos competentes. Serão verificados os atributos
pessoais e profissionais através de análise de currículo, experiência profissional,
vivência no Ministério Público, entrevista e análise de publicações. Paralelamente, os
professores serão incentivados a atuar com eficiência através da realização de
encontros semestrais, onde serão debatidos os resultados experimentados durante o
período letivo, além de se fomentar a participação dos mesmos em eventos externos
onde a problemática constante do programa do curso esteja em debate. Para este
fim, a Comissão de Qualificação Docente, constituída por professores e um
representante do corpo discente, será responsável pela atualização e execução das
normas reguladoras e da participação nos eventos antes referidos.
Relação dos docentes do Curso:
Afonso Armando Konzen
Alexandre Freitas Câmara
Procurador de Justiça – RS e Mestre, PUC-RS
Membro do IBDP e do Instituto Ibero-americano de Dir.
Processual.
Ana Beatriz Rocha Bernat
Mestre, UFRJ – Rio de Janeiro
Antonio Carlos Gomes da Costa
Pedagogo. Título de Notório Saber da USP
Antonio Fernando do Amaral e Silva Desembargador do TJ/SC e Especialista, FURB-SC
Clayton Maranhão
Doutor, UFPR – Paraná
Edson Seda
Membro da Comissão Redatora do ECA
Irene Rizzini
Doutora, IUPERJ
João Batista Costa Saraiva
Especialista, IESA – Rio Grande do Sul
Jorge Trindade
Doutor, Wisconsin International University – EUA
José Luiz Bazán
Doutor, Universidad de Navarra.
Julio Aurélio Vianna Lopes
Doutor, SBI/IUPERJ
Leoberto Narciso Brancher
Juiz de Direito do Rio Grande do Sul
Liana Barros Cardozo de Sant'Ana Promotora de Justiça e Mestre, UERJ – Rio de Janeiro
Luciana Caiado Ferreira
Promotora de Justiça e Especialista, UERJ – Rio de Janeiro
Maria Aglaé Tedesco Vilardo
Mestre, UFRJ, Rio de Janeiro
Munir Cury
Procurador de Justiça – SP e Membro da Comissão
Redatora do ECA
Theophilo Antonio Miguel Filho
Doutor, PUC-RJ
Wilson Donizeti Liberati
Doutor, USP – São Paulo
PROFESSORA CONVIDADA: Leila Maria Torraca de Brito (Doutora em Psicologia com Pós-Doutorado
em Direito pela UERJ)
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Obs.: Outros professores poderão ser indicados após, devidamente contatados e confirmados.
13. Metodologia
Metodologia do Curso:
O Curso de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente será
desenvolvido mediante aulas expositivas, seminários, discussão de textos,
apresentação de assuntos polêmicos e relevantes e respectivos debates, trabalhos
escritos, trabalho de campo efetuado por meio de visitas monitoradas a instituições
prisionais, elaboração e apresentação de monografia. Contará com recursos
audiovisuais, de informática e da biblioteca.
A estrutura do Curso de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente é
constituída pela organização das atividades desenvolvidas nas disciplinas e na
elaboração e apresentação de monografias. As disciplinas são organizadas em dois
módulos, os quais definem linhas de pesquisa, acolhendo as próprias disciplinas e
temas de monografias com elas condizentes.
Seleção de conteúdos:
Para desenvolver competências é preciso que os cursos sejam estruturados a partir
delas. Portanto, o princípio que norteia a seleção dos conteúdos de cada curso é o
desenvolvimento pretendido de determinadas competências.
A estruturação dos conteúdos supõe a elaboração de uma seleção, um recorte
intencional que sempre terá, explicita ou não, uma lógica justificante. Essa seleção de
conhecimentos, atitudes, valores e metodologias, considerados importantes, têm por
referência determinados destinatários e contextos, do estado do conhecimento
científico e da realidade cotidiana da cultura. Também é importante frisar que a
referida seleção deve ser um processo coletivo, pois selecionar, classificar, distribuir e
avaliar conhecimentos mobiliza as múltiplas representações que percorrem os
espaços culturais.
Ao selecionar os conteúdos de ensino o Instituto leva em consideração as seguintes
dimensões: as teorias da aprendizagem, a realidade social e o estágio de
desenvolvimento cognitivo dos alunos; o caráter científico e sistemático das
informações transmitidas; o caráter histórico dos fenômenos e processos estudados,
além, é claro, de privilegiar, nessa escolha, aspectos relevantes para a vida social e
para a prática profissional dos alunos. É importante ressaltar, também, a pertinência
das recomendações gerais relativas à seleção de métodos de ensino, circunscritas à
criação de condições para que os alunos desenvolvam as capacidades de abstração
e reflexão sobre as atividades realizadas.
Alguns critérios gerais devem presidir a seleção dos conteúdos, entre os quais cabe
destacar:
•
Atualidade, caracterizada pela incorporação de novos conhecimentos produzidos
e pela releitura sistemática dos disponíveis, com referência a padrões locais,
regionais, nacionais e internacionais do avanço científico-tecnológico e à
universalidade do conhecimento;
• Interdisciplinaridade no desenvolvimento dos conteúdos, possibilitando a
abordagem do objeto de estudos sob diversos olhares, incluindo a perspectiva da
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análise teórica, de questões contemporâneas bem como da dimensão sóciocultural; e
• Potencialidade para o desenvolvimento intelectual dos alunos, permitindo-lhes
lidar com mudanças e diversidades tecnológicas, econômicas e culturais, e a
busca, avaliação e seleção crítica de novas informações em diversificadas fontes.
A cultura, os interesses e as características dos alunos são também critérios centrais
a serem considerados na seleção e na organização dos conteúdos, bem como dos
princípios metodológicos, apresentados em seguida.
Princípios Metodológicos Gerais:
Além dos conteúdos selecionados, para desenvolver competências é preciso
trabalhar por resolução de problemas e por projetos, propor tarefas complexas e
desafios que incitem os alunos a mobilizar seus conhecimentos, habilidades e
valores.
A sala de aula, nesta perspectiva, deixa de se constituir em ponto único de
convergência do ensino, transformando-se em ponto de partida de um processo
qualificado de aprendizagem. O professor assume uma posição de mediador entre o
conhecimento acumulado e o interesse e a necessidade do aluno.
O desenvolvimento de competências implica em um ambiente pedagógico
caracterizado pela adoção de alternativas metodológicas inovadoras, dinâmicas e
ativas, centradas no aluno como protagonista do seu próprio aprendizado.
A opção é pela utilização nas disciplinas, como regra geral, da técnica de aula
expositiva, nas suas formas participativa e dialógica.
Adicionalmente, será utilizada uma metodologia centrada na solução de problemas.
Ensinar a resolver problemas não consiste somente em dotar os alunos de
habilidades e estratégias eficazes, mas também em criar neles o hábito e a atitude de
enfrentar a aprendizagem como um problema para o qual deve ser encontrada uma
resposta.
Os projetos de trabalho aparecem como um veículo para melhorar o ensino e como
distintivo de uma instituição que opta pela atualização de seus conteúdos e pela
adequação às necessidades dos alunos e do mercado de trabalho.
O trabalho com projetos oportuniza ao aluno participar da definição dos temas;
fortalecer a sua autonomia, o comprometimento e a responsabilidade compartilhada;
confrontar idéias, experiências e resultados de pesquisa; produzir conhecimentos
significativos e funcionais; valorizar diferentes habilidades e potencialidades;
apreender e interpretar conceitos, utilizando o conteúdo próprio de diferentes
disciplinas; ter uma visão global da realidade.
Um projeto de trabalho não pode ser considerado apenas como um método de
ensino, mas como uma postura que reflete uma concepção do conhecimento como
produção coletiva, onde a experiência vivida e a produção cultural sistematizada se
entrelaçam, dando significado a aprendizagens construídas.
Os alunos aprendem a ser flexíveis e a compreender a realidade sociocultural e o
mundo do trabalho que os cerca. Estabelecem relações entre o passado e o presente;
entre os significados atribuídos a determinadas práticas culturais, científicas e
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laborais; e entre as diferentes versões dos fatos e fenômenos que estudam.
Práticas Pedagógicas Inovadoras
Tendo em vista a necessidade de propiciar um ambiente pedagógico caracterizado
pela adoção de alternativas metodológicas inovadoras, dinâmicas e ativas, centradas
no aluno como protagonista do seu próprio aprendizado, o ISMP estará empenhado
em utilizar práticas pedagógicas complementares à técnica de aula expositiva, na sua
forma participativa e dialógica. Dentre essas práticas inclui-se a utilização de uma
metodologia centrada na solução de problemas e por projetos.
Nesta perspectiva poderão ser desenvolvidas as seguintes práticas: adoção do
ensino com pesquisa; realização de seminários em que os alunos discutam a
bibliografia indicada para a disciplina e os resultados dos estudos que realizaram;
discussão de casos na preocupação de melhor articular as instâncias teóricas e
práticas e a recuperação da experiência profissional dos alunos; organização de
dinâmicas de grupo buscando ativar a comunicação entre os pares, o aprendizado
horizontal, a criatividade e o desejo de contribuir com novos elementos de discussão
e análise; realização de papers, ensaios, relatórios e trabalhos que desenvolvam a
interpretação, análise e aplicação de textos à solução de problemas previamente
formulados; realização de aulas-problema capazes de estimular a pesquisa, a análise
e a síntese.
Políticas de Educação Inclusiva
O ISMP entende que por meio da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu
exercita práticas de qualificação de mão-de-obra sintonizadas com o mercado de
trabalho, que podem ser visualizadas como políticas de educação inclusiva. Em face
da acirrada competição inerente ao mercado de trabalho, a função da educação no
ISMP passa a ser o diferencial para a conquista de oportunidades. Diante disto o
ISMP estará empenhado em delinear estratégias inclusivas para permitir o acesso e a
permanência dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais. Se de
um lado a especialidade possui um mercado em expansão, de outro há que se
adequar às necessidades e às características individuais dos recursos humanos,
oportunidades e exigências do mercado de trabalho. Para tanto, o ISMP mobilizará
em seus programas de formação toda a criatividade, e versatilidade do seu corpo
docente.
Monografia:
•
•
•
•
Cada aluno deverá elaborar uma monografia sob orientação de um professor.
O tema deverá ser delineado durante a disciplina de Pesquisa, quando também
será destinado um professor orientador do trabalho.
Serão destinadas 10 horas de orientação ao professor para cada aluno que
orientar.
Os alunos deverão apresentar o projeto da monografia, incluindo
pergunta/problema, procedimentos e bibliografia por ocasião do Seminário II.
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•
14. Interdisciplinaridade
Os alunos deverão entregar as monografias concluídas um mês antes do término
do segundo semestre letivo.
A interdisciplinaridade é aqui entendida como a integração de dois ou mais
componentes curriculares na construção do conhecimento. A interdisciplinaridade
surge como uma das respostas à necessidade de uma reconciliação epistemológica.
A interdisciplinaridade no Curso busca conciliar os conceitos pertencentes às diversas
áreas do conhecimento multidisciplinar estudados, a fim de promover avanços como a
produção de novos conhecimentos ou mesmo, novas subáreas. Nesse quadro, os
Seminários servirão perfeitamente essa finalidade de reconciliação epistemológica,
evitando a fragmentação dos conhecimentos.
15. Atividades
Os alunos serão orientados a participarem de congressos na área, palestras e
Complementares
e simpósios; também haverá discussão de casos práticos trazidos pelos próprios
Matérias Facultativas
alunos. Os alunos serão orientados à busca contínua de conhecimento e atualização
da literatura através da internet, revistas, participação em congressos e eventos da
área
Paralelamente, estão previstas atividades fora da sala de aula: visita a instituições,
elaboração de projetos, estudos de caso, viagens, período de estudos em outro
Estado ou País, workshops, participação em eventos e outras.
Matérias Facultativas:
• Psicologia Jurídica
• Fiscalização do orçamento na área infanto-juvenil: elaboração à execução
orçamentária
• Infrações Administrativas: procedimentos e execução da multa.
16. Infra-Estrutura Física
O Instituto Superior do Ministério Público (ISMP) está instalado em sede própria da
mantenedora, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(AMPERJ), na Rua Rodrigo Silva, nº. 26, 8o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Tratase de espaço físico composto de um (01) auditório para 160 alunos, equipado com
projetor e demais aparelhos audiovisuais, uma biblioteca, uma sala de multimídia e
uma sala de pesquisa jurídica. O Instituto também possui o espaço físico situado à
Avenida Graça Aranha, nº. 57, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, que possui três salas
de aulas, com capacidade média para 100 alunos cada, equipadas com projetor, lap
top, aparelhos audiovisuais e sistema acústico.
A Biblioteca possui um acervo de cerca de 940 exemplares, distribuídos por 652
títulos. Possui ainda um número apreciável de revistas da especialidade, em torno de
464 exemplares.
A política para a Biblioteca se assenta nas seguintes diretrizes:
• assegurar a expansão, modernização e otimização dos serviços prestados pela
Biblioteca à comunidade universitária e à sociedade;
• implementar a informatização da Biblioteca e investir em Bibliotecas digitais,
permitindo o acesso aos diferentes meios de informação científica e o intercâmbio
entre Bibliotecas;
• desenvolver mecanismos para o aumento do acervo da Biblioteca, com
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elaboração de projetos para obtenção de recursos;
destinar recursos para atualização e complementação das coleções de livros,
periódicos e outros documentos (mapas, filmes, bases de dados em CD-ROM e
outros);
• estabelecer normas e disciplinar o processo de seleção, tanto em quantidade
como em qualidade, de acordo com as características de cada curso oferecido;
• expandir o acesso on line às informações científicas, tecnológicas, artísticas e
culturais produzidas em instituições, nacionais e do exterior, de renome;
• manter o profissional de biblioteconomia sempre atualizado, preparado para
trabalhar em equipe e tendo o computador como seu companheiro inseparável de
trabalho, já que a tecnologia passou a fazer parte do dia-a-dia deste profissional;
• possibilitar a formação de coleções de acordo com os objetivos do Instituto e a
disponibilidade dos recursos financeiros, permitindo um processo de seleção
sistematizado e consistente, propiciando o crescimento racional e equilibrado das
diferentes áreas do acervo que dêem suporte ao ensino, pesquisa/iniciação
científica e extensão;
• proceder à avaliação do seu acervo sempre que necessário, sendo empregados
métodos quantitativos e qualitativos, cujos resultados serão comparados e
analisados, assegurando o alcance dos objetivos da avaliação da coleção;
• realizar o processo de desbaste do material para retirar do acervo títulos ou
partes da coleção para a obtenção de maior espaço físico para a coleção em uso
e para manter a qualidade do acervo. O material desbastado poderá ser
remanejado ou descartado segundo os critérios estabelecidos.
A Biblioteca possui boa iluminação natural, acrescida com iluminação artificial
fluorescente, a ventilação é artificial com a utilização de condicionador de ar, sendo
que a cor das paredes amplia a luminosidade do ambiente.
No processo de expansão da Biblioteca está prevista a criação de ambientes para
estudos individuais.
Os links de pesquisa, acessáveis a partir do site do ISMP, permitem obter informação
permanentemente atualizada sobre as diferentes áreas do Direito.
As publicações periódicas são de fundamental importância para a pesquisa científica,
servindo ainda de atualização das matérias dos cursos. São controlados as
assinaturas e os recebimentos dos periódicos, oferecendo, ainda, orientação nas
pesquisas de artigos de interesse do usuário. Também é oferecido consulta a jornais
locais e de outros Estados; revistas informativas e especializadas, nacionais e
estrangeiras; divulgação dos periódicos por meio adequado e pelo envio de sumários
aos professores; indexação manual, por assunto dos periódicos mais procurados. A
consulta aos periódicos é local, não sendo permitido o empréstimo domiciliar, mas, os
serviços de fotocópia para reprodução de artigos estão disponíveis para toda a
comunidade.
De acordo com o Regimento Interno do Instituto Superior do Ministério Público serão
observados os seguintes procedimentos como critérios de seleção:
•
17. Critério de Seleção
Art. 38 - A inscrição de candidatos aos Cursos da Pós-Graduação lato sensu deve
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atender ao calendário e às condições especificadas em documento convocatório,
divulgado pelo Instituto Superior do Ministério Público, no Diário Oficial do Estado ou
no Diário Oficial da União.
Art. 39 - O número de vagas para cada curso, evento ou atividade, será fixado por
seu Professor Responsável Coordenador, de conformidade com as normas baixadas
pela Diretoria.
Parágrafo único – Nos Cursos de Especialização será observado o limite de 150
(cento e cinqüenta) alunos por curso, divididos em até cinco turmas de 30 (trinta)
alunos.
Art. 40 - No ato da inscrição, o candidato deverá preencher Ficha de Inscrição,
fornecida pela Secretaria, eventualmente disponibilizada por via da Internet,
apresentando ou enviando o “Curriculum Vitae”.
§ 1º - No ato da matrícula, apresentará o candidato os seguintes documentos:cópia
autenticada do diploma do Curso Superior, devidamente registrado;
IIIIIIIV-
cópia autenticada da Carteira de Identidade;
cópia autenticada do Cadastro das Pessoas Físicas – CPF;
foto 3 x 4 recente;
comprovante do pagamento da taxa de matrícula.
§ 2º - O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, às atividades de extensão
previstas neste Regimento.
Art. 41 - O processo de seleção é específico para cada curso com funcionamento
autorizado e poderá contar com um ou mais dos elementos infra-especificados:
IIIIIIIVVVI18. Sistemas de Avaliação
análise curricular;
entrevista;
proficiência em língua estrangeira;
provas escritas de raciocínio crítico e de conhecimentos;
redação;
outros.
Processo de avaliação
Ao decidir trabalhar com o objetivo de desenvolvimento de competências, faz-se
necessário um redimensionamento na compreensão de avaliação.
O objetivo de qualquer disciplina deve ultrapassar a mera memorização de
informações, porque o êxito não esta na reprodução, mas na capacidade de construir
soluções próprias a novos problemas.
Os critérios de avaliação e aprovação serão expressamente estabelecidos no
credenciamento do respectivo curso, observadas as normas vigentes.
Os alunos deverão ser submetidos à avaliação diagnóstica no ingresso dos cursos, à
avaliação formativa durante o curso, e à avaliação somativa ao seu término.
Às diversas formas de verificação e avaliação do aproveitamento serão atribuídas
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notas na escala de zero a dez, ou conceito estabelecido especificamente pelas
Coordenações de Curso. A critério das Coordenações de Curso poderá ser concedido
ao aluno o aproveitamento dos estudos em disciplinas já cursadas em cursos do
Instituto Superior do Ministério Público ou da Escola de Direito, igualmente mantida
pela AMPERJ, comprovado o aproveitamento e equivalência dos estudos.
Considera-se aprovado no curso o aluno que tiver obtido média 5.0 (cinco) nas notas
das disciplinas e freqüência mínima de 75%, e ter apresentado a monografia ou
trabalho de conclusão de curso aprovado com nota igual ou superior a 5.0 (cinco).
A monografia ou trabalho de conclusão de curso deverá ser elaborado pelo aluno até
o término do curso, mediante a designação de um orientador dentre os professores
pertencentes ao curso.
Aos concluintes aprovados será concedido certificado de conclusão de curso de
Especialização na área específica.
Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu mencionarão a
área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico
escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente:
relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e
I.
nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;
II.
período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas
de efetivo trabalho acadêmico;
III.
título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito
obtido;
declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições
IV.
constantes na Resolução CNE/CES nº 01/2007.
Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu terão registro
próprio no Instituto Superior do Ministério Público.
Projeto de Avaliação e Acompanhamento das Atividades Acadêmicas
Os cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pelo Instituto deverão ser
acompanhados e avaliados em todos os seus aspectos, de forma sistemática,
contínua e abrangente.
Na avaliação dos cursos serão contempladas duas dimensões: a avaliação
formativa, que diz respeito ao aproveitamento do aluno, e a avaliação de curso, que
engloba diversos aspectos dos cursos, incluindo os profissionais que nele atuam.
O Instituto Superior do Ministério Público contará com um modelo de avaliação da
aprendizagem do aluno que deverá ajudá-lo a desenvolver graus ascendentes de
competências cognitivas, habilidades e atitudes, possibilitando-lhe alcançar os
objetivos propostos: “a avaliação deverá permitir ao aluno sentir-se seguro quanto
aos resultados que vai alcançando no processo ensino-aprendizagem. A avaliação
do aluno feita pelo professor deve somar-se à auto-avaliação, que auxilia o
estudante a tornar-se mais autônomo, responsável, crítico, capaz de desenvolver
sua independência intelectual”. Reconhecendo na avaliação um dos aspectos
fundamentais para a qualidade de um curso de pós-graduação lato sensu, o
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Instituto Superior do Ministério Público deverá:
• estabelecer o processo de seleção dos alunos;
• definir como será conduzida a avaliação da aprendizagem do aluno, tanto
durante o curso (avaliação no processo) como nas avaliações finais;
• divulgar todas as informações referentes às avaliações desde o início do
processo;
• adotar medidas preventivas garantir sigilo e segurança nas avaliações
finais, zelando pela confiabilidade dos resultados;
• desenhar um processo contínuo de avaliação quanto:
a) à aprendizagem dos alunos;
b) às práticas educacionais dos professores e professores
orientadores;
c) ao material didático (seu aspecto científico, cultural, ético e
estético, didático-pedagógico, motivacional, de adequação aos alunos,
a capacidade de comunicação, dentre outros);
d) ao curso (sua estrutura, organização, encadeamento lógico,
relevância, contextualização, período de integralização, dentre outros);
e) ao sistema de orientação docente (capacidade de comunicação;
de atendimento aos alunos em momentos à distância e presenciais;
orientação aos estudantes; avaliação do desempenho dos alunos;
avaliação de desempenho como professor; e outros);
f) à infra-estrutura material que dá suporte tecnológico, científico e
instrumental ao curso;
g) ao modelo de curso de pós-graduação adotado (uma soma dos
itens anteriores combinada com análise do fluxo dos alunos, tempo de
integralização do curso, interatividade, evasão, atitudes e outros);
h) à realização de convênios e parcerias com outras instituições;
i) à meta-avaliação (um exame crítico do processo de avaliação
utilizado: seja do desempenho dos alunos, seja do desenvolvimento do
curso como um todo).
Formas de Utilização dos Resultados das Avaliações
O diagnóstico das atividades desenvolvidas pelo Instituto nos cursos de pósgraduação lato sensu refletirá a qualidade de ensino desenvolvido. Tem por objetivo
qualificar o ensino desenvolvido nos cursos, proporcionar uma resposta (retorno) aos
professores sobre seu desempenho, uma resposta (retorno) aos alunos sobre seu
comportamento acadêmico, exercitar o autoconhecimento institucional sobre a
realidade do ensino e identificar pontos críticos relacionados a estes aspectos. O
diagnóstico busca a transparência do processo educacional associado aos cursos e o
encaminhamento de soluções para os problemas identificados.
Portanto, os resultados da avaliação dos cursos orientarão o reordenamento das
ações futuras do Instituto. Será ainda objeto de divulgação plena, tanto para os
ingressantes nos cursos de pós-graduação como para a comunidade externa e
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ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO – AMPERJ
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órgãos oficiais do Estado, sempre que for demandado, observada a questão da
pertinência ou conveniência, quer no seu conteúdo integral, ou sob a forma de artigos
sobre temas específicos publicados de modo próprio, bem como em revista e
periódicos especializados, a critério da Direção do Instituto Superior do Ministério
Público ou da Mantenedora.
19. Controle de Freqüência O controle de freqüência será feito através de lista de chamada em livro próprio
(diário de classe).
Freqüência mínima exigida: freqüência mínima de 75% da carga horária de cada
disciplina.
20. Trabalho de Conclusão Monografia: deverá contemplar tema atual e pertinente à área da Criminologia, será
avaliada pelo professor orientador e pelo professor de metodologia científica e deverá
ser entregue conforme as normas da ABNT. Será estabelecido prazo de 60 dias após
o término da carga horária total do curso para a entrega da monografia, já corrigida
pelo professor orientador e pelo professor de metodologia científica.
21. Certificação
O certificado de conclusão do Curso de Especialização será fornecido após a entrega
da monografia avaliada pelo professor orientador e pelos professores de metodologia
científica e também após o cumprimento da Instrução Normativa própria do Instituto
Superior do Ministério Público.
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