Registrado sob nº 237
ISSN 1807-3441
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NA CIDADE DE PITANGA/1990 -2000
ANTONIA MARGARET T. JACOBOSKI
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Prof(ª) HELVIO ALEXANDRE MARIANO
Universidade Estadual do Centro-Oeste
Palavras-chave: ADOLESCENTE, PROCESSO, CRIME, CONFLITO
Esta comunicação objetiva analisar as práticas do Estado, da família e da sociedade em
relação ao adolescente em conflito com a lei. Partindo da concepção da doutrina da
Proteção Integral orientada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em quem crianças e
adolescentes são vistos como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento e que a
adolescência é um processo complexo, que implica muitas dimensões a serem consideradas, é
que a família se destaca como um espaço privilegiado de influência sobre o comportamento
do
adolescente,
pois
é
neste
grupo
social,
que
os
aspectos
fundamentais
ao
desenvolvimento do adolescente estão intimamente relacionados a repertórios úteis de
socialização, valores morais e regras de convivência começam a ser instituídas. O Estado,
por sua vez, através de seus vários segmentos, procura estabelecer a ordem, através de um
código de regras e leis instituídas socialmente; para que o bem estar comum possa ser
garantido. A sociedade como um segmento da intervenção do Estado, já que, ela mesma, é
também construtora das regras e valores esperados socialmente, cumpre com a função de
incluir ou excluir o que foge à regra instituída socialmente.