J
DIÁRIO DA
USTIÇA
ELETRÔNICO
Lei nº 11.419 de 19/12/06
Ó R G Ã O D E D I V U LG A Ç Ã O D O P O D E R J U D I C I Á R I O D O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L
LEI N° 1.008, DE 12-04-50
DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015 - PORTO ALEGRE/RS
ANO XXlI
N° 5.644
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ATOS DA PRESIDÊNCIA
EDITAL N° 17/2015
EDITAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
F A Z
S A B E R
QUE FORAM ATUALIZADAS AS TABELAS DE CUSTAS E DESPESAS
POSTAIS, REFERENTES AOS PREPAROS DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA ESTE
TRIBUNAL, COMO SEGUE:
PROCESSOS CÍVEIS ORIUNDOS DO INTERIOR DO ESTADO
AP E L AÇ ÃO
EM R$
PREPARO PORTE POSTAL
TOTAL
VALOR DA CAUSA
20,73
......
12,40
33,13
a) DE VALOR ATÉ 370,44
20,73
......
18,60
39,33
b) DE 370,45 ATÉ 740,88
20,73
......
30,90
51,63
c) DE 740,89 ATÉ 2.469,60
20,73
......
46,40
67,13
d) DE 2.469,61 ATÉ 12.348,00
e) DE 12.348,01 ATÉ 24.696,00
20,73
......
61,80
82,53
f) ACIMA DE 24.696,00, ALÉM DAS CUSTAS DA LETRA ANTERIOR, MAIS 0,02% "AD
VALOREM", ATÉ O LIMITE DE 3.087,00.
PROCESSOS CRIMINAIS ORIUNDOS DO INTERIOR DO ESTADO
VALOR DO PREPARO
14,90
EM R$
TOTAL
35,63
PORTE POSTAL
20,73
N° 18/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
F A Z S A B E R, PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE A TABELA DE
CUSTAS REFERENTE AO PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA
ESTE TRIBUNAL É A QUE SEGUE:
VALOR DA CAUSA (EM R$)
PREPARO (EM R$)
a) DE VALOR ATÉ 370,44
...................................................
6,00
b) DE 370,45 ATÉ 740,88
...................................................
8,90
c) DE 740,89 ATÉ 2.469,60
14,90
...................................................
d) DE 2.469,61 ATÉ 12.348,00
...................................................
22,30
e) DE 12.348,01 ATÉ 24.696,00
...................................................
29,70
f) ACIMA DE 24.696,00, ALÉM DAS CUSTAS DA LETRA ANTERIOR, MAIS 0,0096% "AD
VALOREM", ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 3.087,00.
Usar o valor atualizado da causa, multiplicar por 0,000096 e somar a importância encontrada
com 29,70.
NOTAS:
NOTAS:
1. OS RECURSOS PROCEDENTES DO INTERIOR DO ESTADO SOFRERÃO UM
ACRÉSCIMO DE R$ 9,70 POR VOLUME EXCEDENTE OU APENSO, PARA A DESPESA DE
PORTE POSTAL. PELOS INCIDENTES PROCESSUAIS AUTUADOS EM APARTADO, AS
CUSTAS SERÃO CONFORME O Nº 6 DA TABELA "I" DO REGIMENTO DE CUSTAS.
1. O PREPARO INCIDE SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO PELA URC (UNIDADE DE
REFERÊNCIA DE CUSTAS), CONFORME TABELA ANEXA (divide-se o valor da causa pela URC
na data inicial da ação e o resultado multiplica-se pela URC do mês atual).
2. AS IMPORTÂNCIAS CORRESPONDENTES AOS PREPAROS
DOS RECURSOS,
INCLUSIVE AS DESPESAS DE RETORNO, DEVERÃO SER RECOLHIDAS, EXCLUSIVAMENTE,
MEDIANTE GUIA JUNTADA AOS AUTOS, NO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S/A.
2. AS IMPORTÂNCIAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS, EXCLUSIVAMENTE, MEDIANTE GUIA DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.
3. NA HIPÓTESE DE SUBIDA
DILIGÊNCIA,
O
RECOLHIMENTO
RETORNO DO PROCESSO.
3. REITERA-SE QUE NENHUM RECOLHIMENTO FEITO A CARTÓRIOS E OUTRAS SERVENTIAS
SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO.
DOS AUTOS, EM
RESTRINGIR-SE-Á
VIRTUDE DE CUMPRIMENTO
À
IMPORTÂNCIA
RELATIVA
4. REITERA-SE QUE NENHUM RECOLHIMENTO FEITO
SERVENTIAS JUDICIAIS SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO.
A
CARTÓRIOS
E
DE
AO
OUTRAS
PORTO ALEGRE, 08 DE SETEMBRO DE 2015.
PORTO ALEGRE, 08 DE SETEMBRO DE 2015.
OMAR JACQUES AMORIM
DIRETOR-GERAL
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO
PRESIDENTE
OMAR JACQUES AMORIM
DIRETOR-GERAL
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO
PRESIDENTE
TABELA DE CONVERSÃO PARA CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CUSTAS
VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE CUSTAS - URC
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
34.000,00
70.000,00
70.000,00
70,00
70,00
70,00
93,00
93,00
93,00
93,00
207,00
424,00
424,00
424,00
424,00
951,00
2.966,00
2.966,00
6,17
6,17
7,03
99,00
154,00
266,00
376,00
376,00
950,00
1.142,00
1.420,00
1.543,00
1.651,00
4.947,00
6.136,00
7.757,00
9.698,00
12.061,00
58.996,00
75.839,00
95.587,00
121.988,00
161.085,00
1.559,00
2.207,00
3.088,00
4.403,00
6.429,00
5,86
5,86
5,86
5,86
7,06
8,07
8,07
8,07
8,07
8,07
8,72
8,72
9,02
9,02
9,02
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
10,47
10,49
11,01
11,03
11,03
11,06
11,16
11,82
11,99
12,08
12,17
12,27
13,91
14,24
14,36
14,60
14,85
14,99
15,10
15,14
15,31
15,31
16,02
16,20
16,19
16,38
16,59
16,72
16,93
16,84
16,78
16,87
17,11
17,24
17,24
17,49
17,56
18,31
18,50
18,45
18,57
18,71
19,78
19,88
20,00
20,07
20,15
20,38
20,48
20,64
20,88
21,01
21,53
21,68
21,86
22,04
22,38
22,90
23,02
23,13
23,21
23,39
24,47
24,76
24,99
25,13
25,36
26,56
26,78
26,99
27,34
27,55
28,41
28,98
29,43
29,81
30,11
(*) até 28/12/89: NCz$ 45,38 e, a partir de 29/12/89: NCz$ 65,00
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Jun
1.000,00
3.000,00
10.000,00
34.000,00
70,00
207,00
951,00
7,03
396,00
1.735,00
14.783,00
208.927,00
(**)
7,06
8,07
9,02
9,35
9,35
10,51
11,17
12,32
14,87
15,44
16,62
16,82
17,60
19,00
20,24
21,06
22,39
23,49
25,56
27,60
30,39
Jul
1.000,00
3.000,00
10.000,00
34.000,00
70,00
207,00
951,00
14,56
434,00
1.901,00
17.430,00
263.504,00
5,04
7,43
8,07
9,02
9,35
9,35
10,51
11,22
12,39
14,77
15,59
16,59
16,78
17,78
19,26
20,33
21,01
22,39
23,59
25,68
27,68
30,56
(**)
Ago
Set
Out
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
34.000,00
34.000,00
34.000,00
70,00
70,00
70,00
207,00
207,00
207,00
951,00
951,00
951,00
14,56
24,26
24,26
481,00
532,00
600,00
2.073,00
2.357,00
2.672,00
20.773,00
25.833,00
32.183,00
347,21
464,00
621,00
5,04
5,04
5,53
7,43
7,43
7,43
8,72
8,72
8,72
9,02
9,02
9,02
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
9,35
10,68
10,87
10,89
11,31
11,31
11,31
12,52
12,60
12,78
14,73
14,75
14,80
15,68
15,78
15,79
16,61
16,51
16,49
16,79
16,86
16,87
17,92
17,95
17,96
19,42
19,48
19,54
20,33
20,33
20,40
21,10
21,13
21,17
22,44
22,47
22,61
23,81
23,87
24,11
25,81
25,91
26,08
27,62
27,65
27,76
30,77
30,87
de 01 a 05/06/94: CR$ 9.469,00
de 06 a 12/06/94: CR$ 9.959,69
de 13 a 19/06/94: CR$ 10.875,21
de 20 a 26/06/94: CR$ 11.901,90
de 27 a 30/06/94: CR$ 13.086,76
Nov
2.000,00
5.000,00
17.000,00
58.000,00
70,00
424,00
2.966,00
45,38
683,00
3.236,00
39.765,00
824,00
5,53
7,43
8,72
9,02
9,35
9,35
10,93
11,31
13,03
14,86
15,89
16,58
16,93
17,97
19,57
20,38
21,33
22,69
24,26
26,25
27,88
Dez
2.000,00
5.000,00
17.000,00
58.000,00
93,00
424,00
2.966,00
(*)
796,00
4.003,00
48.648,00
1.124,00
5,53
7,43
8,72
9,02
9,35
9,35
10,99
11,66
13,62
14,86
15,92
16,64
17,03
18,17
19,74
20,48
21,43
22,81
24,31
26.34
28,09
2
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 78/2015-ADMINISTRATIVA
NO ART. 7°, INC. II, DA LEI N.° 12.016/2009, DÊ-SE
CIÊNCIA DO FEITO À PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO. 6. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 11 DE SETEMBRO DE
2015.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.
0004- 70066348020 (CNJ: 320180-32.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501324706) ANNA CARMEN LEAL PRATES (ADV(S) FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL, RODOLFO NUNES DE SOUZA),
IMPETRANTE; EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL , COATOR(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A); PRESIDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
“VISTOS
(...),
DEFIRO
LIMINARMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA PARA O
FIM DE VEDAR O PARCELAMENTO DOS PROVENTOS
DA
IMPETRANTE,
COM
O
IMEDIATO
RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL REPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- FERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
4. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO
RESSADAS, PARA OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 16 DE SETEMBRO COATORA ACERCA DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES NO PRADE 2015.
ZO LEGAL, NOS MOLDES DO ART. 7°, INC. I, DA LEI N.°
12.016/2009. 5. IGUALMENTE, CONSOANTE PREVISTO
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
NO ART. 7°, INC. II, DA LEI N.° 12.016/2009, DÊ-SE
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
CIÊNCIA DO FEITO À PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO. 6. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 11 DE SETEMBRO DE
2015.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.
TRIBUNAL PLENO
PROC.
Nº
0010-14/003633-1
(PLENO)
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA; C. E. L. P.
(ADV(S) BRUNO ROSSO ZINELLI, RAFAEL DA CAS
MAFFINI), INTERESSADOS. DESPACHO: ABERTO O
PRAZO DE 48 HORAS PARA IMPUGNAÇÃO DA TRANSCRIÇÃO DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS NOS DIAS 28
DE AGOSTO DE 2015, NO FORO DA COMARCA DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA, E 04 DE SETEMBRO DE 2015,
NA SALA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO 13º
ANDAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO VISTA
À DEFESA, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DO DIA 04 DE SETEMBRO,
PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
NOTA DE EXPEDIENTE N. 95/15
INTIMACOES
MANDADO DE SEGURANCA
0001- 70064667389 (CNJ: 152116-59.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - PORTO ALEGRE - COOPERATIVA VINICOLA NOVA ALIANCA LTDA (ADV(S) CRISTIANO
WAGNER, KAREN OLIVEIRA WENDLIN, KARLA
FERNANDA OLIVEIRA PAULO), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) SIMONE ZANDONA LIMA),
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR FUNDOPEM ,
PRESIDENTE DO SISTEMA ESTADUAL PARA ATRACAO
E DESENV DE , ATIVIDADES PRODUTIVAS, DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE, OLGA ALINE
ORLANDINI CAVALCANTE), INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA - “VISTOS (...), RECONHEÇO A
ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FIGURAR
COMO AUTORIDADE COATORA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A
ESTA AUTORIDADE, COM FULCRO NO ART. 267, INC.
VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONSEQUENTEMENTE, DECLINO DA COMPETÊNCIA
PARA JULGAMENTO A UM DOS GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 16, INCISO I, ALÍNEA B, DO REGIMENTO
INTERNO DESTE TRIBUNAL, COMPETENTE PARA O
JULGAMENTO DO MANDAMUS EM RELAÇÃO ÀS AUTORIDADES COATORAS REMANESCENTES, ANTE A PRESENÇA DE SECRETÁRIO DE ESTADO NO POLO PASSIVO. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 11 DE SETEMBRO DE
2015.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.
0002- 70066204025 (CNJ: 305780-13.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - SINDICATO
DOS ESCRIVAES, INSPETORES, INVESTIGADORES E
COM DE POLICIA (ADV(S) LUIS ALBERTO ELY
BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA
DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO, JULIANA
RIEGEL BERTOLUCCI), COATOR(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA
DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO, JULIANA
RIEGEL BERTOLUCCI), INTERESSADO(A). “VISTOS (...),
INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE
ENTENDER NECESSÁRIAS, CONSOANTE ART. 7°, I,
DA LEI 12.016/09. DÊ-SE CIÊNCIA DO PRESENTE À
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ART. 7°, II, DA LEI 12.016/
09. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 14 DE SETEMBRO DE
2015.” DES. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR,
RELATOR.
0005- 70066415043 (CNJ: 326882-91.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - TERESINHA
RITA PORTANOVA MENDES RIBEIRO (ADV(S) JORGE
SANTANNA BOPP), IMPETRANTE; EXMO GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , COATOR(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A).
“VISTOS (...), DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA
DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA SE
ABSTENHA DE PRATICAR O ANUNCIADO
PARCELAMENTO DA REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA
PÚBLICA IMPETRANTE, ASSEGURANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO ATÉ O ÚLTIMO DIA
DO MÊS EM CURSO. REQUISITE-SE INFORMAÇÕES
AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 7°, I, LEI N° 12.016/09 C/C ARTIGO 266, RITJRS.
CIENTIFIQUE-SE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, CONSOANTE O INCISO II, DO ART. 7°, DA LEI N°
12.016/2009. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
EMITIR PARECER. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 11
DE SETEMBRO DE 2015.” DES. JORGE LUÍS
DALL’AGNOL, RELATOR.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
(8/11400096923) - COLENDA 9A CAMARA CIVEL ,
SUSCITANTE; COLENDA 15A CAMARA CIVEL ,
SUSCITADO(A); LILLIAN LOPES TRINDADE (ADV(S)
SINESIO LUIS DA SILVA NETO), INTERESSADO(A); BOA
VISTA SERVICOS S.A. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS (...), JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PARA O EFEITO DE DETERMINAR O ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA
SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”,
BEM COMO O RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR
ORIGINÁRIO, DESEMBARGADOR OTÁVIO AUGUSTO
DE FREITAS BARCELLOS, INTEGRANTE DA 15ª CÂMARA CÍVEL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 15 DE SETEMBRO DE 2015.” DES. LUIZ FELIPE
SILVEIRA DIFINI, RELATOR.
0010- 70065459950 (CNJ: 231373-36.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA LAJEADO (17/11000078668) - COLENDA 19A CAMARA
CIVEL , SUSCITANTE; COLENDA 5A CAMARA CIVEL ,
SUSCITADO(A); RBS - ZERO HORA EDITORA
JORNALISTICA S A (ADV(S) FABIO MILMAN, FERNANDA
DA SILVEIRA MACHADO), INTERESSADO(A); CLEIDE
MARIA CACIAMANI (ADV(S) EVANDRO MULITERNO DE
QUADROS, DIEGO GIRELLI, BIANCA EBELING),
INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA - “VISTOS
(...), JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, A FIM DE DETERMINAR O ENQUADRAMENTO
DO APELO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”, BEM COMO O RETORNO DOS AUTOS AO ÓRGÃO
SUSCITADO, SOB A RELATORIA DA DESA. ISABEL DIAS
ALMEIDA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE,
09 DE SETEMBRO DE 2015.” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA
DIFINI, RELATOR.
0011- 70065558918 (CNJ: 241269-06.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL
- PASSO FUNDO (21/11100021584) - COLENDA 11A
CAMARA CIVEL , SUSCITANTE; COLENDA 5A CAMARA
CIVEL , SUSCITADO(A); EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (ADV(S) GABRIEL
LOPES MOREIRA), INTERESSADO(A); CARLOS AFONSO RIGO SANTIN (ADV(S) GASPAR PEDRO SANTIN,
CARLOS AFONSO RIGO SANTIN), INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA - “VISTOS (...), JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, A FIM DE
DETERMINAR O ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA
SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”, BEM COMO
O RETORNO DOS AUTOS AO ÓRGÃO SUSCITADO, SOB
A RELATORIA DA DESA. ISABEL DIAS ALMEIDA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 10 DE SETEMBRO DE 2015.” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
RELATOR.
VALCANTE RAMOS), INTERESSADO(A). DECISÃO
MONOCRÁTICA - “VISTOS (...), JULGO PROCEDENTE
O PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PARA O
FIM DE CONFIRMAR O ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS
AUTOS ENTRE AS CÂMARAS QUE COMPÕEM O 3° E 5°
GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 10 DE SETEMBRO DE 2015.” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
RELATOR.
0014- 70066048463 (CNJ: 290224-68.2015.8.21.7000) FAMILIA - 1. VARA - CAMPO BOM (87/11000034421) C.7.C.C. , SUSCITANTE; C.1.C.C. , SUSCITADO(A);
E.D.R.G.D.S. (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE,
MARILIA VIEIRA BUENO), INTERESSADO(A); M.D.C.B.
(ADV(S) MARIA BERNARDETE HARTMANN, OLGA MARIA LEUCK, NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, SANDRA FLOR, ALEXSANDRO DA SILVA FARIA,
CAROLINA LAMPERT), INTERESSADO(A); S.S.J.L.
(ADV(S) LADY DA SILVA CALVETE, SAUL DE MELLO
CALVETE, CAIO MUCIO TORINO, FERNANDO DA SILVA
CALVETE, LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA
BITTENCOURT, GIOVANI ANTUNES SPOTORNO,
RAFAEL MARIATH BASSUINO), INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA - “VISTOS (...), JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO E, DESDE JÁ, DETERMINO O ENQUADRAMENTO DO FEITO NA
SUBCLASSE “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À 7ª CÂMARA CÍVEL, SOB A RELATORIA DA DESA.
SANDRA BRISOLARA MEDEIROS, NOS TERMOS DO
ART. 146, PARÁGRAFO ÚNICO DO RITJ/RS. INTIMEMSE E CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 15 DE SETEMBRO
DE 2015.” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
RELATOR.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 16/
09/2015.
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 96/15
INTIMACOES
0006- 70066524398 (CNJ: 337817-93.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - MAURO JOAQUIM DA SILVA DE BRITO (ADV(S) DENILSON MIGUEL
DA ROCHA GUEDES), IMPETRANTE; GOVERNADOR
DO ESTADO , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL , INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIME-SE A
PARTE IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO E CÓPIAS EXIGIDAS PELO
ART. 7°, INCISOS I E II, DA LEI Nº 12.016/09, NOS
TERMOS DA CERTIDÃO DA FL. 44, SOB PENA DE NÃOCONHECIMENTO DO MANDAMUS. DILIGÊNCIAS. PORTO ALEGRE, 14 DE SETEMBRO DE 2015.” DESA. ISABEL DIAS ALMEIDA, RELATORA - O IMPETRANTE DEVERÁ APRESENTAR NA SECRETARIA UMA CÓPIA DA
INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM
PARA NOTIFICAÇÃO DA PARTE COATORA.
0007- 70066538067 (CNJ: 339184-55.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - SINDICATO
DOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO (ADV(S) RICARDO HANNA BERTELLI),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , COATOR(A);
SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA , COATOR(A);
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL , INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIME-SE A
IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR UMA CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE SER DADO
CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA. PORTO ALEGRE, 14
DE SETEMBRO DE 2015.” DES. JORGE LUÍS
DALL’AGNOL, RELATOR.
0012- 70065679243 (CNJ: 253302-28.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA - JUIZADO DA
INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/
51200101774) - C.1.C.C. , SUSCITANTE; C.7.C.C. ,
SUSCITADO(A); G. B.I.L. (ADV(S) SANDRO RICARDO
SANTOS DE BORBA, MILENA JOBIM ALMEIDA,
RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE, EDUARDO LUIZ BROCK, YUN KI LEE, FABIANA REGINA
SIVIERO, RICARDO MAFFEIS MARTINS, ARMANDO
CAETANO, PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES),
INTERESSADO(A); L. S. G. , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS INTERESSADO(A); M.P. , INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA - “VISTOS (...), JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, A FIM DE DETERMINAR O ENQUADRAMENTO DO
APELO NA SUBCLASSE “ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE”, BEM COMO O RETORNO DOS AUTOS
AO ÓRGÃO SUSCITADO,SOB A RELATORIA DA DESA.
SANDRA BRISOLARA MEDEIROS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 15 DE SETEMBRO DE 2015.”
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, RELATOR.
0013- 70065734410 (CNJ: 258819-14.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11100199470) - COLENDA 14 CAMARA CIVEL ,
SUSCITANTE; COLENDA 18 CAMARA CIVEL ,
SUSCITADO(A); GILBERTO VARGAS VALERIO (ADV(S)
DIOGENES ZADINELLO, VANDERLEI LUIS WILDNER,
ALBERTO DE MARCO DICK, TIAGO BASSO),
INTERESSADO(A); BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
(ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN, RAFAEL
FEISTAUER NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO CA-
MANDADO DE SEGURANCA
0001- 70066247354 (ELETRÔNICO) (CNJ: 31011308.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - RONALD
HALLA (ADV(S) ROGERIO MÖLLER DOS SANTOS
JUNIOR), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO
, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
INTERESSADO(A).
“VISTOS. (...), DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO
QUE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA ABSTENHA-SE DE ADOTAR QUALQUER MEDIDA QUE IMPLIQUE O NÃO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS MENSAIS DEVIDOS AO IMPETRANTE, ATÉ QUE
SOBREVENHA DECISÃO DEFINITIVA DE MÉRITO NESTE MANDAMUS E, AINDA, QUE REGULARIZE EM ATÉ
72H PENDÊNCIAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO
NOTICIADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA. CUMPRA-SE. SOLICITEMSE INFORMAÇÕES. DILIGÊNCIAS DE ESTILO. INTIMESE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE,
15 DE SETEMBRO DE 2015.” DES. TÚLIO DE OLIVEIRA
MARTINS, RELATOR.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 16/
09/2015.
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0008- 70063137087 (CNJ: 506271-70.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/390413) - PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUCU
(ADV(S) FABIO BRAGA MATTOS), PROPONENTE;
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUCU
(ADV(S) JARY VITORIA ALVES), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) MABE ZANELLA
IRIGOYEN),
INTERESSADO(A).
DECISÃO
MONOCRÁTICA - “VISTOS (...), JULGO O PROCESSO
EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE O DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL NÃO REGULARIZADO NO PRAZO CONCEDIDO. PORTO ALEGRE, 11 DE SETEMBRO DE 2015.”
DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.
0003- 70066306333 (CNJ: 316011-02.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - JANDIRA
MARIA FERREIRA PAZ (ADV(S) GIOVANA MARTINEZ
BARROS), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO ,
COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
INTERESSADO(A).
“VISTOS
(...),
DEFIRO
LIMINARMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA PARA O
FIM DE VEDAR O PARCELAMENTO DOS PROVENTOS
DA
IMPETRANTE,
COM
O
IMEDIATO
RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
4. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA ACERCA DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICONFLITO DE COMPETENCIA
CIAL, A FIM DE QUE PRESTE INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL, NOS MOLDES DO ART. 7°, INC. I, DA LEI N.° 0009- 70065353005 (CNJ: 220678-23.2015.8.21.7000) 12.016/2009. 5. IGUALMENTE, CONSOANTE PREVISTO RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA CIVEL - CANOAS
E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas)
NESTA EDIÇÃO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................. (51)3210-7000
ATOS DA PRESIDÊNCIA ............................................................................................................................
TRIBUNAL PLENO .......................................................................................................................................
CONSELHO DA MAGISTRATURA ..............................................................................................................
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ....................................................................................................
DIREÇÃO JUDICIÁRIA ................................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ........................................................................................
DEPARTAMENTO DE COMPRAS ...............................................................................................................
DEPARTAMENTO PROCESSUAL ...............................................................................................................
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO .................................................................................................................
01
01
02
03
06
06
06
06
07
26
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR,
CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º E 2º GRAU.
[email protected] (publicação - editais)
[email protected] (consultas)
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
3
Quanto ao rito procedimental, aplica-se aquele previsto na Lei Complementar n. 10.098/94, sem a necessidade de
qualquer outro ajuste, na esteira do que destacado pelo Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, foram elaborados
quadros de cada fase do procedimento da sindicância e processo administrativo, com as respectivas providências mais
destacadas, sob a forma de procedimento resumido.
ATO Nº 040/2015-COMAG
A competência recursal para a fase de transição, na esteira do entendimento já referido em relação a competência
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À para a abertura e aplicação da sanção, é aquela ainda prevista de forma expressa na Lei Estadual n. 5.256/66.
DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA EM SESSÃO DE 15-09-15 (PROC. THEMIS ADMIN Nº 0010-15/002195-7)
Além disso, examinadas todas as condutas e penas previstas nas duas legislações, a Cartilha destaca ainda as
regras mais benéficas contidas na Lei Estadual n. 5.256/66 que devem ser observadas na transição, até que se conclua
RESOLVE:
processo de alteração legislativa, se for o caso.
AUTORIZAR IMPLANTAÇÃO DE PROJETO APOIO AO 1º GRAU PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDIA Cartilha contém outras observações envolvendo questões como o afastamento/suspensão preventiva e os
CIAIS NA COMARCA DE GRAVATAÍ, NO PERÍODO DE 21-09-15 A 30-10-15, COM A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR
DENNER RICARDO COSTA DE OLIVEIRA, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTENEGRO, MEDIANTE prazos de prescrição, além de ressalvas quanto as regras aplicáveis para as hipóteses de assédio moral e infrações
RECEBIMENTO DE VINTE E NOVE DIÁRIAS INTEGRAIS INDENIZATÓRIAS, NÃO INCIDINDO O REGIME DE disciplinares cometidas por notários ou registradores.
RESSARCIMENTO PREVISTO NA RES. Nº 823/2010-COMAG, TUDO CONFORME PLANO ELABORADO PELA
Por fim, acompanham a Cartilha modelos de documentos úteis para a formalização dos atos do processo
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
administrativo disciplinar dos servidores do Poder Judiciário – portaria, editais, ofícios, termos/atas.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 15 DE SETEMBRO DE 2015.
1
PP 0003259-47.2011.2.00.0000; PP 0004085-73.3011.2.00.0000; PP 0004760-36.2011.2.00.0000 e PCA
0002849-86.2011.2.00.0000.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
COMPETÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 1100/2015-COMAG
São competentes para a abertura e decisão do processo administrativo disciplinar, observadas as
condutas e as penas previstas na Lei Complementar n. 10.098/94:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1080/2015-COMAG, PARA INCLUIR
REGRA EXPRESSA CONTENDO O PRAZO DE RECURSO PARA OS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA E DIVULGAR VERSÃO ATUALIZADA DA
CARTILHA SIMPLIFICADA.
– o Conselho da Magistratura, para as condutas sancionadas em tese com as penas de demissão,
cassação de aposentadoria, cassação de disponibilidade ou demissão a bem do serviço público;
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À
DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO DE 15-09-15 (PROC. THEMIS ADMIN Nº 0010-15/003264-9),
SENDO NECESSÁRIO GARANTIR A SEGURANÇA E A PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DISCIPLINARES A PARTIR DO QUE DEFINIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PP 000325947.2011.2.00.0000; PP 0004085-73.3011.2.00.0000; PP 0004760-36.2011.2.00.0000 E PCA 0002849-86.2011.2.00.0000),
– o Juiz de Direito de unidade/vara para as condutas sancionadas em tese com a pena de repreensão.
– o Corregedor-Geral da Justiça, os Juízes-Corregedores e o Juiz Diretor do Foro, concorrentemente,
para as condutas sancionadas em tese com as penas de repreensão, multa e suspensão por até 60 dias;
PROCEDIMENTO RESUMIDO – FLUXO
RESOLVE:
SINDICÂNCIA
ART. 1º O ART. 6º DA RES. Nº. 1080/2015-COMAG PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES
PARÁGRAFOS:
(os artigos citados estão previstos na Lei Complementar 10.098/94)
SINDICÂNCIA
- Cabe quando houver necessidade de investigação da autoria ou da existência do fato
(art. 200, I)
- Não se recomenda a utilização para aplicação de pena (CF, art. 5º, LV)
“ART. 6º .............................................................
§ 1º CABE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO PODERÁ SER RENOVADO, À AUTORIDADE QUE
HOUVER PROFERIDO A DECISÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO
OU DA CIÊNCIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA.
§ 2º O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEVERÁ CONTER NOVOS ARGUMENTOS OU PROVAS SUSCETÍVEIS DE REFORMAR A DECISÃO.
§ 3º DA DECISÃO OU DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CABERÁ RECURSO, NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA OU DA DATA
DA CIÊNCIA, PELO INTERESSADO, QUANDO A DECISÃO NÃO FOR PUBLICADA.
§ 4º NA PETIÇÃO, O SERVIDOR DEVERÁ INDICAR EXPRESSAMENTE SE SE TRATA DE RECONSIDERAÇÃO
OU RECURSO, SENDO O REQUERIMENTO RECEBIDO COMO RECURSO SE NÃO HOUVER INDICAÇÃO
EXPRESSA.”
ART. 2º FICA APROVADA A VERSÃO ATUALIZADA DA CARTILHA SIMPLIFICADA – SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO (ANEXO I).
INSTAURAÇÃO
- Competência: qualquer chefia no âmbito do órgão de sua atuação
- Indicar sindicante – hierarquia igual ou superior ao sindicado (art. 201, §1º)
- Prazo de conclusão: 30 dias, renováveis por mais 30 (art. 201)
OITIVA PRELIMINAR DO AUTOR DA REPRESENTAÇÃO E DO SERVIDOR IMPLICADO,
SE HOUVER (art. 202).
REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DA
OCORRÊNCIA E INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL (art. 202).
SINDICANTE ELABORA RELATÓRIO DA SINDICÂNCIA COM AS CONCLUSÕES GERAIS
(art. 202)
ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 15 DE SETEMBRO DE 2015.
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ANEXO
I
CARTILHA SIMPLIFICADA
NÃO COMPROVADA A
IRREGULARIDADE OU A INFRAÇÃO, O
SINDICANTE DEVERÁ PROPOR O
ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (art. 203)
ARQUIVAMENTO, ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU
REMESSA PARA A AUTORIDADE COMPETENTE
Cientificação formal do servidor
SINDICÂNCIA
E
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APLICÁVEIS AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
LEI ESTADUAL N. 5.256/666
E
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 10.098/94
APRESENTAÇÃO
A Cartilha Simplificada – Sindicância e Processo Admininstrativo tem como objetivo consolidar orientações
básicas em relação a competência, rito procedimental e regras aplicáveis aos procedimentos na chamada fase de
transição.
A referida fase de transição decorre da necessidade dos ajustes e da adaptação da legislação existente para os
servidores do Poder Judiciário – Lei Estadual n. 5.256/66 – diante do que previsto no Regime Jurídico Único dos
Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar n. 10.098/94.
Como se sabe, a observância do princípio do “regime jurídico único”, isto é, das regras da Lei Complementar, para
todos os servidores públicos do Estado, foi destacada pelo Conselho Nacional de Justiça1 em várias decisões, sob
fundamento constitucional, diretriz que impôs fosse tomadas providências com o citado objetivo.
Sendo assim, até que as propostas de alteração e adaptação legislativas sejam examinadas e definidas, com o
posterior encaminhamento dos respectivos projetos de lei, é necessário fixar as regras que compatibilizem as duas
legislações, em especial no que se refere a competência, mas observando também que, neste período, aquelas
disposições mais benéficas contidas na Lei Estadual n. 5.256/66 devem ser ainda observadas.
Nas circunstâncias, partindo-se da compreensão de que a regra de competência a ser adotada é aquela prevista
no art. 762 da Lei Estadual n. 5.256/66, eis que observa a estrutura do Poder Judiciário, mas que as condutas e as penas
aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário são aquelas da Lei Complementar, com as exceções referidas no período
de transição, foi realizada adaptação a partir dessas condutas e penas. Isso porque, sendo princípio a doação do regime
jurídico único, mas não sendo possível o uso da analogia para fins de fixação de competência, na transição esta
combinação de preceitos se fez necessária.
COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE
FALTA FUNCIONAL, O SINDICANTE
PROPORÁ A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE ARTES
GRÁFICAS
Des. José Aquino Flôres de Camargo
Presidente
Luci Geny Kochenborger Gonçalves
Diretora
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
1º Vice-Presidente
Luiz Fernando Franken Sardo
Chefe do Serviço Gráfico
Des. Manuel José Martinez Lucas
2º Vice-Presidente
Dilvar Gehlen
Seção de Impressão
Des. Francisco José Moesch
3º Vice-Presidente
Jayme de Castilhos Ferreira Júnior
Central de Malotes do PJ
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Corregedor-Geral
Marcelo Oliveira Ames
Seção de Arte e Composição
Omar Jacques Amorim
Diretor-Geral
Jamile Neves Brandolt
Seção de Revisão
Alexandre Montano Genta
Diretor Administrativo
Cleonice Cruz Ayres
Seção de Paginação
Janice Jardim Zacca
Diretora Judiciária
Carlos Roberto Medeiros
Seção de Fotomecânica
Anelise Camara Muri
Diretora Financeira
Luiz Armando Grillo Tortorella
Seção de Expedição, Controle e Comercialização
PRAÇA MAR. DEODORO, N. 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS
TELEFONE: (51) 3210-7000
E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br
AV. OTTO NIEMEYER, N. 165 – TRISTEZA
PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900
FONE/FAX: (51) 3268-2081
4
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PROCEDIMENTO RESUMIDO – FLUXO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(os artigos citados estão previstos na Lei Complementar 10.098/94)
INSTAURAÇÃO
- possibilidade de afastamento preventivo (art. 204, observado o art. 790 da Lei n. 5.256/66)
PORTARIA
- designar os três integrantes da Comissão Processante – servidores estáveis; formação superior,
um com Ciência Jurídicas e Sociais; hierarquia superior à do indiciado (art. 206)
- comunicação da instauração para a Corregedoria-Geral da Justiça
- publicação no DJE de edital contendo a identificação do processo; nomeação e identificação dos
integrantes da Comissão; deveres violados em tese e penas cominadas; identificação do indiciado
pelas letras iniciais
- início dos trabalhos em cinco dias depois da publicação (art. 213)
•
AFASTAMENTO/SUSPENSÃO PREVENTIVA – A LC 10.098/94 prevê que é competente para determinar o
afastamento do servidor a mesma autoridade competente para a abertura do processo administrativo e imposição da
pena – prazo de 60 dias, prorrogáveis. Como há regra expressa na Lei Estadual 5.256/66 preservando a competência
do Corregedor-Geral, é prudente que na fase de transição seja observada a regra. No afastamento/suspensão
preventiva, devem ser preservados os direitos aos vencimentos do cargo ou função (previstos nas duas leis), mas
também o direito a contagem do tempo de serviço, tal como previsto no art. 791, incisos I a III, da Lei Estadual n.
5.256/66.
•
PRESCRIÇÃO – os prazos são aqueles previstos no art. 197 da LC 10.098/94.
•
ASSÉDIO MORAL – a lei específica para os casos envolvendo assédio moral (Lei Complementar Estadual nº
12.561/06) foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJRS (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº
70017737511, TJRS, Relator: Des. Paulo Augusto Monte Lopes, j. 26/02/2007) – o processo administrativo seguirá o
mesmo rito anteriormente mencionado.
•
NOTÁRIOS E REGISTRADORES – o processo administrativo disciplinar envolvendo a conduta de notários ou
registradores tem regramento próprio, definição decorrente do estudo contido em expediente diverso que culminou
com a expedição do Provimento n. 11/2013-CGJ (ThemisAdmin n. 0010-13/000070-9).
Provimento nº 14/2013-CGJ
Art. 1º. Fica alterada a redação do artigo 24 na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, para
a seguinte redação:
INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS
- Presidente da Comissão designa secretário (não integrante da mesma, art. 206, §1º)
- Providencia-se a juntada da Ficha Funcional (art. 243, § 1º)
- A Comissão pode ouvir previamente a vítima ou o denunciante (art. 229)
- Presidente designa dia e local para a audiência inicial
- Presidente determina a citação, que deve ser cumprida com cinco dias úteis de antecedência
(art. 228 e parágrafos)
AUDIÊNCIA INICIAL – INTERROGATÓRIO
- Presente o indiciado, cientificá-lo sobre a possibilidade de contar com defesa dativa (art. 231)
- Citado e ausente o indiciado, obrigatória a nomeação de defensor dativo (art. 230)
- Intimar o indiciado e a defesa sobre o prazo de cinco dias úteis para requerer diligências e arrolar
até oito testemunhas, querendo (art. 232)
- Havendo dúvida acerca da sanidade mental do indiciado, a Comissão poderá propor à autoridade
competente a instauração do incidente de sanidade mental (art. 239)
Art. 24 – O procedimento de ação disciplinar para verificação do cumprimento os deveres e eventual imposição das
penalidades prevista na Lei Federal nº 8.935/94 obedecerá as regras constantes na referida Lei, bem como na Lei
Estadual nº 11.183/98 e Lei Estadual nº 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado), no que não conflitar com o disposto no Capítulo VI da Lei Federal nº 8.935/94.
MODELOS DE DOCUMENTOS
P.A.D. APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
__________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N.º ...../
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – (arts. 233 a 238)
INTIMAÇÃO DO INDICIADO OU DEFENSOR PARA RAZÕES FINAIS
- prazo de dez dias; sendo dois ou mais indiciados, prazo comum de vinte dias (art. 244, § 1º)
- possibilidade de supressão do prazo e apresentação das razões finais (art. 244, § 2º)
O Excelentíssimo/Ilustríssimo Senhor (autoridade competente), com base no artigo 205, da Lei
Complementar Estadual n.º 10.098/94, determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
contra o(a) servidor(a)...................., (cargo), matrícula nº .................., atualmente lotada no ..............., em vista
dos seguintes fatos:
Conforme relato ...............................................................................
Assim agindo, ....................... está sujeito(a), em tese, às penas de.........., nos termos da Lei
Complementar Estadual n. 10.098/94.
RELATÓRIO DA COMISSÃO
- prazo de dez dias para a apresentação
- caráter conclusivo quanto à inocência ou responsabilidade do indiciado
- sugestão de outras providências (art. 245 e parágrafos)
- encaminhamento do relatório à autoridade que instaurou o processo administrativo
DECISÃO DA AUTORIDADE QUE INSTAUROU O PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
(art. 246)
- prazo de trinta dias do recebimento
- publicação da decisão no DJE no prazo de oito dias (art. 246, § 4º), também com intimação do
indiciado ou seu defensor
- ciência da solução ao autor da representação e à Comissão (art. 246, § 5º)
Determina-se, então, a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos e aplicação da
penalidade cabível, se for o caso.
O procedimento obedecerá ao disposto no artigo 205 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº
10.098/94, garantindo-se ao(à) indiciado(a) as prerrogativas da ampla defesa e do contraditório.
São nomeados para integrarem a Comissão Processante, que conduzirá os trabalhos neste expediente,
...........(nome e cargo)..........., presidida pelo primeiro.
O prazo para a apresentação de relatório conclusivo é de 60 (sessenta) dias, conforme o art. 212 da Lei
Complementar Estadual n. 10.098/94.
Registre-se e publique-se no Diário da Justiça.
Local e data, .................................
TRÂNSITO EM JULGADO
- comunicar a conclusão do processo,
decisão e demais providências para a
Corregedoria-Geral da Justiça
RECURSO
- recebimento com o duplo efeito, via de
regra
- encaminhamento conforme competência
recursal definida
EDITAL DE NOMEAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PROCESSANTE
__________________________________________________________________________________________________
Identificação da Origem ..........................
Portaria nº ...............................................
COMPETÊNCIA RECURSAL
A competência recursal deve ser observada de acordo com a previsão atual:
– Decisões dos Juízes, recurso para o Corregedor-Geral ou Juízes-Corregedores (prazo de 30 dias, arts. 170 e
171 da LC 10.098/94)
– Decisão originária do Corregedor-Geral ou do Juiz-Corregedor, recurso para o COMAG (prazo de 30 dias, arts.
170 e 171 da LC 10.098/94)
O Excelentíssimo/Ilustríssimo Senhor (autoridade competente), com base no artigo 205, da Lei Complementar
Estadual nº 10.098/94, determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Expediente
Administrativo nº .................................................., em razão da prática de infrações disciplinares
sujeitas, em tese, às penas de ................................ (natureza das penas cominadas em abstrato),
arts................................., da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, por parte do(a) servidor(a)
.....(iniciais de nome e sobrenome)....., sendo assegurado o procedimento conforme o disposto nos arts. 205
e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, e para tanto nomeados integrantes da Comissão
Processante para a condução dos trabalhos .......................................... (nomes e cargos dos integrantes
da Comissão), presidida pelo primeiro.
– Decisão originária do COMAG, pedido de reconsideração (prazo de 30 dias, arts. 170 e 171 da LC 10.098/94)
Local e data
– Órgão Especial – art. 8º, VI, letra ‘f’, RITJRS (recursos das penas impostas pelos órgãos do Tribunal,
ressalvada a competência do Conselho da Magistratura)
Autoridade processante
Obs.: arquivamento/absolvição – art. 792 (“... da aplicação da pena ...”) – interesse da Justiça – regra repetida
na LC 10.098/94 – não cabimento de recurso por iniciativa do denunciante/vítima.
Pedido de reconsideração – prazo de 30 dias (arts. 169 e 171 da LC 10.098/94).
MODELO DE OFÍCIO SUGERIDO PARA COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
Local e data
OBSERVAÇÕES E RESSALVAS
•
REGRAS MAIS BENÉFICAS AINDA CONTIDAS NA LEI ESTADUAL 5.256/66:
– para a pena de multa, quando for substitutiva da pena de suspensão, a manutenção de metade do valor
dos vencimentos durante o tempo de execução da pena, como consequência do que previsto em relação a
esta – art. 758 da Lei Estadual n. 5.256/66, c/c art. 80, inciso III, da Lei Complementar n. 10.098/94;
– em relação a pena de suspensão, deve ser observado o limite de sessenta dias (inciso V do art. 756 da
Lei Estadual n. 5.256/66) e garantida a manutenção de metade do valor dos vencimentos (art. 758),
mantida a perda de todos os demais direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo no período;
– no caso da prática da conduta prevista no art. 191, inciso XIV, da Lei Complementar n. 10.098/94 (revelação
de segredo), a sanção possível para o servidor do Poder Judiciário é a demissão simples, já que assim
previsto no art. 757, inciso VI, letra ‘f’, da Lei Estadual n. 5.256/66.
Senhor Corregedor-Geral:
Pelo presente, comunico a Vossa Excelência a instauração de procedimento disciplinar em
tramitação nesta Vara/Comarca, conforme dados a seguir:
a) número do registro:
b) nome do servidor:
c) data da instauração da ação disciplinar:
d) natureza do procedimento (processo administrativo - sindicância):
e) breve descrição do fato investigado:
f) membros da Comissão Processante:
Cordiais saudações.
Autoridade Processante
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
5
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
MODELO DE OFÍCIO SUGERIDO AOS JUÍZES DE DIREITO PARA COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA CONCLUSÃO
_________________________________________________________________________________________
DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
_________________________________________________________________________________________________ COMARCA
VARA DA DIREÇÃO DO FORO
Endereço,
- CEP:
Fone:
Local e data
TERMO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
- PROCESSO ADMINISTRATIVO -
Senhor Corregedor-Geral:
Pelo presente, juntando cópia da decisão final, comunico a Vossa Excelência o julgamento do
Data:
procedimento administrativo disciplinar instaurado nesta Vara/Comarca, conforme dados a seguir:
a) número do registro:
Comissão Processante:
b) nome do servidor:
c) data da instauração:
Processo nº:
d) natureza do procedimento disciplinar (processo administrativo, sindicância, averiguação...):
e) breve descrição do fato investigado:
Natureza:
f) decisão (procedente, improcedente, arquivamento, prescrição...):
g) penalidade imposta e fundamentação legal:
Processado:
h) data do trânsito em julgado da decisão e do início do cumprimento da pena de suspensão, quando aplicada:
Hora:
Processo Administrativo Disciplinar
Defensor(a):
Cordiais saudações.
Autoridade Processante
Comarca DE ________________.
Vara _____________
Endereço,
- CEP: ____-___
Secretário(a) Designado(a):
Fone:________
Aberta a audiência, estavam presentes os integrantes da Comissão Processante, ....(nomes e cargos)....,
bem como (nomes e identificação). Pelo Presidente da Comissão Processante foi dito que passava a interrogar o
processado em termo apartado. Concluída a oitiva do indiciado, foi aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis ao indiciado
para requerer diligências, produzir prova documental e arrolar testemunhas, em número não superior 8 (oito), tal qual
prevê o art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94. Presentes intimados. Nada mais. Secretário Designado.
Processado(a)
CARTA AR de citação E INTIMAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO.
(PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR)
Defensor(a)
Membros da Comissão Processante
(Local), __ de _____________ de 200__.
Processo nº:
Natureza:
Processo Administrativo Disciplinar
TERMO DE AUDIÊNCIA – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
_________________________________________________________________________________________________
Processado:
Data:
Hora:
Comissão Processante:
Senhor(a) Servidor(a):
Processo nº:
Pela presente, extraída dos autos da sindicância acima caracterizada, fica Vossa Senhoria CITADA
do inteiro teor da Portaria, cujas cópias seguem anexas e despacho a seguir transcrito, bem como INTIMADO para Natureza:
comparecer neste Juízo, no dia e hora abaixo especificados, para audiência de interrogatório, devendo, para tanto,
Processado:
comparecer acompanhado(a) de advogado particular ou defensor público.
Fica, ainda, cientificado de que poderá arrolar testemunhas, no máximo oito, até 5 (cinco) dias úteis
Defensor(a):
depois da referida audiência (art. 232 da Lei Complementar Estadual n. 10.098/94).
Processo Administrativo Disciplinar
Secretário(a) Designado(a):
DESPACHO:
DATA DA AUDIÊNCIA:
HORA:
LOCAL:
NOME E CARGO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE
Aberta a audiência, estavam presentes os integrantes da Comissão Processante, ....(nomes e
cargos)...., bem como (nomes e identificação). Pelo Presidente da Comissão Processante foi dito que passava a
palavra ao Defensor do processado (.......) A seguir, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo ......... termo
apartado. Concluída a instrução, foi aberto o prazo para apresentação de defesa final, na forma do art. 244 da Lei nº
10.98/94. Nada mais. Secretário(a):
Processado(a)
Defensor(a)
MODELO DE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO
____________________________________________________________________________________
NOME E CARGO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PROCESSANTE
Comarca DE ________________.
Vara _____________
Endereço,
- CEP: ____-___
Fone:________
EDITAL de citação E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE interrogatório, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
___________________________________________________________________________________________________
Processo nº:
Natureza:
Identificação da Origem ..........................
Processo Administrativo Disciplinar
Portaria nº ...............................................
Processado:
Objeto: CITAÇÃO do indiciado _________________, incurso na sanção disciplinar do art. ..... da Lei
Complementar Estadual n. 10.098/94, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer à sala das
audiências deste Juízo, no dia __/__/__, às ___horas, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento,
sob pena de revelia.
(Local), __ de _____________ de ____.
O Excelentíssimo/Ilustríssimo Senhor (autoridade competente), no uso de suas atribuições legais,
resolve, publicar a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar aberto pela
Portaria acima identificada, nos seguintes termos: APLICAR ao(a) servidor(a) do Poder Judiciário do Rio
Grande do Sul, X.X.X. (iniciais de nome e sobrenome), a pena de ......................................, nos termos
do(s) art(s). ................................ (dispositivo(s) lega(is) que fundamenta(m) a pena), por infração
ao(s) art(s). .................................. (dispositivos que preveem a(s) falta(s) ou conduta(s) cometida(s)
ou violada(s), todos da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, em razão dos fatos apurados no
Processo Administrativo Disciplinar nº .................................................., conforme parecer e decisão
constante às folhas ..................... Dê-se ciência e cumpra-se.
Local e data
NOME E CARGO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE
Autoridade processante
6
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 68/2015-COMAG
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA
PROC. Nº 022487-0300/04-0 - SANTO ÂNGELO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE APURAÇÃO
DE DESPESAS DE CONDUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA,
ATO Nº 048/2015–CGJ
INTERESSADO(A). DECISÃO: “APROVARAM A PROPOSTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, COM VOTO
O EXMO. DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY,
DE LOUVOR PELO TRABALHO REALIZADO. UNÂNICORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS
ME”
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ATO Nº 07/
2014-COMAG, EM RAZÃO DA TROCA DE MOBILIÁRIO
PROC. Nº 0010-09/000508-0 - CANOAS. RES. Nº 518/
DAS UNIDADES (PROC. 0010-15/003334-3),
2005-COMAG - AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR FORA
DA COMARCA. DRA. RAQUEL MARLY CABELEIRA
RESOLVE:
ALVAREZ
SCHUCH,
JUÍZA
DE
DIREITO,
INTERESSADO(A). DECISÃO: “DEFERIRAM, EM CARÁAUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE
TER PRECÁRIO, O PEDIDO FORMULADO PELA DRA.
EXCLUSIVAMENTE INTERNO NAS 1ª E 3ª VARAS CÍVEIS
RAQUEL MARLY CABELEIRA ALVAREZ SCHUCH, PARA
DA COMARCA DE SANTA ROSA, NOS DIAS 24 E 25 DE
AUTORIZÁ-LA A RESIDIR EM PORTO ALEGRE, SEM
SETEMBRO DE 2015, COM A SUSPENSÃO DOS PRADISPENSA DO DEVER DE COMPARECIMENTO DIÁRIO
ZOS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO
À COMARCA DE CANOAS, NOS TERMOS DA RESOLUDE AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS E A APRECIAÇÃO
ÇÃO Nº 518/2005-COMAG. UNÂNIME.”
DE MEDIDAS URGENTES.
PROC. Nº 0010-09/001349-0 - CERRO LARGO.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA
REINSTALAÇÃO
DA
2ª
VARA
JUDICIAL.
JUSTIÇA, 15 DE SETEMBRO DE 2015.
CORREGEDORIA-GERAL
DA
JUSTIÇA,
INTERESSADO(A). DECISÃO: “AUTORIZARAM A
DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY
REINSTALAÇÃO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
CERRO LARGO, REATIVADA PELA RES. Nº 1068/2015COMAG, E APROVARAM A TABELA DE SUBSTITUIÇÕES.
BELª. ANA PAULA FAGUNDES MESSIAS GIL
UNÂNIME.”
SECRETÁRIA DA CGJ
PROC. Nº 0010-12/000142-7 - PORTO ALEGRE.
CEDÊNCIA DE SERVIDOR DO 1º GRAU AO TJ.
CORREGEDORIA-GERAL
DA
JUSTIÇA,
INTERESSADO(A). DECISÃO: “AUTORIZARAM A
CEDÊNCIA DA OFICIAL ESCREVENTE MARCIA DENISE
KETTNER, DO 2º JUIZADO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, A CONTAR DE 16-09-15, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE SEÇÃO, PADRÃO
2.1.8, NO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO. UNÂNIME.”
PROC. Nº 0010-15/000635-4 - CAÇAPAVA DO SUL. AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO. CURSO DE MESTRADO.
DR. DIEGO CASSIANO LORENZONI CARBONE, JUIZ
DE DIREITO, INTERESSADO(A). DECISÃO: “AUTORIZARAM O PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMARCA
FORMULADO PELO DR. DIEGO CASSIANO LORENZONI
CARBONE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO BORJA, SEM PREJUÍZO DOS SUBSÍDIOS E DEMAIS VANTAGENS, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS
A PARTIR DAS 10H30MIN, NO PERÍODO DE 24-08-15 A
11-12-15, A FIM DE QUE POSSA FREQÜENTAR AS AULAS DO CURSO DE MESTRADO EM FILOSOFIA JUNTO
À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, MANTIDO O SEU COMPARECIMENTO AO FORO NO TURNO
OPOSTO ÀS AULAS E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA.
UNÂNIME.”
PROC. Nº 0010-15/001592-2 - PASSO FUNDO. PROPOSTA DE CANCELAMENTO DA SUSTAÇÃO DO PROVIMENTO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PASSO
FUNDO. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA,
INTERESSADO(A). DECISÃO: “DECIDIRAM ENCAMINHAR AO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL PROPOSTA DE
CANCELAMENTO DA SUSTAÇÃO DO PROVIMENTO DA
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PASSO FUNDO,
PARA QUE A VAGA SEJA OPORTUNAMENTE
DISPONIBILIZADA PARA REMOÇÃO/PROMOÇÃO. UNÂNIME.”
PROC. Nº 0174-15/000030-8 - DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES. REMOÇÃO DE MAGISTRADOS
(EDITAL
Nº
0016/2015-DMOJ).
CORREGEDORIA-GERAL
DA
JUSTIÇA,
INTERESSADO(A). DECISÃO: “AUTORIZARAM AS MOVIMENTAÇÕES DE MAGISTRADOS CONFORME PROPOSTO PELO RELATOR E DETERMINARAM PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 28 DO AR
Nº 01/2013-OE, PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
OU MERECIMENTO. UNÂNIME.”
EDITAL Nº 077/2015-CGJ
FAÇO SABER QUE O DESEMBARGADOR TASSO CAUBI
SOARES DELABARY, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NOS AUTOS DO EXPEDIENTE Nº 0010-15/0032630, COM BASE NO ATO Nº 007/2014-COMAG, AUTORIZOU A INSTAURAÇÃO DO REGIME DE EXCEÇÃO, SEM
ÔNUS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NA VARA
DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE CANOAS, NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO, COM A
DESIGNAÇÃO DA DRA. ANDRÉIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA, DA 3ª VARA CRIMINAL DA MESMA COMARCA.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2015.
BELª. ANA PAULA FAGUNDES MESSIAS GIL
SECRETÁRIA DA CGJ
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE
COMPRAS
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.575
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
5337/85-0 1- CONVERTER EM TEMPO DOBRADO DE
SERVIÇO 120 DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO, SENDO 90
DIAS REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 16-08-2000 A
14-08-2005, CONCEDIDA PELO BOLETIM 559, PUBLICADO NO DJ DE 11-08-2005, E 30 DIAS REFERENTES
AO QUINQUÊNIO DE 15-08-2005 A 13-08-2010, CONCEDIDA PELO BOLETIM 745, DISPONIBILIZADO NO DJE
DE 08-10-2010, AMBOS PARA FINS EXCLUSIVOS DE
CONCESSÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS, BEM
COMO CONCEDER O 11º AVANÇO TRIENAL, À RAZÃO
DE 5%, TUDO A CONTAR DE 12-06-2015, DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, DA OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ELIZABETE ZAPPE BEZERRA, MATRÍCULA 12534242 (ID. FUNC. 3315568), DA COMARCA
DE SANTO ÂNGELO.
6028/85-0 2- CONVERTER EM TEMPO DOBRADO DE
SERVIÇO 01 MÊS DE LICENÇA-PRÊMIO REFERENTE
AO QUINQUÊNIO DE 16-09-1990 A 14-09-1995, CONCEDIDA PELO BOLETIM 199, PUBLICADO NO DJ DE 0809-1995, FORMADO ANTERIORMENTE À EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 20/1998, PARA FINS DE APOSENTADORIA E VANTAGENS PECUNIÁRIAS, BEM COMO
CONCEDER O 10º AVANÇO TRIENAL, À RAZÃO DE 5%,
TUDO A CONTAR DE 17-07-2015, DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, DA OFICIALA ESCREVENTE,
PJ-G-I, ROSÂNGELA BRITO OLMEDO, MATRÍCULA
12510440 (ID. FUNC. 3310213), DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.
11022/01-5 3- CONVERTER EM TEMPO DOBRADO DE
SERVIÇO 05 MESES DE LICENÇA-PRÊMIO, SENDO 02
MESES REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 28-09-2001
A 26-09-2006, CONCEDIDA PELO BOLETIM 598, PUBLICADO NO DJ DE 11-09-2006, E 03 MESES REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 27-09-2006 A 25-09-2011,
CONCEDIDA
PELO
BOLETIM
769/2011,
DISPONIBILIZADO NO DJE DE 20-10-2011, AMBOS PARA
FINS EXCLUSIVOS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS
PECUNIÁRIAS, A CONTAR DE 17-07-2015, DATA DO
PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, À OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ZILEI BAES PEREIRA, MATRÍCULA
14228580 (ID. FUNC. 3381994), DA COMARCA DE
PELOTAS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14-09-2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
EDITAL Nº 80/2015-CGJ
EDITAL DE REMOÇÃO PARA O CARGO DE OFICIAL
DE JUSTIÇA
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
RETIFICAÇÃO
A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RETIFICA, EM
PARTE, O EDITAL Nº 78/2015-CGJ, TÃO SOMENTE PARA
OFERECER PARA REMOÇÃO TAMBÉM O SEGUINTE
CARGO VAGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, MANTIDAS AS
DEMAIS REGRAS DO EDITAL RETIFICADO, INCLUSIVE NO QUE DIZ COM OS PRAZOS DE INSCRIÇÃO E
DESISTÊNCIA:
Comarca
Entrância
Cargos
NOVA PETRÓPOLIS
INICIAL
01
PORTO ALEGRE, 16 DE SETEMBRO DE 2015.
DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
BELª. ANA PAULA FAGUNDES MESSIAS GIL,
SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.
PROC. Nº 0002-15/000088-6 - NOVO HAMBURGO. RES.
Nº 518/2005-COMAG - AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR
FORA DA COMARCA. DR. LUIZ AUGUSTO DOMINGUES
DE SOUZA LEAL, JUIZ DE DIREITO, INTERESSADO(A).
DECISÃO: “DEFERIRAM, EM CARÁTER PRECÁRIO, O
PEDIDO FORMULADO PELO JUIZ DE DIREITO DR.
DIREÇÃO JUDICIÁRIA
LUIZ AUGUSTO DOMINGUES DE SOUZA LEAL, CLASSIFICADO NA 2ª VARA CÍVEL (2º JUIZADO) DA COMARCOMUNICADO
CA DE NOVO HAMBURGO, PARA RESIDIR EM PORTO
ALEGRE, SEM DISPENSA DO DEVER DE COMPARECIMENTO DIÁRIO À COMARCA, NOS TERMOS DA RESO- SENHORES(AS) ADVOGADOS(AS) E PARTES,
VISANDO MELHORIAS NAS INTIMAÇÕES PARA JULGALUÇÃO Nº 518/2005-COMAG. UNÂNIME.”
MENTO, INFORMAMOS QUE SERÁ FEITA A SUBSTITUIPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA ÇÃO GRADATIVA DA EXPRESSÃO “EDITAL DE JULGAOS EFEITOS LEGAIS. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO MENTO” POR “PAUTA DE JULGAMENTO” NAS PUBLICAOU RECURSOS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ÇÕES DOS ÓRGÃOS JULGADORES, NO DIÁRIO DA
ENCAMINHADOS À SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, DURANTE O ANO DE 2015. O
MAGISTRATURA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº NOVO DOCUMENTO TEM A NUMERAÇÃO DE CADA
ITEM (O SEU NÚMERO DE PAUTA) E É CHAMADO DE
1565, 13º ANDAR, SALA 1302.05, POA/RS.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 16 PAUTA DE JULGAMENTO (E NÃO MAIS EDITAL DE JULGAMENTO).
DE SETEMBRO DE 2015.
DIREÇÃO JUDICIÁRIA
ALICE DE AGUIAR DIEHL
SECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
JANICE JARDIM ZACCA,
DIRETORA JUDICIÁRIA.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.577
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
2265/08-5 1- CONVERTER EM TEMPO DOBRADO DE
SERVIÇO 02 MESES DE LICENÇA-PRÊMIO REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 24-04-2008 A 22-04-2013,
CONCEDIDA PELO BOLETIM 807/13, DISPONIBILIZADO
NO DJE DE 16-05-2013, PARA FINS EXCLUSIVOS DE
CONCESSÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS, A CONTAR DE 22-06-2015, DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, BEM COMO CONCEDER O 5º AVANÇO
TRIENAL, À RAZÃO DE 3%, E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15%, AMBOS A CONTAR DE 13-08-2015, DATA
DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO, AO OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, NILVIO ALEXANDRE FERNANDES
BRAGA, MATRÍCULA 14741547 (ID. FUNC. 3406512), DA
COMARCA DE GUAÍBA.
2398/92-3 2- CONVERTER EM TEMPO DOBRADO DE
SERVIÇO 04 MESES DE LICENÇA-PRÊMIO, SENDO 02
MESES REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 09-04-1997
A 07-04-2002, CONCEDIDA PELO BOLETIM 439, PUBLICADO NO DJ DE 11-04-2002, E 02 MESES REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 08-04-2002 A 06-04-2007,
CONCEDIDA PELO BOLETIM 625, PUBLICADO NO DJ
DE 08-06-2007, AMBOS PARA FINS EXCLUSIVOS DE
CONCESSÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS, A CONTAR DE 21-07-2015, DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, BEM COMO CONCEDER O 8º AVANÇO
TRIENAL, À RAZÃO DE 5%, A CONTAR DE 07-08-2015,
DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO, À OFICIALA
ESCREVENTE, PJ-G-I, ANDRÉIA FRITSCH FERNANDES,
MATRÍCULA 12967882 (ID. FUNC. 3346846), DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14-09-2015.
AVISO DE JULGAMENTO DE Nº25/2015-DEC
PROCESSO Nº 4096-0300/15-4. TIPO: MENOR PREÇO.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 01/2015-DEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE EXECUÇÃO DA
INFRA E SUPRAESTRUTURA DO PRÉDIO DO FORO
DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS. PARTICIPANTES:
CONSTRUTORA PREMOLD LTDA., EPPLAN CONSTRUTORA LTDA., CONSTRUTORA VIERO S.A., TRAÇADO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CONSTRUTORA
ABAPAN LTDA., MERIT ENGENHARIA S.A. E PORTONOVO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES SUSPENDEU A
SESSÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MAIOR PRAZO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS
PARTICIPANTES POR PARTE DA CONTADORIA E AUDITORIA GERAL DO ESTADO. PORTO ALEGRE, 16/09/
2015. TÂNIA ELISABET DA CUNHA – PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO Nº26/2015-DEC
PROCESSO Nº 4974-15/000040-8. TIPO: PROPOSTA FINANCEIRA. MODALIDADE: CONVITE Nº 06/2015-DEC.
OBJETO: EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LANCHERIA
NO PRÉDIO DO FORO REGIONAL DO ALTO
PETRÓPOLIS, EM PORTO ALEGRE/RS, MEDIANTE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DO ESPAÇO DESTINADO A TAL FINALIDADE. PARTICIPANTES: ROBERTA
BEGUET DE CARVALHO – ME, A.J.S. DA ROSA & CIA.
LTDA. – ME E MAIS SABOR ALIMENTOS LTDA. – ME. A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DECIDIU
DESCLASSIFICAR AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS
A.J.S. DA ROSA E ROBERTA BEGUET, POR
INFRINGÊNCIA AO SUBITEM 8.5 DO EDITAL E CLASSIFICAR A PROPOSTA DA EMPRESA MAIS SABOR, DECLARANDO-A VENCEDORA PELO SOMATÓRIO TOTAL
DE R$ 58,30. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL.
PORTO ALEGRE, 16/09/2015. TÂNIA ELISABET DA CUNHA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 730/2015-DEC
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2015-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2015-DEC
PROCESSO Nº 4602-0300/14-8
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
RS.
CONTRATADA: LABOR SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA.
OBJETO: INCLUSÃO DE POSTOS, A CONTAR DE 01/10/
2015, CORRESPONDENDO A UM ACRÉSCIMO NO VALOR MENSAL ATUAL DO CONTRATO DE R$ 20.579,44,
RESULTANDO O NOVO VALOR MENSAL CONTRATUAL
EM R$ 223.912,77, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE
PARA O PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS – COMARCA DE PORTO ALEGRE, CONFORME SEGUE:
08 POSTOS DE 08 HORAS DIÁRIAS (40 HORAS SEMANAIS), EM JORNADA DIURNA DE SEGUNDA A SEXTAFEIRA, PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.37
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.
PORTO ALEGRE, 15/09/2015. CLAYTON REBELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 731/2015-DEC
PROCESSO Nº 5257-0300/15-3
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZOU A DESPESA,
NO VALOR TOTAL DE R$ 189,90, EM FAVOR DE INBRAP
-INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO
SERVIDOR MARCUS JORGE BRAGA VAZ, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E MANUTENÇÃO, NO CURSO NR-10 BÁSICO – SEGURANÇA
EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, NA
MODALIDADE EAD, SENDO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 25, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5536/2015-DEC
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
PORTO ALEGRE, 15/09/2015. CLAYTON REBELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 734/2015-DEC
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2012-DEC
PROCESSO Nº 7380-0300 /11-0
PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO RS
SEGUNDO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES
DO RIO GRANDE DO SUL - AJURIS
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, POR 12 MESES, A CONTAR DE 01/01/2016, REFERENTE À INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO 1º E 2º GRAUS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEPARTAMENTO
PROCESSUAL
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
0011- 70066570938 (CNJ: 342471-26.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL - CANOAS
(8/11300066356) - BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S)
ADILSON DE CASTRO JUNIOR), RECORRENTE; DENI
JOSUE VARGAS BELEM (ADV(S) KATIANE KOHUT),
RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
7
SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11301806529) - RODRIGO
AZAMBUJA RIES GUEDES (ADV(S) JACQUELINE
AZAMBUJA RIES, RODRIGO AZAMBUJA RIES
GUEDES), RECORRENTE; UBEA - PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ISOLDE FAVARETTO, MARCOS ALEXANDRE
MASERA, ELISANGELA PRAMIO), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4763/15
0012- 70066571100 (CNJ: 342488-62.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 6.VARA CIVEL FORO CENVISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301579077) - RAQUEL
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) DOS SANTOS SEVERO (ADV(S) LISANDRO GULARTE
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , MORAES), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERNANDO
SMITH FABRIS), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0001- 70066558305 (CNJ: 341208-56.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400673160) CALCADOS SANDRA LTDA. (ADV(S) JAMIL ANDRAUS
PORTO ALEGRE, 15/09/15. CLAYTON REBELLO DA SIL- HANNA BANNURA), RECORRENTE; CRISTIANE GOMES EUGENIO (ADV(S) MARCELA CARDOSO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
VA), RECORRIDO(A).
0013- 70066571217 (CNJ: 342499-91.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202061207) NELSON DOS SANTOS MACHADO (ADV(S) GILBERTO
DA SILVA SILVEIRA, MARILIA PASCHOAL DO VALLE),
RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH), RECORRIDO(A).
0024- 70066574781 (CNJ: 342856-71.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA JUDICIAL - PORTAO
(155/11100019691) - BAYER CROPSCIENCE S.A. (ADV(S)
MICHELLE MENEZES ROCHA DENGO, FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES, PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS, ANTONIO AUGUSTO
GARCIA LEAL), RECORRENTE; EDY TEREZINHA DA
SILVA CONCEICAO (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO,
RAFAEL CASELLI PEREIRA, GABRIEL DINIZ DA COSTA), RECORRIDO(A); LUAN CONCEICAO DA SILVA ,
REPRESENTADO POR, EDY TEREZINHA DA SILVA
CONCEICAO (ADV(S) RAFAEL DE CASTRO MENEZES),
INTERESSADO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 735/2015-DEC
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2011-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2011-DEC
PROCESSO Nº 5601-0300/11-8
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
CONTRATADA: REMOTA COMUNICAÇÕES LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL,
PELO PRAZO DE 12 MESES, A CONTAR DE 11/10/2015,
REFERENTE AOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE
DADOS BASEADOS NO EMPREGO DE FIBRA ÓPTICA
COMO MEIO DE TRANSMISSÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE METROPOLITANA DO PODER
JUDICIÁRIO VIA ADOÇÃO DE TOPOLOGIA EM ANEL.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.92.9078.3.3.90.39
0002- 70066558511 (CNJ: 341229-32.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
SEPE (130/11100026857) - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (ADV(S) MARCIA PEREIRA
DA SILVA, SANDRA BEATRIZ MARTINS DA CUNHA,
MARIA LUCILIA GOMES), RECORRENTE; AVAI ALVES
PEREIRA (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS), NADIR
OTTES PEREIRA (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS),
RECORRIDO(A).
0003- 70066559188 (CNJ: 341296-94.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10902307790) ISMAEL CONTE FI (ADV(S) MARCELO DOMINGUES DE
FREITAS E CASTRO, FERNANDO NEGREIROS
LAGRANHA, FERNANDA MACHADO), RECORRENTE;
FREE CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
(ADV(S) LEANDRO DE ARRUDA TIMM), RECORRIDO(A).
0004- 70066559337 (CNJ: 341311-63.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS. - IJUI (16/11300092430) - FLAVIO LUIZ MURARO (ADV(S)
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI,
RAFAEL DE QUADROS ZIMMERMANN, JOICE ALINE
PORTO ALEGRE, 15/09/2015. CLAYTON REBELLO DA BENETTI, ANTONIO GERSON DE CRISTO SERVAT),
SILVA, DIRETOR DO DEC.
RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY
PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
0005- 70066559626 (CNJ: 341340-16.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502936944) MANOELA EDITH DE SOUZA (ADV(S) MARCO GERALSÚMULA Nº 736/2015-DEC
DO ABRAHAO SCHORR, TELMO RICARDO ABRAHAO
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRENTE;
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
PROCESSO Nº 5013-0300/14-0
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELO FERREIRA COSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2014-DEC
TA, CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA,
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISI- REBECA SANTOS MACHADO), RECORRIDO(A).
ÇÃO DE PLAQUETAS DE TOMBAMENTO.
PRAZO DE ENTREGA: 20 DIAS CORRIDOS, A CONTAR
DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A 0006- 70066559857 (CNJ: 341363-59.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA - FREDERICO
PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
WESTPHALEN (49/11200024269) - MILDA WURSTER
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.30
(ADV(S) DARLEI LUIS CARDINAL, PABLO HENRIQUE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5549/2015-DEC
CONTRATADA: FAZAN & CIA LTDA. - EPP
VALOR TOTAL: R$ 14.500,00
CAOVILLA KUHNEN), RECORRENTE; SABEMI
PREVIDENCIA PRIVADA (ADV(S) RENATO SIMOES DA
CUNHA, EDUARDO GOMES PLASTINA, RODRIGO ROSA
DE SOUZA, PABLO BERGER), RECORRIDO(A).
PORTO ALEGRE, 15/09/2015. CLAYTON REBELLO DA 0007- 70066569708 (CNJ: 342348-28.2015.8.21.7000) SILVA, DIRETOR DO DEC.
RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - ANTONIO PRADO
(79/11100006036) - SERGIO TOCHETTO (ADV(S) NIVALDO
COMIN), RECORRENTE; CRISTIANO ILTCHENCO
(ADV(S) FRANCIELI DE CAMPOS), RECORRIDO(A).
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 738/2015-DEC
CONTRATO Nº 137/2015-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2015-DEC
PROCESSO Nº 2702-0300/15-0
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
CONTRATADA: NK TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO LTDA
- EPP.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA,
CONSERVAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE BROCAS, E REVISÃO GERAL, COM INSTALAÇÃO DE PEÇAS QUANDO
NECESSÁRIO, PARA 02 (DUAS) MÁQUINAS PERFURADORAS, MARCA FANTON, FURO DUPLO, INSTALADA
NO DEPARTAMENTO PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO
VALOR MENSAL DE R$ 594,50.
PRAZO DA VIGÊNCIA: 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39
0008- 70066569765 (CNJ: 342354-35.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL TRAMANDAI (73/11200107774) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA, GENESIO
FELIPE DE NATIVIDADE, LUIZ ALBERTO GONCALVES),
RECORRENTE; LUZITANA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA (ADV(S) EDILSON RIBOLI, LETIELLE CARNEIRO
CHINI), RECORRIDO(A).
0009- 70066569914 (CNJ: 342369-04.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503659235) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA,
ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER
BAYNE, LUCIANE PANSERA, FABRICIO FRAGA,
MARILIA VIEIRA BUENO, CAMILLA HAILLIOT DUARTE),
RECORRENTE; IVETE TERESINHA RODRIGUES (ADV(S)
EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO, CRISTIANO CAJU
FREITAS), RECORRIDO(A).
0014- 70066571902 (CNJ: 342568-26.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SANTO ANTONIO DAS MISSOES (122/11400000613) LINDOLFA MARIA ANDRADE ACOSTA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; VIVO S A (ADV(S) EDUARDO GRAEFF,
BETINA BALDO DAZZI, ANDRE ARNALDO PEREIRA),
RECORRIDO(A).
0015- 70066572132 (CNJ: 342591-69.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA VENANCIO AIRES (77/11000002516) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS,
ANDRE DA COSTA RIBEIRO), RECORRENTE; HELENO
BARBON , E OUTROS (ADV(S) ASTOR ANTONIO
FALEIRO,
RALF
WERNER
KIRCHHEIM),
RECORRIDO(A).
0025- 70066570714 (CNJ: 342449-65.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/
11300204778) - MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S)
CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ, JONATHAS JOSE
RODRIGUES TORALLES JUNIOR), RECORRENTE;
ELAINE DA CUNHA PINTO (ADV(S) CARLOS ANTONIO
VECCHI, SERGIO LUIS DE SOUZA OLIVEIRA),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0026- 70066571373 (CNJ: 342515-45.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/11100203508) - DONALTI DOS SANTOS E
RUBENICH & LORETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
(ADV(S) SANDRA ERNESTINA RUBENICH), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
0016- 70066573106 (CNJ: 342688-69.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A); DONATIL DOS SANTOS (ADV(S)
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 16.VARA CIVEL SANDRA ERNESTINA RUBENICH), INTERESSADO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400026165) PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES , GOLD SIKINOS EMPREENDIMENTOS 0027- 70066574542 (CNJ: 342832-43.2015.8.21.7000) IMOBILIARIOS SPE LTDA (ADV(S) LOURDES HELENA SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
ROCHA DOS SANTOS, MARCO MEIMES), RECORREN- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202919198) TE; DANIEL ELIAS ZOLDAN DOS SANTOS (ADV(S) ALEX TEREZA REVERS WENNING (ADV(S) MARILIA PINHEIDANIEL LUZA), RECORRIDO(A).
RO MACHADO BUCHABQUI, NATHALIA OLIVEIRA DA
SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
0017- 70066573437 (CNJ: 342721-59.2015.8.21.7000) - VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO (101/11000039388) - RIO GRANDE ENERGIA S A
(ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI), 0028- 70066574625 (CNJ: 342840-20.2015.8.21.7000) RECORRENTE; CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
(ADV(S) NELSON BERGMANN PETER, CRISTIANE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102701964) CASSINI PETER, GONCALO CASSINI PETER), CAMPOLIN MEDINA (ADV(S) JORGE SANTOS
RECORRIDO(A).
BUCHABQUI, MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI, RODRIGO ANTONIO SEBBEN, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES, PEDRO OTAVIO MAGADAN),
0018- 70066573767 (CNJ: 342754-49.2015.8.21.7000) - RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIREITO TRIBUTARIO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA (ADV(S) CYNTIA COLETO ASSUMPCAO, ROSELAINE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401913025) - ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO RECORRIDO(A).
S A EPTC (ADV(S) GIOVANA ALBO HESS, DENISE
TREIN, DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS,
IZADORA BACCIN CARVALHO), RECORRENTE; NILSON 0029- 70066574708 (CNJ: 342848-94.2015.8.21.7000) GONCALVES DA CUNHA , E OUTROS (ADV(S) ALEXAN- SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
DRE LUIS CAMARGO, RAFAEL IGUARIACA PINTO), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200263716) RECORRIDO(A).
NIVIA SPOHR (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
0019- 70066573957 (CNJ: 342773-55.2015.8.21.7000) - MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO DAUDT BARON),
RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303054435) - ALDEMIR
ALTISSIMO FLORES (ADV(S) FERNANDO PORTELLA
QUARTIERO), RECORRENTE; PROCOB S/A (ADV(S) 0030- 70066574864 (CNJ: 342864-48.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - SANTO
RICARDO DOS SANTOS ABREU), RECORRIDO(A).
ANGELO (29/11000076892) - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAO OSVALDO DENARDI,
0020- 70066574039 (CNJ: 342781-32.2015.8.21.7000) - MILTON DRUMOND CARVALHO, DARCIONE SPOLAOR,
RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO LUIZ FELIPE RITTER), RECORRENTE; PEDRO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401662928) - RODRIGUES LOPES (ADV(S) NARA MARIA DIEL, REGIS
CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJIS- DIEL, RAFAEL HENRIQUE VEECK), RECORRIDO(A).
TAS (ADV(S) LEONARDO REICH, LEANDRO ALVARENGA
MIRANDA), RECORRENTE; GABRIELA CORREA COSPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTETA (ADV(S) KATIANE KOHUT), RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0021- 70066574245 (CNJ: 342802-08.2015.8.21.7000) DIRETORA.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202030425) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10D
SENI DA SILVA VENTURINI (ADV(S) JACSON SIMON,
TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE; BANCO MATONE
S/A (ADV(S) ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
0022- 70066574302 (CNJ: 342808-15.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ARROIO
DO TIGRE (143/11300002050) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA, GENESIO
FELIPE DE NATIVIDADE, LUIZ ALBERTO GONCALVES),
0010- 70066570524 (CNJ: 342430-59.2015.8.21.7000) - RECORRENTE; ELENIR TEREZINHA MICHELON
SERVIDAO DE ELETRODUTO - VARA - SAO JOSE DO DALCIN , ELIO DALCIN (ADV(S) IVAN TEICHMANN),
OURO (127/11000011962) - MOINHO S. A. (ADV(S) ALE- RECORRIDO(A).
XANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO), RECORRENTE; CARMEN BEATRIZ RUVIARO CARNEIRO
PORTO ALEGRE, 16/09/2015. CLAYTON REBELLO DA (ADV(S) DANIELA ALZIRA KOHL LANDVOIGT), 0023- 70066574484 (CNJ: 342826-36.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG
RECORRIDO(A).
SILVA, DIRETOR DO DEC.
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4764/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70066524067 (CNJ: 337784-06.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL
8
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
ARTURINA ALVES PEREIRA , REPRESENTADA POR
SUA INVENTARIANTE, ELVIRA PEREIRA PEIXOTO
(ADV(S) ARMINDO MODESTO CRESTANI, ALDERINO
VIEIRA), RECORRENTE; EDEMAR SIEVRS (ADV(S)
RILDO CARVALHO LOPES, CLAUDIA ANDRADE DA
SILVA, EDUARDO MORAIS NEDEL, DIONES RODRIGO
FERNANDES OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11002805482) VALERIA MEDICI MARTINS DA SILVA (ADV(S) VALERIA
MEDICI MARTINS DA SILVA, CLARICE GALEAZZI
ZANINI), ADROALDO MARTINS DA SILVA (ADV(S)
CLARICE GALEAZZI ZANINI), RECORRENTE; PAULO
RICARDO SAUER (ADV(S) VERONICA KRAUSE GOMES DA SILVA), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100229516) MARIA ELI VIEIRA RODRIGUES (ADV(S) ADRIANO
GRZYBOWSKI, MARCOS LAGUNA PEREIRA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CYNTIA COLETO ASSUMPCAO, ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0002- 70066577958 (CNJ: 343173-69.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - GUAIBA
(52/11200065497) - GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA
(ADV(S) ANA MARIZA IGANSI DE SOUSA, GABRIEL
FLORES MUNIZ, LETICIA HELDT SILVEIRA, ADELAIDE
MARTINS DA SILVA BRACCINI, DIEGO HELDT
SILVEIRA), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, FERNANDA
BUSKO VALIM), RECORRIDO(A).
0014- 70066578618 (CNJ: 343239-49.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - VERA
CRUZ (160/11200014156) - CTS EXPORTADORA DE FUMO
LTDA , ANTONIO ZEFERINO DE SOUZA PACHECO
(ADV(S) GRACIANE CRISTINA NIED, CRISTIANE
BACKES, JOSE PAULO WEIDE, DOUGLAS DOEBBER
ESCOBAR), RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S.A.
(ADV(S)
HUMBERTO
JARDIM
MACHADO),
RECORRIDO(A).
0025- 70066577974 (CNJ: 343175-39.2015.8.21.7000) SEGUROS - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/
10900252432) - UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP
TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIO CESAR
GOULART LANES), RECORRENTE; ZELY BRASIL DA
SILVA (ADV(S) IVAN BOERE SOUZA), RECORRIDO(A).
0026- 70066578667 (CNJ: 343244-71.2015.8.21.7000) LOCACAO - 3. VARA CIVEL - TRAMANDAI (73/
11400041181) - ALICE DA SILVA DE FREITAS (ADV(S)
NATALIA DA SILVA FERREIRA), RECORRENTE; GILMAR
TREBACH DE BITTENCOURT (ADV(S) DENIS RIBAS
CORREA), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0003- 70066578030 (CNJ: 343181-46.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11400006018) - VENILDA DE FATIMA DE OLIVEIRA PAULOS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
MOESCH), RECORRIDO(A).
0015- 70066578709 (CNJ: 343248-11.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200591756) - CLAUDETE
OLIVEIRA BALTAZAR (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, MARILIA PASCHOAL DO VALLE), RECORRENTE; ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO IBI BANK S/A. (ADV(S) HAMILTON DA SILVA SANTOS, CLAUDIO FLECK BAETHGEN), RECORRIDO(A).
0027- 70066578469 (CNJ: 343224-80.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300376342) ELOA NUNES RODRIGUES (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, EMELINE OLIVEIRA
BALDESSARI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0004- 70066578238 (CNJ: 343201-37.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA SANTA ROSA (28/11200058727) - LUIZ CARLOS
GONCALVES DE OLIVEIRA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
MOESCH), RECORRIDO(A).
0016- 70066578741 (CNJ: 343252-48.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101042428) BANRISUL (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI), RECORRENTE; LAURY TEREZINHA
LOPES GONCALVES (ADV(S) ANDRE LUIS KRENTZ,
MAXIMINO ANZOLIN), RECORRIDO(A).
0028- 70066578493 (CNJ: 343227-35.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202918930) VALESCA VITORIA ALVES (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI, ANGELO CARVALHO CONTI,
EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIS
CARLOS KOTHE HAGEMANN, MARILIA VIEIRA BUENO,
RUBENS JONDRAL JUNIOR), RECORRIDO(A).
0005- 70066578253 (CNJ: 343203-07.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - NOVA PRATA (58/
10700018234) - MUNICIPIO DE NOVA BASSANO (ADV(S)
BRUNA DALLA COSTA ZAJACZKOWSKI, ALEX
HERMINDO NUSS), RECORRENTE; VERA OLIVEIRA
MACHADO (ADV(S) ENIO PIOVESAN, CLAUDIA PANIZZI,
ANA PAULA MIGNONI), RECORRIDO(A).
0017- 70066578774 (CNJ: 343255-03.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400562318) - ITALO RAFAEL
MAGALHAES MACHADO (ADV(S) LISANDRO GULARTE
MORAES), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S)
JEFFERSON SANTOS MENINI, LEANDRO LUIS LOTO),
RECORRIDO(A).
0006- 70066578261 (CNJ: 343204-89.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA SANANDUVA (120/11300017325) - BANCO DO BRASIL
S. A. (ADV(S) PAULO EDUARDO PRADO), RECORRENTE; A M CAGNINI TRANSPORTES LTDA , MARIA BEATRIZ
SCHARDOSIM CAGNINI , ARI FRANCISCO CAGNINI
(ADV(S) ACIRON VARIANI), RECORRIDO(A).
0007- 70066578337 (CNJ: 343211-81.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400184577) - PEDRO
PAULO MARQUES (ADV(S) DEIVTI DIMITRIOS PORTO
DOS SANTOS, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS,
MARISLAINE DA SILVA FERNANDES, RAFAELA SILVA
MELO SILVA), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S)
FERNANDO SMITH FABRIS), RECORRIDO(A).
0008- 70066578352 (CNJ: 343213-51.2015.8.21.7000) REPRESENTACAO COMERCIAL - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11200870191) EVERTON BATISTA VARGAS DA ROCHA (ADV(S)
WAGNER LINDNER DA SILVA, CRISTIANO FERREIRA
NUNES), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO
CESAR GOULART LANES), RECORRIDO(A).
0009- 70066578386 (CNJ: 343216-06.2015.8.21.7000) FAMILIA - 2.VARA - FARROUPILHA (48/11300011626) D.C.P.C. (ADV(S) RODRIGO VALENTINI, RAFAEL
GUSTAVO PORTOLAN COLLODA, MARLISE FARIAS
TAROUCO, JOICE DE CONTO PEGORARO), RECORRENTE; O.A.C. (ADV(S) ERCI TADEU DAVID),
RECORRIDO(A).
0010- 70066578410 (CNJ: 343219-58.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402169001) - JULIANO
BRUM FERREIRA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA), RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA, GIOVANA
BLOISE SANTAROSA), RECORRIDO(A).
0011- 70066578436 (CNJ: 343221-28.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100325108) - JOAO ALCEU
COELHO FURTADO (ADV(S) FABIANO GARCIA
SEVERGNINI, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS),
RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS
DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH
FABRIS, JAMILE TERRA OLIVEIRA, LAURA FIGUEIRO
FERNANDES), RECORRIDO(A).
0012- 70066578444 (CNJ: 343222-13.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303432057) - FREIO
DE OURO CHURRASCARIA LTDA - ME (ADV(S) HELDER
LUIS VACCARI DOS SANTOS), RECORRENTE; MARIA
ALICE DA SILVA MOURA (ADV(S) JOAO ZITO SUSO
JUNIOR), RECORRIDO(A).
0013- 70066578519 (CNJ: 343229-05.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
0005- 70066576802 (CNJ: 343058-48.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL BAGE (4/11400026610) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)
PAULO EDUARDO PRADO), RECORRENTE; ROSANE
RUIZ DIAS FERRAZ (ADV(S) EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE), RECORRIDO(A); BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA PAULA XAVIER
CRUZ, ANA LUIZA MACHADO HERNANDEZ),
INTERESSADO(A).
0006- 70066577198 (CNJ: 343097-45.2015.8.21.7000) LOCACAO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/
11100004590) - CLECI TEREZINHA SANGALLI (ADV(S)
MARIANNA MARTINI MONTI WOLFF), RECORRENTE;
CLADEMIR ALBERTO DE CARLI , CLAUDETE DE CARLI
(ADV(S) PAULA CRISTINA PADILHA, DANUSA PADILHA),
RECORRIDO(A).
0007- 70066577404 (CNJ: 343118-21.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401511393) UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
(ADV(S) SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA), RECORRENTE; GERSON LUIZ LIMA RODRIGUES (ADV(S) JOAO
ANTONIO DE ABDALA MIRANDA), RECORRIDO(A).
0008- 70066577511 (CNJ: 343129-50.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL SANTA MARIA (27/11000133923) - ELTON OLINTO
CECHIN , E OUTRA (ADV(S) JULIO CESAR AUSANI,
ANTONIO MARCOS RODRIGUES BERTAGNOLLI), RECORRENTE; COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE
SANTA MARIA LTDA (ADV(S) PERICLES LAMARTINE
PALMA DA COSTA), RECORRIDO(A).
0029- 70066578568 (CNJ: 343234-27.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102316882) MARGARIDA DIMER BEHENCK (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, EMELINE OLIVEIRA
BALDESSARI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
0009- 70066577545 (CNJ: 343132-05.2015.8.21.7000) 0018- 70066578840 (CNJ: 343262-92.2015.8.21.7000) - MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO AUGUSTO (123/
11200012339) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (ADV(S)
- IJUI (16/11300000595) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
JULIMAR PAULO CRESCENTE, MARIANA DE MORAES 0030- 70066578816 (CNJ: 343259-40.2015.8.21.7000) - JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL,
SILVA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTO DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAN- ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE; EDSON
AUGUSTO (ADV(S) RAFAELA MEIRA DUTRA), TO AUGUSTO (123/11200013815) - IRACELIA LANGNER FERNANDO STRIEDER , E OUTROS (ADV(S) DENISE
RECORRIDO(A).
DA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTA- SELKE), RECORRIDO(A).
DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANTONIO
AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI, ROSELAINE
0019- 70066578857 (CNJ: 343263-77.2015.8.21.7000) - ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0010- 70066577727 (CNJ: 343150-26.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JUPOSSE ( BENS IMOVEIS ) - 1. VARA JUDICIAL - ENCANDICIAL - MARAU (109/11400015096) - EVERALDO CONTADO (44/10900007898) - IRIS TRAMONTINI , JOSE
TE (ADV(S) ELTON SCARIOT, CLERIANO BENATTI), PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- RAIMUNDO TRAMONTINI (ADV(S) FRANCINE SPOHR
RECORRENTE;
SIDERSUL
PRODUTOS RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
ENGEL), RECORRENTE; NELCY DE SOUZA (ADV(S)
SIDERURGICOS LTDA (ADV(S) KAREN DE SOUZA
NEI ANTONIO DI DOMENICO, SANDRO TOVAR MOTTIN),
VIRMOND ABREU), RECORRIDO(A); INDUSTRIA
RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
MECANICA BERTOLDO IMP. E EXP. LTDA (ADV(S) SILDIRETORA.
VIO BALTHEZAM MORAIS), INTERESSADO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10D
0011- 70066577891 (CNJ: 343167-62.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
0020- 70066578881 (CNJ: 343266-32.2015.8.21.7000) - SANTO ANGELO (29/11300005427) - ZUNILDA GOULART
CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 8.VARA
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
11500477266) - LEONARDO CLEBER KOHL , SILVANA
CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
DA ROSA (ADV(S) TOM GUILHERME WARTH), RECORNOTA DE EXPEDIENTE N. 4765/15
RENTE; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.A. - BANRISUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA 0012- 70066578089 (CNJ: 343186-68.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) TRANSPORTE - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , 11200036071) - IMS BRAZIL LTDA (ADV(S) JOSUE ANTONIO DE MORAES), RECORRENTE; COMPA IA SUD AMENO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0021- 70066578923 (CNJ: 343270-69.2015.8.21.7000) RICANA DE VAPORES S/A (ADV(S) ROBERTO PORTO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
FARINON, RUTE DE LOS SANTOS SARMENTO, JOAO
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
PAULO ALVES JUSTO BRAUN), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
11301508005) - MARCUS DOS SANTOS PIRES (ADV(S)
GILBERTO DA SILVA SILVEIRA, GUSTAVO SAMIR GO- 0001- 70066576448 (CNJ: 343022-06.2015.8.21.7000) MES RODRIGUES), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL 0013- 70066579020 (CNJ: 343280-16.2015.8.21.7000) JULIO CESAR GOULART LANES), RECORRIDO(A).
REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11401308784) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - PORBOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) ADILSON DE CAS- TO XAVIER (119/11400000639) - VALDEMAR DICKMANN
TRO JUNIOR), RECORRENTE; ANA CLAUDIA LEAL DA (ADV(S) FABIO SCHEUER KRONBAUER, ANDRESSA
SILVA (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES, JULIANA CRISTINA CABRAL, CAMILA CABRAL), RECORRENTE;
0022- 70066578956 (CNJ: 343273-24.2015.8.21.7000) - GULARTE MORAES), RECORRIDO(A).
OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
MOESCH), RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301111270) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE 0002- 70066576539 (CNJ: 343031-65.2015.8.21.7000) ROCKENBACH, ALESSANDRA FLORES WAGNER, PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 10.VARA CIVEL 0014- 70066579087 (CNJ: 343286-23.2015.8.21.7000) MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ROBERTO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400160430) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL CABREIRA FERREIRA (ADV(S) MARCELO CASTILHOS GOLD SIKINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE NOVO HAMBURGO (19/11300144910) - TERESINHA OLIPUTRICH), RECORRIDO(A).
S/A (ADV(S) LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS, VEIRA DE CASTRO (ADV(S) FABIO PACHECO VACK,
MARCO MEIMES), RECORRENTE; RENATA LEAO MA- ALINE GOLDANI), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A
CHADO (ADV(S) BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS), CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
RODRIGO SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE),
RECORRIDO(A).
0023- 70066578972 (CNJ: 343275-91.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA JUDICIAL
- PORTAO (155/11100002608) - BANCO DO BRASIL S/A 0003- 70066576612 (CNJ: 343039-42.2015.8.21.7000) (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO, CINTIA PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 6.VARA CIVEL 0015- 70066579145 (CNJ: 343292-30.2015.8.21.7000) MOLINARI STEDILE), RECORRENTE; COMPOTECH FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202451030) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA DENISE DE OLIVEIRA FRANKEN (ADV(S) GUSTAVO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301902013) , E OUTROS (ADV(S) FABIO ANDRE ADAMS DOS SAN- BERNARDI, MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA), SELMA MAZZAROLO (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLITOS, FERNANDA SEIMETZ SZYSZKO), RECORRIDO(A). RECORRENTE; SANTA PATRICIA EMPREENDIMENTOS VEIRA LIMA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA,
IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) SAMIR SQUEFF NETO, JAQUELINE KOLANKIEWICZ VIEGAS, MARJORIE
CRISTIANE LUX, ALFREDO ZUCCA NETO), KAEFER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
RECORRIDO(A); SANTA PALOMA EMPREENDIMENTOS DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER,
0024- 70066579012 (CNJ: 343279-31.2015.8.21.7000) - IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) SAMIR SQUEFF NETO, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL - ALFREDO ZUCCA NETO), INTERESSADO(A).
RECORRIDO(A).
PASSO FUNDO (21/11000078258) - COOPERATIVA
AGRICOLA ERNESTINA LTDA (ADV(S) SUSANA
CHEQUER ANZIANI), RECORRENTE; BANCO DO BRA- 0004- 70066576737 (CNJ: 343051-56.2015.8.21.7000) - 0016- 70066579202 (CNJ: 343298-37.2015.8.21.7000) SIL S/A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA, GUSTAVO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
SAO LUIZ GONZAGA (34/10800052071) - ESPOLIO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RODRIGO GOES NICOLADELI), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
11202227202) - ELEVADORES OTIS LTDA (ADV(S) FABIO
DE ALBUQUERQUE SILVA), RECORRENTE; INOVAR
DESIGN ELEVADORES LTDA (ADV(S) EDUARDO KRATZ
PAULETTO, FERNANDO KRATZ PAULETTO), RECORRENTE; CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS (ADV(S)
RICARDO ANDRE ASSUNCAO DETTMER, SIDNEI
ULYSSEA PALADINI, EMELINE PIVA PINHEIRO),
RECORRIDO(A).
0017- 70066579285 (CNJ: 343306-14.2015.8.21.7000) TRANSPORTE - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301248976) - AUTO VIACAO PRESIDENTE VARGAS LTDA (ADV(S) ALCEU DE MELLO MACHADO, EDUARDO BRITO TRAVI, MARCELO ASSIS
SCHNEIDER, GABRIELA LUCAS DE OLIVERA
GUATTINI), RECORRENTE; MARIA DE FATIMA SANTOS
DA SILVA (ADV(S) LIVIA GRACIELE CORREA),
RECORRIDO(A).
0018- 70066579343 (CNJ: 343312-21.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200337603) - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) FERNANDA
MAZZOCHI), RECORRENTE; VERA LUCIA P DA COSTA
(ADV(S) ESTANISLAU ILDE DA CUNHA ROBALO),
RECORRIDO(A).
0019- 70066579418 (CNJ: 343319-13.2015.8.21.7000) PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 3. VARA
CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10900036087) - F&M
PANIFICACAO LTDA (ADV(S) FABIANO DE BEM DA
ROCHA), RECORRENTE; PADARIA E CONFEITARIA
BRASIL LTDA (ADV(S) SILVANA MIRIAM GIACOMINI
WERNER, MAIANA SALTON), RECORRIDO(A).
0020- 70066579533 (CNJ: 343331-27.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11200083276) - CONFEDERACAO
NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE CNTS
(ADV(S) MARISTELA PINTO DA MOTA), RECORRENTE;
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA (ADV(S) FERNANDA
HAUSSEN PINTO, TATIANA BOROWSKI MORSCH),
RECORRIDO(A).
0021- 70066579624 (CNJ: 343340-86.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11203122803) - IPERGS
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) LISIANE SAMPAIO TROGLIO,
ANIR LUIS BIZARRO LOPES), RECORRENTE; SANDRA
MARIA CAVALLI (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO, CRISTIANO CAJU FREITAS), RECORRIDO(A).
0022- 70066579913 (CNJ: 343369-39.2015.8.21.7000) FAMILIA - 2 VARA DE FAMILIA - PELOTAS (22/
11200125051) - C.H.W. (ADV(S) VILSON FARIAS,
LUCIANE DA COSTA CHAVES, CAMILA CARVALHO DA
ROSA, KAREN SUELEN PEREIRA DA SILVA), RECORRENTE; F.R.D.A.D.S. (ADV(S) FELIPE ZAMPROGNA
MATIELO), RECORRIDO(A).
0023- 70066580036 (CNJ: 343381-53.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
- PELOTAS (22/11400047240) - ANDIARA PORTANTIOLO
CONCEICAO (ADV(S) ANDIARA PORTANTIOLO
CONCEICAO, KENIA DO AMARAL MORAES), RECORRENTE; NET SERVICOS DE COMUNICACAO S.A.
(ADV(S)
MARCIA
MALLMANN
LIPPERT),
RECORRIDO(A).
0024- 70066580176 (CNJ: 343395-37.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 16.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401287400) PROJETO IMOBILIARIO SPE 65 LTDA , VIVER
INCORPORADORA & CONSTRUTORA S/A (ADV(S) JOAO
PAULO IBANEZ LEAL, JULIANA SILVA CAVALLI), RECORRENTE; SARA SILVA SANTOS (ADV(S) GETULIO
AMARO GUAGLIANONI), RECORRIDO(A).
0025- 70066580762 (CNJ: 343454-25.2015.8.21.7000) SEGUROS - VARA - ARROIO GRANDE (81/10900010522)
- COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
(ADV(S) MAURO FITERMAN, ADAILTON PORTO
MONSON, RICARDO BAUMANN COGAN), RECORRENTE; SUCESSAO DE MARIA DUTRA CARNEIRO JUNG ,
REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, , MARCELO
JUNG DE MOURA JARDIM , FERNANDA CONTE JARDIM (ADV(S) ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA,
FERNANDA DE OLIVEIRA DUARTE, VINICIUS RIBEIRO DUTRA), RECORRIDO(A).
0026- 70066580879 (CNJ: 343465-54.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402730137) NASCIRIO IVO BENDER (ADV(S) ADEMAR PEDRO
SCHEFFLER), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) MARCUS LUCYANO SIQUEIRA DE ARAUJO,
DIORGES INSAURALDE MOLINA, MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA, SABRINA PORCIUNCULA QUADROS DA SILVA, BRUNO VINCIGUERRA TSCHIEDEL, VALDEMIR
ESCOBAR, FELIPE FETTER DOS SANTOS, LUCIMARA
DA SILVA POLVORA), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
9
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302832663) - CARLA CORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY
ANDREAZZA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
0027- 70066559634 (CNJ: 341341-98.2015.8.21.7000) - RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SANDIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA TOS MENINI, LEANDRO LUIS LOTO), RECORRIDO(A).
0019- 70066583576 (CNJ: 343735-78.2015.8.21.7000) FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA (1/11500324540) - CONDOMINIO EDIFICIO OURO PRETO (ADV(S) LUCIANO PIRES PEREIRA), RECORREN- 0007- 70066582685 (CNJ: 343646-55.2015.8.21.7000) - SANTA ROSA (28/11300029206) - IRINEU REGINATTO
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO (ADV(S) EDIPO FERNANDO BECKER DIEL), RECORCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400760209) - ANA RENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS
CRISTIANO XAVIER BAYNE), RECORRIDO(A).
CARLA DE CENA AIRES (ADV(S) GILBERTO DA SILVA BRASIL, ANELISE DE ANGELI VAZ, DANIEL MANTOVANI
SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RECOR- DALLA COLETTA), RECORRIDO(A).
0028- 70066578642 (CNJ: 343242-04.2015.8.21.7000) - RENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) RAFAEL
SEGUROS - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ 10600077963) RODRIGUES DE CASTRO), RECORRIDO(A).
0020- 70066583618 (CNJ: 343739-18.2015.8.21.7000) - SANDRO MENGER DA SILVA (ADV(S) MARCIO GIOVANI
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FERNANDES, CLAUDIA COSTA KUNS FERNANDES),
RECORRENTE; BRADESCO SEGUROS S/A (ADV(S) 0008- 70066582818 (CNJ: 343659-54.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301547000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CEN- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE
GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302064356) - LOJAS CALVINO PIRES MAIA, ROSELAINE ROCKENBACH,
BELSHOP (ADV(S) MARCIA SUSSENBACH DE ALMEIDA, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; MARIA ISAROSANE DOLORES ROSITO, JULIANA ALVES LEONINI), BEL SOCCOL ROTTAVA (ADV(S) JEVERTON ALEX DE
RECURSO EXTRAORDINARIO
RECORRENTE; FRANCINETE VALERIO LUDIGERIO OLIVEIRA LIMA, ALINY MARIN, FRANCISCO ALF DE
0029- 70066519141 (CNJ: 337292-14.2015.8.21.7000) - (ADV(S) CLECI TERESINHA JUNGES, LISIANE CARVALHO E SILVA), RECORRIDO(A).
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE- RODRIGUES PISONI), RECORRIDO(A).
GRE (1/378907) - SINDICATO DA INDUSTRIA DE
0021- 70066583667 (CNJ: 343744-40.2015.8.21.7000) PLASTICO DO ESTADO DO RS- SINPLAST (ADV(S)
ALFEU DIPP MURATT, JORGE LUIZ BATISTA PINTO, 0009- 70066583030 (CNJ: 343681-15.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES, LEANDRO SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA - SANTO ANGELO (29/11400005224) - TERESINHA RITELLES), RECORRENTE; MUNICIPIO DE URUGUAIANA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401605070) - BEIRO DALLA COSTA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
(ADV(S) JORGE ANTONIO POUEY ANTUNES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
GIORDANO), RECORRIDO(A); CAMARA MUNICIPAL DE VIEIRA BUENO), RECORRENTE; JUSSARA LURDES BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA
VEREADORES DE URUGUAIANA , SEM REPRESENTA- MARCHEZI (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
ÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A); PROCURADOR- LIMA, ANA CRISTINA HEERBACH, CLARISSA KOLLET
GERAL DO ESTADO (ADV(S) CRISTIANE DA SILVEIRA BRENNER, RODRIGO SPIGOLON MONTANO,
0022- 70066583709 (CNJ: 343748-77.2015.8.21.7000) CAROLINE DE CASSIA CADORA), RECORRIDO(A).
BAYNE), INTERESSADO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11400024024) - WAZULMIRO PES
0030- 70066577826 (CNJ: 343160-70.2015.8.21.7000) - 0010- 70066583063 (CNJ: 343684-67.2015.8.21.7000) - (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO AUGUSTO (123/ BORTOLI), RECORRENTE; OI S.A. (ADV(S) TERESA
- CARAZINHO (9/11200020989) - MINISTERIO PUBLICO 11200012142) - ROSANE SIOCHETTO RODRIGUES CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
, RECORRENTE; MUNICIPIO DE CARAZINHO (ADV(S) (ADV(S) JULIMAR PAULO CRESCENTE, MARIANA DE
TARSO
DEVINCENZI
SILVEIRA,
ESTEVAN MORAES SILVA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANKRUMMENAUER DA SILVA, TAILINGUI BARBOZA TO AUGUSTO (ADV(S) RAFAELA MEIRA DUTRA), 0023- 70066583733 (CNJ: 343751-32.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG.
RECORRIDO(A).
ANHAIA CULLMANN), RECORRIDO(A).
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11300481847) ROGER DOS ANJOS CAMARGO (ADV(S) ODETE
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 0011- 70066583097 (CNJ: 343687-22.2015.8.21.7000) - TEREZINHA PORTO, ALESSANDRA NAZARETH
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVA MOTTINI, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS), RECORRESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
PETROPOLIS (114/11200010159) - RUBENS MOREIRA RENTE; BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S)
COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (ADV(S) ANDRE GIANMARCO COSTABEBER), RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
DE OLIVEIRA SCHENINI MOREIRA), RECORRENTE;
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10D
POSTO CENTER POINT LTDA (ADV(S) ELIANE DENISE
KIEKOW, MONICA ANDREOLA PEDO), RECORRIDO(A). 0024- 70066583774 (CNJ: 343755-69.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400598878) 0012- 70066583147 (CNJ: 343692-44.2015.8.21.7000) - CARLA JUREMA MONTEIRO PINTO (ADV(S) LISANDRO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA GULARTE MORAES), RECORRENTE; LUIZACRED S A
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESNOTA DE EXPEDIENTE N. 4766/15
11402470410) - NEULISE SUIA ADAMS (ADV(S) MARCIO TIMENTO (ADV(S) PAULO RICARDO MINETTO DA COSDE MATOS BARCELOS), RECORRENTE; BOA VISTA TA), RECORRIDO(A).
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA SERVICOS S.A. (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER,
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS), RECORRIDO(A).
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
0025- 70066583790 (CNJ: 343757-39.2015.8.21.7000) NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG
0013- 70066583188 (CNJ: 343696-81.2015.8.21.7000) - PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA 11401215948) - BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S)
RECURSO ESPECIAL
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ ADRIANA CANCERI, ADILSON DE CASTRO JUNIOR),
11402403144) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (ADV(S) RECORRENTE/ RECORRIDO; ANGELITA LOPES RO0001- 70066543034 (CNJ: 339681-69.2015.8.21.7000) - PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER), RECORREN- QUE (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES, JULIANA
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI TE; CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E GULARTE MORAES), RECORRENTE/RECORRIDO.
(15/11400076260) - BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) SERVICOS LTDA. (ADV(S) MAURICIO DE SOUZA MATTE),
ROSANGELA DA ROSA CORREA), RECORRENTE; RECORRIDO(A).
GUILHERME CAMARGO SBARDELOTTO (ADV(S) ANDRE
0026- 70066583873 (CNJ: 343765-16.2015.8.21.7000) FELIPE DE LIMA BANDEIRA, JACSON SIMON, TIAGO
RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - CAXIAS
SANGIOGO), RECORRIDO(A).
0014- 70066583212 (CNJ: 343699-36.2015.8.21.7000) - DO SUL (10/11200365860) - FERNANDO ANDRE
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA MURATORE (ADV(S) CARLOS ALBERTO IAIONE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100931725) - MASIERO), RECORRENTE; EMPRESA BRASILEIRA DE
0002- 70066543125 (CNJ: 339690-31.2015.8.21.7000) - JACY CAMINHA (ADV(S) NELI TERESINHA DOS SAN- TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (ADV(S) GABRIEL
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL TOS, PEDRO FEIER PINTO), RECORRENTE; ESTADO LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303595410) - DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
SOMANTAS INDUSTRIAS E COMERCIO DE ABSORVEN- ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, RUBENS
TES LTDA. (ADV(S) KATIA CRISTINA DA SILVA FANTI, JONDRAL JUNIOR), RECORRIDO(A).
0027- 70066584111 (CNJ: 343789-44.2015.8.21.7000) JOCIANE CRISTINA DE MELO MOREIRA MONTEIRO),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERECIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
SA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A). 0015- 70066583311 (CNJ: 343709-80.2015.8.21.7000) - 11103114329) - UNICASA IND. DE MOVEIS S/A (ADV(S)
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVEL VANESSA GUAZZELLI BRAGA, TELMA CECILIA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102293157) - TORRANO), RECORRENTE; SEBASTIAN ARIEL
0003- 70066582438 (CNJ: 343621-42.2015.8.21.7000) - BANRISUL (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES MARTINENGHI (ADV(S) MARGUERITA RAMON DE
PREVIDENCIA PUBLICA - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA NICOLADELI), RECORRENTE; LAURY TEREZINHA BERNARDES, ROSANE FENALTI DE OLIVEIRA),
(11/11200031390) - SIRLEY DE MOURA TAGLIANI , VERA LOPES GONCALVES (ADV(S) ANDRE LUIS KRENTZ, RECORRIDO(A); GISELA ANDREIA SILVESTRIN
BEATRIZ BORGES MACHADO (ADV(S) PAULO ROBERTO MAXIMINO ANZOLIN), RECORRIDO(A).
MARTINENGHI (ADV(S) MARGUERITA RAMON DE
DE SOUZA, EUNICE BOHRER), RECORRENTE; INSTIBERNARDES, ROSANE FENALTI DE OLIVEIRA),
TUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
INTERESSADO(A); D VARGAS MOVEIS PLANEJADOS
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, GUILHER- 0016- 70066583394 (CNJ: 343717-57.2015.8.21.7000) - LTDA (ADV(S) ANDRE FIGUEIREDO DE ASSIS, ANDREIA
ME RESENDE CHRISTIANO), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - MARIA KEHL, GIANE TEREZINHA RUSSEL PEREIRA
CHARQUEADAS (156/11400008454) - OLAVO SILVEIRA NETO), INTERESSADO(A).
DA SILVA (ADV(S) REGIS ROBERTO DA SILVA, MICHELE
0004- 70066582495 (CNJ: 343627-49.2015.8.21.7000) - PEREIRA LAGO, LUCIMARA PIRES SANTOS), RECORDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - RENTE; OI S/A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER,
RECURSO EXTRAORDINARIO
TRES DE MAIO (74/11200000283) - ESPOLIO DE ANNIBAL DIEGO SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
JOAO LEIDEMER , REP POR, AGNES LEIDEMER (ADV(S)
0028- 70066582719 (CNJ: 343649-10.2015.8.21.7000) DARCI CACILDO CLASSMANN, BERENICE MARIA
ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
CLASSMANN), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI 0017- 70066583436 (CNJ: 343721-94.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100397516) (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)
RECORRIDO(A).
- RIO GRANDE (23/11200040630) - GENERAL DESPA- MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; LUIS
CHOS ADUANEIROS LTDA (ADV(S) EVERTON PEREI- LUCIANO BUENO DA SILVA (ADV(S) MARIO ILGENFRITZ
RA DE MATTOS, SILVIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA, SILVEIRA), RECORRIDO(A).
0005- 70066582594 (CNJ: 343637-93.2015.8.21.7000) - MARCIA SEQUEIRA LAURINO), RECORRENTE; CENRESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO TRAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (ADV(S) ANCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301708756) - ANA TONIO CARLOS VARASCHIN, ALESSANDER IACCONI 0029- 70066582925 (CNJ: 343670-83.2015.8.21.7000) PAULA RIEGEL (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA, DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RECORRENTE;
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103062710) SERASA S/A (ADV(S) LEANDRO LUIS LOTO),
MARIA TALITA POHL (ADV(S) JORGE SANTOS
0018- 70066583493 (CNJ: 343727-04.2015.8.21.7000) - BUCHABQUI, MARILIA PINHEIRO MACHADO
RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL BUCHABQUI, RODRIGO ANTONIO SEBBEN, MARCE- SANTO ANGELO (29/11400046303) - ROSE MARIA DE LO OLIVEIRA FAGUNDES, CAROLINA PINHEIRO MA0006- 70066582636 (CNJ: 343641-33.2015.8.21.7000) - VARGAS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FA- CHADO
BUCHABQUI,
EMELINE
OLIVEIRA
RESPONSABILIDADE CIVIL - 13.VARA CIVEL FORO BIO DAVI BORTOLI, ANDRE ARNALDO PEREIRA), RE- BALDESSARI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANRECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
10
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, KATIANE GOMES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS
MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO DAUDT BARON), RIBEIRO DE MELO), RECORRIDO(A); MAURO RENATO
RECORRIDO(A).
DE SOUZA APPEL (ADV(S) MAURO RENATO DE SOUZA
APPEL), RECORRIDO(A); VLADIMIR FIGUEIRA GASPAR
(ADV(S) WERLEY RODRIGUES ALVES FILHO, EDUAR0030- 70066583006 (CNJ: 343678-60.2015.8.21.7000) - DO HEITOR PORTO, ARNALDO RIZZARDO, MARIA ISASERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA BEL NUNES LOPES, ARNALDO RIZZARDO FILHO,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300371146) - CARINE ARDISSONE RIZZARDO), RECORRIDO(A);
MARGARIDA MENDES PROTTO (ADV(S) MARILIA PI- ANDREA HALL (ADV(S) JAQUELINE DA ROSA LIMA),
NHEIRO MACHADO BUCHABQUI, TATIANE SEVERO RECORRIDO(A); PROMOTORIA DE DEFESA DO
FREITAS, EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI), RECOR- PATRIMONIO PUBLICO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) AUTOS INTERESSADO(A).
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
0007- 70066585720 (CNJ: 343950-54.2015.8.21.7000) GESTAO DE NEGOCIOS - 14.VARA CIVEL FORO CENPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- TRAL - PORTO ALEGRE (1/11500124479) - CARLOS RERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
NATO DA COSTA NUNES (ADV(S) RAFAEL SCHENINI
LOMANDO), RECORRENTE; BSM - BM&F BOVESPA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
SUPERVISAO DE MERCADOS (ADV(S) FABIANO CARDIRETORA.
VALHO, PATRÍCIA MAÍRA DE FARIA LOPES),
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10E
RECORRIDO(A).
0008- 70066585753 (CNJ: 343953-09.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402349980) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4767/15
GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA NEVES PEREIRA,
MARILIA VIEIRA BUENO, ANA SABRINA SILVEIRA
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA MARTINS), RECORRENTE; CLAUDIA VIVIANE SOUZA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) BITTENCOURT (ADV(S) ELIZABETE MARIA FASSINA
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , MILANEZ, ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI, RAFAEL
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
MENEZES DE QUADROS), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0001- 70066221342 (CNJ: 307512-29.2015.8.21.7000) FAMILIA - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/
11300008151) - M.A.B.E. , CURADOR PROVISORIO DE,
A.L.E.B. (ADV(S) PEDRO LEONETTI NETO, LUCIANO
CAETANO BRITES, LEANDRO AUGUSTO DA COSTA
GOMES), RECORRENTE; O.R.B.E. (ADV(S) FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ), RECORRIDO(A);
M.P. , INTERESSADO(A); E. M.B.E. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
0002- 70066359290 (CNJ: 321307-05.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000939848) - FANEL
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA , E OUTROS,
VIVIAN CRISTINE LANGER , LILIAN ELIZABETH LANGER
, ALEXANDRE LANGER , ESPOLIO DE NELSON LANGER
(ADV(S) LUIZ CARLOS BUCHAIN, DIOVANA AMORIM
LORENZATTO), RECORRENTE; BRASBEL COMERCIO
LTDA , E OUTROS (ADV(S) FRANK MAX SIMON
HERMANN, AGLAI CORREA NOER), RECORRIDO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0003- 70066575069 (CNJ: 342884-39.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CHARQUEADAS (156/21200017708) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ANA MADALENA DE OLIVEIRA
VIEIRA BENTO (ADV(S) JOSE FERNANDO LA PORTA
DA SILVA), RECORRIDO(A).
0004- 70066577636 (CNJ: 343141-64.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503167146) MARIA DE LOURDES PIO VERCH , E OUTROS (ADV(S)
TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR, ARIANE
SCHORR PASCHOAL, PABLO RODRIGO SCHACKER
MILITAO), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ
MARINA UHRY VIEIRA, MARCOS LEANDRO DE FREITAS
XAVIER, RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO, MARCELO FERREIRA COSTA, LIDIO ALBERTO VARGAS,
MARCOS TUBINO BORTOLAN, ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) REBECA SANTOS MACHADO), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
1. VARA CRIMINAL - BENTO GONCALVES (5/
20900003827) - MARCELO TRINDADE LAFUENTE
(ADV(S) AIRTON POSTAL), RECORRENTE; MINISTERIO
PUBLICO , RECORRIDO(A); RONI ERMETE ARISI
(ADV(S) JANDIRA ARNORT KAEZALA), RECORRIDO/
ASSIS.AC..
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0009- 70057674327 (CNJ: 492059-78.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102072282) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS, GABRIEL DE FREITAS MELRO
MAGADAN, MICHELSON WESNER MARQUES), RECORRENTE; ENIO LUIZ DE QUADROS (ADV(S) IVAN
PAROLIN
FILHO,
BERNARDO
RUCKER),
RECORRIDO(A).
0002- 70066192170 (CNJ: 304595-37.2015.8.21.7000) CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA 10. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/21000357285) - NELSON HELLER (ADV(S) NELSON
LEICHTWEIS, FELIPE LEICHTWEIS, DIOGO
LEICHTWEIS), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
RECORRIDO(A); SUELI ULGUIM MARCELLO , VIVIANE
MARCELLO , MARCELO ULGUIM MARCELLO (ADV(S)
LIZ ANGELA FERREIRA MEIRA, PAULA MEDEIROS),
0010- 70058124066 (CNJ: 4969-63.2014.8.21.7000) - DIRECORRIDO/ ASSIS.AC..
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300790270) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECORRENTE; JALMIR ROSSO (ADV(S) MARCOS ANTONIO FACCIO), RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10E
0011- 70064071137 (CNJ: 92491-94.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10500536503) - ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANA
CRISTINA TOPOR BECK, MAXIMILIANO KUCERA NETO,
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO, ROSELAINE
ROCKENBACH, GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG), RECORNOTA DE EXPEDIENTE N. 4770/15
RENTE; CYCIAN INDUSTRIA DE PLASTICOS SA
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) (ADV(S) RENATO DE LUIZI JUNIOR, SUZANA
APARECIDA JABONSKI), RECORRIDO(A).
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0009- 70066585779 (CNJ: 343955-76.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500692027) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) OLGA ALINE
RECURSO ESPECIAL
ORLANDINI CAVALCANTE), RECORRENTE; STV SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
(ADV(S) EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG, LISIE 0001- 70052398278 (CNJ: 546426-86.2012.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
NEVES SCHREINERT), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11103441630) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
RECORRENTE; VALMIR BRIATO BORGES (ADV(S)
0010- 70066516667 (CNJ: 337044-48.2015.8.21.7000) - CARLOS FRANKLIN PAIXAO ARAUJO, MACARIO SERMANDATOS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO RANO ELIAS, JOSE VECCHIO FILHO, MADALENA
ALEGRE (1/11400213500) - ANTONIO SERGIO SILVANA JANN, DEMIAN SEGATTO DA COSTA, SERGIO
FERNANDES CHECCHIA (ADV(S) CLAUDIA SOBREI- ANTONIO GRANELLA FILHO, ORLANDO MAROCCO
RO DE OLIVEIRA, NILSON NEVES DE OLIVEIRA VARGAS, LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES),
JUNIOR), RECORRENTE; BENETTI ADVOGADOS AS- RECORRIDO(A).
SOCIADOS , LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA
(ADV(S) FERNANDO HACKMANN RODRIGUES, HENRY
HERBERT MUHLBACH JUNIOR, LUCIANO DILLI, 0002- 70052821519 (CNJ: 6776-55.2013.8.21.7000) - DIRODRIGO DE MARCHI CALAZANS), RECORRIDO(A). REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA ESPUMOSO (46/11000016115) - BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
0011- 70066519018 (CNJ: 337279-15.2015.8.21.7000) - ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORNEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA - RENTE; FREDERICO DIEHL DE OLIVEIRA (ADV(S)
SAPIRANGA (132/10900025060) - DAIBY S.A (ADV(S) SIMAO OTTONI PARIZOTO, GRACIANO BENEDETTI),
JOAO JOAQUIM MARTINELLI), RECORRENTE; HSBC RECORRIDO(A).
BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S)
SIGISFREDO HOEPERS, CAMILA SANTOS PETRY),
RECORRIDO(A).
0003- 70052841004 (CNJ: 8725-17.2013.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10602322743) 0012- 70066581968 (CNJ: 343574-68.2015.8.21.7000) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
- SAPUCAIA DO SUL (35/ 11200085925) - HOSPITAL RECORRENTE; SERGIO ADONIS WINTER (ADV(S)
MUNICIPAL GETULIO VARGAS (ADV(S) JOAQUIM VIANA DIETER CHARLES POTTER), RECORRIDO(A).
CARDINAL, DAIANE MENDES DA SILVA FLORES, TAIS
REGINA SILVEIRA), RECORRENTE; WAM-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ADV(S) THIAGO 0004- 70054223037 (CNJ: 146930-26.2013.8.21.7000) CASARIL VIAN), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102575314) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
RECURSO EXTRAORDINARIO
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; SILITO FARDO (ADV(S) PABLO
0013- 70066577263 (CNJ: 343104-37.2015.8.21.7000) - PACHECO DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002777292) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0005- 70054326251 (CNJ: 157252-08.2013.8.21.7000) YASSODARA CAMOZZATO, CARLA MARIA PETERSEN DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
HERRLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORREN- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201203865) TE; ABENER SEGER DA COSTA , E OUTROS (ADV(S) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA), LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRIDO(A).
RECORRENTE; VILSON ADALBERTO DIDONE (ADV(S)
MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL, ALINE MARINA CASAGRANDE),
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0005- 70066578477 (CNJ: 343225-65.2015.8.21.7000) LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 3. VARA
CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10900042290) MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) RUY
ENGLER NORONHA DE MELLO, MARIA CRISTINA
MAURENTE NETTO, CINARA DE ARAUJO VILA, ANELISE
JACQUES DA SILVA, MATEUS DE CARVALHO NEVES
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DA FONTOURA), HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMDIRETORA.
BURGO (ADV(S) RUY ENGLER NORONHA DE MELLO,
MARIA CRISTINA MAURENTE NETTO, RENATA GUBERT), LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10E
RECORRENTE; SERVICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICO SIDI LTDA (ADV(S) ABEL ROMEU
DALL‘ACQUA, LAERCIO DE LIMA LEIVAS),
RECORRIDO(A); MARTA MARIZETE PONTES VASCONSERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
CELOS , PLINIO DALL AGNOL (ADV(S) MARISTELA
CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES), RECORRIDO(A);
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4768/15
FERNANDO ARAUJO KONARZEWSKI (ADV(S) PATRICIA DE OLIVEIRA MELLO, PAOLA ROOS BRAUN),
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) / ASSISTENTE(S)
RECORRIDO(A).
DA ACUSACAO PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRARAZOES AO RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRA0006- 70066582883 (CNJ: 343666-46.2015.8.21.7000) - ZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA FA- RELACIONADO(S):
ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/10502889970) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENRECURSO ESPECIAL
TE; M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C LTDA ,
E OUTROS (ADV(S) ATHOS GUSMAO CARNEIRO, SALO
DE CARVALHO, DANIEL SIRONI FERREIRA, LILIAN 0001- 70066089723 (CNJ: 294350-64.2015.8.21.7000) CHRISTINE REOLON, LUIZA DE MOURA GAIGER, CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA -
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201851646) JOAO JORGE HERPICH , E OUTROS (ADV(S)
MANFREDO ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS
MENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).
0006- 70055920995 (CNJ: 316726-15.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11103535910) ALFREDO CATALDO NETO , E OUTROS (ADV(S) ANA
PAULA NUNES DIAS, LAERCIO DE LIMA LEIVAS), RECORRENTE/ RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ
LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE/ RECORRIDO.
0007- 70056641046 (CNJ: 388731-35.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100409662) BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; LAURI FRANK (ADV(S) SAMUEL
PFLUCK, CLEO ROGERIO TREMARIN), RECORRIDO(A).
0012- 70065193351 (CNJ: 204713-05.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11400120063) - MAICON PINTO MORENO
(ADV(S) ARQUIMEDES COSER), RECORRENTE/RECORRIDO; BV FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES), RECORRENTE/RECORRIDO.
0013- 70065258717 (CNJ: 211249-32.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG.
TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11200610068) - BANCO
DO BRASIL S A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO
FUKUSHIMA, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE), RECORRENTE; ONEIDE JOAO GARCIA (ADV(S) KARLEI
JOSE DA SILVA ROCHA), RECORRIDO(A).
0014- 70065407272 (CNJ: 226105-98.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524111476) ZENAIDE ERMELINDA FERRAZZO (ADV(S) WILSON DE
OLIVEIRA MOREIRA, WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA,
CRISTIANO ROSSETO DA SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RONAL JUSTO MAGGI, MARCELO FERREIRA COSTA, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A); FUNDACAO
ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RONAL JUSTO MAGGI), RECORRIDO(A).
0015- 70065420069 (CNJ: 227384-22.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 6. VARA CIVEL
- PELOTAS (22/11100195732) - DEPARTAMENTO
AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
(ADV(S) DANIEL DO AMARAL VIEIRA), RECORRENTE;
RUDI LUDTKE (ADV(S) ANTONIO LUIZ SALTAO),
RECORRIDO(A); DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
0016- 70065633562 (CNJ: 248734-66.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200918747) TANIA ISABEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (ADV(S) CAMILA
MENDES SOARES, BETINA FONSECA DA SILVA
SCHEIDT, CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
0017- 70065633620 (CNJ: 248740-73.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302308492) MARIA DE LOURDES DE VARGAS COSTA (ADV(S)
JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, CLARISSA KOLLET
BRENNER, CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, JAQUELINE
KOLANKIEWICZ VIEGAS), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
0018- 70065665390 (CNJ: 251917-45.2015.8.21.7000) REPRESENTACAO COMERCIAL - 16.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300507358) INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS GOBBI LTDA
(ADV(S) ANTONIO CARLOS EFING), RECORRENTE;
AMBEV SA (ADV(S) IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA,
0008- 70057213944 (CNJ: 446021-08.2013.8.21.7000) - LUCIANO BENETTI TIMM, RAFAEL BICCA MACHADO,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL LETICIA SOSTER ARROSI), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0019- 70065703522 (CNJ: 255730-80.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302779630) NELCI CECILIA GIACOMET LISBOA (ADV(S) JEVERTON
ALEX DE OLIVEIRA LIMA, CLARISSA KOLLET BRENNER,
RODRIGO SPIGOLON MONTANO, CAROLINE DE
CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E
SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0020- 70065730186 (CNJ: 258396-54.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11400813612) - MELISSA DE SOUZA MARTINS (ADV(S)
ALVARO FERNANDO WURDIG SAYAGO, EDUARDO
ARAUJO RAMOS), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S)
ANA MARIA DA SILVA, JEFFERSON SANTOS MENINI),
RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0010- 70064108624 (CNJ: 96240-22.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ
DO SUL (26/10700020043) - LIZETE MARIA BERNHARD
OLIVEIRA (ADV(S) JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF,
MATEUS MASSIA SANFELICE), RECORRENTE;
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (ADV(S) EDSON
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- FERREIRA PROCHNOW, ERCIO ANDRE WEIZENMANN,
EDUARDO RECH, LETICIA MARIA DETONI),
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0011- 70064414428 (CNJ: 126820-35.2015.8.21.7000) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7B
DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRA
DO SUL (6/11100047541) - MERCEDES BENZ LEASING
DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (ADV(S)
ANDRE DA COSTA RIBEIRO, GERALDO BEMFICA
TEIXEIRA, HEBE BONAZZOLA RIBEIRO, RAFAEL DIAS
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
TOFFANELLO, EDUARDO LUIS KRONBAUER), 001.
RECORRENTE; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4771/15
(ADV(S) FERNANDO MACIEL RAMOS), 002.
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) RECORRIDO(A).
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
NIO AYRES GUEDES QUINTELLA, ANDREIA PAZ
RODRIGUES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIS FERNANDO MARCONDES
FARINATTI), RECORRIDO(A).
0021- 70065735128 (CNJ: 258890-16.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA CRUZ
DO SUL (26/11200072573) - HILARIA DATTEIN (ADV(S)
RECURSO ESPECIAL
DIOGO DURIGON, FERNANDO PRITSCH WINCK),
RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL 0001- 70050748573 (CNJ: 381449-77.2012.8.21.7000) (ADV(S) GERALDINE SCHUH), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10701672572) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MÔNICA
0022- 70065781254 (CNJ: 263503-79.2015.8.21.7000) - GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; JOSE ALVAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202001379) - RO BITENCOURT (ADV(S) THIAGO JARD TOBIAS E SILADRIANA BERTOLIN , E OUTROS (ADV(S) RAFAEL DA VA BEZERRA, MARJORYE ANTUNES TOBIAS BEZERCAS MAFFINI, VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA), RA, FABIO ROBAINA BOTTI), RECORRIDO(A).
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
0002- 70051846038 (CNJ: 491201-81.2012.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10901619128) 0023- 70065916108 (CNJ: 276988-49.2015.8.21.7000) - BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
CONCURSO PUBLICO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
SUL (10/11300014393) - LUCIA MARIA KAHLER MAR- RECORRENTE; ODILA RODRIGUES DOS SANTOS
QUES (ADV(S) ADIR UBALDO RECH, KELI MELISSA (ADV(S) DIETER CHARLES POTTER, VANESSA FEIJO
RECH PANITZ, EDER CARDOSO DE CANDIDO), RE- CANABARRO), RECORRIDO(A).
CORRENTE; MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S)
ALINNE MARIN, FERNANDA MARTINS SILVEIRA, ANI
STANGHERLIN, NICOLE BURATTI, BRUNA PERUSATO 0003- 70052326238 (CNJ: 539222-88.2012.8.21.7000) GIEQUELIN), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA TEUTONIA (159/10800019900) - BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD,
0024- 70065931859 (CNJ: 278563-92.2015.8.21.7000) - RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO), RECORRENTE;
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL LINDAJARA VARGAS DE SOUZA (ADV(S) RODRIGO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10602359922) - BORDIN), RECORRIDO(A).
ANNISIA KAEFER DE LIMA (ADV(S) DECIO LUIZ
FRANZEN, WALDIR KASPARY), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES 0004- 70054314687 (CNJ: 156095-97.2013.8.21.7000) FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11200841345) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
0025- 70065980187 (CNJ: 283396-56.2015.8.21.7000) - PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ IBANEZ LEAL), RECORRENTE; GERALDO GILBERT
11000040854) - ASUN COMERCIO DE GENEROS VIEIRA CABRAL (ADV(S) VIVIANE MARQUES ELIAS,
ALIMENTICIOS LTDA (ADV(S) MARCELO CARLOS CICERO PIMENTEL DAMIM, LISIANE MAIA CAMARGO),
ZAMPIERI, NELSON LACERDA DA SILVA, EDUARDO RECORRIDO(A).
AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA
TOPOR BECK, JANAINA BARBIER GONCALVES, 0005- 70054327317 (CNJ: 157358-67.2013.8.21.7000) ROSELAINE ROCKENBACH, FELIPE ESTRELA DE LOS NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200943377) SANTOS, ADRIANA BERTOLIN), RECORRIDO(A).
AMALIA MARAGLAI DA CRUZ DE AZEREDO (ADV(S)
TAISE VIELMO CORTES, EDUARDO VIELMO CORTES),
0026- 70066075151 (CNJ: 292893-94.2015.8.21.7000) - RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) ALICE
RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO BATISTA HIRT), RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303172721) - MARLISE
ESTEVES (ADV(S) FERNANDO PORTELLA QUARTIERO),
RECORRENTE; PROCOB (ADV(S) RICARDO DOS SAN- 0006- 70054703913 (CNJ: 195018-95.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
TOS ABREU), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10524557075) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
0027- 70066110578 (CNJ: 296435-23.2015.8.21.7000) - ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - SAPIRANGA RA MONTEIRO, VALDEMIR ESCOBAR, TIAGNER PE(132/11000046808) - MAURO BASSO (ADV(S) NADIA REIRA DE OLIVEIRA), RECORRENTE; DEOCLIDES
MARIA KOCH ABDO, ANA PAULA RUSCHEL DA CU- JACINTO PEDO , E OUTROS (ADV(S) LEDA ALVES DE
NHA, RAFAEL CASELLI PEREIRA, GABRIEL DINIZ DA OLIVEIRA, ANNA LURDES PEDO), RECORRIDO(A).
COSTA), RECORRENTE/RECORRIDO; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
(ADV(S) SERGIO SCHULZE, ANA ROSA DE LIMA LOPES 0007- 70056940786 (CNJ: 418705-20.2013.8.21.7000) BERNARDES, SILVANA FEIJO NOAL), RECORRENTE/ DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RECORRIDO.
11300588188) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL
CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLI0028- 70066138330 (CNJ: 299211-93.2015.8.21.7000) - VEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL RECORRENTE; MARCOLINO ODENIR SOUZA (ADV(S)
- ERECHIM (13/10500025306) - BRASIL TELECOM / OI JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA),
(ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE RECORRIDO(A).
ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; ADEMIR DE ALMEIDA LARA (ADV(S) SERGEI
0008- 70057147365 (CNJ: 439363-65.2013.8.21.7000) LUIZ SCHAFER), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200415150) 0029- 70066264102 (CNJ: 311788-06.2015.8.21.7000) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
- BENTO GONCALVES (5/10800060295) - LOURENCO RECORRENTE; DENIR LUIZ GOTTARDI , E OUTROS
GASPARIN (ADV(S) LOURENCO GASPARIN), RECOR- (ADV(S) PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO
RENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ AUGUSTO TONIAL), RECORRIDO(A).
MOOJEN DA SILVEIRA), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0030- 70038593588 (CNJ: 447073-44.2010.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/10701805785) - MARIA TEREZINHA ROSA (ADV(S)
VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, LUIZ ANTO-
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
11
RODAS INDUSTRIAL LTDA (ADV(S) SAMUEL
GAERTNER EBERHARDT), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0022- 70065981052 (CNJ: 283483-12.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103089340) - DENIS
CLAUDIO COLOMBO (ADV(S) LUIZ ARI AZAMBUJA
RAMOS, MARIANA MACHADO VAZ), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0023- 70066110040 (CNJ: 296382-42.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000056423) FABRICIA LINDENMEYER JAEGER (ADV(S) ALTEMIR
CANTU, MAGALI AUGUSTA DE AZEREDO), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA
SILVEIRA, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL, CINTIA LUISA SCHMITT, FABRICIO GRÜNDLING JORDAN),
0012- 70064588908 (CNJ: 144268-21.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11303162432) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA 0024- 70066128273 (CNJ: 298205-51.2015.8.21.7000) GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; GERSON CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RONI WEDMAN (ADV(S) RONALDO RIBEIRO), 11401582886) - JULIANA PAOLA CACACE (ADV(S) KATIA
CRISTINA DA SILVA FANTI, JOCIANE CRISTINA DE
RECORRIDO(A).
MELO MOREIRA MONTEIRO), RECORRENTE; TIM CELULAR S A (ADV(S) THAIZA SAVIO MELZER, MYLENNA
0013- 70064932635 (CNJ: 178641-78.2015.8.21.7000) - WOJCIECHOWSKI MAIA, EDUARDO CHALFIN, ILAN
KLAUS
GIACOBBO
RIFFEL),
DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA GOLDBERG,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702690248) - RECORRIDO(A).
ALEXANDRE DA CUNHA GUARISE (ADV(S) ANDREA
DA CUNHA GUARISE), RECORRENTE; MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE (ADV(S) BETHANIA REGINA PEDER- 0025- 70066207812 (CNJ: 306159-51.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
NEIRAS FLACH), RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10701650951) - DOMINGOS HENRIQUES , E OUTROS
0014- 70065426074 (CNJ: 227985-28.2015.8.21.7000) - (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH, PEDRO ALESERVIDOR PUBLICO - VARA - PINHEIRO MACHADO XANDRE MENSCH, SCHIRLEY FARIAS MENSCH), RE(117/ 11400002213) - MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHA- CORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
DO (ADV(S) CLAUDIOMAR ROSA GOMES, ROBERTO DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),
FERMINO SOARES), RECORRENTE; VERA LUCIA RECORRIDO(A).
LOPES AIRES (ADV(S) LUIZ OSORIO GALHO, MAURICIO RAUPP MARTINS, CLAUDIO ROGERIO FREITAS
DA SILVA, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE), 0026- 70066256462 (CNJ: 311024-20.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10524106928) - ARGAMASSA BELEM NOVO LTDA (ADV(S)
0015- 70065467656 (CNJ: 232143-29.2015.8.21.7000) - MANFREDO ERWINO MENSCH, PEDRO ALEXANDRE
ALIENACAO FIDUCIARIA - 18.VARA CIVEL FORO CEN- MENSCH), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11102769461) - BANCO (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) EDUARDO PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).
MARIOTTI), RECORRENTE; CRISTIANE FERRARO
ATAHYDE (ADV(S) FRANCESCO COLOMBO FILHO, RUY
JADER DE CARVALHO JUNIOR, JOAO MANOEL FRA- 0027- 70066383738 (CNJ: 323751-11.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
GA DE ASSUNCAO), RECORRIDO(A).
- NOVO HAMBURGO (19/11200164765) - SUCESSAO DE
FABIANE JUCHEM GIL (ADV(S) CLAUDIA MARIA PETRY
0016- 70065478489 (CNJ: 233226-80.2015.8.21.7000) - DE FARIA, ALEXANDRE MARLON DA SILVA ALBERTON,
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO VALERIA KOCH BARBOSA, DANIEL SICA DA CUNHA),
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903081079) - SERGIO RECORRENTE; MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
CLAUDIO DE LIMA MADALOZZO (ADV(S) GILBERTO (ADV(S) GABRIELA PIARDI DOS SANTOS, VIVIANE
KAROLY LIMA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- PEIXOTO HUNTER), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
DE DO SUL (ADV(S) ANTONIO JULCEMAR BORDIN GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
BORGES, CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA MARILIA VIEIRA BUENO, ARETE DOS SANTOS VARGAS,
BUENO), RECORRIDO(A); COMPUMIDIA COMPUTADO- MARLON BRUM), RECORRIDO(A).
RES LTDA , ROMEO FLAVIO TEIXEIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0017- 70065501421 (CNJ: 235520-08.2015.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA GAURAMA (98/11300001598) - F.S. , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; C.J. , G. S. , MENOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, , C.J. (ADV(S) LETICIA
BARP RODRIGUES), RECORRIDO(A).
0028- 70064727902 (CNJ: 158168-71.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- ESTEIO (14/10900013867) - MINISTERIO PUBLICO ,
RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) MARILIA ZANELLA
PRATES, ARAKEN DE ASSIS, OTAVIO KERN RUARO),
RECORRIDO(A); TIM CELULAR S A (ADV(S) CARLOS
ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA, ADRIANA CORREA
0018- 70065634164 (CNJ: 248794-39.2015.8.21.7000) - SILVEIRA), RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - CAMPO BOM (87/10800010413) - BANRISUL (ADV(S)
TEREZINHA REIS DA SILVA, ALCEU ALVES), RECORRENTE; LYDIA KUWER FERNANDES (ADV(S) NADIA 0029- 70065820995 (CNJ: 267477-27.2015.8.21.7000) MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000693890) RECORRIDO(A).
DEPARTAMENTO MUNICIPAL PREV SERV PUB MUNIC
POA - PREVIMPA (ADV(S) SIMONE DA ROCHA
0019- 70065675084 (CNJ: 252886-60.2015.8.21.7000) - CUSTODIO, CAMILA ISSA DIETRICH, DEISE DE
RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO MOURA), RECORRENTE; SONIA DOS SANTOS SERCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300771322) - BRUNO RANO (ADV(S) FRANCESCO COLOMBO FILHO),
FAGNER GONCALVES VIGIL (ADV(S) ODETE RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
TEREZINHA PORTO, IVI ANDREIA PORTO DOS SAN- (ADV(S) ALEXANDRE MOLENDA), INTERESSADO(A).
TOS), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA, RAFAEL
RECURSO EXTRAORDINARIO
FERNANDES ESTEVEZ, STEPHANIE GUZENSKI
FIORAVANSO, GUILHERME BARRETO CIBILS),
0030- 70064409543 (CNJ: 126332-80.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201654905) 0020- 70065792574 (CNJ: 264635-74.2015.8.21.7000) - ROMAR IDONEU SCHNEIDER (ADV(S) MAURICIO
DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS PART. - VARA LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
JUDICIAL - AGUDO (154/10500003399) - OLIMPIO NEU , RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
BRINDILA MULLER NEU (ADV(S) ARLEI VITORIO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
0009- 70057718603 (CNJ: 496487-06.2013.8.21.7000) - STEIGER), RECORRENTE/RECORRIDO; CELIO OSCAR ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA NEU , EVANIA DIVA NEU (ADV(S) AUREO ALBERTO RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ MULLER), RECORRENTE/RECORRIDO.
10700519940) - BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) JOAO
PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
0031- 70066439803 (CNJ: 329358-05.2015.8.21.7000) IBANEZ LEAL), RECORRENTE; IVONI FIGUEIREDO 0021- 70065820268 (CNJ: 267404-55.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
KRUMANAUER (ADV(S) ANDREA MARTIMBIANCO, ANA DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001062982) LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA), RECORRIDO(A). CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103044371) - DUAS SERGIO VIEGA CORTES (ADV(S) MIGUEL ARCANJO
12
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
DA CRUZ SILVA, DENY FRANCISCO DE CAMARGO),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, ADRIANA
KRIEGER DE MELLO), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0010- 70063777221 (CNJ: 63100-94.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/
10501050475) - M M VALLEJO , MARIO ADAO MALTA
VALLEJO (ADV(S) MARTA REGINA MORONI RAMELLA,
JOSE DELMAR RECH, TIAGO PAULO KUCKARTZ
CESAR), RECORRENTE; MUNICIPIO DE CANOAS
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- (ADV(S) ADRIANA DEL CUETO CORNELIUS, PATRICIA
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
DE SOUZA LEANDRO, ROBSON CARVALHO
RODRIGUES), RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0011- 70064375140 (CNJ: 122892-76.2015.8.21.7000) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7B
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA JUDICIAL - MARAU
(109/11100032963) - CLAUDIOMIR SIQUEIRA (ADV(S)
TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA, SERGIO DA
SILVA FRAGA JUNIOR), RECORRENTE; MUNICIPIO DE
MARAU (ADV(S) MARCELO VEZARO, LUCIANE
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
BORGES), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4772/15
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70052827706 (CNJ: 7395-82.2013.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102575535) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; CESAR JOSE SALOMONI ZUCHETTO
(ADV(S) LIA ALESSANDRA TESCHE), RECORRIDO(A).
0002- 70052829314 (CNJ: 7556-92.2013.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702656635) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; OLAVO TEMPES
(ADV(S) ASCANIO AZAMBUJA TOFANI, ANA PAULA LEAL
SBARDELOTTO, RICARDO MARINELLO DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(A).
0003- 70056047541 (CNJ: 329381-19.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11201911428) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
IBANEZ LEAL), RECORRENTE; ISRAEL ESTEVES DA
SILVA (ADV(S) VILMA DE ALMEIDA MOREIRA),
RECORRIDO(A).
0004- 70056977531 (CNJ: 422380-88.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201552010) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; CLERIA NANTAL
(ADV(S) OTAVIO LIMA IGLESIAS, DANIELA GIMENES
PASSERO, CRISTIANO DE AZEVEDO DAI PRA),
RECORRIDO(A).
0005- 70057007221 (CNJ: 425349-76.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202731806) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; BERNARDO LINS (ADV(S) PABLO
PACHECO DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0006- 70057098089 (CNJ: 434435-71.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11202656154) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL
CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),
RECORRENTE; AMALIA SOPRANO FORMIGHIERI
(ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA
SILVA), RECORRIDO(A).
0007- 70057672289 (CNJ: 491855-34.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202326260) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; LEONY ARI MARTINI (ADV(S) LUCIANA
TRAMONTIN BONHO), RECORRIDO(A).
0008- 70057720666 (CNJ: 496693-20.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10800728150) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
IBANEZ LEAL), RECORRENTE; JULIO CESAR PEREIRA DA ROSA (ADV(S) PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA, FABIO GUSTAVO BIZ), RECORRIDO(A).
0009- 70057721326 (CNJ: 496759-97.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11300578328) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL
CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),
RECORRENTE; JONAS GILMAR RODE (ADV(S) JULIO
CESAR
DOVIZINSKI,
SILVANA
WEBER),
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CASSIO VIEGAS DE OLIVEIRA, ROGER MAURICIO
BELLE, RICHELI ELIZA BELLE), RECORRIDO(A); MIRIAM
MARIA RONSONI (ADV(S) LUCAS RICARDO DAL
BOSCO, EVERSON RODRIGO DE MARCO, EMERSON
DIDONE CAVASSOLLA, ROBERTO ROTTA),
RECORRIDO(A).
0022- 70065847188 (CNJ: 270096-27.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/10800063675) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO),
RECORRENTE; CONSTANCIA DIAZ CABRAL (ADV(S)
MARLENE HERNANDES LEIVAS), RECORRIDO(A).
MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS), RECORRENTE;
GENAIR APARECIDA DA SILVA (ADV(S) ROSEMAR ANTONIO SALA), RECORRIDO(A).
0033- 70066383191 (CNJ: 323697-45.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702215515) CESAR LUIZ WUNSCH SCHWINGEL (ADV(S) EUNICE
FRANTZ COSTA, TICIANE HELENA ROHR), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0023- 70065937922 (CNJ: 279170-08.2015.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
DIRETORA.
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11203026316) - SUCESSAO DE OCIRE SFOGGIA BEIER LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7A
0012- 70065341646 (CNJ: 219542-88.2015.8.21.7000) - (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA),
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1 RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA
VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/ 21300033220) - RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
RICARDO CARDOZO PAHIM (ADV(S) VALERIA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
TABARELLI BRONDANI, ALINE CORREA LOVATTO),
RECORRENTE;
MINISTERIO
PUBLICO
, 0024- 70066108952 (CNJ: 296273-28.2015.8.21.7000) NOTA DE EXPEDIENTE N. 4773/15
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
INTIMACOES
10702758381) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
0013- 70065412579 (CNJ: 226635-05.2015.8.21.7000) - GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; MARCELO
RECURSO ESPECIAL
VARA - ESTRELA (47/20600016286) - ODAIR JOSE DA COLLEONI (ADV(S) RICARDO RIBEIRO, ERALDO
SILVA , VULGO NEGO (ADV(S) ALINE CORREA LACERDA JUNIOR, ERALDO LACERDA JUNIOR, DIEGO
0001- 70048019285 (CNJ: 108519-45.2012.8.21.7000) LOVATTO), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , DOS SANTOS HERNANDEZ), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101858673) 0025- 70066110487 (CNJ: 296426-61.2015.8.21.7000) - ELI ARCISO KIELBOVICZ (ADV(S) JULIO CESAR
0014- 70065447716 (CNJ: 230149-63.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), RECORRENSUCESSOES - 3. VARA - SANTANA DO LIVRAMENTO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500105440) - TE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
(25/ 11100016586) - LYA DALVA DE SOUZA POLI , E BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL), RECOROUTROS (ADV(S) LINDORA MARIA PEDROSO YEBRA, BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA RENTE/RECORRIDO.
LUCY PEREIRA LEMOS, RAFAEL DUARTE ICART, FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE; V. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURGLAUCIA LEMOS FERREIRA), RECORRENTE; GREY VERONICA BASSO DIAS (ADV(S) JULIO CESAR SO ESPECIAL DE BRASIL TELECOM/OI E, COINCIDINMARCIO
MAZZOLA
SILVA), DO O ACÓRDÃO RECORRIDO COM A ORIENTAÇÃO
DE SOUZA POLI (ADV(S) JOSE GUERRA MENDINA), DOVIZINSKI,
DO STJ, AMPARADA NO § 7°, INCISO I, DO ARTIGO
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTIGO 7°
DA RESOLUÇÃO N° 8, DE 7.8.2008, DO STJ, DENEGO
0015- 70065619769 (CNJ: 247354-08.2015.8.21.7000) - 0026- 70066233339 (CNJ: 308711-86.2015.8.21.7000) - O RECURSO ESPECIAL DE ELI ARCISO KIELBOVICZ,
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL N. 1.373.438/
VARA CRIMINAL - VACARIA (38/ 21300016662) - VAGNER CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ RS.
RODRIGUES DA SILVA , VULGO JIMO OU ZINHO 10801943306) - NILSON GUILHERME FABRIS (ADV(S) INTIMEM-SE.
(ADV(S) BERNARDO CARVALHO SIMOES), RECORREN- DIETER CHARLES POTTER), RECORRENTE; BRASIL
TE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL,
MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), 0002- 70053588216 (CNJ: 83448-07.2013.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
RECORRIDO(A).
0016- 70065657835 (CNJ: 251161-36.2015.8.21.7000) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903198952) DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE
(10/11200072006) - UBIRAJARA BRIZOTTO (ADV(S)
BRASIL LERIPIO, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA),
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
CESAR FERNANDES, MARIA CRISTINA FONSECA,
RECORRENTE; GLADES ROSANI STUKER TROST
ALEXANDRE NEVES ATTI), RECORRENTE; SERVICO 0027- 70037008547 (CNJ: 288569-37.2010.8.21.7000) - (ADV(S)
LEANDRO
MENEZES
MACHADO),
AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA FA- RECORRIDO(A). III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO
(ADV(S) ARI ANTONIO DALLEGRAVE, SILVIA VANTI ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, POR PERDA
PEZZI, PAULO ROBERTO POLESSO, RENATA MARQUES (1/10601747384) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE
DA SILVA CHAVES), RECORRIDO(A).
(ADV(S) RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO, CLAU- DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM
DIA PADARATZ), RECORRENTE; ANA LUCIA DA SILVA O PARADIGMA RESP. N. 1.356.120/RS.
FRAGA (ADV(S) GUSTAVO ROCHA RODRIGUES INTIMEM-SE.
0017- 70065671273 (CNJ: 252505-52.2015.8.21.7000) - GIRALDELLO), RECORRIDO(A).
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL VACARIA (38/11100054075) - ANTONIO FLORIVAL ABREU
0003- 70055892673 (CNJ: 313894-09.2013.8.21.7000) NERY (ADV(S) JOSE FLAVIO ABREU NERY, MARCOS
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL
RECURSO EXTRAORDINARIO
ABREU NERY, CESAR AUGUSTO TOME), RECORRENFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200922698) TE; ESPOLIO DE ANTONIO NERY TALLAMINI (ADV(S) 0028- 70065456246 (CNJ: 231002-72.2015.8.21.7000) - NEUSA PACHECO MENDONCA (ADV(S) JULIO CESAR
JOSE LUIZ TEIXEIRA MARCANTONIO, RAMIRO DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA FA- DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), RECORRENAGRIFOGLIO DAVIS, LETICIA SCHNEIDER BIER ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL
HOECHNER DAVIS, ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO, (1/11203101806) - RUDINEI ANHAIA (ADV(S) RODRIGO CORREA DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIGUILHERME
JACQUES
MARCANTONIO), ROLLEMBERG CABRAL), RECORRENTE; ESTADO DO VEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),
RECORRIDO(A).
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RECORRENTE/RECORRIDO. IV. ANTE O EXPOSTO,
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO), COINCIDINDO O ACÓRDÃO RECORRIDO COM A ORIENTAÇÃO DO STJ, AMPARADA NO § 7°, INCISO I, DO
RECORRIDO(A).
0018- 70065690075 (CNJ: 254385-79.2015.8.21.7000) ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
ARTIGO 7° DA RESOLUÇÃO N° 8, DE 7.8.2008, DO STJ,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200022360) - 0029- 70066032830 (CNJ: 288661-39.2015.8.21.7000) - DENEGO O RECURSO ESPECIAL DE NEUSA PACHECO
LOURDES FACHINI LUNARDI (ADV(S) CICERO DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO MENDONÇA, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL
PIMENTEL DAMIM), RECORRENTE; ESTADO DO RIO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO - TENENTE PORTELA (138/ N. 1.373.438/RS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, 31400001367) - RGE - RIO GRANDE ENERGIA (ADV(S) ESPECIAL DE BRASIL TELECOM / OI.
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
JOSE MAURO BARBIERI, MARCOANTONIO FRANZEN, INTIMEM-SE.
MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS), RECORRENTE;
LUCIA DOS SANTOS (ADV(S) ROSEMAR ANTONIO
0019- 70065691107 (CNJ: 254488-86.2015.8.21.7000) - SALA), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
- ERECHIM (13/11200039792) - ELISANDRO JOSE
CAVALETTI (ADV(S) EDENIR LUIZ MANFREDINI, 0030- 70066072422 (CNJ: 292620-18.2015.8.21.7000) - L 0004- 70026951046 (CNJ: 20849-08.2008.8.21.7000) ANGELISE ALISSON MANFREDINI), RECORRENTE; 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA DE DELITOS DE DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA FACOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV TRANSITO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(ADV(S) FABIANO KOFF COULON, LUCIANO BENETTI 21300841204) - MARCIO HENRIQUE RODRIGUES (1/10505477258) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
(ADV(S) MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE (ADV(S) BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH),
TIMM, RAFAEL BICCA MACHADO), RECORRIDO(A).
BOECKEL), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; LEONOR DA SILVA CAMEJO (ADV(S)
RECORRIDO(A).
DENISE DA SILVA TEIXEIRA, RENATO BARRETO JAR0020- 70065703316 (CNJ: 255709-07.2015.8.21.7000) DIM, CLARISSA COUTINHO CEZAR), RECORRIDO(A);
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
JUIZA DIREITO 2 VARA FAZENDA PUBLICA FORO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302275268) - 0031- 70066158007 (CNJ: 301178-76.2015.8.21.7000) - CENTRAL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
ROSA DO CARMO SILVA TARABINI (ADV(S) JEVERTON RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL - CAXIAS INTERESSADO(A).
ALEX DE OLIVEIRA LIMA, CLARISSA KOLLET BRENNER, DO SUL (10/31300012123) - RGE - RIO GRANDE ENER- IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECAROLINE DE CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE GIA S.A. (ADV(S) IARA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECARVALHO E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO MARCIO LOUZADA CARPENA, VALESKA HARTEMINK CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, RIBEIRO, PATRICIA RINALDI), RECORRENTE; CELIO 855.178/SE.
JOAO LORANDI (ADV(S) JURACI LUIS TONET), 200. INTIMEM-SE.
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A); SONIA MARIA ANDREAZZA (ADV(S)
JURACI LUIS TONET), 300. INTERESSADO(A).
0021- 70065792624 (CNJ: 264640-96.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
0005- 70027071232 (CNJ: 46468-37.2008.8.21.7000) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11403284173) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - JUOI S A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS 0032- 70066170713 (CNJ: 302449-23.2015.8.21.7000) - LIO DE CASTILHOS (56/10800004216) - LOURDES LICHT
BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO MOREIRA (ADV(S) CARLOS FREDERICO BARCELLOS
ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE; ESPECIAL CIVEL ADJUNTO - TENENTE PORTELA (138/ GUAZELLI, SILVANA ZANI BRUNELLI E SILVA, JUCELITO
ALDERICO LINO TONIN , LEDA MARIA GIACOMINI , 31400001197) - RGE - RIO GRANDE ENERGIA (ADV(S) ANDRE VILLETTI), RECORRENTE; MUNICIPIO DE JUMARLI MUNEROLI TASSO (ADV(S) GEOVANI CEREZER, JOSE MAURO BARBIERI, MARCOANTONIO FRANZEN, LIO DE CASTILHOS (ADV(S) ADILIO OLIVEIRA RIBEI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RO, DIEGO VOLCATO ZASSO, FERNANDA PEREIRA
PEDROSO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJETO.
0006- 70027191279 (CNJ: 23596-28.2008.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SANTO ANTONIO DA PATRULHA (65/ 10600010696) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA
UHRY VIEIRA, MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA,
CRISTINA MACHADO), RECORRENTE; TALITA MARTINS
DA SILVA (ADV(S) DANUSA ANDREA KRAY), 001.
RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA
PATRULHA (ADV(S) SILVANA MARIA TEDESCO, ANGELA
CRISTINA OLIVEIRA MACHADO, ANA MARIA RAMOS
DOS SANTOS, GIOVANA GULARTE IBANEZ, TACIANA
PAULA DOS SANTOS BELUCO, EDNA DOS SANTOS
PINTO), 002. INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
INTIMEM-SE.
0007- 70041460189 (CNJ: 78812-66.2011.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/10800134594) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, ANA PAULA DA COSTA), RECORRENTE; ROSALINA INES PANSERA DE MORAIS , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANA
CRISTINA TOPOR BECK, RAFAEL CANDIDO
VELASQUES OROZCO), INTERESSADO(A).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO RESP 1.108.013/RJ E NEGO
SEGUIMENTO QUANTO AO ASPECTO RESTANTE, E
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855.178/SE E NEGO
SEGUIMENTO NO TOCANTE AO TEMA RESTANTE.
0008- 70046402715 (CNJ: 573065-78.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/ 11000019806) MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (ADV(S) RONALDO
RIBEIRO, VIRGINIA SOARES DE MARTINO), RECORRENTE; CLEITON DE OLIVEIRA MARTINS , DEFENSOR
PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI), INTERESSADO(A).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE E NEGO SEGUIMENTO COM RELAÇÃO
ÀS DEMAIS QUESTÕES..
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
INTIMEM-SE.
0013- 70058601162 (CNJ: 52679-79.2014.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11100171363) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA), RECORRENTE; MARCLI MARIA CIOTTA , DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE.
0014- 70058999624 (CNJ: 92525-06.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200196830) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, PEDRO PEREIRA DE SOUZA), RECORRENTE;
ITELVINO ROBERTO DA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), MINISTERIO PUBLICO , INTERESSADO(A).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AO ASPECTO RESTANTE.
INTIMEM-SE.
0015- 70060066495 (CNJ: 199212-07.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA JUDICIAL - NOVA PRATA (58/11000026011) - MUNICIPIO
DE NOVA PRATA (ADV(S) JOSE ALBERTO BERTTON,
YANARA AMABILE RASNIEVSKI ELY, ROBERTA REGINA SARTORI), RECORRENTE; GENI MARIA FEDATTO
(ADV(S) AVELINO BELTRAME, VOLNEI PERUZZO,
THAMARA PASOLIN BELTRAME, DIRCEU VENDRAMIN
LOVISON), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, CASSIUS
VIZCAICHIPI SANCHOTENE), INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE.
INTIMEM-SE.
0016- 70061083523 (CNJ: 300915-78.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200143248) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) FERNANDA VARGAS DE
ALMEIDA PERRONE, ROBERTO DE AVILA BOLSONI),
RECORRENTE; JOSE LUIZ SUSIN RODRIGUES , REPRESENTADO POR SEU CURADOR, DANIEL SUSIN
RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE),
INTERESSADO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
INTIMEM-SE.
0009- 70047805809 (CNJ: 87171-68.2012.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11000170225) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, FELIPE BARRETO DAL PIAZ), RECORRENTE;
NELSO ROSSA (ADV(S) BEATRIZ MARIA SCALABRIN
ROSSA), RECORRIDO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE.
0017- 70061663332 (CNJ: 358896-65.2014.8.21.7000) INTIMEM-SE.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200328450) - MUNICIPIO DE
0010- 70052447869 (CNJ: 551385-03.2012.8.21.7000) - CAXIAS DO SUL (ADV(S) KARIN COMANDULLI GARCIA),
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL RECORRENTE; ADEMIR CAMPOS DA COSTA , DEFEN- CAXIAS DO SUL (10/10900076782) - MUNICIPIO DE SOR PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANCAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA DE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, AMACOSTA), RECORRENTE; PAULO PANDOLFO , DEFEN- LIA DA SILVEIRA GEWEHR), INTERESSADO(A).
SOR PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRAN- IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
DE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
LEAO, ANA CRISTINA TOPOR BECK, FERNANDA DEL- RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INTIMEM-SE.
GADO LOUZADA), INTERESSADO(A).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 0018- 70061825204 (CNJ: 375083-51.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
N. 855.178/SE.
- CAXIAS DO SUL (10/11100282785) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
0011- 70056642044 (CNJ: 388831-87.2013.8.21.7000) - COSTA), RECORRENTE; JAYSI THEREZINHA NARVAZ
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL (ADV(S) CRISTIANE LIBARDI, RENATA CRISTINA
- CAXIAS DO SUL (10/11200127463) - MUNICIPIO DE PONTALTI GIONGO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
CAXIAS DO SUL (ADV(S) LEONARDO DA ROCHA DE GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
SOUZA), RECORRENTE; CLAODEMIR FRANCISCO INTERESSADO(A).
CHILANTI (ADV(S) BARBARA BEDIN, FERNANDA IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
SARTOR MEINERO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INTERESSADO(A). IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SE- INTIMEM-SE.
GUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO
0019- 70065380537 (CNJ: 223431-50.2015.8.21.7000) EM VISTA O RE N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
INTIMEM-SE.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300362805) JULIANA SCHMITT ALVES (ADV(S) GUSTAVO DAL
0012- 70058127598 (CNJ: 5322-06.2014.8.21.7000) - DI- BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; ESTADO
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO BUENO), RECORRIDO(A).
(21/11200001100) - MUNICIPIO DE ERNESTINA (ADV(S) IV. ANTE O EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECILUIS ANTONIO DA LUZ, VILSON ANDRE MORAIS, FA- AL, TENDO EM VISTA O RESP N. 1.353.801/RS (TEMA
BRICIO LOHMANN GOEDEL), RECORRENTE; ALBERI 589-STJ), E QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINÁDE BRITTO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); RIO, JULGO PREJUDICADO, NO QUE CONCERNE AO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE PARADIGMA AI N. 791.292 QO-RG/PE (TEMA 339-STF),
ROCKENBACH, LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO), E NÃO ADMITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 3°,
DO CPC, NO TOCANTE AO RE N. 738.109 (TEMA 675RECORRIDO(A).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO STF) .
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
CONCEDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, TÃO SOMENTE PARA OS EFEITOS DOS
PRESENTES RECURSOS.
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0020- 70023154784 (CNJ: 48030-81.2008.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10701646490) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESAR ROSSINI
RIGO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) DANIELLE REBELATO
FOSCARIN), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/
RS - TEMA 18 DO STF.
INTIMEM-SE.
0021- 70024742561 (CNJ: 47693-92.2008.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702086081) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LIDIO
ALBERTO VARGAS, CESAR ROSSINI RIGO, FABIO
CRUZ KLEIN), RECORRENTE; NOISE REJANE KLEIN ,
LETICIA WIENANDTS GENEHR (ADV(S) LETICIA
WIENANDTS GENEHR, NOISE REJANE KLEIN),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/
RS - TEMA 18 DO STF.
INTIMEM-SE.
0022- 70028257772 (CNJ: 1842-93.2009.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- CACHOEIRA DO SUL (6/ 10700005620) - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURO MAINARDI, JOAO
ARCILIO FORTUNA, MABE ZANELLA IRIGOYEN), RECORRENTE; JOSE MARIA DE MORAES (ADV(S)
ALFREDO ALVES DE CAMARGO), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, , TENDO EM
VISTA O RE N. 855.178/SE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
INTIMEM-SE.
13
MENEGUZZI), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK,
KARINA ROSA BRACK), INTERESSADO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
INTIMEM-SE.
0028- 70049893159 (CNJ: 295907-91.2012.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/10600048228) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) ANA PAULA DA COSTA), RECORRENTE; ALDO ZAGO , REGINA ZAGO (ADV(S)
MARIA DO CARMO DE SOUZA ZAGO), RECORRIDO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
MADEIRA MARIANO LEAO, ANA CRISTINA TOPOR
BECK, ROSELAINE ROCKENBACH, RAFAEL CANDIDO
VELASQUES OROZCO, ERNESTO JOSE TONIOLO),
INTERESSADO(A). III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO
EM VISTA O RE N. 855.178/SE (TEMA 793/STF), NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CPC E 328-A, §
1°, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
INTIMEM-SE.
0029- 70050265305 (CNJ: 333122-04.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902791471) JESUS MARIA DE OLIVEIRA PAROLY , E OUTROS
(ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA, GUSTAVO
GRASSI MANFRIN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
592.317 (TEMA 315/STF).
INTIMEM-SE.
0030- 70058894791 (CNJ: 82042-14.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - REGIME DE
EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/
11300078463) - MARIA ASSUNTA PAN , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA),
RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO.
0023- 70030988158 (CNJ: 56319-66.2009.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/10523547734) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA, KATIA ELISABETH
WAWRICK), RECORRENTE; CINARA LERRER
ROSENFIELD (ADV(S) LEILA NAMES REIS, DANILO
ALEJANDRO MOGNONI COSTALUNGA, ROBERTA TORRES MACHADO), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
INTIMEM-SE.
0031- 70059675447 (CNJ: 160107-23.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/10900335125) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, PEDRO PEREIRA DE SOUZA), RECORRENTE;
TAIS LUCIANE GARCEZ , DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANA
CRISTINA TOPOR BECK, CASSIUS VIZCAICHIPI
SANCHOTENE), INTERESSADO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE (TEMA 793/STF), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CPC E 328-A, § 1°, DO REGIMEN0024- 70034695007 (CNJ: 57215-75.2010.8.21.7000) - TO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL INTIMEM-SE.
- SANTA MARIA (27/10900076880) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MABE ZANELLA IRIGOYEN,
MAURICIO LEAL FAGUNDES, MARLISE FISCHER 0032- 70060557543 (CNJ: 248317-50.2014.8.21.7000) GEHRES), RECORRENTE; JULIA VERONICA ACOSTA , DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200183606) - MUNICIPIO DE
DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI- CAXIAS DO SUL (ADV(S) LAURI ROMARIO SILVA,
NÁRIO POR PERDA DO OBJETO.
PEDRO PEREIRA DE SOUZA), RECORRENTE;
LUCIMAR PIARDI (ADV(S) BARBARA BEDIN, ADRIANO
TACCA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE
0025- 70040053381 (CNJ: 593053-22.2010.8.21.7000) - DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL INTERESSADO(A).
- CAXIAS DO SUL (10/10502386366) - MUNICIPIO DE III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
CAXIAS DO SUL (ADV(S) CEZIRA HOCKELE, ELENITA PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O RE N.
PAULINA SASSO, ADIVANDRO RECH, EDUARDO 855.178/SE (TEMA 793/STF), NOS TERMOS DOS ARTIBERTOGLIO, ANA PAULA DA COSTA), RECORRENTE; GOS 543-B, § 3°, DO CPC E 328-A, § 1°, DO REGIMENROSMARI OTEBELLI FONTANA (ADV(S) MAURICIO TO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E
STRINGHINI ROSSI), RECORRIDO(A).
NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS ASPECIII. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O TOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE INTIMEM-SE.
N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
INTIMEM-SE.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0026- 70043002807 (CNJ: 233074-71.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
- SANTA MARIA (27/10800139855) - MUNICIPIO DE
DIRETORA.
SILVEIRA MARTINS (ADV(S) CLESIO CORREA DA SIL- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7A
VA, ANNA PAULA KUCERA MIORANDO), 002. RECORRENTE; DELINDA ALBINA ANTONELLO CATTANI (ADV(S)
WILSON FLAVIO CARDOSO DE SOUZA, FABIO SEGALA
DE SOUZA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
LEAO, ANA CRISTINA TOPOR BECK, ALEXSANDRO
JUVENCIO LEOPOLDO, FERNANDA FIGUEIRA
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4774/15
TONETTO, GUSTAVO ALESSANDRO KRONBAUER), 001.
INTERESSADO(A).
VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LERECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE GAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR
N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
RELACIONADO(S):
INTIMEM-SE.
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
0027- 70044746725 (CNJ: 407466-87.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11000062783) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, ELENITA PAULINA SASSO), RECORRENTE;
ZILMA VARGAS PINTO (ADV(S) LEOMAR RENATO
0001- 70066570946 (CNJ: 342472-11.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/11200227368) - BIANCA
GIACOMEL VIERO (ADV(S) DENIS JORGE ACCO,
PEDRO ADAMI GHIDINI), AGRAVANTE; ASSOCIACAO
14
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO
(ADV(S) APOLONIA PATRICIO DOS SANTOS, CLAUDIA
PERRONE, ANGELA MANNESCHI FREITAS),
AGRAVADO(A).
0002- 70066570995 (CNJ: 342477-33.2015.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 7.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11101905272) - FREITAS MACEDO & DALCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (ADV(S) MARIO DE FREITAS
MACEDO FILHO), AGRAVANTE; GREMIO FOOTBALL
PORTO ALEGRENSE (ADV(S) LUIZ CARLOS LEVENZON,
MARIANA LEVENZON, CLAUDIA PASCHOAL COELHO
GONCALVES, SIMONE CZESKOWIACK BUENO),
AGRAVADO(A).
0003- 70066571167 (CNJ: 342494-69.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SARANDI
(69/11300002764) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
RICARDO POLESELLO, ANDRE DA COSTA RIBEIRO,
PAULA MOTTA DE SOUZA), AGRAVANTE; LOIR
PEDROTTI (ADV(S) ADELINO GELAIN, FRANCINE REGINA BADIN BONISSONI, CLÁUDIA LETICIA BADIN
RAMALHO, FRANCINE REGINA BADIN BONISSONI),
AGRAVADO(A).
0004- 70066571233 (CNJ: 342501-61.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - NOVO
HAMBURGO (19/10900003324) - CARLOS RENATO
DEUNER (ADV(S) ADRIANO SCHERER, ADRIANO BARBOSA DA SILVA), AGRAVANTE; PRIMEIRO TABELIONATO
FICHER , JOSE FLAVIO BUENO FISCHER (ADV(S) PATRICIA DE OLIVEIRA MELLO), AGRAVADO(A).
0005- 70066571282 (CNJ: 342506-83.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400172700) PAULO MARTINS DA SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER), AGRAVANTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
VIEIRA BUENO), AGRAVADO(A).
0006- 70066571399 (CNJ: 342517-15.2015.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ 11100158938)
- UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABALHO
MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA,
CARLOS SPINDLER DOS SANTOS, FERNANDA PIVA
GOMES), AGRAVANTE; ALEXANDRE LEMOS DA SILVA ,
THIAGO DAI PRA DA SILVA (ADV(S) ROBERTO
BASTIANI), AGRAVADO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
- NOVO HAMBURGO (19/11200186092) - CREFISA S/A
CRED, FINANC E INVESTIMENTO (ADV(S) ELISIANA
WALTRICK BRUM), AGRAVANTE; ELIANE REGINA CARDOSO DE SOUZA (ADV(S) CLAUDIO CLAURI CUNHA
DA ROCHA), AGRAVADO(A).
0014- 70066571944 (CNJ: 342572-63.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL BAGE (4/11200125959) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
PAULO ANTONIO DA SILVA COSTA, GLENIO LUIS LOBO
CENTENO, MARCELO NICOLAIEWSKI SANT‘ANNA,
RICARDO RODRIGUES RUIZ), AGRAVANTE; LUIZ
FERNANDO CALAI (ADV(S) LUIZ FERNANDO CALAI),
AGRAVADO(A).
0015- 70066572009 (CNJ: 342578-70.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10700238658) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ
AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA, MONICA GOES DE
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, JESSILENA ALANO
ETCHEVERRY, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), AGRAVANTE; LIRIO MARIO PUHL , E OUTROS (ADV(S)
LOURENCO GASPARIN), AGRAVADO(A).
0016- 70066572066 (CNJ: 342584-77.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA HORIZONTINA (104/10100004528) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), AGRAVANTE; NILVO
SCHIRMER (ADV(S) ALVARO MAGNOS ENGEL),
AGRAVADO(A).
0017- 70066572116 (CNJ: 342589-02.2015.8.21.7000) FAMILIA - VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - ALVORADA (3/11300061891) - A.L.K. (ADV(S) ADRIANA
FAGUNDES BURGER), L.K.S. , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS AGRAVANTE; M. D.A. (ADV(S) MARIA
ONEIDA RIBEIRO, ADRIANA MANASSI GOMES
SZECKIR, KELY ELIANE DA SILVA DARDE, SIMONE
IVONE TESTA MEZZOMO, ERNANI AGUETTE DARUS,
GUSTAVO DA SILVA SANTANNA, CLAUDIA ARAUJO DA
SILVA, JANINE MARIA FREITAS BARROS, DENISE MARIA DE MATOS DA SILVA), 001. AGRAVADO(A);
E.D.R.G.D.S. (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, DEBORA CARVALHO DE SOUZA), AGRAVADO(A).
0018- 70066572199 (CNJ: 342597-76.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10700643358) - JUREMA CALEGARI DA ROSA , E OUTROS (ADV(S) ROSEMAR ANGELO MELO, MANFREDO
ERWINO MENSCH, SCHIRLEY FARIAS MENSCH),
0007- 70066571464 (CNJ: 342524-07.2015.8.21.7000) - AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) JOAO
HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA - PAULO IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
ARROIO DO TIGRE (143/10800005522) - COOPERATIVA AGRAVADO(A).
AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA. - COMACEL
(ADV(S) MILTON MOHR, AUGUSTINHO GERVASIO
GOTTEMS TELOKEN, EDUARDO FERREIRA FISCHER, 0019- 70066572363 (CNJ: 342614-15.2015.8.21.7000) ANA CLAUDIA WEGNER, ANDERSON ANDRE DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA - LAJEADO (17/
GONCALVES), AGRAVANTE; DEALMO ALFREDO ADAM 11300039595) - JOSE MORARI NETO (ADV(S) ALENCAR
WISSMANN ALVES, ANA CAROLINA ALVES), AGRAVAN(ADV(S) DEALMO ALFREDO ADAM), AGRAVADO(A).
TE; MUNICIPIO DE LAJEADO (ADV(S) JOAO LUIZ SEHN),
AGRAVADO(A).
0008- 70066571605 (CNJ: 342538-88.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - SAO LUIZ
GONZAGA (34/11500018097) - RODRIGO MANUEL 0020- 70066572397 (CNJ: 342617-67.2015.8.21.7000) BONFIM (ADV(S) CARLOS GILBERTO MARTINS ALE- CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA CIVEL
GRE, GUIRAHY POZO JUNIOR), AGRAVANTE; BANCO REG. TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11100570455) BRADESCO S/A (ADV(S) JULIANO ZURLO CLAIR TERESINHA RODRIGUES RIBEIRO (ADV(S)
NADIA MARIA KOCH ABDO, ANA PAULA RUSCHEL DA
DELLAZZANA), AGRAVADO(A).
CUNHA, GABRIEL DINIZ DA COSTA), AGRAVANTE;
BANCO CACIQUE (ADV(S) SIGISFREDO HOEPERS),
0009- 70066571712 (CNJ: 342549-20.2015.8.21.7000) - AGRAVADO(A).
SEGUROS - VARA - ANTONIO PRADO (79/11300011270)
- PRO-SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (ADV(S)
ERIKA SCALABRIN SEBBEN), AGRAVANTE; ENIR 0021- 70066572454 (CNJ: 342623-74.2015.8.21.7000) MAGNABOSCO GOLIN , VALDEMAR GOLIN (ADV(S) SEGUROS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
SIBELE PITT CAMANA, MATHEUS DALLA ZEN BORGES), ALEGRE (1/11302139321) - UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIO
AGRAVADO(A).
CESAR GOULART LANES), AGRAVANTE; NAIRA
SCAVONE (ADV(S) SILVANA DE FARIA VALLE
0010- 70066571779 (CNJ: 342555-27.2015.8.21.7000) - DORNELLES, SHANE CELIA SA), AGRAVADO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401418709) CARMEN LUCIA BELASQUEM RIBEIRO (ADV(S) JOR- 0022- 70066572660 (CNJ: 342644-50.2015.8.21.7000) GE AIRTON BRANDAO YOUNG, LILIAN DA SILVA SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SAO BORJA (30/
RANGEL, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, 11300006588) - CAIXA SEGURADORA S.A. (ADV(S) PAUVITOR AUGUSTO GUERINI), AGRAVANTE; ESTADO DO LO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), MOREIRA, CARLA PINTO DA COSTA, PAULA DO
AMARAL GURGEL), AGRAVANTE; MARIO REGINALDO
AGRAVADO(A).
TUSI PERAZOLO (ADV(S) ATAIDES DE ALMEIDA),
AGRAVADO(A).
0011- 70066571803 (CNJ: 342558-79.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11303155207) - LEMHAP GRAFICA EXPRESSA LTDA 0023- 70066572744 (CNJ: 342652-27.2015.8.21.7000) (ADV(S) CRISTINE BATISTELLA DARCIE, PAULA ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - PASSO
SAMPAIO TEIXEIRA), AGRAVANTE; GEOCENTER FUNDO (21/11200027835) - BV FINANCEIRA S A CRECONSULTORIA E PROJETOS LTDA (ADV(S) LUCAS DE DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ZAIRO
FRANCISCO CASTALDELLO, JANAINE LONGHI
CASTRO GROSS), AGRAVADO(A).
CASTALDELLO), AGRAVANTE; FRANCISCO BORGES
ROSA NETO (ADV(S) LUIZ FERNANDO DORNELES DOS
0012- 70066571845 (CNJ: 342562-19.2015.8.21.7000) - SANTOS), AGRAVADO(A).
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 11.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400579261) THAIS CHRISTIDIS (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA), AGRAVANTE; BANCO SANTANDER S A 0024- 70066572827 (CNJ: 342660-04.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
(ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), AGRAVADO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600125720) CLEBER JACQUES LICONTI MACHADO , E OUTROS
0013- 70066571886 (CNJ: 342566-56.2015.8.21.7000) - (ADV(S) VIRGILIO MUNARI NETO, MARCELO BRAGA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL DE LIMA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
ROQUE MARINO PASTERNAK, ANA CRISTINA TOPOR
BECK, ROSELAINE ROCKENBACH, MILENE SCOP),
AGRAVADO(A).
0002- 70034476481 (CNJ: 35363-92.2010.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- GRAVATAI (15/10900031993) - HELENA DE ABREU
(ADV(S) SILVANA ZANI BRUNELLI E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ADRIANA BERTOLIN), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE
GRAVATAI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA
DE OBJETO.
0025- 70066572892 (CNJ: 342667-93.2015.8.21.7000) SEGUROS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11303442400) - UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA, FERNANDA MOTTA D‘AVILA),
AGRAVANTE; VERA REGINA MONJELO MEDEIROS
(ADV(S) JOSE DILSON FERNANDES, TATIANA 0003- 70052357746 (CNJ: 542373-62.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENFERNANDES), AGRAVADO(A).
DA PUBLICA - ERECHIM (13/11100078435) - MUNICIPIO
DE ERECHIM (ADV(S) FERNANDA TROMBINI
0026- 70066573072 (CNJ: 342685-17.2015.8.21.7000) - JACOBUS), RECORRENTE; ELISABETE MACHADO
GUILHERME
ERNESTO
ADAMI),
SEGUROS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO (ADV(S)
ALEGRE (1/11400752770) - LOURDES LAMBERT (ADV(S) RECORRIDO(A).
MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES, LEONAR- III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
DO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS, LUISA RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
STOPASSOLA), AGRAVANTE; GEAP - FUNDACAO DE A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RESEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) NELSON WILIANS CORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RESP. N. 1.205.946/SP.
FRATONI RODRIGUES), AGRAVADO(A).
INTIMEM-SE.
0027- 70066573122 (CNJ: 342690-39.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 15.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700609168) JARBAS PEREIRA DE ANDRADE , BEATRIZ ZANELLA
FETT (ADV(S) FERNANDO ANTONIO ZANELLA, MARCELO BRAUN BURGER, GUILHERME BELLINI
FIGUEIRO), AGRAVANTE; NELSON LUIZ PROENCA
FERNANDES (ADV(S) FLAVIO LUZ, RAFAEL SCHEIBE,
EDUARDO SCHUMACHER, LISIANE BARRETO COGO,
FERNANDA VIANNA DUARTE, ATOS LENNINE DE BARROS MENDES, LETICIA CUSIN GABRIELLI),
AGRAVADO(A).
0004- 70064600091 (CNJ: 145387-17.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300050358) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; ALZEMIRO VALDIR BEDIN (ADV(S)
HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDRE
BELTRAME, ERNESTO JOSE ALANO AMARAL),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO DENEGO O RECURSO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL N. N.
1.373.438-RS - TEMA 669 E NEGO SEGUIMENTO AO
0028- 70066573213 (CNJ: 342699-98.2015.8.21.7000) - RECURSO ESPECIAL NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESNEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL TÕES.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002649790) - INTIMEM-SE.
CTRL P GRAFICA DIGITAL LTDA , ALEXANDRE COLLA ,
ROSARITA SCHMIDT (ADV(S) GUSTAVO BERNARDI),
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
AGRAVANTE; COOPERATIVA DE CREDITO SUL
RIOGRANDENSE SICREDI METROPOLIS RS (ADV(S)
ANDERSON LUDTKE FISCHER, LUIS CLAUDIO BAR- 0005- 70025496779 (CNJ: 47189-86.2008.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
BOSA, TIBERIO TORRES ALMEIDA), AGRAVADO(A).
- SANTA MARIA (27/10600241826) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) AUGUSTO ARNOLD FILHO,
0029- 70066573270 (CNJ: 342705-08.2015.8.21.7000) - PAULA DA SILVA RODRIGUES BRUM MARQUES), REDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL CORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , EM FAVOR DE,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10901889443) - RECORRIDO(A); FRANCISCA THEREZA STURZA , SEM
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). IV.
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), AGRAVAN- ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
TE; LUCIANO MENDES LUZIA , E OUTROS (ADV(S) ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855.178/
MANFREDO ERWINO MENSCH), AGRAVADO(A).
SE - TEMA 793 DO STF, E NEGO SEGUIMENTO QUANTO
À QUESTÃO RESTANTE.
0030- 70066573338 (CNJ: 342711-15.2015.8.21.7000) - INTIMEM-SE.
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - CANDELARIA (89/
11300016146) - DAISUL - SOBERANA COMERCIO DE
VEICULOS LTDA. (ADV(S) DEMOSTENES ANILDO 0006- 70026867481 (CNJ: 19893-89.2008.8.21.7000) MARTINS PINTO, RAFAEL SCHEIBE, EDUARDO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA SCHUMACHER, LISIANE BARRETO COGO, CAROLINA IGREJINHA (142/10700004005) - D.D.A. , REPRESENSILVA JUNGES, MAX OURIQUES), AGRAVANTE; TADO POR, M.G.R. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA
ARNILDO LEOSIDIO BREDOW (ADV(S) CRISTIANO PIN- FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, REGIS
TO BECKER, DEIVIS DANIEL HAESER), AGRAVADO(A); AUGUSTO MARTINS XAVIER, ILVA MARTA GOETTEMS),
BANCO DAYCOVAL S/A (ADV(S) ALESSANDRA RECORRENTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) NEI FERNANDO
MICHALSKI VELLOSO, CARINA DE MATTOS VALLE MARQUES BRUM), RECORRIDO(A); M.D.I. (ADV(S)
ELENICE INES DREHER, MATEUS SILVESTRIN
AGUAIDAS), INTERESSADO(A).
AMORETTI), RECORRIDO(A); J.D.D.D.V.D.I. ,
INTERESSADO(A).
ADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO SEGUIMEN0031- 70066573460 (CNJ: 342724-14.2015.8.21.7000) - TO AO EXTRAORDINÁRIO.
SEGUROS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
11200054423) - VENINO FOCHESATTO (ADV(S)
ALEXSANDRA REGINA FELIPETTO), AGRAVANTE; 0007- 70031015589 (CNJ: 57131-11.2009.8.21.7000) - DIUNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
LTDA (ADV(S) MARCO TULIO DE ROSE, PAULO - GRAVATAI (15/10800181934) - NORENI DA SILVA FONROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS, RAFAEL LIMA SECA (ADV(S) SILVANA ZANI BRUNELLI E SILVA,
MARQUES, CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA), CLEVENICE SCOPEL), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ELIANA SOLEDADE GRAEFF
AGRAVADO(A).
MARTINS), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE GRAVATAI ,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL
E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO.
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12F
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4775/15
0008- 70046395745 (CNJ: 572368-57.2011.8.21.7000) FAMILIA - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/
11000016572) - M.D.E.D.S. (ADV(S) RONALDO RIBEIRO), RECORRENTE; B.M.C. , DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO(A); D.M.D.S. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS E. D. R. G.D.S. (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR
BECK, GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI),
INTERESSADO(A).
NEGO SEGUIMENTO AO ESPECIAL E DECLARO
PEJUDICADO O EXTRAORDINÁRIO.
INTIMACOES
RECURSO ESPECIAL
0001- 70034457085 (CNJ: 33423-92.2010.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JUDICIAL - TAQUARI (71/10900013534) - JOSE SOUZA DA
SILVA (ADV(S) SILVANA ZANI BRUNELLI E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
DIANA PAULA SANA), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE
TAQUARI
(ADV(S)
DIANA
PAULA SANA),
INTERESSADO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
O RECURSO ESPECIAL.
INTIMEM-SE.
0009- 70047601398 (CNJ: 66729-81.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - NONOAI
(113/11000001001) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
ELOI CONTINI, TADEU CERBARO, CINTIA MOLINARI
STEDILE), RECORRENTE; VALDEMAR MELLO (ADV(S)
CLÁUDIA LETICIA BADIN RAMALHO, FRANCINE REGINA BADIN BONISSONI), RECORRIDO(A).
ADMITO O ESPECIAL E NEGO SEGUIMENTO AO EXTRAORDINÁRIO.
0010- 70050097898 (CNJ: 316381-83.2012.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SAPUCAIA DO SUL (35/ 11000058827) - MUNICIPIO DE
SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ TASSINARI,
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ALDIVAN DE CAMARGO, MELISSA CASSIANO MARIA,
UBIRATAN DE OLIVEIRA COLLAR), RECORRENTE;
ADAO PEDRO VIEGAS (ADV(S) MILENA ROCHA
LISOWSKI DIPP, SAMARA WILHELM), RECORRIDO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA
CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL TENDO EM VISTA O TEMA 129 DO STJ - RESP
1.108.013/RJ; JULGO PREJUDICADO O RECURSO NOS
TERMOS DO TEMA 339 DO STF - AI N. 791.292 QO-RG/
PE; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O TEMA 793 DO STF - RE N.
855.178/SE; E NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS
ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, QUANTO ÀS DEMAIS
QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0011- 70053003687 (CNJ: 24993-49.2013.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11100268863) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, KARIN COMANDULLI GARCIA), RECORRENTE; JANDIRA ALACIR TERRES DOS REIS (ADV(S)
VIRGINIA
TEREZA
FIGUEIRO
DEGRAZIA),
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARCIANI
LANSONI), INTERESSADO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O
TEMA 793 DO STF (RE 855178).
INTIMEM-SE.
0012- 70058554783 (CNJ: 48041-03.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702454633) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LIDIO ALBERTO
VARGAS, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; ROBERTO ILVO ROST (ADV(S) ROBERTA MORAES
DE VASCONCELOS, PAMELA FERNANDES MARTINI),
RECORRIDO(A); ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS,
PAMELA FERNANDES MARTINI), INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE.
INTIMEM-SE.
0013- 70058913930 (CNJ: 83956-16.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/ 11200016070) MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (ADV(S) VIRGINIA
SOARES DE MARTINO, RENATO COSTA DA ROSA),
RECORRENTE/ RECORRIDO; MARISOL CARDOSO
FERNANDES , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE/
RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH), INTERESSADO(A). V. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAIS, E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE E NEGO SEGUIMENTO COM RELAÇÃO ÀS
DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0014- 70059553834 (CNJ: 147946-78.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200265343) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) ALINE PERETTI FARINA),
RECORRENTE; SOLANGE IGNEZ DE AGUIAR GOMES
(ADV(S) PEDRO SERAFIN), RECORRIDO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) VICTORIO
GIORDANO DA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH,
AMALIA DA SILVEIRA GEWEHR), INTERESSADO(A).
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DECLARO PREJUDICADO O EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM
VISTA O RE 855178/SE.
0015- 70059682559 (CNJ: 160818-28.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11100194290) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, KARIN COMANDULLI GARCIA), RECORRENTE; MARLONE PUTTON , DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, AMALIA DA
SILVEIRA GEWEHR), INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE E NEGO SEGUIMENTO COM RELAÇÃO ÀS
DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0016- 70059687145 (CNJ: 161277-30.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11000251462) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, PEDRO PEREIRA DE SOUZA), RECORRENTE;
JOAO DE OLIVEIRA BORBA (ADV(S) RITTA ISABEL
BROGLIATO BOSCHETTI, CLEUSA MARIA BRISTOT),
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) LAURI ROMARIO SILVA, ANA CRISTINA TOPOR
BECK, ROSELAINE ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
NEGO SEGUIMENTO AO ESPECIAL E DECLARO
PEJUDICADO O EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA
O RE 855178/SE.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0017- 70061284246 (CNJ: 320987-86.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200144880) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, ROBERTO DE AVILA BOLSONI), RECORRENTE/RECORRIDO; JOSE FRAZIO PEREIRA PADILHA
(ADV(S) HELENA MARIA PIRES GRILLO), RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
V. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS
RECURSOS ESPECIAL DE JOSÉ FRAZIO PEREIRA
PADILHA E DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, TENDO EM
VISTA O RE N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
INTIMEM-SE.
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
FATIMA RODRIGUES MORAES , MARIA ALICE
RODRIGUES MORAES , CARMEN IOLANDA
RODRIGUES MORAES (ADV(S) TELMO RICARDO
ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA),
RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 578695/RS.
0024- 70024124844 (CNJ: 48234-28.2008.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602578616) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO
DIEL, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; ROBERTA
PAPPEN DA SILVA (ADV(S) ROBERTA PAPPEN DA SILVA), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/
0018- 70061440186 (CNJ: 336581-43.2014.8.21.7000) - RS - TEMA 18 DO STF.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL INTIMEM-SE.
- CAXIAS DO SUL (10/11100391991) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA), RECOR- 0025- 70025027020 (CNJ: 48232-58.2008.8.21.7000) RENTE; CATARINA DE SA SCOTTI (ADV(S) MARILENE SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
DE SOUZA MENDES), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701687707) GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO
DIEL, LIDIO ALBERTO VARGAS, FABIO CRUZ KLEIN),
AMALIA DA SILVEIRA GEWEHR), INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE- RECORRENTE; NOISE REJANE KLEIN (ADV(S) LETICIA
CURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RE- WIENANDTS GENEHR, NOISE REJANE KLEIN),
CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. RECORRIDO(A); LETICIA WIENANDTS GENEHR , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
855.178/SE.
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/
RS - TEMA 18 DO STF.
0019- 70062202205 (CNJ: 412783-61.2014.8.21.7000) - INTIMEM-SE.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA JUDICIAL - NOVA PRATA (58/11200010038) - MUNICIPIO
DE NOVA PRATA (ADV(S) ROBERTA REGINA SARTORI), 0026- 70025416470 (CNJ: 48681-16.2008.8.21.7000) RECORRENTE; PAULINA DA LUZ MACHADO , DEFEN- SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
SOR PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRAN- CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700117567) - ESTADO
DE DO SUL (ADV(S) MARCIANI LANSONI), DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL,
CESAR ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORINTERESSADO(A).
RENTE; WALTOM ARAUJO BORGES (ADV(S) WALTOM
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO ARAUJO BORGES), RECORRIDO(A); JOSE ANTONIO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O MARTINS FERNANDES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE AUTOS INTERESSADO(A).
N. 855.178/SE.
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
564.132/RS.
INTIMEM-SE.
0020- 70062875364 (CNJ: 480099-91.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11003134450) - ESTADO 0027- 70033532185 (CNJ: 213908-24.2009.8.21.7000) DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA SERVIDOR PUBLICO - VARA CAMPINA MISSOES - CAMCOSTA, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORREN- PINAS DAS MISSOES (150/10800016415) - ALICE CECITE; GETULIO ZORZI (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MA- LIA MARSCHALL MALLMANN (ADV(S) MARIA MARGACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA RIDA JUNG FERREIRA, FRANCIELI ZASTAWNY), REFAGUNDES), RECORRIDO(A); BUCHABQUI E PINHEI- CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RO MACHADO S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) RAFAEL DOWNAR DA SILVA), RECORRIDO(A).
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), III. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
RECORRIDO(A).
EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B,
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM
OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR VISTA O RE N. 607.607 ED/RS.
PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RESP. N. 0028- 70036180495 (CNJ: 205764-27.2010.8.21.7000) 1.406.296/RS.
SERVIDOR PUBLICO - VARA - SEBERI (133/
INTIMEM-SE.
10900013246) - MARINEZ MOZEL , E OUTROS (ADV(S)
ADAO IVANOR DO PRADO, GLAUCIA NICOLE PINHEIRO), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SEBERI (ADV(S)
0021- 70065351371 (CNJ: 220515-43.2015.8.21.7000) - ROZELI PERPETUA DE OLIVEIRA, JAN CARLOS
RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - ERECHIM NOVAKOWSKI), RECORRIDO(A).
(13/11300102275) - JOSE GERALDO GABRIEL (ADV(S) III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA, RODRIGO DALL RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJEAGNOL), RECORRENTE; BOA VISTA SERVICOS S.A. TO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
(ADV(S) CARLOS DAHLEM DA ROSA, GIANMARCO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O
COSTABEBER, FERNANDA DAL PONT GIORA), PARADIGMA RE. N. 582.019/SP.
RECORRIDO(A).
INTIMEM-SE.
III. ANTE O EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7°, I, DO
CPC, À VISTA DO RESP. N. 1.419.697/RS, E NÃO ADMI- 0029- 70037313731 (CNJ: 319088-92.2010.8.21.7000) TO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901468480) - MARICY
VIL.
DUARTE BONORINO (ADV(S) TANIRA DE AZEVEDO
INTIMEM-SE.
CLOS, DANIEL FERNANDO NARDAO, JULIANO LUZ
BORGES, CAROLINA MOTTA RAMOS DE MACEDO,
ANDRESSA ROSLER CORTES), RECORRENTE; ESTA0022- 70065703241 (CNJ: 255702-15.2015.8.21.7000) - DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELDER BOSCHI
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA DA CRUZ), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201970130) - III. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
NELI ISABEL SALLA BORTOLAZ (ADV(S) MARILIA PI- EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B,
NHEIRO MACHADO BUCHABQUI, TATIANE SEVERO §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM
FREITAS, NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA), RECORREN- VISTA O RE N. 607.607 ED/RS.
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, LUIS CARLOS KOTHE
HAGEMANN, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A). 0030- 70039834239 (CNJ: 571138-14.2010.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO - CAXIAS DO SUL (10/10900138672) - MUNICIPIO DE
RECURSO ESPECIAL, DECLARO PREJUDICADO O CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO AI N. COSTA, HEITOR DE FIGUEIREDO PINTO), RECORREN791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO NOS TERMOS DO TE; CLEURI ANTONIO BOFF (ADV(S) NIVIANE
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- RODRIGUES FINGER), RECORRIDO(A).
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
INTIMEM-SE.
INTIMEM-SE.
15
0032- 70043426758 (CNJ: 275469-78.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/10900239410) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) ELENITA PAULINA SASSO),
RECORRENTE; ILIDIO TONELLA (ADV(S) RUBENS
CANTARINI GUIMARAES), RECORRIDO(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANDREIA ÜBER
ESPINOSA DRZEWINSKI), INTERESSADO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE (TEMA 793/STF), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CPC E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
0033- 70045048600 (CNJ: 437654-63.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11000151646) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) LAURI ROMARIO SILVA,
FERNANDA VARGAS DE ALMEIDA PERRONE, ERNANI
VIEIRA STRADIOTTO, VICTORIO GIORDANO DA COSTA, ELENITA PAULINA SASSO), RECORRENTE; DARCY
CRIPPA (ADV(S) CESAR AUGUSTO TOME),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
INTIMEM-SE.
0034- 70048069959 (CNJ: 113586-88.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900589497) CLABE MORVAN TELES DE SOUZA , FERNANDO ACOSTA DA SILVA , NELSON CASTRO MACHADO (ADV(S)
MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA, MILTON ANTONIO
ZAGONEL), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
DANIELE BRASIL LERIPIO), RECORRIDO(A). III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 592.317
(TEMA 315/STF).
INTIMEM-SE.
0035- 70058876251 (CNJ: 80188-82.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11100105255) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) PEDRO PEREIRA DE SOUZA),
RECORRENTE; ANA MARIA HOFFMAISTER , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
INTIMEM-SE.
0036- 70060759719 (CNJ: 268534-17.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11201987157) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
(ADV(S) ROGERIO QUIJANO GOMES FERREIRA, CLAUDIA PADARATZ), RECORRENTE; ALBA ELIZABETH PIAS
COELHO (ADV(S) ELISIANA WALTRICK BRUM),
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, FABRICIA
BOSCAINI), INTERESSADO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, , TENDO EM
VISTA O RE N. 855.178/SE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
0037- 70065142721 (CNJ: 199650-96.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400227246) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
YASSODARA CAMOZZATO, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRENTE; MARISA SCHAFER CHIES (ADV(S)
DENISE BALLARDIN), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
INTIMEM-SE.
0038- 70065255598 (CNJ: 210937-56.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400284231) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KATIA DAL
MORO, CRISTIANO XAVIER BAYNE), RECORRENTE;
CARMEN SILVIA BITENCOURT GOMES (ADV(S) MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RODRIGO ANTONIO SEBBEN, DANIELA HELLER), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0023- 70023163397 (CNJ: 48680-31.2008.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502610127) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO PRUNES DE
AZEVEDO, CESAR ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN),
RECORRENTE; CARMEN RODRIGUES MORAES , CARMEN TEREZINHA RODRIGUES MORAES , MARIA DE
0031- 70042146522 (CNJ: 147446-17.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - ARROIO DO TIGRE (143/11000009939) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR
BECK), RECORRENTE; LEANDRO TIMM (ADV(S)
VIRGINIA
TEREZA
FIGUEIRO
DEGRAZIA),
RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.
0039- 70065538506 (CNJ: 239228-66.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101474395) CLAUDIA DE FREITAS CORREA SIQUEIRA (ADV(S)
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, DANIELA
HELLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) LUCIANA MABILIA MARTINS,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
16
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI N.
791.292 QO-RG/PE, E NÃO ADMITO O APELO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE
N. 748.371/MT E ARE N. 808.524/RS.
INTIMEM-SE.
0040- 70065831166 (CNJ: 268494-98.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300590438) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
VIEIRA BUENO), 002. RECORRENTE; JOSE VALMIR DE
QUADRO GARCIA (ADV(S) VINICIUS SECCO FOGACA),
001. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE
E DO ARE N. 721.001/RJ, E NÃO ADMITO O APELO
EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE
N. 748.371/MT.
INTIMEM-SE.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0018- 70065412801 (CNJ: 226658-48.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200571453) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA
COSTA, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE;
0008- 70065278772 (CNJ: 213255-12.2015.8.21.7000) - VALMY AUGUSTIN (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIPREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL E ACOES RA, ARTUR CARVALHO PIPPI, GILSON HERMANN
ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11400347620) - INS- KROEFF), RECORRIDO(A).
TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
ALESSANDRA FLORES WAGNER, FABRICIO FRAGA, 0019- 70065429920 (CNJ: 228370-73.2015.8.21.7000) MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; MARIA PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
MARTINS , PAULO ANDRE FERNANDES SOLANO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301756025) (ADV(S) PAULO ANDRE FERNANDES SOLANO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA NICOLINI
RECORRIDO(A).
CORDELLA, PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW,
EVILAZIO CARVALHO DA SILVA, MARILIA VIEIRA
0009- 70065278913 (CNJ: 213269-93.2015.8.21.7000) - BUENO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENSERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA TE; MAGDA PONTIN DOS SANTOS (ADV(S) DECIO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523775770) - SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA ANDRIZE LEITE CALDEIRA, SAMIR SARQUIS MUNOZ
FERNANDA COSTA, ALESSANDRA FLORES WAGNER, GABECH, KEYNNE NATHYELE DUARTE BUENO),
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; CLAUDIO PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S)
MARTINS TOSTA (ADV(S) IELVA AGUIAR MACEDO), DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA,
ANDRIZE LEITE CALDEIRA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
FERNANDA COSTA, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; IDEMAR PEREIRA COELHO , E OUTROS (ADV(S)
KATIA REGINA STOCKER NEGRINI, NATALIA PAZ DE
CARVALHO), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7A
0010- 70065297509 (CNJ: 215128-47.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300766809) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ARLINDO DA COSTA SILVEIRA (ADV(S) ARLINDO
DA COSTA SILVEIRA), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4776/15
RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
PARADIGMA/TEMA STJ 880 (1336026) , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0011- 70065319865 (CNJ: 217364-69.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524238697) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, ALESSANDRA FLORES WAGNER,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; NOELY RIBEIRO MAY (ADV(S) PAULO ROBERTO ALMEIDA DA
SILVA, CLEBER MAURICIO FONSECA IBIAS),
RECORRIDO(A); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE
MARINO PASTERNAK, ROSELAINE ROCKENBACH,
ALESSANDRA FLORES WAGNER, MARILIA VIEIRA
BUENO), INTERESSADO(A).
0001- 70064849995 (CNJ: 170377-72.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400322872) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; MARIA APARECIDA DE MELLO SGARIA (ADV(S) 0012- 70065322216 (CNJ: 217599-36.2015.8.21.7000) DEMIAN SEGATTO DA COSTA), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400376590) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
0002- 70065026205 (CNJ: 187998-82.2015.8.21.7000) - VIEIRA BUENO), RECORRENTE; FABIO SABALA DE
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA AGUIAR (ADV(S) JAIRO ALEXANDRE DA SILVA, FLAVIO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303425298) - JOSE CENATTI, LUCIANE RAMOS VEIGA),
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ RECORRIDO(A).
HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ROSANGELA
PIRES FIGUEIREDO MACHADO (ADV(S) NELI 0013- 70065332603 (CNJ: 218638-68.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
TERESINHA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202274804) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
0003- 70065032617 (CNJ: 188639-70.2015.8.21.7000) - ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, CLAUDIA
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA RUZICKI KREMER), RECORRENTE; EDINALVA COSTA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202072497) - JORGE (ADV(S) ROBERTA SIRANGELO CAUDURO,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLA ANTONIO MARCOS SOARES BORGES), RECORRIDO(A).
MARIA PETERSEN HERRLEIN, ROSELAINE
ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRENTE; TEREZINHA DE BAS- 0014- 70065361834 (CNJ: 221561-67.2015.8.21.7000) TOS SUPRINYAK (ADV(S) MARCIO ZAMBELLI DA SIL- PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
VA, LIVIA DA SILVA ALVES, DIOGO ALEXANDRE MA- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502908827) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
CHADO ASSIS), RECORRIDO(A).
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO
PASTERNAK, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
0004- 70065058067 (CNJ: 191184-16.2015.8.21.7000) - VIEIRA BUENO, MARLISE FISCHER GEHRES), RECORPREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA RENTE; CLECI DE OLIVEIRA BITTENCOURT , E OUFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300680548) - TROS (ADV(S) ADILSON SILVA DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DUVIMIOSO CARMO SCHIRMER BARBOZA, DEJALMA
GRANDE DO SUL (ADV(S) MIGUEL AUGUSTO BASSO APARECIDO DA SILVA), RECORRIDO(A).
DAMIANI, DANIELA FERNANDA COSTA, ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILHANE LOPES CORTEZ
MEIRELLES, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; 0015- 70065361966 (CNJ: 221574-66.2015.8.21.7000) ZILDA DIAS (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
SILVA PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA, SAMIR FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303646146) SARQUIS MUNOZ GABECH, KEYNNE NATHYELE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) MARILIA VIEIRA
DUARTE BUENO), RECORRIDO(A).
BUENO), RECORRENTE; DAURA MACHADO JARDIM ,
E OUTROS (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO,
0005- 70065081275 (CNJ: 193505-24.2015.8.21.7000) - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO MACHADO
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA CEZIMBRA, ANA AMELIA PIUCO, DIOGO BUENO DA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301298434) - SILVEIRA), RECORRIDO(A).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, FABRICIO FRAGA, MARILIA VIEIRA 0016- 70065362055 (CNJ: 221583-28.2015.8.21.7000) BUENO), RECORRENTE; MARIA DO CARMO PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
SCHIAFFINO DE ALMEIDA (ADV(S) NELI TERESINHA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502794686) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
GRANDE DO SUL (ADV(S) RODRIGO KRIEGER
MARTINS, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE;
0006- 70065100729 (CNJ: 195450-46.2015.8.21.7000) - ERCILIA OLIVEIRA ZIMMERMAN (ADV(S) DANIEL DALO
SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP DE OLIVEIRA, ARTUR CARVALHO PIPPI, GILSON
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11303289700) - INSTITU- HERMANN KROEFF, PATRICIA PIPPI), RECORRIDO(A).
TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, 0017- 70065365199 (CNJ: 221897-71.2015.8.21.7000) NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA, MARILIA VIEIRA PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
BUENO), RECORRENTE; JOANA DE CASTRO DE LIMA CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303354870) - INSTITU(ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS), TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) MILTON ANTONIO ZAGONEL,
RECORRIDO(A).
ROSELAINE ROCKENBACH, ALESSANDRA FLORES
WAGNER, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE;
0007- 70065272114 (CNJ: 212589-11.2015.8.21.7000) - EVA DE FRAGA DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S)
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA, MILTON ANTONIO
GUSTAVO
GRASSI
MANFRIN),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302442512) - ZAGONEL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA RECORRIDO(A).
GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA,
CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, LIDIO ALBERTO
VARGAS, CRISTIANO XAVIER BAYNE, ANA SABRINA
SILVEIRA MARTINS), RECORRENTE; RAQUEL OBERST
(ADV(S) JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA,
FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL, GISELE ALVES GARCIA),
RECORRIDO(A).
0028- 70065817496 (CNJ: 267127-39.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202401733) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; SUZANA DE PAULA ROSA (ADV(S) MARIA LUIZA
VASCONCELLOS ROSA), RECORRIDO(A).
0029- 70065819609 (CNJ: 267338-75.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502748331) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO,
CLAUDIA RUZICKI KREMER, CAMILLA HAILLIOT
DUARTE), RECORRENTE; VERONICA TORINO
LERMEN (ADV(S) ANDRE FREIRE DE FREIRE,
ANTONINHA
DE
OLIVEIRA
BALSEMAO),
0020- 70065467797 (CNJ: 232157-13.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103526333) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE 0030- 70065823148 (CNJ: 267692-03.2015.8.21.7000) DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
VIEIRA BUENO, CLAUDIA RUZICKI KREMER), RECOR- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303415195) RENTE; PEDRO ALEXANDRE CABREIRA ALFARO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
(ADV(S) CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES, VANESSA GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA RIBAS LEAL
PEDROSO COELHO, LETICIA PEREIRA ANTUNES, MESSA, ROSELAINE ROCKENBACH, FABRICIO FRAGA), RECORRENTE; MARIA ALICE AGOSTINELLI DIVAN
MARCELO PEREIRA ANTUNES), RECORRIDO(A).
(ADV(S) JOSE ARMANDO AGOSTINELLI DIVAN, DECIO
ANTONIO ERPEN, ROBERTO DE MORAES FABBRIN),
0021- 70065510315 (CNJ: 236409-59.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502610771) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO 0031- 70065832248 (CNJ: 268602-30.2015.8.21.7000) GRANDE DO SUL (ADV(S) CLOVIS SA BRITO PINGRET, SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; CELIA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302833767) BERLIM , SANDRA RITA PEREIRA (ADV(S) DAISSON ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA
NICOLINI CORDELLA, ROSELAINE ROCKENBACH,
SILVA PORTANOVA), RECORRIDO(A).
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ARLEY
BARRIOS PEREZ (ADV(S) ARLEY BARRIOS PEREZ,
0022- 70065774374 (CNJ: 262815-20.2015.8.21.7000) - LUCIANE SILVA FERNANDES), RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303440335) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO 0032- 70065853038 (CNJ: 270681-79.2015.8.21.7000) GRANDE DO SUL (ADV(S) RAFAEL KOELZER, LUIZ SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
HENRIQUE OLTRAMARI, MARILIA VIEIRA BUENO), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301059774) RECORRENTE; SALETE DOS SANTOS (ADV(S) EUNICE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ
FRANTZ COSTA, LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA, ODON HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH,
SERGIO FERREIRA ROCHA, BENJAMIM JOSE DA MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ORLANDINA
DE LIMA MACHADO , E OUTROS (ADV(S) CLAUDIO
SILVEIRA), RECORRIDO(A).
ANDRE PIRES BORGES, EDUARDO MENEZES GOMES
DA SILVA), RECORRIDO(A).
0023- 70065798472 (CNJ: 265225-51.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300118114) - ESTADO 0033- 70065883175 (CNJ: 273695-71.2015.8.21.7000) DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
COSTA, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA, ANA SABRINA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300855615) SILVEIRA MARTINS, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEI- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
RA, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
VICENTE RIBEIRO , DANIEL FERNANDO NARDAO MARILIA VIEIRA BUENO, ANA SABRINA SILVEIRA
(ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO, ALINE DAMASIO MARTINS), RECORRENTE; OLGA RODRIGUES
UNCHALO (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO
DAMASCENO FERREIRA), RECORRIDO(A).
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A).
0024- 70065803298 (CNJ: 265707-96.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201800324) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ALESSANDRA FLORES
WAGNER, CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA
BUENO, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS), RECORRENTE; MARCIA MIRANDA GUTERRES , E OUTROS
(ADV(S) DARCI DE OLIVEIRA, ALCINDO GOMES
BITTENCOURT, NATALIA TRINDADE LACERDA, PAOLA
HARROTE AMORIM DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0034- 70065938458 (CNJ: 279223-86.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302976037) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRENTE; DOROTI FERREIRA (ADV(S) TELMO
RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES
MEIRA), RECORRIDO(A).
0035- 70065972861 (CNJ: 282664-75.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303200652) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; MARIA ISABEL MARTINS DO AMARAL
E OUROS (ADV(S) HELIO DANUBIO GUEDES
RODRIGUES, EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO,
CRISTIANO CAJU FREITAS), RECORRIDO(A).
0025- 70065803413 (CNJ: 265719-13.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301382338) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA, CESAR KASPER DE MARSILLAC, MARCIA DE SOUSA GOMES, ROSELAINE ROCKENBACH,
FABRICIO FRAGA), RECORRENTE; WALDEMAR
MOREIRA ALVES , ADACIR DE LIMA RODRIGUES
(ADV(S) ADACIR DE LIMA RODRIGUES, KELLY DOS
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTESANTOS RODRIGUES), RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0026- 70065809386 (CNJ: 266316-79.2015.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
DIRETORA.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301574750) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19A
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE
ROCKENBACH, CLAUDIA RUZICKI KREMER, JULIANA
RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; SUCESSAO DE
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
TERESA BUENO FERREIRA , E OUTROS (ADV(S)
DANIEL DALO DE OLIVEIRA, ARTUR CARVALHO PIPPI,
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4777/15
GILSON HERMANN KROEFF, PATRICIA PIPPI),
RECORRIDO(A).
INTIMACOES
RECURSO ESPECIAL
0027- 70065815037 (CNJ: 266881-43.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA CIVEL FORO CEN- 0001- 70035153659 (CNJ: 103080-24.2010.8.21.7000) TRAL - PORTO ALEGRE (1/10523990620) - IPERGS - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701496677) -
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
BANRISUL (ADV(S) MARCELO NICOLAIEWSKI
SANT‘ANNA, CARLOS GERMANO REICHERT), RECORRENTE; ANNEMARIE CATHARINA DREWS (ADV(S)
MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, PAULO RENATO
MOTHES DE MORAES, CAROLINA FLORES SIMAO,
GUSTAVO COELHO ADAM), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RECURSO ESPECIAL 1.349.453/MS.
INTIMEM-SE.
0002- 70038208773 (CNJ: 408592-12.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA JUDICIAL
- NAO-ME-TOQUE (112/10700006338) - UNIBANCO
UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ A (ADV(S) ALEXANDRE DE ALMEIDA, PAULO JOSE CRAVO SOSTER,
MARCIO RODRIGUES CESA), RECORRENTE;
ANDERSON KOHL (ADV(S) JOAO DANIEL ALFLEN),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RECURSO ESPECIAL 1.349.453/MS.
INTIMEM-SE.
0003- 70058079864 (CNJ: 549-15.2014.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - RONDA ALTA (148/
11300007364) - SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVA
ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRENTE; ERICA MARIA PANDOLFI (ADV(S)
RICARDO LUIS PASQUALOTTO, THIAGO BONFANTI),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
0004- 70058091182 (CNJ: 1681-10.2014.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300148803) - CAMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL
(ADV(S) RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ, GUILHERME
BARRETO CIBILS), RECORRENTE; ANA MARIA HENK
(ADV(S) ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO,
VIVIANE VAZ DE MENEZES), RECORRIDO(A).
II. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
0005- 70058841867 (CNJ: 76749-63.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300561824) - SERASA S/A
(ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORRENTE/ RECORRIDO; SONIA MARIA AVILA NUNES (ADV(S)
GUSTAVO CAVALCANTI ZANETTE, GUSTAVO SALVADOR
GODOY), RECORRENTE/ RECORRIDO.
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS OS
RECURSOS ESPECIAIS, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
0006- 70058856923 (CNJ: 78255-74.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300302306) - SERASA
S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORRENTE; ALINE WITT DA ROCHA (ADV(S) PLINIO
GIRARDI, INDIRA GIRARDI, DIORGENES CANELLA),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
0007- 70058861592 (CNJ: 78722-53.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200852428) - SERASA S/A
(ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORRENTE/ RECORRIDO; TATIANE DOS SANTOS (ADV(S)
LISANDRO GULARTE MORAES, JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR), RECORRENTE/ RECORRIDO.
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS OS
RECURSOS ESPECIAIS, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0008- 70037618816 (CNJ: 349596-21.2010.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10801582842) - FUNDACAO
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ALEXANDRE LUIZ DE CENCO, CAMILLA MARIA DE CENCO
RIGON), RECORRENTE; DENISE MARIA CONTE GHENO
, E OUTROS (ADV(S) JOAO CARLOS NERVO, MARCELO ALVES DE MELLO), RECORRIDO(A).
II. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS OS
RECURSOS ESPECIAIS, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0009- 70065691321 (CNJ: 254510-47.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400232762) -
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
0016- 70065730061 (CNJ: 258384-40.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400260316) SIRLEI MARIA DEVITTE (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ANA CRISTINA HEERBACH, EMERSON STRAPAZON
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O OLIVEIRA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002.
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO RECORRIDO(A).
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
INTIMEM-SE.
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
0010- 70065692568 (CNJ: 254634-30.2015.8.21.7000) - SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN- INTIMEM-SE.
DA PUBLICA - PELOTAS (22/31400018890) - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO
ASSUMPCAO, CRISTIANO XAVIER BAYNE), RECOR- 0017- 70065751364 (CNJ: 260514-03.2015.8.21.7000) RENTE; RUDMAR GONCALVES CHAGAS (ADV(S) SONIA SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAMARA SA BRITO CARDOSO, SIMONE KICKHÖFEL ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400365738) ILKA MARIA GONCALVES SAMUEL RAMOS (ADV(S) PAUSPECHT), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O LO CEZAR LAUXEN, EMERSON STRAPAZON OLIVEIPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TER- RA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PRO- (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002.
CESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
INTIMEM-SE.
NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT E
NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0011- 70065694804 (CNJ: 254858-65.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400371274) - 0018- 70065752107 (CNJ: 260588-57.2015.8.21.7000) NELY SCHWAIKART STEIN (ADV(S) PAULO CEZAR SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FALAUXEN, ALINY MARIN), RECORRENTE; ESTADO DO ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400260847) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER JUCELINE DECIAN (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
CLARISSA KOLLET BRENNER, ELENICE GOBBI,
BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
ELENITA BENTZ), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, 002. RECORRIDO(A).
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIINTIMEM-SE.
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0012- 70065694820 (CNJ: 254860-35.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400296922) - 0019- 70065803702 (CNJ: 265748-63.2015.8.21.7000) IVON ANTONIO BRESSAN (ADV(S) PAULO CEZAR SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FALAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER, ALINY MARIN, ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400273264) CAROLINE DE CASSIA CADORA, CASSIA VENDRAME RITA MERTINS POTT (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
BASSO, FERNANDA GIEHL, EMERSON STRAPAZON CLARISSA KOLLET BRENNER, CAROLINE DE CASSIA
OLIVEIRA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE CADORA, TIAGO BRUM ILARRAZ, CRISTINA MENIN
DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002. SCHNEIDER, CASSIA VENDRAME BASSO, FERNANDA
RECORRIDO(A).
GIEHL, EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIINTIMEM-SE.
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0013- 70065695298 (CNJ: 254907-09.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400296612) - 0020- 70065807364 (CNJ: 266114-05.2015.8.21.7000) JUSSARA MARIA NUNES LUCENA (ADV(S) PAULO SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FACEZAR LAUXEN, ALINY MARIN), RECORRENTE; ESTA- ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400259938) DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA IVONE SECCO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN), 001.
BUENO), 002. RECORRIDO(A).
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT E
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0021- 70065823817 (CNJ: 267759-65.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400371070) 0014- 70065695504 (CNJ: 254928-82.2015.8.21.7000) - FRANCISCA MINETTO PIANOSKI (ADV(S) PAULO CEZAR
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400252704) - DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002.
ANA GLADIS ROQUETE DE PIETRO (ADV(S) PAULO RECORRIDO(A).
CEZAR LAUXEN, ALINY MARIN), RECORRENTE; ESTA- III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT E
XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO 0022- 70065824229 (CNJ: 267800-32.2015.8.21.7000) ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400253620) SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. AMELIA TERESINHA BAGATINI STRAPASSON (ADV(S)
PAULO CEZAR LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO
INTIMEM-SE.
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
0015- 70065695868 (CNJ: 254964-27.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400261045) - RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
LIANA CORREA SILVEIRA (ADV(S) PAULO CEZAR NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT, E
LAUXEN, CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRANCIS- NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECO ALF DE CARVALHO E SILVA, VITOR AUGUSTO CURSO.
GUERINI, ELENITA BENTZ), RECORRENTE; ESTADO INTIMEM-SE.
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O 0023- 70065825523 (CNJ: 267930-22.2015.8.21.7000) RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FANÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400260626) ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- LUCIANA POZZER SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER), 001. RECORSEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
INTIMEM-SE.
RICARDO MARATA DE ALMEIDA PINTO (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN, ALINY MARIN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
17
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT E
NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0024- 70065831133 (CNJ: 268491-46.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400331728) HELENICE TEREZINHA PINTO FRISON (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN, ANA CRISTINA HEERBACH, CLARISSA
KOLLET BRENNER, CAROLINE DE CASSIA CADORA,
FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, CASSIA
VENDRAME BASSO, FERNANDA GIEHL, EMERSON
STRAPAZON OLIVEIRA), 100. RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT E
NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0025- 70065831232 (CNJ: 268501-90.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - PASSO FUNDO (21/31300039813) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, DELCIA TERESINHA VENTURINI,
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 001. RECORRENTE; JAIR
FERREIRA DA SILVA (ADV(S) LEANDRO ANDRE
NEDEFF, MARCOS FABIANI), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
INTIMEM-SE.
0026- 70065831471 (CNJ: 268525-21.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400366173) JEANE BERENICE SCHAFFER (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002.
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E
NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0027- 70065833451 (CNJ: 268723-58.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400219138) EVA MARIA CORREA DA ROSA (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN, ANA CRISTINA HEERBACH, FRANCISCO ALF
DE CARVALHO E SILVA), 001. RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT E
NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0028- 70065949398 (CNJ: 280317-69.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA LAGOA VERMELHA (57/10700028748) - ABRELINO LISBOA (ADV(S) MARCELO GAI VEIGA), RECORRENTE;
RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) MARCIO LOUZADA
CARPENA), RECORRIDO(A).
NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
0029- 70047743729 (CNJ: 80963-68.2012.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1. VARA
CIVEL - ERECHIM (13/11000000728) - L. D.R. , REPRESENTADO POR SEUS GENITORES, I.A.D.R.E.R.S.D.R.
(ADV(S) MONICA ELISA STEFFEN, ROSANGELA DE
TOLEDO RODRIGUES, LIDIA AMALIA ROSSI
MENEGOTTO, ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR), AGRAVANTE; E. D. R. G.D.S. (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROGERIO GARCIA MESQUITA, MICHELE BEUX), M.D.C.
(ADV(S) JOAREZ LUIS SANDRI, GEISON ERNANI
BORTULINI,
JULIO
CESAR
TRAMONTINI),
AGRAVADO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 855178/RG/PE.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7D
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4778/15
INTIMACOES
RECURSO ESPECIAL
0001- 70025916826 (CNJ: 11789-11.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/10500201199) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S)
18
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
MARCIA PEREIRA DA SILVA, MARIA LUCILIA GOMES,
ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI, ADRIANO
BOEMO BLATTES, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA), RECORRENTE; EVA DE LOURDES
ENCARNACAO (ADV(S) JUSARA MACHADO
RONCATTO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO
(ATINENTES
À
LIMITAÇÃO
DOS
JUROS
REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO, À VEDAÇÃO DA
CAPITALIZAÇÃO EM QUALQUER PERIODICIDADE, À
ADOÇÃO DO IGP-M COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA, AO AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, À INEXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS
MORATÓRIOS, À COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DO
INDÉBITO, À NULIDADE DA CLÁUSULA DE EMISSÃO
DE TÍTULO DE CRÉDITO, AO AFASTAMENTO DA TAC E
DA TEC, À ABSTENÇÃO POR PARTE DO BANCO DE
REGISTRAR O NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE
RESTRIÇÃO DE CRÉDITO OU O SEU CANCELAMENTO, CASO JÁ TENHA OCORRIDO O CADASTRO E ABSTENÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO COM
BASE EM CLÁUSULA MANDATO) E À MORA, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO ESPECIAL 1.061.530-RS.
0002- 70057271819 (CNJ: 451808-18.2013.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/
11300012925) - BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S)
GIANMARCO COSTABEBER), RECORRENTE; TIAGO
LINO DALLABRIDA (ADV(S) PAULO CESAR GIRARDI),
RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
0003- 70057283715 (CNJ: 452998-16.2013.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300706202) - SERASA S/A
(ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORRENTE/ RECORRIDO; MARIA MAGDALENA RODRIGUES
(ADV(S) MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO MACHADO CEZIMBRA, MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA),
RECORRENTE/ RECORRIDO.
ANTE O EXPOSTO:
- DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 114-120 E 129-136, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL DE FL. 187-196,
COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA O RESP N. 1.419.697/RS.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0008- 70017185760 (CNJ: 2729-82.2006.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10501108380) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO,
JANAINE
LONGHI
CASTALDELLO), RECORRENTE; HAMED MUSSA HAMED
ASAD (ADV(S) CAROLINA CHEMALE PREIS, ROGERIO
GROHMANN SFOGGIA, EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI,
GRAZIELLA LEITE), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 592.377/RS - TEMA 33 DO
STF.
0009- 70024780686 (CNJ: 48650-93.2008.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/10700225056) - MUNICIPIO DE
NOVO HAMBURGO (ADV(S) HELEN CAROLINE
FENKER), RECORRENTE; JANICE ELOISA KAYSER
BARBOSA (ADV(S) ADAO ELIAS RIBEIRO
SCHUMACHER), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM
VISTA O RE N. 855.178/SE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
0010- 70044083798 (CNJ: 341173-38.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10800647746) DEORACLIDES CORTES MELGAREJO (ADV(S) DANI
RUDNICKI, ANDRE SANTOS CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LISIANE
SAMPAIO TROGLIO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO
ARE N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0011- 70047963152 (CNJ: 102906-44.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001110502) LEA MARIA FRANCO LOPES (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, ANGELO CARVALHO
CONTI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH, ADRIANA KRIEGER DE MELLO, MILENE
SCOP), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O APELO EXTREMO, NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/
PE E DO RE N. 592.317/RJ (TEMA 315 DO STF), NÃO
ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS
DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS.
0004- 70058081530 (CNJ: 716-32.2014.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300449803) - SERASA S/A
(ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA
SILVA ANCHIETA), RECORRENTE; SIRLEI DE CAMPOS
LAVALL (ADV(S) MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS,
GUILHERME GONCALVES COLLIN), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA 0012- 70048323729 (CNJ: 138963-61.2012.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
- CAXIAS DO SUL (10/10900270430) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) JOAO CARLOS DA COSTA E
0005- 70058863713 (CNJ: 78934-74.2014.8.21.7000) - SILVA, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA), 002. RERESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO CORRENTE; HYEDA NAPOLI PIZZETTI (ADV(S) VITOR
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300586517) - HUGO GOMES, SANDRA MAZZOCHI), 003.
CRISTIANO CARLINI BATISTA DATTOLI (ADV(S) RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CRISTIANO CARLINI BATISTA DATTOLI), RECORREN- (ADV(S) ANDREIA WAGNER, FERNANDA DELGADO
THIAGO
JOSUE
BEN),
001.
TE/ RECORRIDO; SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON LOUZADA,
SANTOS MENINI, LEANDRO LUIS LOTO), RECORREN- INTERESSADO(A).
EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RETE/RECORRIDO.
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS OS CURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RERECURSOS ESPECIAIS, EM RAZÃO DA PERDA CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE.
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
0006- 70065513152 (CNJ: 236693-67.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601444098) TERESINHA BOHN SCHEIBLER (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANIR LUIS BIZARRO LOPES,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI
N. 791.292 QO-RG/PE (TEMA 339-STF), NÃO ADMITO O
RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT
(TEMA 660 - STF), E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS
TÓPICOS RESTANTES.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0007- 70014651335 (CNJ: 2530-60.2006.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 6.VARA FAZENDA PUB
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10520625360) SABOR ARTE ITALIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
(ADV(S) SANDRO VUGMAN WAINSTEIN, MARTA
OSORIO DA FONSECA), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA
CADORE), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO OS
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RE. N. 565.048/
RS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
COSTA, FELIPE BARRETO DAL PIAZ), RECORRENTE;
LUIS ANTONIO MALTAURO , DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH), INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL,
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855.178/SE, E NEGO
SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0016- 70055725717 (CNJ: 297198-92.2013.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/10900261849) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, PEDRO PEREIRA DE SOUZA, LEONARDO DA
ROCHA DE SOUZA), RECORRENTE; NATANAEL BARBOSA DA ROSA (ADV(S) ANA PAULA DAL IGNA),
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANA
CRISTINA TOPOR BECK), INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
0017- 70058388224 (CNJ: 31385-68.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVA
PRATA (58/11100004591) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA
(ADV(S) JOSE ALBERTO BERTTON, YANARA AMABILE
RASNIEVSKI
ELY),
RECORRENTE;
RELI
ALBUQUERQUE (ADV(S) ALESSANDRA QUINES CRUZ),
002. RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), 001.
INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
0018- 70058896994 (CNJ: 82262-12.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- BENTO GONCALVES (5/11200060659) - MUNICIPIO DE
BENTO GONCALVES (ADV(S) MARINA BERTARELLO),
RECORRENTE; ZULMIRA SOPELSA (ADV(S)
ALESSANDRA QUINES CRUZ), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIA WAZEN
DE FREITAS, ANDRE DA FONSECA BRANDAO),
INTERESSADO(A).
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855.178/
SE.
0019- 70060846946 (CNJ: 277257-25.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200031130) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, KARIN COMANDULLI GARCIA), RECORRENTE; TANIA ONZI (ADV(S) TATIANA CARVALHO AZAMBUJA
DA SILVA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
ESPECIAL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855.178/
SE E NEGO SEGUIMENTO COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS
QUESTÕES.
0020- 70065251167 (CNJ: 210494-08.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/10800133382) - MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS REIS (ADV(S) SOELI TERESINHA
SCHILLING
DIENSTMANN),
RECORRENTE;
ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO (ADV(S) JOSE EDUARDO MEYRER, CLAUDIA
PERRONE, ANGELA MANNESCHI FREITAS),
RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO:
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL; - NÃO
ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 5°, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
E
- DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
0013- 70052393774 (CNJ: 545976-46.2012.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/11100123528) - MUNICIPIO DE
NOVO HAMBURGO (ADV(S) MARILENE GERHARDT
MARTINS, ANDREIA LOBO DA ROSA, VIVIANE PEIXOTO HUNTER), RECORRENTE; ISMAEL FABIANO DIAS
(ADV(S) RODRIGO LUZ GRECCO, FELIPE KIRCHNER,
JADERSON PALUCHOWSKI), RECORRIDO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
EDUARDO
WEIRICH),
INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 0021- 70065359697 (CNJ: 221347-76.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 1.VARA CIVEL - OSORIO (59/
N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
10400033013) - MUNICIPIO DE OSORIO (ADV(S) CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO, ANDRE GOLGO ALVES,
0014- 70055080253 (CNJ: 232652-28.2013.8.21.7000) - GEORGES DE ARAUJO PASCAL, CRISTIANE
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL MEINHARDT LOPES TREVISAN), RECORRENTE; BAN- CAXIAS DO SUL (10/11100257136) - MUNICIPIO DE CO ITAULEASING S/A (ADV(S) CARLOS LEOPOLDO
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA GRUBER, FERNANDA ZETTLER GRUBER),
COSTA, ANA PAULA DA COSTA, KARIN COMANDULLI RECORRIDO(A).
GARCIA), RECORRENTE; IVA DE FATIMA DE SOUZA DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECI(ADV(S) BARBARA BEDIN, ADRIANO TACCA), AL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TENDO EM VISTA O RESP 1.060.210/SC, NEGO SEGUI(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), INTERESSADO(A). MENTO QUANTO AOS DEMAIS PONTOS E NÃO ADMITO
ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO
ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIEXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855.178/ VIL, TENDO EM VISTA O AI-RG 790283 - TEMA 287 DO
STF.
SE - TEMA 793 DO STF.
0015- 70055387732 (CNJ: 263400-43.2013.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11000073130) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
MONTENEGRO (18/10400046761) - LOJAS RADAN LTDA
(ADV(S) RENATO LAURI BREUNIG, JONATAS DIAS SOARES, MARCELO BENEDETTI DA MOTTA), RECORRENTE; AUDITOR FISCAL DO TESOURO DO ESTADO
(ADV(S) JORGE LUIS TERRA DA SILVA, SERGIO TURRA BRUM), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O
PARADIGMA RE. N. 565.048/RS.
0023- 70022898894 (CNJ: 48206-60.2008.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700055413) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESAR
ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE;
SUELENA CIOCCARI LANNES (ADV(S) SUELENA
CIOCCARI LANNES), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/
RS - TEMA 18 DO STF.
0024- 70023167240 (CNJ: 570-98.2008.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
- SAO GABRIEL (31/10700027475) - MUNICIPIO DE SAO
GABRIEL (ADV(S) GLADIMIR CHIELE), RECORRENTE;
NOEMI FURTADO TRINDADE (ADV(S) WANDIRA DA
SILVA CHAVES, VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO
DEGRAZIA), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO.
0025- 70026282525 (CNJ: 14474-88.2008.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701552119) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL, LIDIO
ALBERTO VARGAS), RECORRENTE; JANE REBESCHINI
MAURMANN (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI, RODRIGO ANTONIO SEBBEN, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
564.132/RS.
0026- 70034085324 (CNJ: 269059-72.2009.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
- SANTA MARIA (27/10900076758) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, LUIS FERNANDO MARCONDES
FARINATTI, THAIS TREVISAN, MARLISE FISCHER
GEHRES, ALEXANDRE DE OLIVEIRA JOHANSSON),
RECORRENTE; BENTA FARIAS DOS SANTOS (ADV(S)
MARCIA MULLER NETTO, ANA CARINA TEIXEIRA DAL
PONTE), RECORRIDO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO.
0027- 70035450212 (CNJ: 132736-26.2010.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
- SANTA MARIA (27/10900125023) - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA,
CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, LUIS FERNANDO
MARCONDES FARINATTI), RECORRENTE; MARIA
LUIZA GUASSO MINOZZO (ADV(S) MARCIA MULLER
NETTO, ALESSANDRA QUINES CRUZ), RECORRIDO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR PERDA DO OBJETO.
0028- 70053539821 (CNJ: 78609-36.2013.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002696519) - JOAO
CARLOS GOULART DOMINGUES , E OUTROS (ADV(S)
MILTON ANTONIO ZAGONEL, GUSTAVO GRASSI
MANFRIN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA,
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
592.317 (TEMA 315/STF).
0029- 70065695124 (CNJ: 254890-70.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400308157) MARIA FATIMA MONTAGNER MILNIZKI (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN, CAROLINE DE CASSIA CADORA,
FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, ELENICE
GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002.
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
0030- 70065695728 (CNJ: 254950-43.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400198041) ALTEMIR HAUPT , ITACIR KOHLRAUSCH , JOAO SALRECURSO EXTRAORDINARIO
VADOR DA LUZ MARTINS (ADV(S) EVANDRO BORGES
DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), RECORREN0022- 70015696305 (CNJ: 1195-06.2006.8.21.7000) - DI- TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
REITO TRIBUTARIO E FISCAL - 2. VARA CIVEL - VIEIRA BUENO), 004. RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EX- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
TRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, XAVIER BAYNE), 001. RECORRENTE; LUIZ HENRIQUE
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PEREIRA TEIXEIRA (ADV(S) JEFFERSON GREGOIRE
GULARTE), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
0031- 70065729436 (CNJ: 258321-15.2015.8.21.7000) - PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERSERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- MOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400365975) - CESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
NEIDE RITA SPARRENBERGER (ADV(S) PAULO CEZAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LAUXEN, ELENICE GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
0039- 70065800898 (CNJ: 265467-10.2015.8.21.7000) DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FARECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400365819) NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ORZENIRA CARVALHO PAZ (ADV(S) PAULO CEZAR
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002.
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
0032- 70065729808 (CNJ: 258358-42.2015.8.21.7000) - NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400372378) - VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
LIZ CRISTIANI PEREIRA VELOZ (ADV(S) PAULO CEZAR SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
LAUXEN, ELENICE GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
0040- 70065807299 (CNJ: 266107-13.2015.8.21.7000) DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FARECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400376934) NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ALCEU DE BRITO FERREIRA , E OUTROS (ADV(S)
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN, MARIA AUGUSTA DE
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO ALMEIDA FELDMAN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EX0033- 70065729865 (CNJ: 258364-49.2015.8.21.7000) - TRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°,
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400273329) CLAUDETE TERESINHA DOS SANTOS FERREIRA
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEBRENNER, EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA), RECOR- RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
MARILIA VIEIRA BUENO), 002. RECORRIDO(A).
DIRETORA.
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18C
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
0034- 70065729873 (CNJ: 258365-34.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400253263) ROSELENE FACCIN (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ELENICE GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
0035- 70065744922 (CNJ: 259870-60.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400260928) GISLIANE TEIXEIRA GARCIA (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER, CAROLINE DE
CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E
SILVA, CASSIA VENDRAME BASSO, VERONICA
CAMBRAIA MELGAREJO, FERNANDA GIEHL), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4779/15
INTIMACOES
RECURSO ESPECIAL
0001- 70025573049 (CNJ: 9182-25.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - PELOTAS
(22/10600223060) - PORTOCRED S/A - CRED. FINANC.
E INVESTIMENTO (ADV(S) CASSIO MAGALHAES
MEDEIROS, JULIANA GARCIA DE MORAIS), RECORRENTE; ROBERSON DANIEL NOLASCO DE OLIVEIRA
(ADV(S) MAURO TRAPAGA TEIXEIRA), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO,
EM CONFORMIDADE COM OS PARADIGMAS RECURSOS ESPECIAIS 1.061.530/RS (TEMA 36 DO STJ) E
973.827/RS (TEMAS 246-STJ E 247-STJ), E DENEGO O
RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO
CPC, TENDO EM VISTA OS RECURSOS ESPECIAIS
1.061.530/RS (TEMAS 24-STJ, 25-STJ, 26-STJ, 27-STJ E
28-STJ).
INTIMEM-SE.
0002- 70035149640 (CNJ: 102679-25.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700847069) BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL S.A. (ADV(S) SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA),
RECORRENTE; MARIA CORTESE BELLE (ADV(S) FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES, GABRIEL FONSECA VIEIRA), RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RECURSO ESPECIAL 1.349.453/MS.
INTIMEM-SE.
0036- 70065748899 (CNJ: 260267-22.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400259415) MARIA RESELEI DE OLIVEIRA GOMES (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER,
ELENICE GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- 0003- 70055655534 (CNJ: 290180-20.2013.8.21.7000) VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - IBIRUBA
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. (105/11100010697) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; JOANA
EDITH FLOSS , E OUTROS (ADV(S) LOURENCO
0037- 70065751752 (CNJ: 260553-97.2015.8.21.7000) - GASPARIN), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400228650) - RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
PEDRO JUNIOR PICOLI , ODAIR JOSE OLEGINI RIBEI- A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RERO , RICARDO VARGAS DE QUADROS , ALESSANDRA CORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
MOREIRA DOS SANTOS (ADV(S) EVANDRO BORGES RECURSO ESPECIAL 1.349.453/MS.
DA SILVA, RODRIGO MIOTTO FRANCA), RECORREN- INTIMEM-SE.
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
VIEIRA BUENO), 005. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, 0004- 70057271355 (CNJ: 451762-29.2013.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300304163) - CAMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL
0038- 70065800567 (CNJ: 265434-20.2015.8.21.7000) - (ADV(S) RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ, GUILHERME
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- BARRETO CIBILS), RECORRENTE; GABRIEL ANTONIO
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400237926) - DE MORAES VIEIRA (ADV(S) DIRNEI VIEIRA DE VIEIRA
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
19
RECORRENTE; ROSANGELA NEREI SANTOS D ELLY
JUNIOR, LEVI LARRET LOPES), RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, EM (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES, JULIANA
GULARTE MORAES), RECORRIDO(A).
RAZÃO DA PERDA DO OBJETO.
DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAIS, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OB0005- 70057311235 (CNJ: 455750-58.2013.8.21.7000) - JETO.
RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300677962) - CAMARA
DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL 0014- 70058636176 (CNJ: 56180-41.2014.8.21.7000) (ADV(S) RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ, MAICON RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/
BROSE IPPOLITO), RECORRENTE; INAJARA RIBEIRO 11300031202) - BOA VISTA SERVICOS S A (ADV(S)
DA SILVA (ADV(S) DIEGO NUNES GRANADO), ADILSON DE CASTRO JUNIOR), RECORRENTE;
DANIELA CAVALHEIRO DA COSTA (ADV(S) PAULO
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O CESAR GIRARDI), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
INTIMEM-SE.
0006- 70057489775 (CNJ: 473604-65.2013.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300331926) - CAMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL
(ADV(S) RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ, GUILHERME
BARRETO CIBILS), RECORRENTE; NELSON OMAR
FEIJO DE BORBA (ADV(S) DIEGO NUNES GRANADO),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
0007- 70057492712 (CNJ: 473898-20.2013.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203026812) - CAMARA
DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL
(ADV(S) RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ, GUILHERME
BARRETO CIBILS), RECORRENTE; HERCILIA MARIA
DE OLIVEIRA (ADV(S) MARCIO SEQUEIRA DA SILVA,
SERGIO MACHADO CEZIMBRA), RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, EM
RAZÃO DA PERDA DO OBJETO.
0008- 70057493785 (CNJ: 474005-64.2013.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202684905) - CAMARA
DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL
(ADV(S) PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA
SILVEIRA, GUILHERME BARRETO CIBILS), RECORRENTE; LEONARDO SEQUEIRA DA SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO MACHADO CEZIMBRA), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
0015- 70058738758 (CNJ: 66438-13.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/
11300007257) - SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVA
ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), RECORRENTE; LIGIA MARIA FERREIRA (ADV(S) CANDIDO
NORBERTO LEITE LOPES, ALEXANDRA LEITE LOPES),
RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
0016- 70059442442 (CNJ: 136807-32.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300189178) - SERASA S/A
(ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORRENTE; NARA BEATRIZ LACERDA DA SILVA (ADV(S) PATRICIA WURFEL SOARES, CIRO FERNANDO BURG DE
AGUIAR), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
0017- 70060522042 (CNJ: 244767-47.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202315845) SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI),
RECORRENTE; GERALDO ANTONIO DA SILVA (ADV(S)
LISANDRO GULARTE MORAES, JULIANA GULARTE
MORAES), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
0018- 70066152554 (CNJ: 300633-06.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/
11401216286) - CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (ADV(S) LEONARDO REICH, LEANDRO ALVARENGA MIRANDA), RECORRENTE/RECORRIDO; ANGELITA LOPES ROQUE (ADV(S) LISANDRO
GULARTE MORAES, JULIANA GULARTE MORAES), 002.
RECORRENTE/RECORRIDO.
IV. DIANTE DO EXPOSTO:
-DENEGO O RECURSO ESPECIAL DA CONFEDERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7°, I, DO
CPC, À VISTA DO RESP. 1.062.336/RS E DO RESP.
1.061.134/RS;
-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE ANGELITA
0010- 70058075987 (CNJ: 161-15.2014.8.21.7000) - RES- LOPES ROQUE.
PONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO CEN- INTIMEM-SE.
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300723778) - SERASA
ESPERIAN S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI),
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
RECORRENTE/RECORRIDO; IDENIR TERESINHA DOS
SANTOS GARCIA (ADV(S) MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA), RECORRENTE/ 0019- 70016946501 (CNJ: 2698-62.2006.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 19.VARA CIVEL
RECORRIDO.
DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECI- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10522962835) AIS, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OB- BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU, MARCEJETO.
LO DE MEDINA COELI DA COSTA), RECORRENTE; SILVIO LUIZ VIEIRA (ADV(S) TATIANE COIMBRA BURILLE),
0011- 70058078908 (CNJ: 453-97.2014.8.21.7000) - RES- RECORRIDO(A).
PONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO CEN- III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203163100) - SERASA S/A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJE(ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA TO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSILVA ANCHIETA), RECORRENTE; ERIVAN BELARMINO SO EXTRAORDINÁRIO N. 592.377/RS - TEMA 33-STF.
SILVA (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES, JULIANA INTIMEM-SE.
GULARTE MORAES), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA 0020- 70019698273 (CNJ: 6968-95.2007.8.21.7000) SUPERVENIENTE DO OBJETO.
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL - ALVORADA
INTIMEM-SE.
(3/10600030586) - BANCO DIBENS S/A (ADV(S) GREISE
MARIA HELLMANN ESTEVES, DIOGO STIEVEN FLECK),
RECORRENTE; JOAO CARLOS PEREIRA DE VARGAS
0012- 70058161803 (CNJ: 8743-04.2014.8.21.7000) - RES- (ADV(S) ANA MARIZA DE MATTOS BARBOSA, VERA
PONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CEN- REGINA ALVES ADEGAS, BERNARDO CARVALHO
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202641815) - JORGE AN- SIMOES), RECORRIDO(A).
TONIO DE OLIVEIRA (ADV(S) LISANDRO GULARTE DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, EM
MORAES), RECORRENTE/RECORRIDO; SERASA S/A RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, EM CONFORMIDADE
(ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORREN- COM PARADIGMA RE 592377/RS.
TE/RECORRIDO.
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS OS
RECURSOS ESPECIAIS, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
0021- 70025615501 (CNJ: 9577-17.2008.8.21.7000) INTIMEM-SE.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL RIO GRANDE (23/10600039649) - UNIBANCO UNIAO
DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) OSVALDO
0013- 70058311218 (CNJ: 23684-56.2014.8.21.7000) - DI- GUERRA ZOLET, DENISE COLLAT BENTO, RENATA PINREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL TO DIAS DE OLIVEIRA JANDT, PRISCILA ROXO PONS,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202321012) - CRISTINA FURTADO LEICHTWEIS), RECORRENTE;
SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), PEREIRA E VOLZ COMERCIO E REPRESENTACOES
0009- 70058061334 (CNJ: 530760-11.2013.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203046759) - VANESSA
MONEGO DOMENEGHI (ADV(S) PAULO CEZAR
PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA), RECORRENTE/ RECORRIDO; SERASA S/A (ADV(S)
JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORRENTE/RECORRIDO.
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS OS
RECURSOS ESPECIAIS, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
INTIMEM-SE.
20
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
LTDA (ADV(S) FLAVIO THIELO SAMANIEGO),
RECORRIDO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO:
-ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
-DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
N. 592.377/RS - TEMA 33 - STF.
OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INTIMEM-SE.
0022- 70045510930 (CNJ: 483887-21.2011.8.21.7000) FAMILIA - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/
10900016236) - M.D.E.D.S. (ADV(S) RONALDO RIBEIRO, RENATO COSTA DA ROSA), 001. RECORRENTE/
RECORRIDO; A.R.C. , REPRESENTADA POR SUA MAE,
B.M.C. (ADV(S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES,
MARCIA MULLER NETTO), RECORRENTE/ RECORRIDO; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK,
ROSELAINE ROCKENBACH, GUILHERME DE ESCOBAR
GUASPARI), 002. INTERESSADO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL DE
ADRTIANA RAQUEL CAVALHEIRO, POR PERDA DE
OBJETO; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO MUNICIPIO DE ELDORADO SUL E DECLARO
PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0023- 70030791032 (CNJ: 50295-22.2009.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.VARA
CRIMINAL - ALVORADA (3/2246) - M.D.A. (ADV(S)
JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES, KELY ELIANE
DA SILVA DARDE, SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO),
002. RECORRENTE; E.R. , REPRESENTANDO SEU FILHO, I. D. D.R.R. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO
DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, CINTIA BARBOSA PEREIRA, MARCELO CANDIAGO), RECORRIDO(A);
I.D.S.C.D.M.D.P.A. (ADV(S) MARIA BERNARDETE
HARTMANN, VERA MARIA PESCADOR, JULIO FLAVIO
DORNELLES DE MATOS, CRISTINA MONTEIRO
BALTAZAR, CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA, KATIA
CRISTINA SEHN, SILVANA LETTIERI GONCALVES, CAROLINA KOCH ZINGALLI), E. D.R.G.D.S. (ADV(S)
CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JANAINA
BARBIER GONCALVES, FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS, RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS, LETICIA
NUHRICH SEIBEL), 001. INTERESSADO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 855178/RG/PE.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0028- 70065694895 (CNJ: 254867-27.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400259156) GRACIELA KELLER (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, CLARISSA KOLLET
BRENNER, ELENICE GOBBI, ELENITA BENTZ), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
MARILIA VIEIRA BUENO), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0029- 70065695561 (CNJ: 254934-89.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400369636) LENIR MARIA GERHARDT (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN, ALINY MARIN, CAROLINE DE CASSIA
CADORA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA,
ELENICE GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0030- 70065695991 (CNJ: 254977-26.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400281380) MARIA DE FATIMA DA CRUZ CHAVES (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E
SILVA, ELENICE GOBBI, FERNANDA GIEHL), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0024- 70060504719 (CNJ: 243034-46.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL
- CANOAS (8/11200003875) - MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (ADV(S) RENE DE OLIVEIRA GOMES, MIGUEL
DO NASCIMENTO COSTA), RECORRENTE; NELI DE
FATIMA RODRIGUES NUNES (ADV(S) ANTONIO
AUGUSTO PACHECO RIBEIRO, SAMARA WILHELM),
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MAXIMILIANO KUCERA NETO, ROSELAINE
ROCKENBACH), INTERESSADO(A). III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855.178/SE - TEMA
793 DO STF.
INTIMEM-SE.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0035- 70065752149 (CNJ: 260592-94.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400370740) CARMEM MARIZETE DE MELO GISCH (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN, ELENICE GOBBI), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0034- 70065752065 (CNJ: 260584-20.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400159852) ANA AVANI DA SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
CAROLINE DE CASSIA CADORA, EMERSON
STRAPAZON OLIVEIRA), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
0042- 70066134412 (CNJ: 298819-56.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400253220) IDA SELMA THUROW (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ELENICE GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT, E
NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0043- 70066271263 (CNJ: 312504-33.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400253131) SANDRA PIVETTA CARPES (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 002.
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT, E
NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0036- 70065800427 (CNJ: 265420-36.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400261037) ZENI DE OLIVEIRA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, ALINY MARIN),
001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
0044- 70066271511 (CNJ: 312529-46.2015.8.21.7000) INTIMEM-SE.
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400253530) 0037- 70065800492 (CNJ: 265427-28.2015.8.21.7000) - CARLA ROSANA GAUTERIO DA SILVA (ADV(S) PAULO
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- CEZAR LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400370731) - GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
LEONI ANGELA SPIES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, 002. RECORRIDO(A).
ALINY MARIN, CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRAN- III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
CISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), 001. RECORREN- RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT, E
NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECRISTIANO XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O CURSO.
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, INTIMEM-SE.
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTESEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
INTIMEM-SE.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0038- 70065800740 (CNJ: 265452-41.2015.8.21.7000) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7D
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400137042) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
VIEIRA BUENO), 1. RECORRENTE; IVAN SOUZA DA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
CRUZ (ADV(S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI,
PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI), 2.
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4781/15
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TER- RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
MOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PRO- PARADIGMA/TEMA STJ 880 (1336026) , NO(S)
CESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
INTIMEM-SE.
RECURSO ESPECIAL
0031- 70065718140 (CNJ: 257192-72.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400253581) GERSON ADRIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA (ADV(S)
PAULO CEZAR LAUXEN, ANA CRISTINA HEERBACH,
VITOR AUGUSTO GUERINI), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
0025- 70065690380 (CNJ: 254416-02.2015.8.21.7000) - INTIMEM-SE.
0039- 70065803777 (CNJ: 265755-55.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FASERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400280686) ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400254154) EUNICE GONCALVES DA ROSA (ADV(S) PAULO CEZAR 0032- 70065729717 (CNJ: 258349-80.2015.8.21.7000) - ANA MARIA MANZONI GUASSO (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN, VITOR AUGUSTO GUERINI), RECORRENTE; SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400253298) - DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002.
BERNADETE ALVES ACOSTA (ADV(S) PAULO CEZAR RECORRIDO(A).
XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O LAUXEN, ELENICE GOBBI, ELENITA BENTZ), RECOR- III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO MARILIA VIEIRA BUENO), 002. RECORRIDO(A).
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- INTIMEM-SE.
INTIMEM-SE.
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0040- 70065804056 (CNJ: 265783-23.2015.8.21.7000) 0026- 70065691248 (CNJ: 254502-70.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FASERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400370057) - 0033- 70065730053 (CNJ: 258383-55.2015.8.21.7000) - ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400372750) JOAO ELODIR LUCAS (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- TEREZINHA DE FATIMA OLIVEIRA BRUM (ADV(S) PAUALINY MARIN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400371355) - LO CEZAR LAUXEN, ALINY MARIN), 001. RECORRENDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002. MARLENI SCHUCH (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ALINY MARIN, ELENICE GOBBI), RECORRENTE; ES- CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO INTIMEM-SE.
INTIMEM-SE.
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0027- 70065694754 (CNJ: 254853-43.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400308238) ADRIA SIMONE DA SILVA CUNHA (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER, VITOR
AUGUSTO GUERINI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE),
002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0001- 70061077095 (CNJ: 300272-23.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201203091) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),
RECORRENTE; ADRIANO DE FRANCESCHI (ADV(S)
NELI TERESINHA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0002- 70062903885 (CNJ: 482951-88.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300193132) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; AMANDA TERESINHA TEIXEIRA
VALDECI , E OUTROS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA, ARTUR CARVALHO PIPPI, GILSON HERMANN
KROEFF), RECORRIDO(A).
0003- 70064571391 (CNJ: 142517-96.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200706928) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; MARTA MARILIA TONETTO PACHECO (ADV(S)
CARLOS WILLI CAL, SUSANA PAVELACKI, CATIUSIA
DE FATIMA PEREIRA MARUN), RECORRIDO(A).
0004- 70064962483 (CNJ: 181626-20.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001170165) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ANDREIA
ALVES ARAGON , E OUTRO (ADV(S) DENISE DA COSTA
DE MEDEIROS, ANDREIA ALVES ARAGON,
JACQUELINE BAPTISTA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0041- 70065804080 (CNJ: 265786-75.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400259555) ROSEMARY SALDANHA DA SILVA (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN, ANA CRISTINA HEERBACH, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
VIEIRA BUENO), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O 0005- 70064979644 (CNJ: 183342-82.2015.8.21.7000) RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400485720) -
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; MARIA LIRIA LEITE DE VASCONCELLOS , E OUTROS (ADV(S) ANDRE FREIRE DE FREIRE),
RECORRIDO(A).
, E OUTRA (ADV(S) MARIA BEATRIZ FRANCA OLIVEIRA, CASSIA RONISE SOMAVILLA GUASSO, CARLA
FERNANDA ZANENGA GALL, JOAO ANTONIO DA COSTA QUINTANA, GABRIELA BASTOS LEMMERTZ),
RECORRIDO(A).
0006- 70064987688 (CNJ: 184146-50.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302572785) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA
RAZZERA, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRENTE; LELIANE SCHMIDT KOHLS ,
E OUTROS (ADV(S) CLEANDRA DOS SANTOS, DENISE
KREVER VIEIRA, LUIZ ALCIDES SANTOS DA SILVA,
CRISTIANO OURIQUE BENVEGNU), RECORRIDO(A).
0016- 70065278152 (CNJ: 213193-69.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400996202) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) IVETE MARIA
RAZZERA, DIANA PAULA SANA, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRENTE; AUGUSTO CEZAR FLORES
DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) DANIEL FERNANDO
NARDAO), RECORRIDO(A).
0007- 70064999956 (CNJ: 185373-75.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201185301) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, FABRICIO FRAGA, MARILIA VIEIRA
BUENO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; NORMA MARIA SCHLLING (ADV(S) JOAO CARLOS
DE ALMEIDA, TIBICUERA MENNA BARRETO DE
ALMEIDA), RECORRIDO(A).
0017- 70065279929 (CNJ: 213370-33.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602281818) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; VERA JURACI
DOS SANTOS MACHADO (ADV(S) RENATA VIELMO
GUIDOLIN), RECORRIDO(A).
0008- 70065007064 (CNJ: 186084-80.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400093130) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA
NEVES PEREIRA, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRENTE; JANE MARIA DA MOTTA
CAMOZZATO , E OUTRO (ADV(S) MARITANIA LUCIA
DALLAGNOL, OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO,
EDSON LUIS KOSSMANN, SUSANA PAVELACKI),
RECORRIDO(A).
0009- 70065047524 (CNJ: 190130-15.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10520621992) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ELOIZA
ANDREIS (ADV(S) VITOR UGO OLTRAMARI, FERNANDA
OLTRAMARI, CLARISSA OLTRAMARI, HENRIQUE
OLTRAMARI, WAGNER SEGALA), RECORRIDO(A);
IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO
PASTERNAK, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO), INTERESSADO(A).
0018- 70065280034 (CNJ: 213381-62.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103526040) - IPERGS INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; EUCLIDES
JOAO RIGO (ADV(S) CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES),
RECORRIDO(A).
0019- 70065285058 (CNJ: 213883-98.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200722575) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ELSBETH
ISOLINA GONZALES MIRANDA , LETICIA ROUBALDO
LINDNER , SILVEIRA & STRECK ADVOGADOS ASSOCIADAS S.S. (ADV(S) ROSANE MARLI HAUBERT DA
SILVEIRA, VANESSA STRECK), RECORRIDO(A).
0020- 70065285306 (CNJ: 213908-14.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702009184) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE
OLTRAMARI, EVANDRO GENZ, ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; VERA REGINA MARONEZ ERENO (ADV(S) FABIO
RODRIGUES SILVEIRA, CARLOS FERNANDO
ARAGONEZ DE VASCONCELLOS, VANESSA MACHADO
GUEDES,
ANTONIO
MAHFUZ
TIMM),
RECORRIDO(A).
0010- 70065078347 (CNJ: 193212-54.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200044992) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, ADRIANA KRIEGER DE MELLO, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRENTE; SUCESSAO DE JOAO
RONAL LOPES , REPRESENTADO POR, JUREMA PEREIRA LOPES E OUTROS (ADV(S) CLAUDIO ANDRE 0021- 70065305567 (CNJ: 215934-82.2015.8.21.7000) PIRES BORGES, EDUARDO MENEZES GOMES DA SIL- PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400359628) VA), RECORRIDO(A).
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ALESSANDRA FLORES
0011- 70065078396 (CNJ: 193217-76.2015.8.21.7000) - WAGNER, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE;
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA MARIETA LINCK DE SOUZA , E OUTRO (ADV(S) MAURIFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502815250) - CIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA RESENBRINK MUNDSTOCK, FRANCIS DREON CALZA),
FERNANDA COSTA, MARILIA VIEIRA BUENO), RECOR- RECORRIDO(A).
RENTE; LURDES ELENA MARIN (ADV(S) DECIO
GIANELLI RODRIGUES MARTINS, LUCIANA FARIAS),
0022- 70065361404 (CNJ: 221518-33.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502910325) 0012- 70065078453 (CNJ: 193223-83.2015.8.21.7000) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA GRANDE DO SUL (ADV(S) RODRIGO KRIEGER
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302283430) - MARTINS, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA BUENO), RECORRENTE; ALAIDE FERNANDES DE OLINEVES PEREIRA, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VEIRA (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA, TELMO
VIEIRA BUENO), RECORRENTE; MIGUEL ARCANJO DA RICARDO ABRAHAO SCHORR, ARTUR CARVALHO
CRUZ SILVA (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SIL- PIPPI, MARCUS TAVARES MEIRA, GILSON HERMANN
KROEFF), RECORRIDO(A).
VA), RECORRIDO(A).
0013- 70065126138 (CNJ: 197991-52.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402642602) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
ALESSANDRA FLORES WAGNER, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRENTE; ESPOLIO DE ALVINA PEREIRA SALDANHA (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO
SCHORR, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR,
MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A).
0014- 70065258337 (CNJ: 211211-20.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601301912) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRENTE; EVA TEIXEIRA CALDEIRA
(ADV(S) ANA PAULA DRESCH, PAULO ANDRE
FERNANDES SOLANO), RECORRIDO(A).
0023- 70065522229 (CNJ: 237600-42.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400043132) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ARNALDO
JAIR TAVARES LOUZADA (ADV(S) ARNALDO JAIR
TAVARES LOUZADA), RECORRIDO(A).
0024- 70065533218 (CNJ: 238699-47.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502722286) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, CLAUDIA RUZICKI KREMER,
REBECA SANTOS MACHADO, JULIANA RIEGEL
BERTOLUCCI), RECORRENTE; ESPOLIO DE DARCI
ANTONIO DE JESUS , REPRESENTADO POR SEU
INVENTARIANTE, QUINTINA MARIA DE JESUS (ADV(S)
MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA), RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
DA SILVA ANCHIETA), RECORRENTE; MAURICIO
TAVARES DE ALMEIDA (ADV(S) PAULO CEZAR
PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
0026- 70065800765 (CNJ: 265454-11.2015.8.21.7000) - SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA INTIMEM-SE.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202674926) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE 0002- 70057930430 (CNJ: 517670-33.2013.8.21.7000) OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORREN- RESPONSABILIDADE CIVIL - 19.VARA CIVEL FORO
TE; OLGA REGINA RODRIGUES ALVES (ADV(S) DANIEL CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300367645) - LURDES
DALO DE OLIVEIRA, ARTUR CARVALHO PIPPI), CREOMENDES NOGUEIRA (ADV(S) IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS), RECORRENTE/RECORRIDO; BOA
RECORRIDO(A).
VISTA SERVICOS S/A (ADV(S) GIANMARCO
COSTABEBER), RECORRENTE/RECORRIDO.
0027- 70065808982 (CNJ: 266276-97.2015.8.21.7000) - PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAIS EM RAPREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA ZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201837996) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELO FERREIRA COS- 0003- 70058835687 (CNJ: 76131-21.2014.8.21.7000) TA, LIDIO ALBERTO VARGAS, ROSELAINE RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO
ROCKENBACH), RECORRENTE; ARMANDO ALVES CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202450149) JUNIOR (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR, EDILEUZA LIMA ARAUJO (ADV(S) LISANDRO GULARTE
MORAES), RECORRENTE/RECORRIDO; SERASA S/A
MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A).
(ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA
SILVA ANCHIETA), RECORRENTE/ RECORRIDO.
0028- 70065820888 (CNJ: 267466-95.2015.8.21.7000) - DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSO, EM RAZÃO
PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA DA PERDA DO OBJETO.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523379173) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MIGUEL AUGUSTO 0004- 70059553867 (CNJ: 147949-33.2014.8.21.7000) BASSO DAMIANI, ROSELAINE ROCKENBACH), RECOR- RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CENRENTE; LEDA FALKENBACH TROIS (ADV(S) DECIO TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203125217) - GLORIA
SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, STELLA LOPES ROXO (ADV(S) JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR, KATIANE KOHUT), RECORRENTE/
ANDRIZE LEITE CALDEIRA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO; BOA VISTA SERVICOS (ADV(S)
GIANMARCO COSTABEBER), RECORRENTE/ RECOR0029- 70065837866 (CNJ: 269164-39.2015.8.21.7000) - RIDO.
PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAIS EM RACENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102188760) - INSTITU- ZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRENTE; SUCESSAO DE 0005- 70065516882 (CNJ: 237066-98.2015.8.21.7000) ROMILDA ESQUEDIN DOS SANTOS , E OUTRO (ADV(S) SEGUROS - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALETELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS GRE (1/11200494394) - JANE DARC SANTOS DE AVILA
(ADV(S) ROSALINO ZORZI, MATEUS BITTENCOURT DA
TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A).
COSTA), RECORRENTE ADESIVO/RECORRIDO; SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) CARLA
0030- 70065856353 (CNJ: 271013-46.2015.8.21.7000) - PINTO DA COSTA, MARCIO BARTH SPERB, CLEITON
PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA HARTMANN SCHMITT), RECORRENTE/RECORRIDO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401174320) - ADESIVO.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO IV. ANTE O EXPOSTO:
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO, - DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO
CLAUDIA RUZICKI KREMER), RECORRENTE; ILSE ART. 543-C, § 7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS EDCL
MARIA PANASSOLO CERUTTI , BARBIERI ADVOGADOS NOS EDCL NO RESP N. 1.091.363/SC E N. 1.091.393/
S/S (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA, SC - TEMAS 50 E 51 DO STJ; E
MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FRANCIS DREON - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO.
INTIMEM-SE.
CALZA), RECORRIDO(A).
SANTOS LOURENCO (ADV(S) CLAUDIO ANDRE PIRES
BORGES, EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA,
JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR),
RECORRIDO(A).
0031- 70065860595 (CNJ: 271437-88.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300756951) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; GUARACI PINTO DA SILVA , E OUTROS (ADV(S)
RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER GOMES),
RECORRIDO(A).
0032- 70065866386 (CNJ: 272016-36.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400318336) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
VIEIRA BUENO, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS),
RECORRENTE; ILDA MARIA COSTA BRASIL (ADV(S)
NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO, IOLANDA
BANDEIRA ROSA, VERONICA RAPHAELI COLOVINI),
RECORRIDO(A).
0025- 70065767048 (CNJ: 262082-54.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303008166) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ
HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO, ANA SABRINA SILVEIRA
MARTINS), RECORRENTE; ESPOLIO DE ANTONIO DOS
0006- 70065867889 (CNJ: 272166-17.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302769562) - UILIAN JESSIO
TECH (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),
RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO PANAMERICANO
S/A (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES),
RECORRENTE/ RECORRIDO.
IV. ANTE O EXPOSTO:
-DENEGO O RECURSO ESPECIAL DE UILIAN JESSIO
TECH, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL 1.058.114RS, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS
QUESTÕES;
-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO BANCO PANAMERICANO S.A.
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0007- 70013839782 (CNJ: 1146-96.2005.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL ESTEIO (14/10300077198) - BANCO ITAU SA (ADV(S)
JOSE WAIMER PEREIRA DE CARVALHO, ITAMARA
DUARTE STOCKINGER, PAULO ROBERTO PEREIRA DE
CARVALHO, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
STOCKINGER, FRANCISCO TIAGO DUARTE
STOCKINGER), RECORRENTE; ROBERTO CARLOS DE
JESUS (ADV(S) BERNADETE MACIEL SEIBT),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURLILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
SO EXTRAORDINÁRIO N. 592.377/RS - TEMA 33 - STF.
DIRETORA.
INTIMEM-SE.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17G
0033- 70066050980 (CNJ: 290476-71.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402122692) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA
CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; NORBERTO
PARISE GOLDONI E OUTROS (ADV(S) JOSE ALTAIR
LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4782/15
INTIMACOES
0015- 70065271686 (CNJ: 212546-74.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702292072) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA NEVES
PEREIRA, DANIELA FERNANDA COSTA, EVANDRO
GENZ, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRENTE; ROSANE GUIMARAES LISBOA
21
RECURSO ESPECIAL
0001- 70057489734 (CNJ: 473600-28.2013.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202818103) - SERASA
S/A (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA
0008- 70014314843 (CNJ: 2483-86.2006.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10501429194) BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ANA LUCIA ANTINOLFI,
RODRIGO DOS SANTOS MACHADO, HENRIQUE DE
PAULA MACHADO), RECORRENTE; MANOEL MOACIR
CORREA DE OLIVEIRA , KAREN FIORAVANTE HORAK
(ADV(S) ZENON SILVEIRA RIOS, JOAO ADRIANO DA
SILVEIRA VIANNA, ALINE MACHADO EILERT),
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 592.377/RS - TEMA 33 - STF.
INTIMEM-SE.
22
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
0009- 70033256090 (CNJ: 187511-25.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL PELOTAS (22/10800051972) - BANCO SANTANDER S A
(ADV(S) MARIANE CARDOSO MACAREVICH,
ROSANGELA DA ROSA CORREA), RECORRENTE;
CRISTIANE DOS SANTOS POSTRINGER (ADV(S)
NICANOR SOARES DA SILVA, CLOVIS TRINDADE SOARES DA SILVA), RECORRIDO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA
RECURSO ESPECIAL 973.827-RS, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INTIMEM-SE.
0010- 70045098829 (CNJ: 442676-05.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- BENTO GONCALVES (5/10900015941) - MUNICIPIO DE
BENTO GONCALVES (ADV(S) FERNANDO JOSE BASSO,
THAIS PELLICIOLI BRUN), 001. RECORRENTE; NATALINA MARIA BALESTRIN CAPELLER (ADV(S) NATALIA
POZZA, ALESSANDRA GASPARIN GUARNIERI), 003.
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO), 002.
INTERESSADO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O TEMA 129 DO STJ - RESP
1108013/RJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES; DECLARO
PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O TEMA 793 DO STF - RE 855178/RG/PE.
INTIMEM-SE.
0011- 70065408510 (CNJ: 226229-81.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301970094) - CARLOS
ROMERO , E OUTROS (ADV(S) CICERO TROGLIO,
CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA, DENISE RIBEIRO DENICOL, ANTONIO FORMENTO RAMOS FILHO), RECORRENTE; PETROBRAS - PETROLEO
BRASILEIRO S. A. (ADV(S) WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO, TENNYSON LUIS MEIRELLES PIRES,
RAPHAEL DE MATTOS PACHECO), RECORRIDO(A);
ALBERTO PASQUALINI REFAP S/A (ADV(S) ELIANA
MARA SOARES BARASUOL), RECORRIDO(A);
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (ADV(S) GEORGE DE LUCCA TRAVERSO, GILDA RUSSOMANO GONCALVES DOS SANTOS),
RECORRIDO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO:
-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL;
-DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS
ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENDO
EM VISTA O PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE E NEGO
SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0012- 70065462178 (CNJ: 231595-04.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301389200) ANDREMAR TRANSPORTES LTDA (ADV(S) LEUTON
BUDIM, EDUARDO MATTOS DE AMORIM), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE, LUIS FERNANDO ROSA
NUNES), RECORRIDO(A).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/
MT.
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0013- 70057862062 (CNJ: 510833-59.2013.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11100177892) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) PEDRO PEREIRA DE SOUZA,
ANA PAULA DA COSTA), RECORRENTE; IVONE DA
GRACA MOREIRA GONCALVES , DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARCIANI
LANSONI), INTERESSADO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS TÓPICOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400254138) ELIANA TERESINHA MACHADO E SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ANA CRISTINA HEERBACH), 001.
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0016- 70065802936 (CNJ: 265671-54.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400284606) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 001. RECORRENTE; JORGE ANTONIO ITURRIOSGARAY CABRAL (ADV(S) JEFFERSON
GREGOIRE GULARTE), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
INTIMEM-SE.
0017- 70065803819 (CNJ: 265759-92.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400365983) MARIA MEDEIROS DA SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002.
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0018- 70065823932 (CNJ: 267771-79.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400371398) ZENI GONCALVES MOREIRA (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN, ALINY MARIN), 001. RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT E
NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0019- 70065825036 (CNJ: 267881-78.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400260871) ARILMA FARIAS DIAS (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
CLARISSA KOLLET BRENNER, ALINY MARIN, CAROLINE
DE CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO
E SILVA, CASSIA VENDRAME BASSO, VERONICA
CAMBRAIA MELGAREJO, FERNANDA GIEHL), 001.
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 002. RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT E
NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0020- 70066271255 (CNJ: 312503-48.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400294130) MARIA ELIZABETE DA SILVA LARA (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER,
CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE
CARVALHO E SILVA, CASSIA VENDRAME BASSO,
VERONICA CAMBRAIA MELGAREJO, FERNANDA
GIEHL), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), 002.
RECORRIDO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT, E
NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0014- 70065751844 (CNJ: 260562-59.2015.8.21.7000) DIRETORA.
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400372270) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 16B
DIANA DE SOUZA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4783/15
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIINTIMACOES
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
RECURSO ESPECIAL
INTIMEM-SE.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
(ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA
SILVA ANCHIETA), 002. RECORRENTE; JOAO JESUS
SILVA DOS SANTOS (ADV(S) ALDEMARZINHO
GONCALVES APRATO, VIVIANE VAZ DE MENEZES), 001.
RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
0009- 70065287377 (CNJ: 214115-13.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11300003740) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, ROBERTO DE AVILA BOLSONI, KARIN
COMANDULLI GARCIA), RECORRENTE; GISELE
POEGERE (ADV(S) JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF),
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO
XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO),
INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE.
0002- 70058081050 (CNJ: 668-73.2014.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300404540) - CAMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL
(ADV(S) RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ, MAICON
BROSE IPPOLITO, GUILHERME BARRETO CIBILS),
RECORRENTE; CLAUDIO CESAR DOS SANTOS RARECURSO EXTRAORDINARIO
MOS (ADV(S) FERNANDO PORTELLA QUARTIERO),
RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE- 0010- 70019841931 (CNJ: 7433-07.2007.8.21.7000) - DICURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJE- REITO TRIBUTARIO E FISCAL - 3. VARA CIVEL - NOVO
HAMBURGO (19/10600059626) - CLINICA RADIOLOGICA
TO.
DA CIDADE DE PASSO FUNDO LTDA (ADV(S) ULISSES
ANDRE JUNG), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAXIMILIANO KUCERA NETO,
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
GABRIEL PITHAN DAUDT, CLAUDIO EDUARDO
0003- 70013903083 (CNJ: 1154-73.2005.8.21.7000) - MORAES DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10522731744) - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJEBANCO BMG S.A. (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG), TO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
RECORRENTE; MARCIA DA SILVA NECTOUX (ADV(S) ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O
SANDRA MENDES COSTALUNGA GOTUZZO, RONALDO PARADIGMA RE N. 439.796/PR.
COSTALUNGA GOTUZZO), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJE- 0011- 70023153877 (CNJ: 48198-83.2008.8.21.7000) TO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECUR- PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
SO EXTRAORDINÁRIO N. 592.377/RS - TEMA 33 - STF. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700180102) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIO CRUZ KLEIN), RE0004- 70016542912 (CNJ: 2501-10.2006.8.21.7000) - CORRENTE; HELENA FORMIGHIERI STUMPF (ADV(S)
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524383425) - ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O REAIRTON HENRIQUE SACHETTI (ADV(S) ADEMAR PEDRO CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
SCHEFFLER, RODRIGO DA SILVA, ADRIANO DAVIS 564.132/RS.
TIDRA), MARCIA BEATRIZ BACKES (ADV(S) ADEMAR
PEDRO SCHEFFLER), RECORRENTE/RECORRIDO;
BANRISUL (ADV(S) ALVARO LUIZ DA SILVEIRA 0012- 70025188954 (CNJ: 48000-46.2008.8.21.7000) SCHREINER, CLOVIS FRAGA SANT ANNA), RECOR- SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702283588) RENTE/RECORRIDO.
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJE- DIEL, CESAR ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN),
TO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECUR- RECORRENTE; MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S)
SO EXTRAORDINÁRIO N. 592.377/RS - TEMA 33 - STF. DANIELLE REBELATO FOSCARIN), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/
0005- 70033738188 (CNJ: 234432-42.2009.8.21.7000) - RS - TEMA 18 DO STF.
PREVIDENCIA PRIVADA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702517767) - FUNDACAO
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRI- 0013- 70027532449 (CNJ: 27307-41.2008.8.21.7000) CIO ZIR BOTHOME, REGIS BIGOLIN, IGOR HAMILTON DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
MENDES), RECORRENTE; EDUARDO VIEIRA BRAGA CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702508784) - CASA
(ADV(S) MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA, GAUCHA DE BARBANTES LTDA (ADV(S) ANDREIA
MINUZZI FACCIN, SIMONE SIMON, FABIANO MINUZZI
DIOGO SCHENATTO IRION), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS OS FACCIN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO POR PER- DO SUL (ADV(S) NATALIA DE AZEVEDO MORSCH JOU),
RECORRIDO(A).
DA DO OBJETO.
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJE0006- 70044120244 (CNJ: 344818-71.2011.8.21.7000) - TO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601084920) - PARADIGMA RE. N. 565.048/RS.
SELAINE DALL’AGNESE CRESTONI , E OUTROS (ADV(S)
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCIO
PINHEIRO MACHADO DA ROSA), RECORRENTE; ES- 0014- 70027714559 (CNJ: 47703-39.2008.8.21.7000) TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
MADEIRA MARIANO LEAO, ANASTAZIA NICOLINI FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702412639) - ESTADO
CORDELLA, ROSANE ABREU ROSA DE SOUZA), DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL,
LIDIO ALBERTO VARGAS), RECORRENTE; CARLOS
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE- EDUARDO DOS REIS SCHEIDT (ADV(S) CARLOS
CURSO ESPECIAL, DECLARO PREJUDICADO O APE- EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), RECORRIDO(A).
LO EXTREMO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/ DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PE, E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM FACE DO RE 564.132/
NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE RS - TEMA 18 DO STF.
PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/
MT, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS
QUESTÕES.
0015- 70050284082 (CNJ: 335000-61.2012.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
0007- 70053427266 (CNJ: 67351-29.2013.8.21.7000) - - CAXIAS DO SUL (10/10800343509) - MUNICIPIO DE
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (ADV(S) PEDRO PEREIRA DE SOUZA,
- CAXIAS DO SUL (10/11100139338) - MUNICIPIO DE LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA), 002. RECORRENCAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA TE; NELSON SARTOR (ADV(S) ROSANGELA FAURI),
COSTA), RECORRENTE; ANTONIO LUCHTEMBERG RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ADRIANA DE OLIVEIRA SCHEFER DO NASCI- (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANA
MENTO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH,
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARCIANI ANDREIA ÜBER ESPINOSA DRZEWINSKI), 001.
LANSONI), INTERESSADO(A).
INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RE- ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E DECLARO PREJUDICADO O CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
0008- 70058161837 (CNJ: 8746-56.2014.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11003429271) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, CLAUDIA RUZICKI KREMER), RECORRENTE; IRANI IRACEMA DE LIMA ARGIMON (ADV(S)
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL E O EXTRAORDINÁRIO, POR
0001- 70057339319 (CNJ: 458558-36.2013.8.21.7000) - PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
0015- 70065800609 (CNJ: 265438-57.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CEN- SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300142155) - SERASA S/A CONFORMIDADE COM O PARADIGMA N. 1.406.296/RS.
0016- 70050989565 (CNJ: 405549-96.2012.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11000157911) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, ANA PAULA DA COSTA, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA), RECORRENTE; PIETRA SLOMP
BETTONI , REPRESENTADA POR SUA MAE, RAQUEL
SLOMP BETTONI (ADV(S) JERUSA ZANANDREA
FORMOLO SLOMP), RECORRIDO(A); SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH), INTERESSADO(A); SECRETARIA DA
SAUDE DO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S)
VICTORIO GIORDANO DA COSTA, ANA PAULA DA COS-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
TA), INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400316826) SUZETE PERES TEIXEIRA (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN, ALINY MARIN), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
0017- 70053561015 (CNJ: 80728-67.2013.8.21.7000) - ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CISERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002696012) - ADAO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
DA SILVA CALDEIRA , E OUTROS (ADV(S) MILTON ANTONIO ZAGONEL, GUSTAVO GRASSI MANFRIN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0025- 70065696080 (CNJ: 254986-85.2015.8.21.7000) ROSELAINE ROCKENBACH, MILENE SCOP), SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FARECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400100610) PREJUDICADO O RECURSO EM FACE DO RE 592.307/ LISANDRA BUCHEBUAM BERNARDINO , ANA CLAURJ (TEMA 315 DO STF) E NEGO SEGUIMENTO EM RE- DIA BRUM RODRIGUES , SIMONE MARIN FLACH ,
LAÇÃO AOS DEMAIS TÓPICOS.
LOURDES TEREZINHA ZANOTELLI , ELIANE MARIA
MOLLMANN LOFF , MARISA ALVES DA SILVA , NARA
REJANE PINTO MACHADO , NEIDA APARECIDA LIS0018- 70054990049 (CNJ: 223631-28.2013.8.21.7000) - BOA , JANE HENGE KLENIKAUF , ROBERTO DUARTE
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - REGIME DE SANTIAGO (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN,
EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/ MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN), 010. RE11200055550) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
(ADV(S) CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN, JULIANE MARILIA VIEIRA BUENO), 011. RECORRIDO(A).
ELENA BARBIERI), RECORRENTE; THEREZA MORETTO DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EX, DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); RIO GRANDE TRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°,
ENERGIA S A (ADV(S) JULIANO OLIVEIRA GOZZI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI, EMILIO FRANCISCO
MEINE), INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O 0026- 70065729782 (CNJ: 258356-72.2015.8.21.7000) PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAVISTA O RE N. 855.178/SE, NOS TERMOS DOS ARTI- ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400383841) GOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E IVANIR LIBERA TRENTINI RIGO (ADV(S) PAULO CEZAR
328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO LAUXEN, EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA), RECORTRIBUNAL FEDERAL.
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
0019- 70056573694 (CNJ: 381996-83.2013.8.21.7000) - RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA JU- NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
DICIAL - GRAMADO (101/11100011540) - ESTADO DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIRIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JORGE LUIS TERRA DA VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SILVA, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
ESPOLIO HELGA SPIER DA SILVA , E OUTROS (ADV(S)
JANETE DAMBROS, LUIZ GUILHERME STEFFENS,
0027- 70065730079 (CNJ: 258385-25.2015.8.21.7000) MARIANA BERTOJA), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE- SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FACURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400260480) MARIA GOMES ROSA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
ALINY MARIN, ELENICE GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
0020- 70058135963 (CNJ: 6159-61.2014.8.21.7000) - DI- BUENO), 002. RECORRIDO(A).
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
- CAXIAS DO SUL (10/11000142299) - MUNICIPIO DE RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
COSTA, ANA PAULA DA COSTA, FABRICIO BALBINOTTI ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIFERRARI), RECORRENTE; NADIA RAFALOSKI (ADV(S) VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
MARIA ZENIDE DE ALENCASTRO, ROGERIO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
BERTOLUCCI DE ALENCASTRO JUNIOR, FRANSUELEN
ANTUNES), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, 0028- 70065747339 (CNJ: 260111-34.2015.8.21.7000) ROSELAINE ROCKENBACH, MARCIANI LANSONI), SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAINTERESSADO(A); MINISTERIO PUBLICO , ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400308149) MARION LUIS MACHADO ALVES (ADV(S) PAULO CEZAR
INTERESSADO(A).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE- LAUXEN, ANA CRISTINA HEERBACH, CLARISSA
CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. KOLLET BRENNER, ELENICE GOBBI), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
0021- 70065692501 (CNJ: 254628-23.2015.8.21.7000) - RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400253514) - ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CITEREZA PACHECO DA SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
LAUXEN, VITOR AUGUSTO GUERINI), RECORRENTE; SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O 0029- 70065747933 (CNJ: 260171-07.2015.8.21.7000) RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FANÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400303783) ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- JUSSARA SANTOS DA SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO LAUXEN, ELENICE GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
0022- 70065695207 (CNJ: 254898-47.2015.8.21.7000) - RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400366378) - ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIMIGUEL ARI GONCALVES (ADV(S) PAULO CEZAR VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
LAUXEN, ALINY MARIN), RECORRENTE; ESTADO DO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER
BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O 0030- 70065748436 (CNJ: 260221-33.2015.8.21.7000) RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FANÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400229362) ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- MARIA CLAUDIA SILVA MARTINS (ADV(S) PAULO CEZAR
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER, ELENICE
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
0023- 70065695637 (CNJ: 254941-81.2015.8.21.7000) - DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400373099) - NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
LUCIA FERNANDES MONTEIRO (ADV(S) PAULO CEZAR ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CILAUXEN, ALINY MARIN), RECORRENTE; ESTADO DO VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, 0031- 70065752081 (CNJ: 260586-87.2015.8.21.7000) NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400269305) VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO SIMONE VANDERLEIA SCHAUMLOEFFEL BOEFF
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ANA CRISTINA
HEERBACH, ELENICE GOBBI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
0024- 70065695777 (CNJ: 254955-65.2015.8.21.7000) - XAVIER BAYNE), 002. RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
23
LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002.
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI0032- 70065799629 (CNJ: 265340-72.2015.8.21.7000) - VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400294202) VERA MARIA MAGRIN GIRARDI (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, 0040- 70065824021 (CNJ: 267780-41.2015.8.21.7000) ELENITA BENTZ), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAGRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400280368) JOBELI BATISTA FERNANDES (ADV(S) PAULO CEZAR
002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANRECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), 002.
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO RECORRIDO(A).
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. NÃO ADMITO COM RELAÇÃO AO ARE N. 748.371/MT E
NEGO SEGUIMENTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
0033- 70065800476 (CNJ: 265425-58.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400229729) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
XAVIER BAYNE), 001. RECORRENTE; ANTONIO LUIZ
DIRETORA.
GRIZUT (ADV(S) JEFFERSON GREGOIRE GULARTE),
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18C
002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4784/15
0034- 70065800542 (CNJ: 265432-50.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400198645) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO), 001. RECORRENTE; JORGE LUIS SEVERO DE ARAUJO (ADV(S)
JEFFERSON
GREGOIRE
GULARTE),
002.
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA
RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR
RELACIONADO(S):
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
0001- 70052183498 (CNJ: 524948-22.2012.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200466471) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
AGRAVANTE; ABDEL JABBAR AHMAD ABDEL FATTAH ,
0035- 70065800641 (CNJ: 265442-94.2015.8.21.7000) - E OUTROS (ADV(S) RODRIGO TONIAL), AGRAVADO(A).
SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - CANDELARIA (89/31400000459) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO 0002- 70066582420 (CNJ: 343620-57.2015.8.21.7000) XAVIER BAYNE), 001. RECORRENTE; LENIR CARNIEL CONCURSO PUBLICO - VARA - SAO PEDRO DO SUL
DE MACEDO (ADV(S) ROSANE MARLI HAUBERT DA (129/ 10800014677) - ELISABETE COMARETTO GABBI
SILVEIRA, VANESSA STRECK, GINEVRA HAUBERT DA (ADV(S) GILVAN BERNHARDT SCHMITT), AGRAVANTE;
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL (ADV(S) REGEANE
SILVEIRA), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O TEREZINHA SIMON LAMPERT, MARISA PIVOTO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TER- MULAZZANI), AGRAVADO(A).
MOS DOS ARTIGOS 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 328-A, § 1°, DO REGIMENTO INTERNO
0003- 70066583048 (CNJ: 343682-97.2015.8.21.7000) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203086572) 0036- 70065800732 (CNJ: 265451-56.2015.8.21.7000) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400085301) - AGRAVANTE; PAULO GILBERTO ROEHRS (ADV(S)
TEREZA MENEZES RIBEIRO (ADV(S) PAULO CEZAR ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA
LAUXEN, THAIS CRISTINA DEBORTOLI, CAROLINE DE VALESCA FERREIRA LINS), AGRAVADO(A).
CASSIA CADORA, ELENITA BENTZ), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
0004- 70066583410 (CNJ: 343719-27.2015.8.21.7000) VIEIRA BUENO), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O SEGUROS - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, ALEGRE (1/10800356512) - EDUARDO FADELLI DE
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO MOURA SAUPE , E OUTROS (ADV(S) LUCAS VARGAS
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- SANTA MARIA), AGRAVANTE; UNIMED PORTO ALEGRE
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO. LTDA (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES),
AGRAVADO(A); ASSOCIACAO EDUCADORA SAO
CARLOS - HOSPITAL MAE DE DEUS (ADV(S) FERNANDO
0037- 70065801417 (CNJ: 265519-06.2015.8.21.7000) - CHIAPIN), AGRAVADO(A).
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400280350) CLEUZA MARIA ARAUJO (ADV(S) PAULO CEZAR 0005- 70066585175 (CNJ: 343895-06.2015.8.21.7000) LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER), 001. RECOR- DESAPROPRIACAO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) (10/10700142200) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
MARILIA VIEIRA BUENO), 002. RECORRIDO(A).
(ADV(S) ANA PAULA DA COSTA, FABRICIO BALBINOTTI
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O FERRARI), AGRAVANTE; ACRILYS DO BRASIL
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, IMPRESSOES GRAFICAS LTDA (ADV(S) FLAVIO LAURI
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO BECHER GIL, ELVIS DE MARI BATISTA, SAMUEL
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- RADAELLI,
ALEXANDER
GIL
MONTEIRO),
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO AGRAVADO(A).
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
0038- 70065801516 (CNJ: 265529-50.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400253638) LOURDES CHIES PAIS DE PRUENCIA (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO),
002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE,
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO
SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
0006- 70066585282 (CNJ: 343906-35.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005055) MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO
GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; JOCIELI BELE
DESENGRINI (ADV(S) SILVANO SCORSATTO), 001.
AGRAVADO(A).
0007- 70066585308 (CNJ: 343908-05.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005047) MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO
GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; ALBERTO GUARDA
(ADV(S) SILVANO SCORSATTO), 001. AGRAVADO(A).
0039- 70065801524 (CNJ: 265530-35.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- 0008- 70066585365 (CNJ: 343914-12.2015.8.21.7000) ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400365487) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENVALDENIR DE FARIAS ROSA (ADV(S) PAULO CEZAR DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005144) -
24
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; DAIANA DA SILVA A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, LUIZ
GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; LETICIA CARON (ADV(S) LIVINALLI (ADV(S) SILVANO SCORSATTO), 001. FERNANDO SCHERER PUCHULU, SIDAMAYA BIANCHI
SILVANO SCORSATTO), 001. AGRAVADO(A).
ALCANTARA), RECORRENTE; ESPOLIO DE
AGRAVADO(A).
LEOVEGILDO PEREIRA TORRES (ADV(S) ALEXANDRE
TAVARES REIS), RECORRIDO(A).
0009- 70066585431 (CNJ: 343921-04.2015.8.21.7000) - 0021- 70066587338 (CNJ: 344111-64.2015.8.21.7000) - PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA
DIREITO TRIBUTARIO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN- DO OBJETO.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400841802) - DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005039) EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO
S A EPTC (ADV(S) GIOVANA ALBO HESS, DENISE GAZOLLA), AGRAVANTE; IVANDA VITALLI BERTON 0003- 70030124150 (CNJ: 34061-62.2009.8.21.7000) TREIN, DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS), (ADV(S) SILVANO SCORSATTO), AGRAVADO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CRIMIAGRAVANTE; EMERSON FERNANDES BOFF MENGUE
NAL - MONTENEGRO (18/10800024544) - BANCO
, CARLOS SIMAO ANTUNES , FERNANDO FERREIRA
SANTANDER BANESPA S A (ADV(S) JOSÉ EDGARD DA
GONCALVES , MARCO AURELIO XAVIER CANNES , 0022- 70066587361 (CNJ: 344114-19.2015.8.21.7000) - CUNHA BUENO FILHO), RECORRENTE; VANIA MARIA
RAQUEL ANTUNES BENTO (ADV(S) RAQUEL DE BAR- SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN- NONEMACHER PILGER (ADV(S) MARCOS GILBERTO
BA ALMEIDA, ALEXANDRE LUIS CAMARGO, RAFAEL DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005462) - LEIPNITZ GRIEBELER, NELIO KOCH, SOLANGE ILISETE
IGUARIACA PINTO), AGRAVADO(A).
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO GOLLMANN RITTER, ANDRE JOSEMAR BACKES),
GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; DARLETE BRIZOLA RECORRIDO(A).
CASSOLI (ADV(S) SILVANO SCORSATTO), 001. PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA
0010- 70066585480 (CNJ: 343926-26.2015.8.21.7000) - AGRAVADO(A).
DO OBJETO.
SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005071) MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO 0023- 70066587395 (CNJ: 344117-71.2015.8.21.7000) - 0004- 70030131536 (CNJ: 34274-68.2009.8.21.7000) GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; SANDRA DE CARVALHO SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL BONISSONI BOMBONATTO (ADV(S) SILVANO DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005195) - CANOAS (8/10800049681) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)
SCORSATTO), 001. AGRAVADO(A).
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO CARLOS LEOPOLDO GRUBER), RECORRENTE;
GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; MARCIA DORIGON SALVELINA MAGDALENA NICHTERWITZ (ADV(S)
CARON (ADV(S) SILVANO SCORSATTO), 001. GLAUBER BARELA LONGONI), RECORRIDO(A).
0011- 70066585522 (CNJ: 343930-63.2015.8.21.7000) - AGRAVADO(A).
PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR PERDA
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/
DO OBJETO.
11300105920) - MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (ADV(S)
RENE DE OLIVEIRA GOMES, MIGUEL DO NASCIMEN- 0024- 70066587437 (CNJ: 344121-11.2015.8.21.7000) TO COSTA, ANGELA MARIA PIEDADE), AGRAVANTE; SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN- 0005- 70033959610 (CNJ: 256524-14.2009.8.21.7000) LECISA AMARAL DA SILVA LUCAS (ADV(S) ANTAO DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300006051) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL ALBERTO FARIAS), AGRAVADO(A).
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO MONTENEGRO (18/10800018838) - BANCO SANTANDER
GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; ANDREIA TROIAN (ADV(S) BRASIL S.A. , ATUAL DENOMINACAO DE, BANCO
SANTANDER S A (ADV(S) JOSÉ EDGARD DA CUNHA
SILVANO SCORSATTO), 001. AGRAVADO(A).
0012- 70066586660 (CNJ: 344044-02.2015.8.21.7000) BUENO FILHO), RECORRENTE; LUIZ ANTONIO
SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENRAMBOR MAIA (ADV(S) MARCOS GILBERTO LEIPNITZ
DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300004997) - 0025- 70066587460 (CNJ: 344124-63.2015.8.21.7000) - GRIEBELER, NELIO KOCH, SOLANGE ILISETE
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN- GOLLMANN RITTER, ANDRE JOSEMAR BACKES),
GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; ALCIR BARBARO TOMASI DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005110) - RECORRIDO(A).
(ADV(S) SILVANO SCORSATTO), 001. AGRAVADO(A).
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR
GAZOLLA), AGRAVANTE; MARIA SCORSATTO (ADV(S) PERDA DO OBJETO.
SILVANO SCORSATTO), AGRAVADO(A).
0013- 70066586710 (CNJ: 344049-24.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENRECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300006515) - 0026- 70066587593 (CNJ: 344137-62.2015.8.21.7000) MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN- 0006- 70028398287 (CNJ: 3280-57.2009.8.21.7000) - DIGAZOLLA), 002. AGRAVANTE; MARINETE CECCON DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005233) - REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JIJ - 2. VARA
(ADV(S) SILVANO SCORSATTO), 001. AGRAVADO(A).
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO CIVEL - SAO GABRIEL (31/ 10800017528) - MUNICIPIO
GAZOLLA), AGRAVANTE; JAQUELINE MERLIN (ADV(S) DE SAO GABRIEL (ADV(S) ROSANGELA PERES AUDE,
SILVANO SCORSATTO), 001. AGRAVADO(A).
LIANE DA SILVA CHAVES, EVERSON DORNELLES DE
0014- 70066586942 (CNJ: 344072-67.2015.8.21.7000) DORNELLES), RECORRENTE; ELEONORA MARIA PAES
SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENVIEIRA (ADV(S) WANDIRA DA SILVA CHAVES, MARCIA
DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005888) - 0027- 70066587635 (CNJ: 344141-02.2015.8.21.7000) - MULLER NETTO), RECORRIDO(A).
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO SEPE (130/ DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS POR PERGAZOLLA), 002. AGRAVANTE; SIMONE MAGRI (ADV(S) 11200018201) - MUNICIPIO DE SAO SEPE (ADV(S) NABIL DA DO OBJETO.
NERI PERIN, FERNANDO MARIN), 001. AGRAVADO(A). ROSEK COPES, PAULO RICARDO DE BARROS
CORADINI, ALESSANDRO CORADINI MACHADO),
AGRAVANTE; ELISANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA 0007- 70028427540 (CNJ: 3641-74.2009.8.21.7000) - DI0015- 70066586983 (CNJ: 344076-07.2015.8.21.7000) - (ADV(S) JOAO FRANCISCO DE ASSIS ILHA, AURA REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA BARNASQUE BRUM ILHA), AGRAVADO(A).
- SAO GABRIEL (31/10800011139) - MUNICIPIO DE SAO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302990137) GABRIEL (ADV(S) ROSANGELA PERES AUDE, LIANE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO
DA SILVA CHAVES, EVERSON DORNELLES DE
ROBERTO THOMSEN ZIETLOW, ROSELAINE 0028- 70066587668 (CNJ: 344144-54.2015.8.21.7000) - DORNELLES), RECORRENTE; EDITH FREITAS DO NASROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), AGRAVAN- SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN- CIMENTO (ADV(S) WANDIRA DA SILVA CHAVES, ANA
TE; GERSON CARPES PASTORIS (ADV(S) LUIS ALBERTO DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005250) - MARIZA DE MATTOS BARBOSA), RECORRIDO(A).
ELY BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELY MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO IV. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; FABIANE REGINA RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
BERGAMASCHI), AGRAVADO(A).
POTRICH GEHLEN (ADV(S) SILVANO SCORSATTO), 001. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
AGRAVADO(A).
N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
0016- 70066587031 (CNJ: 344081-29.2015.8.21.7000) INTIMEM-SE.
SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300006191) - 0029- 70066587692 (CNJ: 344147-09.2015.8.21.7000) MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN- 0008- 70028428191 (CNJ: 3645-14.2009.8.21.7000) - DIGAZOLLA), 002. AGRAVANTE; MARIA IRMA DA SILVA DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005179) - REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA (ADV(S) NERI PERIN, FERNANDO MARIN), 001. MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO VERANOPOLIS (78/10700018677) - MUNICIPIO DE
GAZOLLA), 002. AGRAVANTE; ELISANGELA ROSA DE COTIPORA (ADV(S) AILOR CARLOS BRANDELLI, DEAGRAVADO(A).
QUEVEDO (ADV(S) SILVANO SCORSATTO), 001. NISE ARISI DONDI), RECORRENTE; ROSA GELSUMINA
AGRAVADO(A).
DAL MAS ZECHIN (ADV(S) LUIS ANTONIO DE SOUSA
0017- 70066587080 (CNJ: 344086-51.2015.8.21.7000) BARBOSA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANSERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDE DO SUL (ADV(S) MILTON TIEPPO), INTERESSADO(A).
DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300006108) - PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO REMUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O REGAZOLLA), AGRAVANTE; MAICON RODRIGO CAMPO
CURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
(ADV(S) NERI PERIN, FERNANDO MARIN), 001.
855.178/SE.
DIRETORA.
AGRAVADO(A).
INTIMEM-SE.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 12I
0018- 70066587155 (CNJ: 344093-43.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - BENTO
GONCALVES (5/11200078396) - MUNICIPIO DE BENTO
GONCALVES (ADV(S) MICHELE BOZZA BRAMBATTI
BIANCHIN, MONICA LAGEMANN GREWE, NATALIA
ADAMI ZARO, LUIS CESAR DA SILVA GUIOT), AGRAVANTE;
CASACELLO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. (ADV(S) EDUARDO MASUTTI,
EDUARDO CALLEARI, ANA KARYNE WELTER PAES),
AGRAVADO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4785/15
INTIMACOES
RECURSO ESPECIAL
0019- 70066587221 (CNJ: 344100-35.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - BENTO
GONCALVES (5/11200053881) - MUNICIPIO DE BENTO
GONCALVES (ADV(S) FERNANDO JOSE BASSO, NATALIA PAZ DE CARVALHO), AGRAVANTE; VANDA MARIA
ROMAGNA TOMAZINI (ADV(S) KARLA CARRARO
TOMASINI), AGRAVADO(A).
0001- 70026912261 (CNJ: 20447-24.2008.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - JIJ - 3. VARA
CIVEL - SAO BORJA (30/10800005426) - BANCO ITAU S/
A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, LUIZ
FERNANDO SCHERER PUCHULU, SIDAMAYA BIANCHI
ALCANTARA), RECORRENTE; HELDER RENATO
NAIMAYER VIEIRA (ADV(S) JOSE ALBERI DIAS DE
CARVALHO), RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL POR
PERDA DO OBJETO.
0020- 70066587288 (CNJ: 344106-42.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN- 0002- 70026912295 (CNJ: 20448-09.2008.8.21.7000) DA PÚBLICA - ARVOREZINHA (82/31300005160) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - JIJ - 3. VARA
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA (ADV(S) PAULO CIVEL - SAO BORJA (30/10800005523) - BANCO ITAU S/
0011- 70044031276 (CNJ: 335921-54.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- BENTO GONCALVES (5/10900046502) - MUNICIPIO DE
BENTO GONCALVES (ADV(S) THAIS PELLICIOLI BRUN,
SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES, MARINA
BERTARELLO), RECORRENTE; LEONILDA PELICIOLI
FRONZA (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO
DEGRAZIA, MARNI MARIA ZATT), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MICHELE
DICK), INTERESSADO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
INTIMEM-SE.
0012- 70045263241 (CNJ: 459118-46.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/ 10900002634) MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (ADV(S) VIRGINIA
SOARES DE MARTINO, RENATO COSTA DA ROSA),
RECORRENTE; CARLOS GILBERTO RODRIGUES ,
REPRESENTADO POR, ERENI TERESINHA COSTA DA
SILVA (ADV(S) MELINA PAIVA CORONEL),
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI),
INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE E NEGO SEGUIMENTO COM RELAÇÃO ÀS
DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0013- 70045628757 (CNJ: 495669-25.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/10900161577) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) ELENITA PAULINA SASSO,
PATRICIA CIPRIANI COMIN), RECORRENTE; DOROTEA
DAL BOSCO GEMELLI (ADV(S) VERA LUCIA STEINER),
RECORRIDO(A).
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O EXTRAORDINÁRIO, TENDO
EM VISTA O RE 855178/SE.
0014- 70046183042 (CNJ: 551098-74.2011.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/ 11000001869) MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (ADV(S) RENATO
COSTA DA ROSA), RECORRENTE; JOAO LEONCA
FERREIRA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI), INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE E NEGO SEGUIMENTO COM RELAÇÃO
ÀS DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0015- 70050868090 (CNJ: 393402-38.2012.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11000310248) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) FELIPE BARRETO DAL PIAZ),
RECORRENTE; LUCIA MARIA KAHLER (ADV(S) MANOEL
FERNANDES DE MESQUITA, GILNEI OTACIANO
GUARESCHI SOARES), RECORRIDO(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR
BECK, ROSELAINE ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE.
INTIMEM-SE.
0016- 70051763696 (CNJ: 482965-43.2012.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11100049150) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA), RECORRENTE; CARLOS SIDNEI DO NASCIMENTO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DE0009- 70028952695 (CNJ: 11967-23.2009.8.21.7000) - DI- CLARO PREJUDICADO O EXTRAORDINÁRIO, TENDO
REITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL EM VISTA O RE 855178/SE.
- NOVO HAMBURGO (19/10800168976) - MUNICIPIO DE
NOVO HAMBURGO (ADV(S) ANDREIA LOBO DA ROSA,
REGINALDO PARNOW ENNES), RECORRENTE; ELI- 0017- 70055059547 (CNJ: 230581-53.2013.8.21.7000) SABETE GALLE DAPPER (ADV(S) ADAO ELIAS RIBEI- DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
RO SCHUMACHER, VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO - CAXIAS DO SUL (10/10900466513) - MUNICIPIO DE
DEGRAZIA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRAN- CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
DE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS COSTA, ROBERTO DE AVILA BOLSONI), RECORRENTE; LOURDES SOSTIZZO CAPPELARO (ADV(S) ROSA
INTERESSADO(A).
DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS POR PER- MARIA MINGOT SCOTTA, NADJA PORTO FRANCA),
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA DO OBJETO.
(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ROCKENBACH), INTERESSADO(A). IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECI0010- 70035212075 (CNJ: 108922-82.2010.8.21.7000) - AL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORSERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP DINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N. 855178/RG/PE
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702907131) - ANA (TEMA N. 793-STF).
MARIA DA FONTE PEREIRA , E OUTROS (ADV(S) INTIMEM-SE.
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RAPHAEL
CHLAEM), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) MARCELO FERREIRA COSTA), 0018- 70055416606 (CNJ: 266287-97.2013.8.21.7000) RECORRIDO(A). III. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - REGIME DE
PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TEN- EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/
DO EM VISTA O RE 592317 (TEMA 315 DO STF).
11200057383) - MUNICIPIO DE ERECHIM (ADV(S)
INTIMEM-SE.
JOAREZ LUIS SANDRI, ANDRE SALVADOR BORGES,
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ALINE MARINA CASAGRANDE), RECORRENTE;
FABIOLA ASTURIAN ZANIN (ADV(S) LEONARDO MARCELO DA SILVA DARDE), RECORRIDO(A).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
INTIMEM-SE.
0019- 70055464176 (CNJ: 271044-37.2013.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11100151524) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, ROBERTO DE AVILA BOLSONI), RECORRENTE; NIVANI BERNADETE DA CUNHA (ADV(S) ROGERIO
GOLDANI DOSSO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O EXTRAORDINÁRIO, TENDO
EM VISTA O RE 855178/SE.
0020- 70057345720 (CNJ: 459199-24.2013.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200020901) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, ANDRE FRANCISCO WIETHAUS), RECORRENTE; MAIARA SILVA PEREIRA (ADV(S) JUSSARA MARIA
ACOSTA ZARIF), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
INTIMEM-SE.
0021- 70057657751 (CNJ: 490402-04.2013.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/ 11200012147) MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (ADV(S) VIRGINIA
SOARES DE MARTINO), RECORRENTE; CLECI DOS
SANTOS PEREIRA (ADV(S) ALESSANDRA QUINES
CRUZ), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ADMAR SEVERO NETO), INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE E NEGO SEGUIMENTO COM RELAÇÃO ÀS
DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0022- 70058632001 (CNJ: 55763-88.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/ 11200019818) MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL (ADV(S) VIRGINIA
SOARES DE MARTINO, RENATO COSTA DA ROSA),
RECORRENTE; SEVERINA KAMINSKI , DEFENSOR
PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS
DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0023- 70059710665 (CNJ: 163629-58.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVA
PRATA (58/11100010230) - MUNICIPIO DE NOVA PRATA
(ADV(S) JOSE ALBERTO BERTTON, YANARA AMABILE
RASNIEVSKI ELY), RECORRENTE; DANILO MORETTO
, DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, AMALIA DA SILVEIRA GEWEHR),
INTERESSADO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE N.
855.178/SE.
INTIMEM-SE.
0024- 70059876318 (CNJ: 180194-97.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200201418) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA), RECORRENTE; KAREN DREHMER , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
INTIMEM-SE.
0025- 70061539151 (CNJ: 346478-95.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11200247698) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, ROBERTO DE AVILA BOLSONI), RECORRENTE; CAMILA MICAELE MOREIRA LIVI (ADV(S) EGYLENE
CHIARELLO, TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
(ADV(S)
ROSELAINE
ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.644 / Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
25
0033- 70038364642 (CNJ: 424179-74.2010.8.21.7000) SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900931780) NOTA DE EXPEDIENTE N. 4786/15
LARA VALENTINA DO NASCIMENTO (ADV(S) ROGERIO
BATISTA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK), PARADIGMA/TEMA STJ 935 (1537994) , NO(S)
0026- 70065077927 (CNJ: 193170-05.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301481956) - III. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
RENATO ROQUE RUSCHEL (ADV(S) MARILIA PINHEI- EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
RECURSO ESPECIAL
RO MACHADO BUCHABQUI), RECORRENTE; ESTADO 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISDO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE TA O RE N. 607.607 ED/RS.
0001- 70065800922 (CNJ: 265470-62.2015.8.21.7000) ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO INTIMEM-SE.
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3. VARA CIVEL
DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
- NOVO HAMBURGO (19/10900073071) - BANRISUL
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
(ADV(S) JORGE RAUL RUSCHEL, PAULO CESAR
RECURSO ESPECIAL, DECLARO PREJUDICADO O 0034- 70044923027 (CNJ: 425096-59.2011.8.21.7000) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO AI N. SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA RUSCHEL), RECORRENTE; GASPAR YORK GODOY
791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO NOS TERMOS DO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802012942) - FLORIANO (ADV(S) ALEXANDER GIL MONTEIRO,
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI- ADEMIR DE LUCA SILVA , E OUTROS (ADV(S) MIGUEL DILSON ANTONIO ROSA MACHADO, LUCIANA RIBAS
VIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO ARCANJO DA CRUZ SILVA, MILTON ANTONIO DA SILVA), RECORRIDO(A).
SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES. ZAGONEL), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
INTIMEM-SE.
ANA CRISTINA TOPOR BECK, CARMEN SUZANA 0002- 70065819724 (CNJ: 267350-89.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVEL
MOSCATO DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0027- 70065771602 (CNJ: 262538-04.2015.8.21.7000) - III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10602407404) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE DIRCE CAMARGO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
, DIRCE TEREZINHA DIAS CAMARGO , MILTON
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200915276) - 592.317 (TEMA 315/STF).
ROBERTO LOPES CAMARGO (ADV(S) MARCELO DIAS
ROSILENE VOIGT TROMMER (ADV(S) GUSTAVO DAL INTIMEM-SE.
BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; ESTADO
CAMARGO), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
(ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRIDO(A).
0035- 70049628662 (CNJ: 269457-14.2012.8.21.7000) BUENO), RECORRIDO(A).
V. ANTE O EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECI- DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA AL, TENDO EM VISTA O RESP N. 1.353.801/RS, E QUAN- LAJEADO (17/10500023392) - ESTADO DO RIO GRANDE 0003- 70065852568 (CNJ: 270634-08.2015.8.21.7000) TO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGO PREJU- DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA, JOSE ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE
DICADO, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI N. HENRIQUE ANSCHAU), RECORRENTE; FELIPE LUIS (36/11300050062) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FI791.292 QO-RG/PE, E NÃO ADMITO, NOS TERMOS DO LANGE (ADV(S) MARCELO DA SILVA), RECORRIDO(A). NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE
ARTIGO 543-B, § 3°, DO CPC, NO TOCANTE AO RE N. DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI- BELINATI GARCIA LOPES), RECORRENTE; ELIZANDRA
NÁRIO, POR PERDA DO OBJETO.
735.020/RS.
LOEBLEIN DE OLIVEIRA (ADV(S) ORLANDO CARLOS
INTIMEM-SE.
PORTELLA MÜLLER), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL E DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855178/RG/PE (TEMA N. 793-STF).
INTIMEM-SE.
0028- 70065788051 (CNJ: 264183-64.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200920121) JANE ELUSETE DIAS ZILLMAN (ADV(S) GUSTAVO DAL
BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
V. ANTE O EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP N. 1.353.801/RS, E QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGO PREJUDICADO, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI N.
791.292 QO-RG/PE, E NÃO ADMITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 3°, DO CPC, NO TOCANTE AO RE N.
735.020/RS.
INTIMEM-SE.
0029- 70065820789 (CNJ: 267456-51.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003462031) - MARIA
CLAUDETE DA SILVA OLIVEIRA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RAPHAEL CHLAEM),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
IV. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL, E QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECLARO PREJUDICADO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, E NÃO ADMITO NO
TOCANTE AOS ARE N. 748.371/MT E ARE N. 808.524/
RS.
INTIMEM-SE.
0036- 70055007751 (CNJ: 225402-41.2013.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/11000115957) - MUNICIPIO DE
NOVO HAMBURGO (ADV(S) OTAVIO HENRIQUE ALVES,
MALDI REJANE LEITE, LEANDRO ALEX MISSAGIA
FERNANDES), RECORRENTE; JOSE CRESO
LOURENCO (ADV(S) DANUSA ANDREA KRAY,
LUCINARA JOSEFINA OLTRAMARI, CASSANDRA
SIBEMBERG HALPERN, MARCELO CANDIAGO, NAIRA
REGINA STEFANI SANCHES), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA
TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH, MARLON
BRUM), INTERESSADO(A).
IV. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O
RE N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
INTIMEM-SE.
0005- 70065853327 (CNJ: 270710-32.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2 VARA CIVEL - ALEGRETE
(2/11400024797) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES), RECORRENTE; JOSIANE
0037- 70058790999 (CNJ: 71662-29.2014.8.21.7000) - ALVES PEREIRA VIEIRA (ADV(S) MARCIO DOS SANDIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL TOS BILHALVA), RECORRIDO(A).
- CAXIAS DO SUL (10/11100356053) - MUNICIPIO DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA
COSTA, ALINE PERETTI FARINA), RECORRENTE; MA- 0006- 70065948457 (CNJ: 280223-24.2015.8.21.7000) RIA ALVES DE OLIVEIRA MIGNONI (ADV(S) ROSA MA- ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - LAJEADO (17/
RIA MINGOT SCOTTA), RECORRIDO(A); ESTADO DO 11100078376) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANRIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE CIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ADRIANO BOEMO
ROCKENBACH,
KARINA
ROSA
BRACK), BLATTES, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
INTERESSADO(A).
SCATIGNA, LUCAS JARDIM FILIPPSEN), RECORRENDECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDITE; EVANDRO DESSOY (ADV(S) JOSEANE JANECI
NÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 855178/SE.
VERRUCK), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0030- 70035846377 (CNJ: 172352-08.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803408521) EDI MARIA RODRIGUES MACHADO (ADV(S) MARYS
ELIANE REZENDE), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).
INTIMEM-SE.
0031- 70036344018 (CNJ: 222116-60.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803483159) SIRLEI TEREZINHA FERRUGEM DOS SANTOS (ADV(S)
MARYS ELIANE REZENDE), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO), RECORRIDO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O RE N. 607.607 ED/RS E ARE N. 748.371/MT.
INTIMEM-SE.
0004- 70065853194 (CNJ: 270697-33.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002470430) JANETE FATIMA FERREIRA (ADV(S) ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO, DENISE IZUMI
MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA, EDNARA COSTA
JUPPEN, LUCAS FEIJO VILLAS BOAS VIEIRA), 002.
RECORRENTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), 001.
RECORRIDO(A).
0038- 70059962597 (CNJ: 188822-75.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/10903502503) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
(ADV(S) ROGERIO QUIJANO GOMES FERREIRA, CLAUDIA PADARATZ), RECORRENTE; SHEILA RADDE
(ADV(S) CARLA RODRIGUEZ MARQUES, LISIANE SANTOS FRANCELINO SEBBEN), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA
TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH),
INTERESSADO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE
N. 855.178/SE - TEMA 793 DO STF.
INTIMEM-SE.
0039- 70064922438 (CNJ: 177621-52.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10602620469) - DEISE
GOTTERT SCHULZ (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, JOSE
CALVINO PIRES MAIA, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI N.
791.292 QO-RG/PE (TEMA 339-STF), NÃO ADMITO O
RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT
(TEMA 660 - STF), E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS
TÓPICOS RESTANTES.
INTIMEM-SE.
0032- 70037186178 (CNJ: 306332-51.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803439443) MARGARETI GUIMARAES DE OLIVEIRA (ADV(S) MARYS
ELIANE REZENDE), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, DANIELE BRASIL LERIPIO), PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECORRIDO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISDIRETORA.
TA O RE N. 607.607 ED/RS.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 16B
INTIMEM-SE.
0007- 70065958480 (CNJ: 281226-14.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI
(15/11100103670) - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE
DE DORNELLES FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO
GOES), RECORRENTE; JOEL DA SILVA FALCAO (ADV(S)
LARRI DOS SANTOS FEULA), RECORRIDO(A).
0008- 70065992976 (CNJ: 284675-77.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - CAMPO BOM (87/11000015338) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), RECORRENTE; LILIAN STERTZ (ADV(S) SILVIO MARCOS FERREIRA), RECORRIDO(A).
0009- 70066008533 (CNJ: 286231-17.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/11200008340) - BANRISUL (ADV(S)
GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; GERALDO FERREIRA DOS PASSOS (ADV(S)
NORMELIO WILSON BITELLO), RECORRIDO(A).
0010- 70066013582 (CNJ: 286736-08.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CHARQUEADAS (156/11100028050) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; JONATHAN V DA SILVEIRA (ADV(S) NADIA
MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA),
RECORRIDO(A).
0011- 70066014200 (CNJ: 286798-48.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/
11300358670) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S)
26
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 / Edição Nº 5.644
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), RECOR- FINASA S/A (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, MARRENTE; ALTENIR SILVEIRA DA SILVA (ADV(S) AMIEL LENE CHIARADIA, CRISTHIANE ROCHA DA SILVA),
RECORRENTE; VALDEMIR ANTONIO PEREIRA (ADV(S)
DIAS DE LUIZ), RECORRIDO(A).
MARLENE FATIMA GOMES DA SILVA), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Nota Expediente nº 63/2015
0012- 70066055849 (CNJ: 290962-56.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ESTANCIA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEVELHA (95/11300019102) - COMERCIO DE ALIMENTOS RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LUMAGE LTDA , E OUTROS (ADV(S) JOSUE ANTONIO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DE MORAES, RAFAEL FOGACA), RECORRENTE;
DIRETORA.
BANRISUL (ADV(S) ELISEU BERTOTTO NETO, OTAVIO
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17G
ROSA FIGUEIRO), RECORRIDO(A).
0013- 70066056409 (CNJ: 291018-89.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101939100) ENI VASCONCELLOS PEDROSO (ADV(S) MARCO AURELIO MOREIRA BORTOWSKI), RECORRENTE/RECORRIDO; BANRISUL (ADV(S) ROBERTO PACHECO TAPIA,
REGINA TAPIA SIKILERO), RECORRENTE/RECORRIDO.
0014- 70066095373 (CNJ: 294915-28.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/
11300992485) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GUSTAVO
RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE
DORNELLES FRASSETTO), RECORRENTE; LUIZ
ROBERTO PECOITS TARGA (ADV(S) FERNANDO JOSE
LOPES SCALZILLI, DANTON VITURINO RAMOS NETO,
MARCELO AREND CANDIOTA), RECORRIDO(A).
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
TJM
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 005/2015-COR-G
CORREGEDORIA GERAL
– SEGA, SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO DE MÓDULO.
O SR. CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
TORNA PÚBLICO QUE, O SETOR DE TI/TJM CONCLUIU
O MÓDULO JUNTO AO SEGA: ARQUIVAMENTO,
DESARQUIVAMENTO E REARQUIVAMENTO DE FEITOS
0015- 70066114570 (CNJ: 296835-37.2015.8.21.7000) - E PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS, VISANDO A GESALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - ALVORADA TÃO DE TAIS PROCEDIMENTOS.
(3/11200017726) - JULIANO DIAS CHAVES (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE/RE- TJM-COR.G, EM PORTO ALEGRE, 16 DE SETEMBRO DE
CORRIDO; OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E 2015.
INVESTIMENTO (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE PUBLIQUE-SE.
DE DORNELLES FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO
CEL. PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES
GOES), RECORRENTE/RECORRIDO.
JUIZ-CORREGEDOR-GERAL
0016- 70066114786 (CNJ: 296856-13.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL ESTEIO (14/11300075681) - RGATEC CONSTRUCOES
LTDA. (ADV(S) GILBERTO MARTINS DA SILVA), RECORRENTE/ RECORRIDO; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO),
RECORRENTE/RECORRIDO.
0017- 70066163478 (CNJ: 301725-19.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - RONDA
ALTA (148/11000002510) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
RICARDO
POLESELLO,
CAETANO
RIEGEL
BERTOLUCCI, MARCELO SCHMAEDECKE), RECORRENTE/RECORRIDO; VALDIR LUIZ ROMANZINI , E
OUTROS (ADV(S) ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO,
JONAS GUERINO PASQUALOTTO, ELIAMAR TEREZINHA
PIAZZA), RECORRENTE/ RECORRIDO.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17G
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 4787/15
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 44/2015
O Tribunal de Justiça Militar torna pública a abertura
do PREGÃO ELETRÔNICO nº. 44- SEAORÇ - TJM/RS/
2015, Processo nº. 000503-07.00/15-0. Objeto: aquisição
de material de expediente ( papel A4, perfurador,
grampeador, pasta de cartolina e cola bastão e borracha)
destinados a Justiça Militar do Estado – JME/RS. PRAZO:
apresentação das propostas até às 13hs30min do dia
30 de setembro de 2015, somente por meio eletrônico
no site www.pregaobanrisul.com.br. Os interessados
obterão
o
Edital
na
íntegra,
no
site
www.pregaobanrisul.com.br e as informações poderão ser
obtidas de 2ª à 6ª feira, no horário das 09hs às 17hs, na
Coordenadoria dos Serviços Administrativos do TJM/RS,
na Av. Praia de Belas, nº. 799 sede do TJM/RS, em Porto
Alegre, pelo telefone nº. (51) 3214.1043 ou pelo e-mail
[email protected]
TJM/RS, em Porto Alegre, 16/09/2015.
Dirnei Vieira de Vieira
Diretor-Geral do TJM/RS
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PROCESSO 000473-07.00/15-4
PE Nº - 043 - SEAORÇ - TJM/RS/2015
RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 246 246 (973827)
O Tribunal de Justiça Militar – TMJ/RS torna público,
STJ 935 (1537994) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR para conhecimento dos interessados, o resultado final da
RELACIONADO(S):
licitação acima (aquisição de toner para impressora HP
destinados a Justiça Militar do Estado – JME/RS). Lote: 01
1ª Classificada empresa MUNDO ON COMÉRCIO DE
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
ELETRÔNICOS, ao preço total do lote de R$ 27.999,40..
0001- 70026576959 (CNJ: 16950-02.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - SAO FRANCISCO
DE ASSIS (125/10500011600) - BANCO FINASA S/A
(ADV(S) MARIANE CARDOSO MACAREVICH,
ROSANGELA DA ROSA CORREA), RECORRENTE;
CARLOS RODRIGUES FLORES (ADV(S) VENANCIO
SILVEIRA DE AZAMBUJA), RECORRIDO(A).
0002- 70034513226 (CNJ: 39037-78.2010.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA - SAPIRANGA (132/
10800011466) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) ANA ELIZA
DAVID, MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI, TANISE BARROS SCHMIDT, MARCIO CONDE VINHAS), 002. RECORRENTE; RAFAEL DO AMARAL (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), 001.
RECORRIDO(A).
0003- 70034882332 (CNJ: 75948-89.2010.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10801501524) - BANCO
TJM/RS, em Porto Alegre, 16/09/2015.
Dirnei Vieira de Vieira
Diretor-Geral
CONDENATÓRIA E DETERMINAR QUE SEJA
OPORTUNIZADO A RÉ NOVO INTERROGATÓRIO, MANTIDO OS DEMAIS ATOS DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NO
MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. DEU-SE POR IMPEDIDA A JUÍZA DRA. MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA”.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 651-50.2015.9.21.0000 (300310.2009.9.21.0002) DANIEL MOREIRA ALVES (ADVOGADOS: FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO,
OAB/RS Nº 34.871; MARCELO DE VARGAS SCHERER,
OAB/RS 96.494; GLAUCIA CRISTINA NUNES
MACARTHY, OAB/RS 82.685) – AUTOR; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (PROCURADOR DO ESTADO:
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA, OAB/RS Nº 54.394) –
RÉU; – DESPACHO: “[...] DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. INTIMEM-SE AS PARTES. [...]. CEL.
FÁBIO DUARTE FERNANDES - JUIZ-RELATOR.”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL Nº 141281.2015.9.21.0000 (436-08.2014.9.21.0002) ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (PROCURADORAS DO ESTADO:
LISIANE SAMPAIO TROGLIO, OAB/RS 17.153 E CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA, OAB/RS Nº 54.394) –
EMBARGANTE; RAFAEL DOMINGUES NUNES (ADVOGADOS: SILVIO E. MARTINS PINTO, OAB/RS Nº 71.688
E FRANCINE SILVA DE ALMEIDA, OAB/RS Nº 86.504) –
EMBARGADO; – DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 09.09.2015: “[...] O TRIBUNAL,
À UNANIMIDADE, ACOLHE OS EMBARGOS DE DECLAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 958-04.2015.9.21.0000 (2306RAÇÃO CÍVEL PARA SANAR CONTRADIÇÃO E OMIS88.2014.9.21.0002). RAFAEL GUTERRES MIRANDA (ADSÃO, SEM, CONTUDO EMPRESTAR EFEITO
VOGADO: MÁRCIO DE MATOS BARCELOS, OAB/RS Nº
MODIFICATIVO AO JULGADO”.
76.275) – APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (PROCURADORAS DO ESTADO: CAROLINA OLIHABEAS CORPUS Nº 1630-12.2015.9.21.0000. MARCEL
VEIRA DE LIMA, OAB/RS Nº 54.394 E SUSANA RAUTER,
WRAGUE MEDEIROS - IMPETRANTE; COMANDANTE
OAB/RS Nº 31.764) – APELADO; - DECISÃO DO TJM NA
SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 02.09.2015: DO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO OSTEN“[...] O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, NEGA PROVIMEN- SIVO - AUTORIDADE COATORA; MARCEL WRAGUE
TO AO APELO DO AUTOR. DERAM-SE POR IMPEDIDOS MEDEIROS - PACIENTE; - DECISÃO DO TJM NA SESOS JUÍZES CEL. FÁBIO DUARTE FERNANDES E DRA. SÃO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 02.09.2015: “[...] O
TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECE A ORDEM
MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVA”.
DE HABEAS CORPUS, VENCIDO O JUIZ-RELATOR,
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1376-39.2015.9.21.0000 (496- QUE CONHECIA O WRIT E O DENEGAVA. LAVRA O
44.2015.9.21.0002). JOSE ALVARES BRUM GOMES ACÓRDÃO O JUIZ DR. AMILCAR FAGUNDES FREITAS
(ADVOGADAS: ANDRÉA FERRARI, OAB/RS Nº 42.232, MACEDO”.
PATRÍCIA CASTRO DUTRA, OAB/RS Nº 57.438 E OLGA
ACOSTA, OAB/RS Nº 66.651) – APELANTE; ESTADO DO HABEAS CORPUS Nº 1760-02.2015.9.21.0000. DR. PAURIO GRANDE DO SUL (PROCURADORAS DO ESTADO: LO CAVALCANTI, OAB/RS Nº 59.611 - IMPETRANTE;
CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA, OAB/RS Nº 54.394 E JUÍZA DE DIREITO DA AUDITORIA DE PASSO FUNDO
SUSANA RAUTER, OAB/RS Nº 31.764) – APELADO; - - AUTORIDADE COATORA; EVERTON FERNANDES SILDECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAU- VA - PACIENTE; - DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE
TADA EM 02.09.2015: “[...] O TRIBUNAL, À UNANIMIDA- JULGAMENTO PAUTADA EM 02.09.2015: “[...] O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECE A ORDEM DE
DE, NEGA PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR”.
HABEAS CORPUS”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1438-79.2015.9.21.0000 (273725.2014.9.21.0002) E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1706- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES
36.2015.9.21.0000. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
(PROCURADORA DO ESTADO: CAROLINA OLIVEIRA COORDENADORIA DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO
DE LIMA, OAB/RS Nº 54.394) – APELANTE; JORGE LUIZ TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM 16.09.2015.
ALVES (ADVOGADA: KARINE JUNG GUIMARÃES, OAB/ ANTONIO FERREIRA BOEIRA - COORDENADOR JUDIRS Nº 90.175), APELADO; JUíZa DE DIREITO DA 2ª CIÁRIO
AUDITORIA De porto alegre, APRESENTANTE - DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA
EM 09.09.2015: “[...] O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE,
JULGA EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DEU-SE POR IMPEDIDA A JUÍZA DRA. MARIA
EMÍLIA MOURA DA SILVA”.
AUDITORIA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1440-49.2015.9.21.0000 (299195.2014.9.21.0002) E REEXAME NECESSÁRIO Nº 171158.2015.9.21.0000. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(PROCURADORA DO ESTADO: CAROLINA OLIVEIRA
DE LIMA, OAB/RS Nº 54.394) – APELANTE; JORGE LUIZ
ALVES (ADVOGADA: KARINE JUNG GUIMARÃES, OAB/
RS Nº 90.175), APELADO; JUíZa DE DIREITO DA 2ª
AUDITORIA De porto alegre, APRESENTANTE - DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA
EM 09.09.2015: “[...] O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE,
NEGA PROVIMENTO ao apelo do ESTADO, RESTANDO
PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO”.
AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 1666-54.2015.9.21.0000 (917606.2015.9.21.0004) ALDIR STRAPASSON (ADVOGADO:
CARLOS MENEGAT FILHO, OAB/RS Nº 39.869) – AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO – AGRAVADO; – DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA
EM 02.09.2015: “[...] O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE,
NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1019-59.2015.9.21.0000 (487320.2013.9.21.0004) LEONEL SILVA DE MENEZES (ADVOGADO: SILVIO E. MARTINS PINTO, OAB/RS Nº 71.688)
– APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO – APELADO; –
DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 02.09.2015: “[...] O TRIBUNAL, APÓS REJEITAR, À UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E REJEITAR, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE NULIDADE PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA CONDENATÓRIA E DETERMINAR QUE SEJA
OPORTUNIZADO AO RÉU NOVO INTERROGATÓRIO,
MANTIDO OS DEMAIS ATOS DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
VENCIDO O JUIZ-REVISOR QUE A ACOLHIA, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, DÁ PROVIMENTO
AO RECURSO DA DEFESA PARA ABSOLVER O RÉU
COM FULCRO NO ART. 439, “E”, DO CPPM”.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
2A AUDITORIA - PORTO ALEGRE
Nota de Expediente n.º 149/2015
INTIMAÇÃO – CRIME
PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº: 284115.2009.9.21.0002 – Réu: Cap. Rodrigo Canci Pierosan
(pp. Dr. Fábio César Rodrigues Silveira – OAB/RS 34.049).
Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Declarada extinta a
pena aplicada, com fundamento no artigo 615 do CPPM c/
c o art. 87 do CPM.
PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº: 185279.2012.9.21.0002 – Réu: Sgt. Marco Antonio da Silva
Teixeira (pp. Dra. Sônia Maria Rosa da Cruz – OAB/RS
26.671). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Declarada
extinta a pena aplicada, com fundamento no artigo 615 do
CPPM c/c o art. 87 do CPM.
PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº: 47510.2011.9.21.0002 – Réu: Vladimir Pinto de Arruda (pp.
Dr. Carlos Menegat Filho – OAB/RS 39.869). Autor: Justiça
Pública. INTIMAÇÃO: Declarada extinta a pena aplicada,
com fundamento no artigo 615 do CPPM c/c o art. 87 do
CPM.
PROCESSO CRIMINAL Nº: 2489-27.2013.9.21.0002 – Réu:
Sgt RR Zalmiro Pinto da Silva (pp. Dr César Moreno
Carvalho Júnior – OAB/RS 61.752). Autor: Justiça Pública.
INTIMAÇÃO: “Diante da certidão supra, dê-se baixa e
arquivem-se os autos.”
PROCESSO CRIMINAL Nº: 2542-40.2014.9.21.0002 – Réu:
Sgt Getúlio da Silva Pinheiro (pp. Dr Jairo Luis Cutinski –
OAB/RS 76.915). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: “Ante
a certidão de fl. 167, intime-se o Dr. Jairo Luis Cutinski de
sua indicação, e da data aprazada para realização da
qualificação e interrogatório” Audiência de qualificação e
interrogatório aprazada para o dia 05 de novembro de
2015, às 14h30.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1021-29.2015.9.21.0000 (294534.2013.9.21.0004) MINISTÉRIO PÚBLICO – APELANTE
; RENATO PEREIRA, IVALDO LUIS STASIAK, FERNANDO
BUENO DA SILVA E ESMAEL STYBURSKI ( ADVOGADO:
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
OTACILIO VANZIN, OAB/RS Nº 14.581) – APELADO; –
DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JULGAMENTO PAU- PROCESSO CRIMINAL Nº: 1812-29.2014.9.21.0002 – Réu:
Processo nº. 000428-07-00/15-9
PREGÃO ELETRÔNICO-037-SEAORÇ-TJM/RS/ TADA EM 02.09.2015: “[...] O TRIBUNAL, À UNANIMIDA- Sgt João Luis Barcelos David e outro (pp. Dr Jairo Luis
DE, NEGA PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL”.
Cutinski – OAB/RS 76.915). Autor: Justiça Pública.
2015
INTIMAÇÃO: Audiência de qualificação e interrogatório
Torno público, para conhecimento dos interessados, APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1471-69.2015.9.21.0000 (4581- transferida para o dia 17 de novembro de 2015, às 14
que o Exmo. Senhor Juiz - Presidente do TJM/RS, negou 44.2013.9.21.0002) NATALIA FERNANDES ECHEVARRIA horas.
provimento ao recurso interposto pela empresa CORRÊA (ADVOGADO: FABRÍCIO ZAMPROGNA MARTIELLO,
& PATATH LTDA, referente ao lote 01 do procedimento OAB/RS Nº 30.729) – APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES
– APELADO; – DECISÃO DO TJM NA SESSÃO DE JUL- INTERESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAL.
licitatório do PE-037-SEAORÇ-TJM/RS/2015.
GAMENTO PAUTADA EM 02.09.2015: “[...] O TRIBUNAL,
APÓS REJEITAR, À UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES
Porto Alegre 16 de setembro de 2015.
DG/GAB., em 16-09-2015.
SUSCITADAS PELA DEFESA E, POR MAIORIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE LEVANTADA PELO
Dirnei Vieira de Vieira
Márcia Denise Vogado Lima
JUIZ-RELATOR PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA
Diretor-Geral do TJM/RS
Escrivã Designada.