AGENDA LEGISLATIVA DA SEMANA
SENADO FEDERAL
Plenário – 07 a 09/04 – 14h – Sessão deliberativa
O Plenário do Senado deve votar o novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015).
Entretanto, como os senadores devem promover mudanças no texto, a matéria poderá voltar para
análise da Câmara. Se for aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
Ainda na pauta, projetos relacionados à Reforma Política, como o PLS 268/2011, que institui o
financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais; e o PLS 60/2012, que estabelece
vedações a doações para campanhas eleitorais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário – 07 a 09/04 – 14h – Sessão deliberativa
A regulamentação da terceirização (PL 4330/2004) é o destaque do Plenário da Câmara nessa
semana. Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em
relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os
sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
O Plenário continua a analisar projetos de lei sobre segurança pública, como o PL 6920/2010, que
aumenta da metade a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o
crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Outro item da pauta é o
PL 2505/2000, que exige que o material de contrabando apreendido pela Polícia Federal seja
repassado às secretarias de Segurança Pública estaduais ou fique com a própria PF, se puder ser
usado no combate ao crime.
Pode ser votada, em 2o turno, a PEC 457/2005, conhecida como PEC da Bengala, que aumenta
de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal
Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
Comissão Especial da PEC 182/2007 – Reforma Política e Comissão Especial da Reforma
Política infraconstitucional – 07/04 – 10h – Plenário 02
Audiência Pública sobre Reforma Política. Convidados: Roberto Freire, presidente do PPS; Luiz
Araújo, presidente do PSOL; Eduardo Machado, presidente do PHS.
Comissão de Cultura (CCULT) – 07/04 – 14h30 – Plenário 08
Audiência Pública para debater o patrimônio histórico na perspectiva da reforma urbana.
Convidados: Sergio Urt, ativista dos direitos humanos em Recife; Fernando Sato, membro do
Coletivo Casa da Lapa; Antonio Alexandre da Silva Junior, secretário de Desenvolvimento e
Planejamento Urbano do Recife; Liana Cirne Lins, professora da Universidade Federal de
Pernambuco; Jurema de Sousa Machado, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional; Flávio Nassar, professor da Universidade Federal do Pará; Carlos Amorim,
superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Mona Lisa Duarte Abdo
Aziz Ismail, procuradora da República em Pernambuco.
CPI da Petrobras – 07/04 – 14h30 – Local a definir
Audiência Pública para ouvir Hugo Repsold Júnior, diretor de Gás e Energia da Petrobras.
Comissão Especial da PEC 182/2007 – Reforma Política e Comissão Especial da Reforma
Política infraconstitucional – 07/04 –14h30 – Plenário 02
Audiência Pública sobre Sistemas Eleitorais e Financiamento de Campanha. Convidado: Michel
Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB.
Comissão Especial da PEC 182/2007 – Reforma Política e Comissão Especial da Reforma
Política infraconstitucional – 09/04 –9h – Local a definir
Audiência Pública sobre Sistemas Eleitorais e Financiamento de Campanha. Convidados: Bruno
Speck, cientista político; Maurício Romão, economista.
Respeitosamente,
Natasha Machado
Assessora Parlamentar
Fone.: (61) 3961-9012
(61) 9121-2238
DR. ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA
PRESIDENTE - BIÊNIO 2013/2015