Data: 23/6 - Terça–feira
PLENÁRIO
Horário: 16h • Local: Plenário do Senado
Item 1
MPV 670/2015 - Imposto de Renda
Autor: Poder Executivo.
Descrição: Dispõe sobre os valores da tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Relatoria: Senador Eunício Oliveira (CE)- pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão 7/2015.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO PARECER, COM MANUTENÇÃO DA EMENDA
QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DO SEGURO RURAL.
Data: 24/6 - Quarta–feira
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
Horário: 8h30 • Local: Plenário 13
Item 1
MSF 43/2015 - Indicação para diretoria da ANTT
Autor: Poder Executivo.
Descrição: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f",
da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do
Senhor MARCELO VINAUD PRADO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT.
Relatoria: Senador Romero Jucá (RR) - substituído por ad hoc Acir Gurgacz (RO).
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DA MENSAGEM.
Data: 25/6 - Quinta–feira
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Horário: 8h • Local: Plenário 13
Audiência Pública
Tema: Debater ações que visem à fixação do homem no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Convidados: Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maria Lúcia de
Oliveira Falcón, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Adhemar Lopes de
Almeida, Secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Alberto Ercílio
Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Data: 23/6 - Terça-feira
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Horário: 10h • Local: Plenário 11
Audiência Pública
Tema: 1: Conhecer a situação atual do Setor Portuário, os projetos em andamento e os investimentos
previstos a médio e longo prazo para modernizar os portos brasileiros, incrementar a eficiência do setor e
ampliar a competividade dos nossos produtos; 2: Debater a situação atual do setor portuário e os avanços
da Lei 12.815/2013 (Lei dos Portos); 3: Debater as concessões anunciadas pelo governo Federal em junho
de 2015.
Convidados: Edinho Araújo, Ministro Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República; Fernando
Graeff, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviaria,
representando o Tribunal de Contas da União; Mario Povia, Diretor-Geral da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários; Wilen Manteli, Diretor Presidente da Associação brasileira dos Terminais
Portuários; Murillo Barbosa, Diretor Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Horário: 14h30 • Local: Plenário 1
Item 52
PLP 106/2011 - Sociedade de Garantia Solidária
Autor: Deputado Espiridião Amin (SC)
Descrição: Autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Rossoni (PR) - pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Horário: 14h30 • Local: Plenário 7
Audiência Pública
Tema: Debater a regulamentação e os efeitos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o
novo marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Convidados: Simone Gueresi de Mello, Secretária-Executiva-Adjunta da Secretaria Geral da Presidência da
República; Silvio Rocha Sant’Ana, Diretor Presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil; Vera Maria Magasão
Ribeiro, Membro da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais,
Wagner Primo Figueiredo Júnior, Consultor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da
Câmara dos Deputados.
Data: 24/6 - Quarta–feira
PLENÁRIO
Horário: 16h • Local: Plenário Ulysses Guimarães
Item Único
PL 863/2015 - Desoneração da folha de pagamentos
Autor: Poder Executivo
Descrição: propõe modificações na elevação das alíquotas no regime de incidência da contribuição
previdenciária; altera a legislação tributária do segmento de bebidas frias; altera a legislação tributária
aplicável às operações relacionadas a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e revoga o
Regime Aduaneiro Especial de Importação de Embalagens.
Relatoria: Deputado Leonardo Picciani (RJ) - a proferir.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DE EMENDA QUE EXCEPCIONE O SETOR
AGRÍCOLA, PRINCIPALMENTE AVES E SUÍNOS.
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
Horário: 9h30 • Local: Plenário 15
Item 7
PLP 532/2015 - Fundos Constitucionais
Autor: Deputado Lelo Coimbra (ES)
Descrição: Institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Relatoria: Deputada Júlia Marinho (PA) - pela aprovação.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Horário: 10h • Local: Plenário 4
Item 14
PL 6.468/2005 - Dívidas de crédito rural
Autor: Senador César Borges (BA)
Descrição: O projeto regula a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito
rural efetuadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e Fundos constitucionais, inclusive
as classificadas como Proger Rural ou as equalizadas pelo Tesouro Nacional.
Relatoria: Deputada Simone Morgado (PA) - pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei nº 6.468/05, dos PL's nºs 3.290/04, 956/07 e 7.715/10, apensados, do
Substitutivo e das submendas da CAPADR.
Proposta do Sistema OCB:
APROVAÇÃO DO RELATÓRIO
COMISSÃO DE LEGILAÇÃO PARTICIPATIVA
Horário: 14h30 • Local: Plenário 3
Seminário
Tema: Aperfeiçoamento da relação do Estado com a sociedade civil.
Convidados: Senadora Gleisi Hoffmann (PR); Eleutéria Amora, Representante da Plataforma por um Novo
Marco Regulatório para as OSCs; Paula Storto, Assessora jurídica da ABONG; Laís de Figueiredo Lopes,
Assessora Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República; e Sílvio Sant'Ana, Representante da
Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs.
Data: 25/6 - Quinta–feira
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Horário: 9h • Local: Auditório Nereu Ramos
Seminário Nacional
Tema: O Plano Nacional de Educação e o futuro da educação brasileira.
Abertura: Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação.
Mesa 1: Desafios da Implementação do PNE.
Convidados: Luiz Claudio Costa, Secretário Executivo do Ministério da Educação.
Mesa 2: Financiamento da Educação e Regime de Colaboração.
Convidados: Binho Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da
Educação; Vander de Oliveira Borges, Coordenador-Geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica; José Marcelino Rezende Pinto, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em
Financiamento da Educação; Aléssio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação.
Mesa 3: O PNE e a Qualidade da Educação.
Convidados:Heleno Manoel Gomes de Araújo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação; Daniel Cara,
Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; João Antonio Cabral Monlevade,
Consultor Legislativo do Senado Federal.
Data: 24/6 - Quarta–feira
COMISSÃO MISTA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 671/2015
Horário: 17h • Local: Plenário 6
Reunião deliberativa
Descrição: Apreciação do relatório do deputado Otávio Leite (RJ) sobre a MPV 671/2015, que institui o
Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a
gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais.
Proposta do Sistema OCB: Rejeição da emenda 159 (conceituação de cooperativa como OSCIP).