Estrutura e Funcionamento
do Ensino
Maria José Nascimento Soares
Valtênio Paes de Oliveira
São Cristóvão/SE
2009
Estrutura e Funcionamento do Ensino
Elaboração de Conteúdo
Maria José Nascimento Soares
Valtênio Paes de Oliveira
Projeto Gráfico e Capa
Hermeson Alves de Menezes
Diagramação
Neverton Correia da Silva
Ilustração
Elisabete Santos
Copyright © 2009, Universidade Federal de Sergipe / CESAD.
Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, mecânico, por fotocópia e outros, sem a
prévia autorização por escrito da UFS.
FICHA CATALOGRÁFICA PRODUZIDA PELA BIBLIOTECA CENTRAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
S676e
Soares, Maria José Nascimento.
Estrutura e funcionamento do ensino / Maria José
Nascimento Soares, Valtênio Paes de Oliveira -- São
Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe, CESAD, 2009.
1. Educação - Organização da instrução. 2. Ensino - Estrutura.
I. Oliveira, Valtênio Paes de. II. Título.
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Sumário
AULA 1
Educação: definições e concepções num determinado contexto social....07
AULA 2
Política educacional brasileira..............................................................................13
AULA 3
Política educacional brasileira: a década de 1930...........................................21
AULA 4
Política educacional brasileira: a década de 1960 e a ditadura militar ... 29
AULA 5
Programas e projetos implementados pelo Governo Federal ................. 41
AULA 6
A educação e a Constituição ....................................................................... 55
AULA 7
O MEC, o Conselho Nacional de Educação e a educação básica................61
AULA 8
A LDB 9.394/96 - Contexto e principais aspectos da tramitação .............. 67
AULA 9
Organização e funcionamento da educação básica. ................................. 75
AULA 10
Organização e finalidades da educação básica no Brasil ........................ 81
Aula
EDUCAÇÃO: DEFINIÇÕES E CONCEPÇÕES
NUM DETERMINADO CONTEXTO SOCIAL
META
Explicitar o processo histórico de acesso à educação e suas concepções
em relação aos aspectos políticos e sociais.
OBJETIVOS
Ao final desta aula, o aluno deverá:
entender as concepções de educação implementadas, posteriormente,
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
PRÉ-REQUISITOS
Leitura do capítulo “Educação? Educações: aprender com o índio” da obra
O que é educação de Carlos Rodrigues Brandão.
(Fonte: http://www.avercamp.com.br)
1
Estrutura e Funcionamento do Ensino
INTRODUÇÃO
Olá, sejam bem vindos a esta disciplina!
Para começarmos esta aula, é necessário refletirmos sobre estas
questões: o que entendemos sobre educação? Será que as concepções
sobre educação sempre foram as mesmas ao longo de nossa história?
A educação, enquanto fenômeno social, ao longo de sua história,
só pode ser convenientemente entendida quando exposta conjuntamente com uma análise sócio-econômica da sociedade. No caso brasileiro, por exemplo, um dos pontos mais fracos está na alfabetização,
uma vez que a maioria da classe menos favorecida precisa se ausentar
da sala de aula a fim de trabalhar, para ajudar na renda familiar, gerando, conseqüentemente, um “analfabeto” para o mundo dos letrados.
Assim, a política educacional estabelecida ao longo da história do
Brasil não atingiu a maioria da população por uma série de fatores que
vão desde as condições materiais, qualidade do ensino, acesso até a
permanência na escola. Recursos didáticos, vontade política e pessoal
qualificado são aspectos relevantes positivos para ampliar o nível de
escolarização do povo brasileiro, a depender da concepção de educação que se tem de homem e de sociedade.
(Fonte: http://www.arscientia.com.br)
8
Eucação: definições e concepções num determinado contexto social
DESENVOLVIMENTO
Aula
1
A educação deve ser entendida como uma formação ampla de homem e de sociedade que influencia as relações entre os seres, de modo a
imprimir o slogan de “mal-educado” àquele que não se enquadra nas normas estabelecidas na sociedade. Assim, um conjunto de atos, regras e
normas, é tido como satisfatório para um determinado grupo. Cria-se,
então, um ‘modelo educativo’ para formar esse homem. Para Brandão,
“[...] a educação existe difusa em todos os mundos sociais, entre as
incontáveis práticas e mistérios do aprender; primeiro sem classes de alunos, sem livros e sem professores especialistas; mais adiante com escolas,
salas, professores e métodos pedagógicos” (1982, p. 10).
Como se pode notar, a educação se confunde com as nossas práticas
cotidianas e se alteram na medida em que há mudanças no contexto das
sociedades. Ao longo desse processo, várias concepções de educação foram sendo ampliadas. A definição de educação proposta pela Liga Internacional da Educação Nova é a de que
[...] a educação consiste em favorecer o desenvolvimento tão
completo quão possível das aptidões de cada pessoa. Há um
tempo como indivíduo e como membro de uma sociedade
regida pela solidariedade. A educação é inseparável da evolução
social; constitui uma das forças que a determinam. [...] O fim
da educação e seus métodos devem, pois, ser constantemente
revistos, à medida que se torna mais consciente a necessidade de
justiça social, à medida que a ciência e a experiência aumentam
nosso conhecimento de criança, do homem e da sociedade.
Em relação a definições de educação, René Hubert, em 1946, aponta caracteres comuns nas definições porque entende que
[...] todas as definições limitam a educação à espécie humana; todas
consideram que a educação consiste numa ação exercida por um ser
sobre o outro, mais particularmente por um adulto sobre um jovem,
ou, ainda, por uma geração chegada à maturidade sobre a geração
seguinte; todas concordam em reconhecer que essa ação é orientada
para um fim por atingir. Toda educação tem um destino. Está sujeita
a uma lei da finalidade. Mas esse destino coincide exatamente com o
determinado ao próprio homem, e é por isso que os ‘educadores’
deixam de entender-se desde que se trate de precisar-lhe o conteúdo.
A partir dessas definições e concepções, a educação escolar, a rigor, vai
se configurando de várias maneiras, pois, desde a chegada dos jesuítas no
Brasil, uma série de atos oficiais expressa a política educacional, cujo obje9
Estrutura e Funcionamento do Ensino
tivo é permitir que a função do Estado se concretize de fato. Neste sentido,
leis, decretos, resoluções, parâmetros e planos são objetos oficiais para
modificar o quadro desolador da educação no Brasil.
A concepção de educação implantada na atual legislação brasileira
estabelece que a “[...] educação abrange os processos formativos que
se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (LDB,
Art. 1º). Portanto, a educação implantada no Brasil tem como concepção básica formar homens para o processo de modernização.
CONCLUSÃO
A educação é uma prática social em que os povos criam e recriam
sua própria cultura a depender dos interesses estabelecidos pelos grupos sociais. De maneira semelhante, a educação escolar estabelece
normas por meio da elaboração de grade curricular, onde os objetivos
da escola apresentam-se com diretrizes e princípios, dependendo também do sistema a que está vinculada – público ou privado. Cada sistema, em particular, possui propósitos bem definidos, e os sujeitos nela
envolvidos, por ter liberdade de escolha, faz a sua opção. Essa escolha, porém, perpassa pela concepção de homem, de sociedade e de
educação. Se a opção for de uma educação escolar voltada para o desempenho com sucesso em profissões, como as de advogado, médico,
etc., o sujeito escolherá um sistema de ensino que possa atender aos
seus interesses. No Brasil, este sistema é considerado, pela sociedade
vigente, como o de ensino privado, pois desde a educação básica, canaliza seus recursos para um vestibular no sistema de ensino público.
10
Eucação: definições e concepções num determinado contexto social
RESUMO
Aula
1
A concepção de educação implementada no Brasil é determinada
na LDB 9394.96, no seu art. 1º. A educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais. Para que a escola possa incorporar essa educação, faz-se necessário que a própria escola possa ampliar sua visão de currículo, de
proposta pedagógica; que seus professores modifiquem suas posturas
pedagógicas e apresente alternativas que possam contemplar os interesses dos sujeitos que freqüentam a escola tendo em vista também
sua concepção de homem, de sociedade e de educação. Com essa perspectiva, a escola poderá desenvolver atitudes pedagógicas comprometidas com o interesse maior da população e não com a minoria que já
determina, em grande parte, o fracasso escolar.
ATIVIDADES
Após a leitura realizada, argumente, em um parágrafo-síntese, sobre
sua concepção de educação.
COMENTÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES
Caros alunos, não se esqueçam de que a concepção de educação
dependerá de sua visão de sociedade, de mundo e de homem.
AUTO-AVALIAÇÃO
Serei capaz de apreender a concepção de educação presente em meu
contexto social?
11
Estrutura e Funcionamento do Ensino
PRÓXIMA AULA
Na próxima aula, falaremos sobre a política educacional brasileira.
REFERÊNCIAS
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo:
Brasiliense, 1982.
FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedade. São Paulo: 1986
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira. A organização escolar. 14 ed. Campinas: São Paulo, 1995.
12
Aula
POLÍTICA EDUCACIONAL
BRASILEIRA
META
Caracterizar historicamente a política educacional no Brasil desde o Império até
a década de 1930.
OBJETIVOS
Ao final desta aula, o aluno deverá:
escrever síntese histórica sobre a educação brasileira até os anos de 1930;
compreender os mecanismos da intencionalidade dos sistemas de ensino
implantados no Brasil.
PRÉ-REQUISITOS
Conhecimentos básicos acerca da história do descobrimento do Brasil.
(Fonte: http://www.usp.br)
2
Estrutura e Funcionamento do Ensino
INTRODUÇÃO
Vimos, na aula anterior, que a educação só pode ser convenientemente entendida quando exposta conjuntamente com uma análise sócio-econômica da sociedade. Vimos também que a política educacional
estabelecida ao longo da história do Brasil não atingiu a maioria da população por uma série de fatores. Assim, uma retrospectiva histórica do
descobrimento do Brasil é importante para revelar não só as principais
ações dos estrangeiros nas diferentes regiões brasileiras, quando foram
instaladas as Capitanias Hereditárias – nesse particular, à região nordeste – a fim de explorarem nossas riquezas, como também os sistemas de
ensino implantados para atender ás necessidades vigentes.
14
Política educacional brasileira
NO IMPÉRIO
Aula
2
Historicamente, no período colonial, o malogro do regime das
capitanias hereditárias, em 1532, levou D. João III a instituir um novo
regime no Brasil. Em 1549, o primeiro Governador Geral Tomé de
Souza chega nestas terras e, com ele, vieram os primeiros jesuítas, com
a missão de catequizar e instruir os indígenas, chefiados pelo Padre
Manuel da Nóbrega.
Como podemos notar, o início da educação do Brasil vem respondendo aos interesses políticos da metrópole, aos objetivos religiosos e políticos da Companhia de Jesus que se propunha a combater o
protestantismo. Objetivamente, a intenção era a catequização dos indígenas para torná-lo mais submisso e obediente à ordem estabelecida,
facilitando a colonização portuguesa.
Neste período, o modelo econômico iniciado é o agroexportador,
que se fundamenta na organização da economia de produtos primários:
açúcar, ouro, café, borracha e pau-brasil para o mercado externo. Ressalta-se, entretanto, que os referentes ciclos foram em época distintas.
A partir de 1580, foi desenvolvido um trabalho educacional secundário de pequeno alcance, pois era reservado, sobretudo para os
filhos dos colonizadores e para a formação de novos sacerdotes. Segundo Ribeiro, “[...] a instrução, a educação escolarizada só podia ser
conveniente e interessar a esta camada dirigente (pequena nobreza e
seus descendentes) que, segundo o modelo de colonização adotado,
deveria servir de articulação entre os interesses metropolitanos e as
atividades coloniais” (1995, p. 20) já que a mão-de-obra das camadas
inferiores não necessitava de qualificação.
No entanto, têm-se notícias de que, na Bahia, 15 dias depois da chegada dos jesuítas, já funcionava uma escola de ler e escrever. A política
educacional estatal era inexistente, e a função da escola era a reprodução das relações de dominação e a reprodução da ideologia dominante.
Durante mais de dois séculos, os jesuítas propagavam sua fé,
catequizavam índios e monopolizavam a educação no Brasil. Em 1759,
porém, Marquês de Pombal expulsou os jesuítas por entender que o ensino dado por eles era um empecilho na conservação da unidade cristã e da
sociedade civil, porque era detentora de um poder econômico que deveria ser devolvido ao governo uma vez que eles educavam o cristão a serviço da ordem religiosa e não para atender aos interesses do país.
Assim, o sistema educacional que havia sido implantado, desmantelou-se. Todas as escolas foram fechadas. Apenas algumas subsistiram,
como a Escola da Arte e Edificações Militares (1699), na Bahia; as Aulas
de Artilharia (1738) no Rio de Janeiro; e os Seminários de São José e São
Pedro (1739), no Rio de Janeiro. Todos foram organizados por uma orien-
15
Estrutura e Funcionamento do Ensino
tação rígida, dogmática, anti-científica e voltados para interesses religiosos e políticos da época.
Neste sentido, em vez de existir um único sistema de ensino, passaram a existir escolas leigas e confessionais com os princípios herdados do passado. Logo depois, surgiu o ensino público influenciado
pelas idéias dos enciclopedistas franceses. O Marquês de Pombal pretendia modernizar o ensino, mas sem sucesso porque lhe faltavam recursos humanos, estruturais e materiais.
ATIVIDADES
Escreva um parágrafo sobre a vinda dos jesuítas para o Brasil, destacando a sua contribuição.
COMENTÁRIOS SOBRE A ATIVIDADE
Caro aluno, não se esqueça de que, com a chegada dos jesuítas no
Brasil, algumas missões tiveram destaque no modo e na forma de
organizar comunidades guaranis. Contudo, por força das ordens
estabelecidas pela Igreja, muitas comunidades foram dizimadas até
seu último habitante.
Com a vinda da família real para o Brasil, D. João VI foi obrigado
a fazer uma reorganização administrativa com a nomeação dos titulares dos ministérios para os órgãos da administração pública e da justiça, para o Rio de Janeiro, então capital. Isto provocou o desenvolvimento da vida urbana de Vila Rica, Salvador e Recife.
A partir desta nova realidade, uma série de medidas atinentes ao
campo intelectual, foi criada: a Imprensa Régia, em 1808; Biblioteca
Pública, em 1810; Jardim Botânico do Rio, em 1810; Museu Nacional, em 1818. Em 1808, circulou o primeiro jornal A Gazeta do Rio e,
em 1812, a primeira Revista Carioca O Patriota.
Como havia necessidade de maior preparo de pessoal, maior qualificação e diversidade, no campo educacional, foram criados os seguintes cursos: Academia Real de Marinha (1810); Academia Real Militar (1810), que, em 1858, passou a se chamar Escola Central; Escola
Politécnica (1874), hoje Escola Nacional de Engenharia; Curso de Cirurgia, na Bahia (1808), onde se instalou o Hospital Militar; Cursos de Cirur16
Política educacional brasileira
gias e Anatomia, no Rio de Janeiro; Economia, na Bahia (1808); Agricultura (1812), com estudos de botânica e Jardim Botânico anexo; Química,
em 1817, abrangendo química industrial, geologia e mineralogia e Desenho técnico, em 1818.
O Plano de Educação de 1812 de D. João VI estabeleceu que no 1º
grau de instrução pública se ensinaria aqueles conhecimentos que a todos eram necessários, qualquer que fosse o seu estudo, e, no 2º grau,
todos os conhecimentos que eram essenciais aos agricultores, os artistas e comerciantes.
A constituição de 1824 continha, apenas, princípios gerais sobre a
gratuidade da instituição primária para todos os cidadãos e uma referência geral aos colégios e universidades. O Plano Nacional de Educação de
1826, por sua vez, recomendava insistir “particularmente, no conhecimento dos terrenos e dos produtos naturais de maior utilidade nos usos
da vida”. Assim, a reforma de 1879, pelo Decreto nº. 7.247, estabeleceu
que “[...] o ensino nas escolas primárias do 2º grau constaria da continuação e desenvolvimento das disciplinas no 1º grau”.
Com a Proclamação da República em 1889, o país se apresenta como
uma nação pobre, com renda per capita muito baixa. A economia era caracterizada por uma atividade primária, prevalecendo o café no modelo
agro-exportador. A República foi instaurada sob a influência do modelo
americano (Estados Unidos do Brasil) e segundo a filosofia positivista
(ordem e progresso). A República se fez por setores progressistas da sociedade auxiliada pelo exército, mas imediatamente reabsorvida pelas oligarquias que a dominam até a década de 30.
Após a 1ª Guerra Mundial, o Brasil teve seu primeiro surto de
crescimento industrial. Cresceram, porém, as disparidades regionais.
Terminada a Guerra, prosseguiu-se o processo de modernização (industrialização e urbanização), não havendo crescimento industrial no
território brasileiro. Com o início do processo de industrialização, deuse a proletarização das massas e a formação de classes médias urbana.
Assim, no bojo da modernização do capitalismo dependente, houve a
(re)acomodação dos segmentos e setores internos da sociedade na participação e na distribuição do poder.
A ideologia política oficial se nutria do progresso, da ação de transformação, da intervenção modernizadora do Estado, mas, de fato, as condições reais eram de tradição e de conservação da ordem, numa visão liberal
do século XIX. Vários movimentos surgiram: socialismo, anarquismo,
nacionalismo, catolicismo, tenentismo, modernismo e integralismo.
Durante as primeiras décadas do mencionado século, as relações
de produção permaneceram as mesmas, persistiram as mesmas relações sociais. De certo modo, subsistiu o sistema escravista, mesmo após a
abolição da escravatura no Brasil.
Aula
2
17
Estrutura e Funcionamento do Ensino
No campo educacional, a plataforma republicana defendia uma reforma onde a instabilidade política instaurada, após a proclamação, gerou
uma série de reformas, mormente, quando, após 1889, aconteceu a separação entre Igreja e Estado e entre a liberdade de crença e o ensino nas
escolas. Assim, surgiu a reforma Benjamin Constant em 1890 que subordinou o ensino secundário à União, uniformizando-se em âmbito nacional, estendendo-se, em 1902, aos colégios estaduais, municipais, e particulares com a reforma Epitácio Pessoa.
A reforma Rivadávia Correia, em 1911, sob a tese da liberdade de
ensino, interrompeu a centralização normativa da União que foi retomada com as reformas Carlos Maximiniano, em 1915, e Luis Alves
Rocha, em 1925, apesar de ficar restrita aos estabelecimentos oficiais
onde a “administração federal continuou a manter um único estabelecimento de ensino secundário – Colégio Pedro II, modelo de organização para os equiparados, não tendo exercido o poder de criar estabelecimento desse nível nos estados. Em tais condições e estando os esforços do poder público estadual concentrado na área de educação popular, o ensino secundário permanecia até 1930 quase que totalmente
entregue aos cuidados da iniciativa particular” (HAIDAR, 1998, p.78).
CONCLUSÃO
Neste sentido, o processo educacional iniciado no Brasil teve a perspectiva de reproduzir a ideologia da classe dominante instalada nestas
terras mediante a vinda dos jesuítas para o Brasil. Temos, até hoje, resquícios da educação jesuítica com a abordagem de ensino de caráter enciclopédico e tradicional em que prevalece a transmissão de conhecimentos acumulados historicamente pela humanidade e conteúdos
programáticos sem relação com o cotidiano, As formas de avaliar tinham
a perspectiva de reprovar e a avaliação era realizada de forma tão rigorosa que o aluno que não memorizasse o conteúdo ditado pelo professor era
considerado incapaz e incompetente. Apesar disso, o papel dos jesuítas
foi fundamental para impulsionar a elaboração de outra proposta de ensino que atendesse ao interesse da sociedade daquela época que reclamava
do Estado uma política pública para efetivar tal anseio.
18
Política educacional brasileira
RESUMO
Aula
2
A política educacional iniciada no Brasil seguiu modelos estrangeiros
na perspectiva de atender aos interesses de quem estava à frente do poder
com uma série de reformas, a exemplos das Reformas do Marquês de
Pombal; da Reforma Benjamim Constant, Reforma Epitácio Pessoa; Reforma Carlos Maximiniano e Luis Alves Rocha, todas com a intenção de
organizar um sistema brasileiro de ensino. Assim, o ensino público aqui
implantado foi efetivamente influenciado pelas idéias dos enciclopedistas
franceses, a exemplo do pensamento de Marquês de Pombal, que pretendia modernizar o ensino, após expulsão dos jesuítas das terras brasileiras.
No bojo do processo de modernização do capitalismo dependente, da
(re)acomodação dos segmentos de setores internos da sociedade na participação e na distribuição do poder, os governantes foram ampliando as
oportunidades educacionais, não por ser uma necessidade do povo brasileiro, mas por um mecanismo de atender às exigências internacionais.
AUTO-AVALIAÇÃO
Sou capaz de elaborar uma síntese caracterizando alguns aspectos
considerados relevantes para o entendimento do processo educativo
implantado pelos jesuítas?
PRÓXIMA AULA
Na próxima aula, estudaremos sobre a política educacional brasileira no contexto da década de 1930.
19
Estrutura e Funcionamento do Ensino
REFERÊNCIAS
FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedade. São Paulo, 1986
HAIDAR, Maria de Lourdes Mariotto. O ensino secundário no
Império. São Paulo: Ed. da Universidade de São Paulo, 1972.
REALE, Miguel. ABC do integralismo. São Paulo, 1937.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da Educação Brasileira. A
organização escolar. 14 ed. Campinas: São Paulo, 1995.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil
(1930-1973). 14 ed. Petrópolis: Vozes, 1991.
TAPAJÓS, Vicente Costa Santos. História administrativa do Brasil. A
política administrativa de D. João III. 2 ed. Brasília: Fundação Centro de
Educação de Formação do Servidor Público/UnB, 1983.
20
Política educacional brasileira
POLÍTICA EDUCACIONAL
BRASILEIRA: A DÉCADA DE 1930
META
Demonstrar as lutas empreendidas pelos educadores para ampliação da
escolarização no Brasil, a reivindicação de um Plano Nacional de Educação e as
primeiras discussões para a elaboração da primeira LDB 4.024/61.
OBJETIVOS
Ao final desta aula, o aluno devera:
analisar a organização, estrutura e funcionamento do sistema de ensino
brasileiro dentro do contexto sócio-econômico, político e cultural.
PRÉ-REQUISITOS
Conhecimentos acerca da política educacional no Brasil desde o Império até a
década de 1930.
Crianças na sala de aula.
(Fonte: http://www.alexandracaracol.com)
Aula
3
Estrutura e Funcionamento do Ensino
INTRODUÇÃO
Olá,
Lembram-se de que, na aula passada, falamos sobre a política educacional no Brasil colônia e império? Nesta aula, conheceremos um
pouco mais sobre estas políticas a partir da década de 1930.
No início do século XX, o Brasil vive num processo de transformações sociais, econômicas e históricas que requer dos governantes
tomadas de decisões frente aos incentivos da implantação da indústria
brasileira e a urbanização nas principais regiões brasileiras e como
conseqüência impulsiona mudanças nas políticas públicas no que se
refere, especialmente, ao sistema educacional.
Educadora.
(Fonte: http://www.cpmoye.com.br).
22
Política educacional brasileira: a década de 1930
A DÉCADA DE 1930
Aula
3
A década de 1920 assistiu a um despertar de uma nova consciência
nacional. Surgiu grande mobilização em torno da educação escolar.
Defenderam-se os princípios da obrigatoriedade, gratuidade,
descentralização e planificação nacional da educação.
As mobilizações e os esforços educacionais, iniciados nesta década,
podem ser caracterizados como uma tentativa de democratização e de
adaptação do ensino às condições da sociedade brasileira. O ensino,
então, assumiu uma nova estrutura, seguindo pressões de uma nova
demanda educacional por parte da população urbana, preocupada com
o processo de industrialização e modernização da sociedade.
Essas mobilizações e pressões se manifestaram num novo dualismo:
ensino profissional e ensino secundário. O primeiro, destinado aos
pobres a fim de formar mão de obra para a indústria, comércio e agricultura; o segundo, para a elite condutora do país.
As preocupações ligadas aos sintomas da intensificação da migração rural-urbana marginalizaram a educação através da regionalização
do ensino (uma tentativa de adequar a escola às condições do meio,
através do ruralismo pedagógico), criando, assim, escolas de “natureza
rural”, objetivando conter a migração em suas fontes.
Com o nascimento da Radiofusão, em 1923, funda-se a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro com fins exclusivamente científicos, técnicos e artísticos e de pura educação popular e com programação de
aulas, conferências e palestras para o público.
Quanto aos aspectos sociais, o proletariado e a classe média urbana passaram a ter maior importância na estrutura social. Acentuaramse as desigualdades entre o “urbano” e o “rural”, centro e periferia, no
interior do País, desenvolvendo-se um “colonialismo interno”, graças
ao crescimento industrial.
Com a crise de 1929 e a 2ª Guerra Mundial, aconteceu uma dissolução do mercado internacional de exportação primária. Inicia-se, a
partir daí, o modelo de substituição de importações com ênfase na
industrialização oportunista, pois, neste período, a produção industrial no Brasil cresceu 250%.
A partir da década de 1930, em torno do Governo Provisório, desenvolveu-se a ideologia populista como mecanismo de mobilização das
massas para o “consenso social” e o “congelamento” dos conflitos e tensões sociais. A revolução de 1930 assumiu as reivindicações dos movimentos de reformas, mas a sociedade fazia da educação uma característica social das elites. Criou-se, então, o Ministério da Educação e Saúde. O
Estado se fortaleceu por meio das novas funções econômicas que assu-
23
Estrutura e Funcionamento do Ensino
miu, garantindo, assim, uma “falsa participação” das massas em torno das
questões relativas à educação.
Neste sentido, uma série de reformas se apresenta no cenário brasileiro, a saber:
Reforma Francisco Campos - ampliou a atuação das funções federais
no ensino. No secundário, todos os estabelecimentos mantidos pelos Estados e pela iniciativa privada tiveram a oportunidade de se equipararem
ao Colégio Pedro II com a mesma organização e submetendo-se à inspeção federal, desde que acatassem a organização didática e o regime criado
pelo decreto nº. 20.158 de 30/06/31. Ainda, no ensino secundário, esta
reforma criou o currículo seriado, a freqüência obrigatória, a estruturação
do curso em dois ciclos totalizando sete anos: o fundamental – com cinco
anos – e complementar – dois anos.
Com o fim da segunda Guerra Mundial, o capital estrangeiro voltou a redefinir um novo “modelo”, prosseguindo o processo de modernização da sociedade industrial e urbana, mas sob o impacto da
instabilidade e insegurança derivadas do populismo. Nesse período,
há uma grande expansão do ensino, pois a classe média e o operariado
aumentaram a pressão por oportunidades educacionais; o ensino profissional se desenvolveu e foi estimulado para ser equivalente ao ensino secundário. Começou-se, também, a preparar uma abertura do
ensino superior para as massas; houve inúmeros debates sobre a LDB
que mobilizaram a opinião pública nacional; o ensino supletivo e o
ensino noturno se difundiram nas classes desfavorecidas; constatouse um esforço governamental relativo à preparação de professores com
bolsa de estudos por meio da CAPES e CNPq.
Neste contexto, floresceram movimentos educacionais voltados
para a educação de adultos e para a cultura popular. Constataram-se o
fortalecimento das classes médias e do proletariado, mobilizadas por
sindicatos e partidos políticos que disputavam o apoio popular. Também existiam conflitos de classes no setor rural, mobilização dos camponeses através de sindicatos e das ligas camponesas do Nordeste.
Assim, a burguesia se viu ameaçada de não poder manter sua posição, face ao crescimento da força das massas urbanas em permanente
mobilização. A ideologia dominante da época oferecia a legitimação
do “congelamento dos conflitos”, pela busca da “harmonia nacional”.
Camuflava-se, ideologicamente, a luta entre os interesses antagônicos
das classes, com a predominância da preocupação com a justiça sobre
o crescimento econômico, sustentado pelo ideal de Desenvolvimento
Nacional. Este ideal era caracterizado por mobilização política das
massas, fortalecimento dos partidos com base popular, desenvolvimento da ação sindical, extensão dos direitos sociais, reação contra as
oligarquias, tensões devido às questões agrárias e proposta política de
reforma de base.
24
Política educacional brasileira: a década de 1930
Com base nestes acontecimentos, uma série de atos oficiais foram
implementados a partir da constituição de 1946, que retomou a orientação descentralizada e liberal da carta de 1934, restabelecendo grande parte
de seus dispositivos sobre a educação. “Assim, a União fica incumbida
de legislar sobre as “[...] Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de
organizar o sistema federal de ensino de caráter supletivo, estendendose a todo o país nos estritos limites das deficiências locais” (art. 5 e 170).
Neste sentido, algumas leis foram criadas para inovar a política
educacional: Lei Orgânica do Ensino Agrícola; Lei Orgânica do Ensino Primário; Lei Orgânica do ensino Normal; Criação do Ensino Supletivo; Criação do SENAC; Criação do INEP; Criação do Movimento
da Cultura Popular do Recife (1960); Criação do Movimento de Educação de Base do centro Popular de Cultura do MEB e a primeira Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 4.024/61 que instituía o
primário, o ginásio com seu exame de admissão.
O nível médio e o superior eram legislados através da LDB do
Ensino Brasileiro fundamentado em princípios liberais que não foi
implantada plenamente ante a tomada do poder pelos militares em
1964 que fechariam vários institutos legais, descaracterizando-os ao
longo do período militar.
Aula
3
ATIVIDADES
Pesquise, no site do MEC, as reformas e a Lei 4.024/61, identificando objetivos e finalidade da educação em nível nacional. Destacar os
aspectos mais pertinentes dessa Lei no que se refere à obrigatoriedade da
educação e aos sistemas de ensino.
COMENTÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES
No Art. 1º ficam estabelecidos os princípios e finalidades da educação
e que estes estão ancorados nos “[...] princípios de liberdade e nos
ideais de solidariedade humana”. Em relação aos aspectos de
pertinência da Lei e à criação do Conselho Federal de Educação, a
educação torna-se um “[...] direito de todos e será dada no lar e na
escola”, sendo sua obrigatoriedade o ensino primário. Em relação
aos sistemas de ensino Art. 12 “[...] atenderão à variedade dos cursos,
à flexibilidade dos currículos e à articulação dos diversos graus e
ramos”. Destacam-se, ainda, as competências dos Estados e do
Distrito Federal.
25
Estrutura e Funcionamento do Ensino
CONCLUSÃO
Uma série de atos, discursos e mobilizações – promovida por intelectuais à frente da proposta de ampliar as oportunidades educacionais para o povo – passou por longos treze anos de debates acerca da
Planificação de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
Lei 4.024/61 – a qual foi aprovada para todo o Brasil, restando sua
aplicabilidade em todo o território nacional. A política governamental
deu início a uma série de atos oficiais a partir da Constituição de 1946,
que retomou a orientação descentralizada e liberal da carta de 1934,
restabelecendo grande parte de seus dispositivos sobre a educação.
RESUMO
As lutas empreendidas pelos intelectuais da época para inovar a
política educacional resultaram na criação de uma série de Leis, a saber: Lei Orgânica do Ensino Agrícola; Lei Orgânica do Ensino Primário; Lei Orgânica do ensino Normal; Criação do Ensino Supletivo;
Criação do SENAC; Criação do INEP; Criação do Movimento da
Cultura Popular do Recife (1960); Criação do Movimento de Educação de Base do centro Popular de Cultura do MEB e a primeira Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 4.024/61 que instituía o
primário, o ginásio com seu exame de admissão. A aprovação da LDB
nº 4.024/61 foi um grande avanço para a sociedade oportunizando a
gratuidade do ensino primário para todos os brasileiros. O ensino brasileiro fundamentado em princípios liberais, contudo, não foi implantado
plenamente ante a tomada do poder pelos militares em 1964.
AUTO-AVALIAÇÃO
Sou capaz de tecer comentários acerca das competências dos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação à obrigatoriedade do ensino
primário no Brasil?
26
Política educacional brasileira: a década de 1930
PRÓXIMA AULA
Aula
3
Na próxima aula, conheceremos a política educacional brasileira
na década de 60 e durante a ditadura militar.
REFERÊNCIAS
FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedade. São Paulo: 1986
GERMANO, José Willigton. Estado militar e educação no Brasil (19641985). São Paulo: Cortez, 1993.
NEVES, Lúcia Maria Wanderley. Educação e política no Brasil de hoje.
São Paulo: Cortez, 1994.
PELLANDA, Nize Maria Campos. Ideologia, educação e repressão
no Brasil pós - 64. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1986.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação Brasileira. A organização escolar. 14 ed. Campinas: São Paulo, 1995.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil
(1930-1973). 14 ed. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1991.
SOARES, Maria José Nascimento. Educação municipal em Simão Dias:
reconstituição histórica (1970-1990). 1996. 139/f . Dissertação (Mestrado
em Educação) Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal de
Sergipe. São Cristóvão, 1996
27
Aula
POLÍTICA EDUCACIONAL
BRASILEIRA: A DÉCADA DE 1960 E A DITADURA
MILITAR
META
Apresentar as intenções governamentais com as mudanças estabelecidas na
educação fundamental e a implantação da profissionalização em nível nacional
para todas as escolas públicas na década de 1960 e na ditadura militar.
OBJETIVOS
Ao final desta aula, o aluno deverá:
analisar a organização, estrutura e funcionamento do sistema brasileiro dentro
do contexto sócio-econômico, político e cultural na década de 1960 e na ditadura
militar.
PRÉ-REQUISITOS
Conhecimento sobre o regime militar no Brasil em livros de sua escolha,
especialmente, sobre o AI-05.
Movimento estudantil de 1968 na USP. Passeata dos 100 mil.
(Fonte: htpp://www1.folhauol.com.br)
4
Estrutura e Funcionamento do Ensino
INTRODUÇÃO
Caro aluno, vimos, na aula anterior, as reformas educacionais empreendidas no Brasil entre 1930 e 1960. Apresentaremos, portanto, nesta
aula, a política de educação a partir da década de 1960.
A própria dinâmica das conquistas adquiridas pela população brasileira e a condução de programas e projetos educacionais – a exemplo do
programa De Pé no chão, aprender a Ler e escrever, desenvolvido no Rio Grande do Norte, e a proposta de alfabetização de Paulo Freire em Pernambuco
– impulsionaram algumas decisões acerca dos rumos do nosso país. Entretanto, o processo de conscientização destacado nesses projetos que se
ampliavam em todo o território nacional, foi reprimido pelas Forças Armadas do Brasil com o golpe militar em 1964.
Paulo Freire.
(Fonte: http://brciberjornalismo.wordpress.com).
30
Política educacional brasileira: a década de 1960 e a ditadura militar
A DÉCADA DE 1960
Aula
4
A partir de 1964, o poder político foi exercido pelas Forças Armadas que passaram a funcionar como eixo norteador do aparelho estatal.
Os militares assumiram o poder político; a economia brasileira apresentava sinais de crescimento por conta da implantação da indústria de base
e a deterioração dos mecanismos de ascensão da classe média brasileira.
Passamos à fase do tão propalado “milagre brasileiro”.
A implantação da indústria de base carecia de mão-de-obra para o
setor terciário e para a organização burocrática, numa crescente complexidade de serviços necessários à industrialização. O Estado Brasileiro investia no processo de infra-estrutura de comunicações, transportes e energia criando uma fonte de emprego que exigia diversos níveis
de qualificação. No entanto, a classe média sofreu os recuos da sua
ascensão social com a abertura de pequenas empresas, investimentos
e poupanças. Com a concentração do capital, estruturaram-se os mecanismos de ascensão social. Na verdade, Germano afirma que
a industrialização – via processo de substituição de importação –
havia se completado com a implantação do chamado Departamento
I da economia, ou seja, do setor responsável pela produção de meios
de produção (máquinas, equipamentos, insumos destinados à
produção), enfim, de indústria pesada (GERMANO, 1993, p. 49).
O sistema educacional foi reorientado para produzir mão-de-obra
nos três níveis: respectivamente barato, técnicos de nível médio e de
formação superior. As elites dominantes visavam transformar o Brasil
numa potência industrial, o que conseguiram à custa do sacrifício do
povo brasileiro, lançando mais de 70% da população na pobreza e na
mais absoluta miséria, o que negava o desenvolvimento pregado nestas duas décadas mediante o processo de modernização implantado. A
desigualdade sócio-econômica entre as classes só tendia a agravar-se à
medida que a política pública não promovia uma redistribuição mais
justa e eqüitativa. Assim, a educação passou a ser encarada como um
canal disponível para a ascensão, gerando conseqüentemente uma demanda social sem responder à expansão do sistema educacional.
A política adotada após 1964 vai evoluir de forma diferente nos
dois movimentos antes assinalados. Em princípio, ela vai
procurar atender as exigências quantitativas da demanda social
de educação [...] a expansão da rede escolar, poderia
comprometer em parte a política econômica do governo. Daí
porque a expansão se deu em limites estreitos e, por não
31
Estrutura e Funcionamento do Ensino
acompanhar nem ao menos o ritmo do crescimento da demanda,
acabou agravando a crise do sistema educacional
(ROMANELLI, 1991, p. 206-207).
No trabalho de tese, publicada com o título de “Estado Militar e
Educação no Brasil (1964-1985)”, de José Willigton Germano, Evaldo
Vieira afirma no prefácio que, após 1964, a política educacional brasileira nutriu-se de estudos de variada natureza (1993, p.13). O que equivale afirmar uma falta de uma política educacional coerente, cujo principal objetivo era tomar o lugar hegemônico exercido pelas forças que
lhes julgavam esquerdista.
Agravou-se porque a demanda de pessoal com qualificação de nível
médio cresceu em ritmo mais acelerado do que a oferta e criou um déficit
que persiste até os dias de hoje. A expansão neste período aconteceu em
ritmo lento, resultando numa contestação do sistema educacional feita
por manifestações estudantis, mediante protesto de docentes e discentes,
na impossibilidade de se efetuar um trabalho de sala de aula, sobretudo
pelo excesso de estudantes e falta de recursos.
Tudo isso repercutia no campo da educação e da cultura.
Campanhas de movimentos de educação e cultura popular
despontavam em todos os pontos do país, notadamente no
Nordeste, com propostas de conscientização política e social
do povo. A matrícula no ensino fundamental aumentou no
período (1960-1964), enquanto uma parcela dos estudantes
universitários, através da UNE ( União Nacional dos Estudantes)
engajou-se na luta pela organização da cultura com vistas a uma
transformação estrutural da sociedade brasileira. Greves,
mobilizações, assembléias, crescimento das organizações
sindicais, surgimento das Ligas Camponesas e dos Sindicatos
Rurais faziam parte do contexto político da época
(GERMANO, 1993).
Para conter a crise, o Governo adotou uma série de medidas a
curto e em longo prazo. Entre as medidas tomadas para reorientar o
sistema educacional, objetivando satisfazer as necessidades do modelo
de modernização industrial, instituiu-se, pela Lei nº 4.400 de 12-101964, o Salário-Educação, que obrigou cada indústria a pagar 2% de
impostos equivalentes ao salário mínimo de cada trabalhador em favor do sistema oficial de educação.
Essas medidas não foram suficientes para gerarem recursos necessários para a eliminação do analfabetismo, nem expandir o sistema educacional. Assim, no período de 64-68, a expansão do ensino ocorreu de
forma lenta por conta da contenção econômica para captar recursos
32
Política educacional brasileira: a década de 1960 e a ditadura militar
numa fase de recuperação, gerando crise, em que o governo, numa transição do “modelo econômico” e do “modelo político”, obteve recursos externos, como ocorreu no processo de industrialização, de assessoria e cooperação financeira prestada pelos acordos MEC-USAID.
A intervenção do setor externo voltava a se manifestar, assessorando a organização do ensino, apresentando propostas de modernização e criando as condições prévias de retomadas da expansão econômica e política. No entanto, a crise não passava de uma justificativa
de pretexto para assegurar ao setor externo oportunidade para propor uma organização do ensino capaz de retomar o desenvolvimento
econômico do país. Segundo Romanelli, a forma de atuação da USAID
no Brasil seria “um tipo de ação que implicava doutrinação e treinamento de órgãos e pessoas intermediárias brasileiras, com vistas obviamente a uma intervenção na formulação de estratégias [...] fosse adotada pelos dirigentes, órgãos e instituições educacionais”.
(ROMANELLI, 1991).
A USAID, então, apresentava estratégias de estabelecer relações entre os recursos aplicados e a produtividade; de atuar no processo escolar
e nas instituições escolares; de modernizar os meios de comunicação; e
de reforçar o ensino superior sob a forma de programas especiais. No
entanto, havia uma predominância para o ensino superior a qual era proposta de forma bastante clara num modelo americano. Foram assinados,
entre o MEC-USAID, acordos que objetivavam a melhoria de todos os
setores educacionais do país, que iam desde o assessoramento, treinamentos até cursos de aperfeiçoamento a todos os níveis de ensino.
No Programa Estratégico de Desenvolvimento – PED (1968-70), a
educação passou, então, a ser considerada relevante, mas pela necessidade da “captação de novos contingentes de mão-de-obra”, ou como “instrumento de distribuição de renda”, cuja ideologia de ascensão social via
educação já se fazia presente.
Para atender às especificidades do ideário político implantado, o
ensino passou por um processo de mudança em todos os níveis. Foram realizadas tarefas por uma comissão formada por sete membros
(cinco americanos e dois brasileiros) instituídas no convênio entre o
MEC e USAID, resultando em nova legislação que praticamente revogou a primeira LDB: a reforma do ensino superior – Lei 5.5401968; a reforma do ensino de 1º e 2º graus – Lei 5.692-1971; a criação
do Mobral – Decreto-Lei 5.379-1967 e 62.484-1970 e a
institucionalização do ensino supletivo – Decreto-Lei 71.737.
O Decreto nº 62.997-68 e a Lei 5.540-68 instituíram a reforma Universitária baseada no modelo norte-americano e pensada pelo Estado populista que fez da Universidade de Brasília um centro de treinamento de estudos superiores que tivesse repercussão em todo o territó-
Aula
4
33
Estrutura e Funcionamento do Ensino
rio nacional. Essa proposta tinha um caráter de urgência para conter a
participação política de estudantes e professores universitários que seriam, mais tarde, silenciados pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5). Um verdadeiro clima de terror foi instituído, onde “[...] qualquer pessoa, a qualquer
momento, sem razão válida, poderia ser presa, torturada e até mesmo
assassinada” (WEREBE, 1994, p. 78).
A reforma do ensino superior trouxe algumas modificações na
estrutura interna das universidades referidas na lei, como a
departamentalização, a matrícula por disciplina, o curso básico e a
institucionalização da pós-graduação. Moreira Alves apresenta sumariamente a abrangência do AI-5 em relação aos poderes atribuídos ao
executivo por este Ato:
Poder de fechar o Congresso Nacional e as assembléias estaduais e
municipais;
Direito de cassar os mandatos eleitorais de membros dos legislativos e
executivos nos níveis federal, estadual e municipal;
Direito de suspender por dez anos os direitos políticos dos cidadãos;
Direito de demitir, remover, aposentar ou por em disponibilidade
funcionários da burocracia federal, estadual e municipal;
Direito de demitir ou remover juízes, e suspensão das garantias ao judiciário
de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade;
Poder de decretar estado de sítio sem qualquer dos impedimentos afixados
na Constituição de 1967;
Direito de confiscar bens como punição por corrupção;
Suspensão de garantia de hábeas corpus em todos os casos de crimes
contra a segurança nacional;
Julgamento de crimes políticos por tribunais militares;
Direito de legislar por decreto e baixar outros atos institucionais ou
complementares; e finalmente,
Proibição e apreciação pelo judiciário de recursos impetrados por pessoas
acusadas em nome do AI-5 (MOREIRA ALVES, 1984, p. 131)
Do ponto de vista administrativo, a reforma universitária permitiu o aumento da matrícula a custo mínimo, através da nova estrutura
acadêmica. Os seus decretos adicionais visavam à solução da crise universitária por meio de medidas disciplinares de captação e controle do
estudante brasileiro. Um exemplo dessas medidas se encontra descrita
no Decreto-Lei 477, de 26 de fevereiro de 1969, que liquidou o direito
ao protesto estudantil, movimentos de greve e agitação de caráter político. A criação do vestibular classificatório (eliminava o problema dos
excedentes) definia, a priori, a quantidade de aprovados no vestibular. Os
excedentes eram convocados a partir de desistências dos aprovados da
instituição.
34
Política educacional brasileira: a década de 1960 e a ditadura militar
Já a Lei 5.692-71 apresentava três pontos fundamentais: a extensão
da escolaridade obrigatória, compreendendo agora todo o ensino de 1º
grau; junção do primário com o ginásio e a generalização do ensino profissional em nível de 2º grau (grifo nosso). Essa reforma do ensino teve
como objetivo deslocar para o mercado de trabalho uma parte crescente
da demanda de candidatos ao ensino superior, transformando o ensino
médio em profissional e dando ao ensino de 1º grau uma conotação de
iniciação para o trabalho.
Concentrava-se basicamente em adequar os recursos educacionais
às propostas desenvolvimentistas mediante a internacionalização do
mercado brasileiro. Essas reformas educacionais subordinavam os
objetivos, os métodos, os currículos e áreas de ensino, aos projetos e
aos cálculos econômicos. Adotou-se uma nova organização dos currículos e instituiu a habilitação profissional, retirando do ensino médio
o caráter exclusivo de preparação para o ingresso na universidade.
Freitag aponta que “[...] a lei 5.692-71 procura corrigir as inadequações
do sistema de ensino médio anterior, em face de uma nova realidade,
mas também uma decorrência necessária da reformulação do ensino
superior, a fim de ajustar ideológica, estrutural e funcionalmente os
três níveis de ensino” (1986, p. 93-94).
O ensino no Brasil passou a abranger os três sistemas básicos:
regular, supletivo e especial. O ensino regular compreendia o ensino
de pré-escolar, 1º, 2º e 3º graus, mais um 4º grau, de pós-graduação.
O ensino de 1º e 2º graus era composto de um núcleo comum e de
uma parte diversificada nos seus currículos, consubstanciados como
educação geral e formação especial. Sua finalidade básica era “[...] proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de
suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação
para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania”
(Art. 1º da LDB 5.692-71).
Os princípios básicos da Lei 5.692-71 baseavam-se na continuidade
e na terminalidade. Pelo princípio da continuidade, entende-se como
um conteúdo que parte de uma base de educação geral ampla para a
formação especial e profissional, ou seja, a passagem gradativa do geral
para o particular, garantindo a continuidade nas séries. O princípio da
terminalidade é entendido como caráter terminal em que facultava uma
formação que capacitava para o exercício de uma atividade, dando-lhe o
direito de concluir o ensino de 1º grau. Uma vez concluído, o indivíduo
estava em condições de ingressar no mercado de trabalho.
Segundo Romanelli, várias são as incoerências postas na reforma do
ensino de 1º e 2º graus, das quais destacamos a aplicação de reforma na
zona rural, tendo em vista que as condições para a sua implantação é a
integração de recursos humanos e materiais necessários para o desenvolvimento das atividades educacionais. Na zona rural, grande parte das es-
Aula
4
35
Estrutura e Funcionamento do Ensino
colas possuía um número reduzido de salas de aulas e de pessoal habilitado para exercer função, bem como da implantação em caráter gradativo
de todo o 1º grau.
O ensino na zona rural só atendia à primeira fase do 1º grau que
corresponde à 1ª até a 4ª série e ainda assim não existia pessoal habilitado e também condições de infra-estrutura para tal funcionamento.
Se, na cidade, as deficiências são muitas, imagine no campo onde ainda
impera uma dependência à “[...] modernização conservadora”
(THERRIEN, 1993, p.39)! Este fato ainda persiste nas escolas localizadas na zona rural do território brasileiro, em particular no norte e
nordeste do Brasil.
Quanto ao ensino médio, este visava à demanda social da educação
superior e lançar para o mercado de trabalho boa parcela da população
que procurava a universidade. Pretendia-se, com este ensino, acabar com
o dualismo, superar a distinção entre profissões intelectuais e manuais,
instituindo a homogeneidade, tornando obrigatória a profissionalização
em todas as escolas do País. O elemento fundamental era “[...] destacar a
profissionalização do ensino de 2º grau como manifestação de um processo de reorganização do ensino, com vistas ao aperfeiçoamento das
funções de discriminação social via escolaridade” (WARDE, 1979, p. 77).
No entendimento de Werebe, essa suposta profissionalização de “[...]
romper com a dicotomia ‘ensino propedêutico’ e ‘ensino técnico’, era totalmente ilusória e estava predestinada ao insucesso total” (1994, p. 151).
O mesmo atribui-se ao fato da improvisação de instalações e equipamentos necessários para o desenvolvimento de atividades práticas, bem como
arranjos feitos em alguns estabelecimentos para acatar a obrigatoriedade
da profissionalização, tornando-a irreal pela falta de condições materiais
e de pessoal habilitado, recursos financeiros para custear as despesas decorrentes de reposição de equipamentos necessários aos estabelecimentos de ensino.
36
Política educacional brasileira: a década de 1960 e a ditadura militar
CONCLUSÃO
Aula
4
A fim de reordenar o sistema brasileiro de ensino atos, decretos, leis foram determinando os fins educacionais visando atender aos
interesses da classe dominante e consequentemente ao mercado internacional com a idéia de progresso e desenvolvimento num país como
as nossas. Quando concluíam o ensino médio, os jovens reivindicavam o acesso ao ensino superior e, por não conseguir atender à demanda social com uma nova legislação para o ensino superior, foi
criado o vestibular classificatório. Apesar de os cursos
profissionalizantes serem igualados aos de 2º grau, aqueles sujeitos
que concluíam o 2º grau de caráter profissional iam para o trabalho e,
assim, o governo conseguia reter o quantitativo de jovens que buscavam a universidade para ter acesso ao ensino superior e lançar para o
mercado de trabalho boa parcela da população que procurava a universidade. Pretendia-se, com este ensino acabar com o dualismo, superar a distinção entre profissões intelectuais e manuais, instituindo a
homogeneidade, tornando obrigatória a profissionalização em todas
as escolas do País.
RESUMO
O Brasil modificou o ensino sob a forma de graus diferenciados
1º, 2º, 3º e 4º graus, assumindo caráter de terminalidade a partir do
1º grau em que o educando já se encontrava ‘preparado’ para assumir
o trabalho na sociedade, prestando serviço de iniciação ao trabalho.
As leis educacionais contiveram os impulsos dos estudantes que reivindicam vagas nas universidades, impondo o vestibular classificatório
como forma de conter as pressões dos estudantes. A lei 5.692-71 procurou corrigir as inadequações do sistema de ensino médio anterior,
em face de uma nova realidade, mas também uma decorrência necessária da reformulação do ensino superior, a fim de ajustar ideológica,
estrutural e funcionalmente os três níveis de ensino de modo a fazer
ajustes para atender aos interesses internacionais quando trouxe para
o Brasil estrangeiro para auxiliar os brasileiros na elaboração de propostas, sobretudo no ensino de 2º grau e superior.
37
Estrutura e Funcionamento do Ensino
ATIVIDADES
Consultar o site do MEC e fazer leitura dos objetivos e finalidades da
Lei 5.692/71. Converse com uma diretora da escola pública de sua cidade a respeito dessas mudanças na prática do contexto escolar e depois
troque informações com seus colegas no chat.
COMENTÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES
Ao conversar com os diretores, vocês terão surpresas ao se deparar
com a falta de condições materiais e de pessoal qualificado para
atender às mudanças impostas pelo governo federal em todo o
território nacional da implantação gradativa do 1º grau em todas as
escolas e o 2º grau profissionalizante em todas as escolas públicas.
AUTO-AVALIAÇÃO
Sou capaz de analisar o período estudantil do qual faço parte, classificando a legislação vigente?
PRÓXIMA AULA
Na próxima aula, conheceremos os programas e projetos
implementados pelo governo federal.
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Política educacional brasileira: a década de 1960 e a ditadura militar
REFERÊNCIAS
Aula
4
BARROS, Samuel Rocha. Estrutura e funcionamento do ensino de 2º
Grau. De acordo com a reforma do ensino de 1º e 2º Graus: Lei
5.692/71. 2 ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1980.
BERGER, Manfredo. Educação e dependência. 4 ed. São Paulo:
DIFEL, 1984.
FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedade. São Paulo: Moraes,
1986
GERMANO, José Willington. Estado militar e educação no Brasil
(1964-1985). São Paulo: Cortez, 1993.
NEVES, Lúcia Mª Wanderley. Educação e política no Brasil de hoje.
São Paulo: Cortez, 1994.
PELLANDA, Nize Maria Campos. Ideologia, educação e repressão
no Brasil pós - 64. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1986.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação Brasileira. A organização escolar. 14 ed. Campinas: São Paulo, 1995.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil
(1930-1973). 14. ed. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1991.
SOARES, Maria José Nascimento. Educação municipal em Simão Dias:
reconstituição histórica (1970-1990). 1996. 139, p. Dissertação (Mestrado
em Educação) Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal de
Sergipe. São Cristóvão, 1996
SODRÉ, Nelson Werneck. A história militar do Brasil. 3 ed. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
THERRIEN, J; DAMASCENO, Maria N. (coord.). Educação e escola
no campo. Campinas: Papirus, 1993.
WARDE, Mirian Jorge. Educação e estrutura social. A
profissionalização em questão. 3 ed. rev. São Paulo, 1983
WEREBE, Maria José G. Grandezas e misérias do ensino no Brasil:
30 anos depois. São Paulo: Ática, 1994.
39
Aula
PROGRAMAS E PROJETOS
IMPLEMENTADOS PELO
GOVERNO FEDERAL
META
Apresentar os projetos e programas implementados pelo governo para atingir
objetivos previstos na legislação brasileira.
OBJETIVOS
Ao final desta aula, o aluno deverá:
conhecer os programas e projetos executados com a implantação das
Leis 5.692-71 e 7.044-82.
PRÉ-REQUISITOS
Conhecimentos acerca da política educacional brasileira.
Políticas educacional no Brasil
(Fonte: http://ed-web3.educ.msu.edu).
5
Estrutura e Funcionamento do Ensino
INTRODUÇÃO
Caro aluno,
nesta aula, estudaremos sobre os programas e projetos que foram
executados pelo Governo Federal depois da ditadura militar. Com a
abertura política, o país inicia um processo de redemocratização e
consolidam-se as ações previstas na legislação vigente (Lei 5.692-71).
O governo formula projetos para atenuar as diferenças na formação
dos professores, nos métodos pedagógicos e nas condições estruturais
das escolas. Investe também na transferência de recursos da União
para os Estados e Municípios para que sejam viabilizados os programas e os projetos nos respectivos municípios.
Professor.
(Fonte: http://1.bp.blogspot.com).
42
Programas e projetos implementados pelo Governo Federal
PROGRAMAS E PROJETOS
Aula
5
Ao longo do processo histórico e com a demanda crescente de
pessoal ‘qualificado profissionalmente’, mas sem trabalho para atender ao mercado, o governo assume estratégias diferenciadas no sistema de ensino, alterando, significativamente, a estrutura organizacional
das escolas que ofereciam o ensino de 2º grau naquela época. Esta
alteração aboliu a Lei 5.692-71, homologando a Lei 7.044-82 – uma
emenda à Lei 56921-71 – que suprimiu o caráter de obrigatoriedade da
profissionalização nas escolas públicas do Brasil. A expressão “qualificação do trabalho” foi substituída por “preparação para o trabalho”,
enfatizando a formação integral do aluno. Um panorama educacional, neste período, pode ser caracterizado pela “[...] repressão,
privatização do ensino, exclusão de boa parte das classes populares do
ensino elementar de boa qualidade, institucionalização do ensino
profissionalizante, tecnicismo pedagógico e desmobilização do magistério através de abundante e confusa legislação educacional”
(GHIRALDELLI JUNIOR, 1990, p. 165).
Como afirma Germano, o acesso à escola “[...] tem acompanhado
o perfil de distribuição da renda e da desigualdade social” (1993, p.171)
muito presente na contemporaneidade. Apresentaremos, a seguir, algumas noções informativas de projetos e programas do governo federal.
O Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização), criado em 1967,
no governo de Costa e Silva, tinha como meta um esforço nacional de
alfabetização de adultos na faixa etária de 15 a 35 anos de idade. Não
alfabetizava diretamente, mas orientava, supervisionava, coordenava e
financiava supletivamente os municípios e ou comunidades interessadas
em desenvolver ações de alfabetização nos seus respectivos municípios.
O trabalho tinha duas etapas: alfabetização e educação integrada. Além
do seu objetivo principal, o órgão interessava-se pelo aconselhamento
vocacional, aprendizado e exercício de uma profissão e/ou encaminhamento para futuros estudos, podendo ser considerado como uma medida
de captação e contenção do operário, de modo a dar o mínimo de qualificação aos trabalhadores.
Esse movimento não conseguiu sequer baixar o índice percentual
de analfabetos no Brasil, permanecendo o problema até hoje praticamente inalterado apesar da grande quantidade de postos, recursos e
métodos de ensino utilizados, o que leva a crer que o problema perpassa por questões sócio-econômicas da população brasileira. Assim,
a falta de vontade política e o adequado financiamento prejudicaram a
ação educacional daquela época.
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Estrutura e Funcionamento do Ensino
O Mobral foi um programa de alfabetização que se opôs às idéias
políticas e anti-burocráticas de Paulo Freire. Na prática, não conseguiu atingir os objetivos planejados. Foi extinto em 1986, sendo substituído pela Fundação Educar. O projeto inicial fazia dessa fundação
apenas um organismo de financiamento e de movimentos
alfabetizadores no âmbito da sociedade civil. No entanto, seu funcionamento não passou de mero desempenho de atividades pautadas nas
diretrizes estabelecidas no momento de sua criação, sendo extinta no
governo de Fernando Collor de Melo no início de 1990, sem que se
tivesse feito uma avaliação dos programas em andamento.
Paralelo às reformas educacionais, o ensino supletivo buscou alcançar maior contingente da população analfabeta, principalmente
àqueles que nunca freqüentaram a escola na sua respectiva faixa etária,
bem como os reprovados e evadidos do ensino regular. O supletivo
tem como funções básicas: o suprimento – atualização para o retorno
ao ensino regular; a qualificação – preparação para o trabalho sem
exigência do nível de escolaridade; e a aprendizagem – formação metódica no trabalho por empresas. Além de ter uma estrutura, duração e
características diferentes dos outros cursos de formação normal, o
ensino supletivo difere dos outros por ser ministrado livremente através dos modernos meios de comunicação de massa.
Neste período, foram incentivadas as Escolas de Aprendizes, através de
apoio, organização e programas de cursos de aperfeiçoamento; atualização
e qualificação para a população adulta, por meio de cursos profissionalizantes
oferecidos pelo SENAI, SENAC e pelas Escolas Técnicas.
As reformas do ensino destacaram também a utilização do uso
tecnológico: rádio, televisão, cinema e sistema de correios. O Estado
desenvolveu projetos nesta área, como o Projeto de Satélite Avançado de Comunicações Interdisciplinares (SACI), na década de 70 que
tinha a pretensão governamental do Brasil Potência e o Projeto
EDUCOM que consistia em projetos de experiências a serem desenvolvidas em escolas de 2º graus sob controle das universidades, onde
se definiria uma política de informática na educação.
Do ponto de vista Constitucional, a educação inspirou-se nos ideais liberais, aparentemente democráticos, incorporando os lemas considerados importantes, conforme estabelece o art. 176 da Constituição Federal “[...] a educação inspirada no princípio de unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana, é direito de todos
e dever do Estado, será dada no lar e na escola” (BRASIL, 1988).
No entanto, serão negados, na prática, os recursos necessários para a
sua implantação. Nesta época, no Brasil, uma parte substancial da sua
população pertencente às classes subalternas sequer teve acesso à escola
por vários fatores. Além disso, havia uma política educacional que tinha a
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Programas e projetos implementados pelo Governo Federal
pretensão de suprir um quadro de carências, que se traduzia na pura e simples
exclusão da escola ao grande contingente populacional pela falta de promover condições reais de permanência na escola.
A partir de meados dos anos de 1970, o esgotamento do chamado
milagre econômico aportava para um conjunto de bons resultados no
campo da economia. Existia alto nível no crescimento econômico da
produção, tinha-se gerado poupança e assegurado razoável estabilidade monetária, diminuindo-se os efeitos da inflação divulgados pela propaganda governamental. Isto contribuiu decisivamente para que o projeto de educação implantado em 1964 perdesse seu caráter nacional,
voltando ao desenvolvimento de ações e programas dirigidos às áreas
mais pobres do país (região Nordeste e Norte, mas especificamente
na zona rural).
O Governo Federal Ernesto Geisel introduziu, na política educacional do país, mecanismos de coordenação das políticas e programas
sociais, objetivando “ajudar” aos “carentes”, por meio de projetos que
levaram a uma pulverização de recursos, passando a financiar atividades ligadas a área social para atender às necessidades de regiões ou locais bastantes diferenciados e específicos.
O ensino supletivo, criado pelo Parecer 699-72 do CE, teve como
finalidade suprir a escolarização regular para os adolescentes e adultos
que não tinham seguido ou concluído o curso regular em idade própria. Assim, o supletivo proporcionaria, mediante repetida volta à
escola, estudos de aperfeiçoamento e ou atualização para os que pudessem seguir o ensino regular no todo ou em parte. A Lei incentivava a procura de novos modelos de organização escolar, e esta flexibilidade ensejou diversas experiências mais ou menos significativas. São
funções básicas do ensino supletivo:
a) Suplência – suprir a escolarização regular para os adolescentes e
adultos que não tenham seguido ou concluído o curso. É a
escolarização intensiva ou extensiva;
b) Suprimento – proporcionar, mediante repetida volta à escola, estudos de aperfeiçoamento ou atualização para os que tenham seguido o
ensino regular no todo ou em parte.
c) Aprendizagem – formação metódica no trabalho, a cargo das empresas ou de instituições por estas criadas e mantidas, a exemplo do SENAI
(Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e SENAC (Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial), ambos criados na década de 40.
d) Qualificação – visa efetivamente à profissionalização, sem preocupação com a educação geral. É o preparo profissional proporcionando aos não aprendizes, tecnicamente falando, em níveis inferiores, idênticos ou superiores níveis de aprendizagem.
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Estrutura e Funcionamento do Ensino
Os cursos supletivos no Brasil procuram, mediante a
complementaridade e a equivalência entre o ensino regular e o ensino
supletivo, dissimular a sua função de garantidor dos interesses das classes dominantes, ou seja, destinar ensinos distintos para as classes sociais distintas, legitimando a desigualdade dos padrões de escolarização
existentes, em termos de duração e de conteúdo. As funções de suplência e suprimentos permitem dissimular o fato importantíssimo da
existência do setor autônomo da aprendizagem destinados a jovens da
classe trabalhadora para continuar a pertencer a ela, ou seja, uma prática quotidiana de reproduzir a estrutura de classes mediante educação
sistemática. Esses são os argumentos para explicar as contradições de
carências conjunturais no nosso país.
Nesse sentido, foram implantados inúmeros programas de impacto político-social que envolvia toda a comunidade, a exemplo do
PRODECOR – Programa Nacional de Desenvolvimento de Comunidades Rurais, 1976; PIASS - Programa de Interiorização das Ações
de Saúde e Saneamento do Nordeste, 1976; PRODASEC – Programa
de Ações sócio-Educativas e Culturais para as Populações Carentes
do Meio Urbano, 1980; PRONASEC – Programa de Ações SócioEducativas e Culturais para as populações Carentes do Meio Rural,
1980 e o Programa de Educação Pré-escolar, em 1981. A propósito
deste projeto, Barreto e Arelaro escreveram que o “[...] apoio prestado por este projeto à mais precária das redes de ensino do País constitui, entretanto, um esforço sobremodo modesto diante das dimensões
apresentadas pelos seus problemas estruturais” (1986, p. 8).
Nesse período, a educação foi uma das políticas sociais que serviu
à cooptação das classes subordinadas. A prioridade deixa de ser em
torno do crescimento econômico e passa a ser regida como instrumento para atenuar a situação social, criando a ilusão de que, mediante o planejamento e a administração, é possível promover a participação de todos no bem comum. Nessa época, uma ciranda de projetos
já citados resultou numa fragmentação da política educacional e na
pulverização de recursos.
Em 1975, o governo retomou a chamada municipalização do ensino. Tal estratégia justificou-se pelo fato de transferir aos municípios
os encargos, cada vez maiores, com o ensino de 1º grau que se tornou
obrigatório a partir dos 7 anos aos 14 anos. Cabia aos municípios
promover, anualmente, o levantamento da população que alcançasse
a idade escolar para proceder a sua chamada para matrícula. O Art.
58, parágrafo único estabelece que “[...] as providências de que trata
este artigo visarão à progressiva passagem para a responsabilidade
municipal de encargos e serviços de educação, especialmente de 1º
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Programas e projetos implementados pelo Governo Federal
grau, que pela sua natureza possam ser realizados mais satisfatoriamente
pelas administrações locais.”
A responsabilidade desse grau de ensino é do município que deve
atender à população em idade escolar de 7 a 14 anos, incentivando,
assim, a municipalização do ensino. A municipalização do ensino foi
a política adotada pelo governo federal e pelos governos estaduais,
desde os idos de 1970, para promover a implantação de projetos, como
o Projeto de Coordenação e Assistência Técnica ao ensino Municipal
– PROMUNICÍPIO e o Programa de Expansão e Melhoria da educação no Meio Rural do Nordeste – EDURURAL justificado pelo MEC
como uma necessidade de “descentralizar” e “democratizar” o sistema
de ensino, transferindo para a esfera municipal.
A criação desses projetos se constituiu num marco significativo
da municipalização da ação federal na área da educação que foram
geridos e gestados pela instância federal, com forma de intermediação
política e administrativa do município, tornando-se um poderoso instrumento de políticas educacionais voltadas para o meio rural, cuja
rede de ensino, na sua grande maioria, é da alçada municipal.
Esses planos e programas tiveram a finalidade de atender e suprir a
carência de uma parte substancial da população localizada no Nordeste, em virtude da precária situação do ensino pertencente à zona rural,
com as seguintes prioridades: melhoria das condições de ensino,
melhoria da rede física e o fortalecimento do processo de planejamento, de forma a garantir a continuidade do processo de expansão e
melhoria da educação no meio rural.
Em relação à elaboração dos planos, o governo federal organizou
o I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974) e propôs, segundo Demo (1997), que para esse plano o aproveitamento dos recursos
humanos, como fator de produção e consumo [...] e o 1º grau, aparece claramente a meta de intensificar a preparação da mão-de-obra e de
expandir as oportunidades de emprego.
No II Plano de Educação e Cultura, elaborado para o período de
1975-1979, estava prevista a necessidade de atualização de conhecimento científico e técnico, a expansão seletiva da pós-graduação, recomendando também o uso extensivo das telecomunicações na transmissão de programas extensivos à população. A política educacional
se fundamentou em dois grandes objetivos: implementação do processo de desenvolvimento e a criação de uma sociedade democrática.
Assim, a educação deveria ser eficiente para transformar o homem
em agente produtivo na sociedade. Propunha uma visão tecnicista: o
plano tinha como objetivo assegurar meios de plena afirmação do
homem brasileiro; promover sua integração na sociedade; capacitá-lo
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Estrutura e Funcionamento do Ensino
para o desenvolvimento do país e garantir a democratização do acesso à
educação e do sucesso individual e social.
A educação sofre uma queda substancial no seu crescimento e na
determinação da qualidade do ensino por vários fatores: os movimentos populares adquiriram nova postura, realizando inúmeras greves; a
intensa atuação da Igreja progressista junto às camadas subalternas e a
negação conduzida pelo Estado, que passa a privilegiar as políticas de
saúde e habilitação que disputam as verbas destinadas à educação.
Poderíamos questionar: de fato, o que mudou no cenário educacional neste período? É incontestável que os governos militares demonstraram uma preocupação acerca da democratização de vagas, aumento
na construção de prédios escolares, aumento no número de matrícula.
No entanto, o nível de ensino que mais cresceu foi o de pós-graduação
em 1970. É possível dizer que as pressões políticas exercidas por parte
de uma clientela intelectualizada tenha sido responsável pelo crescimento do ensino de pós-graduação no Brasil. Assim sendo, o topo da pirâmide cresce, antes que haja suficiente cobertura dos níveis inferiores.
No III Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1980 a 1985, foram asseguradas, para a educação, cinco prioridades, a saber: a educação no meio rural; a educação nas periferias urbanas; o desenvolvimento cultural; o planejamento participativo e o aperfeiçoamento da
capacitação e alocação de recursos para os municípios.
Propagou-se, nesse período, uma educação voltada para a redução das desigualdades sociais por meio de estratégias de atuação nos
setores de baixa renda da população, especialmente na zona rural e
nas periferias, permanecendo desafiadoras as taxas de escolarização,
índice de repetência e evasão, difícil adequação do sistema de ensino às
particularidades da clientela da zona periférica e da rural.
Um projeto articulado por parte do Ministério da Educação promoveu ações e programas de 1º grau diretamente com os municípios,
por meio de convênios tendo separado parte da quota federal do Salário-Educação para financiar programas municipais numa ação direta
do MEC-Município, “[...] na verdade foi um esforço sistemático para
fortalecer as bases políticas de sustentação do governo federal junto
aos governos municipais” (MELO, 1993, p.18).
O Programa de Educação para todos, criado pelo Decreto nº
88.374/83, passou a destinar 25% da quota federal do salário-Educação aos municípios, configurando-se como veículo privilegiado por
meio do MEC que criou mecanismos para transferência e controle
dos mesmos. Assim, a instância estadual ficou reduzida à mera
repassadora de informações puramente formais, restritas a uma declaração quanto à adequação dos projetos municipais. Estabeleceu também a ampliação e o redirecionamento dos Programas Nacional de
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Programas e projetos implementados pelo Governo Federal
Alimentação Escolar (PANAE); do livro Didático (PNLD) e da Merenda
Escolar (PNME), como mecanismos para amenizar, no interior da escola, os problemas pertinentes à reprovação, evasão e as desigualdades sociais que, sem dúvida, interferem no processo ensino-aprendizagem.
A partir de 1982, com a primeira eleição direta para governadores, o
governo federal, através do MEC, perdeu, em definitivo, sua liderança
como instância estratégica de articulação da política nacional de educação. Munidos de legitimidade, os novos governadores dispunham de autonomias para implementar políticas educacionais próprias.
O governo federal acabou com a Cota Federal do Salário-Educação, pois tinha grande poder de intervenção, utilizando novas formas
de ação direta junto aos municípios. Guionar N. de Melo, afirma que,
em 1983, o Decreto 88.374, reservou 25% dos 30% que constituem a
cota federal do Salário de Educação para financiamento a programas
municipais, mediante convênios diretos com o MEC e as prefeituras.
Tecnicamente esses programas deveriam ser avaliados pelo Conselho
Estaduais de Educação (CEE), mas, em função da carência dos municípios e das práticas político-clientelistas que os orientaram, grande parte
dos convênios foi submetido a uma aprovação meramente formal.
A escola, ao longo dos anos, é a persistência dos excludentes, continua excluindo grande parte da população, distribuindo-a conforme sua
situação econômica. Assim, a taxa de analfabetismo da população de
mais de 15 anos representa 19% da população. Nessa faixa etária, dos
que ingressam na escola, apenas 58% conseguem chegar à segunda série
do 1º grau e os demais são reprovados e se evadem precocemente.
Para Cunha, o ensino de primeiro grau brasileiro retém um número grande de crianças na fase de escolarização obrigatória: dos que
ingressam na primeira série só os aprovados têm a probabilidade de
82% de chegarem à quarta série e 48% de chegarem à oitava série. Esses percentuais são agravados se comparados entre a zona urbana e
rural, caracterizando muito bem o papel da exclusão social que a escola assume, sem levar em conta a exclusão anterior ao ingresso da criança por falta de vagas nesta época em questão.
Em 1986, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação
no Município representa um redirecionamento na forma de o MEC se
relacionar com os municípios. Esse programa procurava amenizar a situação da escola, mas não significava que conseguiam ‘resolver’, por entender que a questão era de ordem meramente social. Diante da situação
exposta, o Brasil foi apontado como o país latino-americano mais importante na produção de ciências. Contraditoriamente, expõe realizações sem
relevo na educação básica. Dados demonstram que, nas séries iniciais do
ensino de 1º grau, os problemas vão desde os que nunca freqüentaram a
escola, aos que saem sem completar sequer o ano letivo, enquanto que a
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Estrutura e Funcionamento do Ensino
qualidade do ensino demonstra a incapacidade do sistema em resolver
esses problemas, gerando alta taxa de repetência e evasão.
A crise do ensino brasileiro exige, portanto, a elaboração de diretrizes
político-econômicas voltadas para o aumento de recursos destinados à
educação; para a diminuição das diferenças entre as regiões; revisão
curricular; melhoria das condições de trabalho e de salário dos professores, bem como de sua qualificação.
Segundo dados publicados no Plano Decenal de Educação para
Todos de 1993, o Brasil vem enfrentando sérios problemas econômicos que trouxeram, como conseqüência, o nível crescente de desigualdade social e regional, onde o número de pessoas vivendo na absoluta
pobreza aumentou de 29,5 para 39,2 milhões, estando a maior parte
concentrada na Região Nordeste (56%). A acentuação das desigualdades reflete as condições de acesso à escola, e de extensão da escolaridade, por motivo da incorporação de crianças e jovens na idade escolar
ao mercado de trabalho.
Neste sentido, o país deverá levar à frente um projeto político de
inclusão das camadas populares, penalizadas no direito de usufruir
dos bens culturais produzidos pela escola ao longo da história do Brasil. Isto implicará em recursos financeiros, vontade política e pessoal
qualificado.
ATIVIDADES
Consulte o site do MEC para entender os aspectos pertinentes à Lei
nº 7.044-82 no que se refere à obrigatoriedade à profissionalização nas
escolas públicas de modo a compreender as mudanças estabelecidas pela
homologação dessa lei.
Entreviste pessoas da comunidade que relate sobre a época do regime militar acerca da escola pública.
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Programas e projetos implementados pelo Governo Federal
COMENTÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES
Aula
5
Como forma de atenuar a situação das comunidades localizadas na
zona rural, os municípios receberam verbas do governo federal e do
Banco Mundial, recursos para a construção, refor ma de
estabelecimentos de ensino e para formar professores que foram,
através do curso de formação intitulado LOGOS II, habilitados,
pois a grande maioria da zona rural era leigo. Além disso, os
recursos também serviram para elaboração de cartilhas específicas
para a zona rural, como forma de resolver os problemas
pedagógicos (métodos de alfabetização) dentre outras ações que,
porventura, vocês ouviram dos professores e ou diretores das
escolas visitadas.
O problema de centralização ou descentralização de verbas ou
ampliação das liberdades de Estados e Municípios terá que ser encarado ao nível político como renegociação da distribuição do poder, exigindo novas lideranças com metas e objetivos concretos, capazes de
resolver o problema de democratização do ensino.
Decerto, num país como o nosso, de exclusão, é preciso buscar
canais mais abertos à democratização, sem considerar o neoliberalismo
como alternativa possível, já que este certamente contribuirá para maior
exclusão da maioria da população, buscando entender as determinações históricas que explicam as mudanças em todos os setores da vida
social. Isto vai provocar a luta pela volta ao estado de direito, a recuperação da sociedade civil e o caminhar para uma “abertura calculada”.
A institucionalização democrática do País custou caro à educação, sobretudo do ponto de vista da gestão que, sob a tutela do MEC,
criou a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(UNDIME) e o incentivo ao processo de municipalização do ensino
de primeiro grau. Isto foi concebido mais como “prefeiturização” das
escolas do que como descentralização de decisões com a participação
das instâncias locais, ou seja, a reconcentração de poder em nível municipal, agravando a situação da educação do País.
Ademais, a política de educação prevista pelo governo militar demonstrou decadência em todos os níveis: o ensino de 1º grau apresentou altas taxas de repetências e evasão principalmente nas séries iniciais; o ensino de 2º grau, definido como profissionalizante, não apresentou
características concretas de sua finalidade e, por isso, contou com poucas
verbas, uma vez que a política do MEC concentrou esforços no ensino de
1º grau; as escolas técnicas perderam seu caráter vocacional e de nível de
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Estrutura e Funcionamento do Ensino
instrução, ou seja, não conseguiram transmitir a noção de uma profissão,
além do que não houve absorção do contingente de formados no mercado de trabalho e, por fim, o ensino superior, após a reforma de 1969,
mudou a forma. As universidades começaram a conviver com verbas insuficientes e, a partir de 1984, os sinais de crise tornaram-se visíveis por
meio da proibição de contratação de funcionários e professores, baixos
salários e a falta de condições materiais para a pesquisa e a extensão,
culminando tudo isso com a avalanche de aposentadorias.
CONCLUSÃO
Acirram-se as questões acerca do público e do privado. O ensino
público passa por um processo de descrédito por parte da população
que vem até nossos dias: para muitos o ensino é de baixa qualidade,
prejudicado pelas greves sucessivas que, ao invés de colocar a população a favor do público, reforça o ensino privado. As longas greves
contribuem para importantes mudanças no plano ideológico, que só
beneficiam o privativismo: a idéia de que o público é ruim, e o particular é bom; de que a administração pública não tem competência para
prestar serviço público.
RESUMO
Caros alunos, o Brasil empenhou-se na promoção de políticas
educacionais voltadas para minimizar situações de carências na qualificação profissional dos docentes, no fracasso escolar do 1º grau (em
particular nas séries iniciais), na elaboração de métodos pedagógicos e
nas condições de infra-estrutura, dentre outras. Vários projetos e programas não devem ser esquecidos: Mobral; Ensino supletivo; SACI,
PRODECOR,
EDURURAL,
PROMUNICIPIO,
PIASS,
PRODASEC, PRONASEC, FUNDAÇÃO EDUCAR e os planos
voltados exclusivamente para as escolas localizadas na zona rural, numa
perspectiva de universalizar o ensino e democratizar oportunidades
educativas para as classes menos favorecidas, num esforço nacional de
sanar problemas educacionais. Entretanto, a solução está longe de ser
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Programas e projetos implementados pelo Governo Federal
AUTO-AVALIAÇÃO
Aula
5
Quais os projetos educacionais eu conheço? Serei capaz de
distingui-los?
PRÓXIMA AULA
Na próxima aula, veremos sobre a educação e a legislação do ensino brasileiro
REFERÊNCIAS
BARRETO, Elba S. de S.; ARELARI, Lisete R. A municipalização do
ensino de primeiro grau: teses controvertidas. Em Aberto. Brasília. 1986,
29. p. 1-13.
BARROS, Samuel Rocha. Estrutura e funcionamento do ensino de 2º
Grau. De acordo com a reforma do ensino de 1º e 2º Graus: Lei 5.692/
71. 2 ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1980.
BERGER, Manfredo. Educação e dependência. 4 ed. São Paulo:
DIFEL, 1984
CUNHA, Luis Antônio. Educação e desenvolvimento social no Brasil. São Paulo: Moraes, 1985.
DEMO, Pedro. A nova LDB. Ranços e avanços. São Paulo: Papirus,
1997.
FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedade. São Paulo: Moraes,
1986.
GERMANO, José Willigton. Estado militar e educação no Brasil (19641985). São Paulo: Cortez, 1993.
GHIRALDELLI JUNIOR, Paulo. História da Educação. São Paulo:
Cortez, 1990.
MELLO, Guiomar Namo de. Cidadania e competitividade: desafios
educacionais do terceiro milênio. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1994.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira. A organização escolar. 14 ed. Campinas: São Paulo, 1995.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil
(1930-1973). 14 ed. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1991.
53
Estrutura e Funcionamento do Ensino
SOARES, Maria José Nascimento. Educação municipal em Simão Dias:
reconstituição histórica (1970-1990). 1996. 139 p. Dissertação (Mestrado
em Educação) Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal de
Sergipe. São Cristóvão, 1996.
SODRÉ, Nelson Werneck. A história militar do Brasil. 3 ed. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
WARDE, Mirian Jorge. Educação e estrutura social. A
profissionalização em questão. 3 ed. rev. São Paulo, 1983
54
Programas e projetos implementados pelo Governo Federal
A EDUCAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO
META
Demonstrar a evolução dos objetivos e finalidades da educação nas diferentes
Constituições brasileiras.
OBJETIVOS
Ao final da aula, o aluno deverá:
relacionar as finalidades da educação nas Constituições brasileiras.
PRÉ-REQUISITOS
Buscar no site www.planalto.gov.br/civil-03/leis artigos em relação à educação
nas Constituições Federais do Brasil para lê-los.
Assembléia legislativa.
(Fonte: http://www.vermelho.org.br).
Aula
6
Estrutura e Funcionamento do Ensino
INTRODUÇÃO
Bem vindos a nossa sexta aula. Depois de estudarmos acerca das
políticas educacionais brasileiras e dos projetos implementados pelo
Governo Federal, veremos agora sobre os objetivos e finalidades da
educação no Brasil. Durante muito tempo, os direitos sociais – em
especial, a educação – foram motivos de muitas reivindicações do povo,
no sentido de legitimar direitos por meio da elaboração de artigos a
serem contemplados nas Constituições. Entretanto, somente na Constituição de 1824 é que a instrução pública é ampliada para a população brasileira.
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) - Plácido de Castro/Acre –
Brasil.
(Fonte: http://www.flickr.com).
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A educação e a Constituição
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Aula
6
A Constituição é a lei fundamental de uma nação que contém as
normas referentes à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências, direitos e deveres dos cidadãos com
a finalidade de assegurar a ordem estabelecida entre os cidadãos que
participam de uma determinada nação.
As primeiras Constituições brasileiras pouco enfatizaram a preocupação com a educação, modificando esta situação nas últimas cartas
com regulamentações mais específicas. Para Souza, “[...] o que se teve
nas primeiras Constituições de 1824 e 1891 foram referências em
passant ao tema, sem nenhuma intenção de valorizá-lo” (2001, p. 19).
Nesse sentido, abordaremos os principais tópicos apresentados nas
Constituições Brasileiras:
1824 – instrução primária gratuita e aberta a todos os cidadãos (Art. 179);
Lei do ensino primário de 1827, em que os professores deveriam ensinar
os princípios da moral cristã e da doutrina da religião católica.
1891 – omissão em relação à gratuidade do ensino primário;
descentralização; liberdade de ensino e laicidade.
1934 – a educação é direito declarado na constituição (Art. 149); ensino
primário integral gratuito e de freqüência obrigatória, extensiva aos adultos (Art. 150); o papel da família e dos poderes públicos tornam-se evidentes; o governo federal elabora diretrizes (autonomia e
descentralização); ensino religioso (Art. 153); aplicação de recursos
para a educação (Art. 156); elaboração do Plano Nacional de Educação (Art. 150).
1937 - é dever do Estado contribuir, direta e indiretamente, para o estímulo e desenvolvimento (Art. 128) de todos; ensino primário obrigatório
e gratuito (Art. 130); ensino religioso (Art. 133); centralização administrativa e padronização curricular.
1946 – Estado e família – direito e dever de educar (Art. 166 e 167);
ensino religioso com matrícula facultativa para os alunos e obrigatória para a escola (Art. 168); ensino primário gratuito (Art. 168); definição de princípios estabelecidos em Lei (Art. 168); financiamento com
vinculação constitucional (Art. 169); elaboração da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional.
1967 – educação como direito de todos; liberdade de ensino; igualdade de
oportunidades; gratuidade universal – primário; no secundário e superior,
gratuidade àqueles que comprovassem insuficiência de meios.
1969 – educação inspirada no princípio da unidade nacional (Art. 176);
definição de princípios e normas (Art. 176).
57
Estrutura e Funcionamento do Ensino
1988 – educação: direito de todos e dever do Estado e da família (Art.
205); o dever do Estado será garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito e é direito público subjetivo (Art. 208); ensino religioso
(Art. 210); ensino ministrado com bases nos princípios estabelecidos
em Lei (Art. 206); autonomia universitária; gestão democrática (art.
206); aplicação de recursos para a educação (Art. 212); elaboração do
Plano Nacional de Educação (Art. 214).
A Constituição nascida no período de transição mediou a passagem da nação do regime ditatorial para o democrático e trouxe, no seu
bojo, avanços e inviabilidades, direcionando-a a uma série de reformas. Em relação à educação, essa foi quantitativamente contemplada
nos art. 205 até o art. 214. Contudo, vale salientar que a Constituição
de 1988 arrola os deveres do Estado e ainda os casos cabíveis para o
direito público subjetivo da criança em idade escolar e casos de impedimento de matrícula.
ATIVIDADES
Leia, na Constituição Federal do Brasil de 1988, o capítulo “Da Educação” e estabeleça um comparativo dos princípios estabelecidos na Lei
9.394/96.
COMENTÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES
Caro aluno, verifique que, ao comparar o Art. 206 da Constituição
Federal e o Art. 3º da Lei 9.393/96, não existem alterações nos
respectivos artigos.
58
A educação e a Constituição
CONCLUSÃO
Aula
6
Dessa forma, podemos afirmar que o Brasil demorou muito a legitimar e planificar uma educação para todos os cidadãos de modo a
atender aos interesses de fato, como estabelece os artigos da Constituição Brasileira, em que define seus princípios, competências e formas organizativas dos sistemas de ensino e que só em 1996 foi de fato
regulamentado pela Lei 9.394/96.
RESUMO
As primeiras Constituições brasileiras pouco enfatizaram a preocupação com a educação. Mas, como vimos, a partir de 1934, a educação ganhou regulamentações mais específicas. Ensino primário integral e gratuito, por exemplo, foi referendada pela Constituição de 1934
e nas demais – a de 1937, 1946, 1967, 1969 e a de 1988. Esta última,
além de se referir à educação como um direito de todos e dever do
Estado e da família (Art. 205), ainda garantiu autonomia universitária
e a elaboração do Plano Nacional de Educação (Art. 214).
AUTO-AVALIAÇÃO
Os princípios educacionais, previstos no Art. 206 da CF, são colocados em prática?
PRÓXIMA AULA
Na próxima aula, estudaremos sobre o MEC e o Conselho Nacional
de Educação
59
Estrutura e Funcionamento do Ensino
REFERÊNCIAS
CARNEIRO, Moacir Alves. A LBD fácil. Leitura crítica-compreensiva:
artigo a artigo. Pretrópolis: Vozes, 1998.
FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedade. São Paulo: 1986
GERMANO, José Willigton. Estado militar e educação no Brasil (19641985). São Paulo: Cortez, 1993.
GHIRALDELLI JUNIOR, Paulo. História da Educação. São Paulo:
Cortez, 1990.
PELLANDA, Nize Maria Campos. Ideologia, educação e repressão
no Brasil pós - 64. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1986.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira. A organização escolar. 14 ed. Campinas: São Paulo, 1995.
SOUZA, Paulo Nathanael Pereira. LDB e a educação superior. Estrutura e Funcionamento. 2 ed. São Paulo: Pioneira, 2001.
60
A educação e a Constituição
O MEC, O CONSELHO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO E A
EDUCAÇÃO BÁSICA
META
Apresentar as competências do Ministério da Educação em relação à política
nacional.
OBJETIVOS
Ao final da aula, o aluno deverá:
conhecer o trâmite legal em relação aos órgãos governamentais de toda a política
educacional da União através de seus órgãos normativos e executivos.
PRÉ-REQUISITOS
Conhecimento sobre estrutura administrativa da educação básica. Ler o capítulo VI
da obra Estrutura e funcionamento da Educação Básica, de Lopes Faustini.
(Fonte: http://www.editoralancer.com.br).
Aula
7
Estrutura e Funcionamento do Ensino
INTRODUÇÃO
Olá, chegamos a nossa sétima aula. Já aprendemos sobre as concepções de educação que, no Brasil, foi determinada pela LDB como
um processo formativo desenvolvido na vida familiar, no trabalho,
nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas
manifestações culturais e vimos também que a política educacional
brasileira esteve pautada nos interesses da classe dominante, apesar
das reivindicações de um Plano Nacional da Educação e das lutas em
prol da ampliação da escolarização do povo brasileiro, através das várias reformas empreendidas pelo Governo Federal para diminuir situações de carências educacionais, como o MOBRAL, SACI, PIASS,
etc. Finalmente, vimos, na aula passada, que o Brasil demorou muito a
legitimar e planificar uma educação para todos os cidadãos de modo a
atender aos interesses de fato, como estabelece os artigos da Constituição Brasileira, em que define seus princípios, competências e formas organizativas dos sistemas de ensino. Nesta aula, conheceremos
mais sobre a estrutura administrativa da Educação que é composta,
basicamente, por dois órgãos superiores: o Ministério da Educação e
Cultura- MEC e o Conselho Nacional de Educação- CNE.
(Fonte: http://petragaleria.files.wordpress.com).
62
O MEC, o Conselho Nacional de Educação e a Educação Básica
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Aula
7
O MEC tem suas origens no Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930, sob a responsabilidade de seu primeiro titular na área de
educação, o Sr. Francisco Luís da Silva Campos.
A lei 1.920, de 25 de julho de 1953, determina outra designação:
Ministério da Educação e Cultura e passou ainda por várias outras
denominações objetivando atender aos interesses dos governantes que
sob a forma de Decreto sofreu diversas mudanças estruturais em relação às competências desse ministério.
O Decreto de 2.890, de 21 de dezembro de 1998, por exemplo, estabeleceu uma nova configuração nas mudanças institucionais e administrativas, entre as quais se destacam: transformação do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais em autarquia; extinção da Fundação
de Assistência ao Estudante, tendo sido sua competência transferida para
o Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação; extinção da Secretaria de Política Educacional e de Avaliação e informação Educacional e
extinção das Delegacias Estaduais do Ministério, mantendo somente representações nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Assim, várias reformas foram sendo estabelecidas pelo Governo Federal a fim de reestruturar o Ministério da Educação e adequar seu sistema administrativo à nova organização do ensino. Atualmente, o Ministério da Educação e do Desporto (MEC) possui jurisdição maior sobre a
educação e ensino, atuando diretamente nas suas áreas de competência:
- Política Nacional de educação e política nacional do desporto;
- Educação Pré-escolar
- Educação em geral (exceto o ensino militar), compreendendo: ensino
fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino supletivo, educação
tecnológica, educação especial, educação a distância.
- Pesquisa educacional
- Pesquisa e extensão universitária
- Magistério
- Coordenação de programas de atenção especial a crianças e adolescentes.
Desse modo, o MEC possui diversos órgãos administrativos ligados ao ministro para auxiliar no desenvolvimento das matérias de sua
competência.
O Conselho Nacional de Educação, outro órgão administrativo, exerce
a função “normativa e de supervisão”. É composta por 24 conselheiros
que são escolhidos e nomeados pelo presidente da República. Suas funções são consideradas de interesse público relevante e suas atribuições
são: subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação e acompa-
63
Estrutura e Funcionamento do Ensino
nhar sua execução; manifestar-se sobre as modalidades de ensino; assessorar o Ministério no diagnóstico dos problemas relacionados aos sistemas de ensino; emitir pareceres; manter intercâmbios com os diferentes
sistemas de ensino, etc. Esse conselho possui duas Câmaras; Câmaras de
Educação Básica e Câmara de Educação Superior.
ATIVIDADES
Elabore um quadro contendo as atribuições de cada órgão do sistema
de ensino, com base nos artigos da LDB 9.394/96.
COMENTÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES
Com base no Título IV – Da organização da Educação Nacional,
nos Art. 8º ao 20º, você extraiu as principais atribuições dos
sistemas de ensino federal, municipal, estadual seja do público e
do privado com a possibilidade de regulamentação. Contudo, vale
salientar que em relação às escolas comunitárias, esse inciso tem
uma nova redação prevista na Lei nº 11.183/2005.
CONCLUSÃO
Em relação às competências dos sistemas de ensino em nível federal, estadual e municipal é muito importante verificar sempre que possível no site do MEC e CNE as alterações decorrentes de mobilizações dos professores e setores competentes nos que se refere às Diretrizes operacionais para a educação, por exemplo: educação indígena,
jovens e adultos, educação do campo, dentre outras.
64
O MEC, o Conselho Nacional de Educação e a Educação Básica
RESUMO
Aula
7
O Ministério da Educação e do Desporto (MEC) possui jurisdição maior sobre educação e ensino, atuando diretamente nas suas áreas de competência: Política Nacional de educação e política nacional
do desporto; Educação Pré-Escolar; Educação em geral (exceto o ensino militar), compreendendo: ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino supletivo, educação tecnológica, educação especial, educação a distância; Pesquisa educacional; Pesquisa e extensão
universitária; Magistério e a Coordenação de programas de atenção
especial a crianças e adolescentes.
Compete ao CNE subsidiar a
elaboração do Plano Nacional de Educação e acompanhar sua execução; manifestar-se sobre as modalidades de ensino; assessorar o Ministério no diagnóstico dos problemas relacionados aos sistemas de ensino; emitir pareceres; manter intercâmbios com os diferentes sistemas
de ensino, etc.
AUTO-AVALIAÇÃO
Quais são as ações empreendidas por mim frente às incumbências
de docente, estabelecidas no Art.13 da LDB?
PRÓXIMA AULA
Na próxima aula, apresentaremos a LDB 9.394/96, seu contexto
e principais aspectos da tramitação
REFERÊNCIAS
CABRAL NETO, Antônio (org.). Política educacional. Desafios e tendências. Porto Alegre: Sulina, 2004.
FAUSTINI, Lopes A et al. Estrutura e funcionamento da educação
básica. Leitura. São Paulo: Pioneira, 1998.
65
Estrutura e Funcionamento do Ensino
FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedade. São Paulo: Moraes,
1986.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil
(1930-1973). 14 ed. Petrópolis: Vozes, 1991.
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1997.
SOUZA, Paulo Nathanael Pereira. LDB e a educação superior. Estrutura e Funcionamento. 2 ed. São Paulo: Pioneira, 2001.
66
O MEC, o Conselho Nacional de Educação e a Educação Básica
A LDB 9.394/96 - CONTEXTO E
PRINCIPAIS ASPECTOS DA
TRAMITAÇÃO
META
Apresentar os artigos da Lei referentes à educação básica e ao ensino superior
OBJETIVOS
Ao final da aula, o aluno deverá:
interpretar e analisar os procedimentos da tramitação do projeto da LDB.
PRÉ-REQUISITOS
Fazer uma leitura geral do processo de tramitação da Lei.
Educação infantil.
(Fonte: http://www.univap.br).
Aula
8
Estrutura e Funcionamento do Ensino
INTRODUÇÃO
O Projeto da LDB teve uma longa tramitação que foi de 1989 até
1996, recebendo emendas das mais variadas até a sua aprovação.
Ensino superior.
(Fonte: http://www.faculdadepitagoras.com.br).
68
A LDB 9.394/96 - contexto e principais aspectos da tramitação
A LDB 9.394/96
Aula
8
Com o advento da nova Constituição Brasileira, em 1988, toda
estrutura jurídica do país deveria adequar-se à nova ordem legal gerada
pela Carta Magna, não sendo diferente com a educação, onde os princípios constitucionais estabelecidos nos artigos 205 e 217 fundamentaram o norteamento do processo para elaboração e aprovação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, começando com o projeto do
deputado Otávio Elísio cujo relator fora o deputado Jorge Hage na
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no período de 1989/90.
Tal projeto foi importante pelo fato de ter sido constituído a
partir de contribuições dos setores da sociedade educacional organizada, como ANDE [Associação Nacional de Desporto para deficiente],
ANDES[Sindicato Nacional DOS Docentes das Instituições de Ensino Superior], ANPAE [Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação], ANPED [Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação], CEDES [Centro de Estudos Educação
e Sociedade], FASUBRA [Federação dos Sindicatos de Trabalhadores
das Universidade Brasileiras], UNE [União Nacional dos Estudantes],
SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso das Ciências] , UBES
[União Brasileira de Estudantes Secundaristas]. Além disso, ainda contou com o mestre Dermeval Saviane (Unicamp/SP) por meio de contribuição publicada na Revista ANDE em 1989, entre outros expoentes do pensamento educacional do Brasil.
No primeiro semestre de 1989, o projeto foi apresentado na
Câmara de deputados com as seguintes especificações: destacou a educação como dever do Estado e da Família, apresentou definição de
sistemas estaduais e municipais de ensino, propôs nova configuração
do então Conselho Federal de Ensino que passara chamar-se Conselho Nacional de Educação, tipificou instituições educacionais sem fins
lucrativos, tratou da Educação de Jovens e Adultos, além de ter capitulado a Educação Infantil e recursos públicos para a educação.
Após dois anos, o projeto do relator, Jorge Hage, foi aprovado em
de 1990 nas Comissões Permanentes da Câmara e no plenário em maio
de 1993, sendo encaminhado ao senado onde, já se iniciara, em 1992,
outro projeto de autoria do senador Darcy Ribeiro com apoio do Ministério da Educação, atropelando o projeto inicial no momento em que se
vivia o pós impeachment do presidente Collor e ascensão de Itamar Franco
à presidência da República.
O Projeto de Darcy Ribeiro produzido em conjunto com os senadores Marco Maciel e Mauricio Correia era sucinto em contraposição ao projeto da Câmara já aprovado tendo o senado Cid Sabóia de Carvalho ofere-
69
Estrutura e Funcionamento do Ensino
cido um substitutivo que ao retomar, o senador Darcy Ribeiro produziu
novo substitutivo recebendo centenas de emendas sendo aprovado no senado e encaminhado à Câmara em março de 1996 gerando uma intensa
negociação ante a existência de projetos distintos nas duas casas legislativas
para ao final o substitutivo Darcy Ribeiro incorporar diversas modificações
e ser aprovado em redação final em 17 de dezembro de 1996 sendo sancionado sem vetos pelo presidente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em
20 de dezembro de 1996, distingue educação de ensino. Por considerar a educação como dever da família e do estado, esta Lei amplia a
obrigatoriedade do ensino para todo o fundamental e cria possibilidades jurídicas concretas para punição àqueles que negligenciarem na
oferta do ensino obrigatório.
Além disso, estabelece atribuições da União, Estados e Municípios
e Distrito Federal. Ao tratar de organização nacional, chega a especificar
as incumbências das escolas e docentes no âmbito do sistema educacional; torna obrigatória a gestão democrática no ensino público propondo parâmetros para sua implementação e, por fim, tipifica as instituições privadas de ensino subdividindo-as em várias categorias.
Ao abordar as modalidades de ensino, suprime da legislação os
primeiros e segundo graus, substituindo-os por fundamental e médio,
incluindo-os no conjunto da educação básica juntamente com a educação infantil.
Ainda sobre a educação básica, estabelece normas gerais de organização e funcionamento internos que merecem a atenção dos
educadores(as) para toda a educação infantil, o ensino fundamental e
o ensino médio; propõe normas gerais para o antigo supletivo com
novo nome: Educação de Jovens e Adultos. Por outro lado, cria capítulos próprios sobre o antigo supletivo com novo nome Educação
Jovens e Adultos e a Educação Profissional.
A Educação especial assume o conceito para o ensino endereçado
aos portadores de necessidades especiais, tantos os suposto deficientes como os superdotados,
O legislador aprovou também um título específico para os profissionais de ensino onde estabelece a normatização para a formação e o
exercício dos profissionais do magistério no país e outro tratando de
recursos financeiros na educação desde sua origem até a sua aplicação
incluindo o que constitui e o que não constitui despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino no Brasil.
Assim, a lei 9.394/96 traz regras que ampliam a atuação do Estado
e da sociedade na oferta da educação escolar para os brasileiros, ora
descentralizando, ora detalhando de maneira que só sua aplicação plena ao longo dos anos permitirá sua avaliação concreta de sua eficácia.
70
A LDB 9.394/96 - contexto e principais aspectos da tramitação
CONCLUSÃO
Aula
8
As mobilizações em torno da elaboração de uma nova LDB com
a sociedade civil marcaram, inicialmente, a participação efetiva de setores organizados, oportunizando contribuições de todas as regiões
brasileiras num efetivo desejo de planificar uma educação que atendessem aos interesses dos cidadãos. A LDB trouxe avanços em relação às modalidades de ensino, formação dos profissionais da educação, especificando um título exclusivo para tratar da matéria, além de
apontar a implantação do processo democrático nas escolas, dandolhes autonomia para elaboração de seu Projeto Político Pedagógico
em parceria com a sociedade civil, como determina o Art. 12 da lei
9.394/96. Além disso, aborda as regras que ampliam a atuação do Estado e da sociedade na oferta da educação escolar para os brasileiros
numa perspectiva descentralizadora.
RESUMO
Caros alunos, a LDB 9.394-96 foi gestada pelos setores da sociedade civil organizada. Diante dos interesses conjunturais, várias emendas foram ora acrescidas, ora retiradas pela comissão dos relatores responsáveis pelo material de educação nas suas comissões (deputados e
senadores) que foram submetidas à apreciação posteriormente sintetizada pelo senador Darcy Ribeiro, atendendo aos interesses da conjuntura social daquela época. Por causa disso, essa Lei foi contemplada
com o seu nome, uma forma de homenagem do Presidente da República ao Senador. Nela figuram as regras que ampliam a atuação do
Estado, dos municípios e da sociedade civil no que se reporta ao dever
da família na oferta da educação escolar, em particular no ensino fundamental, para os brasileiros, ora descentralizando, ora detalhando de
maneira que só sua aplicação plena ao longo dos anos permitirá sua
avaliação concreta de sua eficácia chegando a acionar o Poder Judiciário para exigir a matrícula de alunos nas respectivas escolas municipais e estaduais.
71
Estrutura e Funcionamento do Ensino
ATIVIDADES
Agora que você conhece o trâmite da LDB, vamos estudar, paulatinamente, cada artigo sob a forma de um estudo dirigido, as questões básicas
que permeiam toda a educação básica tratada na Lei 9.394-96. Para tal
atividade ,consulte o site www.planalto.gov.br/civil-03/leis.
1. Qual o conceito da educação expresso na LDB?
2. Quais as finalidades da educação, segundo a LDB?
3. O ensino deverá ser ministrado baseado em que princípios? Comente.
4. Como será efetivado o dever do Estado com a educação? Comente.
5. Como se estabelece o acesso ao ensino fundamental enquanto direito público subjetivo?
COMENTÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES
Você deve ter identificado os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º com seus
respectivos parágrafos e incisos para entender as questões acima
apresentadas.
AUTO-AVALIAÇÃO
Eu consigo estabelecer, a partir da concepção de educação vista
na primeira aula, um comparativo entre minha idéia inicial sobre a
educação com a proposta nesta legislação?
PRÓXIMA AULA
Organização e funcionamento da Educação Básica
72
A LDB 9.394/96 - contexto e principais aspectos da tramitação
REFERÊNCIAS
Aula
8
BRZEZINKI, Iria (org). LDB interpretada: diversos olhares se
entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997.
CABRAL NETO, Antônio (org.) Política educacional. Desafios e tendências. Porto Alegre: Sulina, 2004.
CARNEIRO, Moacir Alves. A LBD fácil. Leitura crítica-compreensiva:
artigo a artigo. Petrópolis. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.
DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. São Paulo: Papirus,
1997
DORNAS, Roberto G. P. Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
comentários e anotações. Belo Horizonte: Modelo Editorial, 1997.
FAUSTINI, Lopes A et al. Estrutura e funcionamento da educação
básica. Leitura. São Paulo: Pioneira, 1998
FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedade. São Paulo: Pioneira,
1986
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil
(1930-1973). 14 ed. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1991.
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1997.
SOUZA, Paulo Nathanael Pereira. LDB e a educação superior. Estrutura e Funcionamento. 2 ed. São Paulo: Pioneira, 2001.
73
Aula
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
META
Apresentar a concepção de ensino e educação básica exposta na LDB nos art. 1º
ao 20º;
OBJETIVOS
Ao final desta aula, o deverá:
analisar os artigos que compõe a educação básica, suas competências e níveis de
responsabilidade do Estado brasileiro.
PRÉ-REQUISITOS
Reler os aspectos da tramitação da LDB e o estudo dirigido sobre a concepção de
ensino, proposto na aula anterior.
Educação básica.
(Fonte: http://www.sesc-pe.com.br).
9
Estrutura e Funcionamento do Ensino
INTRODUÇÃO
Aprofundando a questão da educação na LDB, em particular, a
educação básica e suas modalidades de ensino.
Um breve panorama será apresentado para que vocês possam se
sentir instigados em aprofundar os artigos dessa lei tão importante
para a reivindicação de direitos e cumprimentos de deveres enquanto
profissionais e também como cidadão que fiscaliza os investimentos
da União, dos Estados e Municípios em relação ao material de investimento na educação escolar.
(Fonte: http://www.cesumar.br)
76
Organização e funcionamento da educação básica
EDUCAÇÃO BÁSICA
Aula
9
É de conhecimento de todos que o poder público, mediante ação
judicial, pode ser acionado pela sociedade para se fazer valer o cumprimento dos artigos estabelecidos na LDB. A falta deste, não auxilia
nas mudanças em nível de formação do ser. Mas, amplia apenas os
dados estatísticos do atendimento à educação básica, uma forma de
mascarar realidades com investimentos mais efetivos no nível de qualificação, formação e competências da escola enquanto instituição promotora dessa ação.
CONCLUSÃO
Esses artigos determinam claramente as responsabilidades da União,
dos Estados e municípios em matéria de atendimento à educação básica, definido cada ação, inclusive para as instituições de ensino privado
no sentido de regulamentar as categorias previstas no Art. 20, inciso I
a IV. Como é de conhecimento de todos os brasileiros, o poder público mediante ação pode ser acionado pela sociedade civil para se fazer
valer o cumprimento dos artigos estabelecidos na LDB. A falta deste,
não auxilia nas mudanças em nível de formação do ser. Mas, amplia
apenas os dados estatísticos do atendimento à educação básica, uma
forma de mascarar realidades com investimentos mais efetivos no nível de qualificação, formação e competências da escola enquanto instituição promotora dessa ação.
RESUMO
Em se tratando das responsabilidades os Art. 9º, 10, 11, 12, 13
regulamentam claramente as responsabilidades de cada instância, cabendo, portanto, aos setores responsáveis os cumprimentos do que
se determina a LDB 9.394-96. Em matéria de responsabilidade, queremos ressaltar o art. 13 que trata especificamente da incumbência do
docente, inciso I a VI, cabendo a cada profissional de educação, repensar sua ação enquanto sujeito de responsabilidades sociais. No Art.
19, os diferentes níveis classificam-se por categorias administrativas, a
saber: instituição de ensino público e privado. As instituições de ensino privado são mantidas e administradas por pessoas físicas e jurídicas
de direito privado enquanto que as públicas são criadas e mantidas
pelo Poder Público.
77
Estrutura e Funcionamento do Ensino
ATIVIDADES
1. Quais são os direitos e deveres dos pais e responsáveis, segundo a LDB?
2. Quais são as condições expressas a LDB, em relação à liberdade
de ensino?
3. Cite as incumbências da União na LDB.
4. Quais as incumbências dos Estados e dos Municípios na LDB?
5. Cite as incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos professores segundo a LDB.
6. Quais são os princípios da gestão democrática? Comente.
7. Como é composto o sistema federal, estadual e municipal de ensino?
COMENTÁRIO SOBRE AS ATIVIDADES
A partir da consulta realizada no site, espero que tenham encontrado
os artigos 6º. 7º, 8º. 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 que
dispõem acerca do Direito à educação e do dever de educação (Título
III) e da Organização da Educação Nacional (Título IV), que definem
os critérios organizacionais das instituições públicas e privadas no
território brasileiro.
AUTO-AVALIAÇÃO
Analise as formas de organização da escola em que você atua e
apresente as responsabilidades que se apresentam no conjunto dos
professores que atuam e como a escola se organiza em termo de elaborar sua proposta pedagógica.
PRÓXIMA AULA
Organização e finalidades da Educação Básica no Brasil
78
Organização e funcionamento da educação básica
REFERÊNCIAS
Aula
9
BRZEZINKI, Iria (org). LDB interpretada: diversos olhares se
entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997.
CABRAL NETO, Antônio (org.) Política educacional. Desafios e tendências. Porto Alegre: Sulina, 2004.
CARNEIRO, Moacir Alves. A LBD fácil. Leitura crítica-compreensiva:
artigo a artigo. Petrópolis. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.
DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. São Paulo: Papirus,
1997.
DORNAS, Roberto G. P. Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
comentários e anotações. Belo Horizonte: Modelo Editorial, 1997.
FAUSTINI, Lopes A et al. Estrutura e funcionamento da educação
básica. Leitura. São Paulo: Pioneira, 1998
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1997.
______. Da nova LDB ao Plano Nacional de Educação: por uma
outra política educacional. Campinas: Autores Associados, 1998.
______. Educação brasileira. Estrutura e sistema. 7 ed. Campinas:
Autores Associados, 1996.
79
Aula
ORGANIZAÇÃO E FINALIDADES DA
EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
10
META
Apresentar os objetivos da Lei com os expressos em regimentos de uma escola
pública e de uma escola privada.
OBJETIVOS
Ao final desta aula, o aluno deverá:
analisar a organização e incumbência da educação básica no Brasil e no Estado de
Sergipe, particularmente sua escola ou na comunidade em que reside.
PRÉ-REQUISITOS
Reler as aulas anteriores.
(Fonte: http://www.cnesaolourenco.seed.pr.gov.br)
Estrutura e Funcionamento do Ensino
INTRODUÇÃO
A LDB, ao regulamentar o papel da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal, definiu as incumbências de cada instância
de modo a atender rigorosamente a educação básica em todo o território nacional.
(Fonte: http://josemarcio999.zip.net).
82
Organização e finalidades de educação básica no Brasil
FINALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Aula
10
A Educação Básica tem por finalidade “[...] desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício
da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em
estudos posterior” (Art. 22 da LDB 9.394-96), sendo organizado em
séries anuais, ciclos e outros a depender da forma de organização da
instituição escolar.
A educação básica é composta dos níveis: fundamental e médio,
mas que atendam ao previstos nos inciso I a VII com suas respectivas
alíneas. Cabendo, portanto, ao profissional de educação ficar atento a
legislação em vigor, consultando sempre o site que dispõe sobre a
normalização da Educação Básica, neste particular o site
www.planalto.gov.br/civil-03/leis para ficar informado a respeito das
atualizações realizadas pelo governo federal.
CONCLUSÃO
Em se tratando da educação básica, dever do Estado, como está
previsto no Capítulo II, Seção I das disposições Gerais (Art. 22 a 38)
está inclusive normalizada as regras comuns aos estabelecimentos de
ensino em relação à carga horária, dias letivos, formas de organização
(promoção, seriação, freqüência, currículos, transferências, avaliações)
sendo essa ultima prevista no art. 24, inciso V sobre a verificação de
aprendizagem pontuar alguns critérios a serem observados durante o
processo.Na elaboração dos currículos, observaram-se as alterações
previstas na Lei 10.793 de 1/12/2003 e na lei 10.639, de 09/01/2003,
na perspectiva de alterar em seus regimentos os aspectos legais destas
leis. Neste capítulo, a legislação aborda a educação infantil (art. 29 a
31); o ensino fundamental (Art. 32 a 34) observar atentamente a Lei
11.274, de 2006 e a Lei 9.475, de 22/7/1997, que alteram os artigos
desse capítulo; o ensino médio (Art. 35 a 36); e a educação de jovens e
adultos (Art. 37 a 38).
83
Estrutura e Funcionamento do Ensino
RESUMO
A educação básica, dever do Estado descrita no Capítulo II, compostos dos Art. 22 a 38, define todas as formas de organização das
instituições de ensino público e privado de modo que sejam observadas as alterações previstas nas leis que revogam alguns artigos, a exemplo da Lei 10.793 de 01/12/2003 – que apresenta nova redação para a
educação física, integrada à proposta pedagógica da escola como componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática
facultativa ao aluno; e retrata sobre o cumprimento de jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas–; da Lei 10.639, de 09/01/2003 –
que inclui, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre a História e
Cultura Afro-Brasileira –; da Lei 11.274, de 2006 – que obriga a duração do ensino fundamental ser de 9 anos, ao invés de 8, iniciando aos
seis anos de idade –; e da Lei 9.475, de 22/7/1997 – que apresenta o
ensino religioso de matrícula facultativa, como parte integrante da
formação do cidadão e constituinte das disciplinas dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. vedas quaisquer formas
de proselitismo).
ATIVIDADES
Para realização deste estudo, consulte o site indicado anteriormente,
neste módulo de estudo. Ao identificar os artigos, releiam atentamente cada um, especialmente se você atua em um dessas modalidades de
ensino. Verifique se você atende ao que se encontra determinado nessa legislação
1. Quais as finalidades da educação básica e como ela poderá ser
organizada?
2. Quais as regras comuns da organização do ensino fundamental e
médio, segundo a LDB?
3. Como devem ser organizados os currículos do ensino fundamental
e médio?
4. Quais as diretrizes previstas na LDB para os conteúdos curriculares
da educação básica?
5. Qual a finalidade da educação infantil e como será oferecida?
6. Comente sobre o papel da avaliação na educação infantil.
7. Como podem ser organizados os ciclos do ensino fundamental?
8. Como será organizada a jornada de trabalho no ensino fundamental?
84
Organização e finalidades de educação básica no Brasil
AUTO-AVALIAÇÃO
Aula
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Se acaso identificou algo que não estava realizando enquanto profissional da educação, procure atualizar sua proposta de trabalhado
revisando os artigos estudados.
REFERÊNCIAS
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