Estrutura e funcionamento
da educação básica
Ciências Sociais
Profa. Cristiane Gandolfi
Objetivos da aula
•
conceber a formação da educação em nosso
país através dos aspectos estruturais de
natureza histórica, cultural, econômica, política e
social.
•
Destacar nas Leis: Constituição Federal de
1988 (artigos 205 a 214) e na LDBEN
9394/96(artigos 1- 28) os princípios de direito à
educação e gestão democrática, bem como a
organização da escola em seus aspectos legais
e burocráticos tendo em vista as incumbências
das unidades escolares e dos docentes.
Estrutura da educação
• Análise da educação em diversos tempos
históricos indica que somente após a
Constituição federal de 1988 vence na
sociedade brasileira organizada o
projeto
nacional de educação como dever do Estado e
direito do cidadão. Contudo, passados vinte e
um anos, ainda é rudimentar a organização e
estrutura da escola.
• Sociabilidade interna da escola reflete a
civilização vigente.
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Estrutura da educação
• Período colonial – 1500-1822
• Período do império – 1822-1889
• Período republicano – 1889-1930
1930-1945
1945-1964
1964-1988
1988 – até nossos
dias.
Estrutura da educação no
Brasil
Privilégio
Serviço
Direito
Aspectos históricos
• Estrutura e funcionamento da educação
na colônia. (quadro A primeira Missa de
Victor Meirelles)
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Sistema de educação na
Colônia
• 1549 – 1759 – Sistema de ensino religioso
• 1549 – Primeiro governador geral – Tomé de
Souza + 6 jesuítas iniciam a prática educativa
da Companhia de Jesus sob o governo de
D.João III.
• Sistema jesuítico – De um lado, catequese e
instrução do gentio (criação de escolas de
primeiras letras). De outro, instalação de
colégios destinados a formar sacerdotes para a
obra missionária e os estudos superiores em
universidades européias.
Marquês de Pombal(16991782)
1759 – expulsa os jesuítas
Aboliu a escravidão, reorganizou o
sistema educacional, elaborou
um novo código penal,
introduziu novos colonos
nos domínios coloniais portugueses
e fundou a Companhia das Índias
Orientais.
Azeredo Coutinho –Bispo de
Olinda(1742-1821)
Professor de aulas avulsas
Fundador do Seminário
de Olinda.
Iluminismo brando
Influência de John
Locke – virtude, a sabedoria,
A educação e o conhecimento
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Educação no Império(18221889)
Escola primária- ler e escrever
Escola secundária – Aulas régias
Escola Superior- totalmente elitizada.
1827 – Decreto de instrução
para todos
1834 – Ato Adicional
Predomínio
Método
Lancaster
Ensino mútuo
Monitores e
disciplina
Modelo de escola no Império
• Colégio Pedro II – ensino propedêutico
• Rio de Janeiro – 1837.
Aqui nasce a dicotomia do
Ensino Médio
Vida
Trabalho
Pausa de reflexão
• Como o grupo entende a concepção de
educação como direito, privilégio ou serviço?
Como o grupo enxerga essas concepções ao
longo da Colônia e Império?
• Para o grupo, em que medida essa mentalidade
herdada dos tempos da Colônia e Império
permanecem em nosso tempo presente? Como
afeta à educação contemporânea?
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Brasil: 1930-1945
Criação do sistema nacional de
instrução e saúde pública- 1931
Manifesto dos pioneiros- 1932
Constituição Federal - 1934
Leis Orgânicas da educação1942-1945
Estrutura e funcionamento
escola governo Vargas
Ensino primário
4 ANOS
Ginásio
Ensino secundário
Técnico
Colégio Indústria
Comércio
Agrícola
Ensino superior
Indústria
Brasil –1945- 1964
lei 4024/61
• Contexto político-social
• Redemocratização – lutas ideológicas em
defesa da educação
• Centralização x descentralização
• Liberdade de ensino x privatização
• Ponto central – organização do sistema de
ensino
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Disputa ideológica: lei
4024/61
• Família responsável pela educação dos
filhos, Estado deve fornecer bolsasauxílio.
• Estado se apresenta nos lugares aonde a
iniciativa privada não manifestar interesse.
• Recursos para a educação: bolsas
destinadas a iniciativa privada.
• Disputa: católicos x leigos
Ensino público
• 1959 – Fernando Azevedo + 189
intelectuais assinaram o Manifesto ao
povo e ao governo.
• Dever do Estado democrático: cuidar da
sobrevivência da escola pública.
Legislação
• 1ª L.D.B. 4024/61 + Constituição de 1945.
• 2ª L.D.B. 5692/71 + Lei 5.540/68.
• 3ª L.D.B.E.N. 9394/96 + Constituição
Federal de 1988 + Lei 8069/90 (ECA)
• Lei 5692/71 – Primeiro grau – primário e
ginásio. E, Segundo grau – colégio (
clássico ou técnico).
LDB 9394/96 busca romper com essa lógica,
traz o Ensino Médio para a Educação Básica
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Direito à educação
• Educação infantil –
Constituição - art. 208, inciso IV.
L.D.B. art. – art. 4º, inciso – IV.
• Ensino Fundamental
Obrigatório e gratuito, estendida gratuidade para o
EJA – art. 208, inciso I = ao art. 4º, inciso I.
• Ensino médio – progressiva extensão
obrigatoriedade e gratuidade( Constituição art.
208, inciso II = art. 4º, inciso II)
Direito à educação
• Constituição – art. 208, inciso VII = ao art.
4º da L.D.B. , inciso VIII – educando do
ensino fundamental-programas
suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
Brasil: 35.717.948 alunos matriculados no
ensino fundamental
Direito à educação
• Educação especial- art. 208, inciso III
• (portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de
ensino)
• L.D.B. – educando com necessidades
especiais, preferencialmente na rede
regular de ensino – art. 4º, inciso III
1994- Declaração de salamanca
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Direito à educação
• Acesso e permanência
Constituição art. 206 – Inciso I = L.D.B. art. 3º,
inciso I.
• Liberdade de ensino – art. 206, inciso II = art. 3º
da l.d.b. inciso II.
• Gratuidade do ensino em estabelecimentos
oficiais ( const.art. 206- inciso IV = art. 3º, inciso
VI ).
• Gestão Democrática – const. Art. 206 – inciso VI
= LDB – art. 3º, inciso VIII(cf. Sistema de
Ensino.
Princípios voltados à
educação escolar
Igualdade de condições = Acesso e permanência.
Liberdade de ensino, pluralismo de idéias, respeito
à liberdade, apreço à tolerância.
Coexistência de instituições públicas e privadas.
Gratuidade no ensino público.
Valorização dos profissionais de educação, gestão
democrática, padrão de qualidade, valorização
da experiência extra-escolar.
Vinculação educação escolar: trabalho, práticas
sociais.
Pausa para reflexão
• Em que medida o Capítulo de Educação
da Constituição Federal de 1988 e os
artigos 1 ao 7 da L.D.B.9394/96 alteraram
à estrutura da escola básica brasileira?
• Em que medida essa reestrutura altera o
trabalho do professor? Como o grupo
enxerga essa mudança: positiva ou
negativa: Por que?
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L.D.B. 9394/96 – 9 Títulos ( art. 1 ao 92)
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Título 1 – conceito de educação
Título 2 – princípios e fins da educação
Título 3 – direito à educação, dever de educar.
Título 4 – organização da educação nacional
Título 5 – níveis e modalidades de educação e
de ensino
Título 6 – profissionais da educação
Título 7 – recursos financeiros
Título 8 – disposições gerais
Título 9 – disposições transitórias
Crítica à L.D.B.9394/96
• Contexto Neoliberal
• Articulação à Conferência de Educação para
todos – Jontien/Tailândia
• Articulação ao Plano Decenal de Educação –
1993.
• Articulação à Declaração de Salamanca de
1994.
• Articulação à lei 9424/96
• Forte presença da Unesco e do Banco
Mundial.
• Educação - menos conteudística mais do
saber fazer - habilidades e competências.
Crítica à L.D.B.9394/96
• Objetivo: formação da subjetividade do
trabalhador pós-moderno, prepará-lo para viver
no século XXI – “Mundo em crise”.
• Característica da política educacional
contemporânea: focalização, descentralização,
privatização.
• Ponto positivo: valorização da Educação Básica,
projeto de uma pedagogia ativa.
• Ponto negativo: escola restrita à leitura dos
códigos da modernidade.
• Cidadania está restrita à PRÁTICA SOCIAL
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Organização do sistema de
educação nacional
• União – Ensino Superior
• Estados – Ensino Médio
• Municípios – Ensino Fundamental,
Educação Infantil e EJA.
Título IV
Organização da educação nacional
• 1. regime de colaboração
2. União possui o papel de organizadora
da política educacional: função normativa,
redistribuidora e supletiva.
União tem a incumbência de:
Elaborar PNE
• Organizar e manter as universidades
federais, CEFETs, etc..
Assistência técnica: Colaborar com
Estados e municípios na realização do
ensino fundamental, organização dos
PCNs e garantia da formação básica
comum.
(PDE)
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Funções do MEC
• Desenvolver pesquisas educacionais –
INEP
Medidas educacionais: Provão, Enem,
prova Brasil.
Normatizar: cursos de graduação e pósgraduação.
Avaliar instituições de ensino superior
( reconhecer cursos).
Apêndice: Orgão assessor do
MEC
• Criação do Conselho Nacional de
Educação – Lei 9131/95(normatiza e
supervisiona a educação nacional).
CEB – CAMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CES – CAMARA DE ENSINO SUPERIOR
Vídeo:
• Avaliação institucional:
controlar ou
democratizar?
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Os Estados tem o papel de:
• organizar suas instituições educacionais,
fiscaliza-las, supervisiona-las: ex: USP,
UNICAMP, UNESP bem como todas as
instituições educacionais de ensino médio.
• Colaborar com os municípios na realização do
ensino fundamental, assegurando-o e
posteriormente realizar o ensino médio.
• Realização do plano estadual de educação em
consonância com o nacional.
CEE - CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Conselho Estadual de educação: baixa
normas, pareceres e resoluções sobre as
questões referentes ao sistema de ensino
local.
O que o Conselho Estadual de seu Estado tem dito,
normatizado sobre a introdução de Sociologia e Filosofia
No Ensino Médio bem como sua reestruturação?
Pausa para sistematização
• Ao observar a sua realidade educacional
local e pelo o que acompanhou, refletiu
em nossa aula, para o grupo a LDBEN
9394/96 e a Constituição Federal estão
sendo cumpridas? Dê um exemplo.
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Incumbências do município
• Organizar as escolas e integrá-las às
políticas estaduais e federal.
• Redistribuir os recursos nas escolas.
• Baixar normas complementares em seus
sistemas de ensino, autorizar, credenciar,
fiscalizar equipamentos de ensino em seu
município.
• Oferecer educação infantil, tendo por
prioridade o ensino fundamental.
• Parceria com os Estados da federação.
6. Estabelecimentos de
ensino
• proposta pedagógica, administrar os
recursos, assegurar o cumprimento dos
dias letivos, velar pelos planos de trabalho
dos docentes, prover meios para a
recuperação dos alunos, articular-se com
as famílias e a comunidade bem como
informar aos pais e responsáveis sobre a
frequencia e rendimento dos alunos.
7. Docentes
• proposta pedagógica, plano de trabalho,
aprendizagem dos alunos,pensar
estratégias de aprendizagem para
melhorar o rendimento escolar dos alunos.
Ministrar os dias letivos, participar de
planejamento, avaliação e
desenvolvimento profissional.
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8 – normas de gestão
democrática
• participação dos profissionais de
educação e da comunidade escolar na
proposta pedagógica e realização de
progressivos graus de autonomia
pedagógica, administrativa e financeira.
Vídeo:
• Escola e burocracia
Pausa final
• Registre em seu caderno:
• Que contribuições a aula de Estrutura e
Funcionamento da Educação Básica
trouxe a sua formação de professor de
Educação Básica?
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Boa semana!
Ciências Sociais
Profa. Cristiane Gandolfi
Referências bibliográficas
• Brasil. Constituição Federal de 5 de
outubro de 1988.
• Brasil. Lei nº 9394/96 de 20 de dezembro
de 1996.
• Meneses, João G.Carvalho. Estrutura e
Funcionamento da Educação Básica.São
Paulo:Pioneira, 1998.
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