Termos de Referência para
Serviços especializados de consultoria Individual na área de Estudos
Tributarios
Projeto de Modernização Fiscal do Tocantins (PMF/TO)
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Empréstimo: BR L1255
Dezembro-2013
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1. Antecedentes, Objetivos e Justificativa
A SEFAZ-TO tem um Sistema de Informação para atender os serviços informáticos em
operação a mais de dez anos. O sistema foi desenvolvido utilizando uma linguagem de
programação de quarta geração orientada ao desenvolvimento acelerado. Tanto a
plataforma de desenvolvimento como o sistema gestor de banco de dados incluso o
equipamento não tem sido atualizados.
O Governo do Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado
do Tocantins – SEFAZ, celebrou convênio com o Centro Interamericano de
Administração Tributária - CIAT que tem como objeto a mútua cooperação entre as
partes, onde coube ao CIAT à prestação de Serviços de Apoio e de Assistência Técnica
Especializada, de forma proporcionar apoio técnica a SEFAZ para a execução do Projeto
de Modernização de Administração Tributária do Estado do Tocantins – PMAT-TO,
projeto financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
O referido Termo de Referência visa estabelecer o perfil profissional e as atribuições do
consultor individual, que será responsável por atividades do: diagnóstico, levantamentos
estatísticos, desenhos, requisitos e definição de ferramentas para o novo modelo de
informações econômico-fiscais da Sefaz, em estreita parceria com as áreas técnicas da
Sefaz e com a supervisão do Gerente de Projeto do Centro Interamericano de
Administração Tributária - CIAT do Projeto de Modernização da Administração
Tributária do Tocantins – PMAT-TO. Para fins de execução do contrato será elaborado
documento detalhando as atividades relacionadas ao produto indicado no item 4 bem
como, o orçamento e cronogramas de execução e pagamento
2. Objetivo
Consultor individual que atuará como Especialista em Estudos Tributários no Projeto de
Modernização da Administração Tributária do Tocantins – PMAT-TO.
3. Metas e alcances
Assessorar as áreas técnicas da Sefaz na definição do Novo modelo informatizado de
geração de informações econômico-fiscais da Sefaz.
Diagnosticar, desenhar e definir novos modelos de gestão e de processos de análises de
arrecadação potencial; de gasto tributário; e da evolução setorial da arrecadação e
definição de ferramentas informatizadas.
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4. Produtos e atividades.
4.1 Produto (3.4) Novo Modelo de Informações Econômico-Fiscais informatizado
implementado.
4.1.1
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•
•
•
•
Atividades:
Diagnóstico do modelo de gestão de Informações Econômico-Fiscais;
Levantamento das Estatísticas e Informações Econômico-Fiscais
disponibilizadas pelo sistema de informação atual;
Desenho do novo modelo de gestão de Informações Econômico-Fiscais;
Levantamento dos Requerimentos de Estatísticas Tributárias e de Informações
Econômico- Fiscais;
Desenho dos processos de análises de arrecadação potencial; de gasto tributário;
e da evolução setorial da arrecadação;
Definição de ferramentas informáticas para a produção de relatórios e estatísticas
ad-hoc;
Acompanhamento na implantação dos processos conforma implantado pela
Sefaz.
5. Entregáveis
ITEM
EVIDÊNCIA
Diagnóstico do modelo de gestão de Relatório do diagnóstico
Informações Econômico-Fiscais
Levantamento da Informação
Documento com levantamentos
Disponível e Requerida
Desenho do novo modelo de gestão Documento com desenho do
de Informações Econômico-Fiscais
novo modelo
Desenho dos processos de análises de Documento com processos
arrecadação potencial; de gasto
definidos
tributário; e da evolução setorial da
arrecadação
Definição
de
ferramentas Ferramentas definidas
informáticas para a produção de
relatórios e estatísticas ad-hoc.
Identificação das necessidades de Documento
treinamento para o novo modelo de
Informações Econômico-Fiscais
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6. Correlação dos consultores com os objetivos a serem gerados.
Como há objetivos que são obtidos com o esforço colaborativo de vários consultores de
maneira a esclarecer qual é, o consultor principal e o(s) consultor (es) colaborativo (s) na
geração dos objetivos do produto segue abaixo a identificação do objetivos e os
consultores correlacionados:
Objetivos
3.4 Novo Modelo de Informações
Econômico-Fiscais informatizado
implementado.
Consultor principal
Estudos Tributários
Consultor (es)
colaborativo (s)
Especialista em
processos de negócios
7. Qualificações Profissionais
O consultor requer formação superior bem como, experiência comprovada de mínimo
5(cinco) anos em matéria de medição do potencial da arrecadação baseado em contas
nacionais, em processos estatísticos de amostragem ou de micro simulação para
impostos diretos e indiretos.
É desejável experiência prévia na formação de unidades de estudos econômicos e
estatísticos em administrações tributárias.
8. Local e Insumos para Execução das Atividades
A consultoria será desenvolvida nas Cidades de Palmas e no lugar de residência do
consultor.
9. Prazo
Período de validade do perfil do profissional é igual ao prazo de validade do convênio
firmado entre o CIAT e a SEFAZ.
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Palmas, 03 de dezembro de 2013.
João Herculano Junior
Gerente de Produto (Portaria nº 1060/2013)
De acordo:
Kátia Patrícia Borges Porfírio
Coordenadora Geral da UCP/TO
Adria Carla G. Pereira Müller
Coordenadora Técnica da UCP/TO
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