AMPLIAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS:INCREMENTANDO PARA DIMINUIR OS IMPACTOS DAS REDUÇÕES DE
REPASSES VOLUNTÁRIOS
OBJETIVO
Capacitar os agentes fiscais municipais para realizar a fiscalização e o lançamento dos tributos municipais,
bem como dimensionar as peculiaridades da arrecadação de cada tributo, através do conhecimento da
doutrina jurídica/contábil, conciliadas às práticas do exercício da fiscalização, estratejando ações que
revertam em aumento da arrecadação para os municípios.
JUSTIFICATIVA
A ampliação da receita municipal, notadamente a própria, permite maior capacidade de investimento,
dando-lhes maior autonomia e discricionaridade no planejamento e implementação de programas e obras,
em consonância com seus compromissos políticos com a população. Além disso, na atual conjuntura
muitas receitas sofreram quedas, as quais interferem diretamente no orçamento municipal, motivo pelo
qual as receitas próprias apresenta-se como um diferencial no processo, dada a
potencialidade de
arrecadação do tributos municipais em cada ente.
PROGRAMA
1. Orçamento e Receita Pública Municipais
1.1Receita Pública Municipal
1.2Impacto no orçamento Municipal
1.3Importância de sua arrecadação na atual conjuntura
1.4Diagnostico e sua importância
2. Receitas Tributárias Municipais
2.1 Gestão Tributária Municipal
2.2 Ampliação Das Receitas Através Da Revisão Da Legislação Tributária
2.3 O Planejamento Estratégico Municipal Como Ferramenta De Ampliação Das Receitas Municipais
2.4 Diagnóstico, Revisão E Normatização Das Rotinas Administrativas Da Fazenda Municipal Como
Instrumento De Apoio À Ampliação Das Receitas Públicas Municipais.
2.5 Ampliação Das Receitas Do Iptu
2.6 Ampliação Das Receitas Do Issqn
2.7 Inteligência Fiscal: Ferramenta De Fiscalização E Ampliação Da Receita Do Issqn
2.8 A Substituição Tributária Do Iss Como Instrumento De Ampliação Da Receita Do Issqn
2.9 Ampliação Das Receitas Pela Gestão Das Taxas
2.10 Ampliação Das Receitas Através Da Gestão Da Contribuição De Melhorias
2.11 Ampliação Das Receitas Do Através Da Municipalização Do Imposto Territorial Rural
2.12 Ampliação Das Receitas Do Ir Através Da Correta Retenção Do Ir
PÚBLICO ALVO
Prefeitos, secretários, gestores e auditores fiscais, servidores e assessores públicos que atuam na área da
fazenda municipal.
MATERIAL
Apostila e certificado de participação
CARGA HORÁRIA
12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
Dia 14: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h;
Dia 15: das 8h às 12h.
DATAS
14 a 15/10/2015
LOCAL
Faculdade Guaicará
Rua Xv de Novembro,7050 - Guarapuava –PR, fone 36222000
PROFESSORA/ FACILITADORA
Janete Probst Munhoz é Mestre em Desenvolvimento Regional pela UFPR e Especialista em Direito
Tributário pela AVM Faculdade integrada. Possui mais de 18 anos de experiência na área pública, tendo
trabalhado 8 anos na administração direta como diretora do departamento de Tributação de Guarapuava e
a 10 anos com consultoria em diversos municípios da região.
VALORES:
R$ 450,00