PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
www.pmvc.ba.gov.br
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PROVA - B.1
Questão 1 – Sobre o Programa Bolsa
Família (PBF), assinale a alternativa
CORRETA.
a) O PBF está estruturado somente em duas
dimensões: a transferência direta de renda e
as ações complementares.
b) Podem participar do Bolsa Família as
famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza que estejam identificadas no
Cadastro Único.
c) Para o PBF, são consideradas famílias em
situação de pobreza aquelas com renda
familiar mensal entre R$70,00 e R$150,00
por pessoa.
d) Atualmente, o Bolsa Família concede
apenas três tipos de benefícios: Benefício
Básico, Benefício Variável e Benefício
Variável Vinculado ao Adolescente.
e) Compete aos municípios realizar a seleção
das famílias que poderão participar do PBF.
Questão 2 - No que diz respeito aos
Formulários, Sistema e Estrutura Mínima,
assinale a alternativa CORRETA.
I – O município pode solicitar os formulários de
cadastramento apenas por meio de ofício para
a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
II – A gestão municipal deve arquivar os
formulários preenchidos por um período
mínimo de cinco anos.
III – O cadastro de famílias sem registro civil
expira em 30 dias, se a família não apresentar
os documentos a tempo.
IV Na transferência entre municípios na Versão
7, o município de origem deve excluir o
cadastro da família para que o município de
destino possa cadastrá-la na sua base.
V – O gestor municipal deve dispor de
infraestrutura adequada onde funcionem, de
forma contínua, postos de atendimento
para as famílias que desejam se cadastrar ou
atualizar seus dados.
a) As alternativas I e II estão corretas.
b) Apenas a alternativa III é correta.
c) As alternativas I e IV estão corretas.
d) As alternativas II e III estão corretas.
e) As alternativas II e V estão corretas.
Questão 3 - O que é o Cadastro Único e
quais são as responsabilidades das esferas
de governo? Marque a alternativa
INCORRETA.
a) O Cadastro Único deve ser utilizado pelo
Governo Federal e pelos governos estaduais,
municipais e do Distrito Federal (DF) para a
gestão de políticas públicas.
b) Famílias com renda per capita mensal
superior a meio salário-mínimo poderão ser
registradas no Cadastro Único.
c) O Cadastro Único é composto pelos
formulários de cadastramento, pela base de
dados e pelo Sistema de Cadastro Único.
d) A gestão do Cadastro Único tem base no
compartilhamento de responsabilidades entre
a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios.
e) Para o Cadastro Único, é necessário que as
pessoas apenas residam no mesmo domicílio
para serem consideradas componentes de
uma mesma família.
Questão 4 – Assinale a alternativa
INCORRETA, no que se refere a um
princípio ou uma característica do PBF.
a) Proteção social à família.
b) Combater a fome e incentivar a segurança
alimentar e nutricional.
c) Intersetorialidade.
d) Promover o acesso das famílias em situação de
pobreza e de extrema pobreza à rede de
serviços públicos.
e) Proteção social contributiva.
Questão 5 - Marque a alternativa CORRETA.
No que diz respeito à renda familiar, devem ser
registrados no Cadastro Único os seguintes
rendimentos:
a)Auxílio Emergencial Financeiro.
b) Programa Bolsa Família.
c) Programa Nacional de Inclusão de Jovens
(ProJovem).
d)Aposentadoria e pensão.
e) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(Peti).
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Edital de Seleção nº 003/2014
Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Profissionais para atuar no Programa Bolsa Família,
Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
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Questão 6 - Quanto ao Pagamento de Benefícios
do Programa Bolsa Família, assinale a
alternativa INCORRETA.
a) O gestor municipal pode apoiar a efetividade de
pagamento identificando denúncias de situações
irregulares na gestão de pagamentos, ou seja,
situações em desacordo com as diretrizes, normas e
rotinas estabelecidas pelo Programa Bolsa Família.
b) Os benefícios do PBF são pagos mensalmente,
seguindo um calendário elaborado pelas gestões
municipais do Programa.
c) O Cartão Bolsa Família é o principal meio de
saque dos benefícios pela família.
d) A qualidade das informações do Cadastro Único
tem impacto direto na entrega de cartões.
e) Os cartões não podem ser entregues à família pelo
gestor municipal ou qualquer outra pessoa, mas
apenas por funcionários da CAIXA ou dos Correios.
Questão 7 – Ao governo municipal compete o
gerenciamento e a implementação do PBF em
seu território. Além de indicar o gestor do Bolsa
Família no município, tem outras atribuições.
Marque a alternativa que NÃO pode ser
considerada uma atribuição do governo
municipal:
a) Garantir o acompanhamento e a fiscalização das
ações do Programa na comunidade.
b) Identificar e inscrever no Cadastro Único as
famílias de baixa renda, atualizando suas
informações pelo menos a cada dois anos.
c) Instituir Instância de Controle Social (ICS) do
Bolsa Família e contribuir para sua atuação efetiva.
d) Disciplinar e normatizar os procedimentos de
gestão e de execução do PBF e do Cadastro Único.
e) Realizar as ações de gestão de benefícios sob
sua responsabilidade.
Questão 8 – Marque a alternativa CORRETA.
I – O Cadastro Único para Programas Sociais é um
instrumento de identificação e caracterização
socioeconômica das famílias brasileiras de baixa
renda, podendo ser utilizado apenas pelo Governo
Federal.
II – As informações do Cadastro Único permitem
identificar e diagnosticar as necessidades das
famílias cadastradas e dos indivíduos que a
compõem.
III – As famílias brasileiras com renda per capita
mensal inferior a meio salário-mínimo serão
automaticamente incluídas em programas sociais
implementados pelos governos federal, estadual ou
municipal.
IV – O Cadastro Único foi criado em 2003 para
operacionalizar o Programa Bolsa Família.
a) As alternativas I e III estão corretas.
b) Apenas a alternativa II é correta.
c) As alternativas I e IV estão corretas.
d) As alternativas II e III estão corretas.
e) As alternativas II e IV estão corretas.
Questão 9 – Assinale a alternativa CORRETA que
compete ao Governo Municipal.
a) Auxilia os municípios em ações de cadastramento
de populações tradicionais e específicas.
b) Elabora normativas, regulamentos e instruções
sobre o processo de cadastramento.
c) Desenvolve, em conjunto com os municípios,
estratégias de acesso à documentação civil.
d) Registra os dados das famílias entrevistadas na
base nacional do Cadastro Único.
e ) Define estratégias para aperfeiçoamento do
Cadastro Único.
Questão 10 – Assinale a alternativa
INCORRETA.
a) Tanto o agente público quanto o beneficiário
que fraudar o PBF poderá sofrer, além de
penalidades administrativas, responsabilização
civil e penal.
b) Para o PBF, a definição das famílias em
situação de pobreza e extrema pobreza é feita a
partir da renda familiar mensal por pessoa.
c) São consideradas famílias em extrema pobreza
aquelas com renda familiar mensal igual ou
inferior a R$70,00 por pessoa.
d) As famílias de baixa renda são aquelas com
renda mensal igual ou inferior a meio salário
mínimo por pessoa.
e) As famílias cuja renda ultrapassa a linha de
pobreza podem ser incluídas no PBF.
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Edital de Seleção nº 003/2014
Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Profissionais para atuar no Programa Bolsa Família,
Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
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