CONTABILIDADE PÚBLICA I Curso: Ciências Contábeis Turma: 5° semestre 1. O serviço público é: a) Todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer simples conveniências do Estado. b) Todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado. c) Qualquer serviço prestado por servidor público. d) Qualquer serviço prestado por administrador público. e) Todo aquele prestado pela administração para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado. 2. Assinale a alternativa correta: a) A administração direta é a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; do Governo Estadual e das Secretarias Estaduais; do Governo Municipal e das Secretarias Municipais. b) A administração indireta é o conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria. c) Todas as empresas públicas pertencem à administração direta. d) a e b estão corretas. e) a, b e c estão corretas. 3. a) b) c) d) e) Compõem a administração direta: Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Ministérios e secretarias, unidades orçamentárias e unidades gestoras. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e unidades gestoras. Ministérios e secretarias, autarquias e fundações públicas. Nenhuma das anteriores. 4. a) b) c) d) e) Compõem a administração indireta: Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Ministérios e secretarias, unidades orçamentárias e unidades gestoras. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e unidades gestoras. Ministérios e secretarias, autarquias e fundações públicas. Nenhuma das anteriores. 5. As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. A uma autarquia somente deve ser outorgado serviço público típico. Suas principais características são: Entidades instituídas por lei e patrimônio inicial transferida da entidade constituidora. Seus bens e suas rendas são considerados patrimônio público e o orçamento é idêntico ao das entidades estatais. Os atos e seus dirigentes equiparam-se aos atos administrativos e as contratações estão sujeitas a licitação. Pessoal sujeito ao regime jurídico único da entidade constituidora, possui imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços e impenhorabilidade de bens e rendas. Todas as alternativas estão corretas. a) b) c) d) e) 6. a) b) c) d) e) As fundações públicas são entes que se prestam, principalmente, à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, mas de interesse coletivo, como educação, cultura, pesquisa, sempre merecedora do amparo estatal. Suas principais características são: Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e criadas sem fins lucrativos. Entidades criadas por lei para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público. Possuem autonomia administrativa e patrimônio próprio. O funcionamento é custeado, basicamente, por recursos do poder público, ainda que sob a forma de prestação de serviços. Todas as alternativas estão corretas. 1 CONTABILIDADE PÚBLICA I Curso: Ciências Contábeis Turma: 5° semestre 7. O fundo é: a) O conjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, por meio de financiamento ou negociação, uma atividade pública específica. b) Uma entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do poder público no seu capital e direção, na forma de lei, sendo de propriedade única do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo poder público. c) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao poder público. d) Nenhuma das anteriores. e) Todas as alternativas estão corretas. 8. A fundação é: a) O conjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, por meio de financiamento ou negociação, uma atividade pública específica. b) Uma entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do poder público no seu capital e direção, na forma de lei, sendo de propriedade única do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo poder público. c) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao poder público. d) Nenhuma das anteriores. e) Todas as alternativas estão corretas. 9. A sociedade de economia mista é: a) O conjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, por meio de financiamento ou negociação, uma atividade pública específica. b) Uma entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do poder público no seu capital e direção, na forma de lei, sendo de propriedade única do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo poder público. c) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao poder público. d) Nenhuma das anteriores. e) Todas as alternativas estão corretas. 10. A empresa pública é: a) O conjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, por meio de financiamento ou negociação, uma atividade pública específica. b) Uma entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do poder público no seu capital e direção, na forma de lei, sendo de propriedade única do Estado. É pessoa jurídica de direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo poder público. c) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao poder público. d) Nenhuma das anteriores. e) Todas as alternativas estão corretas. 2