Saúde Reprodutiva e Maternidade
Saudável:
Legislação Nacional em Conformidade com o
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Seguimento no Parlamento Brasileiro e as
recomendações da Comissão de Informação e
Prestação de Contas sobre a Saúde das
Mulheres e das Crianças.
1. Redução da Morbi Mortalidade Materna e
Mortalidade Infantil (ODM Nº 4 e 5)
• Reunião Regional na Guatemala, de 22 a 24
de Outubro de 2012.
• Delegação Brasileira e seus compromissos.
2. Ações concretas na Câmara Federal:
• Pronunciamentos em 12 de Novembro de 2012 e em 05 de
Dezembro de 2012.
• Proposta da Comissão destinada a tratar do Fortalecimento da
Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e
das Crianças.
• Realização de Audiências Públicas na Comissão, nos Estados e
Municípios.
• Criação de Frente Parlamentar.
• Marco Legal, Leis e Projetos que tratam do tema.
• Integração dos parlamentos em torno do tema.
Marco Legal
• O pacto pela redução da Mortalidade Infantil é um
compromisso do Governo Federal, que segundo as fontes do
Ministério da Saúde, tem a proposta de reduzir em, no
mínimo, 5% ao ano a Mortalidade Infantil.
• O diagnostico no Brasil é que a mortalidade infantil mantém
tendência contínua de queda desde 1990, passando de 47,1
óbitos para 19,3 mortes para cada mil bebês nascidos, uma
redução de 59,7%.
• Projeto de Lei nº5644 de 2005 institui o ano de 2007 como
“Ano de Combate à Mortalidade Materna”.
PORTARIAS
• Portaria GM nº 1459, de 24/06/2011 – institui a rede
cegonha.
• Portaria GM nº 2351, de 05/10/2011 – altera a portaria GM
nº1459, de 24/06/2011: Artigo 10 modifica a alínea “b” do
inciso II e inclui o parágrafo 12; Anexos II e V tem uma nova
redação;
• Portarias SAS nº 650, de 05/10/2011 – dispõe sobre os planos
de ação regional e municipal.
• Portaria Conjunta SAS/SE nº4, de 09/11/2011 – dispõe sobre
os kits para as UBSF, gestantes e parteiras.
PORTARIAS
• Portaria GM nº68, de 11/01/2012 – institui benefício para
deslocamento da gestante (pré natal e parto).
• Portaria GM nº77, de 12/01/2012 – dispõe sobre teste rápido
HIV e sífilis.
• Portaria GM nº930, de 10/05/2012 – define as diretrizes e
objetivos para a organização da atenção integral e
humanizada ao recém – nascido grave ou potencialmente
grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de
UTI Neonatal.
PORTARIA
• Portaria GM nº1286, de 22/06/2012 – aprova a
Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Ceará.
• Portaria GM nº1918, de 05/09/2012 – autoriza o
repasse de recursos, em parcela única, para Estados
e Municípios, referentes aos novos exames do
Componente Pré – Natal da Rede Cegonha do ceará.
• Portaria GM n°2829, de 14/12/2012 – habilita o
Estado na Fase IV do Programa Nacional de Triagem
Neonatal.
3.Parlamento e seu papel fiscalizador
do Executivo:
•Financiamento do Sistema.
•Acompanhamento das Politicas Públicas.
•Metas dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio.
4. Reunião de trabalho da Delegação Brasileira
nos dias 4 e 5 de Abril.
•Obrigado.
•Deputado Federal João Ananias.