PORTARIAS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
PRESENTES NAS PORTARIAS:
1 - Definição da submissão dos serviços credenciados à
regulação, controle e avaliação dos gestores municipais
em gestão plena do Sistema e dos gestores estaduais em
relação às redes estaduais ou regionais e quando a
unidade assistencial não estiver em Município de Gestão
Plena.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
PRESENTES NAS PORTARIAS:
2 – Determinação que as Unidades de Assistência tenham
articulação e integração com o sistema local e regional.
3 – Criação dos Centros de Referência com a atribuição de:
 subsidiar as ações dos gestores na regulação,
fiscalização, controle e avaliação, incluindo estudos de
qualidade e estudos de custo-efetivididade;
 Participar como pólo de desenvolvimento profissional em
parceria com o gestor.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
PRESENTES NAS PORTARIAS:
4 – Estabelecimento de :
 Normas de Classificação e Credenciamento de
Unidades de Assistência e Centros de Referência
 Formulário de vistoria do gestor
 Formulárío de vistoria do Ministério da Saúde
5 – Estabelecimento de Autorização prévia do gestor
local para os procedimentos de alta complexidade e
alto custo, eletivos.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
PRESENTES NAS PORTARIAS:
6 – Criação dos seguintes instrumentos de avaliação:
 Avaliação da qualidade das unidades cadastradas e
Normas de acompanhamento de Procedimentos de Alta
Complexidade
 Formulários de registros de preenchimento
obrigatórios
CONTROLE, REGULAÇÃO E
AVALIAÇÃO
INSTRUMENTOS DE GESTÃO que têm como objetivo
implementar ações-meio que incidam sobre os
prestadores, públicos e privados, vinculados ao SUS, de
modo a orientar uma produção eficiente, eficaz e efetiva
de ações de saúde, buscando garantir o acesso, a
integralidade, a qualidade, a resolubilidade e a
humanização destas ações.
Os principais sujeitos destas ações são os gestores
municipais em Gestão Plena do Sistema, os gestores
estaduais e o gestor federal.
Portarias SAS - Art. 9º e 10º cardiovascular; 5º e 8º traumato-ortopedia; 4º e 7º
doença renal
AÇÕES DE CONTROLE
 Cadastro de estabelecimentos e profissionais.
 Habilitação de prestadores para a prestação de determinados
serviços e as correspondentes vistorias técnicas.
 Programação orçamentária por estabelecimento.
 Autorização
das internações e
ambulatoriais de Alta Complexidade.
dos
procedimentos
AÇÕES DE CONTROLE
 Monitoramento e fiscalização da execução dos
procedimentos realizados em cada estabelecimento por meio
de ações de supervisão hospitalar e ambulatorial: adequação
do procedimento, necessidade de procedimentos
complementares, verificação da realização dos
procedimentos, compatibilidade autorizado x realizado,
verificação de fraudes quantitativas e qualitativas e de
cobranças indevidas.
 Preparo e aporte de informações que viabilizem o pagamento.
Portarias SAS - Anexos 1 - Normas de classificação e credenciamento
AÇÕES DE REGULAÇÃO DO ACESSO
 Ações que intermedeiam a demanda dos usuários por
serviços de saúde e o acesso a estes (CIH, CMC,
protocolos assistenciais, juntas autorizativas, etc.) São
ações pactuadas com os prestadores.
 Visam a possibilitar o acesso do usuário aos serviços de
saúde de forma a cobrir a complexidade de seu problema
com os níveis tecnológicos exigidos para uma resposta
adequada e oportuna.
 Criação de canais de referência e contra-referência de
uma unidade a outra e de um nível de complexidade a
outro.
Portariass SAS art.9º cardiovascular, art. 8º traumato-ortopedia, art. 4º doença renal.
AÇÕES DE AVALIAÇÃO
 Comparar o realizado com o programado e com os
objetivos e metas determinados.
 O resultado da avaliação deve subsidiar a
reformulação ou manutenção das ações de Controle
e Regulação do Acesso, a Contratação dos
prestadores, a punição ou premiação.
Portarias GM arts. 5º Doença Renal e traumato-ortopedia e art. 6º da
Cardiovascular
CREDENCIAMENTO
PORTARIAS DA ALTA
COMPLEXIDADE
PORTARIAS DO MINISTRO
• Instituem Políticas Nacionais de Atenção em Alta
Complexidade
 Traumato-Ortopedia - GM/MS nº 1.167 de 15/06/2004
 Doença Renal – GM/MS nº 1.168 de 15/06/2004
 Cardiovascular – GM/MS nº 1.169 de 15/06/2004
PORTARIAS DA ALTA
COMPLEXIDADE
PORTARIAS DA SAS
Organizam a implantação de Redes Estaduais e ou
Regionais de Assistência em Alta Complexidade em:
 Cardiovascular – SAS/MS nº 210 de 15/06/2004
 Doença Renal – SAS/MS nº 211 de 15/06/2004
 Traumato-Ortopedia – SAS/MS nº 213 de 15/06/2004
NORMAS GERAIS DE CREDENCIAMENTO
PARA FORMAÇÃO DAS REDES
ESTADUAIS OU REGIONAIS
Toda e qualquer solicitação de credenciamento deverá contar
com consulta ao gestor local do SUS sobre a necessidade e
possibilidade, devendo ser compatível com o PDR do Estado.
Formalização do processo de credenciamento pela SMS em
gestão plena de sistema ou pela SES, de acordo com as
responsabilidades estabelecidas na NOAS/SUS 2002.
Credenciamento: aprovação pelo gestor do SUS para o
estabelecimento de saúde realizar os procedimentos definidos
como alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde.
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
a) Vistoria no Estabelecimento de Saúde com Formulário de
Vistoria, preenchido pelo GESTOR LOCAL;
b) Documentação comprobatória do cumprimento das exigências
estabelecidas nas Portarias e anexos;
c) Relatório de Vistoria da Vigilância Sanitária após vistoria “in
loco”;
d) Parecer CONCLUSIVO do Gestor, através de manifestação
expressa, firmado pelo Secretário de Saúde Municipal em
Gestão Plena.
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
e) Parecer CONCLUSIVO do Gestor Estadual, que se
responsabilizará pela integração do serviço à rede Estadual e a
definição de fluxos de referência e contra-referência;
f) Manifestação da CIB, aprovando o credenciamento;
g) Encaminhamento, após pareceres favoráveis do Gestor
Municipal e Gestor Estadual, à Coordenação Geral da Alta
Complexidade/DAE/SAS/MS;
h) Vistoria “in loco”, pelo MS.
 Todo o processo deverá contar com a aprovação dos
respectivos Conselhos de Saúde
PARÂMETROS A SEREM OBSERVADOS
PREVIAMENTE AO CREDENCIAMENTO
PARA IMPLANTAÇÃO DAS REDES
ESTADUAIS OU REGIONAIS




Base territorial de atuação
População a ser atendida
Cobertura Assistencial necessária
Capacidade técnica e operacional dos
serviços
 Distribuição geográfica dos serviços
 Produção - Série histórica de atendimentos
realizados + demanda reprimida
 Mecanismos de acesso com os fluxos de
referência e contra-referência
PARÂMETROS A SEREM OBSERVADOS
PREVIAMENTE AO CREDENCIAMENTO
PARA IMPLANTAÇÃO DAS REDES
ESTADUAIS OU REGIONAIS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA

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


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

Nefrologia:
1 / 200.000 hab
Traumato-Ortopedia:
1 / 700.000 hab
Cirurgia Cardíaca:
1 / 600.000 hab
Cardiologia Intervencionista: 1 / 600.000 hab
Cardiologia Pediátrica:
1 / 800.000 hab
Cirurgia Vascular:
1 / 500.000 hab
Endovascular:
1 / 4.000.000 hab
Eletrofisiologia:
1 / 4.000.000 hab
PARÂMETROS A SEREM OBSERVADOS
PREVIAMENTE AO CREDENCIAMENTO
PARA IMPLANTAÇÃO DAS REDES
ESTADUAIS OU REGIONAIS
CENTROS DE REFERÊNCIA
 Traumato-Ortopedia: 1 / 5.000.000 hab
 Cardiovascular: 1 / 4.000.000 hab
ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS
REFERENTES ÀS PORTARIAS
ACOMPANHAMENTO
 Lúcio Borges Barcelos
(51) 3217-6125
(051) 9956-3626
[email protected]
PROCEDIMENTOS E SISTEMAS
(SIH e SIA)
Edite Schuz Zaccolo
[email protected]
Crispim Francisco dos Santos
[email protected]
(61) 315-2698
REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO
Maria Arindelita Neves de Arruda
[email protected]
(61) 315-2817
ALTA COMPLEXIDADE - CREDENCIAMENTO
 Christianne Daher
[email protected]
 Carla Daher
[email protected]
(61) 315-2247
(61) 315-2250