Saúde da Criança – Legislação
 PORTARIA Nº 116, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 Regulamenta a coleta de dados,
fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os
Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde.
 PORTARIA 2799, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Institui, no âmbito do Sistema Único
de Saúde SUS , a Rede Amamenta Brasil.
 PORTARIA Nº 2.800, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Institui, no âmbito do Sistema
Único de Saúde SUS , a Rede NorteNordeste de Saúde Perinatal.
 PORTARIA Nº 09, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 Altera a redação do critério Nº 8
constante das normas para o processo de habitação do Hospital Amigo da Criança,
integrante do SUS, aprovadas pela Portaria SAS/MS Nº 756, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2004, Publicada em 17 DE DEZEMBRO DE 2004, NO Diário Oficial da União Nº 242,
Página 99.
 LEI Nº 11.474, DE 15 DE MAIO DE 2007 Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de
2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento
residencial com opção de compra, e a Lei no 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que
regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância
e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.
 PORTARIA Nº 1.683, DE 12 DE JULHO DE 2007 Aprova, na forma do Anexo, a Normas
de orientação para a Implantação do Método Canguru.
 LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006 Regulamenta a comercialização de alimentos
para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura
correlatos.
 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº. RDC Nº. DE 171, DE 4 DE SETEMBRO
DE 2006 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite
Humano.
 PORTARIA Nº 1.602 DE 17 DE JULHO DE 2006 Institui em todo o território nacional, os
calendários de Vacinação da Criança, do Adolescente, do Adulto e do Idoso.
 PORTARIA Nº 2.193 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 Definir a estrutura e a atuação dos
Bancos de Leite Humano (BLH), de acordo com as normas constantes do Anexo a esta
Portaria.
 PORTARIA Nº 427/GM Em 22 de março de 2005
Institui a Comissão Nacional de
Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da
Mortalidade Materna e Neonatal e dá outras providências.
 PORTARIA Nº 964/GM DE 23 DE JUNHO DE 2005
Aprova a Resolução
MERCOSUL/GMC Nº 04/05 e seu anexo intitulado “Informação Básica Comum para a
Caderneta de Saúde da Criança”.
 PORTARIA Nº 1058/GM DE 4 DE JULHO DE 2005 Institui a disponibilização gratuita da
“Caderneta de Saúde da Criança”, e dá outras providências.
 PORTARIA Nº 386 DE 06 DE JULHO DE 2005 Aprova o Regimento Interno da Comissão
Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela
Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
 PORTARIA Nº 2.261/GM DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 Aprova o Regulamento que
estabelece as diretrizes de instalação e funcionamento das brinquedotecas nas unidades
de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
 PORTARIA Nº 2.073/GM Em 28 de setembro de 2004 Institui a Política Nacional de
Atenção à Saúde Auditiva.
 PORTARIA Nº 587 DE 07 DE OUTUBRO DE 2004 Determina que as Secretarias de
Estado da Saúde dos estados adotem as providências necessárias à organização e
implantação das Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva.
 PORTARIA Nº 589 DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
Normaliza a organização e
impantação das Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva.
 PORTARIA Nº 1258/GM Em 28 de junho de 2004
Institui o Comitê Nacional de
Prevenção do Óbito Infantil e Neonatal, e dá outras providências.
 PORTARIA Nº 756 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
Estabelece as normas para o
processo de habilitação do Hospital Amigo da Criança integrante do Sistema Único de
Saúde – SUS.
 PORTARIA Nº 1893/GM Em 2 de outubro de 2003 Institui o dia 1º de outubro como o
“Dia Nacional de Doação do Leite Humano”.
 PORTARIA Nº 1930/GM Em 9 de outubro de 2003 Qualifica os Estados conforme anexo,
para o recebimento dos recursos adicionais para a disponibilização da fórmula infantil às
crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros seis meses de vida.
 Portaria n.º 938/GM Em 20 de maio de 2002 Inclui na tabela de procedimentos especiais
do SIH/SUS, o código 99085011
ELABORADA PELA CDI/MS).
Incentivo ao registro civil de nascimento. (EMENTA
 Portaria n.° 1.343/GM Em 25 de julho de 2002 Inclui, na tabela de procedimentos
especiais do SIHSUS, o código de procedimento anexo descrito, exclusivamente para
cobrança em Hospitais integrantes dos Sistemas Estaduais de referência Hospitalar no
atendimento da gestante de alto risco.
 RESOLUÇÃO RDC Nº 222, DE 05 DE AGOSTO DE 2002 Aprova o regulamento técnico
para promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.
 RESOLUÇÃO RDC Nº 221, DE 05 DE AGOSTO DE 2002 Aprova o regulamento tcénico
sobre chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo.
 PORTARIA Nº 1069/GM, DE 5 de junho de 2002 Defini, no âmbito do Sistema Único de
Saúde, mecanismos que possibilitem a ampliação do acesso dos portadores triados no
Programa Nacional de Triagem Neonatal PNTN ao tratamento e acompanhamento das
doenças diagnosticadas.
 PORTARIA MS/GM Nº 822, DE 06 DE JUNHO DE 2001 Institui, no âmbito do sistema
único de saúde, o programa nacional de triagem neonatal/PNTN ao tratamento e
acompanhamento das doenças diagnosticadas.
 PORTARIA Nº 072 DE 02 DE MARÇO DE 2000 Inclui na tabela de procedimentos do
sistema de informações hospitalares do sistema único de saúde sih/sus o procedimento
71.300.120 atendimento ao recemnascido de baixo peso.
 PORTARIA N.º 569/GM EM 1 DE JUNHO DE 2000 Institui o programa de humanização
no prénatal e nascimento, no âmbito do sistema único de saúde.
 PORTARIA Nº 572/GM EM 1 DE JUNHO DE 2000 Institui o Componente III do Programa
de Humanização no Prénatal e Nascimento – Nova Sistemática de Pagamento à
Assistência ao Parto.
 PORTARIA Nº 571/GM EM 1 DE JUNHO DE 2000 Institui o Componente II do Programa
de Humanização no Prénatal e Nascimento Organização, Regulação e Investimentos na
Assistência Obstétrica e Neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
 PORTARIA Nº 570/GM EM 1 DE JUNHO DE 2000 Institui o Componente I do Programa
de Humanização no Prénatal e Nascimento Incentivo à Assistência Prénatal no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
 PORTARIA N.º 174 DE 26 DE ABRIL DE 1999 Desvincular os honorários relativos ao
atendimento ao recémnascido na sala de parto pelo pediatra neonatologista, dos Serviços
Hospitalares da Autorização de Internação Hospitalar/AIH em hospitais amigo da criança,
grupo 35.100.060 Cirurgia Obstétrica VI e grupo 35.100.079 – Cirurgia Obstétrica VII.
 PORTARIA Nº 1091/GM EM 25 DE AGOSTO DE 1999 Criar a Unidade de Cuidados
Intermediários Neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento
ao recémnascido de médio risco.
 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do