Tribunal de Contas da União
Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo
AUDITORIA DE NATUREZA
OPERACIONAL
FOME ZERO
MINISTRO-RELATOR UBIRATAN AGUIAR
Equipe de Auditoria:
Benjamim Lima Júnior
Paulo Gomes Gonçalves
Claúdio Henrique Corrêa
FINALIDADE DO FOME ZERO
Implantar uma Política Nacional de
Segurança
Alimentar
e
Nutricional
(PNSAN) no Brasil

Direito humano à alimentação. Renda familiar - fator
que mais interfere no acesso ao alimento. Em 2002, o
Brasil possuía 24 milhões de indigentes (parte
sobrevive de restos de lixo e doações de terceiros).
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Acesso físico e econômico à
alimentação com Regularidade,
Quantidade e Qualidade
FINALIDADE DO FOME ZERO
Linhas de atuação:
a)
ações específicas para grupos populacionais em
situação de carência alimentar e nutricional
(emergenciais).
suplementação e educação alimentar.
c) produção de alimentos.
d) ações voltadas para educação, saúde, geração
de
empregos
e
aumento
da
renda
(estruturantes).
b)
OBJETIVOS DA AUDITORIA
Verificar se a lógica de intervenção do Fome
Zero está adequada e consistente com os
princípios e pressupostos norteadores de uma
política de segurança alimentar e nutricional.

Verificar quais as medidas vêm sendo tomadas
no sentido de associar a formulação do Fome Zero
com sua instrumentalização dentro da máquina
pública.

CONCLUSÕES DA AUDITORIA

PNSAN (Plano estratégico do governo) e Fome Zero
(Plano operacional do governo na instrumentalização
da PNSAN) => instrumentos compatíveis entre si na
promoção do Direito Humano à Alimentação.

O Fome Zero não introduziu elemento novo à
estrutura da maioria dos programas já desenvolvidos.
Apropriação do discurso da segurança alimentar por
um conjunto de ações pré-existentes.
CONCLUSÕES DA AUDITORIA

Fome Zero => Denominação genérica de programa.
Ausência de identificação nos planos e orçamentos
dos resultados pretendidos (metas físicas e financeiras,
produtos e indicadores de desempenho). Risco de
gerenciamento

Aumento nominal de 58% nos recursos orçamentários
alocados nas principais ações do Fome Zero no período
2002/2004 (Inflação de 28,1% - INPC/IBGE).
CONCLUSÕES DA AUDITORIA

66% das dotações do Fome Zero em 2003 foram
para ações de transferência de renda (Cartão
Alimentação, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e
Auxílio Gás) e repasse fundo a fundo (Atenção Básica
à Saúde e Alimentação Escolar).

Execução financeira total de 71,2% em 2002 e
74,9% em 2003. Por grupo de ação observou-se:
=> 85,7% - ações de transferência direta de renda;
=> 98,2% - recursos direto fundo a fundo; e
=> 38,2% - ações estruturantes.
PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA
AUDITORIA

Pautar a construção da PNSAN pelas propostas de
ações definidas pelo Decreto n.º 4.229/2002,
explicitadas no item que trata da Garantia do Direito à
Alimentação, suplementando-se, no que couber, com
outras diretrizes necessárias à promoção da
segurança alimentar e nutricional no país.

Instrumentalizar de forma clara nos planos e
orçamentos públicos, com resultados e metas de
desempenho definidos, indo além de simples
referência programática.
PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA
AUDITORIA

Instituir um marco legal para a PNSAN, a partir da
criação de uma lei orgânica própria, a par de outras
medidas regulatórias necessárias.

Estimular a criação de fóruns permanentes regionais,
estaduais e/ou municipais de segurança alimentar e
nutricional.

Assegurar participação ativa do Consea nas decisões
que envolvam o Plano Plurianual e a elaboração da
Leis de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
Orçamentária Anual.
PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA
AUDITORIA

Estimular ações conjuntas com a SEDH, com o
Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública
Federal, no sentido de incluir a temática do direito
humano à alimentação no âmbito das ações de
fiscalização e investigação realizadas por estes
órgãos, assim como implementar mecanismos de
captação de denúncias de violações a esse direito.
CONTATOS

Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas
de Governo - Seprog
Endereço: SAF Sul, Quadra 4, Lote 1, Brasília/DF
tel: 316-7902
fax: 316-7896
e-mail: [email protected]

Paulo Gomes Gonçalves (coordenador da auditoria)

Leitura do Relatório e Acórdão na internet:
www.tcu.gov.br/avalicaodeprogramasdegoverno