DESPACHO
ENTRADA
DATA:
N.º DE ENTRADA:
N.º REQUERIMENTO:
EXMO. SENHOR PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DE PENA
PROCESSO:
COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DOS TRABALHOS
REQUERENTE
Nome
N.º
Morada
Freguesia
Código Postal
N.º Ident. Fiscal
N.º B.I./C.C.
Válido até
Telefone
Telemóvel
Fax
E-mail
Na qualidade
Proprietário
Usufrutuário
Locatário
Superficiário
Outro
REPRESENTANTE
Nome
N.º Ident. Fiscal
Na qualidade
N.º B.I./C.C.
Mandatário
Sócio-gerente
Válido até
Administrador
Outro
PEDIDO
Em conformidade com o estabelecido no artigo 80.ºA do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e ulteriores alterações
(RJUE), vem comunicar o início dos trabalhos no prédio e com as características a seguir identificadas:
Local
Nº
Fração(ões)
Freguesia
N.º do artigo matricial do prédio
Pessoa encarregada pela execução dos trabalhos
N.º Identificação Fiscal
Alvará n.º
Descrição dos trabalhos a realizar (preencher somente nos casos de obras isentas de controlo prévio municipal)
ANTECEDENTES
Licença de ocupação da via pública
- Registo de entrada CMRP
Pedido de Informação Prévia
Alvará/ CP de Loteamento N.º
Licença/Autorização/Comunicação Prévia de Construção N.º
Outro
Mod.POP.15/2
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DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
O seu pedido deve ser instruído com os elementos abaixo indicados, organizados
requerimento. Assinale com uma cruz (X) os documentos que junta ao seu pedido.
pela
ordem indicada no presente
1. Planta de localização.
2. Fotografias do imóvel a intervir.
3. Projeto (quando aplicável):
3.1. Planta de implantação.
3.2. Plantas, cortes e alçados.
3.3. Documento comprovativo de titularidade.
3.4. Referência a licenças, autorizações ou admissão de comunicação prévia relativas ao prédio onde se realiza a obra.
3.5. Descrição dos trabalhos a executar referindo, as áreas de construção, altura da edificação e materiais a utilizar.
4. Outros elementos que o requerente pretenda apresentar:
4.1. _________________________________________________________________________________________________
4.2. _________________________________________________________________________________________________
4.3. _________________________________________________________________________________________________
TOMA CONHECIMENTO
1. A presente comunicação de início dos trabalhos deve ser efetuada com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data
de início de trabalhos pretendida.
2. A comunicação de início dos trabalhos caduca, caso as obras não se iniciem dentro do prazo de 30 dias contados da
apresentação da presente comunicação.
3. Em caso de necessidade de ocupação da via pública por motivo de obras (andaime, tapume, contentor, guarda, grua ou
bombagem de betão) deve ser efetuado, em simultâneo com a presente comunicação, o respetivo pedido de licenciamento com a
antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data de início de trabalhos pretendida.
PEDE DEFERIMENTO
Assinatura
Data
O funcionário procede à verificação do processo, aconselhando o requerente a não efetuar a entrega sem que o mesmo seja
devidamente corrigido.
NOTAS
N.º folhas
Mod.POP.15/2
O funcionário
Data
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