Espaço reservado aos serviços do Município
EXMO. SENHOR PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO
COMUNICAÇÃO DO INÍCIO DOS TRABALHOS
REQUERENTE
Nome
Morada
Freguesia
Código Postal
N.º Identificação
Fiscal
-
N.º Bilhete
Identidade
Válido
até
DD
-
MM
-
AA
Código da Certidão Comercial Permanente
Telefone
Telemóvel
Fax
E-mail
Na qualidade
Proprietário
Usufrutuário
Locatário
Superficiário
Outro
REPRESENTANTE
Nome
N.º Identificação
Fiscal
Na qualidade
N.º Bilhete
Identidade
Mandatário
Sócio-gerente
Válido
até
Administrador
DD
-
MM
-
AA
Outro
PEDIDO
Em conformidade com o estabelecido no artigo 80.ºA do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi
dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro (RJUE), vem comunicar o início de trabalhos no prédio e com as características a
seguir identificadas:
Rua
N.º
Área total (m2)
Freguesia
Conservatória
N.º Registo Predial
Pessoa encarregada pela execução dos trabalhos
N.º Identificação
Fiscal
Inscrito na matriz
sob o(s) artigo(s)
Alvará n.º
ANTECEDENTES
Pedido de Informação Prévia N.º
Alvará de Loteamento N.º
Licença/Autorização/Comunicação Prévia de Construção N.º
Outro
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DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
O seu pedido deve ser instruído com os elementos abaixo indicados. Assinale com uma cruz (X), nos quadrados com fundo branco,
os documentos que junta ao seu processo.
1. Breve descrição ou representação gráfica
1.1. Á escala conveniente, dos trabalhos, sobre planta ou fotografia aérea disponível no Gabinete de Atendimento ao
Munícipe ou na página da Internet do Município de Lamego, sempre que os trabalhos a promover tenham por
objecto operações urbanísticas isentas de controlo prévio municipal.
2. Outros elementos que o requerente pretenda apresentar:
2.1.___________________________________________________________________________________________
2.2.___________________________________________________________________________________________
2.3.___________________________________________________________________________________________
2.4.___________________________________________________________________________________________
OBSERVAÇÕES
a)
b)
c)
Os elementos que instruem o processo são organizados pela ordem indicada no presente requerimento, convenientemente
numerados e rubricados pelo requerente ou pelo técnico responsável, sendo anotado no requerimento original o número total de
folhas;
A comunicação do início dos trabalhos deverá ser efectuada pelo menos cinco dias antes do seu início;
Os modelos de requerimento e o Regulamento Municipal de Edificação de Lamego podem ser consultados em http://www.cmlamego.pt. Para qualquer esclarecimento poderá, ainda, contactar o Gabinete de Atendimento ao Munícipe através do seguinte
número: 254 609 600.
PEDE DEFERIMENTO
Assinatura
Data
DD
-
MM
-
AA
O Técnico de Atendimento procede à verificação do processo, aconselhando o requerente a não efectuar a entrega
sem que o mesmo seja devidamente corrigido, e assinala as:
- Informações/elementos disponibilizados pelo requerente, nos quadrados coloridos, com “um visto” 5
- Informações/elementos em falta, nos quadrados coloridos, com “um círculo”
NOTAS
O Técnico de Atendimento
Data
DD
-
MM
-
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