ANO VI
Em razăo do excesso de
peso dos caminhőes nas
rodovias, o MPF propőe
açăo contra embarcadores
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71
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
Impresso
Especial
9912306412/2012/DR/PR
FETRANSPAR
Fechamento Autorizado
Pode ser aberto pela ECT
SET/2012
CNTT e a FETRANSPAR
pedem a imediata aplicaçăo
da Lei 12.619/12, para
a diminuiçăo dos acidentes
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Comissăo tripartite pretende
entregar relatório sobre
fiscalizaçăo ŕs concessionárias de
pedágio até o final deste ano
FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DO PARANÁ
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Relatório sobre fiscalização
de rodovias ficará pronto
até o final do ano
A Comissăo tripartite, que foi criada para fiscalizar a atuaçăo das concessionárias
de pedágio no Paraná, e as condiçőes das rodovias sob as suas responsabilidades,
e da qual a FETRANSPAR faz parte, deve divulgar, até o final do ano,
o relatório completo sobre os serviços de concessăo rodoviária.
(Página 5)
Transportar 2012
gera mais de
R$ 118
8 milhões em
negócios
Feira contou com
aproximadamente 11
mil visitantes em
tręs dias de evento,
realizado em
Curitiba, promovido
pelo Setcepar, e
organizada pela JA
Eventos, com apoio
da FETRANSPAR.
(Página 7)
palavra do presidente
notas & serviços
A Lei nº 12.619, de 30 de
abril de 2012, que trata do
exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo Decreto-Lei
no 5.452, de 1o de maio de
1943, e outras leis que tratam
do assunto, regula e disciplina a jornada de trabalho e o
tempo de direção do motorista profissional. Esta, sem
sombra de dúvidas, foi uma
lei sonhada e esperada por
Luiz Anselmo Trombini
muitos, ao longo de mais de
Presidente FETRANSPAR
40 anos. Porém, entre a realidade e a legislação, ainda temos um longo caminho a percorrer. A falta de locais seguros para o justo descanso dos
motoristas continua emperrando a aplicação definitiva da
lei. Foram inúmeras as tentativas de colocar em prática as
novas determinações. Assim como foram várias os adiamentos da fiscalização sobre o cumprimento da legislação. O
último adiamento foi no dia 13 de setembro, quando uma
resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou a suspensão, por até 180 dias, o cumprimento da
Lei do Descanso. A alegação é que, primeiro, é preciso fazer um mapeamento das rodovias federais e, depois, partir
para a fiscalização. A promessa é que, em seis meses, haverá a publicação de uma lista das estradas que devem atender os critérios da nova lei. A constatação feita por técnicos
do Contran, mas que não é nenhuma novidade para nós,
foi que, na prática, as rodovias brasileiras não estão preparadas para a execução da nova norma.
Concordamos com o Governo que, pretende, com a
Lei 12.619, reduzir os riscos de acidentes de trânsito. Mas,
é preciso que o vai-e-vem na aplicação da lei está provocando polêmica e problemas, especialmente para as empresas. Queremos e defendemos a fiscalização, porque ela
é o guardião do cumprimento da legislação que, para nós
empresários, já está em vigor e temos que cumpri-la, independente de adiamentos de fiscalização. Acontece que voltamos à estaca zero, por conta do interesse de um grupo
de caminhoneiros autônomos, que, por meio de pressão –
paralisando o transporte, impedindo aquele que queria trabalhar e fechando as rodovias. Entendemos as reivindicações, mas é importante destacar que os “autônomos” são
os maiores beneficiários da lei. Senão, vejamos: enquanto
as empresas não escampam da fiscalização na Justiça, uma
vez que, a qualquer momento, um funcionário pode exigir,
na esfera judicial, o cumprimento da lei, os autônomos,
desde que cumpram os horários de parada, fazem no horário que acharem melhor. É uma concorrência desleal e, por
isso, somos favoráveis à fiscalização. Até parece que há um
complô para que a nova lei “não pegue”. No entanto, a lei é
boa, porque acaba com o excesso de trabalho, um dos fatores que levam aos acidentes, mas o que está emperrando a
sua aplicação é que ela, a lei, tira todo mundo da zona de
conforto. As novas regras trouxe segurança jurídica, mas a
questão da fiscalização está sendo empurrada, pelo Governo, com a barriga.
Tudo por conta de uma resolução mal traçada da ANTT
(Agência Nacional de Transporte Terrestre), que provoca
dúvidas a respeito da lei, e deixa a critério da Polícia Rodoviária Federal a fiscalização. È o que queremos. A grande
fiscalização das empresas é a Justiça do Trabalho. A sanção
da nova lei nos traz tranquilidade, porque ajuda a exigir
que os motoristas parem regularmente para descansar, o
que pode, certamente, reduzir o número de acidentes. Mas
esta parada só pode ser comprovada com fiscalização, que
é o que queremos.
Boa leitura.
2
SETEMBRO/2012
Foto: Felipe Rosa
Fiscalização já!
Paranaenses participam do
5º COMJOVEM em Recife
A quinta edição do Encontro Nacional da Comjovem (Encontro de Gerações de
Empresários do Transporte Rodoviário de Cargas), aconteceu entre os dias 11 e 14 de
outubro, no Enotel Resort & Spa, em Porto de Galinhas (PE). Do encontro também participaram representantes paranaenses do COMJOVEM de Curitiba, Cascavel, Londrina,
Maringá. No evento, além da Exposição Novas Tecnologias para o TRC, com as últimas
novidades na área tecnológica para o setor de transportes, também aconteceram palestras motivacionais. Na foto: Antonio C. M. Ruyz (coordenador da
COMJOVEM Cascavel), Renan O.
Zanin (vice Coordenador da
COMJOVEM Londrina), Geasi
Oliveira (coordenador da
COMJOVEM Maringá), Wagner
Minato (vice-coordenador da
COMJOVEM Curitiba), Gilberto
Cantu (presidente do Setcepar)
e Raphael Melnik (coordenador
COMJOVEM Curitiba).
ERRATA
No informativo FETRANSPAR referente a julho, quando publicamos uma homenagem aos sindicatos
filiados, erramos na data de aniversário do SINTRATOL – Sindicatos das Empresas de Transportes
de Cargas de Toledo. A sua fundaçăo ocorreu no dia 29 de junho de 1992 e, portanto, tem, hoje,
20 anos de atuaçăo em defesa de seus associados.
DIRETORIA
F E T R A N S P A R (Gestăo 2OO9/2O12)
LUIZ ANSELMO TROMBINI/Presidente SÉRGIO MALUCELLI/Diretor Executivo EUCLIDES HEISS/1ș Vice-Presidente Toledo AFONSO SHIOZAKI/2ș Vice-Presidente - Maringá CARLOS ANTÔNIO DA SILVA VIEIRA/1ș Diretor Financeiro Guarapuava EDIS LUIS MORO CONCHE/Diretor - Ponta Grossa ADEMIR ALBERTO FUHRMANN/Diretor - Cascavel
ALBIO STUPP/Diretor - Francisco Beltrăo ALDO FERNANDO KLEIN NUNES/Diretor - Curitiba CLAUDIO ADAMUCHO/
Diretor Suplente - Maringá DARVI BOMBONATTO/Diretor Suplente - Toledo MARCOS EGÍDIO BATTISTELLA/Diretor
Suplente - Curitiba SEBASTIĂO MOTA/Conselheiro Fiscal - Curitiba OSCAR PASCOAL AGOSTINETTO/Conselheiro
Fiscal - Cascavel JOSMAR RICHTER/Conselheiro Fiscal - Ponta Grossa JARTON SARTORETTO/Conselheiro Fiscal
CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO/Conselheiro Fiscal Suplente - Francisco Beltrăo
CELÇO
Suplente - Dois Vizinhos
MALACARNE/Conselheiro Fiscal Suplente - Francisco Beltrăo.
VEJA OS FILIADOS DA FETRANSPAR
CURITIBA - SETCEPAR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná. Rua
Almirante Gonçalves, 1966, Rebouças - Curitiba - PR. Tel: (41) 3014.5151. E-mail:
[email protected] PONTA GROSSA - SINDIPONTA - Sindicato das Empresas de Transporte de
Cargas de Ponta Grossa. Rua Prof Cardoso Fontes, 990. Bairro Ronda - Ponta Grossa - PR. Tel: (42) 3223.2612.
E-mail: [email protected]. MARINGÁ - SETCAMAR - Sindicato das Empresas de Transporte de
Cargas e Logística de Maringá, Rodovia PR 317, Km 2, Posto Matsuda - Anexo ŕ Transcocamar. Tel: (44)
3225.3781. E-mail: [email protected]. CASCAVEL - SINTROPAR - Sindicato das Empresas de
Trans porte e Logística do Oeste do Paraná, Av. Brasil, 5964 – 6ș andar – sl. 64. Tel: (45) 3225.1714. E-mail:
[email protected]. TOLEDO - SINTRATOL - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de
Toledo - Largo Săo Vicente de Paula, 1333 – sobre-loja, sl. 06. Tel: (45) 3252.2525. E-mail:
[email protected]. DOIS VIZINHOS - SINDIVALE – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas
de Dois Vizinhos, Rua Paulo Antonio de Godoy, s/nș. Tel: (46) 3536.2138. E-mail: [email protected].
FRANCISCO BELTRĂO - SETCSUPAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sudoeste do
Paraná, Rua Rio Grande do Sul, 1340 - Bairro Nossa Senhora Aparecida- Francico Beltrăo/PR - CEP 85601-050
- Tel: (46) 3055.4746. E-mail: [email protected] GUARAPUAVA - SETCGUAR - Sindicato das Empresas de
Transporte de Cargas e Logística de Guarapuava e Regiăo, Rua Manoel Ribas, 3094 – sala 03 – Bom Sucesso.
Tel: (42) 3622.2320. E-mail: [email protected]. FOZ DO IGUAÇU - ATIFI - Associaçăo dos
Transportadores Rodoviários Internacionais de Foz do Iguaçu. BR 277, Km 720 - Sl. 17 - Foz do Iguaçu/PR - CEP
85862-408. Tel: (45) 3577.3967. E-mail:[email protected]
EXPEDIENTE
Informativo da Federaçăo das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR) - Rua 24 de Maio,
1294 - Rebouças - CEP: 80230-080 - Curitiba/PR - Telefone: (041) 3333.2900 - Fax: (041) 3333.9122 e-mail:
[email protected] Jornalista Responsável: Pedro Ribeiro (Mtb OO17-PR) Repórter: Norma Corręa Assessora
da Diretoria: Maristela Peixoto Projeto Gráfico e Diagramaçăo: Celso Arimatéia Impressăo: Gigapress Indústria Gráfica e
Editora Ltda. - Curitiba - Paraná - e-mail: [email protected]
eleição
Sérgio Malucelli é eleito à
presidência da FETRANSPAR
U
m setor que movimenta 62% de toda a riqueza do Paraná, o que
representa 7% do PIB (toda riqueza produzida) do Estado; que
congrega 17.700 empresas; com 230 mil veículos; e que gera mais de 300
mil empregos diretos, não pode continuar sendo vítima de medidas e leis
equivocadas. A opinião é do coronel Sérgio Malucelli, que foi eleito à presidência da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado
do Paraná (FETRANSPAR), na tarde de quarta-feira (24). Para tentar impedir que o setor continue sendo penalizado, Malucelli disse que vai mobilizar a bancada paranaense no Congresso Nacional. “Queremos que os
Governos respeitem um setor que move a cadeia produtiva do Estado,
gerando renda e emprego”, disse. Durante a reunião, presidida pelo em-
fortalecer o setor, em nível estadual e nacional. Os presidentes dos sindi-
presário Anselmo Trombini, representantes de vários sindicatos de trans-
catos sustentam que os problemas são os mesmos e que devem ser resol-
portadores de cargas de todo Estado, apoiaram a indicação de Malucelli,
vidos em conjunto. Trombini, que preside a Fetranspar, destacou o em-
para presidir a Federação por quatro anos (2013 a 2016). Também, foi
penho, persistência e liderança de Malucelli na condução da entidade,
unânime a manifestação pela disposição de trabalhar em conjunto para
como diretor-executivo.
Parabéns ao novo juiz do TR-PR
A
diretoria da FETRANSPAR se congratula com
do, formou-se em Direito pela UFPR em 1987 e em
o desembargador Paulo Ricardo Pozzolo, que
mestrado pela mesma instituição, em 2001. Atuou
assumiu no dia 10 de outubro cargo no Tribunal Re-
como advogado e professor. Iniciou na magistratu-
gional do Trabalho do Paraná. A sua posse, por mere-
ra na Justiça do Trabalho do Paraná em 1992. Foi
cimento, aconteceu no gabinete da presidência do
promovido por merecimento a juiz titular de Foz
TRT-PR. A nomeação do novo desembargador foi feita pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União. Com a posse, aumenta de 29
para 30 o número de desembargadores do TRT-PR,
“ampliando o potencial de entrega da jurisdição no
nível recursal e a capacidade de solução também nos
feitos de competência originária da Corte”, explicou
do Iguaçu, em 1993. Também foi juiz das 1ª e 2ª
varas de Guarapuava, e desde 2006 era juiz da 8ª VT
de Curitiba. Atualmente, estava convocado para atuar no TRT-PR.
A diretoria da FETRANSPAR deseja uma carrei-
a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie
ra plena de sucesso ao desembargador e que mais
Diedrichs Pimpão, durante a solenidade.
esta etapa da sua caminha profissional seja de alegria e de reconhecimento pelo excelente trabalho
Paulo Ricardo Pozzolo
realizado em sua trajetória profissional que fazer
Natural de Anita Garibaldi, Santa Catarina, casa-
parte da sua história. Parabéns!
SETEMBRO/2012
3
fiscalização
E
MPF propõe ação contra
embarcadores por excesso de peso
m razão do excesso de peso constatado
em caminhões, por conta de fiscalizações
nas rodovias brasileiras, o Ministério Público Federal tem movido ações civis públicas contra
embarcadores de carga. Em suas defesas, as empresas sustentam que os embarques obedecem
a regulamentação, mas, com a movimentação
do caminhão, as cargas não se acomodam com
homogeneidade, e se concentram em algum
dos eixos, e que não há consenso sobre mecanismo técnico eficiente de contenção dessa acomodação. O MPF diz que a medida
tem o objetivo de promover e defender o
direito dos cidadãos-usuários das rodovias
federais à vida, à integridade física e à saúde, à segurança pessoal e patrimonial, e ainda os também difusos e coletivos direitos à
preservação do patrimônio público federal consubstanciado na rodovia federal e
aos serviços de transporte, à ordem econômica e, ainda, ao meio ambiente equilibrado (natural e artificial).
No entanto, para rebater as alegações, o Código Brasileiro de Trânsito prevê que o embarcador é responsável pela
infração do transporte com excesso de
peso nos eixos ou no peso bruto total quando, simultaneamente, for o único remetente
da carga e o peso declarado na nota fiscal,
fatura ou manifesto for inferior àquele aferido. “Quanto ao peso total a questão é mais
simples. Se houve embarque em excesso, a
infração é claramente atribuível ao embarcador. No peso por eixo, porém, é necessário
aprofundar a reflexão. De início vale lembrar
estudos como o relatório de junho de 2010
da Secretaria de Política Nacional de Transportes que aponta que, numa amostragem de
cento e setenta e cinco multas aplicadas por
excesso de peso por eixo, em nenhum dos
casos o peso bruto total dos veículos superava os limites legais. Isso indica que os caminhões saíram dos estabelecimentos dos
embarcadores atendendo a regulamentação.
Logo, eventual sobrepreso nos eixos foi provocado por fato alheio ao embarque, não tendo relação com a conduta do embarcador.
Sendo assim, não está presente um pressuposto básico para responsabilizá-lo: um ato
ilícito”, diz o advogado Kleber Luiz Zanchim.
Segundo ele, contra esse entendimento al-
4
SETEMBRO/2012
guém dirá que o embarcador assume o risco
do transporte e, de qualquer modo, deve ser
responsabilizado. “A afirmação talvez fizesse
sentido se fosse tecnicamente viável evitar,
no procedimento de embarque, a movimentação sobre os eixos da carga em trânsito.
Contudo, na ausência de uma solução, não
se pode dizer que o risco é do embarcador,
porque ninguém assume álea que não pode
controlar ou evitar. Sequer é razoável exigir
O MPF diz que a medida tem o objetivo de promover
e defender o direito dos cidadăos-usuários das
rodovias federais ŕ vida, ŕ integridade física e
ŕ saúde, ŕ segurança pessoal e patrimonial
que ele remeta quantidades menores, pois o
resultado pode ser desastroso: com mais espaço para a carga se movimentar, maior será
o deslocamento e o efeito inercial pode até
desgovernar o caminhão. Soma-se a isso o
custo da capacidade ociosa, que será refletido no frete”, avalia.
Desse modo, o advogado diz que medidas
como as ações civis públicas e outras com objetivo punitivo não encontram respaldo na matriz básica do conceito de responsabilidade civil. “Falta a ocorrência de um fato imputável ao
embarcador. Nesse contexto, responsabilizá-lo
corresponde a um desvio de finalidade da punição. Esta, que deve ter um fundo pedagógico, torna-se ferramenta exclusivamente sancionatória, sem o condão de conduzir à resolução
do problema. As multas passam, pois, a representar apenas mais um encargo da atividade do
embarcador, que deverá ser acrescido aos preços dos produtos ao longo do tempo”, disse.
Para ele, é evidente que o excesso de peso por
eixo é uma preocupação. Mas, afirma que, antes de iniciar uma “caça às bruxas”, o certo seria a organização de um trabalho conjunto de
todos os atores envolvidos (embarcador, transportador, Poder Público etc.), para validar um
mecanismo que suavize os impactos do peso
excedente ou revise as referências de cálculo
desse peso. “O excesso de peso é uma prática
corriqueira no trânsito de veículos de grande
porte, notadamente nas rodovias. São inúmeras as vezes que encontramos e constatamos
esta conduta pelos transportadores e embarcadores por todo este nosso rincão. Fato que exige uma ação sempre austera do Estado, uma
vez que não considero falta de conscientização, mas da imposição da lógica do maior lucro e a qualquer custo,ainda em especial, a custo dos interesses difusos e coletivos que são por vezes mais difíceis de serem detectados e de desencadearem reações por parte da sociedade”, afirma.
O advogado cita como exemplo, um excesso médio de 10% de peso por eixo reduz, em até 38%, a vida útil projetada para
o pavimento. “Infelizmente, a infração administrativa prevista pelo artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro, parece não ser
uma barreira para o fluente trânsito de veículos com excesso de peso. Além disso, o
excesso de carga frequentemente é acompanhado de perdas parciais ao logo do trajeto, como
areia, pedriscos, produtos químicos sólidos e a
granel posto que estão acondicionadas em volumes superiores a capacidade das carrocerias,
acelerando sobremaneira o processo de deterioração do pavimento, pela ação abrasiva atacando o asfalto e acelerando sua depreciação”,
defende. E acrescenta que, não importa se o
excesso de peso é verificado em peso por eixo
ou por PBT (Peso Bruto Total) ou Peso Bruto
Total Combinado – PBTC, ou ainda por Capacidade Máxima de Tração (CMT). “Todas as formas de hipótese são nocivas a durabilidade do
pavimento sendo catalisador como agente redutor do tempo útil das vias. E não somente
atinge a questão do piso mas também do próprio veículo posto que vários de seus componentes como eixos,molas e freios são exigidos
em seu limite, podendo com o tempo não suportar este esforço, levando a fadiga do equipamento e ao seus desgaste prematuro; além
de que quando em movimento criam situação
de risco para os outros usuários da via, inclusive por ter a carga mal estivada”, completa.
fiscalização
Comissão tripartite prepara relatório sobre
fiscalização de rodovias para o final do ano
C
riada com a finalidade de
fiscalizar a atuação das concessionárias de pedágio no Paraná,
e as condições das rodovias sob as
suas responsabilidades, a Comissão
Tripartite, da qual a FETRANSPAR
faz parte, está trabalhando num relatório completo sobre os serviços
de concessão rodoviária, que deverá ser divulgado até o final do ano.
A Comissão reúne representantes
do Governo do Estado, de empresas e de usuários das estradas, que
acompanham os trabalhos de conservação e recuperação da malha e
verificam o cumprimento dos compromissos
contratuais.
Depois de dez anos sem atividades, os trabalhos da comissão foram retomados em julho
deste ano, com a fiscalização da Ecovia, que opera a BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, e mais
os acessos a Morretes (PR-408/ PR-508), Matinhos
(PR-508) e Pontal do Paraná (PR-407). A concessionária CCR Rodonorte foi a próxima a receber
fiscalização. Foram percorridos 597 quilômetros
entre Curitiba e São Luís do Purunã (BR-277), São
Luís do Purunã e Ponta Grossa (BR-376), Ponta
Grossa e Sengés (PR-151 e PR-239) e Ponta Grossa e Apucarana (BR-373 e BR-376). A comissão
também fiscaliza o trecho da PR-090 de Piraí do
Sul em direção a Ventania.
Membros
Avaliaçăo
Para fazer a avaliação, os membros da Comissão observam as condições de regularidade das rodovias, continuidade e eficiência,
além do conforto oferecido ao usuário. Depois
de percorrer o trecho, a Comissão atribui notas à concessionária. O resultado da avaliação
só será divulgado depois da fiscalização dos
seis lotes, que formam as rodovias concessionadas pelo Estado. Em seu relatório final, a
Comissão poderá apresentar comentários, sugestões e recomendações à Secretaria de Infraestrutura e Logística e à diretoria regional
da Associação Brasileira de Concessionárias de
Rodovias (ABCR). A última fiscalização está
prevista para dezembro.
A Comissão Tripartite é composta por 15 pessoas indicadas pelo
Governo do Estado (Poder concedente), pelas concessionárias de rodovias e usuários do Anel de Integração. Os representantes do Governo são: Maurício Eduardo Sá de Ferrante (Secretaria de Infraestrutura),
Dirceu Antonio Anderesen Júnior
(Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral), Tania Mara Queiroz
Ribas (Secretaria da Indústria, do
Comércio e Assuntos do Mercosul),
Paulo Fernando de Souza Andrade
(Secretaria da Agricultura e do Abastecimento) e
Sebastião Henrique de Medeiros (Administração
dos Portos de Paranaguá e Antonina). Por parte
das concessionárias, os integrantes são Leonardo Guerra (Econorte), Luciano Ricardo de Oliveira Mendes (Viapar), Ruy Sérgio Giublin (Caminhos do Paraná) e Evandro Couto Vianna (Ecocataratas e Ecovia). Os representantes dos usuários são José Eugênio Souza de Bueno Gizzi (Federação das Indústrias – Fiep), Heverson Aranda (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea-PR), Luiz Alselmo Trombini (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do
Paraná – FETRANSPAR), Paulo Sidney Ferraz (Sindicato dos Engenheiros – Senge-PR) e Laertes
José de Freitas (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos – Fenacam-PR).
Fiscalização de pagamento eletrônico de frete
A
Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) iniciou nova etapa na fiscalização do pagamento eletrônico de frete nas
empresas transportadoras e nas rodovias. Desde abril, a fiscalização era feita em praças de
pedágio e em barreiras fiscais. Agora, a fiscalização tem agenda permanente na Superintendência de Fiscalização (SUFIS), com fiscais que
treinados nas unidades regionais da Agência. A
SUFIS produziu um manual com procedimentos que são adotados nessas operações. A fiscalização do pagamento eletrônico de frete passa a
integrar a atividade constante da Agência. Compete às sete unidades regionais da ANTT (RJ, SP,
MG, RS, CE, MA e BA), atuar também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da Agência. Encontra-se em fase de implantação a unidade de fiscalização Centro-Norte
(DF), com atribuição nos estados de GO, TO, MT,
MS, AM e RO. Com a nova agenda, a fiscalização
a Agência vai atuar nas estradas e na própria sede
das empresas transportadoras ou de embarcadores, bem como de empresas que subcontratam
serviços de transporte de carga. Até agora a fiscalização já lavrou mais de três mil autos de infração sobre descumprimento das normas (Lei nº
442/07 e Resolução da ANTT nº 3.658/11).
SETEMBRO/2012
5
lei 12.619/2012
Carta Aberta da CNTT
E
m Carta Aberta, assinada por mais de 30
dirigentes sindicais ligados ao transporte de Cargas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT),
quer uma corrente em defesa da aplicação imediata da Lei 12.619/2012, que regulamentar o
exercício da profissão de motorista. O documento pede, também, a revogação da Resolução 417/2012 do Contran, que prorrogou por
mais 180 dias a fiscalização do tempo de direção, “que prejudica empresas e trabalhadores
com vínculo de emprego”. A diretoria da Confederação considera que há crescentes conflitos envolvendo a aplicação da Lei, e diz o Pacto
Nacional Pela Redução de Acidentes, defendido pelo Governo Federal, é defendido pela categoria. “Como representantes de milhões de
trabalhadores em transportes rodoviários, que
estão sujeitos diariamente a acidentes, defendemos naturalmente este Pacto, porque é neste setor que temos um dos maiores índices de
mortalidade no trânsito”, avalia.
O documento faz uma retrospectiva sobre
a Lei 12.619, e afirma que as novas regras são
resultado de mais de 40 anos de luta pela dignidade desta classe trabalhadora. “É inaceitável que haja um retrocesso na legislação para
contemplar o interesse de um grupo que, em
momento algum, se mobilizou em prol dos interesses dos trabalhadores”, dispara. O texto
diz, ainda, que usando de ameaças e chantagens de paralisação de rodovias, esse grupo,
que se intitula representante dos trabalhadores autônomos, conseguiu chegar ao Governo Federal “para impor somente seus interesses econômicos”.
Para o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (FETRANSPAR), Luiz Anselmo Trombini, é de extrema importância a definitiva aplicação da Lei,
porque, só assim, haverá diminuição dos acidentes causados por motoristas cansados. “No
entanto, para atingirmos o ideal, que vai se refletir em toda a sociedade, que terão mais tranquilidade para transitar pelas rodovias brasileiras, é preciso fiscalização. A fiscalização, ainda, pode trazer melhores resultados para as
empresas, que terão segurança jurídica. Os empresários não recebem multas, mas podem ter
problemas mais sérios na área Judicial, com
reclamações trabalhistas”, explica. Segundo
ele, até agora, muitos juízes, para dar sentença em processos trabalhistas, tomavam como
base o artigo 62, da CLT, que trata de trabalho
externo, quando o controle da jornada de trabalho é de difícil controle. “Agora, porém, com
o advento do tacógrafo, de rastreadores, e celular, os magistrados não aceitam mais o argumento do artigo 62 da CLT. Mas, como os empresários não estão diariamente com seus
motoristas, dificultando o cumprimento da lei,
a fiscalização é o único caminho de que a legislação será cumprida”, acrescenta Trombini.
Ele disse, ainda, que a nova lei quer acabar com
o excesso de trabalho e com os abusos cometidos por muitos motoristas.
Trombini disse ainda que concorda com
algumas colocações da Carta Aberta da CNTT,
como por exemplo, conclamar a sociedade brasileira, especialmente os caminhoneiros, empregados ou autônomos, e os empregadores, que
se engajem na luta pela efetividade da Lei
12.619/2012. E, principalmente, quando o documento aponta para a evidência de que a “Resolução 417/2012 do Contran, vai à contramão
do compromisso assumido pelo País, junto à
Organização das Nações Unidas (ONU): ... é
necessário, no Brasil, se enfrentar com coragem
a cultura da impunidade, da qual participam
cidadãos e estruturas impunes, cmo os infratores contumazes, entidades que deveriam ensinar e, ao contrário, incentivam a prática de ilegalidades e fraudes, órg]aos que deveriam fiscalizar e não fiscalizam ... como se R$ 30 bilhões
de custos sociais dos acidentes de trânsito não
tivessem importância alguma”, diz a nota da
CNTT, pregando, também a necessidade de acionar o mais rápido possível a fiscalização nas
rodovias brasileiras, exigindo a aplicação imediata da Lei 12.619/2012.
Avenorte Avícola Cianorte é
mais uma empresa no Programa Despoluir
A Avenorte Avícola Cianorte Ltda é a mais nova empresa a receber o Selo Verde Despoluir. No dia 13 de
setembro, a direção da Avenorte reconheceu o valor ambiental do Programa voltado ao setor de transporte e
disponibilizou parte de sua frota aos técnicos da FETRANSPAR/SETCAMAR (Núcleo de Maringá), para a realização de 27 aferições, com 100% de conformidade. O Programa Ambiental do Transporte –Despoluir foi lançado
em 2007 e, desde então, técnicos e empresários tem mobilizado e conscientizado as pessoas envolvidas com o
transporte, em suas diversas modalidades, para as questões ambientais, especialmente no que diz respeito ao
aquecimento global. Nos últimos meses, foram intensificadas as visitas técnicas a transportadoras, onde são
apresentados os objetivos do Programa, tirando as dúvidas e, em seguida, são estabelecidas parcerias que têm
levado a excelentes resultados.
Luiz Ricardo Cavichioni, gerente de logística da Avenorte conta que a empresa também se preocupa com
o meio ambiente e, ao tomar conhecimento do Programa Despoluir, a direção procurou aderir e desenvolver as
atividades na frota. “Também difundimos a ideia entre os colaboradores, procurando conscientizar sobre a
necessidade de preservarmos o meio ambiente. Neste momento estamos iniciando um projeto que será contínuo na política da empresa. Estaremos mantendo periodicamente as
aferições dentro de um calendário regular, para que, de fato, possamos ser agentes da redução dos poluentes”, disse.
Segundo Cavichioni, promover o desenvolvimento, por meio da responsabilidade socioambiental é mais que um dever, e o Programa Ambiental do Transporte Despoluir, vem
somar, uma vez que se tornou um exercício social, em relação à qualidade do ar, na busca de um desenvolvimento sustentável. “Temos a convicção de que a utilização dessa
metodologia de trabalho é mais que uma colaboração para o meio ambiente, é uma obrigação social e, por meio do controle e da redução de emissões de poluentes, provocada pelos
veículos nas rodovias, temos um bom indicativo do estado de manutenção do conjunto do motor, até para melhorar o aproveitamento do diesel”, completou.
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SETEMBRO/2012
notas & serviços
Feira Transportar
chega à 8ª edição
Expo Unimed Curitiba, um
moderno centro de exposiçőes, foi palco, entre os
dias 03 e 05 de outubro, da
8Ș Ediçăo da Transportar –
Feira de Transporte Intermodal e Logística 2012,
promovida pelo Setcepar
(Sindicato das Empresas de
Transportes de Cargas do
Paraná) e organizada pela
JA Eventos. Durante os tręs
dias, foram gerados mais de
R$ 18 mi lhőes em negócios. A expectativa é que nos
próximos meses esse valor
continue a aumentar em
razăo de novos negócios
pré-realizados durante a
Feira. Passaram pela Expo
Unimed, cerca de 11 mil
pessoas, que aproveitaram
a oportunidade para conhecer as principais empresas
do Brasil no segmento de
transporte. Para o presidente do Setcepar, Gilberto
Antonio Cantú, a Transportar é uma excelente oportunidade para fazer negócios e debater assuntos relevantes para o setor. Segundo ele, além de poder conferir os últimos lançamentos, as novas tecnologias e as melhores alternativas
para ampliar e modernizar o segmento, as pessoas puderam contar com palestras
abordando assunto de relevância e atuais com palestrantes renomados que possibilitou repensarmos sobre a importância do transporte desde a sucessăo e profissionalizaçăo das empresas familiares, até o empreendedorismo.
Sistema de identificação
automática de veículos
Entra em vigor em janeiro do ano que vem, o Sistema Nacional de Identificaçăo Automática de Veículos (Siniav), criado há mais de seis anos, por meio de uma resoluçăo do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a partir daí, deve instalar, em toda a frota rodoviária do País, os dispositivos
eletrônicos que armazenarăo dados dos veículos. A intençăo da medida é facilitar o
controle e a fiscalizaçăo do tráfego no território brasileiro, de monitoramento em tempo real. A conclusăo da implantaçăo do sistema deve ser até 30 de junho de 2014. A
tecnologia que será usada como base do sistema foi financiado pelo Ministério da
Cięncia, Tecnologia e Inovaçăo e o Ministério das Cidades, e custou cerca de R$ 5
milhőes. Henrique Miguel, coordenador de Microinformática do Ministério da Cięncia,
Tecnologia e Inovaçăo, disse que o mecanismo funciona a partir de um sistema de
radiofrequęncia, que prevę a emissăo de sinais por antenas
espalhadas pelas cidades e rodovias. Estes sinais săo captados por um pequeno chip que integra a placa eletrônica a
ser instalada no parabrisa dos veículos de passeio e em outros locais específicos, no caso de motocicletas e carretas.
Diretoria da FETRANSPAR
se solidariza com piloto
A diretoria da FETRANSPAR (Federaçao
das Empresas de Transporte de Cargas do
Paraná) se solidariza com Diumar Bueno, presidente FENACAM, que sofreu grave acidente durante treino livre para a etapa de Guaporé (RS), no dia 13 de outubro,
quando pilotava o seu caminhao Volvo.
“Desejamos pronto restabelecimento ao
piloto paranaense que, apesar dos ferimentos está se recuperando bem”, disse o presidente da FETRANSPAR, Luiz Anselmo
Trombini. Bueno está se recuperando dos
ferimentos no Hospital Marcelino Champagnat, em Curitiba. Segundos os médicos, Bueno só vai voltar a andar daqui
seis meses e para as disputas nas pistas só daqui a um ano, no mínimo.
Menor crescimento
da economia em 2012
Uma pesquisa encomendada pela Confederaçăo Nacional dos Transportes mostra
as expectativas e percepçőes do setor empresarial sobre os rumos da economia do País. De acordo com o levantamento, divulgado no dia 26 de setembro
deste ano, 51,1% dos entrevistados esperam uma reduçăo do crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Em março, męs da primeira pesquisa, a
taxa era de apenas 8,7%. Metade dos transportadores acredita que os índices
de inflaçăo devem aumentar em 2012. O resultado é mais pessimista que o da
primeira consulta, quando 38,4% acreditavam que a taxa de inflaçăo seria
mais elevada. Para a CNT, um cenário de baixo dinamismo econômico e elevaçăo no nível geral de preços pode acarretar reduçăo de receitas e aumento de
custos, inclusive para o setor de transporte. A segunda etapa da pesquisa da
CNT revela as expectativas econômicas dos transportadores rodoviários no
segundo semestre de 2012. Em agosto, dirigentes de empresas de transporte
de cargas e transporte de passageiros urbanos ou rodoviários responderam a
um questionário que identifica as percepçőes em relaçăo ŕ economia do País.
Sobre as principais atividades ligadas ao setor, a maioria dos transportadores
acredita na reduçăo da receita bruta (41,1%), número de viagens (44,4%) e
volume de carga e quantidade de passageiros transportados (38,9%). No primeiro semestre, por exemplo, 57,8% dos entrevistados apostavam no aumento da receita bruta em 2012, número que baixou para 24,4% após seis meses.
Sobre a contrataçăo formal de empregos, aumentou para 31,1% a parcela dos
que acreditam na reduçăo da oferta de novas vagas de trabalho – em março, a
taxa era de 16,6%. Embora a maioria dos transportadores espere uma reduçăo
no crescimento da economia e enfrente reduçăo no aporte de recursos públicos
em infraestrutura, a pesquisa revela que os empresários pretendem manter
investimentos, o que é benéfico para o País e traz efeitos positivos para outros
setores.
Desoneração da
folha de pagamento
O senador Clésio Andrade, que também responde pela Confederaçăo Nacional do Transporte (CNT), encaminhou, no dia 26 de setembro, uma emenda ŕ
Medida Provisória 582/2012, que trata da Lei 12.715/2012. O texto da emenda altera a base de cálculo do INSS da empresa transportadora de carga rodoviária, de 20% sobre a folha de pagamento, para
1% sobre o faturamento total. A proposta toma
por base a desoneraçăo concedida aos setores de
transporte de cargas aéreo e marítimo, que já contam com o benefício. Se aprovada, a emenda
trará relevante incentivo tributário a todo
setor de transportes.
SETEMBRO/2012
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Programa Despoluir
realiza aferições no Paraná
Informações: (41) 3333-2900
[email protected]
ATENDIMENTO GRATUITO
Confederaçăo
Nacional do
Transporte
Serviço Social do Transporte
Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte
PROGRAMA AMBIENTAL DO TRANSPORTE
PARA USO DOS CORREIOS
MUDOU-SE
DESCONHECIDO
RECUSADO
FALECIDO
AUSENTE
NÃO PROCURADO
END. I NSUFICIENTE
CEP
NÃO EXISTE NO INDICADO
INFORMAÇÃO ESCRITA
PELO PORTEIRO OU SÍNDICO
REINTEGRADO AO SERVIÇO
POSTAL ____/____/____
Rua 24 de Maio, 1294 - Rebouças - CEP 80230-080 - Curitiba - PR
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RESPONSÁVEL