102
ANO VIII
AGO/2015
AGF LAMENHA LINS
Rua Lamenha Lins, 1496
80250-981 – Curitiba – PR
FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DO PARANÁ
Publicada a nova
Resolução sobre inscrição
e manutenção do RNTRC
\ Governo oferece descontos para
pagamentos de impostos atrasados
da NTC
indical
s
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In
ET&
2º CON
Editorial
Palavra do presidente
Sérgio Malucelli
Presidente da FETRANSPAR
O pedágio e seus desafios
permitir que, por falta de interesse ou re-
cesso de concessão a imperfeições, com
Em anos de atividades públicas e pri-
cursos, a partir de 2022, essas rodovias
consequências diretas no transporte rodo-
vadas nunca acompanhei um tema tão po-
voltem à situação de 1997, justamente o
viário de cargas, que move praticamente
lêmico quanto a questão do pedágio e a
que levou o estado a estabelecer as con-
toda a economia agropecuária e industrial
discussão em torno das concessões de ro-
cessões ao setor privado.
do Estado.
dovias. A inapetência do Estado como ges-
Pelas negociações com o Ministério do
Foram as imperfeições nos contratos e
tor nos levou ao pagamento de tarifa para
Transporte, a renovação da delegação e as
na condução do processo nos anos seguin-
andarmos em vias públicas. O que, aliás,
decisões a respeito de concessões, agora
tes que acabaram nos levando ao impasse
não é fato novo: no Império Romano já se
ou ao término dos contratos, serão toma-
atual. Obras previstas foram postergadas
cobrava pedágio para trafegar na Via Ápia.
das em conjunto pelos governos do Estado
ou retiradas de contratos. Outras, neces-
e Federal.
sárias à duplicação de todo o Anel, nem
Não é aceitável, contudo, fugir do debate, embora respeitando todos os posici-
Por decisão do Ministro dos Transpor-
cogitadas. Mesmo assim, as tarifas de pe-
onamentos. O tema das concessões ro-
tes foi criada uma comissão técnica para
dágio são altas, onerando o frete e, indire-
doviárias ocorre justamente numa fase di-
participar das negociações, que serão
tamente, penalizando os setores econômi-
fícil para o País que, para resolver o ajus-
acompanhadas pela bancada do Paraná no
cos e a própria população.
te fiscal, não tem recursos para realizar
Congresso Nacional e das entidades do
novas obras e nem para a manutenção das
setor produtivo.
É grave, sim, a situação: pedágio alto
e sem muitas obras novas e uma solução
A maior transparência possível é o que
só daqui a seis anos e meio. Significa pa-
Novos investimentos são indispensá-
se pretende com este arranjo institucional,
gar pedágios caros, em alguns casos
veis para movimentar a nossa combalida
do qual a FETRANSPAR já participa ativa-
acrescidos dos chamados “degraus tari-
economia, uma das razões que levaram a
mente.
fários” que os tornarão mais caros ainda.
existentes.
E as obras a serem iniciadas somente no
FETRANSPAR a se associar a quatro ou-
As premissas básicas para todas as
tras entidades do chamado G7 para levar
negociações podem ser assim sintetizadas:
ao Ministro dos Transportes a solicitação
TRANSPARÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES,
É por estas razões que a FETRANSPAR
do setor produtivo paranaense para a re-
REDUÇÃO DAS TARIFAS, CONCLUSÃO DA
quer antecipar a discussão dos contratos,
novação da Delegação da União para os
DUPLICAÇÃO DO ANEL DE INTEGRAÇÃO,
para que as obras que precisamos – não
1,8 mil quilômetros de rodovias federais
MELHORIA DOS SERVIÇOS AOS USUÁRI-
apenas as postergadas ou retiradas dos
que fazem parte dos 2,4 mil quilômetros
OS E ZERAMENTO DE PENDÊNCIAS JURÍ-
contratos, mas toda a duplicação – sejam
do Anel de Integração. Nossa intenção é
DICAS ENTRE O PODER CONCEDENTE E
iniciadas imediatamente. E tudo isso com
que, após 2022, quanto se encerra o pra-
AS CONCESSIONÁRIAS.
redução do preço do pedágio.
final dos contratos.
zo de delegação, o Paraná continue po-
A necessidade urgente de melhoria das
Eximir-se dessa discussão, além de fal-
dendo controlar o Anel, que é prioritário
nossas rodovias, em péssimo estado de
ta de visão de futuro, é prestar um desser-
para a nossa economia. Não podemos
conservação em 1997, conduziram o pro-
viço à sociedade paranaense.
Giro pelo Setor
divulgados até o final de agostorais.
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existem às margens de rodovias fede
da destinados aos motoristas que
AGO/2015
dos pontos de para
de ônibus, como postos
Está sendo realizado o levantamento
dos caminhoneiros e condutores
em para espera, repouso e descanso
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existentes será
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entre outros. A relação dos pontos
s, alojamentos, hotéis, pousadas,
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de combustíveis
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publicada até o dia 31
a, sanitárias e de conforto que foram
exemplo, condições de seguranç
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Nacional de Transportes Terre
no dia 9 de julho.
Ministério do Trabalho e Emprego
fixadas em portaria publicada pelo
Impostos
Governo oferece descontos para
pagamentos de impostos atrasados
Os paranaenses que possuem débitos
tributários em atraso poderão se beneficiar
do Programa Especial de Parcelamento do
Governo do Estado. O programa possibilita
a quitação dos débitos em até 120 parcelas, com redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se a opção for por
pagamento à vista, as vantagens serão
maiores: 75% de desconto sobre o valor
da multa e de 60% sobre os juros. Serão
beneficiados os contribuintes com débitos
ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
Além de favorecer o contribuinte, a
medida vai permitir o incremento nas receitas do Paraná em um momento de redução da atividade econômica no País. De
acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o Estado deve arrecadar
Para o presidente da FETRANSPAR,
ma. Os vencimentos das demais parcelas
cerca de R$ 700 milhões com a iniciativa.
Sérgio Malucelli, o programa também be-
ocorrerão no dia 25 de cada mês. Os valo-
O programa abrange débitos do Im-
neficia o setor produtivo. “O Estado dá um
res mínimos das parcelas serão de R$ 500
posto Sobre Circulação de Mercadorias e
passo positivo para que nossas empresas
para pessoas jurídicas e de R$ 100 para
Serviços (ICMS), Imposto Sobre Proprie-
se regularizem e voltem a se desenvolver”,
pessoas físicas.
dade de Veículos Automotores (IPVA),
disse ele.
A adesão poderá ser feita por solicitação do contribuinte, exclusivamente pela
Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Di-
Saiba mais
Internet, ou por meio de proposta do Es-
reitos (ITCMD), além de taxas de quais-
Para a liquidação parcelada, os valores
tado, que será enviada pelos Correios. O
quer espécies e origens, multas adminis-
serão corrigidos mensalmente pela taxa
prazo para aderir ao programa vai até 30
trativas de natureza não-tributária e mul-
Selic. A primeira parcela deve ser paga no
de setembro.
tas contratuais.
último dia útil do mês de adesão ao progra-
No site www.fazenda.pr.gov.br o interessado pode acessar o aplicativo de par-
A adesão poderá ser feita por
solicitação do contribuinte,
exclusivamente pela Internet,
ou por meio de proposta do Estado,
que será enviada pelos Correios.
celamento, selecionar o débito que deseja
pagar e ainda fazer simulações com as diversas opções de pagamento. A homologação ocorrerá com o pagamento da primeira parcela ou da parcela única.
Nas correspondências que serão enviadas pelos Correios o contribuinte será informado de seus débitos e, se concordar
com a proposta, poderá efetuar o pagamento por meio da guia de recolhimento impressa no documento.
Com informações da Agência Estadual de Notícias
AGO/2015
O prazo para aderir ao
programa vai até 30 de setembro.
Resolução
Publicada a
nova Resolução
sobre inscrição
e manutenção
do RNTRC
A FETRANSPAR informa que a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia
30 de julho, a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que
regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). E
para garantir a continuidade do exercício da atividade do transporte
rodoviário remunerado de cargas, todos os registros com vencimento
entre 31/7/15 e 27/9/2015 foram prorrogados para 28/9/2015.
Os veículos passarão a ser identificados por meio de novos adesivos e pela instalação de dispositivos de identificação eletrônica
(TAGs), conforme padrões e procedimentos que serão ainda divulgados pela ANTT.
O regulamento passa a vigorar no dia 13/9/2015, ficando a partir de então revogada a Resolução nº 3.056/2009. A ANTT irá disponibilizar, no seu site, o detalhamento do procedimento para inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC, bem como os locais e
o cronograma de recadastramento.
A inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC do TRRC
é obrigatória
e deve atender aos requisitos estabelecidos nesta Resolução para o exercício da atividade econômica, de
natureza comercial por conta de terceiros e mediante remuneração
em uma das seguintes categorias:
a) Transportador Autônomo de Cargas - TAC;
b) Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC, e
AGO/2015
c) Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas - CTC.
Requisitos e
manutenção no RNTRC
Para inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC, o TRRC deve
atender aos seguintes requisitos, de acordo com as categorias:
I - Transportador Autônomo de Cargas - TAC:
a) possuir Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ativo;
b) possuir documento oficial de identidade;
c) ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos
de experiência na atividade;
d) estar em dia com sua contribuição sindical, e
e) ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga categoria “aluguel” na forma regulamentada pelo CONTRAN.
II - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC:
a) possuir Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ ativo;
b) estar constituída como pessoa jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;
c) ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF
ativo;
Procedimentos de inscrição
e manutenção do cadastro
A solicitação de inscrição, atualização e recadastramento no RNTRC será efetuada, por meio de formulário eletrônico devidamente
preenchido, pelo transportador ou por seu representante formalmente constituído e identificado, em local a ser indicado pela ANTT.
Será concedido registro provisório no RNTRC, com validade de 30
dias, ao transportador cuja efetivação do cadastro definitivo dependa tão-somente de realizar o licenciamento do veículo automotor de carga na categoria “aluguel”, nos termos do art. 135 da Lei
9.503/97.
A ANTT disponibilizará o detalhamento do procedimento para inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC.
O transportador ou seu representante formalmente constituído e
identificado declarará, sob as penas da Lei, a veracidade das informações, o conhecimento e a concordância de todos os termos
e condições estabelecidas.
A impossibilidade de comprovar a veracidade das informações prestadas ensejará o indeferimento da solicitação de inscrição ou da
alteração dos dados.
O Certificado do RNTRC-CRNTRC será emitido imediatamente, efetivada a inscrição do transportador no RNTRC e a qualquer tempo,
com prazo de validade de 5 (cinco) anos.
O transportador deverá providenciar a atualização no cadastro sempre que ocorrerem alterações nas informações prestadas à ANTT.
A Agência poderá requerer a comprovação ou a atualização das
informações cadastrais a qualquer tempo.
d) ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo
Recadastramento no RNTRC
menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;
os TRRC deverão se apresentar perante entidade que atue em co-
e) estar em dia com sua contribuição sindical, e
operação com a Agência para se adequarem aos termos desta
f) ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo auto-
Resolução, a partir de 28 de setembro de 2015.
motor de carga categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multi-
CONTRAN.
modal de Cargas se incumbirá de definir e disponibilizar o detalhamento do procedimento para inscrição e manutenção do cadastro
III - Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC):
no RNTRC.
a) possuir Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ ativo;
Vigência
b) estar constituída na forma da Lei específica tendo a atividade
de transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;
Esta Resolução entra em vigor 45 dias após a data de sua publica-
c) ter responsáveis legais idôneos e com CPF ativo;
ção.
d) ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo
menos, três anos na atividade, ou aprovação em curso específico;
e) comprovar possuir, por meio do Ato Constitutivo, no mínimo,
Revogação
Revoga-se a Resolução ANTT nº 3056/09.
vinte cooperados;
f) ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras OCB ou
na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estag) ser o cooperado proprietário, coproprietário ou arrendatário de
pelo menos um veículo automotor de carga categoria “aluguel”, na
forma regulamentada pelo CONTRAN.
Em caso de dúvidas, entre em contato
com o sindicato de sua região ou com a
FETRANSPAR pelo telefone (41) 3333-2900.
AGO/2015
tutos sociais e suas alterações posteriores, e
Despoluir
Blitz do Despoluir percorre o Paraná
Confira como foram as blitz do Despoluir no mês de julho. A FETRANSPAR, por meio do patrocínio
da Petrobras, realizou aferições nas cidades de Apucarana e Londrina.
Londrina:
Apucarana:
No dia 9 de julho,
a blitz do Despoluir
esteve na cidade de
Londrina, no Posto
Pruden Center – Petrobras
Despoluir na cidade de
Apucarana, no dia
8 de julho, no Posto V.
Brambila – Petrobras
PATROCÍNIO
TransMoreno
adere ao Despoluir
No dia 28 de julho, o técnico do
Programa Despoluir David Andrade
realizou aferições do Despoluir na
TransMoreno, em São José dos Pinhais
(PR). A empresa, que acaba de aderir ao
Despoluir, atua no mercado desde 1978,
transportando veículos sobre carretas
“cegonhas” para grandes frotistas do
mercado nacional.
Técnico do Despoluir
participa de evento do
Dia do Motorista
Confira os locais das
próximas blitz do Despoluir
AGO/2015
26 de agosto (Cascavel)
17 de setembro (Guarapuava)
1.º de outubro (Campo Mourão)
22 de outubro (Curitiba)
26 de novembro (Foz do Iguaçu)
4 de dezembro(Paranaguá)
No dia 24 de julho, véspera do Dia do
Motorista, o técnico do Programa Despoluir,
Marcos Silva, participou de evento social
realizado pelo Grupo G10. A ação ofertou
serviços gratuitos aos motoristas. No evento,
realizado na sede do grupo em Maringá, os
motoristas assistiram palestras educativas,
fizeram exames rápidos de saúde, como de
diabetes, pressão arterial e teste para HIV/
AIDS, além de exame de acuidade visual.
Também tiveram oportunidade de cortar
cabelo, e receber orientações sobre
ergonomia. O evento contou com a
participação das secretarias de Saúde (CTA), e
de Trânsito e Segurança, Sest/Senat,
Setcamar, Hoftalmar, Salão Hortiz, Polícia
Rodoviária e Programa Despoluir.
PROGRAMA AMBIENTAL DO TRANSPORTE
RTE Rodonaves:
parceira do Despoluir
No dia 2 de julho, o técnico do Programa Despoluir
David Andrade realizou aferições do Despoluir em
veículos da RTE Rodonaves, em São José dos Pinhais
(PR). A empresa é parceira do programa e, com
frequência, recebe visita técnica do Despoluir para
aferição frota da empresa. “Isso demonstra a
preocupação do empresário com a responsabilidade
ambiental”, destaca o técnico da FETRANSPAR,
David Andrade. O trabalho do Despoluir consiste na
avaliação da frota das transportadoras com o
objetivo de reduzir a emissão de poluentes,
melhorar a qualidade do ar e racionalizar o uso de
combustível. As aferições são feitas por unidades
móveis equipadas com opacímetros e todo o
instrumental necessário para analisar veículos
movidos a diesel.
Mais informações sobre o Despoluir pelo
email [email protected] ou
pelo telefone (41) 3333-2900.
A FETRANSPAR recebeu o comunicado abaixo do Superintendente Regional
do Trabalho e Emprego no Paraná, Neivo Antonio Beraldin. O texto trata sobre a
Contribuição Sindical Patronal e solicita que os Sindicatos Patronais orientem acerca
da obrigatoriedade do recolhimento dessa contribuição. Confira a carta na íntegra:
DIRETORIA FETRANSPAR
(GESTÃO 2013/2016)
Sérgio Malucelli (Presidente) Sebastião Motta
(Diretor Executivo) Afonso Akioshi Shiozaki (1º
Vice-Presidente) Gilberto Antonio Cantu (2º VicePresidente) Carlos Antonio da Silva Vieira (1º
Diretor Financeiro) Sebastião Motta
(2º Diretor Financeiro) Luiz Carlos D’Agostini,
Markenson Marques dos Santos, Neocir Marcante
e Albio Stupp (Diretores Efetivos) Mauri Marcelo
Bevervanço, Sergio Roberto Rigolin e Milton César
Rossato (Diretores Suplentes) Josmar Richter,
Oscar Pascoal Agostinetto e Jarton Sartoretto
(Conselheiros Fiscais) Joel Sebastião Roberti
Jaloto, Ademir Alberto Fuhrmann e Marcos Egídio
Battistella (Conselheiro Suplente) Sérgio Malucelli
(1º Representante junto à CNT) Luiz Anselmo
Trombini (2º Representante junto à CNT).
FILIADOS DA FETRANSPAR
CURITIBA:
SETCEPAR – Sindicato das Empresas
de Transporte de Cargas no Estado do Paraná
Tel: (41) 3014.5151
E-mail: [email protected]
SEGUIPAR - Sindicato das Empresas e
Proprietários de Serviços de Auto Socorro, Remoção
e Resgate de Veículos e de Içamento através de
Guinchos e Guindastes do Estado do Paraná
Tel: (41) 3023.2258
E-mail [email protected]
PONTA GROSSA:
SINDIPONTA - Sindicato das Empresas
de Transporte de Cargas de Ponta Grossa
Tel: (42) 3223.2612
E-mail: [email protected]
MARINGÁ:
SETCAMAR - Sindicato das Empresas de
Transporte de Cargas e Logística de Maringá
Tel: (44) 3225.3781
E-mail: [email protected]
CASCAVEL:
SINTROPAR - Sindicato das Empresas de
Trans porte e Logística do Oeste do Paraná
Tel: (45) 3225.1714
E-mail: [email protected]
TOLEDO:
SINTRATOL - Sindicato das Empresas
de Transporte de Cargas de Toledo
Tel: (45) 3252.2525
E-mail: [email protected]
DOIS VIZINHOS:
SINDIVALE – Sindicato das Empresas de
Transporte de Cargas de Dois Vizinhos
E-mail: [email protected]
FRANCISCO BELTRÃO:
SETCSUPAR - Sindicato das Empresas de
Transporte de Cargas do Sudoeste do Paraná
Tel: (46) 3055.4746
E-mail: [email protected]
GUARAPUAVA:
SETCGUAR - Sindicato das Empresas de Transporte
de Cargas e Logística de Guarapuava e Região
Tel: (42) 3622.2320
E-mail: [email protected]
FOZ DO IGUAÇU:
ATIFI - Associação dos Transportadores
Rodoviários Internacionais de Foz do Iguaçu
Tel: (45) 3577.3967
E-mail: [email protected]
EXPEDIENTE
Informativo da Federação das Empresas de
Transporte de Cargas do Estado do Paraná
(FETRANSPAR)
Rua 24 de Maio, 1294 – Rebouças
CEP 80230-080 – Curitiba/PR
Telefone (41) 3333-2900 – Fax: (41) 3333-9122
E-mail: [email protected]
Jornalista Responsável:
Aline Cambuy (DRT 5746 PR)
[email protected]
Projeto Gráfico e Diagramação: Celso Arimatéia
Impressão: Gráfica Radial
AGO/2015
Sindicatos
Intersindical
2º CONET&Intersindical da NTC
A NTC&Logística realizou, em Florianópolis, no dia 6 de agosto, com apoio da
FETRANCESC, a segunda edição do CONET & Intersindical desse ano. Durante o
Intersindical, no período da manhã, foi apresentando um panorama do transporte rodoviário de cargas, envolvendo desde temas como roubo de cargas e terceirização,
até desoneração da folha de pagamento.
Esse último contou com novidades recentes, pois teve o texto-base de redução da
desoneração da folha aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 25, e só
aguarda o Senado para apresentar uma diferença menor do que o previsto anteriormente para o TRC. O setor passará do atual 1% para 1,5%, e não mais para 2,5%,
como dizia o texto original do projeto de lei
863/15.
Para o presidente da NTC, José Hélio
Fernandes, mesmo menor, o aumento trará ainda impacto para as empresas, mas
pode-se considerar uma pequena vitória,
que traz esperança para o atual momento da cadeia produtiva. “Qualquer aumento de imposto no cenário atual, evidentemente, é prejudicial, mas enquanto estivermos – líderes e entidades – unidos por
uma causa, mais voz e atuação teremos
no país. Precisamos lutar por quem, literalmente, movimenta a economia”, comenta.
Ainda abordando temas importantes
para o setor, o Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado – CONET – teve como debate principal a defasagem tarifária dos últimos seis
meses e os custos atuais do frete. Neuto
Gonçalves do Reis, diretor técnico da NTC
e coordenador do DECOPE (Departamento
de Custos Operacionais, Estudos Técnicos
e Econômicos da NTC), apresentou, junto
com Lauro Valdivia, assessor técnico da
NTC, os resultados da última pesquisa para
definição da nova variação.
A FETRANSPAR participou da Reunião
Preparatória para Revisão da Poligonal dos
Portos de Paranaguá e Antonina. O encontro foi conduzido pelo ministro-chefe da
Secretaria de Portos da Presidência da
República, Edinho Araújo, que afirmou que
até o final de 2015 os portos paranaenses
devem ter uma nova poligonal.
“A revisão da poligonal dos portos do
Paraná é necessária, mas antes disso queremos ouvir todos os atores envolvidos de
forma democrática para que a revisão seja
adequada e participativa. Essa revisão irá
trazer R$1,8 bilhão em novos investimentos, essenciais para a economia do Paraná
e do Brasil”, disse Araújo. Os investimentos mencionados tratam-se do bloco 2 do
Programa de Investimento em Logística
(PIL), que será lançado no segundo semestre de 2016, e que prevê seis novos arrendamentos de terminais em áreas públicos
do porto de Paranaguá.
Segundo Sérgio Malucelli, presidente da
FETRANSPAR, a proposta também é fundamental para baratear o custo logístico.
“É muito importante para destravar a infraestrutura logística e gerar competitividade”,
afirma Malucelli.
O processo de revisão da poligonal dos
portos paranaenses atende ao artigo 15 da
nova Lei dos Portos 12.815/2013, que regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas
pelos operadores portuários. De acordo
com o artigo 15 da Lei Federal, um ato da
presidência da república definirá a nova
área dos portos organizados, a partir da
proposta da Secretaria de Portos.
De acordo com o diretor-presidente da
Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina, Luiz Henrique Dividino, a reunião
é importante para discutir a metodologia,
os critérios para o processo e os cronogramas propostos pela Secretaria Especial de
Portos (SEP).
Foto: Arnaldo Alves / ANPr
Nova Poligonal dos Portos
O ministro dos Transportes, Edinho Araujo visita o Porto de Paranaguá,
acompanhado do superintendente da APPA, Luiz Henrique Dividino
Poligonais
A legislação define como poligonais as áreas
que compreendem as instalações portuárias e a
infraestrutura de proteção e acesso ao Porto.
Dentro dessa área vigoram regras específicas,
tanto operacionais quanto trabalhistas. Além
de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Para a mão de obra, é praticado dentro das poligonais um regime próprio.
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MUDOU-SE
DESCONHECIDO
RECUSADO
FALECIDO
AUSENTE
NÃO PROCURADO
END. INSUFICIENTE
CEP
NÃO EXISTE NO INDICADO
INFORMAÇÃO ESCRITA
PELO PORTEIRO OU SÍNDICO
REINTEGRADO AO SERVIÇO
POSTAL ____/____/____
___/___/___ _________________
RESPONSÁVEL