EDITAL
TOMÉ ALEXANDRE MARTINS PIRES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
de harmonia com o artigo 56.º n.º 1 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, as
deliberações de eficácia externa proferidas na reunião ordinária do Órgão Executivo, realizada
no dia 21 de janeiro de 2015:
TORNA PÚBLICO,
1. Pedidos de isenção de pagamento de taxas
1.1. Associação de Jovens de A-do-Pinto
De acordo com o solicitado pela Associação de Jovens de A-do-Pinto, através de Pretensões n.º
459 e 570 datadas de 8 e 12 de janeiro respetivamente, nos termos do n.º 2 do artigo 8º e art.º
11.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por
unanimidade, isentar aquela Associação do pagamento da taxa de licença para realização de
passeio Todo o Terreno, no dia 17 do corrente mês de janeiro e licença de ruido para o baile
realizado no Salão Polivalente, nesse mesmo dia.
1.2. Associação de Futebol de Beja
A Unidade Municipal de Cultura, Desporto e Juventude, informa que a Associação de Futebol de
Beja, requereu a cedência do pavilhão dos desportos Carlos Pinhão para realização de três jogos
de futsal do torneio Inter Associações distritais de sub 17, nos dias 23 (17 às 20 H), 24 e 25 de
janeiro de 2015, entre as 10 e as 13 H.
A taxa de utilização é de 135 euros (9h x 15€), pelo que, com base no Regulamento de Taxas do
Município de Serpa, capitulo III, artigo 8º - Isenções ou Reduções, ponto 2 alínea b), e mediante
solicitação, propõem a isenção deste pedido, atendendo à natureza da entidade (associação
desportiva sem fins lucrativos), à importância da iniciativa e à oferta desportiva competitiva para
os munícipes do Concelho de Serpa assistirem.
IMP.APOM.320.01 15/09/2011
Face ao exposto, nos termos do n.º 2 do artigo 8º e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Associação de
Futebol de Beja, do pagamento da taxa de utilização do Pavilhão Carlos Pinhão, nos dias 23, 24 e
25 de janeiro.
MUNÍCIPIO DE SERPA - Contribuinte n.º 501 112 049
CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Praça da República 7830-389 SERPA
TEL. 284 540 100 / Fax. 284 544 721
Mail [email protected]
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1.3.
Beja Toastmasters Club
A Unidade Municipal de Cultura, Desporto e Juventude, informa que a Toastmasters é uma
organização internacional sem fins lucrativos, fundada em 1924 nos Estados Unidos, que se
dedica à melhoria das competências de comunicação, discurso público e liderança, através de
clubes disseminados a nível mundial. A organização está presente em Portugal desde 2006,
tendo o clube de Beja iniciado a sua atividade em 2011. Este solicita a cedência da sala
polivalente da Biblioteca Municipal, no mês de fevereiro ou março, num sábado, por volta das 15
horas, para a realização de uma sessão para membros do clube e público em geral. Nesse
encontro pretende-se divulgar em Serpa o projeto Toastmasters.
O pedido é feito por Filomena Afonso Mourinho, "Vice Presidente Education", a qual dinamiza o
Clube de Leitura da Biblioteca Municipal.
Tendo em conta que se trata de uma entidade sem fins lucrativos, consideram que pode ser
isenta do pagamento da taxa de utilização da sala polivalente (12,00€/hora) ao abrigo do artigo
8.º do Regulamento de Taxas do Município.
Face ao exposto, nos termos do n.º 2 do artigo 8º e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras
Receitas Municipais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Beja
Toastmasters Club, da taxa de utilização da Biblioteca Municipal Abade Correia da Serra, para
realização de uma sessão.
E, para constar, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais
públicos do costume.
Serpa, 27 de janeiro de 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA
IMP.APOM.320.01 15/09/2011
TOMÉ ALEXANDRE MARTINS PIRES
MUNÍCIPIO DE SERPA - Contribuinte n.º 501 112 049
CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Praça da República 7830-389 SERPA
TEL. 284 540 100 / Fax. 284 544 721
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