DELIBERAÇÕES COM EFICÁCIA EXTERNA
JOÃO MANUEL ROCHA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
TORNA PÚBLICO, de harmonia com o artigo 91º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção
da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, as deliberações de eficácia externa proferidas na reunião
ordinária do Órgão Executivo, realizada no dia 15 de Junho de 2011:
Pedido de isenção de pagamento de taxas
Moto Clube de Brinches
Nos termos do artigo 8º n.º 2 e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais, a
Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o Moto Clube de Brinches, do pagamento da taxa
de emissão de licença para realização de um passeio de BTT, no dia 29 de Maio do corrente ano.
Teatro Experimental de Pias
Nos termos do artigo 8º n.º 2 e art.º 11.º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais, a
Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o Teatro Experimental de Pias, do pagamento da
taxa respeitante ao 2º Passeio de Cicloturismo, no concelho de Serpa, no dia 29 de Maio do corrente
ano.
Cercibeja – Projecto do Lar Residencial “Vidas Coloridas II”
Foi deliberado, por unanimidade, atribuir à CERCIBEJA – Cooperativa de Educação e Reabilitação de
Cidadãos Inadaptados, um subsídio no valor de 3.000,00 € (três mil euros), para apoio no projecto Lar
Residencial “Vidas Coloridas II”. -
E, para constar, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos
locais públicos do costume.
Serpa, 20 de Junho de 2011
PRESIDENTE DA CÂMARA
JOÃO MANUEL ROCHA DA SILVA