Sistema de Custos do Governo Federal
OS CUSTOS COMO INSTRUMENTO
DE DECISÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Subsecretaria de Contabilidade Pública
STN/MF
Legislação: Exigência de apuração de custos
•
Lei 4.320/64 , art. 99
Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública
ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos,
ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum.
•
Decreto-Lei nº 200/1967
Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar
os resultados da gestão.”
•
LRF, artigo 50
§ 3º A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o
acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
•
Lei 10.180/2001
Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e
fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da
União e evidenciar:
V - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;
Mudanças na Estrutura Organizacional do Tesouro Nacional
Decreto nº 7386/2010
Art. 2º
O Ministério da Fazenda tem a seguinte Estrutura
Organizacional:
(...)
II - órgãos específicos singulares:
(...)
c) Secretaria do Tesouro Nacional:
1. Subsecretaria de Contabilidade Pública;
Art. 21. À Subsecretaria de Contabilidade Pública compete:
(...)
VII - manter sistema de custos que permita a avaliação e o
acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Normatização do Sistema de Informação de Custos
Portaria nº 157/2011
Dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal.
Art. 1º - Fica criado o Sistema de Custos no âmbito do Governo Federal.
Art. 2º - O Sistema de Custos do Governo Federal visa a evidenciar os
custos dos programas e das unidades da administração pública
federal.
Art. 3º - Integram o Sistema de Custos do Governo Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central; e
II - os órgãos setoriais.
Estratégia de Desenvolvimento
GRADUALISMO
 Sistema de custos para o setor público – Complexidade
 Abrangência – Administração Direta e Indireta
 Órgãos e Entidades atuando em diversas áreas – Educação,
Defesa, Saúde ...
 Dimensão Cultural – inexistência de uma cultura de custos no
âmbito da Administração Pública Federal
Conceitos da Contabilidade de Custos
Gastos
“Sacrifício financeiro com que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço
qualquer, sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos”
Investimentos
“Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos”
Custo
“Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços”
Despesa
“Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para obtenção de receitas”
Desembolso
“Pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço”
Fonte: Martins, Eliseu – Contabilidade de custos – 9.ed – Atlas, 2003
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Modelo Conceitual
Sistema de Acumulação Custos do Setor Público (acumular os valores de
custos)
-Por Processo: Serviços típicos do setor público, como ensino, assistência médica, etc.
Os custos desses serviços devem ser acumulados durante determinado período.
- Ordem de Serviço: O setor público também cria capacidade para prestar serviço quando constrói
uma escola, um hospital, uma ponte, um conjunto habitacional, uma estrada. Caracteriza-se como
encomenda específica, com data inicial e final de execução.
Modelo Conceitual
Sistema de Custeio Público (valoração)
- Histórico: É elemento fundamental na integração entre o sistema de custos e os sistemas de
orçamento e contabilidade pública.
- Orçado: Originário da composição de itens que estimados nos dão o valor do preço dos
serviços.
Modelo Conceitual
Método de Custeio do Setor Público (alocação)
- Custeio Direto: Alocação de todos os custos fixos e variáveis, diretamente a
todos os objetos de custos.
Modelo Conceitual
Objetos de Custos do Setor Público (custo do quê?)
- Programas
- Ação (Projeto/Atividade)
- Produtos/Serviços
- Institucional (órgão, departamento)
Contabilidade aplicada ao Setor Público x Contabilidade de Custos
Relacionamento: Gasto, investimento, custo e despesa
Custo
Gasto
Despesa
Investimento
Custo
Fonte: Machado, Nelson – Sistema de informação de custo – ENAP, 2005
Conceitos - Ajustes Contábeis
Aspectos Teóricos da Modelagem – Despesas Orçamentárias de
Custeio com os seguintes ajustes (Tese Nelson Machado)
 Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis (investimento)
 Os gastos com pessoal aplicados em investimento.
 Liquidação “forçada” – Contrapartida do RP não Processado (Art. 35 da Lei
4.320/1964):
 Existe despesa que na prática está processada, mas por falta de documento hábil
não se processou a liquidação. Ex. Contas de água, luz de dezembro;
 O fornecimento do material em trânsito não é custo.
 Compra de materiais:
 Consumo Imediato são gastos que se transformam em custos;
 Almoxarifado – Ativo permanente (não financeiro). Custo na requisição do material.
 Despesas de exercícios anteriores.
 Custos Indiretos: custo em que inexiste uma fácil e simples associação ao objeto de
custo, necessita de um critério de rateio para ser apropriado a ele. Solução: foco nos
Custos DIRETOS
Fonte: Machado, Nelson – Sistema de informação de custo – ENAP, 2005
Contabilidade aplicada ao Setor Público x Contabilidade de Custos
Despesa orçamentária
“Despesa executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa
para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais,
pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.”
Fonte: Manual de Despesa Nacional - 1ª edição - Volume II
Estágios da despesa orçamentária
 Empenho:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na
reserva de dotação orçamentária para um fim específico. (art. 58 da Lei nº
4.320/1964)
 Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo
apurar: i) A origem e o objeto do que se deve pagar; ii) A importância exata a pagar; e
iii) A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. (art. 63 da Lei nº
4.320/1964)
Ponto de partida para a construção do
sistema de informação de custo
 Pagamento: Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque
nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após
a regular liquidação da despesa.
Conceitos - Ajustes Contábeis
A variável financeira
Contabilidade
Patrimonial
Despesa Orçamentária
Custos (Ideal)Executada
Conceitos - Ajustes Contábeis
A variável financeira
Contabilidade
Orçamentária
Despesa Orçamentária Executada
Ajustes Contábeis
Conceitos - Ajustes Contábeis
A variável financeira
Contabilidade
Orçamentária
Despesa Orçamentária Executada
(Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)
(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados
(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício
Despesa
Orçamentária
Ajustada
(–) Despesas
de Exercícios
Anteriores
(–) Formação de Estoques
(–) Concessão de Adiantamentos
(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida
Contabilidade
Patrimonial
Custos (Ideal)
Conceitos - Ajustes Contábeis
A variável financeira
Contabilidade
Orçamentária
Despesa Orçamentária Executada
(Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)
(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados
(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício
Ajustes
Orçamentários
(–) Despesas de Exercícios Anteriores
(–) Formação de Estoques
(–) Concessão de Adiantamentos
(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida
Despesa após ajustes orçamentários
(+) Consumo de Estoques
Ajustes
Patrimoniais
(+) Despesa Incorrida de Adiantamentos
(+) Depreciação / Exaustão / Amortização
Despesa após ajustes patrimoniais
Contabilidade
Patrimonial
Custos (Ideal)
Sistema de Informações de Custos
Integração com sistemas de informações
Variável física e
financeira
Custo = Variável financeira
Variável física
Sistema de informação
de custo
Sigplan
Sidor
Siape
Siasg
Spiu
Variável física
“Agentes de
acumulação”
Agente de acumulação: item que guarda informações acerca de um bem ou serviço como por exemplo:
Lote de produto, Centro de resultado ou Área de responsabilidade.
Sistema de Informações de Custos
Ajustes de Escopo
“Casamento” de
Métricas
Filtro de Escopo
Ex: Corrente, OFSS,...
Sistema de informação
de custo
Sigplan
Sidor
Siape
Siasg
Spiu
Sistema de Informação de Custos: um Datawarehouse
Variável
Física
Variável
Financeira
Custo = Variável financeira
Variável física
Sistematização do Centro de Custos
Documento Liquidação Despesa no Sistema de Contabilidade
Tela Específica de Custos
CENTRO DE
CUSTOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA
VALOR
0001
Avião X
Mecânica
300,00
0001
Avião Y
Engenharia
200,00
0001
Avião Z
Pintura
500,00
EMPENHO
VALOR TOTAL NF___________________________________1 000,00
Não é contabilizado, apenas gravado no documento.
 Para o SIC é levada a informação do documento: empenho, C.Custo, unidade,
valores.
No sistema de contabilidade deve ter uma tabela de apoio dos centros de custos
e das unidades administrativas, segregadas por órgão.
Etapas do SIC – Ministério da Fazenda
1. Estudos preliminares dos Sistemas Estruturantes e dos Ajustes
Contábeis, parceria STN, MPOG, Serpro e Secretaria-Executiva/MF
[2009];
2. Desenvolvimento de Versão Inicial do Sistema [novembro/2009];
3. Homologação da Versão Inicial [26/2/2010];
4. Treinamento de Multiplicadores da STN [abril/2010];
5. Treinamento de Multiplicadores do MPOG: SPI, SOF, SEGES, SLTI
[maio/2010];
6. Criação de Comitês Setoriais de Validação dos Dados: 31 órgãos
[julho/2010];
7. Formação de unidade organizacional específica para tratar de custos:
Núcleo de Informação de Custos na Coordenação-Geral de
Contabilidade da União (CCONT/STN) [agosto/2010];
8. 261 servidores já capacitados para validar os dados [março/2011].
Etapas do SIC – Ministério da Fazenda
9. Reuniões Técnicas com servidores dos diversos Órgãos da
Administração Direta Federal para confecção de relatórios
customizados [outubro a dezembro/2010];
10. Contratação de um Consultor de Custos para identificar potenciais
usos das informações de custos geradas pelo Sistema de Informação
de Custos do Governo Federal. [outubro a dezembro/2010];
11. Criação da Subsecretaria de Contabilidade Pública e da
Coordenação de suporte à Informação de Custos, com uma Gerência
de Informação de Custos na Secretaria do Tesouro Nacional (dez/10 a
Jan/2011);
12. Criação do Sistema de Custos do Governo Federal pela Portaria
157, de 09 de Março de 2011
SIC – Estrutura de Análise e Validação das Informações
Comitê
Setorial
Comitê
Setorial
Comitê
Setorial
Núcleo de
Informações
de Custo
Poderes e Órgãos
Comitê
Setorial
Comitê
Setorial
Desafios
DESAFIO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
Apesar do programa de apoio administrativo colaborar para a
consecução dos objetivos dos programas finalísticos ou de gestão de
políticas públicas e demais programas, suas despesas, até o
momento, não são associadas a esses programas. Em decorrência,
não é possível se ter conhecimento de quanto de recurso foi
consumido para se atingir os resultados dos programas finalísticos ou
de gestão.
ORÇAMENTO: INSUMO PARA CUSTOS
CUSTOS: INSUMO PARA O ORÇAMENTO
Desafios
DESAFIO REGIME CONTÁBIL – REGIME DE COMPETÊNCIA
Os custos na Administração Pública são representados tanto por
fatos resultantes como independentes da execução orçamentária.
NECESSIDADE DE AJUSTES EM ROTINAS CONTÁBEIS
DESAFIO DA ALOCAÇÃO
Esse problema decorre da existência dos denominados custos
comuns, ou seja, custos que guardam uma relação com mais de
um objeto de custo. Em algumas situações específicas, como é o
caso dos denominados custos conjuntos, não existe um critério de
alocação que possa ser considerado plenamente defensável.
O SISTEMA DEVE SER VERSÁTIL E PERMITIR O USO DE
DIVERSOS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO
Usos potenciais da informação de custos – programas
• Quanto aos programas governamentais, a informação de custos pode ser utilizada:
• Como INDICADOR para a ELABORAÇÃO de programas (independente da
metodologia a ser adotada)
• Como INDICADOR de eficiência na realização de atividades e projetos
governamentais, sob os aspectos FÍSICO e FINANCEIRO
• Pode influir a gestão, o monitoramento e a avaliação, por se apresentar
em sistema gerencial de acesso facilitado aos gestores e seus
supervisores hierárquicos;
• Nesse sentido, a execução financeira deve ser vista como meio para o
atingimento dos objetivos de governo. Os incentivos à economia (gastar
menos) devem estar alinhados a incentivos para resultados (fazer mais).
• O USO da informação de custos depende de MUDANÇA CULTURAL E
APROFUNDAMENTO DE MODELO DE GESTÃO VOLTADO PARA
RESULTADOS.
“O que pode proporcionar a plena
alegria ao ser humano é ter um
encontro pessoal e diário com
Deus”
OBRIGADO!!!
Gilvan da Silva Dantas
Subsecretário de Contabilidade Pública
Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Fazenda
Telefone: 061-3412-3500
E-mail [email protected]