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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES
A Escola da Magistratura estará disponibilizando, para os Assessores de Desembargadores e Assessores de Juízes de 1º
Grau, o Curso de Atualização em Direito Tributário, que será ministrado nos dias 03/07, 17/07, 31/07 e 07/08, de 08h às 12h, às
segundas-feiras, conforme cronograma abaixo.
As inscrições serão realizadas do dia 06 ao dia 20 de junho do corrente, mediante o preenchimento e remessa à EMES
do formulário respectivo.
As vagas disponibilizadas serão preenchidas pela ordem da apresentação dos requerimentos de inscrição.
Maiores informações pelo telefone (27) 3345-5259.
Vitória, 06 de junho de 2006.
Sérgio Ricardo de Souza
Juiz Diretor da EMES
CRONOGRAMA DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIRETO TRIBUTÁRIO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Sistema Constitucional Tributário: Sistema
Constitucional Tributário. Federação, República. Estado de
Direito. Princípios Constitucionais Tributários.
Módulo II – Tributos em Espécie: Imposto de Importação e
de exportação. Imposto sobre a renda. Imposto sobre a
propriedade territorial rural. Imposto sobre a propriedade
territorial e predial urbana. Imposto sobre propriedade de
veículo automotor. Imposto sobre transmissão de bens causa
mortis. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Imposto sobre serviços. Taxas. Contribuição de melhoria.
Empréstimo Compulsório. Contribuições.
Módulo III – Processo Tributário: Teoria Geral do Processo
Administrativo Fiscal. Princípios do devido processo legal e
do direito ao contraditório e à ampla defesa no processo
administrativo tributário. O processo administrativo federal,
estadual e municipal. O processo judicial tributário. Controle
de Constitucionalidade em Matéria Tributária. Execução
Fiscal. Mandado de Segurança em matéria tributária. Ações
cautelares relativas às matérias tributárias e Ação Tributária
anulatória de lançamento tributário. Ações de Repetição de
indébito e de Coexistência de ação judicial e administrativa.
Liminares em Mandado de Segurança, Cautelares e a
Antecipação da Tutela. Coisa Julgada e Ação Rescisória.
Módulo IV – Direito Tributário Formal: Obrigação
Tributária. Crédito Tributário. Lançamento Tributário –
espécies. Suspensão, extinção e exclusão do crédito
tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário.
PALESTRANTES
DATA
HORÁRIO
Dr.Manoel Cavalcante de Lima Neto
Juiz de Direito, Doutor e Mestre em Direito
Tributário, Professor de Pós-Graduação e
Coordenador-Geral da Escola da Magistratura
do Estado de Alagoas.
03.07.2006
08-12
(Segunda-Feira)
Dr. Herbert Barbosa Carneiro – Mestre em
Direito Público pela PUC/SP e Professor
Universitário.
17.07.2006
08-12
(Segunda-Feira)
Dr. Igor Mauler Santiago – Doutor e Mestre
em Direito Tributário pela UFMG, Professor
de Graduação e Pós-Graduação, autor de
artigos e obras jurídicas.
31.07.2006
08-12
(Segunda-Feira)
Dr. Tarek Moysés Moussalem – Doutor e
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP,
Professor de Graduação e Pós-Graduação e
autor de artigos jurídicos.
07.08.2006
08-12
(Segunda-Feira)
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO A Nº 248/06 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da
___________________________________________________________RITA DE CASSIA RIOS E SOUSA MACEDO, Agente Judiciário
função
Administrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça, para
percentual
de
45% (quarenta e cinco por cento), a partir de 30/04/06,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c o artigo 1º,
________________________________________
da Lei Complementar nº 128/98, conforme consta do processo
970095444 da Diretoria Judiciária Administrativa.
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
Sra.
na
o
II
nº
PUBLIQUE-SE
Vitória, 08 de junho de 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
-**********-
ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 1139/06 - EXONERAR, a pedido, a Srª. TATIANA ROSA DA RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO
SILVA do exercício do cargo efetivo de Escrevente Juramentada, lotada na
2ª Vara Cível do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial,
Processo nº TJ-663/05 - 2º volume
a partir de 05/06/06, por ter assumido outro cargo público.
Vitória-ES, 08 de junho de 2006.
DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO
PRESIDENTE
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Chaveiro da Terra Comercial Ltda-ME.
OBJETO: Prorroga por mais doze meses o prazo de vigência do contrato,
contados a partir de 31/05/2006. O preço permanece inalterado.
Vitória, 8 de junho de 2006.
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor Geral de Secretaria
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
JUSTIÇA.
SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA DAS TORRES DE
RESFRIAMENTO E DO SUBSISTEMA DE ÁGUA GELADA PARA A
ATO A Nº 247/06 - CONCEDER a Srª. TEREZINHA LAGHI LARANJA,CENTRAL DE AR CONDICIONADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ocupante do cargo comissionado de Subdiretora Geral da Secretaria deste
Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula 204618-45, o Adicional de
Processo nº TJ-103/01 - 4º volume
Assiduidade no percentual de 5.08% (cinco inteiros e oito centésimos por
cento), referente ao decênio de 14/11/1995 a 13/11/2005, a partir de
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
14/11/2005, nos termos do artigo 108 e parágrafos da Lei Complementar
CONTRATADA: Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
46/94, modificada pela Lei Complementar nº 141/99, conforme consta
OBJETO: Prorroga por mais três meses o prazo de vigência do contrato,
no processo nº 200600291195 da Diretoria Judiciária Administrativa.
contados a partir de 01/06/2006.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 08 de junho de 2006.
Vitória, 8 de junho de 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor Geral de Secretaria
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS COM CONTROLE INFORMATIZADO DE CONSUMO.
Processo nº TJ - 1213/04 - 4º volume
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR - GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
CONTRATANTE:
DE
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
JUSTIÇA.
CONTRATADA: Petrobrás Distribuidora S.A.
5
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
OBJETO: Prorroga o prazo de vigência do contrato pelo prazo de
12(doze) meses, a partir de 11/02/2006.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Vitória, 29 de maio de 2006.
RESCISÃO CONTRATUAL
Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral de Secretaria
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 05/06/06,
CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O
ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO LUIS ROBERTO RAMALHETE
PEREIRA DA SILVA.
PUBLIQUE-SE.
RESUMO DO CONTRATO DE COMPRA COM FORNECIMENTO
VITÓRIA-ES, 06 DE JUNHO DE 2006.
PARCELADO DE CARIMBOS.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Processo Nº TJ-276/06
DIRETOR GERAL
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Diplomart Cartões Ltda-ME.
OBJETO: Fornecimento parcelado de carimbos do tipo comercial, em
silicone e madeira, para utilização no Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo.
VALOR: Conforme Cláusula Segunda do Contrato.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data de sua
assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.901.02.061.0221.2.030
ELEMENTO: 3.3.90.30.16
Vitória, 8 de junho de 2006.
Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor Geral da Secretaria
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 05/06/06,
CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A
ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO BRUNA BISI FERREIRA.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 06 DE JUNHO DE 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITORESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
SANTO
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 01/06/06,
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A
- FDCI
ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO LEANNY CRISTINE DA SILVA
PISSARRA.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO(A): ANDRE LUIZ ROCHA DE JESUS CELIN
PUBLIQUE-SE.
DURAÇÃO: 06/06/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA VITÓRIA-ES, 06 DE JUNHO DE 2006.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DE 06/03/02.
DIRETOR GERAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -**********MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 06 DE JUNHO DE 2006.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 31/05/06,
6
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A
ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO VINICIUS AUGUSTO MARCHEZI
DE OLIVEIRA NEVES.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA-ES, 06 DE JUNHO DE 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão nº 037/06
Processo nº TJ- 583/06
Objeto: Aquisição de computador servidor de rede para atender
ao Centro de Processamento de Dados deste Egrégio Tribunal de Justiça.
A Pregoeira do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo torna público, para efeito do disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02,
o resultado do Pregão de que tratam os autos do processo em referência,
ADJUDICANDO, conseqüentemente seu objeto à licitante vencedora do
Item Único conforme se segue:
D.J. ESPÍRITO SANTO
Edital de Pregão nº 044/06
Processo nº TJ- 693/06
Objeto: Aquisição de rádios de comunicação e coletes a prova
de bala para atender diversas Comarcas.
A Pregoeira do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo torna público, para efeito do disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02,
o resultado do Pregão de que tratam os autos do processo em referência,
ADJUDICANDO, conseqüentemente seu objeto às licitantes vencedora dos
lotes conforme se segue:
LOTE 01 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS S.A.,
pelo valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais);
LOTE
02
MICOM
EQUIPAMENTOS
DE
RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA.., pelo valor global de R$ 8.750,00 (oito mil,
setecentos e cinquenta reais).
Vitória/ES, 05 de junho de 2006.
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PREGÃO
Edital de Pregão nº 044/06
Processo nº TJ- 639/06
ITEM ÚNICO - RUBENS EGÍDIO PEREIRA., pelo valor global
Objeto: Aquisição de rádios de comunicação e coletes a prova
de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
de bala para atender diversas Comarcas.
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Vitória/ES, 30 de maio de 2006.
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, para efeito
do disposto no art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
de que tratam os autos do processo em referência.
Pregoeira
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Vitória/ES, 06 de junho de 2006.
Des. JORGE GOES COUTINHO
Presidente
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PREGÃO
Edital de Pregão nº 037/06
Processo nº TJ- 583/06
Objeto: Aquisição de computador servidor de rede para atender
ao Centro de Processamento de Dados deste Egrégio Tribunal de Justiça.
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, para
efeito do disposto no art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02, o resultado do
Pregão de que tratam os autos do processo em referência.
Vitória/ES, 01 de junho de 2006.
Des. JORGE GOES COUTINHO
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2006
OBJETO: Construção do Fórum de São Domingos do Norte/ES.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/06/06 (das 09 às 18hs), no Setor de
Licitação do TJES.
ABERTURA: 28/06/2006 às 09:00 horas.
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na Sede
do Tribunal de Justiça, na sala 2 do Mini-Auditório, TJES - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328 ou Fax: 3334-2156, ou pessoalmente.
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima, mediante fornecimento de
disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br
Vitória, 08 de junho de 2006.
PAULO CARVALHO JORGE
Presidente da CPL
7
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICI ÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
INTIMAÇÃO - DJRPD
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONVOCO OS INTERESSADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
12/06/2006, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 9 HORAS, SENDO QUE
NA PARTE DA MANHÃ, A SESSÃO SERÁ EM CARÁTER RESERVADO E NA
PARTE DA TARDE, A PARTIR DAS 14:30 HORAS SERÃO JULGADOS OS
PROCESSOS CONSTANTES DE PAUTAS. FICA TRANSFERIDA A SESSÃO
DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA PARA AS 13:30 HORAS.
VITÓRIA, 08 DE JUNHO DE 2006.
INTIMO AMÉRICO BERNARDES DA SILVEIRA, POR SEUS ADVOGADOS
DRS. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES E AMÉRICO BERNARDES DA
SILVEIRA JUNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO OF.
GP Nº 462/2006, DE FLS. 47 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 516/89,
DO QUAL É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DO PLENO
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO AMÉRICO BERNARDES DA SILVEIRA, POR SEUS ADVOGADOS
SECRETARIA DO PLENO
DRS. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES E AMÉRICO BERNARDES DA
SILVEIRA JUNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO OF.
CONVOCAÇÃO
GP Nº 461/2006, DE FLS. 49 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 575/91,
DO QUAL É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃO EXTRORDINÁRIA DO
INTIMO FARMÁCIA BISSI LTDA., POR SEUS ADVOGADOS DRS. JALVAS EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
PAIVA FILHO E SANDRA NEIVA DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO 19/06/2006, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 09:00 HORAS, DEVENDO SER
INTEIRO TEOR DO OF. GP Nº 442/2006, DE FLS. 84 DOS AUTOS DO JULGADOS OS PROCESSOS JÁ CONSTANTES DE PAUTA. FICA
SESSÃO
DO
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
PRECATÓRIO Nº 200020000200, DO QUAL É DEVEDOR O MUNICÍPIO TRANSFERIDA A
MAGISTRATURA PARA AS 13:30 HORAS E. A SESSÃO DO TRIBUNAL
DE SANTA LEOPOLDINA.
PLENO TERÁ CONTINUIDADE A PARTIR DAS 14:30 HORAS.
INTIMO JALVAS PAIVA FILHO E SANDRA NEIVA DE SOUZA,
ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO VITÓRIA, 08 DE JUNHO DE 2006.
TEOR DO OF. GP Nº 442/2006, DE FLS. 81 DOS AUTOS DO
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
PRECATÓRIO Nº 200020000218, DO QUAL É DEVEDOR O MUNICÍPIO
SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO
DE SANTA LEOPOLDINA.
INTIMO ZÉLIA FERREIRA GIUBERTI, ADVOGANDO EM CAUSA
PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO
PRESIDENCIAL DE FLS. 203/204 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO
200050000065, DO QUAL É DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEU
PROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO
INTIMO
PRESIDENCIAL DE FLS. 203/204 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO
200050000065, DA QUAL É BENEFICIÁRIA ZÉLIA FERREIRA GIUBERTI.
1 NO PROCESSO Nº 100010015574- RECURSO ESPECIAL MAND
SEGURANÇA
INTIMO A CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA., POR SEUS
VERA LUCIA OLIVEIRA ROUBACH DALVI, ONDE É RECORRIDO
ADVOGADOS DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, LUIZ JOSE
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
FINAMORE SIMONI E OUTROS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
PARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
PRESIDENCIAL EXARADO NA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB Nº
2006002368061.
2 NO PROCESSO Nº 100040011882- RECURSO ORDINÁRIO MAND
SEGURANÇA
VITÓRIA, 30 DE MAIO DE 2006.
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 0000001ES PROCURADOR DO ESTADO
ROSAINES RICHA
PARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO RR/CMSS.
3 NO PROCESSO Nº 100040023168- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAND SEGURANÇA
TATIANA GONÇALVES DA ROSA, ONDE É RECORRIDO
SECRETARIA DO PLENO
POR SEUS ADVS. DRS. 007313 ES ALEXANDRE MELO BRASIL
007562 ES ROGERIO FARIA PIMENTEL
11101 ES NICOLI PORCARO BRASIL
PARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
CONVOCAÇÃO
4 NO PROCESSO Nº 100050015187- RECURSO ORDINÁRIO MAND
SEGURANÇA
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 0000001ES PROCURADOR DO ESTADO
PARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
8
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
5 NO PROCESSO Nº 100990009910 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAND SEGURANÇA
ANILDO BISSOLI, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
8089 GO FÁBIO SAFATLE FAIAD
PARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EMINENTE DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA RELATA
O NÃO-CUMPRIMENTO DE UM DESPACHO, DADO POR ELE. FOI
OFICIADO O JUIZ DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL, PARA QUE DESSE CUMPRIMENTO AO DESPACHO, QUE FOI
CONCEDIDA A LIMINAR. E MESMO NÃO CUMPRIU O DESPACHO
PORQUE NÃO ESTAVA ESCRITO "CUMPRA-SE". O EMINENTE
DESEMBARGADOR REGISTRA QUE ESSE ATO NÃO É NUNHUMA
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006
RECLAMAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO; ELE APENAS GOSTARIA DE EXPOR
A SITUAÇÃO AOS EMINENTES PARES.
O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN REGISTA
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUE TOMOU CONHECIMENTO DE QUE O DIA VINTE E TRÊS DESTE
MÊS É O DIA DA COLONIZAÇÃO DO SOLO ESPÍRITO-SANTENSE. E
-**********PORTANTO, SERÁ FERIADO NA TERÇA-FEIRA E PARECE QUE O
GOVERNADOR DO ESTADO IRÁ ANTECIPAR PARA SEGUNDA-FEIRA. O
EMINENTE DESEMBAGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN PEDE PARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUE PROCURE UMA CONFIRMAÇÃO A ESSE RESPEITO, PARA QUE SE
POSSA DECIDIR SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL NESSE DIA.
TRIBUNAL PLENO
O EMINENTE DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA SOLICITA
UM NOVO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS
RESUMO
ADMINISTRATIVOS Nº 100040009142, 100030034258, 100030031734,
INSTAURADOS CONTRA O JUIZ DEODATO VITAL DOS ANJOS. OS
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
EMINENTES PARES CONCORDAM EM PRORROGAR O PRAZO PARA
REALIZADA EM 08/05/2006
CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR MAIS TRINTA
DIAS. COMO SOLICITADO PELO EMINENTE DESEMBARGADOR
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
JORGE GÓES COUTINHO
ALINALDO FARIA DE SOUZA.
O EMINENTE DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA DIZ TER
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
UM PROCESSO EM SEU GABINETE QUE ENVOLVE O DR. DEODATO
ALEMER FERRAZ MOULIN
VITAL DOS ANJOS. E, EM CONVERSA COM O EMINENTE
ADALTO DIAS TRISTÃO
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA, QUE É RELATOR DE
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ALGUNS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO REFERIDO JUIZ,
LEVANTOU A HIPÓTESE DOS FATOS ESTAREM RELACIONADOS. O
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
MANOEL ALVES RABELO
EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO, TOMANDO
CONHECIMENTO DESTES FATOS PEDE A SECRETÁRIA DO PLENO PARA
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADOTAR ESSAS PROVIDÊNCIAS, AFIM DE EVITAR O BIS IN IDEM.
O EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS SE
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RÔMULO TADDEI
SOLIDARIZANDO COM O EMINENTE DESEMBARGADOR MANOEL
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ALVES RABELO E TAMBÉM COM O MAGISTRADO GUSTAVO ZAGO
ARNALDO SANTOS SOUZA
RABELO O QUAL FOI VÍTIMA DE UM SEQUESTRO RELÂMPAGO
ALINALDO FARIA DE SOUZA
OCORRIDO NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA EM VITÓRIA.
O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO REGISTRA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
QUE EXISTE A NECESSIDADE DE REALIZAR PELO MENOS MAIS UMA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTE MÊS DE MAIO. OS EMINENTES PARES
CARLOS ROBERTO MIGNONE
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ACORDARAM EM MARCAR A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 29
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DESTE MÊS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS NOVE HORAS.
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO RELATA O
RECEBIMENTO, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2006, O EXPEDINENTE QUE
FOI DIRIGIDO PELO DR. LAUDIO KLIPEL, REQUERENDO A
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
CATARINA CECIN GAZELE
INSTALAÇÃO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE
REGISTROS E COMUNICAÇÕES
VIANA/ES. FOI APROVADA À UNANIMIDADE, A RESOLUÇÃO Nº 20/06,
O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DÁ INÍCIO A SÉTIMA CRIANDO A VARA.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
PARTE JUDICIÁRIA
O EMINENTE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA REGISTRALEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
O 52º ANIVERSÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, DOS SEGUINTES FEITOS:
FUNDADA EM 5 DE MAIO DE 1954. OS EMINENTES PARES ADEREM À NÃO HOUVE.
ESTA MANIFESTAÇÃO.
O EMINENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO REGISTRA
JULGADOS
QUE NO DIA TREZE DESTE MÊS IRÁ ANIVERSARIAR O COLEGA, O
EMINENTE DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO, QUE É 1 EXPEDIENTE Nº 100050038312
ESTIMADO
ENTRE
OS
SEUS
COLEGAS.
OS
EMINENTES COMARCA DE CASTELO
DESEMBARGADORES ADEREM À MANIFESTAÇÃO DE FELICITAÇÕES AO REQTE.: A MENEZES & CIA LTDA
EMINENTE DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO.
ADVOGADA: BEATRIZ TASSINARI NOE
O EMINENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO REGISTRAREQDO.: MM.JUIZ DE DIREITO
QUE NO DIA NOVE DESTE MÊS, FARÁ ANIVERSÁRIO A DRª. LUCIANA RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
COLNAGO FEU ROSA, ESPOSA DO EMINENTE DESEMBARGADOR À UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO
PEDRO VALLS FEU ROSA. OS EMINENTES DESEMBARGADORES FEITO.
ADEREM À MANIFESTAÇÃO.
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ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100020005649
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031536
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031551
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030031650
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014123
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100040020966
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030037251
EXPEDIENTE Nº 100040014894
EXPEDIENTE Nº 100050042744
EXPEDIENTE Nº 100060000294
EXPEDIENTE Nº 100060002142
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXPEDIENTE Nº 100010014122
INQUÉRITO Nº 100050016375
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:10 H.
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.
2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003886
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE SINDIPUBLICOS ES
ADVOGADO(A) ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
ADVOGADO(A) CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) DANIELLE PINA DYNA
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 1/6/2006
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.
ABONO. ART. 32 DA LC N° 46/94. DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA PORTARIA N°
067-S. AFRONTA AO ART. 5° E 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006
CONCESSÃO DO WRIT.
1. O ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR N° 46/94 DEVE SER APLICADO A
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ATUANTES NO ESTADO DO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
ESPÍRITO SANTO, VEZ QUE É ATO NORMATIVO DE CARÁTER
VINCULADO.
-**********ASSIM SENDO, NÃO CABERIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR MEIO
DOS CRITÉRIOS DA OPORTUNIDADE E DA CONVENIÊNCIA, TÍPICOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE ATO NORMATIVO DISCRICIONÁRIO, ESPECIFICADOS NOS ARTS. 1°
E 4° DA PORTARIA N° 067-S, EXPEDIDA PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DETERMINAR A
CONCESSÃO OU NÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, O QUE
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
AFRONTARIA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 37
TRÂNSITO EM JULGADO.
DA CF.
DA MESMA FORMA, O ART. 5° DA MENCIONADA PORTARIA, QUE
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002912
DELIMITA A CONCESSÃO DO ABONO A APENAS ALGUNS SERVIDORES,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
TAMBÉM ESTÁ EIVADO DE VÍCIO, VEZ QUE ESTÁ EM DISSONÂNCIA
REQTE CLETO RANGEL
COM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EXPOSTO NO ART. 5° DA CF.
ADVOGADO(A) JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
ORDEM
CONCEDIDA,
A
FIM
DE
DECLARAR
A
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA PORTARIA N°
ORÇAMENTO E GESTÃO DO ADVOGADO(A) NAMYR CARLOS DE 067-S, EXPEDIDA PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO
SOUZA FILHO
DO ESPÍRITO SANTO E, POR CONSEQÜÊNCIA, CONCEDER AOS
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESPÍRITO SANTO REPRESENTADOS PELO
SINDIPÚBLICOS O DIREITO DE UTILIZAREM O ABONO ESPECIFICADO
JULGADO EM 18/05/2006 E LIDO EM 1/6/2006
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE NO ART. 32 DA LC N° 46/94.
PASSIVA AD CAUSAM, DECADÊNCIA E INÉPCIA DA INICIAL CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ULTRAPASSADAS. MÉRITO. GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE PARA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SERVIDOR MILITAR INATIVO CORRESPONDENTE AO TEMPO DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
SERVIÇO AVERBADO. ORDEM DENEGADA. 1- O SECRETÁRIO DE CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO POSSUI
GERÊNCIA SOBRE OS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO, DETENDO A 3 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050000924
COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS RELATIVOS À TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REMUNERAÇÃO E À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS REQTE MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ESTADUAIS, DAÍ A SUA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO ADVOGADO(A) JOSÉ JOÃO CALAZANI
PASSIVO DA AÇÃO MANDAMENTAL.
REQDO CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
2-NÃO SE VERIFICA A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PERCEBER A ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL
GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, SEGUNDO OS PARÂMETROS LEGAIS, RELATOR RÔMULO TADDEI
POIS A LESÃO SE RENOVA A CADA MÊS PARA O SERVIDOR PÚBLICO.
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 1/6/2006
3-PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL REJEITADA POIS TODOS OS AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1) PROJETO DE LEI.
REQUISITOS AO DESENVOLVIMENTO REGULAR DA DEMANDA FORAMENCAMINHAMENTO POR TRÊS VEREADORES. VIOLAÇÃO AO ART. 41, I,
PREENCHIDOS.
DA LEI ORGÂNICA. INICIATIVA DE UM TERÇO DOS MEMBROS. 2)
4-TODO PERÍODO TRABALHADO E AVERBADO FOI LEVADO EM SESSÃO ÚNICA. NECESSIDADE DE VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS.
CONSIDERAÇÃO PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INTERSTÍCIO DE DEZ DIAS. NÃO VERIFICAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS.
ASSIDUIDADE, NÃO HAVENDO QUALQUER ERRO NO PERCENTUAL DE23, DA CE E 60, §2º, DA CF/88. 3) SERVIDORES MUNICIPAIS. ACRÉSCIMO
50% REFERENTE À BONIFICAÇÃO ACRESCIDA AOS PROVENTOS DO DE REMUNERAÇÃO. INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL.
SERVIDOR.
4) CAMPO MATERIAL. OFENSA À ECONOMICIDADE E À MORALIDADE.
4- ORDEM DENEGADA.
SERVIDOR COMISSIONADO. PERMANÊNCIA POSTERIOR DOS
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
VENCIMENTOS EM CASO DE APROVAÇÃO. CARGO EFETIVO.
DESCABIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. EFEITOS EX
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
TUNC.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
1) COMO O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - QUE COMPETÊNCIA DO IPAJM - ATO PRATICADO PELO DIRETOR
VEIO A REDUNDAR NA LEI N.º 012/2000 - FORA ENCAMINHADO POR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO APENAS TRÊS VEREADORES, EMBORA CONTASSE A CASA LEGISLATIVA, INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA À ÉPOCA, COM 13 (TREZE) EDIS, EXTRAI-SE A OFENSA AO ART. 41, I, AUSÊNCIA DE PRERROGATIVA FUNCIONAL - TAXATIVIDADE
DA LEI ORGÂNICA, QUE EXIGE UM TERÇO, NO MÍNIMO, DOS DELINEADA PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - IMPOSSIBILIDADE DE
MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA EMENDA DA LEI ORGÂNICA, EXTENSÃO DO FORO ESTABELECIDO - PRECEDENTES - AGRAVO
O QUE, COM SUPEDÂNEO NO PRINCÍPIO DA SIMETRIA, FAZ EXSURGIR REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. TRATANDO DE AÇÃO
A OFENSA INDIRETA À PRÓPRIA MAGNA CARTA BRASILEIRA, A TEOR MANDAMENTAL QUE POSSUI COMO ESCOPO IMPUGNAR ATO
DE SEU ART. 60, INCISO I.
SUPOSTAMENTE ILEGAL PRATICADO PELO DIRETOR PRESIDENTE DO
2) ADEMAIS, PELO FATO DE TER SIDO APROVADA EM SESSÃO ÚNICA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO,
VIOLOU TAMBÉM O §1º, DO ART. 41, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SE TRATANDO DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA, AFASTA-SE A
OS ARTS. 23, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E 60, §2º, DA CF/88, COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA CORTE PARA CONHECER O
SEGUNDO OS QUAIS A VOTAÇÃO DE EMENDA ÀS RESPECTIVAS CONHECER E O JULGAR DO MANDAMUS, EM VIRTUDE DA
CARTAS POLÍTICAS SE DARÁ EM DOIS TURNOS, COM INTERSTÍCIO TAXATIVIDADE VERIFICADA NO ARTIGO 109, INCISO I, ALÍNEA "B" DA
MÍNIMO DE DEZ DIAS, COM A APROVAÇÃO POR DOIS TERÇOS DOS CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 2. HIPÓTESE FÁTICA EM QUE SE ANALISA
MEMBROS DAS CORRESPONDENTES CASAS LEGISLATIVAS (NO COMPETÊNCIA ABSOLUTA, EM VIRTUDE DE HIERARQUIA FUNCIONAL,
PRESENTE CASO, DA CÂMARA MUNICIPAL), O QUE NÃO FORA QUE NÃO ADMITE PRORROGAÇÃO OU DERROGAÇÃO POR VONTADE
OBSERVADO.
DAS PARTES, EIS QUE DITADAS EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
3) COMO SE NÃO BASTASSE, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AO NOS MOLDES DO ARTIGO 111 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.
TOMAR A INICIATIVA DE INSERIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRECEDENTES.
112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, USURPOU A INICIATIVA PRIVATIVA CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
DO PREFEITO MUNICIPAL PARA DEFLAGRAR O PROCESSO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
LEGISLATIVO EM MATÉRIA VERTENTE SOBRE ACRÉSCIMO DEQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
REMUNERAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS.
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
4) NO CAMPO MATERIAL, PODE-SE AFIRMAR QUE A LEI 012/2000, EM
SEU ART. 15, É MATERIALMENTE INCONSTITUCIONAL NA MEDIDA EM VITÓRIA, 8/6/2006
QUE OFENDE OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA
MORALIDADE, POSSIBILITANDO QUE O SERVIDOR CHAMADO A
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
EXERCER UM CARGO EM COMISSÃO PERMANEÇA RECEBENDO OS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
VENCIMENTOS DESTE CARGO QUANDO RETORNAR À SUA FUNÇÃO
DE ORIGEM OU QUANDO FOR EFETIVADO EM QUALQUER OUTRO
CARGO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
012/2000 DECLARADA.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JULGAR
PROCEDENTE
A
AÇÃO
PARA
DECLARAR
A
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INCONSTITUCIONALIDADE, COM EFEITOS "EX TUNC", A LEI Nº
012/2000 DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
4 EXPEDIENTE Nº 100050038312
COMARCA DE CASTELO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000243
REQTE A MENEZES & CIA LTDA.
AGVTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A) BEATRIZ TASSINARI NOE
ADVOGADO: ANDERSON DANILO OCHIUCCI
REQDO MM.JUIZ DE DIREITO
ADVOGADO: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
RELATOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
ADVOGADO: ERIC GARMEN DE OLIVEIRA
JULGADO EM 08/05/2006 E LIDO EM 1/6/2006
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
À
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
ADVOGADO: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
AGVDO.: MARTA FREIRE LEANDRO
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000243
5 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060004734
AGTE: BANCO ITAU S/A.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGDA: MARTA FREIRE LEANDRO
AGVTE LAURA SILVEIRA POUBEL
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ADVOGADO(A) DÉBORA AZEREDO VERONEZ
DECISÃO
ADVOGADO(A) DELANO SANTOS CÂMARA
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE
ADVOGADO(A) JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INTERPOSTO POR BANCO ITAÚ S/A, EIS
ADVOGADO(A) ODILIO FERNANDO ABREU
QUE IRRESIGNADO COM A R. DECISÃO DE FLS. 24 (CÓPIA),
ADVOGADO(A) RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO(A) SANDRO AMERICANO CÂMARA
PROPOSTA EM FACE DE MARTA FREIRE LEANDRO, NA QUAL A ÍNCLITA
AGVDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MAGISTRADA A QUO INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR, AO
ADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDO COMPROVADA A
RELATOR SUBS. NELSON DARBY DE ASSIS
CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA.
JULGADO EM 11/05/2006 E LIDO EM 1/6/2006
ESCLARECE, EM SÍNTESE, QUE APÓS TER NOTIFICADO A AGRAVADA
MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL - PENSÃO POR DO PROTESTO DA NOTA PROMISSÓRIA - DECORRENTE DE CONTRATO
MORTE - ABSTENÇÃO DE PAGAMENTO - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -, NÃO RESTOU SALDADO O DÉBITO, O
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE PROPORCIONOU O VENCIMENTO ANTECIPADO DA OBRIGAÇÃO, DE REGISTRO, À ESPERA DE RESGATE. SEU ÚNICO EFEITO É A
BEM COMO, A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, NOS TERMOS CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, CASO ELE SE MANTENHA
DO DECRETO LEI Nº 911/69.
INADIMPLENTE.
ESCLARECEU, AINDA, QUE O PROTESTO RESULTOU DO FATO DA EMITENTE DE NOTA PROMISSÓRIA QUE NÃO FOI INTIMADO DO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL TER RESTADO INFRUTÍFERA, FACE APROTESTO NÃO SE CONSIDERA EM MORA. (RESP 400401 / RS - DJ
INEXISTÊNCIA DE ENTREGA DOMICILIAR (AR) NO ENDEREÇO DA 06.06.2005 - TERCEIRA TURMA - REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE
AGRAVADA.
BARROS) FORÇOSO CONCLUIR, NA HIPÓTESE, QUE O AGRAVANTE
PRETENSÃO LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 29/31.
NÃO COMPROVOU TER PROMOVIDO O ESGOTAMENTO DOS MEIOS
INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 34/35.
NECESSÁRIOS E HÁBEIS À CIENTIFICAÇÃO DA AGRAVADA, NÃO
VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, HAVENDO QUE SE FALAR EM CONSTITUIÇÃO DA DEVEDORA EM
SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO (RECTIUS MORA.
PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
NO CASO, A INEXISTÊNCIA DE ENTREGA DOMICILIAR NO ENDEREÇO
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO DA AGRAVADA (AR), NÃO TEVE O CONDÃO DE ELIDIR A
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU POSSIBILIDADE DA SUA CITAÇÃO PESSOAL.
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA AINDA QUE JÁ TENHA HAVIDO O RECEBIMENTO DO RECURSO, O
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL CERTO É QUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM ADMITIDO O
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR, COM A ADOÇÃO DO
9.756, DE 17.12.1998) CONSTA DA DECISÃO RECORRIDA QUE “EM ART. 557, INCLUSIVE, EM RELAÇÃO AO MÉRITO RECURSAL, QUANDO
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ORIUNDA DE CONTRATO DE ANALISARÁ A TESE JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS. VEJA-SE:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NÃO BASTA O PROTESTO DO TÍTULO COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR ENCONTRA
INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA. É AUTORIZAÇÃO NO ART. 557 DO CPC, QUE PODE NEGAR SEGUIMENTO
NECESSÁRIO QUE O OFICIAL DO CARTÓRIO DE PROTESTO EFETUE AA RECURSO QUANDO:
INTIMAÇÃO PESSOAL, AINDA QUE POR VIA POSTAL, SOB PENA DE B) IMPROCEDENTE (EXAME DA TESE JURÍDICA DISCUTIDA NOS
INEFICÁCIA DO ATO NOTARIAL”.
AUTOS) ; (AGRG NO RESP 379688 / SC - DJ 28.10.2002 - SEGUNDA
CONFORME VERIFICADO, A INTIMAÇÃO PESSOAL POR VIA POSTAL TURMA - REL. MIN. ELIANA CALMON) DIANTE DO EXPOSTO, NÃO
NÃO SE EFETIVOU EM RAZÃO DE NÃO HAVER ENTREGA DOMICILIAR COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO DA DEVEDORA/AGRAVADA EM
NO ENDEREÇO DA AGRAVADA, E NÃO PORQUE A AGRAVADA NÃO MORA, RECONSIDERO A DECISÃO LIMINARMENTE DEFERIDA, PARA,
TIVESSE SIDO ENCONTRADA.
VIA DE CONSEQÜÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,
APESAR DAS DISPOSIÇÕES TRAZIDAS NO DECRETO LEI 911/69, MANTIDO O DECISUM INTERLOCUTÓRIO IRRESIGNADO.
NOTADAMENTE EM SEUS ARTIGOS 2º E 3º - ACERCA DA INTIMEM-SE.
CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA -, O CERTO É QUE A COMUNIQUE-SE.
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM DEIXADO PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ASSENTE, EM INÚMEROS PRECEDENTES, QUE A CONSTITUIÇÃO EMVITÓRIA, 30 DE MAIO DE 2006.
MORA DO DEVEDOR, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE, RESTRINGE-SE ÀSRELATOR
HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJA ENCONTRADO.
I. POSSÍVEL, NA EXEGESE QUE SE DÁ AO ART. 2º, PARÁGRAFO 2º, E 3º, 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1069000048
DO DECRETO-LEI N. 911/69 E AO ART. 15, DA LEI 9.492/97, A AGVTE.: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL
CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR MEDIANTE PUBLICAÇÃO DE ADVOGADO: LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTI
EDITAL DE PROTESTO PELO CARTÓRIO COMPETENTE.
AGVDO.: ASSOCIAÇAO DA RADIO COMUNITARIA DE AFONSO
II. CASO, TODAVIA, EM QUE A SITUAÇÃO FÁTICA DELINEADA NOS CLAUDIO FM
AUTOS NO GRAU MONOCRÁTICO REVELA QUE O RÉU NÃO SEADVOGADO: ISAIAS CARDOSO DA COSTA
ENCONTRAVA EM LUGAR INCERTO OU IGNORADO, POSTO QUE PÔDERELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
SER SEM DIFICULDADES MAIORES LOCALIZADO, ASSIM COMO O BEM PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
FIDUCIARIAMENTE ALIENADO, LOGO POSTERIORMENTE, NO CURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1069000048
DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, O QUE AFASTA OS AGVTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
PRESSUPOSTOS JUSTIFICADORES PARA A NOTIFICAÇÃO PELA VIA AGVDO: ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE AFONSO CLÁUDIO
EDITALÍCIA.
FM
III. CARÊNCIA DA AÇÃO, EM FACE DA NULIDADE DA CONSTITUIÇÃO RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
EM MORA. (SUBLINHEI) (RESP 408863 / RS - DJ 07.04.2003 - QUARTA
DECISÃO
TURMA - REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR) EXIGE-SE, PORTANTO, TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE
CONFORME ENTENDIMENTO PRETORIANO, O ESGOTAMENTO DOSANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE
MEIOS NECESSÁRIOS À CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR.
DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, COLACIONADA ÀS FLS. 88 DESTES
1 - NÃO OBSTANTE SER POSSÍVEL A COMPROVAÇÃO DA MORA POR AUTOS,
INTERPOSTO
PELA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
MEIO DO PROTESTO DO TÍTULO, EFETIVADO POR EDITAL, IN CASU, TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, EM FACE DA ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO
OBSERVA-SE QUE O CREDOR NÃO ESGOTOU TODOS OS MEIOS COMUNITÁRIA DE AFONSO CLAÚDIO FM, NA QUAL RESTOU
NECESSÁRIOS PARA SE EFETIVAR A CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR, DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA ANATEL PARA EFETUAR O
ATRAVÉS DE MANDADO, RAZÃO PELA QUAL SÃO AFASTADOS OS PAGAMENTO DAS CUSTAS DO AGRAVO.
PRESSUPOSTOS JUSTIFICADORES DA NOTIFICAÇÃO PELA VIA ADUZ A AGRAVANTE QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ A
EDITALÍCIA.
QUO MERECE SER REFORMADA, TENDO EM VISTA A NATUREZA
2 - NÃO LOGRANDO A PARTE AGRAVANTE TRAZER ARGUMENTOSJURÍDICA DESTA, OU SEJA, COMO AUTARQUIA FEDERAL SERIA ISENTA
HÁBEIS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, FICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
ELA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. (AGRG NA MC 10556 / GO - SUSTENTA A AGRAVANTE, EM SUMA, QUE A ANATEL, EM VIRTUDE SUA
DJ 13.02.2006 - QUARTA TURMA - REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI) NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA FEDERAL, FAZ JUS AOS
OBSERVA-SE, PORTANTO, QUE O PROTESTO CAMBIAL NÃO É BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 24-A DA LEI Nº 9.028/95. ADUZ,
DIRIGIDO CONTRA QUALQUER PESSOA. SEU OBJETIVO É INFORMAR OUTROSSIM, QUE A AGÊNCIA NÃO É SUCUMBENTE NO RECURSO, E
AO DEVEDOR, QUE A CÁRTULA ENCONTRA-SE EM MÃOS DO OFICIAL AINDA SE FOSSE, ESTARIA ISENTA DE CUSTAS, NÃO PODENDO,
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PORTANTO, TER SIDO INTIMADA PRA EFETUAR O PAGAMENTO PARTES: DIRET. CENTRO DE EST. SUPLET. DE VITÓRIA L.S.G. (MENOR
DESTAS. PLETEIA-SE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA PÚBERE)
SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO REFERENTE ÀS CUSTAS RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PROCESSUAIS.
DECISÃO
POIS BEM, TENHO COMO RELEVANTE A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTACUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR LORENA
PELA AGRAVANTE. PRIMEIRAMENTE, QUANTO À QUESTÃO DA SANTOS GUZZO, ASSISTIDA POR SUA GENITORA, MARIA NAZARETH
NATUREZA JURÍDICA DA ANATEL, OU SEJA, COMO AUTARQUIA SANTOS, CONTRA ATO DA SR.ª. DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS
FEDERAL QUE É, DEVERÁ SER ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS, O SUPLETIVOS DE VITÓRIA/ES, QUE SEGUNDO A IMPETRANTE,
QUE DE FATO ENCONTRA RESPALDO NO ART. 24-A DA LEI Nº FERIU-LHE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO SER NEGADA SUA
9.028/1995 QUE DISPÕE:
INSCRIÇÃO PARA SUBMISSÃO A EXAME CONCLUSIVO DO ENSINO
“A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES SÃO ISENTAS DE CUSTAS MÉDIO, IMPOSSIBILITANDO DE CURSAR O ENSINO SUPERIOR.
E EMOLUMENTOS E DEMAIS TAXAS JUDICIÁRIAS, BEM COMO DE TEM-SE DOS PRESENTES AUTOS, QUE A IMPETRANTE FORA
DEPÓSITO PRÉVIO E MULTA EM AÇÃO RESCISÓRIA, EM QUAISQUER APROVADO NO EXAME VESTIBULAR, E, POR NÃO HAVER
FOROS E INSTÂNCIAS.”
COMPLETADO O ENSINO MÉDIO, PRETENDEU SUBMETER-SE ÀS
CINGE-SE À LEI EM QUESTÃO A OBSERVAÇÃO DE QUE AS PROVAS DO SUPLETIVO, SUPRINDO À EXIGÊNCIA UNIVERSITÁRIA,
AUTARQUIAS, SEGUNDO DOUTRINA AUTORIZADA, SÃO MERAS PARA QUE A MATRÍCULA FOSSE EFETUADA.
PROJEÇÕES DO ESTADO, INSTITUÍDAS COM AUTONOMIA APOIOU-SE O MAGISTRADO, PARA A CONCESSÃO DA SEGURANÇA NA
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SEM CONTUDO PERDER SUA TEORIA DO FATO CONSUMADO, QUE ESTABELECE AO IMPETRANTE:
CONDIÇÃO ORIGINÁRIA.
UMA SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO TEMPO, EM DECORRÊNCIA DA
ASSIM, QUANDO A LEI PROCESSUAL REFERE-SE À FAZENDA PÚBLICA, CONCESSÃO DE LIMINAR QUE RECONHECEU O DIREITO.
COMO O FAZ NO ART. 27, CPC, ENGLOBA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ENTANTO, APESAR DESSE DIREITO, QUAL SEJA, ACESSO AOS
DIRETA OU AS AUTARQUIAS.
NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, TRATAR-SE DE UMA GARANTIA
ASSIM, ALÉM DE VIOLAR O ARTIGO 24-A DA LEI 8.028/95, A CONSTITUCIONAL, O MESMO NÃO PODE SER VISTO DE FORMA
CONDENAÇÃO DA ANATEL AO PAGAMENTO DE CUSTAS TAMBÉM ISOLADA, MAS, PELO CONTRÁRIO, DEVE SER ANALISADO EM
OCORRE EM FRONTAL DESOBEDIÊNCIA AO ART. 27 DO CPC, POIS CONSONÂNCIA COM TODO O SISTEMA, PRINCIPALMENTE, QUANTO
QUE A AUTARQUIA EQUIPARA-SE À FAZENDA PÚBLICA DE MANEIRA AOS PRINCÍPIOS ELENCADOS NO ART. 206 DESSE DIPLOMA LEGAL,
QUE DEVE GOZAR DOS MESMOS PRIVILÉGIOS E PRERROGATIVAS.
DENTRE ELES: A IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E
ULTRAPASSADA ESTA QUESTÃO, É PRECISO ANALISAR QUE À LUZ DO PERMANÊNCIA NA ESCOLA.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE A ANATEL JAMAIS PODERIA TER SIDO A GARANTIA, ENTÃO, TEM LIMITAÇÕES.
CONDENADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS EM VIRTUDE DE QUE ASENDO ASSIM, AQUELE QUE SATISFIZER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS
CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PARA INGRESSAR NA UNIVERSIDADE, DEVERÁ RECEBER DO ESTADO O
PROCESSUAIS IMPOÕ-SE ÀQUELE QUE DEU ORIGEM À INSTAURAÇÃO APOIO NECESSÁRIO AO INGRESSO E CONTINUIDADE NOS ESTUDOS.
DA LIDE JUDICIAL INFRUTÍFERA, OU SEJA, À AGRAVADA.
ISSO É O QUE DIZ A NORMA CONSTITUCIONAL.
NESSE MESMO SENTIDO, ENTENDE O ILUSTRE PORFESSOR EM SENTIDO CONTRÁRIO, NÃO PODERIA UM CIDADÃO APROVADO
DINAMARCO, EM SUA OBRA CAPÍTULOS DE SENTENÇA:
NUM CONCURSO PARA O CARGO DE MAGISTRADO TOMAR POSSE E
“... VERDADEIRO CRITÉRIO A PREVALECER, QUE É O DA ENTRAR EM EXERCÍCIO SEM PREENCHER OS REQUISITOS MÍNIMOS
CAUSALIDADE: DEVE RESPONDER PELO CUSTO DO PROCESSO, PARA O CARGO, DENTES ELES: IDADE MÍNIMA E CURSO DE DIREITO
SEMPRE, AQUELE QUE HOUVER DADO CAUSA A ELE AO PROPOR UMACOMPLETO.
DEMANDA IMPROCEDENTE OU SEM NECESSIDADE, OU AO RESISTIR A ALÉM DO MAIS, A LEX FUNDAMENTALE DIZ QUE A EDUCAÇÃO VISA,
ELA SEM TER RAZÃO.”
NÃO SÓ O PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, COMO TAMBÉM A
O PRINCÍPIO SUPRA CITADO, ENCONTRA RESPALDO LEGAL NOS ART. QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO.
20 DO CPC, SENDO ESTE DISPOSITIVO FUNDAMENTAL QUANTO À POR OUTRO LADO, É MISTER RESSALTAR, QUE O SUPLETIVO FOI
RESPONSABILIDADE PROCESSUAL PELAS DESPESAS DO PROCESSO, CRIADO COM OBJETIVOS PRÓPRIOS, OU SEJA, ASSEGURAR O 2º GRAU
COMO TRASCREVO: “A SENTENÇA CONDENARÁ O VENCIDO A PAGAR AOS QUE, AO TEMPO CERTO, NÃO PUDERAM CURSÁ-LO OU
AO VENCEDOR DESPESAS QUE ANTECIPOU E OS HONORÁRIOS CONCLUÍ-LO. É UM EXAME ESPECIAL DESTINADO AOS MAIORES DE 18
ADVOCATÍCIOS. ESSA VERBA SERÁ DEVIDA TAMBÉM NOS CAOS EM ANOS, QUE NÃO PODE SER ESTENDIDO A QUEM ESTEJA CURSANDO O
QUE O ADOVOGADO FUNCIONAR EM CAUSA PRÓPRIA.”
ENSINO REGULAR COMO OCORRERA COM OS APELADOS.
ANTE AO EXPOSTO, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, III, DO DIVERSAMENTE, ESTAR-SE-IA CRIANDO SÉRIOS PRECEDENTES,
CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REFORMAR AINCENTIVANDO OS JOVENS À SUBMISSÃO AO VESTIBULAR SEM A
DECISÃO DE PISO NO SENTIDO DE AUTORIZAR O NÃO-PAGAMENTO CONCLUSÃO REGULAR DO 2º GRAU.
DE CUSTAS PROCESSUAIS PELA ANATEL E INVERTER, COM ISSO, O OUTROSSIM, CONFORME FRISADO NAS DECISÕES PROFERIDAS NOS
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, IMPONDO-SE A AGRAVADA A OBRIGAÇÃO MANDADOS DE SEGURANÇA Nº S 024020095194 E 024020175444,
DE RECOLHER O VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS.
RESPECTIVAMENTE, A APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR EM
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
FACULDADES PARTICULARES NÃO DENOTAM, NA MAIORIA DAS
RELATOR
VEZES, A EXCEPCIONALIDADE DO ALUNO, POIS COM A
PROLIFERAÇÃO DESTAS, "JÁ NÃO É O ALUNO QUE DISPUTA UMA
3 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24069004356
VAGA NO CURSO SUPERIOR, MAS É A FACULDADE QUE DISPUTA O
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUB EST VITÓRIA
ALUNO".
PARTE: LORENA SANTOS GUZZO
CORROBORANDO, O EXMO. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN,
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
APRECIANDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 100020024509 OS
ADVOGADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA
REFLEXOS DE ORDEM SOCIAL DE DECISÃO ANÁLOGA A ESTA, ASSIM
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPL VITÓRIA
SE MANIFESTOU:
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
"A QUESTÃO DE LIMINARES QUE VÊM SENDO CONCEDIDAS PELO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO, NO SENTIDO DE PERMITIR-SE QUE MENORES DE
REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 024069004356
18 (DEZOITO) ANOS PRESTEM O EXAME SUPLETIVO, NO INTUITO DE
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ. PUB. EST. DE VITÓRIA
INGRESSAREM EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VEM SENDO
AMPLAMENTE DIVULGADA PELA MÍDIA, QUE JÁ RETRATOU DIVERSAS
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SITUAÇÕES ESDRÚXULAS, O QUE DE CERTA FORMA, ATINGE A PARTE: DETRAN - ES
IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO.
ADVOGADO: GISLANE LOPES DE SOUZA
NO ATUAL CENÁRIO, O PODER JUDICIÁRIO, VÊ-SE LITERALMENTE ADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTE
ABARROTADO DE MANDADOS DE SEGURANÇA, VISANDO A ADVOGADO: NADYR FERNANDES NASCIMENTO
CONCESSÃO DE LIMINARES NESTE SENTIDO....
ADVOGADO: ROSIANE FRESENA DA SILVA
NESTE PRISMA, AS LIMINARES COMO VÊM SENDO CONCEDIDAS, ADVOGADO: SONIA MAURICIO DE OLIVEIRA
DETERMINANDO A APLICAÇÃO DE PROVAS, CAUSA TOTAL ADVOGADO: VICTORIA CONSUELO C DE LIMA
DESESTRUTURA DO CRONOGRAMA DESENVOLVIDO PELO ESTADO, OPARTE: GILCENIO LOPES
QUE CERTAMENTE AFETA A ORDEM ADMINISTRATIVA, COM REFLEXOSADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
IMEDIATOS NA ORDEM PÚBLICA, NA MEDIDA EM QUE PODERÁ RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
HAVER PREJUÍZOS PARA AQUELES QUE TÊM, POR LEI, O DIREITO APRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRESTAR O EXAME SUPLETIVO".
REMESSA EX OFFÍCIO Nº 024990196958
AS FACULDADES PERMITEM QUE ALUNOS SEM AO MENOS PARTE: DETRAN-ES
CONCLUÍREM O ENSINO MÉDIO PRESTEM VESTIBULAR, SABENDO PARTE: GILCÊNCIO LOPES.
QUE, AO PASSAREM CONSEGUIRÃO POR MEIO DA JUSTIÇA (INCLUSIVE RELATOR: - DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
A CAPIXABA) AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME D E C I S Ã O
SUPLETIVO, PARA QUE CONCLUEM O SEGUNDO GRAU A TEMPO DE TRATA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA NOS AUTOS DO MANDADO DE
MATRICULAREM-SE.
SEGURANÇA IMPETRADO POR GILCÊNIO LOPES, CONTRA ATO DO
OCORRE QUE, AQUI NO ESTADO TAMANHA É A FACILIDADE DE DIRETOR DO DETRAN QUE CONDICIONOU A RENOVAÇÃO DO
REALIZAR EXAME SUPLETIVO QUE ESTUDANTES DE OUTROSLICENCIAMENTO DO VEÍCULO AO PAGAMENTO DAS MULTAS
ESTADOS, APROVADOS EM UNIVERSIDADES EM TODO TERRITÓRIO EXISTENTES.
NACIONAL, PROCURAM FAZER OS MENCIONADOS EXAMES AQUI.
PRETENDE O AUTOR A RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO DE SEU
DESSA FORMA, NOTA-SE QUE ESTE ESTADO TEM SIDO PROCURADO VEÍCULO SEM A EXIGÊNCIA DE PRÉVIO PAGAMENTO DAS MULTAS,
PARA CONCESSÃO DE LIMINARES CUJO OBJETIVO É A CONCLUSÃO SUSTENTANDO AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO; REQUER TAMBÉM, POR
DO 2º GRAU ATRAVÉS DE EXAME SUPLETIVO.
CONSEQUÊNCIA, A DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA
POR OUTRO LADO, SABE-SE QUE OS QUE TENTAM O VESTIBULAR,DAS MULTAS.
NAS CONDIÇÕES DOS APELADOS, BUSCAM APENAS EXPERIÊNCIAS, POIS BEM. A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É OBJETO DA SÚMULA Nº 127
VERIFICANDO A REALIDADE QUE ENFRENTARÃO NO ANO SEGUINTE. DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUE AUTORIZA O
DEPOIS, ACASO SURPREENDIDOS POR UM RESULTADO FAVORÁVEL, JULGAMENTO DA PRESENTE REMESSA NECESSÁRIA POR MEIO DE
VEM A EUFORIA, BUSCANDO-SE NO PODER JUDICIÁRIO A SATISFAÇÃO DECISÃO MONOCRÁTICA, NA FORMA DA SÚMULA Nº 253 DO STJ.
DE PRETENSÃO QUE NÃO GUARDA RESPALDO LEGAL.
DISPÕE A SÚMULA Nº 127 DO STJ: É ILEGAL CONDICIONAR A
ADEMAIS, ÀQUELES A QUE SE DESTINAM O SUPLETIVO SERIAM RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTA,
TAMBÉM PREJUDICADOS, ANTE O REFÚGIO DE VÁRIOS DA QUAL O INFRATOR NÃO FOI NOTIFICADO.
SEGUNDARISTAS A ESSE TIPO DE EXAME, COMPROMETENDO O DESTA FORMA, POR ESTAR O ATO EM CONFRONTO COM REFERIDA
NÚMERO DE VAGAS QUE ATENDESSEM AOS FINS A QUE FORAM SÚMULA, VERIFICA-SE A ILEGALIDADE DO ATO PRATICADO PELO
DESTINADAS.
DIRETOR DO DETRAN QUE CONDICIONOU A RENOVAÇÃO DA
OCORRE QUE, NO CASO EM TELA, A SITUAÇÃO JÁ SE ENCONTRA LICENÇA DO VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTA.
CONSTITUÍDA E CONSOLIDADA, POR FORÇA DA LIMINAR QUANTO A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DAS MULTAS, VERIFICA-SE
CONCEDIDA.
QUE O MANDADO DE SEGURANÇA É VIA INADEQUADA A
A IMPETRANTE, POR FORÇA DA LIMINAR SUPRA MENCIONADA, APRECIAÇÃO DE REFERIDA MATÉRIA, POSTO QUE TAL QUESTÃO
EFETUOU A MATRÍCULA NA FACULDADE EM DEZEMBRO DE 2001, IMPLICA DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE NÃO SE ADMITE NA
ESTANDO, ATUALMENTE, CURSANDO O ÚLTIMO ANO DE FACULDADE. PRESENTE AÇÃO.
1É SABIDO O QUANTO É DISPENDIOSO MANTER-SE UM ESTUDANTE NESTES TERMOS, CONHEÇO DA REMESSA, CONFIRMANDO
EM UMA FACULDADE DE ENSINO PARTICULAR, CUJAS MENSALIDADES INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA.
ULTRAPASSAM MUITAS VEZES O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. HOUVE, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
CERTAMENTE, MUITO INVESTIMENTO FINANCEIRO E INTELECTUALCOMUNIQUE-SE.
POR PARTE DA IMPETRANTE. NÃO PODE O PODER JUDICIÁRIO VITÓRIA, 29 DE MAIO DE 2006.
AGORA, REVERTER TAIS CIRCUNSTÂNCIAS.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
A IMPETRANTE, É IMPORTANTE SALIENTAR, NÃO PODE SER RELATOR
PENALIZADO PELA MOROSIDADE PROCESSUAL. E CASO O APELO
FOSSE PROVIDO CAUSARIA SÉRIO DANO ÀQUELE.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059013979
COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, INSISTO, NÃO HÁ MODO DE AGVTE.: ALESSANDRO GASPARINI SIMONASSI
REVERTER-SE TAL SITUAÇÃO, A MUITO CONSOLIDADA.
ADVOGADO: AYLTON GOMES CABRAL
ASSIM SENDO, CONSTATANDO QUE A DECISÃO GUERREADA ADVOGADO: SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI
ENCONTRA-SE EM PLENO CONFRONTO COM ENTENDIMENTOAGVTE.: ADEMILSON ANSELMO SIMONASSI
JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO PROVIMENTO ADVOGADO: AYLTON GOMES CABRAL
A REMESSA MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS SEUS TERMOS, ADVOGADO: SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI
CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, DO CPC.
AGVDO.: NILZA DOS SANTOS
INTIME - SE.
ADVOGADA: LILIAN SOUTO DE OE OLIVEIRA
1COMUNIQUE- SE.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA, 29 DE MAIO DE 2006.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATOR
CUIDA A HIPÓTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO MM.
4 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990196958
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, QUE, NOS AUTOS DA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1 V FAZ PUB EST VITÓRIA
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS
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D.J. ESPÍRITO SANTO
POR ATO ILÍCITO, DEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃOEM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELOS AGRAVANTES,
CÍVEL INTERPOSTO PELOS AGRAVANTES, TENDO EM VISTA A SUA TENHO QUE O PRESENTE RECURSO DEVA SER JULGADO À LUZ DO
INTEMPESTIVIDADE.
ART. 557, DO CPC.
CUMPRIDAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 525, I, DO CPC, RECEBO O A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OS
RECURSO.
SEGUINTES ARESTOS:
OS AGRAVANTES SUSTENTAM QUE A SENTENÇA PROFERIDA PELO “[...]I - A DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O RELATOR
INSIGNE MAGISTRADO A QUO É NULA, VISTO TER INOBSERVADO AS DECIDIR O RECURSO INTERPOSTO ISOLADAMENTE, COM FULCRO NO
REGRAS QUE GARANTEM AOS RÉUS O DIREITO DE PARTICIPAR DE ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCONTRA-SE SUPERADA
TODOS OS ATOS DO PROCESSO. ADUZEM QUE A AUDIÊNCIA DE NO ÂMBITO DESTA COLENDA TURMA[...]” (STJ - AGRG NO RESP 637676
CONCILIAÇÃO FOI REALIZADA SEM A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU E / RS ; 2004/0002133-8 REL. MIN. GILSON DIPP - QUINTA TURMA QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REALIZADA 05/10/2004 - DJ 16.11.2004 P.
SEM A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AO ESTADO 317) ”[...]O RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ESTÁ
DO MARANHÃO, ONDE RESIDE O PRIMEIRO AGRAVANTE, EM AUTORIZADO A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
DESRESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 265, V, DO CÓDIGO DE IMPROCEDENTE.[...]” (STJ - AGRG NO AG 571614 / RS ; REL. MIN.
PROCESSO CIVIL. SALIENTAM QUE O PROCESSO CARECE DO FERNANDO GONÇALVES - QUARTA TURMA - 21/10/2004 - DJ 16.11.2004
PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, QUAL SEJA, CITAÇÃO P. 292) ”[...]O CAPUT DO ART. 557 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A
VÁLIDA. AFIRMAM QUE PROCEDERAM O PREPARO DA APELAÇÃO NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,
CÍVEL NO PRAZO LEGAL, MAS QUE, POR CIRCUNSTÂNCIAS OUTRAS, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA
PROTOCOLIZARAM O RECURSO UM DIA DEPOIS DO PRAZO. OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,
REQUEREM, POR FIM, A SUSPENSÃO DO RECURSO, PARA IMPEDIR A DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.[...]”
EXECUÇÃO DO JULGADO ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO, E, A (STJ - AGRG NO AG 595149 / SP ; REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI FINAL, O PROVIMENTO DO MESMO.
PRIMEIRA TURMA - 16/11/2004 - DJ 06.12.2004 P. 207) POIS BEM.
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE OS OS RECORRENTES SUSTENTAM QUE, AO VENDEREM SUA EMPRESA,
AGRAVANTES PRETENDEM A ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIROTERIAM SIDO ENGANADOS PELO AGRAVADO ELIAS IBRAHIM
GRAU.
ESTEPHAN, O QUAL, ALÉM DE NÃO HONRAR OS PAGAMENTOS
OCORRE QUE O PRESENTE RECURSO NÃO CONSTITUI VIA ADEQUADAACORDADOS, ESTARIA DILAPIDANDO O PATRIMÔNIO QUE
PARA SE BUSCAR A ANULAÇÃO OU REFORMA DE SENTENÇA. O MEIO CONSTRUÍRAM
DURANTE
ANOS,
INCLUSIVE
FALSEANDO
APROPRIADO PARA IMPUGNAR SENTENÇA, SEJA EXTINTIVA, SEJA DOCUMENTOS PARA ATINGIR OBJETIVOS ESCUSOS, DENTRE ELES A
DEFINITIVA, É O RECURSO DE APELAÇÃO (ART. 513, DO CPC).
VENDA DO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO. GARANTEM QUE O BEM EM
AINDA, MUITO EMBORA OS AGRAVANTES SUSTENTEM QUE A REFERÊNCIA, APESAR DE HAVER SIDO INDISPONIBILIZADO JUNTO AO
APELAÇÃO CÍVEL FOI PROTOCOLADA UM DIA DEPOIS DO PRAZO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, CONTINUA SOB
POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIAS ÀS SUAS VONTADES, NÃO A POSSE DA EMPRESA AGRAVADA, FATO QUE EXPLICITA A
COMPROVARAM QUALQUER JUSTIFICATIVA QUE PUDESSE ENSEJAR ONECESSIDADE DA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA
DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
PUGNADA AO JUÍZO A QUO EM SUA INTEGRALIDADE, E NÃO
SENDO ASSIM, POR FALTAR-LHES O PRESSUPOSTO RECURSAL DE PARCIALMENTE, COMO FOI CONCEDIDA.
CABIMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR OUTRO LADO, VÊ-SE QUE, ÀS FLS. 13/16, HÁ UM DOCUMENTO
DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
QUE COMPROVA A ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA GIEMAC
INTIME-SE.
MINERAÇÃO LTDA, EM QUE OS AGRAVANTES TRANSFEREM PARA O SR.
VITÓRIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN 90% (NOVENTA POR CENTO) DO CAPITAL
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
SOCIAL, BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA, E OUTRO
RELATOR
DOCUMENTO, ÀS FLS. 63, CONSISTENTE EM ESCRITURA PÚBLICA DE
COMPRA E VENDA PELA QUAL A EMPRESA ABRASTONE DO BRASIL
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000726
LTDA. ADQUIRE O BEM LITIGIOSO DA EMPRESA AGRAVANTE, NA
AGVTE.: GIEMAC MINERAÇAO LTDA
OCASIÃO REPRESENTADA PELO SR. ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN.
ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
COMO VISTO, OS AGRAVANTES DEFENDEM SUA TESE COM BASE NA
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
PROVÁVEL MÁ-FÉ DO SR. ELIAS IBRAHIM ESTEPHAN, A FIM DE QUE
ADVOGADO: RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
POSSAM SER IMITIDOS NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS.
AGVTE.: ITAMAR RANGEL
OCORRE QUE, EM QUE PESE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO
ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
INVOCADO PELOS RECORRENTES, FALTA-LHES A PROVA INEQUÍVOCA
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ACERCA DA MÁ-FÉ ALEGADA. PIOR QUE ISSO: NÃO HÁ NOS AUTOS
ADVOGADO: RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
SEQUER INDÍCIOS DE QUE A PRIMEIRA AGRAVADA TERIA AGIDO DE
AGVTE.: LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL
MÁ-FÉ AO ADQUIRIR O IMÓVEL. OU SEJA, APESAR DAS SUSPEITAS DE
ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
QUE O SEGUNDO AGRAVADO, SÓCIO DA EMPRESA RECORRENTE,
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
AGIU DE MÁ-FÉ AO VENDER O IMÓVEL, A EMPRESA RECORRIDA, A
ADVOGADO: RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
PRINCÍPIO, SE MOSTRA ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.
AGVDO.: ABRASTONE DO BRASIL LTDA
ORA, É CEDIÇO QUE O QUE SE PRESUME É A BOA-FÉ, AO PASSO QUE
AGVDO.: ELIAS IBRAHIM ESTEVES
A MÁ-FÉ DEVERIA ESTAR EXPLÍCITA NOS AUTOS DIANTE DE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ROBUSTAS EVIDÊNCIAS. COMO TAL COMPROVAÇÃO NÃO SE
DECISÃO MONOCRÁTICA
CONFIGUROU, OS ANSEIOS DOS AGRAVANTES SE TORNAM INVIÁVEIS.
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO MANEJADO SOB A FORMA DE SABE-SE QUE A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA É MEDIDA
INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA EXCEPCIONAL QUE DEVE SER ANALISADA COM TODA PRECAUÇÃO, JÁ
TUTELA RECURSAL, INTERPOSTO POR GIEMAC MINERAÇÃO LTDA. EQUE SEU DEFERIMENTO IMPLICA EM CERTO DESPRESTÍGIO ÀS
OUTROS, CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A MEDIDA GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
ANTECIPATÓRIA PLEITEADA PELOS RECORRENTES, NOS AUTOS DADEFESA, DA MARCHA PROCEDIMENTAL ORDINÁRIA, ENFIM. AFINAL,
“AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REIVINDICATÓRIA”. NÃO FOI POR ACASO QUE O LEGISLADOR CUIDOU DE EXIGIR, PARA A
CONCESSÃO DAS MEDIDAS URGENTES PREVISTAS NO ART. 273, DO
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CPC, A EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS “PROVA INEQUÍVOCA” EADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
“VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO”.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONFORME SE DEPREENDE DA SEGURA DOUTRINA DE HUMBERTOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001875
THEODORO JÚNIOR, “A ANTECIPAÇÃO NÃO É DE SER AGRAVANTE: E.B.P. COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S.A.
PRODIGALIZADA À BASE DE SIMPLES ALEGAÇÕES OU SUSPEITAS. AGRAVADO: INTUIÇÃO MODAS E OUTROS
HAVERÁ DE APOIAR-SE EM PROVA PREEXISTENTE, QUE, TODAVIA, RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
NÃO PRECISA SER NECESSARIAMENTE DOCUMENTAL. TERÁ, NO DECISÃO MONOCRÁTICA
ENTANTO, DE SER CLARA, EVIDENTE, PORTADORA DE GRAU DE TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR E.B.P.
CONVENCIMENTO TAL QUE SEU RESPEITO NÃO SE POSSA LEVANTARCOMÉRCIO
E
ADMINISTRAÇÃO
S.A.,
CONTRA
DECISÃO
DÚVIDA RAZOÁVEL.” (IN. PROCESSO CAUTELAR. 22ª ED. LEUD.
INTERLOCUTÓRIA (FLS. 302/303) QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
SÃO PAULO. 2005. P. 448) DEVO RESSALTAR QUE A ANÁLISE ACERCA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INDEFERIU A LIMINAR REINTEGRATÓRIA.
DA CONCESSÃO DE MEDIDAS URGENTES COMO A QUE ORA SE ADUZ O AGRAVANTE, QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS
DISCUTE INSERE-SE NO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ, QUE NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DESSA LIMINAR, RAZÃO PELA QUAL
TEM LIBERDADE PARA APRECIAR AS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE PLEITEIA A REFORMA DA DECISÃO.
LHE SÃO POSTAS PELAS PARTES, E, DE ACORDO COM SEU NESSE CENÁRIO, HÁ NECESSIDADE DE TRAZER À BAILA, QUE O
CONVENCIMENTO, JULGÁ-LAS.
PONTO CENTRAL DESTE AGRAVO TRATA-SE DE UM SUPOSTO
NESSE ASPECTO, O SEGUINTE JULGADO:
CONTRATO VERBAL DE COMODATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, POR
“[...] COMUNGO DO ENTENDIMENTO, REITERADAMENTE, ADOTADO TEMPO INDETERMINADO, O QUAL RESULTOU NO EMPRÉSTIMO DE
POR ESTA EGRÉGIA CORTE, DE QUE O DEFERIMENTO DA MEDIDA VITRINES LOCALIZADAS EM FRENTE ÀS LOJAS EXISTENTES NA
PLEITEADA SE INSERE NO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ QUE, À“GALERIA ELMO”.
VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO QUE, PODE EM SUAS RAZÕES, O AGRAVANTE SUSTENTA QUE AS VITRINES FORAM
MELHOR AVALIAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DADAS EM COMODATO VERBAL AOS AGRAVADOS/REQUERIDOS, QUE,
CONCESSÃO; E, CONSEQÜENTEMENTE, QUE A LIMINAR, EM CASOS EMBORA NOTIFICADOS EXTRAJUDICIALMENTE PARA PROCEDEREM À
COMO O ORA EM EXAME, SÓ É ACOLHÍVEL QUANDO O JUIZ DÁ À LEI DESOCUPAÇÃO E ENTREGA DAS VITRINES, NÃO O FIZERAM, FATO
UMA INTERPRETAÇÃO TERATOLÓGICA, FORA DA RAZOABILIDADE ESTE QUE CARACTERIZA ESBULHO E POSSE INJUSTA.
JURÍDICA, OU QUANDO O ATO SE APRESENTA MANIFESTAMENTE NO ENTANTO, COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS,
ABUSIVO, O QUE INOCORRE, NA HIPÓTESE.[...]” (TRF-2 - AG 135487/RJ - OBSERVA-SE QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O COMODATO
REL. JUIZ POUL ERIK DYRLUND - OITAVA TURMA ESP.: 31/05/2005 - ALEGADO, ISTO É, NÃO RESTOU CONFIGURADO A EXISTÊNCIA DO
DJU: 07/06/2005, P. 251) NO PARTICULAR, TENHO QUE AGIU COM CONTRATO VERBAL DE COMODATO. ASSIM, A DESPEITO DA
ACERTO O MAGISTRADO AO DEFERIR PARCIALMENTE A POSSIBILIDADE DE SE CONVENCIONAR VERBALMENTE O COMODATO,
ANTECIPAÇÃO
DE
TUTELA
REQUERIDA
SOPESANDO
AS POR SE TRATAR DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE FORMA
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, POSTO QUE, DESSA FORMA, GRATUITA DE COISA NÃOPROTEGE POSSÍVEL DIREITO DOS AGRAVANTES EM RELAÇÃO À FUNGÍVEL, O NEGÓCIO JURÍDICO, PARA TER O EFEITO DE SE OPOR
PROPRIEDADE DA RES LITIGIOSAE, MAS, DE OUTRA BANDA, CUIDA AO FATO DA POSSE, NÃO PODE SER PRESUMIDO, MAS, PELO
PARA QUE NÃO SEJA VIOLADO DIREITO PLAUSÍVEL DO TERCEIRO CONTRÁRIO, DEVE ESTAR FINCADO EM ELEMENTOS SEGUROS, QUE
ADQUIRENTE, RESTANDO, POIS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OAFASTEM QUALQUER DÚVIDA ACERCA DA SUA EXISTÊNCIA.
RECURSO EM APREÇO.
NESSE PASSO, É IMPORTANTE DESTACAR UM TRECHO DA DECISÃO
DIANTE DE TAIS ASSERTIVAS, ENTENDO QUE OS ARGUMENTOS COMBATIDA:
TRAZIDOS PELOS AGRAVANTES NÃO CONVERGEM PARA UMA RAZÃO “ INEXISTE NOS AUTOS PROVA DOCUMENTAL ACERCA DO ALEGADO
DE CONVENCIMENTO QUE POSSA PROVOCAR A REFORMA, AINDA COMODATO DOS ESPAÇOS, HODIERNAMENTE UTILIZADOS COMO
QUE PARCIAL, DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR, POIS VITRINES. POR SUA VEZ, O ÚNICO DEPOIMENTO A INDICAR COM
VERIFIQUEI QUE A MESMA NÃO TRAZ EM SI MÁCULA QUE JUSTIFIQUE MAIS NITIDEZ A EXISTÊNCIA DO ALUDIDO INSTITUTO JURÍDICO FOI
TAL MEDIDA. NÃO SE TRATA, IN CASU, DE DECISÃO TERATOLÓGICA, O DE UM MERO INFORMANTE, GERENTE DA EMPRESA AUTORA NESTA
OU SEJA, CONTRARIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS.
CIDADE, SENDO SEU FUNCIONÁRIO POR MAIS DE 25 (VINTE E CINCO)
PELO EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OANOS (FLS. 255). AINDA, ASSIM, SOMENTE SOUBE DO FATO POR
RECURSO, LHE NEGO SEGUIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 557, INFORMAÇÃO DE TERCEIROS, ESCLARECENDO QUE FORAM OS
CAPUT, DO CPC, MANTENDO INCÓLUME O DECISUM. PRECLUSA A LOJISTAS QUE ARCARAM COM OS CUSTOS DAS VITRINES.
PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE 1º A TESTEMUNHA GERALDO JOSÉ LAMBERRERE DISSE ‘QUE NÃO SABE
GRAU U.
INFORMAR A QUE TÍTULO LOJISTAS DA GALERIA PASSARAM A
PUBLIQUE-SE.
OCUPAR OS ESPAÇOS COM VITRINES’ (FL. 256), ENQUANTO SUELI
INTIME-SE.
ANDRADE SAMPAIO TROUXE APENAS INFORMAÇÕES SOBRE ‘...
VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2006.
COMENTÁRIOS NO LOCAL DE QUE OS LOJISTAS QUE TINHAM TAIS
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
ESPAÇOS EM FRENTE A SUAS LOJAS IRIAM SOLICITAR À EMPRESA
RELATOR
ELMO QUE PUDESSEM UTILIZÁ-LOS; QUE NÃO SE INTEIROU POR
COMPLETO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DE TAIS COMENTÁRIOS (...) ;
DESCONHECENDO QUEM ARCOU COM OS CUSTOS E A QUE TÍTULO
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001875
AGVTE.: EBP COMERCIO E ADMINISTRAÇAO S/A
FORAM OCUPADOS.” ASSIM, EM QUE PESE AS ARGUMENTAÇÕES
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
TRAZIDAS PELO AGRAVANTE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO
ADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTO
HÁ NOS AUTOS PROVA SEGURA CAPAZ DE RECONHECER O SUPOSTO
AGVDO.: INTUIÇÃO MODAS
COMODATO VERBAL, ORA PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS; ORA
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS; ORA PELA AUSÊNCIA DE
ADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETE
RECONHECIMENTO DOS AGRAVADOS.
AGVDO.: RM ACESSORIOS
NESSE SENTIDO:
AGVDO.: LUIZ FELIPE CURCIO XAVIER
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR.
AGVDO.: MARCIA XAVIER CURCIO
ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL.
AGVDO.: CRIATIFFE
SEGUNDO O AGRAVANTE, TRATA-SE DE COMODATO VERBAL. ATÉ
AGVDO.: CHRISTINE MODAS
ENTÃO O QUE SE TEM É A ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL, NÃO
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENDO SUFICIENTE PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO A ALUSÃO FEITA SEJA COMPELIDO A MANTÊ-LO NO SEGUNDO ANO DO SEGUNDO
EM NOTIFICAÇÃO. DESSA FORMA, PRETENDENDO A PARTE LIMINAR GRAU SOB O FRÁGIL ARGUMENTO DE QUE FORA FIRMADO
REINTEGRATÓRIA, HÁ DE PROVAR ANTECIPADAMENTE A EXISTÊNCIACONTRATO NESTE SENTIDO.
DO PACTO, E NÃO APENAS SUA DENÚNCIA. NEGARAM PROVIMENTO. DECISÃO ÀS FLS. 105/108, QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO
(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70002896348, SEGUNDA CÂMARA PRETENDIDO, CASSANDO A LIMINAR DEFERIDA PELO MM.JUIZ DE
ESPECIAL CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARILENE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
BONZANINI BERNARDI, JULGADO EM 06/11/2001) REINTEGRAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 115/123, PLEITEANDO O DESPROVIMENTO
POSSE. MEDIDA LIMINAR. COMODATO PREMENTE DE PROVA. DO PRESENTE AGRAVO.
HAVENDO DUVIDA QUANTO A EXISTÊNCIA DE COMODATO, NÃO PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. 128/130,
SERVE A NOTIFICAÇÃO PARA, DE PLANO, DETERMINAR A OPINANDO PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE
REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL LITIGIOSO. A RECURSO.
DEMANDA NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PLENA, A FIM DE PETITÓRIO DE FLS. 133/134, EM QUE O AGRAVADO SUSTENTANDO
DAR SEGURANÇA AO JULGADOR PARA DEFINIR A CONTROVÉRSIA.
QUE REGRESSOU À CASA DOS PAIS, NA CIDADE DE BARRA DE SÃO
AGRAVO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70000130039, FRANCISCO, OPORTUNIDADE EM QUE FOI O CASO EM QUESTÃO
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, SUBMETIDO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUÇÃO, SENDORELATOR: LUCIANO ADEMIR JOSÉ D'ÁVILA, JULGADO EM 19/10/1999) LHE DEFERIDO A PERMANÊNCIA NO SEGUNDO ANO DO ENSINO
OUTROSSIM, FAZ-SE NECESSÁRIO DESTACAR O ART. 927 DO CPC, QUE MÉDIO NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ELENCA OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR: ART. JOÃO XXIII, DAQUELA CIDADE.
927. INCUMBE AO AUTOR PROVAR:
PRIMEIRAMENTE, ENTENDO QUE IN CASU, NÃO HÁ COMO
I- A SUA POSSE;
CONSIDERAR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR FALTA DE
II- A TURBAÇÃO OU O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU;
INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE SE NÃO DECIDIDA A MATÉRIA
III- A DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO;
POSTA À APRECIAÇÃO DA CORTE, PERMANECERÁ EM VIGOR A
IV- A CONTINUAÇÃO DA POSSE, EMBORA TURBADA, NA AÇÃO DE DECISÃO SINGULAR QUE DEFERIU LIMINAR. DIANTE DO EXPOSTO,
MANUTENÇÃO; A PERDA DA POSSE, NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO.
PASSO A DECIDIR A MATÉRIA.
TODAVIA, UMA VEZ NÃO COMPROVADO, DE FORMA CRISTALINA, O O AGRAVADO AJUIZOU AÇÃO ORDINÁRIA, COM O INTUITO DE
COMODATO VERBAL, CONSEQUENTEMENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR,GARANTIR DIREITO DE CURSAR O 2. ANO DO SEGUNDO GRAU JUNTO
NEM DE PRECARIEDADE DA POSSE, NEM TAMPOUCO DE ESBULHO. À INSTITUIÇÃO DE ENSINO AGRAVANTE, EIS QUE FICOU REPROVADO
LOGO, NÃO HÁ O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS EM QUATRO MATÉRIAS EM SUA ANTIGA ESCOLA. O REGIMENTO
NECESSÁRIOS (ART. 927) PARA ENSEJAR A CONCESSÃO DESSA LIMINAR INTERNO DA INSTITUIÇÃO AGRAVANTE NÃO PERMITE A PROGRESSÃO
REINTEGRATÓRIA.
PARCIAL - TAMBÉM CHAMADA DE DEPENDÊNCIA - QUANDO O
ANTE ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ALUNO ESTIVER REPROVADO EM MAIS DE TRÊS MATÉRIAS, FAZENDO
VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART.ISSO POR ESTAR DE ACORDO COM A NORMA APLICÁVEL À ESPÉCIE,
557, CAPUT, DO CPC.
QUAL SEJA, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI
INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
9.394/96 E A RESOLUÇÃO N.100/99 DO CONSELHO ESTADUAL DE
VITÓRIA (ES), 29 DE MAIO DE 2006.
EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO.
1DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
OUTRO
ASPECTO
RELEVANTE
É
QUE,
AS
DECISÕES
RELATOR
INTERLOCUTÓRIAS, COMO IN CASU, CARACTERIZADAS POR UM
ASPECTO EMINENTEMENTE PROVISÓRIO, ACABAM POR CRIAR UMA
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001210
SITUAÇÃO FÁTICA IRREVERSÍVEL, IMPOSSÍVEL DE SER MODIFICADA
AGVTE.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
QUANDO DO PRONUNCIAMENTO FINAL, FATO ESSE QUE DARIA
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ENSEJO À APLICAÇÃO DA CHAMADA TEORIA DO FATO CONSUMADO.
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
DIANTE DO EXPOSTO, COMO BEM ADUZIU O DOUTO PROCURADOR
ADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
DE JUSTIÇA, RAZÃO ASSISTE AO AGRAVANTE, POIS, NA REALIDADE,
AGVDO.: C F P A (MENOR IMPUBERE)
NAQUELA OCASIÃO NÃO SE FAZIAM EFETIVAMENTE PRESENTES OS
ADVOGADO: EDNEIA VIEIRA
PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR
AGVDO.: WILMA ELIZABETE PORTELA ATAIDE
SOLICITADA, UMA VEZ QUE O AGRAVADO NÃO REUNIA AS
ADVOGADO: EDNEIA VIEIRA
CONDIÇÕES IDEAIS ESTABELECIDAS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DA EDUCAÇÃO, BEM COMO NA RESOLUÇÃO N.100/99, DO CONSELHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 35059001210
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, E AINDA NO REGIMENTO INTERNO DO
AGVTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARA ACESSO AO GRAU DE
AGVDOS: C.F.P.A. (MENOR IMPUBERE) E WILMA ELIZABETE PORTELA ESCOLARIDADE PRETENDIDO.
ATAIDE
ASSIM, PODENDO A DECISÃO OBJURGADA RESULTAR LESÃO GRAVE E
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, NECESSÁRIO SE FEZ O SUSPENDER DO
DECISÃO
CUMPRIMENTO DA MESMA, A TEOR DO ART. 558 DO CPC, CASSANDO
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO A LIMINAR DEFERIDA MONOCRATICAMENTE. HÁ JURISPRUDÊNCIA:
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA, EIS QUE “PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
IRRESIGNADO
COM A DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO.
DETERMINANDO QUE O RECORRENTE MANTENHA O AUTOR NOEFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE CONFERIDA PELO D.
SEGUNDO ANO DO ENSINO MÉDIO, COM A CONTINUIDADE DA TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS HAVIDO ENTRE AS INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE.
PARTES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, O QUE SE DERA NOS AUTOSA REGRA INSERTA NA REFERENTE À MATÉRIA ADMITE EXCEÇÕES,
DA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PODENDO EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS PREVALECER O DISPOSTO
DA TUTELA OU MEDIDA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR,NO ARTIGO 558 DO CPC, QUE AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
PROPROSTA POR CAIO FRANCISCO PORTELA ATAÍDE, REPRESENTADO SUSPENSIVO AO RECURSO, SUSPENDENDO-SE A DECISÃO RECORRIDA
POR SUA GENITORA WILMA ELIZABETE PORTELA ATAÍDE.
ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA OU CÂMARA, FACE
EM SÍNTESE, O AGRAVADO ENFATIZA QUE FICOU REPROVADO EM A POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
QUATRO MATÉRIAS E, AINDA ASSIM, PRETENDE QUE O AGRAVANTE
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESSA FORMA, NÃO É POSSÍVEL MODIFICAR TAL ENTENDIMENTO, VEJAMOS: “MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SINDIPÚBLICOS CONCESSIVO DO EFEITO SUSPENSIVO, EMBASADO EM MATÉRIA ENTIDADE SINDICAL - DECADÊNCIA - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO
FÁTICA, ATRAVÉS DA VIA RECURSAL ELEITA POR TER SIDO A DECISÃO - INOPERÂNCIA - MÉRITO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA
DO TRIBUNAL A QUO.
JURÍDICA - NECESSÁRIO COMPROVAR A NECESSIDADE - AUXÍLIO
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. (STJ - AGRG NO RESP ALIMENTAÇÃO (LEI ESTADUAL N.º 5.859/99) - SUPRESSÃO - NÃO
661699 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL INCORPORAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO 2004/0069127-3 RELATOR(A) MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE NÃO VIOLADOS (1127) ÓRGÃO JULGADOR T6 - SEXTA TURMA DATA DO JULGAMENTO DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA (...) 2- É ADMISSÍVEL O BENEFÍCIO DA
29/11/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 19.12.2005).”;
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA, DESDE QUE
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS. DEMONSTRADA CABALMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR
EXIGE-SE DOS PEDIDOS PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ENCARGOS DO PROCESSO, VISTO NÃO SER POSSÍVEL PRESUMIR TAL
UM MÍNIMO DE APARÊNCIA DE BOM DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E ALEGAÇÃO (STJ- AGA N.º 502409, REL. MINISTRO PAULO MEDINA, DJ
PERIGO NA DEMORA (PERICULUM IN MORA), QUE ESTÃO, DIRETA E 15/03/2004). (MS 100.04.001188-2; ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL
SIMULTANEAMENTE, LIGADOS À POSSIBILIDADE DE ÊXITO DO PLENO; RELATOR: DESIGNADO: DES. MANOEL ALVES RABELO; DATA
RECURSO ESPECIAL E À NECESSIDADE DE URGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 12/05/2006) TODAVIA, COMPULSANDO
RECURSAL. (STJ - AGRG NOS EDCL NO AGRG NA MC 10727 / ES ; DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE O
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO AGRAVANTE EM MOMENTO ALGUM COMPROVA SUA DIFICULDADE
REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2005/0171386-0 RELATOR(A) FINANCEIRA, OU MESMO IMPOSSIBILIDADE, PARA SUPORTAR COM AS
MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) ÓRGÃO JULGADOR DESPESAS PROCESSUAIS, MAS, PELO CONTRÁRIO, APENAS A DECLARA.
T3 - TERCEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 20/04/2006 DATA DA ASSIM, EM QUE PESE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE,
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 15.05.2006).
FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DESSA AUSÊNCIA DE
VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, PAR.PRIMEIRO CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO DA
DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR DAR PROVIMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
NESSE RACIOCÍNIO, HÁ NECESSIDADE DE TRAZER À BAILA O
"ART. 557. (...) PAR. 1-A - SE A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER EM PRECEDENTE FIRMADO PELO STF, NO RÉ 426450/MG, RELATADO PELO
MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, DJ DE 05/10/2005, SENÃO VEJAMOS:
DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL“DECISÃO: TRATA-SE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 102, III, A,
SUPERIOR, O RELATOR PODERÁ DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DA CONSTITUIÇÃO) INTERPOSTO DE ACÓRDÃO EM QUE O TRIBUNAL
DE CONSEQUÊNCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO EM DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONCEDEU O BENEFÍCIO
DEFINITIVO A LIMINAR DEFERIDA MONOCRATICAMENTE, EIS QUE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO SINDICATO ORA
AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA CONCESSÃO, RECORRIDO, AO DECIDIR QUE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PODENDO OCASIONAR LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS FAZ JUS À CONCESSÃO DO REFERIDO
CRIANDO SITUAÇÃO FÁTICA IRREVERSÍVEL.
BENEFÍCIO
INDEPENDENTEMENTE
DE
COMPROVAÇÃO
DA
I-SE.
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. (...) 4. COM RAZÃO A RECORRENTE. O
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE
VITÓRIA, 25 MAIO DE 2006.
QUE AS PESSOAS JURÍDICAS, PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO DA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, TÊM DE COMPROVAR A
RELATOR
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, SENDO IRRELEVANTE O FATO DE ELAS
TEREM OU NÃO FINS LUCRATIVOS. CONFIRA-SE: "ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA: PESSOA JURÍDICA: NECESSIDADE DE
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005280
AGVTE.: SINDICATO DOS TRAB PUBL EST ES SINDIPUBLICOS
COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS: PRECEDENTE (RCL
ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES
1905-ED-AGR, MARCO AURÉLIO, DJ 20.09.2002)." (AI 506.815-AGR, REL.
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, PRIMEIRA TURMA, DJ 17.12.2004)
ADVOGADO: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA. AO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTRÁRIO DO QUE OCORRE RELATIVAMENTE ÀS PESSOAS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
NATURAIS, NÃO BASTA A PESSOA JURÍDICA ASSEVERAR A
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059005280
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DEVENDO COMPROVAR, ISTO SIM, O
AGRAVANTE:SINDIPÚBLICOS
FATO DE SE ENCONTRAR EM SITUAÇÃO INVIABILIZADORA DA
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSUNÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DO INGRESSO EM JUÍZO." (RCL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
1.905-ED-AGR, REL. MIN. MARCO AURÉLIO, PLENO, DJ 20.09.2002) "O
DECISÃO MONOCRÁTICA
STF JÁ DECIDIU QUE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO CONCEDIDA À PESSOA JURÍDICA - COM OU SEM FINS LUCRATIVOS SINDIPÚBLICOS, CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (FL. 86) QUE QUE
DEMONSTRE
ESTAR
EM
SITUAÇÃO
FINANCEIRA
LHE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIZADORA DO ACESSO AO JUDICIÁRIO." (AI 517.468, REL.
ADUZ O AGRAVANTE, QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ 04.11.2004) E AINDA: RÉ 450.448 (DJ
NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA, I- 10.05.2005), RÉ 435.968 (DJ 10.02.2005) E RÉ 326.898 (DJ 08.10.2004),
POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS; II- PELO FATO DE SUA CONCESSÃO TODOS DE RELATORIA DO MINISTRO CARLOS BRITTO. 5. NO
SE ENCONTRAR CONDICIONADA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE POBREZA, PRESENTE CASO, O ACÓRDÃO RECORRIDO APENAS CONCEDEU O
ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO; III- PELO FATO DESTA ENTIDADE BENEFÍCIO
DE
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
BASEADO
NA
SINDICAL NÃO POSSUIR FINS LUCRATIVOS.
DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA,
ÀS FLS. 101/106, FORAM APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, ONDE O PORQUANTO SE TRATAVA DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS
AGRAVADO PUGNOU PELA MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO DE PISO.
LUCRATIVOS. TAL POSICIONAMENTO CONTRARIA ENTENDIMENTO JÁ
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, ACOMPANHANDO FIRMADO POR ESTA CORTE, CONFORME ACIMA EXPLICITADO. POR
A ORIENTAÇÃO, TANTO DO STF QUANTO DO STJ, VEM ADMITINDO O OUTRO LADO, A PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA, NAS RAZÕES DO
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PESSOA VOTO-VENCIDO, ASSINALOU QUE A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE
JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS OU SEM FINS LUCRATIVOS, DESDE DO RECORRIDO NÃO HAVIA SIDO DEMONSTRADA. DO EXPOSTO,
QUE COMPROVADA A SUA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, SENÃO
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A FIM DE QUE190.209 (AGRG), VELLOSO. II. – (...) (AG. REG. EM RÉ N. 221.692-2/DF,
SEJA INDEFERIDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.”
RELATOR MINISTRO CARLOS VELLOSO, SEGUNDA TURMA, DJ DE
ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, NEGO SEGUIMENTO AO 27/10/98).
RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NO SENTIDO DE VERIFICO A INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO.
PERMANECER IN TOTUM A R. DECISÃO DE PISO.
A LEI 11.187/05 QUE ALTEROU OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE
INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
PROCESSO CIVIL, TROUXE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO
COMUNIQUE-SE AO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
DO ARTIGO 527 DO CPC, QUE ASSIM FICOU REDIGIDO:
VITÓRIA (ES), 31 DE MAIO DE 2006.
ART. 527. RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL, E
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DISTRIBUÍDO INCONTINENTI, O RELATOR: I - NEGAR-LHE-Á
RELATOR
SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, NOS CASOS DO ART. 557; II CONVERTERÁ O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,
10 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 30059000809
SALVO QUANDO SE TRATAR DE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR À
AGVTE.: ESPÓLIO DE JUDITH COUTINHO REIS
PARTE: LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO NOS
ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA PEREIRA
CASOS DE INADMISSÃO DA APELAÇÃO E NOS RELATIVOS AOS EFEITOS
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ LAIBER
EM QUE A APELAÇÃO É RECEBIDA, MANDANDO REMETER OS AUTOS
AGVTE.: GERALDO PEREIRA REIS
AO JUIZ DA CAUSA; III – PODERÁ ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO
ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA PEREIRA
RECURSO (ART. 558), OU DEFERIR, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ LAIBER
TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRETENSÃO RECURSAL, COMUNICANDO
AGVTE.: SOCIEDADE AGRICOLA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
AO JUIZ SUA DECISÃO;
ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA PEREIRA
IV – PODERÁ REQUISITAR INFORMAÇÕES AO JUIZ DA CAUSA, QUE AS
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ LAIBER
PRESTARÁ NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS;
AGVDO.: BANESTES S/A
V - MANDARÁ INTIMAR O AGRAVADO, NA MESMA OPORTUNIDADE,
ADVOGADO: PAULO LIRIO
POR OFÍCIO DIRIGIDO AO SEU ADVOGADO, SOB REGISTRO E COM
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AVISO DE RECEBIMENTO, PARA QUE RESPONDA NO PRAZO DE 10
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº (DEZ) DIAS (ART. 525, § 2O), FACULTANDO-LHE JUNTAR A
030.059.000.809
DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER CONVENIENTE, SENDO QUE, NAS
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JUDITH COUTINHO REIS E OUTRO
COMARCAS SEDE DE TRIBUNAL E NAQUELAS EM QUE O EXPEDIENTE
AGRAVADO: BANESTES S/A
FORENSE FOR DIVULGADO NO DIÁRIO OFICIAL, A INTIMAÇÃO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
FAR-SE-Á MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL;
DECISÃO MONOCRÁTICA
VI - ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS REFERIDAS NOS INCISOS I A V,
TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESPÓLIO DEMANDARÁ OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO, PARA QUE
JUDITH REIS E OUTRO EM FACE DA DECISÃO POR MIM PROFERIDA SE PRONUNCIE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ONDE FOI DEFERIDO O VI - ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS REFERIDAS NOS INCISOS III A V DO
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO PELO BANESTES S/A.
CAPUT DESTE ARTIGO, MANDARÁ OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE
É NO QUE BASTA O BREVE RELATÓRIO.
FOR O CASO, PARA QUE SE PRONUNCIE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DECIDO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.
PARÁGRAFO ÚNICO: A DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA NOS CASOS
O ARTIGO 557 DO CPC DIZ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A DOS INCISOS II E III DO CAPUT DESTE ARTIGO, SOMENTE É PASSÍVEL
RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE, DE REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO
PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM SE O PRÓPRIO RELATOR A RECONSIDERAR."
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO TENDO A REFERIDA NORMA ENTRADO EM VIGOR NO DIA 18 DE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.
JANEIRO DE 2006 E TENDO O RECORRENTE SIDO INTIMADO EM 26 DE
SOBRE O ART. 557 DO CPC, HÁ DE SER DITO QUE SUA APLICAÇÃO ABRIL DO CORRENTE ANO, PATENTE A INADMISSIBILIDADE DO
NÃO CONFIGURA, COMO AFIRMAM ALGUNS, NEGATIVA DE RECURSO, JÁ QUE EXTINTO POR FORÇA DE LEI FEDERAL QUE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS PRETENDEU O LEGISLADOR, AO CATEGORICAMENTE IMPEDIU A SUA INTERPOSIÇÃO.
ALTERAR REFERIDO DISPOSITIVO PELAS LEIS 9.139/95 E 9.756/98, NESTE DIAPASÃO, DIANTE DO NOVEL TEOR DA NORMA PROCESSUAL,
PROPORCIONAR UMA MAIOR DINÂMICA AOS JULGAMENTOS DOS ESTÁ EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA (INADMITIDA) A HIPÓTESE DE
TRIBUNAIS, EVITANDO-SE, ASSIM, AS FATÍDICAS E ENORMES PAUTAS CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL PARA OS SEGUINTES CASOS:
DE PROCESSOS IDÊNTICOS VERSANDO SOBRE TESES JURÍDICAS JÁ (A) CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO
SEDIMENTADAS.
(ART. 527, INCISO II, DO CPC), (B) ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
DESTACO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 527, INCISO III, DO
CONSTITUCIONAL. RECURSO: SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR.CPC) E (C) CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL
COMPETÊNCIA DO RELATOR. LEI N.
TOTAL OU PARCIALMENTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 527,
8.038, DE 1990, ART. 38; ART. 21, § 1º, RI/STF: CONSTITUCIONALIDADE.
INCISO III, IN FINE, DO CPC).
2) CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
NÃO OBSTANTE A PROIBIÇÃO DE SE RECORRER DA DECISÃO QUE
SERVIDOR PÚBLICO: COMPETÊNCIA: JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA CONCEDE O EFEITO SUSPENSIVO, O RECORRENTE PODE REQUERER A
COMUM. I. - TEM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL A ATRIBUIÇÃO RECONSIDERAÇÃO DESTA. E ASSIM, PASSO A ANALISA-LA A PARTIR DE
CONFERIDA AO RELATOR PARA ARQUIVAR OU NEGAR SEGUIMENTO AAGORA; O AGRAVANTE, SUSTENTA, QUE O AGRAVADO FEZ USO DE
PEDIDO OU RECURSO INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU IMPROCEDENTEMEIAS VERDADES PARA CONSEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO
E, AINDA, QUANDO CONTRARIAR A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE ALMEJADO.
DO TRIBUNAL OU FOR EVIDENTE A SUA INCOMPETÊNCIA (RI/STF, ALEGA QUE O BANCO AGRAVADO TENTA FUGIR DAS
ART. 21, § 1º; LEI N. 8.038, DE 1990, ART. 38; CPC, ART. 544, § 2º, ART.
CONSEQÜÊNCIAS DA SUA OMISSÃO RECURSAL, SUSTENTA QUE TAIS
545, ART.
FATOS RETIRAM O FUMUS BONI IURIS AVENTADO, POIS QUANDO SE
557), DESDE QUE MEDIANTE RECURSO - AGRAVO - POSSAM AS CONCLUIU PELA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA O MM. JUIZ DE
DECISÕES SER SUBMETIDAS AO CONTROLE DO COLEGIADO.
PRIMEIRO GRAU PROCEDEU COM BASE NAS RAZÕES QUE LHE FORAM
PRECEDENTES DO STF: MI 375 (AGRG) - PR, VELLOSO, PLENÁRIO, "DJ" POSTAS EM PETIÇÃO FUNDAMENTADA.
15.05.92; ADIN 531 (AGRG) - DF, CELSO DE MELLO; REP. 1.299-GO,
REVENDO OS AUTOS, CHEGO A CONCLUSÃO DE QUE NO AGRAVO DE
CÉLIO BORJA, RTJ 119/980; ADIN 1.507 (AGRG) - RJ, VELLOSO; AG.
INSTRUMENTO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUAIS 10075 ES RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
SEJAM: O PERIGO DE RESULTAR LESÃO DE GRAVE E DIFÍCIL INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 32/33 QUE INDEFERIU
REPARAÇÃO E A RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO DO RECORRENTE.
O EFEITO SUSPENSIVO
ADEMAIS, QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSIM ME MANIFESTEI:
5 NO PROCESSO Nº 50069000110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
“PAGANDO A EXECUÇÃO NOS VALORES HOMOLOGADOS PELO JUIZ DELIO JOSE ROCHA SOBRINHO ONDE É AGRAVANTE
DE GRAU INFERIOR (COM AS ATUALIZAÇÕES DO PERÍODO POR SEUS ADVS. DRS. 11376 ES BRUNO COLODETTI
COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO E O PAGAMENTO), A 11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
PENHORA INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS QUE GARANTEM A LUIZ DE SOUZA ROCHA ONDE É AGRAVANTE
EXECUÇÃO,
ESTARÁ
AUTOMATICAMENTE
CANCELADA,
SEM POR SEUS ADVS. DRS. 11376 ES BRUNO COLODETTI
QUALQUER RESSALVA QUE PERMITA, NO FUTURO, SE PROVIDO O11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
PRESENTE RECURSO, RETORNAR A SITUAÇÃO AO STATUS QUO BENEDITO ROCHA PIGNATON ONDE É AGRAVANTE
ANTERIOR”.
POR SEUS ADVS. DRS. 11376 ES BRUNO COLODETTI
ASSIM, TENDO EM VISTA OS PARCOS E RAQUITICOS ARGUMENTOS 11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
EXPENDIDOS PELO AGRAVANTE NÃO VEJO MOTIVOS PARA ME ANDREA SOUZA CARMO PIGNATON ONDE É AGRAVANTE
RETRATAR.
POR SEUS ADVS. DRS. 11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE 11376 ES BRUNO COLODETTI
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO JUCINEI AVANCE ROCHA ONDE É AGRAVANTE
PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE.
POR SEUS ADVS. DRS. 11376 ES BRUNO COLODETTI
INTIME-SE.
11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
SIGNUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ONDE É AGRAVANTE
VITÓRIA/ES, EM 25 DE MAIO DE 2006.
POR SEUS ADVS. DRS. 11376 ES BRUNO COLODETTI
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
RELATOR
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 90/93 QUE INDEFERIU
O EFEITO SUSPENSIVO
VITÓRIA, 7/6/2006
6 NO PROCESSO Nº 50069000094 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ONDE É AGRAVADA
SECRETÁRIO DE CÂMARA
POR SEUS ADVS. DRS. 000124BES ANTONIO CARLOS DE FREITAS
009092 ES ALESSANDRA PIOLI
10529 ES MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO
58476 RJ GUILHERME RODRIGUES DIAS
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
037506 RJ NELSON SA GOMES RAMALHO
67460 RJ NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
9922 ES GUILHERME HELMER
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
0009754ES SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
116763 RJ CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
352B ES ELIAS NONATO DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC
INTIMAÇÕES
INTIMO:
7 NO PROCESSO Nº 24069005536 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RENER DE OLIVEIRA JOSE ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 009237 ES AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
1 NO PROCESSO Nº 19069000065 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA GONÇALVES RIBEIRO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 058350 MG DEVANILDO SIRILO VIEIRA
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 80/81 QUE INDEFERIU
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006
O EFEITO SUSPENSIVO
2 NO PROCESSO Nº 24069001626 - APELAÇÃO CÍVEL
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ONDE É APELANTE
POR SUAS ADVªS. DRªS. 005242 ES VALERIA MARIA CID PINTO
007940 ES MARIA JOSE ROMAGNA
INTIMAÇÃO AOS APELANTES PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE
05 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 99.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
3 NO PROCESSO Nº 24069005726 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ONDE É AGRAVANTE
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
TRÂNSITO EM JULGADO
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6069000047
5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO AGVTE.: GRACIETE LOZER PIMENTEL
ADVOGADA: HELLEN SYNTHIA SPINASSE
SUSPENSIVO
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADA: MICHELLE DALCAMIN
4 NO PROCESSO Nº 48069000734 AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
SYPRIANO DA SILVA MACHADO FILHO ONDE É AGRAVANTE
ADVOGADO: PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
POR SEUS ADVS. DRS. 005617 ES ROSANA CARLOS RIBEIRO
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ROLAND LEÃO CASTELLO RIBEIRO
CONTUDO, EM 31 DE JANEIRO DE 2006, AS RECORRENTES, COM O
ADVOGADA: SARA DIAS BARROS
OBJETIVO DE REABRIR O PRAZO RECURSAL, REQUERERAM ATRAVÉS
ADVOGADA: SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
DA PETIÇÃO DE FLS. 66/67, A DISPONIBILIZAÇÃO DOS BENS
ADVOGADO: THIAGO DE ARAUJO COELHO
BLOQUEADOS NO PROCESSO PRINCIPAL, O QUE A MEU VER, NADA
AGVTE.: ANA RITA PIANCA ALVES
MAIS É DO QUE UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
ADVOGADA: HELLEN SYNTHIA SPINASSE
SEGUNDO SE VERIFICA DOS AUTOS, A INSURGÊNCIA DAS
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
RECORRENTES BASEIA-SE NA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ADVOGADA: MICHELLE DALCAMIN
DESBLOQUEIO DOS BENS. EM CASOS TAIS, A JURISPRUDÊNICA É
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
UNÂNIME NO SENTIDO DE QUE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO
ADVOGADO: PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
RECURSO PASSA A CONTAR DA PRIMEIRA DECISÃO E NÃO DA QUE
ADVOGADO: ROLAND LEÃO CASTELLO RIBEIRO
DECIDIU SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
ADVOGADA: SARA DIAS BARROS
CORROBORANDO COM O ENTENDIMENTO ACIMA, CITO TRECHOS DO
ADVOGADA: SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
PARECER DO ÓRGÃO MINISTERIAL:
ADVOGADO: THIAGO DE ARAUJO COELHO
“(...) AS AGRAVANTES, NO AFÃ DE REABRIR O PRAZO RECURSAL,
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
POSTULARAM PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE BENS, QUE SE PARECE MAIS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, VEZ QUE PEDE A LIBERAÇÃO
DECISÃO
DOS BENS QUE FORAM DECLARADOS INDISPONÍVEIS HÁ BASTANTE
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOTEMPO. (...)”.
POR GRACIELE LOZER PIMENTEL E ANA RITA PIANCA ALVES, EIS QUE RESSALTO, QUE EM NOSSO SISTEMA RECURSAL O SIMPLES PEDIDO DE
IRRESIGNADOS COM A R. DECISÃO DE FLS. 20, QUE INDEFERIU OS RECONSIDERAÇÃO NÃO SE CONSTITUI EM FATO NOVO, EM RECURSO
PEDIDOS DE LIBERAÇÃO DOS BENS BLOQUEADOS JUDICIALMENTE PROPRIAMENTE DITO NEM TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU
NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE INTERROMPER OS PRAZOS RECURSAIS.
ADMINISTRATIVA, QUE LHE MOVE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
NESSE PANORAMA, INAFASTÁVEL A CONCLUSÃO DE QUE A QUESTÃO
EM RAZÕES DE AGRAVO, SUSTENTAM AS RECORRENTES, EM SÍNTESE,ENFRENTADA QUANDO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS RESTOU
INEXISTIR PROVAS RELATIVAS À PRÁTICA DE IMPROBIDADE PRECLUSA, ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL E, DE OUTRA
ADMINISTRATIVA E PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO, HAVENDO PARTE, INTEMPESTIVO O PRESENTE RECURSO.
APENAS MERO INDÍCIOS.
DESTA FEITA, VEJO QUE O PRESENTE AGRAVO, COMO
ADUZ, QUE OS BENS DADOS EM GARANTIA, EXCEDEM, EM MUITO, O DEMONSTRADO, NÃO DEVE SER CONHECIDO PELA SUA MANIFESTA
VALOR DA AÇÃO PRINCIPAL. DESTA FORMA, REQUER O PLEITEADO EXTEMPORANEIDADE, HAJA VISTA QUE TODOS OS RECURSOS
EFEITO SUSPENSIVO E, NO MÉRITO, SEJA DADO PROVIMENTO AO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL NECESSITAM
RECURSO.
PREENCHER ALGUNS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA SEU
DESPACHO ÀS FLS. 87, NO QUAL O EMINENTE DESEMBARGADOR REGULAR PROCESSAMENTO, QUAIS SEJAM: INTERESSE EM RECORRER;
ALINALDO FARIA DE SOUZA, ENTENDEU POR BEM NÃO APRECIAR O LEGITIMIDADE RECURSAL; CABIMENTO DO RECURSO; INEXISTÊNCIA
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, QUE DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DE RECORRER;
FOSSEM ADOTADAS AS MEDIDAS CONSOANTES DO ARTIGO 527 DO PREPARO DAS CUSTAS E TEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ASSIM SENDO, É LÍCITO A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO CAPUT
EM RESPOSTA, ÀS FLS. 92/104, O AGRAVADO ADUZ QUE A DECISÃO DO ART. 557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO,
ENCONTRA-SE PAUTADA NO QUE HÁ DE MELHOR NA DOUTRINA EPOR OCASIÃO DO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.
JURISPRUDÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL, REQUER O IMPROVIMENTO DO ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE
RECURSO.
RECURSAL, E NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557, DO CÓDIGO DE
ÀS FLS. 106/110, INFORMAÇÕES PRESTADA PELA MM.ª JUÍZA PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
MONOCRÁTICA.
PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.
MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, ÀS APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,
FLS.
113/120,
PUGNANDO,
PRELIMINARMENTE,
O
NÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.
CONHECIMENTO DO RECURSO, FACE A INTEMPESTIVIDADE E, NO VITÓRIA/ES, 02 DE JUNHO DE 2006.
MÉRITO, PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
RELATOR
DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE
EM PARECER A DOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL, PUGNA 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005478
PELA INTEMPESTIVIDADE RECURSAL, EIS QUE O PEDIDO DE AGVTE.: CENTRO EDUCACIONAL SANTA LUZIA
LIBERAÇÃO DOS BENS É UM VERDADEIRO PEDIDO DE ADVOGADA: GERUZA LEBRANCK DE PAULA
RECONSIDERAÇÃO.
ADVOGADO: JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
POIS BEM. COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL, REALMENTE SE AGVDA.: CEREAIS BOA VISTA LTDA.
DEPREENDE QUE MERECE PROSPERAR AS ALEGAÇÕES DO ÓRGÃOADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGO
MINISTERIAL.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ISTO PORQUE A AGRAVANTE, PARA EXERCER SEU DIREITO DE DECISÃO
IRRESIGNAR-SE, ADOTOU COMO DIES A QUO PARA INTERPOSIÇÃO DE TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CENTRO
SEU RECURSO A DATA DA 2ª DECISÃO (FLS. 20) QUE INDEFERIU SEU EDUCACIONAL SANTA LUZIA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R.
PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS BENS QUE FORA BLOQUEADOS, DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
QUANDO DEVERIA TER EXERCIDO SUA FACULDADE DE RECORRER A
DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
PARTIR DO MOMENTO EM QUE TOMOU CIÊNCIA DA 1ª DECISÃO (FLS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM
57/62).
JULGADO, PROPOSTA POR CEREAIS BOA VISTA LTDA., DETERMINOU O
ESTE FATO PÔDE SER DEVIDAMENTE CONSTATADO NOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO DE FORMA IMEDIATA.
SOBRESSAI DOS AUTOS, QUE A DECISÃO QUE DEU ENSEJO A COM EFEITO, O MM. JULGADOR MONOCRÁTICO ATRAVÉS DAS
CONSTRIÇÃO JUDICIAL FORA PROLATADA EM 15 DE DEZEMBRO DE INFORMAÇÕES DE FLS. 92/93, INFORMA QUE EXERCEU O JUÍZO DE
2003, OU SEJA, PRATICAMENTE HÁ QUASE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) RETRATAÇÃO E REVOGOU A DECISÃO QUE DEU ENSEJO AO
MESES.
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESSA FORMA, TORNA-SE INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL.
EXECUTADO DE BOA-FÉ, O DIREITO DE NÃO TER SEU PATRIMÔNIO
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NOS AFETADO POR UM PROCESSO EMINENTEMENTE NULO.
TERMOS DO ARTIGO 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ATENTO A ESTE ENTENDIMENTO, VERIFICO QUE A QUESTÃO
PUBLIQUE-SE.
LEVANTADA É MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DA EXCEÇÃO DE
REGISTRE-SE.
PRÉ-EXECUTIVIDADE, EXIGINDO AMPLA COGNIÇÃO, SOMENTE
INTIME-SE.
POSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM QUE SE PERMITE
VITÓRIA, 06 DE JUNHO DE 2006.
O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA
ASSIM, NO CASO DOS AUTOS, ENTENDO FLAGRANTE A NECESSIDADE
RELATOR
DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A
EXISTÊNCIA/INEXISTÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS CAPAZES DE
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006112
ENSEJAR A NULIDADE DO TÍTULO, VEZ QUE IMPOSSÍVEL AO
AGVTE.: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO ICES
MAGISTRADO O CONHECIMENTO EX OFFICIO.
ADVOGADO: MURILO SALOMÃO BARBOSA
COMO MUITO BEM SALIENTADO PELO MAGISTRADO “A QUO”, PRIMA
ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA PIMENTA
FACIE, O TÍTULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO MOSTRA-SE REGULAR,
NÃO EXISTINDO QUALQUER NULIDADE A JUSTIFICAR O
AGVDA.: LIBRA HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO: HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTO
TRANCAMENTO DA EXECUÇÃO EM SEU NASCEDOURO.
ADVOGADO: PAULO VELTEN
NESTE SENTIDO, COLACIONO DECISÃO DE TRIBUNAIS PÁTRIOS:
ADVOGADO: ROBSON LUIZ D`ANDREA
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
LEGITIMIDADE DO AGRAVANTE PARA RESPONDER A EXECUÇÃO.
DECISÃO
DEMAIS MATÉRIAS DEVEM SER ARGÜIDAS EM SEDE DE EMBARGOS DO
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVEDOR, APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, POIS EXIGEM DILAÇÃO
MANEJADO POR INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - PROBATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. DERAM PARCIAL
ICES EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PRESENTE ÀS FLS. PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR DECISÃO
102/105 DESTES AUTOS, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª MONOCRÁTICA. (AI Nº 70014905707, 15ª CÂM. CÍVEL, TJRS, REL.
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS, J. 11/04/2006)”.
QUE LHES MOVE LIBRA HOSPITALAR LTDA., INDEFERIU A EXCEÇÃO “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR ELE ARGÜIDA.
PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABÍVEL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO
ATRAVÉS DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, BUSCOU O INTERCORRENTE.
NÃO
OCORRÊNCIA
EM
RELAÇÃO
AOS
AGRAVANTE/EXECUTADO VER DECLARADA A NULIDADE DO TÍTULO,SÓCIOS-GERENTES. NÃO TRANSCORREU O PRAZO PREVISTO NO ART.
ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE O AGRAVADO INSTRUIU A EXECUÇÃO 174 DO CTN ENTRE UM MARCO INTERRUPTIVO E OUTRO.
COM TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS VICIADOS, OU SEJA, DUPLICATAS SEM RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO. DISCUSSÃO
ACEITE.
DE QUESTÕES RELATIVAS À ILEGITIMIDADE DE PARTE. MATÉRIA NÃO
ADUZ, TER INGRESSADO COM AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE EVIDENCIADA DE PLANO, A DEPENDER DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, O
CRÉDITO C/C DANOS MORAIS, NA QUAL FOI CONCEDIDA A LIMINAR QUE SÓ É VIÁVEL EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR. (...) A
SUSPENDENDO OS EFEITOS DO PROTESTO, RAZÃO PELA QUAL, LEGITIMIDADE DO SÓCIO NA LIDE, AO MENOS EM SEDE DE EXCEÇÃO
REQUER A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO E, NO MÉRITO, SEJA DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRIMEIRO AGRAVO IMPROVIDO E SEGUNDO
DADO PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO PROVIDO. (AI Nº 70013509229, 1ªCÂM. CÍVEL, TJRS, REL. LUIZ
INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE, DIANTE DA PRERROGATIVA FELIPE SILVEIRA DIFINI, J.12/04/2006)”.
CONFERIDA PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, AO RELATOR É “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.
FACULTADO NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEQUESTÃO LÍQUIDA E CERTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DEFESA.
INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE.
COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS E 1. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODERÁ SER UTILIZADA PARA
DO STF.
ARGÜIR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO, POR SE TRATAR
SABE-SE QUE TAL PROCEDIMENTO FOI INSERIDO EM NOSSO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA (CONDIÇÕES DA AÇÃO), DESDE
ORDENAMENTO JURÍDICO COM A FINALIDADE DE SE CONFERIR QUE NÃO DEMANDE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
MAIOR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JÁ QUE 2. O VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFIRMOU QUE, NO
EXTREMAMENTE MACULADA A IMAGEM DO JUDICIÁRIO EM FUNÇÃO CASO, SE TRATA DA EXCEPCIONALIDADE CONFERIDA À UTILIZAÇÃO
DA MOROSIDADE QUE SE IMPÕE NO DESLINDE DAS QUESTÕES QUE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECIDIR DE MANEIRA
IMPLICARIA
INCURSIONAR
EM
MATÉRIA
LHES SÃO APRESENTADAS. SEMPRE ATENTO AOS PRINCÍPIOS DA CONTRÁRIA
CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.
FÁTICO-PROBATÓRIA, CONDIÇÃO NÃO AUTORIZADA NA VIA
POR CONSEGUINTE, TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO DEVE SERESTREITA DO RECURSO ESPECIAL.
JULGADO IMPROCEDENTE, VEZ QUE O TEMA DEBATIDO MOSTRA-SE 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (RESP 783466 /
PACIFICADO NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS.
MG; RECURSO ESPECIAL 2005/0157985-9 REL. MINISTRO FRANCISCO
ULTRAPASSADO ESSA QUESTÃO, PASSO À ANÁLISE DA QUAESTIO.
PEÇANHA MARTINS - SEGUNDA TURMA - J. 06/12/2005, DJ 06.03.2006)”.
O MEIO PROCESSUAL UTILIZADO PELO EXECUTADO, QUAL SEJA, DIANTE DAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, E AMPARADO PELO ART. 557,
“EXCEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE”,
TRATA-SE
DE
UMA CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
CONSTRUÇÃO PRETORIANA COM VISTAS A ARGÜIÇÃO DE VÍCIO OU AGRAVO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO SOBRE O QUAL SE FUNDA A PUBLIQUE-SE.
EXECUÇÃO, SENDO ALEGÁVEIS AS MATÉRIAS SOBRE AS QUAIS O JUIZ, REGISTRE-SE.
DE OFÍCIO, DEVERIA SE MANIFESTAR.
INTIMEM-SE.
ATRAVÉS DESTE INSTITUTO, O EXECUTADO, ACAUTELADO DE PROVAVITÓRIA/ES, 05 DE JUNHO DE 2006.
DOCUMENTAL IRREFRAGÁVEL, ATRAVÉS DE SIMPLES REQUERIMENTODESEMBARGADOR SUBSTITUTO CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA
NOS PRÓPRIOS AUTOS E A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTE DA RELATOR
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS E DA SEGURANÇA PRÉVIA DO JUÍZO,
PROVOCA O JULGADOR PARA QUE CUMPRA SEU OFÍCIO DE 4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12049000859
RECONHECER AS NULIDADES QUE EIVAM O PROCESSO, APTE.: SANDRA REGINA DE VARGAS
REGULARIZANDO-O OU EXTINGUINDO-O, ASSEGURANDO, ASSIM, AO ADVOGADA: CLAUDIA CARLA ANTONACCI
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE IPTU COBRADO PELO
APDA.: EDNA DE SOUZA SILVA
MUNICÍPIO DE CARIACICA ÀS FLS. 25/26 E DAS CONTAS DE ENERGIA
ADVOGADO: HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTO
DE FLS. 29/30.
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
IMPORTANTE RESSALTAR QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA A
DECISÃO
APELANTE, É IMPOSSÍVEL TER HAVIDO DOAÇÃO DO IMÓVEL A ELA E
OS PRESENTES AUTOS VERSAM SOBRE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVELA SEU COMPANHEIRO, UMA VEZ QUE ESTA SOMENTE SERIA POSSÍVEL
INTERPOSTO POR SANDRA REGINA DE VARGAS DA SENTENÇA DE FLS. DE SER REALIZADA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA OU DE
205/207, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL INSTRUMENTO PARTICULAR, NUNCA VERBALMENTE. É O QUE DISPÕE
DE CARIACICA, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE O ART. 1.168 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, ENTÃO VIGENTE, SENÃO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR EDNA DE SOUZA SILVA, VEJAMOS:
ORA APELADA, DECLARANDO PRECÁRIA A POSSE DA APELANTE, EM “ART. 1.168. A DOAÇÃO FAR-SE-Á POR ESCRITURA PÚBLICA, OU
RAZÃO DA EXTINÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO REALIZADOINSTRUMENTO PARTICULAR (ARTIGO 134).
ENTRE A APELADA E SEU FILHO, COM QUEM A APELANTE VIVIA EM PARÁGRAFO ÚNICO. A DOAÇÃO VERBAL SERÁ VÁLIDA, SE, VERSANDO
UNIÃO ESTÁVEL NO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO.
SOBRE BENS MÓVEIS E DE PEQUENO VALOR, SE LHE SEGUIR
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 212/225, A APELANTE PUGNA INCONTINENTI A TRADIÇÃO.” (GRIFEI)
PELA REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA, SOB OS SEGUINTES DESTA FORMA, COMO NÃO HÁ QUALQUER INSTRUMENTO ESCRITO
FUNDAMENTOS: I) A APELADA NÃO COMPROVOU SUA POSSE DE DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, ENTENDO
ANTERIOR, NEM DEMONSTROU O ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO QUE ESTE FORA APENAS CEDIDO EM COMODATO GRATUITO AO
PELA APELANTE; II) O IMÓVEL OCUPADO PELA APELANTE FORA FILHO DA APELADA, WESLEI SOUZA SILVA, A FIM DE QUE ESTE
DOADO PELA APELADA AO SEU FILHO E À APELANTE; III) NÃO PUDESSE MORAR COM A APELANTE. SENDO ASSIM, A APELADA
HOUVE CONTRATO DE COMODATO, POIS A APELADA “CEDEU” OPASSOU A TER A POSSE INDIRETA DO IMÓVEL, FICANDO A POSSE
IMÓVEL À APELANTE E SEU COMPANHEIRO, OU SEJA, DIRETA DESTE COM SEU FILHO. É O QUE CONFESSA A APELANTE POR
TRANSFERIU-LHES A PROPRIEDADE; IV) A APELADA NÃO MEIO DE SEU DEPOIMENTO PESSOAL DE FL. 209, SENÃO VEJAMOS:
DEMONSTROU OS REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA PREVISTOS“...NO ANO DE 1995 A DECLARANTE PASSOU A VIVER EM COMPANHIA
NO ART. 927 DO CPC; V) A AÇÃO POSSESSÓRIA É DE FORÇA VELHA, DE WESLEI, ESTE FILHO DA AUTORA; QUE NESTA ÉPOCA A
NÃO SENDO CABÍVEL O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
DECLARANTE E SEU COMPANHEIRO PASSARAM A RESIDIR EM UMA
EM SUA CONTRA-MINUTA DE FLS. 229/241, A APELADA DEFENDE A [SIC] APARTAMENTO DE PROPRIEDADE DA AUTORA NO BAIRRO DE
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA, SOB O FUNDAMENTO DEJACARAÍPE, NO MUNICÍPIO DA SERRA; QUE NO ANO SEGUINTE, A
QUE A APELANTE APENAS PASSOU A RESIDIR NO IMÓVEL OBJETO DA DECLARANTE JUNTAMENTE COM SEU COMPANHEIRO PASSARAM A
PRESENTE AÇÃO PORQUE SE TORNOU COMPANHEIRA DO FILHO DARESIDIR NO IMÓVEL DA AUTORA SEDIADO NA RUA JOÃO COUTINHO
APELADA A QUEM O IMÓVEL FOI CEDIDO EM COMODATO. A POSSE GOMES, 123, CENTRO, CARIACICA; [...] QUE SEGUNDO TEM
DA APELANTE TORNOU-SE PRECÁRIA NO MOMENTO EM QUE SECONHECIMENTO, A AUTORA DOOU O TERRENO ONDE FOI
RECUSOU A DEVOLVER O IMÓVEL À APELADA.
EDIFICADO O PRÉDIO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, PARA WESLEI,
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
ANTES MESMO DA DECLARANTE PASSAR A VIVER COM O MESMO;...”
A APELADA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (GRIFEI)
EM FACE DA APELANTE, ADUZINDO, EM RESUMO, QUE CEDEU UM A CONFISSÃO DA APELANTE É CORROBORADA PELA TESTEMUNHA
IMÓVEL RESIDENCIAL DE SUA PROPRIEDADE SITUADO NA RUA JOÃO MARILENE DA PENHA MONTEIRO, ARROLADA PELA PRÓPRIA
COUTINHO GOMES, N.º 123, CARIACICA, A SEU FILHO, A FIM DE QUE APELANTE, SEGUNDO A QUAL:
ELE MORASSE COM A APELANTE, ENTÃO SUA COMPANHEIRA. “...O MENCIONADO IMÓVEL PERTENCE A EDNA; QUE SANDRA
DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL, A APELADA NOTIFICOU SOMENTE RESIDIA NO IMÓVEL, PORQUE ERA CASADA COM O FILHO
EXTRAJUDICIALMENTE A APELANTE (FLS. 63/65) PARA QUE ESTA DE EDNA, DE NOME WESLEI; QUE SANDRA E WESLEI NÃO PAGAVAM
DESOCUPASSE O IMÓVEL. NO ENTANTO, A APELANTE RECUSOU-SE AALUGUEL, APENAS AS TAXAS DE ÁGUA E LUZ...” (GRIFEI)
FAZÊ-LO, DANDO ENSEJO AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.
DESTA FORMA, ESTÁ MUITO CLARO QUE, ASSIM COMO OCORREU
EM SUA CONTESTAÇÃO DE FLS. 101/114, A APELANTE AFIRMOU QUE A COM O IMÓVEL DA APELADA SITUADO EM JACARAÍPE, A APELANTE
APELADA DOOU O IMÓVEL A ELA E A SEU ENTÃO COMPANHEIRO, O APENAS RESIDIA NO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO NA
QUAL TERIA PASSADO A FAZER PARTE DO ACERVO DE BENS DO QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO FILHO DA APELADA, WESLEI
CASAL.
SOUZA SILVA, COM QUEM MANTINHA RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
O JUÍZO A QUO JULGOU PROCEDENTE O PLEITO POSSESSÓRIO, UMA VEZ DISSOLVIDA ESSA RELAÇÃO, A POSSE DA APELANTE
DECLARANDO PRECÁRIA A POSSE DA APELANTE, EM RAZÃO DA TORNOU-SE PRECÁRIA, POIS SOMENTE A EXERCIA EM NOME E POR
EXTINÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO REALIZADO ENTRE ACONTA DE SEU COMPANHEIRO, QUE ERA O ÚNICO COMODATÁRIO
APELADA E SEU FILHO, COM QUEM A APELANTE VIVIA EM UNIÃO DO IMÓVEL, NA MEDIDA EM QUE A PRÓPRIA APELANTE CONFESSA
ESTÁVEL NO IMÓVEL OBJETO DA PRETENSÃO AUTORAL.
QUE O IMÓVEL FOI CEDIDO PELA APELADA SOMENTE A SEU FILHO.
COMPULSANDO A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, CHEGO À AINDA QUE SE ENTENDA QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO TENHA SIDO
INAFASTÁVEL CONCLUSÃO DE QUE SENTENÇA RECORRIDA NÃO CEDIDO EM COMODATO TAMBÉM À APELANTE, AINDA ASSIM SUA
MERECE QUALQUER REPARO, SENDO O RECURSO INTERPOSTOPOSSE TORNOU-SE PRECÁRIA, EM RAZÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
SUA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (FLS. 63/65) PELA APELADA, PARA
COM EFEITO, A APELADA DEMONSTROU DE FORMA EVIDENTE OSQUE AQUELA DESOCUPASSE O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO.
REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA PREVISTOS NO ART. 927 DO POSSE PRECÁRIA, NA LIÇÃO DO SAUDOSO MESTRE ORLANDO GOMES
CPC, QUAIS SEJAM: A SUA POSSE ANTERIOR, O ESBULHO “RESULTA, COMUMENTE, DA RETENÇÃO INDEVIDA DE COISA QUE
POSSESSÓRIO, A DATA EM QUE ESTE OCORREU E A PERDA DA POSSE. DEVE SER RESTITUÍDA.” (IN DIREITOS REAIS, 12.ª EDIÇÃO, FORENSE,
NO QUE PERTINE AO PRIMEIRO REQUISITO, POSSE ANTERIOR, A RIO, 1996, P. 41).
APELADA TROUXE JUNTAMENTE COM A INICIAL DOCUMENTAÇÃO ASSIM, A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO, RESOLVEU-SE O CONTRATO DE
QUE DEMONSTRA DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS QUE, ANTES DE COMODATO EVENTUALMENTE PACTUADO COM A APELANTE, COM A
CEDER A POSSE DO IMÓVEL, SEMPRE A EXERCEU DE FORMA MANSA ESUA CONSTITUIÇÃO EM MORA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA
PACÍFICA. É O QUE EXTRAIO DO TERMO DE ANOTAÇÃO DE PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A QUAL
RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ENGENHEIRO CONTRATADO PARA“DADO EM COMODATO O IMÓVEL, MEDIANTE CONTRATO VERBAL,
REALIZAR PROJETO DO IMÓVEL EM QUESTÃO À FL. 23, DOS ONDE, EVIDENTEMENTE, NÃO HÁ PRAZO ASSINALADO, BASTANTE À
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DESOCUPAÇÃO A NOTIFICAÇÃO AO COMODATÁRIO DA PRETENSÃO PROVISORIAMENTE A QUE DETIVER A COISA, NÃO SENDO MANIFESTO
DO COMODANTE, NÃO SE LHE EXIGINDO PROVA DE NECESSIDADE QUE A OBTEVE DE ALGUMA DAS OUTRAS POR MODO VICIOSO”), UMA
IMPREVISTA E URGENTE DO BEM.” (STJ - 4.ª TURMA, RESP 605.137/PR VEZ QUE A SUA POSSE É NITIDAMENTE PRECÁRIA, E, PORTANTO,
(2003/0202243-4), AC. UNÂN. J. 18/05/2004, PUBL. DJ 23/08/2004, P. 251,
VICIOSA, DEVENDO A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA SER DISPENSADA À
REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, IN RJADCOAS VOL. 61 P. 79).
APELADA.
PORTANTO, REALIZADA A NOTIFICAÇÃO E NÃO DESOCUPADO O BEM DESTARTE, DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, NÃO HÁ DÚVIDAS
IMÓVEL, RESTOU CARACTERIZADO O ESBULHO POSSESSÓRIO PELADE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO É MANIFESTAMENTE
POSSE PRECÁRIA. NESSE SENTIDO:
IMPROCEDENTE, EM RAZÃO DO QUE INCIDE A REGRA DO ART. 557,
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL POR PRAZO DO RECURSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE, SENÃO VEJAMOS:
INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS COMODANTES “ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
PARA A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL - INÉRCIA DO COMODATÁRIO - MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
ESBULHO CARACTERIZADO - DECISÃO MANTIDA - ‘NOS CONTRATOS EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DE COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO, INERTE ODOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
COMODATÁRIO APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLVER OS BENS FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.” (GRIFEI).
EMPRESTADOS, RESTA CARACTERIZADO O ESBULHO POSSESSÓRIO, ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO (RECTIUS “PROVIMENTO”),
REMEDIÁVEL ATRAVÉS DO INTERDITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.’LIMINARMENTE AO RECURSO INTERPOSTO, A TEOR DO ART. 557,
(AI Nº 02.018876-5, DE BARRA VELHA, REL. DES. MONTEIRO ROCHA).” CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
(TJSC - AI 2004.027812-4 - CAÇADOR - 1ª CDCIV. - RELª DESª MARIA DO
INTIMEM-SE.
ROCIO LUZ SANTA RITTA - J. 12.04.2005) (GRIFEI)
PUBLIQUE-SE INTEGRALMENTE ESTA DECISÃO.
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO VITÓRIA(ES), 1.º DE JUNHO DE 2006.
DE COMODATO - EXTINGUE-SE O COMODATO POR TEMPO DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
INDETERMINADO PELA SIMPLES MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE RELATORA
VONTADE DO DONO DO IMÓVEL, SENDO DEVER DO COMODATÁRIO
RESTITUÍ-LO
PRONTAMENTE
AO
COMODANTE,
QUANDO 5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010531488
INTERPELADO POR NOTIFICAÇÃO E CONSTITUÍDO EM MORA.
APTE.: ILDESIO GOMES MARÇAL
EXTINTO, COM NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, O COMODATO INSTITUÍDO ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
POR PRAZO INDETERMINADO E NÃO DEVOLVIDO O IMÓVEL, ADVOGADO: RONALDO CYPRIANO
OPEROU-SE O ESBULHO POSSESSÓRIO, TRANSFORMANDO EM APDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
PRECÁRIA A POSSE, QUE, ATÉ ENTÃO, ERA JUSTA.” (TAMG - AI ADVOGADO: BRUNO ARAUJO GUIMARÃES
0464984-3 - (90581) - FORMIGA - 4ª C.CÍV. - REL. JUIZ NILO NIVIO
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
LACERDA - J. 13.10.2004) (GRIFEI).
DECISÃO
PORTANTO, DEFINITIVAMENTE NÃO VINGA A TESE DA APELANTE DE OS PRESENTES AUTOS VERSAM SOBRE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
QUE O FATO DA APELADA TER MENCIONADO QUE “CEDEU” O INTERPOSTO POR ILDÉSIO GOMES MARÇAL DA SENTENÇA DE FLS.
IMÓVEL, OBJETO DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA, QUER DIZER QUE 112/114, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA CÍVEL
TERIA TRANSFERIDO A PROPRIEDADE DO REFERIDO BEM. O DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
VOCÁBULO CEDER TAMBÉM TEM O SIGNIFICADO DE “COLOCAR AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA PELO APELANTE EM FACE DO INSS (ALGO) À DISPOSIÇÃO DE (OUTREM) POR TEMPO LIMITADO; INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, SOB O FUNDAMENTO
EMPRESTAR”, CONFORME SE VÊ DO NOVEL DICIONÁRIO HOUAISS DA DE QUE NÃO É DEVIDO O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA
LÍNGUA PORTUGUESA.
VEZ QUE NÃO RESTOU PROVADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE
CONFORME JÁ AFIRMEI ACIMA, COMO NÃO HÁ PROVA ALGUMA DA LABORAL DO APELANTE APÓS O ACIDENTE SOFRIDO.
DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL EM QUESTÃO, A QUAL SOMENTE PODE SEREM SUAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 116/117, O APELANTE SUSTENTA,
FEITA POR ESCRITURA PÚBLICA OU INSTRUMENTO PARTICULAR,EM SÍNTESE, O SEGUINTE: I) O SR. PERITO AFIRMOU QUE O ACIDENTE
OUTRA NÃO PODE SER A CONCLUSÃO SENÃO A DE QUE A APELADA SOFRIDO PELO APELANTE DEIXOU SEQÜELA, QUE HOUVE REDUÇÃO
APENAS O EMPRESTOU, OU SEJA, DEU EM COMODATO GRATUITO.
PARCIAL DEFINITIVA DA SUA CAPACIDADE LABORAL E QUE TAL
REPISO QUE ESSA CONCLUSÃO ORIGINOU-SE DA CONFISSÃO DA INCAPACIDADE ABRANGE QUALQUER MOVIMENTO DE PINÇA; II) SEM
PRÓPRIA APELANTE E DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA QUE ELAPODER FLEXIONAR UM DOS DEDOS DA MÃO ATINGIDA, O APELANTE
MESMO ARROLOU, O QUE TORNA RECALCITRANTE A SUA PRETENSÃOSOFRE REDUÇÃO PARA SUA FUNÇÃO LABORAL DE POLIDOR DE
RECURSAL, SOBRETUDO DE PRETENDER FAZER VALER A TESECHAPAS DE GRANITO, FAZENDO, ENTÃO, JUS AO BENEFÍCIO
INVEROSSÍMIL DE QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO FORA SUPOSTAMENTEPREVIDENCIÁRIO PRETENDIDO.
DOADO À APELANTE.
EM SUA CONTRA-MINUTA DE FLS. 119/122, A AUTARQUIA APELADA
MUITO EMBORA NÃO HAJA MAIS INTERESSE RECURSAL DA APELANTE PUGNA PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA, ALEGANDO
NO QUE PERTINE À MEDIDA LIMINAR DEFERIDA APÓS A AUDIÊNCIA QUE “...O LAUDO DO PERITO JUDICIAL É CLARO NO SENTIDO DE QUE
DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE NÃO HOUVE INCAPACIDADE DO AUTOR PARA EXERCER A ATIVIDADE
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, DEVO DIZER QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE QUE DESEMPENHAVA...” (FL. 121).
DEFENDE A APELANTE, A PRESENTE AÇÃO POSSESSÓRIA É DE FORÇA PARECER DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1.º GRAU ÀS FLS.
NOVA, POIS O ESBULHO FOI CARACTERIZADO COM A CONSTITUIÇÃO 124/128 NO SENTIDO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
EM MORA DA APELANTE POR MEIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 139/142,
DE FLS. 63/65, IMPLEMENTADA EM 08/11/2002, SENDO QUE A AÇÃO OPINANDO TAMBÉM PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA.
FORA AJUIZADA APENAS UM MÊS E NOVE DIAS APÓS, OU SEJA, EM É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
17/12/2002, DENTRO DO PRAZO DE ANO E DIA, JUSTIFICANDO, ASSIM, CONFORME DEMONSTRAREI AO LONGO DO PRESENTE DECISUM, O
SEU AJUIZAMENTO PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO ART. 924 A RECURSO DA APELANTE É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, O QUE
930 DO CPC E EM CONSONÂNCIA COM O ART. 508 DO CÓDIGO CIVIL JUSTIFICA A APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. VEJAMOS, ENTÃO.
DE 1916.
O APELANTE AJUIZOU AÇÃO ACIDENTÁRIA EM FACE DA AUTARQUIA
DIVERSAMENTE DO QUE DEFENDE A APELANTE, NÃO SE APLICA OORA APELADA, AFIRMANDO QUE SOFREU ACIDENTE TÍPICO,
ART. 500 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (SEGUNDO O QUAL “QUANDO CONSISTENTE NA QUEDA DE UMA PEÇA DE MAQUINÁRIO SOBRE O
MAIS DE UMA PESSOA SE DISSER POSSUIDORA, MANTER-SE-Á DEDO INDICADOR DE SUA MÃO ESQUERDA, LESIONANDO-O,
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TORNANDO-SE PARCIALMENTE INCAPAZ PARA EXERCER SUAS ENTRE O DANO FUNCIONAL DO MEMBRO AFETADO E AS FUNÇÕES
FUNÇÕES LABORAIS, RAZÃO PELA QUAL PLEITEIA A CONDENAÇÃO DA LABORAIS EXERCIDAS PELO APELANTE, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ
AUTARQUIA
APELADA
AO
PAGAMENTO
DO
BENEFÍCIO QUE FALAR NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, A TEOR DOS
PREVIDENCIÁRIO RESPECTIVO.
DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRA TRANSCRITOS. NESSA MESMA ESTEIRA
EM SUA CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/64, O INSS AFIRMOU QUE O DE RACIOCÍNIO, VEJAMOS O ACÓRDÃO ABAIXO COLACIONADO:
APELANTE NÃO COMPROVOU SUA INCAPACIDADE PARCIAL “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE
PERMANENTE PARA O TRABALHO.
DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO DEDO
O JUÍZO A QUO, POR SUA VEZ, NA SENTENÇA RECORRIDA, INDICADOR DA MÃO ESQUERDA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA
RECONHECEU QUE A LESÃO SOFRIDA PELO APELANTE NÃO O IMPEDECAPACIDADE LABORATIVA NÃO EVIDENCIADA - IMPROCEDÊNCIA DE DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES COMO POLIDOR.
EMBORA INCONTROVERSO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A
DE FATO, ESTÁ MUITO EVIDENTE NOS AUTOS QUE O APELANTE, AMPUTAÇÃO DE PARTE DO DEDO INDICADOR DA MÃO ESQUERDA
APESAR DE TER SOFRIDO ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO QUE DO DEMANDANTE E A SUA ATIVIDADE LABORAL, O LAUDO PERICIAL
CAUSOU SEQÜELAS DEFINITIVAS NO DEDO INDICADOR DE SUA MÃO É CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ REDUÇÃO DA
ESQUERDA, NÃO TEVE SUA CAPACIDADE LABORAL REDUZIDA, CAPACIDADE LABORATIVA, SENDO, POIS, INDEVIDO O BENEFÍCIO
MESMO PARA A FUNÇÃO DE POLIDOR DE CHAPAS DE GRANITO.
PLEITEADO, NOS PRECISOS TERMOS DA LEI Nº 8.213/91, ART. 86.
COM EFEITO, O SR. PERITO JUDICIAL, EM SEU LAUDO DE FL. 84, PRECEDENTES DESTE TJRS E DO STJ.
QUANDO INDAGADO SE HÁ REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DO APELAÇÃO DESPROVIDA.” (TJRS - APC 70008836322 - 9.ª C.CÍV - REL.
APELANTE, FOI CATEGÓRICO AO AFIRMAR QUE “NÃO PARA A DES. ADÃO SÉRGIO DO NASCIMENTO CASSIANO - J. 09.03.2005)
ATIVIDADE PROFISSIONAL QUE DESEMPENHAVA SEGUNDO SEU CTPS, (GRIFEI)
...”. PERGUNTADO, AINDA, SOBRE O GRAU DE REDUÇÃO DA DESTARTE, DIANTE DA PROVA PERICIAL E DO DEPOIMENTO PESSOAL
CAPACIDADE LABORAL DO APELANTE, O SR. PERITO RESPONDEU DO APELANTE, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO
“NENHUMA PARA A ATIVIDADE DE ORIGEM.”
INTERPOSTO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM RAZÃO DO
A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O SR. PERITO FOI CORROBORADA QUÊ INCIDE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PELO PRÓPRIO APELANTE, EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL DE FL. 09, PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR DO RECURSO A DECIDIR
QUANDO AFIRMA QUE “...DEPOIS DE SE DESLIGAR DA EMPRESA SÃO MONOCRATICAMENTE, SENÃO VEJAMOS:
JOAQUIM MÁRMORES E GRANITOS, POR UM ANO E QUATRO MESES “ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
CONTINUOU NA ATIVIDADE DE POLIDOR;...”. NA MESMA MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
OPORTUNIDADE, O JUÍZO A QUO FEZ CONSTAR NO TERMO DE EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DEPOIMENTO QUE “...EXIBIDA A CARTEIRA DE TRABALHO E DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL, O MAGISTRADO PODE VERIFICAR QUE À FLS. 15 FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.” (GRIFEI).
EXISTE CONTRATO DE TRABALHO DATADO DE 1/11/2000 COM SAÍDA ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO (RECTIUS “PROVIMENTO”),
DE 14/02/2002, NA FUNÇÃO DE POLIDOR.” (GRIFEI).
LIMINARMENTE AO RECURSO INTERPOSTO, A TEOR DO ART. 557,
ESTÁ CLARÍSSIMO, PORTANTO, QUE O APELANTE NÃO SOFREU CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUALQUER REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORAL PARA A INTIMEM-SE.
FUNÇÃO QUE EXERCE, QUAL SEJA, DE POLIDOR. AINDA QUE TENHA PUBLIQUE-SE INTEGRALMENTE ESTA DECISÃO.
HAVIDO SEQÜELA DO ACIDENTE SOFRIDO, ESTA NÃO INTERFERIU NA VITÓRIA(ES), 30 DE MAIO DE 2006.
CAPACIDADE LABORAL DO APELANTE; TANTO É ASSIM QUE ESTE DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
TRABALHOU NA MESMA FUNÇÃO ATÉ O ANO DE 2002, OU SEJA, ATÉ RELATORA
APÓS O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. DESTA FORMA, INCIDE À
HIPÓTESE DOS AUTOS A REGRA DO ART. 86, CAPUT, DA LEI N.º 6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000384
8.213/1991, QUE DISPÕE:
AGVTE.: TRANSPADUA TRANSPORTES PADUA LTDA.
“ART. 86. O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO, COMO ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
INDENIZAÇÃO, AO SEGURADO QUANDO, APÓS A CONSOLIDAÇÃO ADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIA RICCO
DAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA,ADVOGADA: RUTILEA DADALTO CABRAL
RESULTAREM SEQÜELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADEAGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA.” (GRIFEI).
ADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROS
TAMBÉM SE APLICA O ART. 104, § 4.º, I, DO DECRETO N.º 3.048/1999,
ADVOGADA: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE, QUE DISPUNHA:
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
“ART. 104. O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO, COMO DECISÃO MONOCRÁTICA
INDENIZAÇÃO, AO SEGURADO EMPREGADO, EXCETO O DOMÉSTICO, CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
AO TRABALHADOR AVULSO, AO SEGURADO ESPECIAL E AO MÉDICO TRANSPADUA TRANSPORTE PADUA LTDA. E OUTROS, EM FACE DE
RESIDENTE QUANDO, APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES BANCO BRADESCO S/A, ONDE REQUEREM A MODIFICAÇÃO DA R.
DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, RESULTARDECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO DOUTO MAGISTRADO DE PISO, QUE
SEQÜELA DEFINITIVA, QUE IMPLIQUE:
INDEFERIU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
I - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE PARA TANTO, ALEGAM OS AGRAVANTES QUE O DOUTO MAGISTRADO
HABITUALMENTE EXERCIAM E SE ENQUADRE NAS SITUAÇÕESNÃO FUNDAMENTOU SUA DECISÃO E QUE O TÍTULO EXECUTIVO
DISCRIMINADAS NO ANEXO III;
EXTRAJUDICIAL É ILÍQUIDO, POIS NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE
§ 4.º NÃO DARÁ ENSEJO AO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE ESTE ACOMPANHADO DE SEU EXTRATO BANCÁRIO, NÃO PREENCHENDO
ARTIGO O CASO:
OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AUTORIZADORES DA MEDIDA
I - QUE APRESENTE DANOS FUNCIONAIS OU REDUÇÃO DA EXECUTIVA, REQUERENDO ASSIM, A NULIDADE DA DECISÃO E A
CAPACIDADE FUNCIONAL SEM REPERCUSSÃO NA CAPACIDADE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
LABORATIVA;” (GRIFEI)
OS AGRAVANTES REQUEREM AINDA, QUE SEJA ATRIBUÍDO EFEITO
PORTANTO, AINDA QUE TENHA HAVIDO COMPROMETIMENTO DA SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR A
FUNÇÃO DE “PINÇA” DA MÃO ESQUERDA, ISSO NÃO REFLETIU NA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, BEM COMO DA R. DECISÃO AGRAVADA
CAPACIDADE LABORAL DO APELANTE, QUE CONTINUOU A PRIMEIRAMENTE, ENTENDO QUE NÃO EXISTE NULIDADE NA DECISÃO
TRABALHAR ATÉ TRÊS ANOS APÓS O ACIDENTE NAS MESMAS DO DOUTO MAGISTRADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, POIS
FUNÇÕES LABORAIS DE POLIDOR. EM SUMA: NÃO HÁ NEXO CAUSAL ESTE EXPÔS CLARAMENTE OS MOTIVOS DE SUA DECISÃO, QUAIS
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SEJAM: A) QUE O INSTITUTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONTA-CORRENTE, CONSIDERADO ILÍQUIDO PORQUE O SEU VALOR
CABÍVEL QUANDO OCORRE A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DOS DEPENDE DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO POSTO À
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, O QUE FOI ATENDIDO NOS AUTOS DA DISPOSIÇÃO DO CORRENTISTA, A SER APURADO POR LANÇAMENTOS
EXECUÇÃO; B) QUE O TÍTULO QUE ORIGINOU A DÍVIDA É REVESTIDO UNILATERAIS DO CREDOR (ENUNCIADO Nº 233 A SÚMULA/STJ). II - O
DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE, BEM COMO POR NÃO FATO DE O TOTAL DO VALOR MUTUADO PODER SER LIBERADO EM
HAVER NULIDADE DA EXECUÇÃO A SER ALEGADA A TEOR DO ART. CONTA-CORRENTE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A LIQUIDEZ DO TÍTULO,
618 DO CPC.
DISPENSANDO-SE A APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS EM FACE DA
SOBRE ESTA NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A RESPEITO. ACÓRDÃO VISTOS,
FUNDAMENTAÇÃO, OS TRIBUNAIS TEM ENTENDIDO SÓ SER POSSÍVEL RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MINISTROS
QUANDO A DECISÃO FOR TOTALMENTE DESPROVIDA DE QUALQUERDA QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, POIS MESMO QUE SUSCINTA, ELA DEVE SER CONFORMIDADE DOS VOTOS E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS A
VALIDADA. VEJA-SE.
SEGUIR, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O REGIMENTAL. VOTARAM COM O RELATOR OS MINISTROS BARROS
JUIZ, AINDA QUE DE FORMA CONCISA, MANIFESTOU-SE SOBRE A MONTEIRO, CESAR ASFOR ROCHA, RUY ROSADO DE AGUIAR E ALDIR
PRESENÇA DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 586 DO CPC. PASSARINHO JÚNIOR.
(NÚMERO DO PROCESSO: 048.04.900001-0 AÇÃO: AGRAVO DE
PROCESSO RESP 10031 / PR; RECURSO ESPECIAL 1991/0006924-8
INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DE RELATOR(A) MINISTRO DIAS TRINDADE (1031) ÓRGÃO JULGADOR T3 JULGAMENTO: 10/08/2004 DATA DE LEITURA: 14/09/2004 DATA DA TERCEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 21/05/1991 DATA DA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 05/10/2004 RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO PUBLICAÇÃO/FONTE
DJ
17.06.1991
P.
8209
EMENTA
VIVAS VARA DE ORIGEM: SERRA - 3ª VARA CÍVEL).
CIVIL/PROCESSUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO.
EMBORA SUCINTA, A SENTENÇA NÃO ENCONTRA-SE DESPROVIDA DE COOBRIGAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O STF ENTENDE QUE A CONSTITUIÇÃO SOLIDARIEDADE. O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE
NÃO EXIGE QUE A DECISÃO SEJA EXTENSAMENTE FUNDAMENTADA.GIRO, ASSINADO PELA EMPRESA FINANCIADA E PELOS SÓCIOS
O QUE SE EXIGE É QUE O JUIZ OU TRIBUNAL DÊ AS RAZÕES DE SEU QUOTISTAS DA MESMA, COMO COOBRIGADOS SOLIDÁRIOS, ALEM DE
CONVENCIMENTO. REJEITA-SE, PORTANTO, A PRELIMINAR DE DUAS TESTEMUNHAS, E TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, APTO A
NULIDADE DA SENTENÇA. (NÚMERO DO PROCESSO: 012.02.005469-3 APARELHAR EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS. ACÓRDÃO
AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR
DATA DE JULGAMENTO: 29/03/2005 DATA DE LEITURA: 28/06/2005 PROVIMENTO.
DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 08/07/2005 RELATOR: ALINALDO ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
FARIA DE SOUZA RELATOR SUBSTITUTO: EWERTON SCHWAB PINTO 18/10/2005 DATA DE LEITURA: 08/11/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO
JUNIOR VARA DE ORIGEM: CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL).
DIÁRIO: 25/11/2005 RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
INEXISTE OFENSA AO ART. 535 DO CPC, QUANDO O TRIBUNAL DE VARA DE ORIGEM: COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA ACÓRDÃO:
ORIGEM PRONUNCIA-SE DE FORMA CLARA E SUFICIENTE SOBRE AEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR
QUESTÃO POSTA NOS AUTOS. ADEMAIS, O MAGISTRADO NÃO ESTÁ DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA - MÉRITO - NOTA PROMISSÓRIA
OBRIGADO A REBATER, UM A UM, OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - TÍTULO
PARTE, DESDE QUE OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS TENHAM SIDO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO
SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO. (PROCESSO RESP 779361 / RJ; PROVIDO. 1. COM A JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE
RECURSO ESPECIAL 2005/0147578-4 RELATOR(A) MINISTRO LUIZ FUX CITAÇÃO E PENHORA EM 01/06/1998 (2ª FEIRA), SENDO O DIA 11/06
(1122) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO (5ª FEIRA) FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRIST, E HAVENDO
JULGAMENTO 21/03/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 10.04.2006 DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
P. 149).
NO DIA 12/06 (6ª FEIRA), SÃO TEMPESTIVOS OS EMBARGOS À
VENCIDO ESTE ARGUMENTO, COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO EXECUÇÃO OPOSTOS EM 15/06 (2ª FEIRA), NO DECÊNDIO LEGAL (ART.
QUE O AGRAVADO AJUIZOU O PROCESSO DE EXECUÇÃO TENDO EM738, I, CPC). 2. DIFEREM-SE OS CONTRATOS DE ABERTURA DE
VISTA A INADIMPLÊNCIA DOS AGRAVANTES, JUNTANDO À PETIÇÃO CRÉDITO E DE MÚTUO BANCÁRIO: NESTE, MAIS CONHECIDO COMO
INICIAL, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE “FINANCIAMENTO” OU “EMPRÉSTIMO”, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
FINANCIAMENTO (CAPITAL DE GIRO), A NOTA PROMISSÓRIA DISPONIBILIZA NUMERÁRIO PARA O CLIENTE, EM QUANTIA CERTA E
RELATIVA A ESTE CONTRATO COM A ASSINATURA DOS AGRAVANTES, COM CONDIÇÕES PRÉ-ESTABELECIDAS PARA O PAGAMENTO, COMO
E AINDA, O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO.
JUROS, PRAZO DE VENCIMENTO ETC; AQUELE, TAMBÉM CONHECIDO
VALE EXPOR, QUE AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMAM OS COMO “CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL” OU DE “LIMITE DE
AGRAVANTES, A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA, TANTO NESTE CRÉDITO”, CONSTITUI CONTRATO BILATERAL POR MEIO DO QUAL O
EGRÉGIO TRIBUNAL, QUANTO DO STJ, NO SENTIDO DE NÃO BANCO ABRE UM LIMITE DE CRÉDITO PARA O CORRENTISTA,
CONFUNDIR OS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO COM O DEPERMITINDO-LHE QUE DURANTE PRAZO DETERMINADO, RENOVÁVEL,
CAPITAL DE GIRO, TENDO EM VISTA QUE PARA AQUELE É POSSA MOVIMENTÁ-LO MEDIANTE A EMISSÃO DE CHEQUES. 3.
NECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DA MONITÓRIA, FACE A ILIQUIDEZ DO HIPÓTESE EM QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
CONTRATO E DA NOTA PROMISSÓRIA, ENQUANTO ESTE JÁ PREENCHEEMBORA DENOMINADO DE “CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO, NÃO SENDO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE PARA FINANCIAMENTO DE CAPITAL
AFASTADA A SUA LIQUIDEZ.
DE GIRO”, NÃO É DE SIMPLES CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO,
PROCESSO AGRG NO RESP 332171 / RJ; AGRAVO REGIMENTAL NO MAS SIM DE MÚTUO BANCÁRIO (EMPRÉSTIMO). 4. NESSE CASO,
RECURSO ESPECIAL 2001/0084865-6 RELATOR(A) MINISTRO SÁLVIO DE ESTANDO ATRELADA AO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO, A NOTA
FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA PROMISSÓRIA É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NÃO SE
DATA DO JULGAMENTO 23/10/2001 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ APLICANDO NA ESPÉCIE AS SÚMULAS Nº 233 E 258 DO STJ.
04.02.2002 P. 398 EMENTA AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO PRECEDENTES. 5. RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA,
DE FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO. EXECUTIVIDADE. COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. CONCLUSÃO: À
RECURSO DESPROVIDO. I - O CONTRATO BANCÁRIO, QUE APRESENTA UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR
VALOR CERTO E VENCIMENTO DETERMINADO RECONHECIDO PELOIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO A TEOR DO VOTO
DEVEDOR, CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, NÃO SE CONFUNDINDO PROFERIDO PELA RELATORA
COM
O
CONTRATO
DE
ABERTURA
DE
CRÉDITO
EM
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
NÚMERO DO PROCESSO: 021.99.019557-6 AÇÃO: EMBARGOS SENDO ASSIM, SE O LEGISLADOR DETERMINAR QUE A GRATIFICAÇÃO
INFRINGENTES AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDO GRUPO DE CHEFIA NÃO É CONSIDERADA VENCIMENTO PARA O FIM DE
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DATA DE JULGAMENTO: 15/09/2004 DATA INCIDÊNCIA DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES, TAL É PERFEITAMENTE
DE LEITURA: 08/12/2004 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: POSSÍVEL.
18/11/2004 RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU RELATOR ALEGA, AINDA, QUE A R. DECISÃO IMPUGNADA ESTÁ EM DESACORDO
SUBSTITUTO: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR VARA DE ORIGEM: COM A NORMA DO ARTIGO 37 DA CARTA MAGNA.
COMARCA DE GUARAPARI ACÓRDÃO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - A MEU VER, O JUDICIÁRIO NÃO ESTÁ LEGISLANDO, OU SEJA, NÃO
EXECUÇÃO FORÇADA - CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO COM TAXAESTÁ DESRESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E
VARIÁVEL - EMPRÉSTIMO DE QUANTIA FIXA CAUCIONADO POR NOTA AUTONOMIA ENTRE OS PODERES. ISTO PORQUE CABE AO JUDICIÁRIO
PROMISSÓRIA - CRÉDITO CERTO, DETERMINADO E RECONHECIDO A ANÁLISE DAS PRÁTICAS ADOTADAS, NO SENTIDO DE VERIFICAR,
PELO DEVEDOR - EMBARGOS DESPROVIDOS. I - O CONTRATO DE COMO PERMITE NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, A SUA
CAPITAL DE GIRO, QUANDO APRESENTA VALOR CERTO (LIQUIDEZ), LEGALIDADE OU NÃO.
VENCIMENTO DETERMINADO (EXIGIBILIDADE) E RECONHECIDO PELO NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, EM RELAÇÃO A TODOS OS
DEVEDOR (CERTEZA), CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO. II - O ARGUMENTOS, DE DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL, QUE FORAM
CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO COM VALOR FIXO NÃO SE LEVANTADOS, DEVENDO-SE MANTER, EM SUA TOTALIDADE, A
CONFUNDE COM O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EMDECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO.
CONTA-CORRENTE, PORQUE O VALOR DESTE ÚLTIMO DEPENDE DANO QUE TANGE AO ARGUMENTO DE QUE O JULGAMENTO DA ADC-4
EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO, DISPONIBILIZADO AO PELO STF TERIA IMPEDIDO TODA E QUALQUER ANTECIPAÇÃO DE
CORRENTISTA, A SER APURADO POR LANÇAMENTOS SUCESSIVOS ETUTELA CONTRA O PODER PÚBLICO, NÃO ASSISTE RAZÃO AO
UNILATERAIS, O QUE RETIRA A SUA LIQÜIDEZ. III - EMBARGOS AGRAVANTE. HÁ POSIÇÃO SOLIDIFICADA NO PRETÓRIO EXCELSO DE
DESPROVIDOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES QUE TAL IMPEDIMENTO NÃO DEVE PROSPERAR EM CERTAS
AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 021.990.195.576, SENDO DEMANDAS. TRANSCREVO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE
EMBGTE.: MARIA DA PENHA RAMOS GONÇALVES - ME E EMBGDO.: JUSTIÇA:
BANCO BRADESCO S/A. Ì CONCLUSÃO: "À UNANIMIDADE, NEGAR EMENTA: RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA DECISÓRIO PROFERIDO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS."
PELO JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE APUCARANA.
SENDO O TEMA PACÍFICO NOS TRIBUNAIS ESTÁ AUTORIZADA A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU AO EMPREGADOR, AQUI
DECISÃO DO ART. 557 DO CPC. DESSA FORMA, ESTA TOTALMENTE RECLAMANTE, QUE VOLTASSE A PAGAR À OBREIRA A REMUNERAÇÃO
CORRETA A R. DECISÃO DO MAGISTRADO DE PISO, MOTIVO PELO PRATICADA EM DEZEMBRO DE 2002. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À
QUAL DEVE SER MANTIDA. PELO EXPOSTO, NOMOCRATICAMENTEDECISÃO TOMADA, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA AÇÃO
CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4. RECLAMAÇÃO
INSTRUMENTO INTERPOSTO, MANTENDO IN TOTUM A DECISÃO JULGADA IMPROCEDENTE, PORQUANTO O COMANDO SENTENCIAL
INTERLOCUTÓRIA ATACADA.
ORA IMPUGNADO NÃO CONCEDEU NENHUMA ESPÉCIE DE "AUMENTO
INTIMEM-SE AS PARTES.
OU EXTENSÃO DE VANTAGENS" A SERVIDOR PÚBLICO. TÃO-SOMENTE
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
COLOCOU AS COISAS NO STATUS QUO ANTE, IMPEDINDO QUE A
VITÓRIA, 30 DE MAIO DE 2006.
REMUNERAÇÃO DA EMPREGADA CONTINUASSE A SOFRER REDUÇÃO
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
(RCL 2382 / PR; RELATOR(A): MIN. CARLOS BRITTO; JULGAMENTO:
RELATOR
22/03/2004 ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO; PUBLICAÇÃO: DJ
07-05-2004 PP-00008 EMENT VOL-02150-01 PP-00147)
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005908
ALÉM DE QUE EXISTEM GARANTIAS POSITIVADAS EM NOSSA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO O DIREITO À EFETIVIDADE,
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, QUE NÃO
AGVDO.: FABRICIO ANTONIO JUNCA BRAGATO
PODEM SER PRETERIDAS POR NORMAS QUE VISAM ENGESSAR A
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ANÁLISE DO JUDICIÁRIO. ASSIM, DEVE O JUDICIÁRIO, EXERCENDO
ADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSA
SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL, NO MOMENTO DE DIRIMIR OS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
CONFLITOS DE INTERESSE, AVALIANDO OS POSSÍVEIS RISCOS E
DECISÃO MONOCRÁTICA
PREJUÍZOS, IDENTIFICAR E PROTEGER OS DIREITOS PLEITEADOS, COM
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO O ESCOPO DE GARANTIR A TEMPESTIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM FACE DA DECISÃO JURISDICIONAL E ASSEGURAR A PAZ SOCIAL.
INTERLOCUTÓRIA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA EMOUTRO ARGUMENTO DO RECORRENTE É A ALEGAÇÃO DE
FAVOR DE FABRÍCIO ANTÔNIO JUNCA BRAGATO, DETERMINANDO DESRESPEITO NA DECISÃO AO QUE PRESCREVE O ART. 1º, § 3º DA LEI
QUE SE INCLUA A RUBRICA “FUNÇÃO GRATIFICADA (RUBRICA 23)” NO 8.437/92, VISTO QUE, SEGUNDO SEU ENTENDIMENTO, A DECISÃO
CÁLCULO DO PAGAMENTO DO AGRAVADO, INCIDINDO SOBRE O ANTECIPATÓRIA TERIA ESGOTADO O OBJETO DA DEMANDA.
MESMO AS VANTAGENS PESSOAIS E FUNCIONAIS.
NÃO ASSISTE RAZÃO AO RÉU/AGRAVANTE, POIS A DECISÃO
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. HÁ PEDIDO DE ANTECIPATÓRIA DE TUTELA TEM NESTE MOMENTO O CONDÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO. PASSO A DECIDIR.
IMPEDIR QUAISQUER DANOS PARA O AGRAVADO/AUTOR,
O AGRAVANTE ALEGA QUE NÃO CABERIA ANTECIPAÇÃO DOS DEFERINDO ASSIM, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR ESSE
EFEITOS DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, POR FORÇA DO DANO, PODENDO EM CERTOS CASOS, DEFERIR MEDIDAS DE OFÍCIO E
ARTIGO 5º DA LEI 4.348/64, OBJETO DA ADC Nº 4.
PROVIDENCIAR A SUA EXECUÇÃO, TENDO POR CONDÃO PRINCIPAL,
ALEGA, AINDA, QUE OUTRO MOTIVO PARA O NÃO CABIMENTO DA DESDE QUE PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA, GARANTIR A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERIA O DESRESPEITO AO QUE PREVÊ OEFETIVIDADE E TEMPESTIVIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELA
ART. 1º, § 3º DA LEI 8.437/92, QUE DIZ SER VEDADO, EM SEDE DE JURISDICIONAL.
TUTELA ANTECIPADA, ESGOTAR O OBJETO DA DEMANDA.
DESSE MODO, AFASTADO ESTÁ O SEGUNDO ARGUMENTO DO
NO MÉRITO, SUSTENTA O AGRAVANTE QUE NÃO DEVE PREVALECER AAGRAVANTE, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM FACE DA
DECISÃO DE PISO, POIS NÃO CABERIA AO PODER JUDICIÁRIO, QUE SITUAÇÃO CONCRETA ESPOSADA NOS AUTOS.
NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE O ÚLTIMO ARGUMENTO PROCESSUAL DO AGRAVANTE SERIA O DE
SERVIDORES PÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. OU SEJA, QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
ISTO SERIA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO LEGISLADOR ESTADUAL. CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA.
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, POIS COMO SE PERCEBE PELA PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
LEITURA DA DECISÃO AGRAVADA, COLACIONADA EM FLS. 63, O VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2006
MAGISTRADO A QUO JUSTIFICOU A VEROSSIMILHANÇA NA DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
VERIFICAÇÃO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO. O RELATOR
PERICULUM IN MORA FOI JUSTIFICADO PELO CARÁTER ALIMENTAR
DO DIREITO TUTELADO. POR ISSO, PERFEITAMENTE FUNDAMENTADAVITÓRIA, 07/06/06
ESTÁ A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ANTECIPOU A TUTELA EM
FAVOR DO AUTOR/RECORRIDO.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
ENTENDO ASSIM, PELO ACIMA EXPOSTO, E PELA NATUREZA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ALIMENTAR DA GRATIFICAÇÃO, QUE EXISTE PERICULUM IM MORA
INVERSO, SENDO O POSSÍVEL DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO PARA O AGRAVADO, E NÃO PARA O AGRAVANTE. ASSIM, QUARTA CÂMARA CÍVEL
NÃO EXISTE RAZÃO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO
PELO AGRAVANTE, FACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS.
VENCIDAS AS QUESTÕES FORMAIS, LEVANTADAS PELO AGRAVANTE, É
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE SE TRATAR DO MÉRITO DA DECISÃO AGRAVADA, QUAL SEJA, O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA (RUBRICA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
23) NO CÁLCULO DO PAGAMENTO DA AGRAVADA, INCIDINDO-SE
SOBRE O MESMO AS VANTAGENS PESSOAIS E FUNCIONAIS.
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
NÃO ASSISTE RAZÃO OS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE, UMA VEZ TRÂNSITO EM JULGADO
QUE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CHEFIA (RUBRICA 23) TEM
NATUREZA JURÍDICA DE REMUNERAÇÃO PERMANENTE, DEVENDO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015910
FAZER PARTE INTEGRANTE DE SEUS VENCIMENTOS.
AGVTE.: PETER ANDRADE MELEIP
MATÉRIA IDÊNTICA FOI OBJETO DE RECENTES DECISÕES
ADVOGADO: BRUNO PERCISI
MONOCRÁTICAS, UMA PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE ADVOGADO: EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
INSTRUMENTO Nº 24069002863, EM QUE ME COUBE A RELATORIA,
ADVOGADO: EDUARDO NEVES GOMES
TENDO COMO PARTES O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DERLI ADVOGADA: MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA
ARAUJO PRADO, E AINDA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
AGVDO.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE ADVOGADO: CYNTIA DE CARVALHO STHEL
EGRÉGIO TRIBUNAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
24.069.000.362, INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM
ADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
FACE DE ANA CRISTINA FORANTINI DE LIMA, ONDE DECIDIU, EM ADVOGADA: ERICA SANDOVAL GONÇALVES
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, POR
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
CONHECER DO RECURSO, EIS QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS, ERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
LHE NEGAR PROVIMENTO.
QUARTA CÂMARA CÍVEL
AINDA, EXISTE JURISPRUDÊNCIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL, MOTIVADA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 24049015910
PELO VOTO QUE PROFERI EM CASO ANÁLOGO, ONDE ENTENDO QUE
AGVTE: PETER ANDRADE MELEIP
A
REFERIDA
GRATIFICAÇÃO
TEM
NATUREZA
JURÍDICA AGVDO:BLOKOS ENGENHARIA LTDA
REMUNERATÓRIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
NÚMERO DO PROCESSO: 024.05.900649-4 AÇÃO: AGRAVO DE
DECISÃO
INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATATRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PETER
DE JULGAMENTO: 20/09/2005 DATA DE LEITURA: 26/09/2005 DATA DA
ANDRADE MELEIP, EIS QUE IRRESIGNADO COM A DECISÃO QUE
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 06/10/2005 RELATOR: RONALDO JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, O QUE
GONÇALVES DE SOUSA VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - 1ª VARA DA
SE DERA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXTRAJUDICIAL,
CONSTANDO
COMO
AGRAVADO
BLOKOS
ACÓRDÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ENGENHARIA LTDA.
ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.
ENFATIZA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE O CONTRATO
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DE CELEBRADO ENTRE AS PARTES ESTÁ NITIDAMENTE EIVADO DE
QUANTIA QUE ERA RECEBIDA PELO FUNCIONÁRIO, QUANDO NA
NULIDADES, SE CONFRONTANDO COM AS NORMAS PROTETORAS DOS
ATIVA, AO SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO CONSUMIDORES, ELENCADAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO
UTILIZADA PARA O CÁLCULO DO INSS. RECURSO CONHECIDO E
CONSUMIDOR.
IMPROVIDO. NÃO EXISTE VEDAÇÃO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO FINAL, REQUER QUE A DECISÃO PROFERIDA NA ARGUIÇÃO DE
CONTRA O PODER PÚBLICO, NO CASO PRESENTE, POIS, COMO
NULIDADE ABSOLUTA SEJA REVISTA, DE MODO A RECONHECER A
ENTENDE O STF, A SITUAÇÃO EM TELA NÃO SE ENQUADRA NA NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE TRATAM DO ÍNDICE DE
VEDAÇÃO POSITIVADA NA ADC-4. NO MÉRITO, ASSISTE RAZÃO AO REAJUSTE E DOS TÍTULOS USADOS PARA EXECUTAR O AGRAVANTE, E
AGRAVANTE, POIS A GRATIFICAÇÃO ERA PARTE INTEGRANTE DE SEUS
POR CONSEQUÊNCIA, JULGAR EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO
VENCIMENTOS, SENDO BASE DE CÁLCULO PARA DESCONTOS A REFERIDA AÇÃO DE EXECUÇÃO, POR NÃO ESTAR DEVIDAMENTE
PREVIDENCIÁRIOS. PRECEDENTES DO STF.
INSTRUÍDA COM TÍTULO A QUE A LEI ATRIBUI FORÇA EXECUTIVA,
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO UMA VEZ QUE NÃO POSSUI O MESMO LIQUIDEZ, CERTEZA NEM
SENDO O TEMA PACÍFICO NOS TRIBUNAIS ESTÁ AUTORIZADA A
EXIGIBILIDADE.
DECISÃO DO ART. 557 DO CPC. DESSA FORMA, ESTA TOTALMENTE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM.JUIZ “A QUO” ÀS FLS. 96.
CORRETA A DECISÃO DE PISO, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER
NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, MESMO TENDO
MANTIDA. PELO EXPOSTO, NOMOCRATICAMENTE CONHEÇO E NEGOSIDO A PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA TAL.
PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
INTERPOSTO, MANTENDO IN TOTUM A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE TRATA-SE DE AGRAVO DE
ATACADA.
INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
INTIMEM-SE AS PARTES.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO APARELHADA POR NOTAS PROMISSÓRIAS DE EMISSÃO DO ENTRETANTO, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO É O MEIO
EXECUTADO/AGRAVANTE.
ADEQUADO PARA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO
EM DECISÃO RECORRIDA, O MAGISTRADO “A QUO” ADUZIU QUE AEXECUTIVO, QUANDO NECESSÁRIO DILAÇÃO PROBATÓRIA, COMO
EXECUÇÃO EM QUESTÃO ENCONTRA-SE EM PERFEITA ORDEM, UMANO CASO EM QUESTÃO.
VEZ QUE SE BASEIA NAS NOTAS PROMISSÓRIAS CARREADAS AOS NESSE CONTEXTO, VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART.
AUTOS - FLS. 30/31, NÃO SENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR
EXECUTIVIDADE O MEIO HÁBIL PARA AS ALEGAÇÕES REALIZADAS, SEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO
DEVENDO TER SIDO DISCUTIDAS TAIS QUESTÕES VIA EMBARGOS À RECURSO:
EXECUÇÃO.
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
É ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ, DE QUE A EXCEÇÃO DE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
PRÉ-EXECUTIDADE RESTRINGE-SE ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA EEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
AOS CASOS EM QUE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO TÍTULO DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
POSSA SER VERIFICADA DE PLANO, SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
PROBATÓRIA. VEJA-SE:
9.756, DE 17.12.1998) DE CONSEQUÊNCIA, NA ESTEIRA DO ENTENDER
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE PRETORIANO DO COLENDO STJ, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE
INSTRUMENTO -EXCEÇÃO DE PRÉAGRAVO, EIS QUE IMPROCEDENTE, POSTO QUE SUAS ALEGAÇÕES
EXECUTIVIDADE - ART. 618, I DO CPC -PREQUESTIONAMENTO ENCONTRAM-SE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
AUSENTE - LIQUIDEZ DO TÍTULO DE JUDICIAL -NECESSIDADE DE DO STJ.
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
I-SE.
1. O MEIO DE DEFESA DO EXECUTADO SÃO OS EMBARGOS À PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
EXECUÇÃO, PODENDO, EXCEPCIONALMENTE, SER ADMITIDA A VITÓRIA, 05 DE JUNHO DE 2006.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RESTRINGE-SE ÀS MATÉRIAS R E L A T O R
DE ORDEM PÚBLICA E AOS CASOS EM QUE O RECONHECIMENTO DA
NULIDADE DO TÍTULO POSSA SER VERIFICADA DE PLANO, SEM 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000336
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRECEDENTES.
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
3 - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ - AGRG NO AG 585619 / RJ AGVDO.: VIAÇAO AGUIA BRANCA S/A
; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ADVOGADO: ELDER DAMACENO MOURA
2004/0021239-2 RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS ADVOGADO: FERNANDO BENTTO DE ARAUJO
(1094) ÓRGÃO JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA DATA DO ADVOGADA: IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO
JULGAMENTO 13/12/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CORRÊA SANTOS
20.02.2006);
ADVOGADA: SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA CDA. QUARTA CÂMARA CÍVEL
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. ANÁLISE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 12059000336
MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGVDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
1. A CHAMADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TEM LUGAR DECISÃO
APENAS NAS HIPÓTESES EM QUE A MATÉRIA NELA VERSADA PUDER TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO
SER CONHECIDA PELO JULGADOR ATÉ MESMO DE OFÍCIO, OU DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM DECISÃO QUE
QUANDO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO FOR EVIDENTE.DEFERIU LIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR PROMOVIDA PELA
INFERE-SE, PORTANTO, QUE TAL PROCEDIMENTO É INCOMPATÍVELVIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, ORA AGRAVADA.
COM A NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA.
ENFATIZA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE DEVE SER REFORMADA A
2. INVIÁVEL O REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA EM SEDE DE DECISÃO OBJURGADA, EIS QUE SOMENTE RESTA A POSSIBILIDADE DE
RECURSO ESPECIAL (SÚMULA 7/STJ).
SE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM
3. NÃO VIOLA O ART. 535 DO CPC, NEM NEGA PRESTAÇÃO CONFORMIDADE COM AS HIPÓTESES ARROLADAS NO ART. 151 DO
JURISDICIONAL, O ACÓRDÃO QUE, MESMO SEM TER EXAMINADO CTN, OU SEJA, SÓ É ADMISSÍVEL MEDIANTE DEPÓSITO INTEGRAL E EM
INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO DINHEIRO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO DÉBITO.
VENCIDO, ADOTOU, ENTRETANTO, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTEDECISÃO DE FLS. 110, RECEPCIONANDO O RECURSO NO SEU DEVIDO
PARA DECIDIR DE MODO INTEGRAL A CONTROVÉRSIA.
EFEITO.
4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM.JUIZ “A QUO” ÀS FLS. 118.
NOS EDCL NO AG 542768 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.
DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0144569-6 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI AJUIZADA PELA
RELATOR(A) MINISTRA DENISE ARRUDA (1126) ÓRGÃO JULGADOR T1 - AGRAVADA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO ANULATÓRIA
PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 16/08/2005 DATA DA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO A
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.09.2005) NA HIPÓTESE EM QUESTÃO, SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A
SUSTENTA O AGRAVANTE QUE OS TÍTULOS EM QUESTÃO SÃO NULOSRETIRADA DO NOME DA REQUERENTE DO CADASTRO DE
DE PLENO DIREITO, UMA VEZ QUE ESTÃO VINCULADOS A CONTRATOINADIMPLENTES - CADIN, BEM COMO A OBTENÇÃO DA
IGUALMENTE NULO, RESSALTANDO AINDA, QUE O ÍNDICE DE AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DA
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA UTILIZADA PELA EMPRESA AGRAVADA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, NOS MOLDES DO ART. 206 DO
FORA CRIADO PELAS PRÓPRIAS EMPRESAS CONSTRUTORAS, COM CTN. PARA TANTO, OFERECE COMO GARANTIA A EVENTUAL
CLÁUSULAS ABUSIVAS, E QUE O VALOR DO DÉBITO COBRADO PELO EXECUÇÃO FISCAL FUTURA, BENS MÓVEIS (ÔNIBUS) DESCRITOS ÀS
AGRAVADO É ABSURDAMENTE MAIOR DO QUE O VALOR DA DÍVIDA FLS. 13 DOS AUTOS PRINCIPAIS.
DESCRITA NOS SUPOSTOS TÍTULOS DE CRÉDITO.
EM DECISÃO OBJURGADA, O MM.JUIZ “A QUO” DEFERIU O PEDIDO
DE LIMINAR, SUSTENTANDO QUE A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE É
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLARA NO SENTIDO DE QUE É FACULTADO AO DEVEDOR, MEDIANTEVIR A CELEBRAR COM OS DEVEDORES DE TRIBUTO. A INDEVIDA OU
CAUÇÃO, GARANTIR O DÉBITO TRIBUTÁRIO EM FEITO CAUTELAR, GRATUITA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO FISCAL PODERÁ COMPROMETER
OBTENDO O MESMO EFEITO DA PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL,GRAVEMENTE A SEGURANÇA DESSAS RELAÇÕES JURÍDICAS,
AUTORIZANDO O JUIZ A SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ASSUMIDAS NA CRENÇA DA SERIEDADE E DA FIDELIDADE DA
TRIBUTÁRIO.
CERTIDÃO. É RISCO A QUE ESTARÃO SUJEITOS, NÃO PROPRIAMENTE
HUMBERTO THEODORO JR., EM SUA OBRA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, O FISCO – CUJOS CRÉDITOS, APESAR DE A CERTIDÃO NEGATIVA
COMENTA IN VERBIS:
SUGERIR O CONTRÁRIO, CONTINUARÃO EXISTINDO, ÍNTEGROS,
(...) A MELHOR EXEGESE DO DISPOSITIVO DO ART. 38 DA LEI N. INABALADOS E, MAIS AINDA, GARANTIDOS COM PRIVILÉGIOS E
6.830/80 AFASTOU A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PREFERÊNCIAS SOBRE OS DOS DEMAIS CREDORES –, MAS OS
INCONSTITUCIONALIDADE, ENTENDENDO SER DISPENSÁVEL O TERCEIROS QUE, ASSUMINDO COMPROMISSOS NA CONFIANÇA DA FÉ
DEPÓSITO PRÉVIO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO ANULATÓRIA DE PÚBLICA QUE A CERTIDÃO NEGATIVA DEVE INSPIRAR, PODERÃO VIR
DÉBITO FISCAL, TORNANDO-SE ESTE IMPRESCINDÍVEL SOMENTE A TER SUA CONFIANÇA FUTURAMENTE FRAUDADA, POR TER SIDO
QUANDO O CONTRIBUINTE QUISER OBSTAR O AJUIZAMENTO DA ATESTADO, POR CERTIDÃO OFICIAL, COMO VERDADEIRO UM FATO
EXECUÇÃO FISCAL.
QUE NÃO ERA VERDADEIRO. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, EXPEDIR
DESTA FORMA, A AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL TERÁ SEU CERTIDÃO, SEM RÍGIDAS GARANTIAS, ATENTA CONTRA A SEGURANÇA
CURSO NORMAL, SEM O DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 38 DA LEI N. DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, ESPECIALMENTE QUANDO O DEVEDOR
6,830/80, MAS FICARÁ O CONTRIBUINTE SUJEITO À PROPOSITURA DA NÃO CONTESTA A LEGITIMIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EXECUÇÃO FISCAL RESPECTIVA. (TJSP - AGI 75.741-2).
PENDENTE. 6. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO SÃO A ÚNICA FORMA
HÁ JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO:
DE DEFESA DOS INTERESSES DO CONTRIBUINTE PERANTE O FISCO. O
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO SISTEMA LHE OFERECE OUTROS MODOS, QUE INDEPENDEM DE
CAUTELAR PARA ASSEGURAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA OFERTA DE QUALQUER GARANTIA, PARA DESDE LOGO SE LIVRAR DE
COM EFEITOS DE NEGATIVA.
EXIGÊNCIAS FISCAIS ILEGÍTIMAS: O MANDADO DE SEGURANÇA, A
1. A C. PRIMEIRA TURMA, QUANDO DA APRECIAÇÃO DO RESP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, A AÇÃO DESCONSTITUTIVA. EM
575.002-SC, POR MAIORIA, DECIDIU PELA IMPOSSIBILIDADE DE QUALQUER DESTAS DEMANDAS PODERÁ O DEVEDOR, INCLUSIVE,
MANEJO DA AÇÃO CAUTELAR, COM OFERECIMENTO DE IMÓVEL, PARAOBTER LIMINAR QUE SUSPENDA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (E,
FINS DE GARANTIA DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, E EXPEDIÇÃO DE CONSEQÜENTEMENTE, PERMITA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO),
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. CONFIRA-SE A EMENTA DO BASTANDO PARA TANTO QUE CONVENÇA O JUIZ DE QUE HÁ
REFERIDO JULGADO: "TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.
RELEVÂNCIA EM SEU DIREITO. SE, ENTRETANTO, OPTAR POR
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. EXPEDIÇÃO MEDIANTE OUTORGA DE GARANTIA, HÁ DE FAZÊ-LO PELO MODO EXIGIDO PELO
OFERTA DE GARANTIA, NÃO CONSISTENTE EM DINHEIRO, EM AÇÃO LEGISLADOR: O DEPÓSITO INTEGRAL EM DINHEIRO DO VALOR DO
CAUTELAR. INVIABILIDADE. FRAUDE AOS ARTS. 151 E 206 DO CTN E TRIBUTO QUESTIONADO.
AO ART. 38 DA LEI 6.830/80.
7. É FALACIOSA, DESTARTE, A IDÉIA DE QUE O FISCO CAUSA "DANO"
1. NOS TERMOS DO ART. 206 DO CTN, PENDENTE DÉBITO AO CONTRIBUINTE SE HOUVER DEMORA EM AJUIZAR A EXECUÇÃO,
TRIBUTÁRIO, SOMENTE É VIÁVEL A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO OU A DE QUE O CONTRIBUINTE TEM O "DIREITO" DE SER
POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA NOS CASOS EM QUE(A) O EXECUTADO PELO FISCO. A AÇÃO CAUTELAR BASEADA EM TAIS
DÉBITO NÃO ESTÁ VENCIDO,(B) A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FUNDAMENTOS ESCONDE O SEU REAL MOTIVO, QUE É O DE CRIAR
TRIBUTÁRIO ESTÁ SUSPENSA OU(C) O DÉBITO É OBJETO DE NOVA E ARTIFICIOSA CONDIÇÃO PARA OBTER A EXPEDIÇÃO DE
EXECUÇÃO JUDICIAL EM QUE A PENHORA TENHA SIDO EFETIVADA. 2. CERTIDÃO NEGATIVA DE UM DÉBITO TRIBUTÁRIO CUJA
ENTRE AS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXIGIBILIDADE NÃO FOI SUSPENSA NEM ESTÁ GARANTIDO NA FORMA
TRIBUTÁRIO PREVISTAS, DE FORMA EXAUSTIVA, NO ART. 151 DO CTN, EXIGIDA POR LEI. A MEDIDA, PORTANTO, OPERA EM FRAUDE AOS
E QUE LEGITIMAM A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO, DUAS SE ARTS. 151 E 206 DO CTN E AO ART. 38 DA LEI 6.830/80.
RELACIONAM
A
CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS
OBJETO
DE 8. POR OUTRO LADO, NÃO SE PODE EQUIPARAR O OFERECIMENTO
QUESTIONAMENTO EM JUÍZO:(A) DEPÓSITO EM DINHEIRO DO DE CAUÇÃO, PELO DEVEDOR, À CONSTITUIÇÃO DA PENHORA, NA
MONTANTE INTEGRAL DO TRIBUTO QUESTIONADO (INCISO II), E(B) EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA ESTÁ CERCADA DE FORMALIDADES
CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA (INCISO IV) PRÓPRIAS, QUE ACOBERTAM O CRÉDITO COM GARANTIA DE HIGIDEZ
OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM OUTRA ESPÉCIE DE AÇÃO JURÍDICA NÃO ALCANÇÁVEL PELA SIMPLES CAUÇÃO DE UM BEM DA
(INCISO V).
LIVRE ESCOLHA DO DEVEDOR, NOMEADAMENTE:(A) A OBSERVÂNCIA
3. AS MEDIDAS ANTECIPATÓRIAS, EM TAIS CASOS, SUPÕEM(A) QUE O OBRIGATÓRIA DA ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI 6.830/80, EM
CONTRIBUINTE TOME A INICIATIVA DA DEMANDA JUDICIAL QUE FIGURA, EM PRIMEIRO LUGAR, A PENHORA DE DINHEIRO;(B) A
(MANDADO DE SEGURANÇA OU AÇÃO DECLARATÓRIA OU SUBMISSÃO DA INDICAÇÃO DO BEM AO CONTROLE DA PARTE
DESCONSTITUTIVA) E(B) QUE DEMONSTRE NÃO APENAS O RISCO DE CONTRÁRIA E À DECISÃO DO JUIZ; C) O DEPÓSITO JUDICIAL DO
DANO, MAS SOBRETUDO A RELEVÂNCIA DO SEU DIREITO, OU SEJA, A DINHEIRO OU A REMOÇÃO DO BEM PENHORADO, COM A
NOTÓRIA ILEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA FISCAL.
NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO;(D) A AVALIAÇÃO DO BEM, O
4. "O DEPÓSITO SOMENTE SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO REFORÇO OU A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, COM A FINALIDADE DE
TRIBUTÁRIO SE FOR INTEGRAL E EM DINHEIRO" (SÚMULA 112/STJ). AVERIGUAR A SUA SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DA GARANTIA À
EMBORA NÃO SEJA CONDIÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DE DEMANDA SATISFAÇÃO DO DÉBITO COM TODOS OS SEUS ACESSÓRIOS.
JUDICIAL PELO CONTRIBUINTE, O DEPÓSITO EM DINHEIRO FOI 9. A UTILIZAÇÃO DA VIA DA "AÇÃO CAUTELAR", COM A FINALIDADE A
TAMBÉM ERIGIDO POR LEI COMO REQUISITO DE GARANTIA QUE APARENTEMENTE SE PROPÕE, CONSTITUI EVIDENTE ANOMALIA
INDISPENSÁVEL PARA INIBIR A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PELA PROCESSUAL. É UMA ESPÉCIE DE MEDIDA DE "PRODUÇÃO
FAZENDA (ART. 38 DA LEI 6.830/80).
ANTECIPADA DE PENHORA", QUE SERVIRIA PARA "ACAUTELAR" OS
5. O CUIDADO DO LEGISLADOR AO FIXAR EXAUSTIVAMENTE AS INTERESSES, NÃO DO AUTOR, MAS SIM DO RÉU. TRATAR-SE-IA, ASSIM,
HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS E DE DE CAUTELAR PREPARATÓRIA OU ANTECEDENTE DE UMA AÇÃO
CERCAR DE ADEQUADAS GARANTIAS A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PRINCIPAL A SER PROPOSTA, NÃO PELO AUTOR DA CAUTELAR, MAS
NEGATIVAS (OU POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS), TEM RAZÃO SIM CONTRA ELE. O AJUIZAMENTO DA "AÇÃO PRINCIPAL", PELO RÉU
DE SER QUE VAI ALÉM DO RESGUARDO DOS INTERESSES DO FISCO. DA CAUTELAR, SERIA, PORTANTO, NÃO O EXERCÍCIO DE SEU DIREITO
BUSCA-SE DAR SEGURANÇA AO SISTEMA COMO UM TODO, INCLUSIVE CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO JUDICIÁRIO, MAS SIM UM DEVER
AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE TERCEIROS, PARTICULARES, POSSAM
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D.J. ESPÍRITO SANTO
LEGAL DO CREDOR, QUE LHE TOLHERIA A POSSIBILIDADE DE 9 RELATOR(A) MINISTRO LUIZ FUX (1122) ÓRGÃO JULGADOR T1 ADOTAR OUTRAS FORMAS PARA COBRANÇA DE SEU CRÉDITO.
PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 04/05/2006 DATA DA
10. EM VERDADE, O OBJETIVO DESSA ESTRANHA "AÇÃO CAUTELAR" PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 18.05.2006) ;
NÃO É O QUE APARENTA SER. O QUE COM ELA SE BUSCA, NÃO É TRIBUTÁRIO. CAUÇÃO DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXECUTIVO
MEDIDA CAUTELAR E SIM, POR VIA TRANSVERSA, MEDIDA DE FISCAL AINDA NÃO INSTAURADO.
CARÁTER NITIDAMENTE SATISFATIVO DE UM INTERESSE DO CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.OBTENÇÃO.
DEVEDOR: O DE OBTER UMA CERTIDÃO NEGATIVA QUE, PELAS VIAS IMPOSSIBILIDADE.NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIA
LEGAIS NORMAIS, NÃO OBTERIA, JÁ QUE O DÉBITO FISCAL EXISTE, EM DINHEIRO E NA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO A SER
NÃO ESTÁ CONTESTADO, NÃO ESTÁ COM SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSO.INTELIGÊNCIA DO ART. 151, II, DO CTN.
SUSPENSA E NÃO ESTÁ GARANTIDO NA FORMA EXIGIDA POR LEI. 2. I - ESTA EG. PRIMEIRA TURMA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP
RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR, PORQUANTO O Nº 575.002/SC, EM 17/02/2005, APÓS O VOTO-VISTA DO EMINENTE
ARTIGO 206 DO CTN DISPÕE QUE "TEM OS MESMOS EFEITOS MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, EXAROU ENTENDIMENTO DE
PREVISTOS NO ARTIGO ANTERIOR A CERTIDÃO DE QUE CONSTE AQUE, AFORA A REALIZAÇÃO DE PENHORA EM SEDE DE EXECUTIVO
EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS NÃO VENCIDOS, EM CURSO DE COBRANÇA FISCAL,
O
CONTRIBUINTE-DEVEDOR
PODE
VALER-SE,
EXECUTIVA EM QUE TENHA SIDO EFETIVADA A PENHORA, OU CUJA INDEPENDENTEMENTE
DO
OFERECIMENTO
DE
QUALQUER
EXIGIBILIDADE ESTEJA SUSPENSA". A CAUÇÃO OFERECIDA PELO GARANTIA, DO MANDADO DE SEGURANÇA, DA AÇÃO DECLARATÓRIA
CONTRIBUINTE, ANTES DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL ÉDE NULIDADE E DA AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO FISCAL,
EQUIPARÁVEL À PENHORA ANTECIPADA E VIABILIZA A CERTIDÃO COM VISTAS A OBTER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM
PRETENDIDA. ISTO PORQUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO EFEITOS DE NEGATIVA.
CONTRIBUINTE SOLVENTE, ISTO É, AQUELE EM CONDIÇÕES DEII - "EM QUALQUER DESTAS DEMANDAS PODERÁ O DEVEDOR,
OFERECER BENS SUFICIENTES À GARANTIA DA DÍVIDA, PREJUÍZO INCLUSIVE, OBTER LIMINAR QUE SUSPENDA A EXIGIBILIDADE DO
PELA DEMORA DO FISCO EM AJUIZAR A EXECUÇÃO FISCAL PARA A CRÉDITO (E, CONSEQÜENTEMENTE, PERMITA A EXPEDIÇÃO DE
COBRANÇA DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.
CERTIDÃO), BASTANDO PARA TANTO QUE CONVENÇA O JUIZ DE QUE
3. É VIÁVEL A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS QUE SERIAM OBTIDOS HÁ RELEVÂNCIA EM SEU DIREITO. SE,ENTRETANTO, OPTAR POR
COM A PENHORA NO EXECUTIVO FISCAL, ATRAVÉS DE AÇÃO OUTORGA DE GARANTIA, HÁ DE FAZÊ-LO PELO MODO EXIGIDO PELO
PREVISTA NO PROCESSO CAUTELAR MAS QUE OSTENTA NATUREZALEGISLADOR: O DEPÓSITO INTEGRAL EM DINHEIRO DO VALOR DO
SATISFATIVA POSTO ENCERRAR HIPÓTESE DE MANEJO POR AQUELETRIBUTO QUESTIONADO". (TRECHO EXTRAÍDO DO VOTO-VISTA
QUE TEM O DIREITO MATERIAL DE PRESTAR CAUÇÃO (ART. 829 DO PROFERIDO PELO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI NO PROCESSO
CPC). A PERCORRER-SE ENTENDIMENTO DIVERSO, O CONTRIBUINTESUPRAMENCIONADO) (GRIFOU-SE) III - NESSE PANORAMA, O
QUE CONTRA SI TENHA AJUIZADA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO NÃO SE ENQUADRA
OSTENTA CONDIÇÃO MAIS FAVORÁVEL DO QUE AQUELE CONTRA OENTRE AS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
QUAL O FISCO NÃO SE VOLTOU JUDICIALMENTE AINDA. TRIBUTÁRIO, NÃO SENDO POSSÍVEL, COM ISSO, A EXPEDIÇÃO DE
PRECEDENTES (RESP 99653/SP, RELATOR MIN. ARI PARGENDLER, DJ CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA.
DATA 23/11/1998; RESP 363518/ES, RELATOR MIN. GARCIA VIEIRA, DJ IV - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - RESP 716260 / RS ; RECURSO
DATA 15/04/2002). 4. CONSECTARIAMENTE, O DEVEDOR DO FISCO, ESPECIAL 2005/0002553-6 RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
ASSIM COMO O EXECUTADO FORMALMENTE TEM O DIREITO DE, NA(1116) ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO
EXECUÇÃO, OFERECER BENS À PENHORA, BEM COMO DIREITO AOSJULGAMENTO 18/10/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 19.12.2005)
EFEITOS DAÍ DECORRENTES, CONTIDOS NO ART. 206 DO CTN, MAS A ;
DEMORA NO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO PODE CAUSAR GRANDES AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
PREJUÍZOS À PARTE CAUCIONANTE. ORA, SE É VERDADEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRINCÍPIO GERAL DE DIREITO QUE 'A TODO DIREITO CORRESPONDE IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
UMA AÇÃO, QUE O ASSEGURA' (ART. 75 DO CÓDIGO CIVIL), DAÍ ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.
ADVÉM A CONCLUSÃO DE QUE A DEMORA OU INÉRCIA DO FISCO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. EXPEDIÇÃO MEDIANTE
NÃO PODE IMPEDIR A AUTORA DE GARANTIR O DÉBITO QUE VIRÁ A OFERTA DE GARANTIA NÃO CONSISTENTE EM DINHEIRO.
SER EXECUTADO ATRAVÉS DE CAUÇÃO PREPARATÓRIA DE PENHORA,INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 151 E 206 DO CTN, AO ART. 38
DE MODO A FAVORECER-SE DO DISPOSTO NO ART. 206 DO CTN. A DA LEI 6.830/80 E À SÚMULA 151, DO STJ. RECURSO IMPROVIDO.
AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO, QUE EM VERDADE É TUTELA 1. NAS AÇÕES ANULATÓRIAS DO ATO DECLARATIVO DA DÍVIDA A
SATISFATIVA, CONSOANTE ASSENTA CALAMANDREI NA SUA DISCUSSÃO DO DÉBITO FISCAL DEPENDE DE DEPÓSITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO SISTEMÁTICO DOS "PROCCEDIMENTI PREPARATÓRIO CORRESPONDENTE AO VALOR DA DÍVIDA, ALÉM DA
D´URGENZA", MOSTRA-SE ADEQUADA À TUTELA DE TAL DIREITO CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA DE MORA E DEMAIS
(PRETENSÃO), SEJA NA FORMA DO ART. 826 E SEGUINTES DO CPC, ENCARGOS, NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI Nº 6.830/80.
SEJA COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA (ENTRE OUTROS, ART.2. O ART. 206, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, AUTORIZA A
798 DO CPC).5. MUTATIS MUTANDIS O MECANISMO ASSEMELHA-SE AO EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO EM TRÊS SITUAÇÕES:
PREVISTO NO ART. 570 DO CPC, POR FORÇA DO QUAL O PRÓPRIO (I) QUANDO O DÉBITO NÃO ESTÁ VENCIDO, (II) QUANDO O DÉBITO
DEVEDOR PODE INICIAR A EXECUÇÃO. ISSO PORQUE, AS É OBJETO DE EXECUÇÃO JUDICIAL EM QUE A PENHORA TENHA SIDO
OBRIGAÇÕES, COMO VÍNCULOS PESSOAIS, NASCERAM PARA SEREM EFETIVADA E, POR FIM, (III) QUANDO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
EXTINTAS PELO CUMPRIMENTO, DIFERENTEMENTE DOS DIREITOSESTÁ SUSPENSA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O
REAIS QUE VISAM À PERPETUAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA NELE DÉBITO JÁ SE ENCONTRA VENCIDO E QUE O MESMO AINDA NÃO FOI
ENCARTADAS.6. OUTROSSIM, INSTIGADO O INSS PELA CAUÇÃO OBJETO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. QUANTO
OFERECIDA, PODE ELE INICIAR A EXECUÇÃO, CONVERTENDO-SE AA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, TENHO QUE O BEM
GARANTIA PRESTADA POR INICIATIVA DO CONTRIBUINTE NA DEPOSITADO PELO AGRAVANTE NÃO TEM O CONDÃO DE ENSEJÁ-LA,
FAMIGERADA PENHORA QUE AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DA PORQUANTO NÃO CARACTERIZA QUALQUER DAS HIPÓTESES
CERTIDÃO.7. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STJ - AGRG NO CONSTANTES NO ART. 151, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
RESP 734777 / SC ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO 3. PRESCREVE A SÚMULA Nº 112, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ESPECIAL2005/0045575QUE " (...) O DEPÓSITO SÓ SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO SE FOR INTEGRAL E EM DINHEIRO".
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
4. A CONCESSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA ALCANÇADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE
DE DÉBITO FISCAL AO RECORRENTE VIOLA OS PRECEITOSINSTRUMENTO POR TOTAL ESVAIMENTO DE SEU OBJETO.
CONSTANTES NO ART. 38, DA LEI Nº 6.830/80, ARTS. 151 E 206, AMBOS I-SE.
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, UMA VEZ QUE O DÉBITO FISCAL PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
EXISTE, NÃO ESTÁ COM A SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA E NÃO ESTÁ VITÓRIA, 05 DE JUNHO DE 2006.
GARANTIDO NA FORMA EXIGIDA POR LEI.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
5. RECURSO IMPROVIDO. (TJES - NÚMERO DO PROCESSO: R E L A T O R
050.05.900022-9 AÇÃO: AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 50050003990
13/12/2005 DATA DE LEITURA: 31/01/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NO APTE.: DELIO LUIZ STEIN
DIÁRIO: 23/02/2006 RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA).
ADVOGADO: HINO SALVADOR
NA HIPÓTESE VERTENTE, FOI OFERECIDO COMO CAUÇÃO BENS APDO.: AUTO SERVICO NOVA VIANA LTDA.
MÓVEIS, NÃO ESTANDO COM A SUA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ADVOGADA: DANIELA GOBI MARTINELLI
TRIBUTÁRIO SUSPENSA, HAJA VISTA QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ ADVOGADO: JOAO HENRIQUE MARTINELLI
GARANTIDO NA FORMA EXIGIDA POR LEI. E ASSIM O É, EIS QUE O RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DEPÓSITO SUSPENSIVO SÓ PODE SER REALIZADO EM DINHEIRO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 050.050.003.990
INTEGRALMENTE.
APTE.: DÉLIO LUIZ STEIN
IN CASU, HOUVE O DEFERIMENTO DE LIMINAR, COM OBJETIVO A APDO.: AUTO SERVIÇO NOVA VIANA LTDA.
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A RELATOR: EXMO. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RETIRADA DO NOME DA REQUERENTE/AGRAVADA DO CADASTRO DEDECISÃO
INADIMPLENTES, BEM COMO A OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE CUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR DÉLIO
IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DA CERTIDÃO DE LUIZ STEIN, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. SENTENÇA PROLATADA
REGULARIDADE FISCAL, SEM O CUMPRIMENTO DO ENUNCIADO DA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO, MOVIDA POR AUTO SERVIÇO
SÚMULA Nº 112, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE QUE " (...) O NOVA VIANA LTDA.
DEPÓSITO SÓ SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM SEU RECURSO DE APELAÇÃO, ÀS FLS. 71/76, ALEGA O APELANTE
SE FOR INTEGRAL E EM DINHEIRO".
EM SÍNTESE QUE, A R. SENTENÇA RECORRIDA HOMOLOGOU
NESSE CONTEXTO, VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. TRANSAÇÃO, ONDE O APELANTE SE OBRIGOU A DESOCUPAR O
557, CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR IMÓVEL ATÉ O DIA 15 DE JANEIRO DE 2006, E QUE VENCIDO O
SEGUIMENTO (RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO PRAZO, A DESOCUPAÇÃO SERIA IMEDIATA, COM A CONSEQUENTE
RECURSO:
ORDEM DE DESPEJO E MULTA DIÁRIA, TENDO SIDO
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO TRANSACIONADO, AINDA QUE OS ALUGUÉIS SERIAM PAGOS
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU NORMALMENTE NO PATAMAR ATUAL, DIRETAMENTE AO LOCADOR,
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA CONCORDANDO AS PARTES E REQUERENDO A EXTINÇÃO DA AÇÃO
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, LEVANTAMENTO DAS
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº IMPORTÂNCIAS EM FAVOR DOS REQUERIDOS.
9.756, DE 17.12.1998) DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E ADUZ QUE, APESAR DE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA TER
LHE DOU PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO OBJURGARDA, ACREDITADO QUE HAVIA CELEBRADO UM BOM E JUSTO ACORDO,
CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.
AGORA SE SENTE PREJUDICADO PELO QUE FOI PACTUADO, HAJA
I-SE.
VISTA QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL NÃO CORRESPONDEM A
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VERDADE E OS FUNDAMENTOS DE DIREITO INVOCADOS PELO AUTOR
VITÓRIA, 05 DE JUNHO DE 2006.
NÃO MERECEM AMPARO.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
INDICA QUE, NÃO PODERIA O APELADO ALUGAR O IMÓVEL A
RELATOR
TERCEIROS, POIS, À ÉPOCA, O CONTRATO DE ALUGUEL MANTIDO
COM O APELANTE NÃO HAVIA CHEGADO AO TÉRMINO,
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009225
DEMONSTRANDO TOTAL DESRESPEITO PARA COM O CONTRATO DE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ALUGUEL FIRMADO.
AGVDO.: PESCADOS BONOME
DESTACA QUE, A AFIRMAÇÃO DE QUE ESTARIA OCUPANDO O
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
IMÓVEL SEM PAGAR ALUGUEL, NÃO CORRESPONDE A VERDADE DOS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
FATOS, FAZENDO PROVA DISSO OS RECIBOS QUE FORAM ANEXADOS
QUARTA CÂMARA CÍVEL
AOS AUTOS E CÓPIA DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009225
PROPOSTA PELO APELANTE EM FACE DA APELADA.
DECISÃO
IRRESIGNA-SE, POIS A LEI DE LOCAÇÃO EXIGE, PARA QUE O
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO LOCADOR POSSA PROCEDER À EXECUÇÃO PROVISÓRIA, O DEPÓSITO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EIS QUE IRRESIGNADO COM A A TÍTULO DE CAUÇÃO DE 12 (DOZE) A 18 (DEZOITO) MESES DE
DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DO PRAZO DE TRÊS ALUGUEIS, E O APELADO NÃO PRESTOU CAUÇÃO, DE MODO QUE
MESES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, O QUE SE DERA NOS AUTOS NÃO PODE SER ATENDIDO O PEDIDO DE DESPEJO FORMULADO NA
DA AÇÃO DE FALÊNCIA, REQUERIDA POR TCI COMERCIO PRESENTE AÇÃO.
INTERNACIONAL LTDA. EM FACE DE PESCADOS BONOME.
REQUER O PROVIMENTO DO RECURSO, PARA QUE SEJA REFORMADA
DECISÃO DE FLS. 41/42, QUE NO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO
RETRATAÇÃO, REFORMOU A DECISÃO OBJURGADA POR ABSOLUTADE DESPEJO, CONDENANDO EM HONORÁRIOS DE 20% (VINTE POR
AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E FÁTICO.
CENTO) E CUSTAS PROCESSUAIS.
PARECER DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 50/53, CONTRA-RAZÕES AO APELO ACOSTADA ÀS FLS. 133/135, ADUZINDO
OPINANDO NO SENTIDO DE QUE SEJA JULGADO PREJUDICADO O QUE A R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES,
PRESENTE RECURSO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 529 DO CPC, EM JUÍZO, NA PRESENÇA DE SEUS PROCURADORES DEVIDAMENTE
POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
CONSTITUÍDOS, JULGANDO EXTINTO, POR CONSEGUINTE, O FEITO,
ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, DEVE SER MANTIDA, VISTO
AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FORA QUE NÃO SE REVESTE DE QUALQUER VÍCIO DE VONTADE QUE A
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D.J. ESPÍRITO SANTO
INVALIDE. ALEGA QUE, O APELANTE BUSCA PROCRASTINAR O FEITO, DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL." (IN CURSO DE DIREITO PROCESSUAL
A FIM DE PROLONGAR SUA INJUSTA PERMANÊNCIA EM IMÓVEL DE CIVIL, VOL. I, 40ª ED., FORENSE 2003, PP. 289/290).
PROPRIEDADE DO APELADO. REQUER SEJA NEGADO PROVIMENTO ORA, NESTES TERMOS, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER
AO RECURSO INTERPOSTO, CONDENANDO-SE O APELANTE EMJUDICIÁRIO INTERVIR PARA REFORMAR DECLARAÇÃO LIVRE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CPC.
VONTADE, PORQUE OS TERMOS DO ACORDO ESTÃO MUITO CLAROS.
ESTE O RELATÓRIO. DECIDO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.
PODERIA SIM, O JUDICIÁRIO INTERVIR, SE, E SOMENTE SE, NOS
PRELIMINAR EX-OFFICIO
TERMOS DO ART. 849, CAPUT, DO CCB, HOUVESSE NO ACORDO
- AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DOLO, COAÇÃO, OU ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA
NA HIPÓTESE VERTENTE, AS PARTES, EM AUDIÊNCIA DE CONTROVERSA.
CONCILIAÇÃO NA AÇÃO DE DESPEJO, ÀS FLS. 66, CONCORDARAM, NESTE SENTIDO É A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL:
DENTRE OUTROS TERMOS, DE QUE O REQUERIDO DESOCUPARIA O"COMPANHEIRATO - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - ACORDO
IMÓVEL IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 15 (QUINZE) DE JANEIRO DE - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE 2006, E VENCIDO O PRAZO A DESOCUPAÇÃO SERIA IMEDIATA, PREVALECIMENTO DELE (ACORDO) - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DO
INCLUSIVE, SE FOSSE O CASO, COM A CONSEQUENTE ORDEM DE COMPANHEIRO EM RECORRER - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
DESPEJO E MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS) SE, EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, PODE-SE
REAIS; OS ALUGUÉIS SERIAM PAGOS NORMALMENTE NO PATAMAR CONCLUIR QUE O COMPANHEIRO ACEITOU O ACORDO DE LIVRE E
ATUAL, DIRETAMENTE AO LOCADOR; AS PARTES CONCORDARAM EESPONTÂNEA VONTADE, E NÃO INVOCOU (NEM PROVOU) A
REQUERERAM, AINDA, A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM EXISTÊNCIA DE VÍCIO OU CONSENTIMENTO, LIMITANDO-SE A
PAGAMENTO, AUTORIZANDO-SE DESDE LOGO O LEVANTAMENTOREJEITAR UMA SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA QUE, ANTES, PARECEU-LHE
DAS IMPORTÂNCIAS EM FAVOR DOS REQUERIDOS. FICOU ACERTADO, VANTAJOSA E CONVENIENTE, NÃO HÁ DE SER CONHECIDO SEU
AINDA QUE, A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM DATA ANTERIOR À RECURSO, POIS AUSENTE O INTERESSE DE RECORRER CONTRA A
PACTUADA, LIBERARIA O LOCATÁRIO DE ALUGUÉIS E DEMAIS RESPECTIVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ADEMAIS, SE A SENTENÇA
ENCARGOS. FORA, ENTÃO, JULGADO EXTINTO OS PROCESSOS É HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA. DAÍ A
REFERENTES A AÇÃO DE DESPEJO E DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM AUSÊNCIA DO INTERESSE EM RECORRER."
PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.
(TAMG, APC 000.261.011-1/00, REL. DES. HYPARCO IMMESI, JULG. EM
DAÍ RESULTA O INCONFORMISMO DO APELANTE, POIS MESMO APÓS 12/09/2002).
A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA, VEM, EM " RECURSO - APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO - SENTENÇA
RECURSO DE APELAÇÃO, ALEGAR QUE ACREDITOU TER CELEBRADOHOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO UM BOM E JUSTO ACORDO, MAS QUE, AGORA, SE SENTE ARTIGO 269, III DO CPC - AUSÊNCIA DE LESIVIDADE.
PREJUDICADO PELO QUE FOI PACTUADO.
O ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES E DEVIDAMENTE
ASSIM, ARGUO EX-OFFICIO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE HOMOLOGADO INDUZ EM RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER.
RECURSAL, EIS QUE O APELANTE NÃO FIGURA COMO PARTE ATO QUE TEM COMO CONSEQÜÊNCIA A INADMISSIBILIDADE DO
VENCIDA, POIS NA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA VONTADE DAS RECURSO OFERECIDO PELO TRANSATOR PELO DESAPARECIMENTO
PARTES NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA, ELEMENTO CONSTITUTIVO DO DO INTERESSE PROCESSUAL. (ART. 503 DO CPC). RECURSO NÃO
INTERESSE DE RECORRER.
CONHECIDO."
INSTA ESCLARECER QUE, "O REQUISITO DO INTERESSE EM RECORRER(TAMG, AC.17371, 3ª CÂMARA CÍVEL, REL. DR. SÉRGIO RODRIGUES,
GUARDA CORRELAÇÃO COM O INTERESSE PROCESSUAL. DESSA JULG. 12/04/2000).
MANEIRA, ASSIM COMO SE EXIGE O INTERESSE PROCESSUAL PARA "APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO HOMOLOGADO - IMPOSSIBILIDADE
QUE A AÇÃO SEJA JULGADA PELO MÉRITO, HÁ NECESSIDADE DE RECURSAL - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE
ESTAR PRESENTE O INTERESSE EM RECORRER PARA QUE O RECURSOINTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
POSSA SER EXAMINADO EM SEUS FUNDAMENTOS. INEXISTINDO 1. SE AS PARTES TRANSIGIRAM, A PRETENSÃO E A AÇÃO,
INTERESSE EM RECORRER, O RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO. DESSEDESAPARECEM PELA PERDA DE OBJETO DA DEMANDA.
MODO, AD INSTAR DO INTERESSE PROCESSUAL NO ÂMBITO DO 2. O EFEITO ESPECÍFICO DE TRANSAÇÃO É A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO
DIREITO DE AÇÃO, INCIDE TAMBÉM NO PROCEDIMENTO RECURSAL O JURÍDICA CONTROVERTIDA PELA ELIMINAÇÃO DE SUA INCERTEZA.
BINÔMIO NECESSIDADE + UTILIDADE COMO INTEGRANTE DO 3. A PRETENSÃO DO APELANTE ESBARRA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE.
INTERESSE EM RECORRER". (LUIZ ORIONE NETO IN RECURSOS CÍVEIS,4. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO NÃO CONHECIDO PELA
SARAIVA, 2002, P. 78).
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL."
NA VERDADE, O PRESENTE RECURSO NÃO PASSA DE UMA (TJES, APC 047979000313, REL. DES. EWERLY GRANDI RIBEIRO, JULG.
DEMONSTRAÇÃO DE ARREPENDIMENTO DO APELANTE AOS TERMOS15/09/98).
DO ACORDO, DESPROVIDO DE QUALQUER FUNDAMENTO JURÍDICO. NO ENSINAMENTO DE FLÁVIO CHEIM JORGE, IN CASU, INEXISTE
ISTO PORQUE, AO CONCORDAR COM O PACTUADO, ASSINANDO POR INTERESSE EM RECORRER PORQUE NÃO HOUVE SUCUMBÊNCIA, EIS
VONTADE PRÓPRIA O TERMO DO ACORDO, NÃO HÁ COMO ALEGAR QUE A SENTENÇA SIMPLESMENTE CONCEDEU EXATAMENTE O QUE
ARREPENDIMENTO, VISANDO A MODIFICAÇÃO DO MESMO EM SEDE FOI REQUERIDO PELO AUTOR. SE O AUTOR SIMPLESMENTE ACHA
DE RECURSO, POIS VÁLIDO É O ACORDO, SE NÃO MACULADO PELO QUE NÃO FEZ UM BOM ACORDO, OU QUE SE ENCONTRA
VÍCIO DE CONSENTIMENTO. (ART. 147, II, DO CC/1916 E ART. 171, II,
ARREPENDIDO DE TER RECONHECIDO JURIDICAMENTE O PEDIDO,
DO CC/2002).
NESSAS SITUAÇÕES, A SENTENÇA EM NADA O PREJUDICOU, MAS
NA LIÇÃO DE HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, "TRANSAÇÃO É OTÃO-SOMENTE CONCEDEU O QUE FOI POR ELE SOLICITADO.
NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA(APELAÇÃO CÍVEL, RT, 1999, PP. 135/136).
PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIO MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS. PARA O REFERIDO AUTOR, PODE-SE CONCLUIR QUE O INTERESSE EM
(...) SE, APÓS A TRANSAÇÃO, UMA PARTE SE ARREPENDEU OU SE RECORRER, NO QUE DIZ RESPEITO AO ASPECTO UTILIDADE, DEVE
JULGOU LESADA, NOVA LIDE PODE SURGIR EM TORNO DA EFICÁCIA SER COMPREENDIDO DA CONJUGAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FORMAL
DO NEGÓCIO TRANSACIONAL. MAS A LIDE PRIMITIVA JÁ ESTÁ COM A SUCUMBÊNCIA MATERIAL, E COM BASE NESSE RACIOCÍNIO É
EXTINTA. SÓ EM OUTRO PROCESSO, PORTANTO, SERÁ POSSÍVEL POSSÍVEL VERIFICAR QUE A DECISÃO QUE CONCEDE O QUE A PARTE
RESCINDIR-SE A TRANSAÇÃO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O REQUER NÃO PODE SER ATACADA PELA TOTAL AUSÊNCIA DE
ARREPENDIMENTO OU A DENÚNCIA UNILATERAL É ATO INOPERANTEINTERESSE EM RECORRER.
NO PROCESSO EM QUE SE PRODUZIU A TRANSAÇÃO, MESMO ANTES TODAVIA, A REMOTA HIPÓTESE DE QUE O RECURSO POSSA TRAZER
BENEFÍCIOS PRÁTICOS PARA A PARTE, OU PODER MELHORAR SUA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
SITUAÇÃO, MESMO QUANDO SE ARREPENDE APÓS A HOMOLOGAÇÃO TODAVIA, COTEJANDO A ÍNTEGRA DO VOTO, PUDE VERIFICAR QUE
DO ACORDO, NÃO SIGNIFICA QUE EXISTA INTERESSE EM RECORRER. O MINISTRO JOSÉ ARNALDO, RELATOR DAQUELE JULGADO, FEZ
E ASSIM O É, HAJA VISTA QUE A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO DESTACAR OS SEGUINTES PRECEDENTES:
ACORDO EXTINGUE A RELAÇÃO PROCESSUAL PENDENTE E, POR VIA"...PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. COMPROVAÇÃO QUANDO DA
DE CONSEQÜÊNCIA, O INTERESSE RECURSAL, EIS QUE NÃO OCORREINTERPOSIÇÃO. ART.511,CPC.
PREJUÍZO NA DECISÃO PARA A PARTE, JÁ QUE SE PRESUME QUE A DESERÇÃO.
JUSTO
IMPEDIMENTO.
PEDIDO.
FORMULAÇÃO.
REFERIDA TRANSAÇÃO FOI SATISFATÓRIA PARA OS LITIGANTES, POIS MOMENTO. RECURSO DESACOLHIDO.
QUE SOMENTE VEIO A DAR AUTENTICIDADE AO QUE FOI I- O PREPARO DO RECURSO DEVE SER COMPROVADO, QUANDO DA
ACORDADO.
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO
BEM ASSIM, SE A INTENÇÃO DO APELANTE É DE MODIFICAR OS ART.511, CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.950/94.
TERMOS DO ACORDO POR ELE REALIZADO, DEVERÁ FAZÊ-LO EMII- A JUSTIFICATIVA DE NÃO TER SIDO FEITO O PREPARO ATÉ A
AÇÃO PRÓPRIA, NÃO SE PRESTANDO A VIA RECURSAL PARA TAL, INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DEVE SER APRESENTADA NA
PORQUANTO A ANUÊNCIA MANIFESTADA NO ACORDO CONSTITUI CONSTÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. COMO ENSINA A MELHOR
ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER, A TEOR DO DOUTRINA, O RECORRENTE "OU RECOLHE E PROVA OU JUSTIFICA E
ART. 486 DO C.P.CIVIL.
PEDE. (RESP Nº 93.536-MG - REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO)."
COM RELAÇÃO AO PEDIDO DO APELADO DE QUE SEJA O ORA NOTÓRIO QUE APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS, A PENA
APELANTE CONDENADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DENOTA-SE QUE DE DESERÇÃO DEVE SER RELEVADA, ESTANDO DEFINIDO NO ART.183
TAL CONDENAÇÃO DEVE SER AFASTADA, SEMPRE QUE NÃO HOUVERDO CPC, OS CASOS CONSIDERADOS COMO DE JUSTO IMPEDIMENTO.
QUALQUER CARACTERIZAÇÃO DE TER A PARTE TRANSGREDIDO SEUSDESPROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL NÃO FORA
DEVERES PROCESSUAIS.
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO, A DECISÃO DO MAGISTRADO DE
PORTANTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, PRIMEIRO GRAU EM VERDADE JAMAIS FOI SUBSTITUÍDA POR OUTRA,
CAPUT, DO CPC, SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO RAZÃO PELA QUAL, OS EFEITOS DECORRENTES DAQUELA PRIMEIRA
(RECTIUS:PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
DECISÃO JAMAIS DEIXARAM DE SURTIR OS JURÍDICOS E LEGAIS
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO EFEITOS.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU NAQUELA OCASIÃO, O MAGISTRADO DE FORMA CLARA E PRECISA, AO
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA INDEFERIR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, JÁ
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL DECLAROU DESERTO O RECURSO. A INTERPRETAÇÃO DADA PELA
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº RECORRENTE AO CONTEÚDO DECISÓRIO, INFELIZMENTE NÃO TEM O
9.756, DE 17.12.1998).
CONDÃO DE REABRIR O PRAZO PARA EFETUAR O PREPARO.
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE PRELIMINAR, VISANTE O ART.6º. DA LEI Nº 1.060/50 É CLARO EM AFIRMAR QUE O PEDIDO DE
AO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, O QUE SE DÁ POR FALTA DE ASSISTÊNCIA, QUANDO FORMULADO NO CURSO DA AÇÃO, NÃO A
INTERESSE RECURSAL NECESSÁRIO À ADMISSIBILIDADE DO APELO.
SUSPENDERÁ, OUTROSSIM, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS
I-SE.
CUSTAS SE DÁ DE FORMA SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO DO
DILIGENCIE-SE.
RECURSO, SEDIMENTADA A JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO SENTIDO DE
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
QUE O PREPARO FEITO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO "AINDA
EM, 05 DE JUNHO DE 2006.
QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL, DEVE SER CONSIDERADO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DESERTO" (STJ- CORTE ESPECIAL, RESP 135.612-DF, REL.P.O AC. MIN.
RELATOR
GARCIA VIEIRA).
E MAIS, A COMPROVAÇÃO DO PREPARO DEVE SER FEITA NO ATO DE
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO "AINDA QUE REGIMENTO INTERNO DE
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005585
AGVTE.: IGREJA REINO DOS CEUS
TRIBUNAL DISPONHA DE MODO DIVERSO" (STJ-3ª. TURMA, RESP
ADVOGADO: EDSONINA APARECIDA DE CARVALHO
492.978-RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI), CONSTANDO DA SÚMULA 19
AGVDO.: SUNG JANG HONG
DO TJDF QUE "O PREPARO DO RECURSO HÁ DE SER COMPROVADO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
NO MOMENTO DE SUA INTERPOSIÇÃO, AINDA QUE REMANESÇA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.069.005.585
PARTE DO PRAZO PARA SEU EXERCITAMENTO, SOB PENA DE
DECISÃO
DESERÇÃO".
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EM IGUAL SENTIDO:
IGREJA REINO DOS CÉUS, EIS QUE IRRESIGNADA COM A R.DECISÃO "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.PROCESSUAL
PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM CIVIL. PROVA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO DE
FACE DE SUNG JANG HONG.
INTERPOSIÇÃO DO RECURSOS. INOCORRÊNCIA. 1.A JURISPRUDÊNCIA
INDICA A AGRAVANTE QUE INTERPUSERA AGRAVO DE INSTRUMENTO DESTA CORTE É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A PROVA DE
EM FACE DE DECISÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVE SER FEITA SIMULTANEAMENTE À
NÃO TERIA DEFERIDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS AUTOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPLICANDO DESERÇÃO, SE AS GUIAS
APELAÇÃO.
DE RECOLHIMENTO FOREM APRESENTADAS EM DATA POSTERIOR,
DESTACA QUE DIANTE DA DECISÃO DESTE RELATOR, QUE NEGOU EMBORA NO CURSO DO PRAZO RECURSAL. 2.AGRAVO REGIMENTAL
PROVIMENTO AO AGRAVO, PROVIDENCIARA O PREPARO, TENDO EM IMPROVIDO. (STJ- AGRG NO AG 578658/RS- REL. MIN. HAMILTON
VISTA QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU LHE OUTORGARA CARVALHIDO, 6ª. TURMA, DJ 09.05.2005) ".
PRAZO PARA TANTO, RAZÃO PELA QUAL AQUELE JULGADOR NÃO A JUSTIFICATIVA DE NÃO TER SIDO EFETUADO O PREPARO NÃO FOI
PODERIA NESTE MOMENTO DECRETAR A DESERÇÃO DO APELO.
APRESENTADA NA CONSTÂNCIA DO PRAZO RECURSAL. ALIÁS, FOI
A
MATÉRIA
CONSTANTE
DOS
AUTOS
RETRATA
NESTA EXATAMENTE POR NÃO HAVER APRESENTADO JUSTIFICATIVA
OPORTUNIDADE A POSSIBILIDADE DA DESERÇÃO SER AFASTADA.
PLAUSÍVEL, QUE O MAGISTRADO DEIXOU DE CONCEDER AS BENESSES
ENTENDEU A AGRAVANTE QUE, DESPROVIDO O AGRAVO DE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À AGRAVANTE.
INSTRUMENTO DE Nº 24.069.001.238, DAÍ DECORRERIA PRAZO PARA A INTERPRETAÇÃO DE QUE, O PRAZO PARA EFETUAR O PREPARO,
ENTÃO EFETUAR O PREPARO DO APELO. PARA FUNDAMENTAR ESTESOMENTE SE INICIARIA A PARTIR DA DECISÃO QUE NEGOU
POSICIONAMENTO, INDICA DECISÃO DO STJ-5ª. TURMA, AO JULGAR O PROVIMENTO AO AGRAVO, NÃO SE APRESENTA FAVORÁVEL À
RMS6.126-SP.
RECORRENTE, UMA VEZ QUE OS EFEITOS DA DESERÇÃO APENAS
SERIAM AFASTADOS, CASO A JUSTIÇA GRATUITA FOSSE CONCEDIDA,
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D.J. ESPÍRITO SANTO
NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO PARA O RELATA O AGRAVANTE QUE EXISTIA DECISÃO ANTERIOR
RECOLHIMENTO TARDIO.
INDEFERINDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, SOB O FUNDAMENTO
TODAVIA, MESMO QUE HOUVESSE A POSSIBILIDADE DE CONTORNAR DE QUE TRAMITA NAQUELA COMARCA AÇÃO ANULATÓRIA FUNDADA
OS ELEMENTOS ACIMA DESTACADOS, NÃO SE PODE DEIXAR DE NO ARTIGO 486 DO CPC, O QUE SERIA CAUSA PREJUDICIAL EXTERNA
RECONHECER, OU MESMO AFASTAR DESTA ANÁLISE, O FATO DE QUE QUE GERARIA EFEITOS NA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, FORA INTERPOSTO, EXTRAJUDICIAL. DA AÇÃO EXECUTIVA NÃO FORAM OPOSTOS
EFETIVAMENTE EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 133 DOS AUTOS EMBARGOS.
PRINCIPAIS (CÓPIA ÀS FLS.34 DOS PRESENTES AUTOS).
EM ESTREITA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A TESE
OCORRE QUE A SUPOSTA DECISÃO RECORRIDA, EM VERDADE É MEROLEVANTADA PELO AGRAVANTE NÃO DEVE PROSPERAR E POR VÁRIOS
DESPACHO ORDINATÓRIO, OU SEJA, NÃO TRAZ EM SI NENHUM MOTIVOS.
LASTRO DECISÓRIO.
OBSERVANDO DETIDAMENTE A DECISÃO DE FLS. 36/37 QUE FOI
APÓS A JUNTADA DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO MOTIVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E POSTERIORMENTE
PREPARO, O MAGISTRADO DESPACHOU, INFORMANDO QUE O APELO MANTIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXTRAI-SE QUE FOI
JÁ FORA JULGADO DESERTO, E QUE ESTARIA APENAS AGUARDANDO PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO, UMA EXECUÇÃO DE TÍTULO
A DECISÃO DO EG. TRIBUNAL RELATIVA AO PRIMEIRO AGRAVO DE EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL E
INSTRUMENTO, O QUAL LEMBRO FOI JULGADO IMPROVIDO.
OUTROS, O QUE NÃO GERA NENHUM EFEITO NA PRESENTE
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFINE ATRAVÉS DO ART. 162 DO EXECUÇÃO.
CPC, OS ATOS DO JUIZ EM SENTENÇAS, DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DAÍ, NÃO HÁ FALAR-SE EM DESENTENDIMENTO ENTRE A DECISÃO DO
E DESPACHOS. COMO INDICADO ACIMA, O ATO PRATICADO PELO JUÍZO “A QUO” QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE
MAGISTRADO NÃO RESOLVEU NENHUMA QUESTÃO INCIDENTE, LEVANTAMENTO NAQUELA EXECUÇÃO E A PROFERIDA POR ESTE
LIMITANDO-SE A LEMBRAR QUE O APELO JÁ FORA JULGADO TRIBUNAL, ATRAVÉS DE UMA DE SUAS CÂMARAS CÍVEIS,
DESERTO.
CONFIRMANDO DECISÃO QUE, EM SÍNTESE, MANTEVE O
DESTA FORMA, NADA FOI DECIDIDO SOBRE A ALUDIDA DESERÇÃO, E INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO LIBERATÓRIA DO VALOR
POR CONSEQÜÊNCIA TORNA-SE INCABÍVEL O AGRAVO DE DEPOSITADO EM ESPÉCIE, CUJA DECISÃO COLEGIADA SE
INSTRUMENTO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE CIRCUNSCREVERA AOS LIMITES DE OUTRA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL,
VOTO PROFERIDO PELO MINISTRO GARCIA VIEIRA, INDICOU QUE "...A POSTO QUE A CONSTAR NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO, A PESSOA
JURISPRUDÊNCIA TEM ENTENDIDO QUE NÃO CABE RECURSO DO DE ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL E OUTROS, DAÍ PORQUE VÊ-SE,
DESPACHO QUE: A) APENAS IMPULSIONA O PROCESSO, MAS NÃO DE LOGO, QUE NÃO SE POSSA FALAR, SEQUER E COM SERIEDADE, EM
RESOLVE QUESTÃO ALGUMA...".
INOBSERVÂNCIA DE PROVIMENTO COLEGIADO SUPERIOR, SERVINDO
PORTANTO, DELINEADO QUE O ATO OBJURGADO NÃO POSSUI O ENTENDER PRETORIANO, APENAS COMO MERO PARADIGMA,
CONTEÚDO DECISÓRIO NEGATIVO, COMO PRETENDE FAZER CRER AOBVIAMENTE QUE SE IMPONDO A ANÁLISE PECULIAR E A ENVOLVER
RECORRENTE, NÃO PODE ESTA INSTÂNCIA JULGADORA CONHECERA CONCRETUDE DO CONFLITO DE INTERESSE QUE MOTIVOU A
DO PEDIDO FORMULADO, ATÉ PORQUE O ATO QUE SE PRETENDEINTERPOSIÇÃO RECURSAL EM ENFOQUE.
ATINGIR JÁ FORA OBJETO DE ANÁLISE POR OCASIÃO DO PRIMEIRO POR OUTRO GIRO, TAMBÉM NÃO SE PODE DIZER QUE PROCESSO
AGRAVO.
QUE CORRE EM PARALELO DISCUTINDO A LEGITIMIDADE DO
APRESENTADAS ESTAS RAZÕES, E EM PROL DA EFETIVIDADE E CRÉDITO OU OUTRA CAUSA QUE O PREJUDIQUE PODERÁ SUSPENDER
CELERIDADE, ADOTO O POSICIONAMENTO DO STJ QUE VEM O CURSO NORMAL DA AÇÃO EXECUTIVA.
ADMITINDO O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO, ESSE ENTENDIMENTO É O ESPOSADO NO ARTIGO 585, § 1º DO CPC,
INDEPENDENTEMENTE DA OITIVA DA PARTE EX ADVERSA E DE QUE VALORIZA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, LIMITANDO EXCESSOS
FORMA IMEDIATA. RESTANDO POIS INCONTROVERSA A PRECLUSÃO DE DEFESA EM DETRIMENTO DE UM OBJETIVO MAIOR, O DE DAR O
CONSUMATIVA, BEM COMO DELINEADO NOS AUTOS, QUE O ATO BEM DA VIDA A QUEM JÁ POSSUE UM TÍTULO DE CRÉDITO.
OBJURGADO NÃO POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO NEGATIVO, E VALE LEMBRAR QUE NÃO É O CASO DE RESTRIÇÃO DO DIREITO DE
DIANTE DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 557 E 527, INCISO I DO CPC, DEFESA, POIS O EXECUTADO TEM A OPORTUNIDADE DE OPOR
PROFIRO JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE, QUE ME CONCERNE, E DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA DISCUTIR EVENTUAIS DEFEITOS NO
LOGO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.
TÍTULO DE CRÉDITO, EXCEÇÕES DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO,
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. I-SE.DILIGENCIE-SE.
DEFESAS PESSOAIS, PRESCRIÇÃO ETC.
VITÓRIA, 30 DE MAIO DE 2006.
NO CASO EM TELA, VÊ-SE QUE AFORADA A AÇÃO ANULATÓRIA, O FOI
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VISANDO ALCANÇAR ATO PRATICADO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO,
RELATOR
POIS NÃO HAVENDO NESSE PROCESSO COISA JULGADA MATERIAL, OS
ATOS NELE PRATICADOS NÃO PODERÃO SER DESCONSTITUIDOS PELA
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000491
VIA DA AÇÃO RESCISÓRIA.
AGVTE.: GUARAPARI ESPORTE CLUBE
EM SITUAÇÕES QUE TAIS, TORNA-SE DE ELOQÜENTE COMPREENSÃO
ADVOGADO: FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
QUE NÃO SE POSSA FALAR EM PREJUDICIALIDADE À EXECUÇÃO, POIS
AGVDO.: JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
O QUE SE DÁ É QUE, ANULADO O ATO, A AÇÃO EXECUTIVA
ADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOS
RETOMARÁ O SEU CURSO, NÃO OPORTUNIZANDO, NO ENTANTO, O
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RENOVAR DE OPORTUNIDADE PARA O OFERECIMENTO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000491
EMBARGOS, EIS QUE JÁ ALCANÇADOS PELO EFEITO PRECLUSIVO.
AGVTE: GUARAPARI ESPORTE CLUBE
ADEMAIS, ADSTRINGENTE AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, HOUVE,
AGVDO: JOÃO PAULO DA MATTA AMBROSIO
DIANTE DE REFORMA PROCESSUAL, NOVA REDAÇÃO AO PRECEPTIVO
RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JÁ INVOCADO, EIS QUE SÓ ALCANÇAVA SITUAÇÕES ENVOLVENTES DE
DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL PARA, AGORA EM CONTEXTO MAIS AMPLO,
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ALARGAR ABRANGÊNCIA DO DISPOSITIVO, QUANDO A DISPOR QUE
GUARAPARI ESPORTE CLUBE, EIS QUE IRRESIGNADO COM A DECISÃO NÃO HAVERÁ SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO AFORAR DE
QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTAQUALQUER AÇÃO RELATIVA AO DÉBITO REPRESENTADO PELO
JUDICIAL, PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO.
TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO AGRAVADO.
PERFILHAM DESTE ENTENDIMENTO A APLAUDIDA DOUTRINA DE
NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY QUANDO
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM COMENTO AO DISPOSITIVO EM TELA CONFORME A SEGUIR O OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NÃO TEM O CONDÃO DE
TRANSCREVO:
SUSPENDER A EXECUÇÃO. II - SEGUNDO ASSINALOU ESTA 4A. TURMA,
“NÃO SUSPENSÃO DE QUALQUER EXECUÇÃO. NA REDAÇÃO NO RESP 8.859-RS, SOB A RELATORIA DO MINISTRO ATHOS CARNEIRO,
ANTERIOR, O CPC 585 §1º PREVIA A NÃO SUSPENSIVIDADE DA "OPOSTOS E RECEBIDOS EMBARGOS DO DEVEDOR, E ASSIM
EXECUÇÃO FISCAL PELA PROPOSITURA DA AÇÃO ANULATÓRIA DE SUSPENSO O PROCESSO DA EXECUÇÃO - CPC ART. 791, I - PODER-SE-A
DÉBITO FISCAL. MAIS AMPLA, A REDAÇÃO ATUAL ALARGA A COGITAR DA RELAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE
ABRANGÊNCIA DO PRECEITO, NO SENTIDO DE DAR PLENA EFICÁCIA CONHECIMENTO E A INCIDENTAL AO PROCESSO EXECUTORIO, COM
AO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DISPONDO NÃO HAVER A REUNIÃO DOS PROCESSOS DE AMBAS AS AÇÕES. (RESP 95079 / RS ;
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO AJUIZAMENTO DE QUALQUER AÇÃORECURSO ESPECIAL 1996/0028515RELATIVA AO DÉBITO CONSTANTE DO TÍTULO.” (PÁGINA 839, 2 RELATOR(A) MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) ÓRGÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, ED. RT, 2006) ORA, NÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 16/09/1997,
SE PODE CHEGAR A OUTRA ILAÇÃO, POIS SE NÃO HÁ QUALQUER DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE, DJ 10.11.1997, P. 57769, RSTJ VOL. 103
INIBIÇÃO QUANTO AO PROMOVER DA COBRANÇA, MEDIANTE P. 272) - GRIFEI
RESIDÊNCIA
EXECUTÓRIA, MESMO QUE PROPOSTA AÇÃO PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
ANULATÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 486 DO CPC, MENOS AINDA NEGATIVA DE VIGENCIA AOS ARTS. 265, IV E 791 DO CPC.
SE PODE DESCONSTITUIR OS ATOS EXECUTIVOS, POIS AO INOCORRENCIA. CLAUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO. SUM.
CONTRÁRIO DA EXECUÇÃO PENDENTE, OS EFEITOS DA 5/STJ. DISSIDIO PRETORIANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SUM. 284/STF. 1
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO AUTÔNOMA SOBRE A EXECUÇÃO QUE - AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 791 DO CPC SÃO, EM PRINCIPIO,
FINALIZOU SERÃO DIVERSOS, NOTADAMENTE QUANTO AO TAXATIVAS, RAZÃO PELA QUAL, EM CASOS TAIS, A PROPOSITURA DE
RECUPERAR DE PAGAMENTO INDEVIDO, SE FOR O CASO, BEM ASSIM, AÇÃO ANULATORIA DE CONTRATO LOCATICIO, PARALELA A
COM O ESCOPO DE EXIGIR-SE A REPARAÇÃO DE DANOS EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL,
EVENTUALMENTE SOFRIDOS.
VISANDO A COBRANÇA DE ALUGUEIS, NÃO TEM O CONDÃO DE
DENOTA-SE, QUE NA EXECUÇÃO A COGNIÇÃO NÃO EXTRAPOLA OSSUSPENDER O FEITO CONSTRITIVO, NÃO INCIDINDO, POIS, O ART.
LIMITES DA EXISTÊNCIA DO DOCUMENTO E DA PERFECTIBILIZAÇÃO 265, IV, DO CPC. 2 - "A SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULA
DE SEUS REQUISITOS FORMAIS, A PAR DE OUTRAS QUESTÕES CONTRATUAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL." (SUM. 5/STJ). 3 - A
PROCESSUAIS, POIS NÃO HÁ NO PROCESSO EXECUTÓRIO QUALQUER RECORRENTE OLVIDOU AS RECOMENDAÇÕES DO ART. 255 E PAR. DO
QUESTÃO ESTRANHA AO TÍTULO, HAJA VISTA QUE A LIDE AO SE RISTJ, COMO TAMBEM NÃO LOGROU DEMONSTRAR, DE FORMA
SUBMETER AO ÓRGÃO EXECUTIVO, O FAZ APENAS SUBSUMIDA À ANALITICA, NÃO SE APERFEIÇOANDO PELA SIMPLES CITAÇÃO DE
PRETENSÃO QUE SE ENTENDA APENAS COMO INSATISFEITA.
EMENTAS, O ALEGADO DISSENSO PRETORIANO, PELO QUE,
ASSIM, FINDA A EXECUÇÃO TAL COMO SE DERA, DIANTE DE SUA DEFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL, INCIDE, NA ESPECIE, A
EXTINÇÃO HOMOLOGATÓRIA, DEPREENDE-SE QUE A PROCEDÊNCIASUM. 284/STF. 4 - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (RESP 69447 /
DA AÇÃO AUTÔNOMA, SE TAL OCORRER, NÃO PODERÁ ATINGIR OS SP ; RECURSO ESPECIAL 1995/0033693-6 RELATOR(A) MINISTRO
ATOS EXECUTIVOS, MORMENTE QUANDO JÁ SE DERA A SATISFAÇÃO FERNANDO GONÇALVES (1107) ÓRGÃO JULGADOR T6 - SEXTA TURMA
DO DIREITO DO CREDOR.
DATA DO JULGAMENTO 14/04/1997 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ
EM RESUMO, PODE-SE AFIRMAR QUE A PROCEDÊNCIA DE AÇÃO 05.05.1997 P. 17131) GRIFEI.
AUTÔNOMA HÁ DE MERECER INTERPRETAÇÃO RACIONALIZANTE, DAÍVISTO QUE A POSIÇÃO DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
PORQUE DEIXA-SE ASSENTE QUE EM SE OPERANDO NA PENDÊNCIAJUSTIÇA É NO SENTIDO DE NÃO SER POSSÍVEL A SUSPENSÃO DA
DA EXECUÇÃO, OBSTACULIZA O PROSSEGUIR DOS ATOS DE EXECUÇÃO, COMO NO CASO DOS AUTOS, CABÍVEL À ESPÉCIE, DE
EXPROPRIAÇÃO FORÇADA. SE, PORÉM, FINDA A EXECUÇÃO COM A PLANO,
O
JULGAMENTO
MONOCRÁTICO
DO
RECURSO
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, COMO SÓI ACONTECER, É ÓBVIO QUE AS INDEPENDENTEMENTE DA OITIVA DA PARTE EX ADVERSA, EIS QUE
AÇÕES COGNITIVAS NÃO TERÃO O CONDÃO DE ATINGIR OS ATOS COADUNA COM O DIREITO MODERNO, EM ESPECIAL COM O
EXECUTIVOS JÁ EXAURIDOS, MAS APENAS RESTITUIR OU INDENIZAR PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E CELERIDADE. INCLUSIVE, NÃO É
O QUE FORA PAGO INDEVIDAMENTE.
OUTRO O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
A JURISPRUDÊNCIA PRETORIANA NÃO DISCREPA DE TAL INCLINAR CONFORME SE PODE CONFERIR PELO JULGADO A SEGUIR
INTERPRETATIVO.
TRANSCRITO, VERBIS:
VEJA-SE:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO: SUSPENSÃO (ART. 791 DO CPC) – ART. 522 DO CPC. DECISÃO DO RELATOR: PROVENDO LIMINARMENTE
AJUIZAMENTO DE AÇÕES PARALELAS.
O AGRAVO. ART. 557, § 1.º-A DO CPC. POSSIBILIDADE. DEVIDO
1. A ENUMERAÇÃO DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PROCESSO LEGAL. 1. O ART. 557 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS INCIDE
PREVISTAS NO ART. 791 DO CPC É PRATICAMENTE EXAUSTIVA, QUANDO DA ASCENSÃO DO RECURSO DE AGRAVO AO TRIBUNAL.
PORQUE SÃO RARÍSSIMAS AS HIPÓTESES EM QUE SE PODE FUGIR À CONSEQÜENTEMENTE, O RELATOR PODE, MONOCRATICAMENTE
REGRA PROCESSUAL. 2. AÇÕES PARALELAS AJUIZADAS NA TENTATIVA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OU DAR-LHE PROVIMENTO,
DE PARALISAR A EXECUÇÃO NÃO TÊM A FORMA PARA O EFEITO INDEPENDENTEMENTE DA OITIVA DA PARTE ADVERSA. 2. A DECISÃO
DESEJADO. 3. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NESTE TRIBUNAL, COM MONOCRÁTICA ADOTÁVEL EM PROL DA EFETIVIDADE E CELERIDADE
INÚMEROS PRECEDENTES, SEGUINDO A ESTEIRA DO DIREITO PROCESSUAIS NÃO EXCLUI O CONTRADITÓRIO POSTECIPADO DOS
PRETORIANO DO STF. 4. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (RESP RECURSOS, NEM INFIRMA ESSA GARANTIA, PORQUANTO A
171190 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1998/0025865-5 RELATOR(A) MINISTRA COLEGIALIDADE E A FORTIORI O DUPLO GRAU RESTARAM MANTIDOS
ELIANA CALMON (1114) ÓRGÃO JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA PELA POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. 3.
DATA DO JULGAMENTO 15/03/2001 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ A APLICAÇÃO DOS ARTS. 557 E 527 DO CPC RECLAMA EXEGESE
23.04.2001 P. 126) GRIFEI.
HARMONIOSA, QUE SE OBTÉM PELA ANÁLISE DA RATIO ESSENDI DA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE CEDULA RURAL PIGNORATICIA. REFORMA PRECEDENTE. DESTA SORTE, PARA QUE O RELATOR ADOTE
AUSENCIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO ANULATORIA DOS AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 557 NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTIMAR
TITULOS AJUIZADA PELOS DEVEDORES. CONEXÃO DECLARADA NAS INICIALMENTE O AGRAVADO, TANTO QUANDO SE NEGA
INSTANCIAS
ORDINARIAS.
SUSPENSÃO
DA
EXECUÇÃO. SEGUIMENTO AO AGRAVO, QUANTO QUANDO DÁ-LHE PROVIMENTO.
DESCABIMENTO. ARTS. 103, 105 E 791, CPC.
4.
PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. I - O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXEGESE CONSOANTE O ESCOPO DAS CONSTANTES REFORMAS DO
CONHECIMENTO BUSCANDO INVALIDAR O TITULO EXECUTIVO, SEMPROCEDIMENTO DO AGRAVO EM SEGUNDO GRAU. 5. RECURSO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
ESPECIAL IMPROVIDO. (STJ, RESP Nº 714794/RS, REL. MIN. LUIZ FUX, 1ª TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR CST TURMA, DJ 23/08/2005) ".
COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO, OBJETIVANDO A REFORMA
POSTO ISSO, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 557 DA DECISÃO DE FL.32, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA
DO CPC, CONHEÇO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, VEZ SERRA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA POR
QUE PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 522 E SEGUINTES DO ADILSON ALVES RUAS, RECONHECEU SUA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
ESTATUTO PROCESSUAL, PORÉM, NEGO-LHE PROVIMENTO.
PARA JULGAR A CAUSA PROPOSTA, DETERMINANDO A REMESSA DO
I.SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
FEITO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
VITÓRIA, 05 DE JUNHO DE 2006.
O AGRAVANTE, ÀS FLS.02/11, PUGNA PELA REFORMA DA DECISÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RECORRIDA, COM O ARGUMENTO DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL
RELATOR
FEDERAL JÁ ASSENTOU ENTENDIMENTO SOBRE A QUESTÃO,
RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL PARA
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059000646
CONHECER DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS FUNDADAS EM ACIDENTE
APTE.: RODRIGO DE ALVARENGA ROSA
DE TRABALHO, MAS ATRIBUIU EFEITOS EX NUNC À NOVA
ADVOGADO: LEONARDO MARTINS GABRIELE
ORIENTAÇÃO, FIXANDO COMO MARCO INICIAL PARA ALTERAÇÃO DA
ADVOGADO: ROBERTO MARINHO GUIMARAES
COMPETÊNCIA A DATA DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL
APDO.: R A R (MENOR IMPUBERE)
45/2004.
ADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS.44/45, DENEGUEI O EFEITO SUSPENSIVO
APDO.: GIOVANNA ZAMPROGNO AMANCIO PEREIRA
PLEITEADO.
ADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO A QUO, ÀS FLS.48/51.
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
CONTRA-MINUTA ÀS FLS.56/70, PROTESTANDO O AGRAVADO PELO
DECISÃO: AP. CIV. Nº: - 24059000646
DESPROVIMENTO DO RECURSO, EM VISTA DOS RECENTES
VISTOS E ETC..POSICIONAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DOS DEMAIS
JULGO PREJUDICADA A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR TRIBUNAIS PÁTRIOS, ACERCA DA QUESTÃO CONTROVERSA.
RODRIGO DE ALVARENGA ROSA, NELA SENDO APELADO RAFAEL DE É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
ALVARENGA ROSA, REPRESENTADO POR SUA MÃE, GIOVANNA A EC 45/2004, COMO É CEDIÇO, TROUXE À LUZ UMA SIGNIFICATIVA
ZAMPROGNO AMÂNCIO, UMA VEZ QUE SEGUNDO NOTICIADO NA ALTERAÇÃO NO TOCANTE À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
PETIÇÃO DE FLS. 110, AS PARTES TRANSIGIRAM NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHO PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES REPARATÓRIAS
REVISIONAL DE ALIMENTOS EM QUE CONTENDIAM (AUTOS Nº FUNDADAS EM ACIDENTE DE TRABALHO, CAUSAS QUE ANTES ERAM
024040019702, EM TRÂMITE PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL),
AFETAS À JUSTIÇA COMUM. VEJAMOS: "ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA
RESULTANDO DA TRANSAÇÃO A QUITAÇÃO RELATIVAMENTE AOSDO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR:
ALIMENTOS AQUI EXECUTADOS (FLS. 111/113), DESAPARECENDO EM VI - AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU
CONSEQUÊNCIA
PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO;"
O INTERESSE RECURSAL DO APELANTE.- ASSIM DECIDO EM FACE DA O ADVENTO DA EMENDA CAUSOU SEVERA CONTROVÉRSIA EM TODO
PREVISÃO CONTIDA NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.O PAÍS, ATÉ QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO APRECIAR A
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. BAIXE-SE PARA ARQUIVO.QUESTÃO, QUANDO EM PAUTA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº
VIT., 06 JUN. 2006
7.204-1/MG, DA RELATORIA DO MINISTRO CARLOS BRITTO,
CARLOS ROBERTO MIGNONE
RECONSIDEROU ENTENDIMENTO ANTERIOR, ESCLARECENDO QUE A
DESEMBARGADOR
MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA JÁ HAVIA OCORRIDO DESDE A
AP. CIV. Nº: - 24059000646
PROMULGAÇÃO DA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988. NO MESMO
JULGADO, RESTOU DELIBERADO:
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000486
"NADA OBSTANTE, COMO IMPERATIVO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
HAJA VISTA O SIGNIFICATIVO NÚMERO DE AÇÕES QUE JÁ
ADVOGADO: ALESSANDRA PIOLI
TRAMITARAM E AINDA TRAMITAM NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, BEM
ADVOGADA: ANA TEREZINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA
COMO O RELEVANTE INTERESSE SOCIAL EM CAUSA -, O PLENÁRIO
ADVOGADO: BRUNO SERRAT DE AGUIAR
DECIDIU, POR MAIORIA, QUE O MARCO TEMPORAL DA COMPETÊNCIA
ADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
DA JUSTIÇA TRABALHISTA É O ADVENTO DA EC 45/04. EMENDA QUE
ADVOGADO: FABIANA LIBANIO ROCHA
EXPLICITOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL NA MATÉRIA EM
ADVOGADA: FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
APREÇO".
ADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRI
ASSIM, ANTES DA PUBLICAÇÃO DA EMENTA DO JULGAMENTO SUPRA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
REFERIDO, CHEGOU-SE A PENSAR QUE A NOVA ORIENTAÇÃO APENAS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ATINGIRIA OS PROCEDIMENTOS AJUIZADOS APÓS A VIGÊNCIA DA
ADVOGADA: JULIANA GAVA
EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04, QUE OCORREU EM 31 DE
ADVOGADA: LARISSA BOZZI MALACARNE
DEZEMBRO DE 2004. TAL ENTENDIMENTO CHEGOU A SER POR MIM
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
SUSTENTADO, COM BASE EM ALGUNS PRECEDENTES DO PRETÓRIO
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
EXCELSO QUE APONTAVAM TAL NORTE, AINDA QUE CONFUSAMENTE.
ADVOGADO: RONES JUNIOR VARGAS
PORÉM, COMO JÁ ENUNCIADO, COM A PUBLICAÇÃO DO ARESTO DO
AGVDO.: ADILSON ALVES RUAS
JÁ CÉLEBRE CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 7.204-1/MG, FOI
ADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRO
FINALMENTE ACLARADA A SITUAÇÃO, FICANDO DECIDIDO:
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
"A NOVA ORIENTAÇÃO ALCANÇA OS PROCESSOS EM TRÂMITE PELA
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, DESDE QUE PENDENTES DE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGAMENTO DE MÉRITO. É DIZER: AS AÇÕES QUE TRAMITAM
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 48.069.000.486
PERANTE A JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS, COM SENTENÇA DE
AGRAVANTE: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
MÉRITO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EC 45/04, LÁ CONTINUAM
AGRAVADO: ADILSON ALVES RUAS
ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E CORRESPONDENTE EXECUÇÃO.
RELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
QUANTO ÀQUELAS CUJO MÉRITO AINDA NÃO FOI APRECIADO, HÃO
DECISÃO
DE SER REMETIDAS À JUSTIÇA DO TRABALHO, NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRAM, COM TOTAL APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATÉ ENTÃO. A MEDIDA SE IMPÕE, EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS PREVIDENCIÁRIAS, DURANTE O PERÍODO DE 16 DE DEZEMBRO DE
QUE DISTINGUEM A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E A JUSTIÇA DO 1998 ATÉ O MÊS DE JANEIRO DE 2002.
TRABALHO, CUJOS SISTEMAS RECURSAIS, ÓRGÃOS E INSTÂNCIAS NÃO EM SEU ARTICULADO RECURSAL (FLS.88/93), O APELANTE SUSTENTA
GUARDAM EXATA CORRELAÇÃO".
QUE OS DESCONTOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ESSE POSICIONAMENTO É PACÍFICO NO SUPREMO, E VEM SENDO SÃO PLENAMENTE LEGAIS, VEZ QUE AUTORIZADOS PELAS
CONTEMPLADO,
INCLUSIVE,
EM
PRONUNCIAMENTOS DISPOSIÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003,
MONOCRÁTICOS, CONFORME TRECHO QUE ADIANTE COLACIONO,QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DA CARTA MAGNA.
RECORTADO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RÉ 472526/SP, ASSIM, AFIRMA QUE A PRETENSÃO DO APELADO, DE OBTER A
RELATADO PELO DOUTO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA: “ (...). RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS JÁ REALIZADOS, NÃO PODE
2.TRATA-SE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE PILKINGTON VIDROSPROSPERAR.
LTDA, INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU COMPETENTE ASALIENTANDO QUE AQUI, DEVE PREVALECER O INTERESSE PÚBLICO
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O JULGAMENTO DE AÇÃO DE SOBRE O PRIVADO, PUGNA PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PARA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE QUE SEJA REFORMADA A SENTENÇA OBJURGADA.
ACIDENTE DE TRABALHO. 3. A QUESTÃO FOI DECIDIDA O RECORRIDO APRESENTOU CONTRA-RAZÕES ÀS FLS.96/101,
DEFINITIVAMENTE POR ESTA CORTE NO CC 7.204 (REL. MIN.
ARGUMENTANDO QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL 41 SÓ PASSOU A
CARLOS BRITO, DJ 09.12.2005). 4. A PARTIR DE 08.12.2004, DATA DE
ESPRAIAR SEUS EFEITOS EM 2003, ENQUANTO OS DESCONTOS DITOS
VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45, A JUSTIÇA DO IRREGULARES OCORRERAM EM MOMENTO PRETÉRITO, QUANDO
TRABALHO É COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DAS REFERIDASAINDA VIGORAVAM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL
AÇÕES. 5. ESSA ORIENTAÇÃO ALCANÇA OS PROCESSOS EM 20, DE 1998.
TRAMITAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, DESDE QUE ALEGA QUE O RECURSO É MERAMENTE PROTELATÓRIO, E
NÃO TENHA HAVIDO JULGAMENTO DE MÉRITO, DEVENDO SER APONTANDO O REITERADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
APROVEITADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO TODOS OS ATOS ACERCA DA TESE POSTA EM DEBATE, AFIRMA HAVER POSSIBILIDADE
PRATICADOS PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. 6. (...).”.
DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
NESSA LINHA DE IDÉIAS, TENDO EM MÃOS RECURSO DE AGRAVO DE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM MANIFESTAÇÃO ÀS
INSTRUMENTO, NÃO HÁ NOTÍCIAS DE QUE TENHA HAVIDO FLS.105/107, EXPÔS QUE NÃO É O CASO DE INTERVENÇÃO DO
JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, NO QUE MINISTÉRIO PÚBLICO, DEIXANDO DE EMITIR PARACER.
REPORTO-ME ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MM.ª JUÍZA DE 1ª É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
INSTÂNCIA (FLS.48/51).
NA ESTEIRA DA PEÇA DE RESISTÊNCIA OFERTADA PELO APELADO,
DESTARTE, CONSIDERANDO TODA A BREVE EXPOSIÇÃO, PENSO QUE VERIFICO QUE A TESE OSTENTADA PELO RECORRENTE VEM SENDO
DEVE SER MANTIDA A DECISÃO OBJURGADA, QUE DECLINANDO DA REITERADAMENTE RECHAÇADA PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR O FEITO (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A SENTENÇA OBJURGADA CONDENOU O APELANTE A RESTITUIR AO
DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL), DETERMINOU A REMESSAAPELADO OS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO
DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA TRABALHISTA.
PREVIDENCIÁRIA DURANTE O PERÍODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998
CERTO QUE O RECURSO INTERPOSTO ESTÁ EM FLAGRANTEATÉ O MÊS DE JANEIRO DE 2002, QUANDO, AINDA, VIGIA A EMENDA
CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO CONSTITUCIONAL 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE IMPEDIA A
TRIBUNAL FEDERAL, HÁ CAMPO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO IMPOSIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO, CONFORME REDAÇÃO DADA AOS
CAPUT DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ARTIGOS 40, CAPUT E §12, E 195, INCISO II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO
ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEDERAL. EIS O TEOR DE TAIS DISPOSITIVOS:
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
“ART. 40. AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA
VITÓRIA, 02 DE JUNHO DE 2006.
UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS,
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, É ASSEGURADO REGIME
DESEMBARGADORA RELATORA
DE PREVIDÊNCIA DE CARÁTER CONTRIBUTIVO, OBSERVADOS
CRITÉRIOS QUE PRESERVEM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL E
9 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020092243
O DISPOSTO NESTE ARTIGO.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ. PUB. EST. DE VITÓRIA
§ 12. ALÉM DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, O REGIME DE PREVIDÊNCIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
OBSERVARÁ, NO QUE COUBER, OS REQUISITOS E CRITÉRIOS FIXADOS
PARTE: JOSE EUGENIO LEMOS SALCIDES
PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. (...) ”
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
“ART. 195. A SEGURIDADE SOCIAL SERÁ FINANCIADA POR TODA A
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020092243
SOCIEDADE, DE FORMA DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DA LEI,
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO,
APDO.: JOSE EUGENIO LEMOS SALCIDES
DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
SEGUINTES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS:
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24.020.092.243
II - DO TRABALHADOR E DOS DEMAIS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SOCIAL, NÃO INCIDINDO CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSENTADORIA E
ESTADUAL DE VITÓRIA
PENSÃO CONCEDIDAS PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE QUE TRATA O ART. 201; (...) ”
APELADO: JOSÉ EUGÊNIO LEMOS SALCIDES
PORTANTO, A PARTIR DA EC Nº 20/98, A CONTRIBUIÇÃO
RELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, TANTO DA
DECISÃO
INICIATIVA PRIVADA QUANTO DO SERVIÇO PÚBLICO, PASSOU A SER
CUIDA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA, COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, INDEVIDA. ASSIM, FOI REVOGADA TODA A LEGISLAÇÃO
INTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FACE A SENTENÇA INFRACONSTITUCIONAL QUE EXIGIA TAL COBRANÇA, COMO A LEI
DE FLS.81/86, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR COMLEMENTAR 109/97, SEGUNDO ENTENDIMENTO SUFRAGADO NA
JOSÉ EUGÊNIO LEMOS SALCIDES, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OSJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI Nº
PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO 2.010-2/DF).
DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DOS PROVENTOS DE ESTA EGRÉGIA CORTE, A PROPÓSITO, JÁ MANIFESTOU-SE DIVERSAS
APOSENTADORIA DO RECORRIDO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES VEZES SOBRE O TEMA, A EXEMPLO DO MS Nº 100030025702, CUJO
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR FOI O EMINENTE DESEMBARGADOR AMIM ABIGUENEM, CONCEDIDA EM PARTE. (...). 3. A PARTIR DA EMENDA
JULGADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2003:
CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15.12.98, RESTOU REVOGADA A LC Nº
“MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE 109/97, NÃO SENDO MAIS DEVIDA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
MÉRITO – DESCONTO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADE INATIVOS, CONFORME ARTIGO 40, CAPUT, C/C § 12 DO MESMO
DE SERVIDORES INATIVOS – VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL – ARTIGO, E ARTIGO 195, INCISO II, DA CF/88. A PUBLICAÇÃO DA
SEGURANÇA CONCEDIDA – (...) A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03, NÃO TEM O CONDÃO DE
REVOGOU TODOS OS DISPOSITIVOS QUE ESTABELECIAM REVIGORAR A REVOGADA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/97, EM FACE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS COM DA EXPRESSA VEDAÇÃO DA REPRISTINAÇÃO, PREVISTA NO ART. 2º, §
BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/97, O QUE TORNA 3º DA LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL.
INCONSTITUCIONAL QUALQUER COBRANÇA NESTE SENTIDO.DESTARTE, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADA A EMENDA
SEGURANÇA CONCEDIDA.” NO MESMO SENTIDO, MS Nº 100020025928 CONSTITUCIONAL Nº 41/03, NA ESFERA INFRACONSTITUCIONAL, NÃO
E MS Nº 100020001515.
PODERÃO SER APLICADOS SEUS EFEITOS DE IMEDIATO. SEGURANÇA
COMO FICOU CLARO, A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 109/97 CONCEDIDA EM PARTE, PARA QUE AS AUTORIDADES COATORAS
NÃO FOI RECEPCIONADA PELA EC Nº 20/98, SENDO INDEVIDOS, A CESSEM OS DESCONTOS NOS PROVENTOS DA IMPETRANTE À TÍTULO
PARTIR DA EDIÇÃO DESTA, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ATÉ O ADVENTO DA LEI
EFETUADOS SOBRE OS PROVENTOS DO RECORRIDO.
COMPLEMENTAR Nº 282/04, PUBLICADA NO D.O. DE 26.04.04
ESTABELECIDO ISSO, RESTA SABER SE A SUPERVENIÊNCIA DA EMENDA (RESPEITADO O PRAZO NONAGESIMAL), E, APÓS ESSA DATA, PARA
CONSTITUCIONAL 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, PASSOU A QUE CESSEM OS DESCONTOS DAS PARCELAS INFERIORES AO TETO DA
AUTORIZAR TAIS DESCONTOS. O ARTIGO 4º DA CITADA EMENDA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ESTABELECIDO PELO ART. 5º DA EC
DISPÕE: “ART. 4º. OS SERVIDORES INATIVOS E OS PENSIONISTAS DA Nº 41/03, (...).” (TJES – MS 100040004846 – TP – REL. DES. ALEMER
UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, FERRAZ MOULIN – J. 16.09.2004) JCF.195 JCF.195.II
INCLUÍDAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, EM GOZO DE A JURISPRUDÊNCIA DOS DEMAIS TRIBUNAIS ESTADUAIS NÃO REFOGE
BENEFÍCIOS NA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA EMENDA, BEM COMO À TAL POSIÇÃO:
OS ALCANÇADOS PELO DISPOSTO NO SEU ART. 3º, CONTRIBUIRÃO “EMENTA:
PREVIDÊNCIA
PÚBLICA
E
CONSTITUCIONAL.
PARA O CUSTEIO DO REGIME DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 5,4%. LEI ESTADUAL Nº 7.672/82.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM PERCENTUAL IGUAL AO ESTABELECIDOIMUNIDADE CONFERIDA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS PELA EC
PARA OS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS.
Nº 20/98.
ACERCA DESSA QUESTÃO, ESTE SODALÍCIO JÁ CONSOLIDOU FATO SUPERVENIENTE (LEI 12.065/04). JUROS. HONORÁRIOS
POSIÇÃO. VEJAMOS ESTE RECENTE PRECEDENTE: “CONSTITUCIONAL EADVOCATÍCIOS. 1. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 OUTORGOU
PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO IMUNIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A APOSENTADOS E
PEDIDO NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE PENSIONISTAS,
QUE
RESTOU
REVOGADA
PELA
EMENDA
AGIR REJEITADA. MÉRITO: CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS E CONSTITUCIONAL Nº 41/03. DESSA FORMA, ENQUANTO VIGENTE A
PENSIONISTAS. EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03. LEI COMPLEMENTAR EMENDA REFERIDA, A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO FOI
ESTADUAL Nº 282/04.
DEVIDA PELOS INATIVOS, IMPONDO-SE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES
CUSTEIO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO POR TODA A SOCIEDADE. INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. (...).” (APELAÇÃO CÍVEL Nº
CONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. ALÍQUOTAS 70014907315, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
DIFERENCIADAS PARA SERVIDORES. INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR: ARNO WERLANG, JULGADO EM 10/05/2006).
PRINCÍPIO DA IGUALDADE. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. “186050039 - SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS - CONTRIBUIÇÃO
(...). 4. A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 NÃO ADMITIA A PREVIDENCIÁRIA - MATÉRIA PACIFICADA PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS, REVOGANDO A LEI ISENÇÃO A PARTIR DA E. C. Nº 20/98 - SUPERVENIÊNCIA DA E. C. Nº
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 109/97. ASSIM, A EXAÇÃO É INEXIGÍVEL 41/03 QUE NÃO AFETA ESSE DIREITO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ
A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC 20/98. 5. A CONTRIBUIÇÃO DESCONTADOS - JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM
PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS AUTORIZADA PELA JULGADO (SÚMULA 188 DO STJ) - VERBA HONORÁRIA MINORADA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E INSTITUÍDA NO ESTADO DO REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA - RECURSO PREJUDICADO - COM A
ESPÍRITO SANTO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04 É PROMULGAÇÃO DA EC Nº 20/98 E ATÉ O ADVENTO DA EC Nº 41/03,
CONSTITUCIONAL, E PODE SER EXIGIDA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA OS PENSIONISTAS E SERVIDORES INATIVOS ESTADUAIS ESTAVAM
DO MÊS SUBSEQÜENTE AOS 90 DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LC ISENTOS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
282/04. O REGIME PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO VISA ASSEGURAR A CONFIGURANDO CASO DE NÃO INCIDÊNCIA, FICA VEDADO AO
SUBSISTÊNCIA, INDEPENDÊNCIA E DIGNIDADE DO SERVIDOR IDOSO, LEGISLADOR ORDINÁRIO FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E
E DEVE SER CUSTEADO POR TODA A SOCIEDADE, DIRETA E MUNICIPAL O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA COM A
INDIRETAMENTE, SEGUNDO O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. FINALIDADE DE INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO EM REFERÊNCIA, SENDO
PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO STF. (...).” (MS 100.04.001241-9
DEVIDA
A
RESTITUIÇÃO
DOS
VALORES
INDEVIDAMENTE
TRIBUNAL PLENO DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 07/03/2006 DESCONTADOS.” (AC Nº 2004.020290-3, DA CAPITAL. RELATOR: DES.
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU).
LUIZ CÉZAR MEDEIROS). (TJSC - AC 2005.014995-0 - CHAPECÓ - 3ª
NÃO HÁ COMO PERFILHAR ENTENDIMENTO DIVERSO DO CDPÚB. - REL. DES. CESAR ABREU - J. 12.07.2005).
CRISTALIZADO NO ARESTO ACIMA COLACIONADO. E ISSO, POR UM DESTARTE, PONDERANDO TODO O EXPLANADO, TENHO QUE NÃO
MOTIVO MUITO SIMPLES: A LEI COMPLEMENTAR 109/97, AO SER MERECE SER PROVIDO O RECURSO INTERPOSTO.
REVOGADA PELA EC 20/98, NÃO PODE SER REVIGORADA PELA EC QUANTO À REMESSA NECESSÁRIA, REGISTRO QUE NÃO MERECE
41/03, JÁ QUE A REPRISTINAÇÃO É EXPRESSAMENTE VEDADA EM QUALQUER RETOQUE A SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO
NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, COMO CONSTA NO ARTIGO 2º, § 3º, DE 1º GRAU U, QUE ANALISOU DETIDAMENTE TODOS OS PONTOS
DA LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL.
ENVOLVIDOS NA CONTROVÉRSIA, SOLUCIONANDO ADEQUADAMENTE
ASSIM JÁ DECIDIU O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, COMO TORNO À A LIDE.
ILUSTRAR: “80072484 – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES – FINALMENTE, PENSO QUE HÁ AZO PARA APLICAÇÃO DO ARTIGO 557,
1. (...). 3. MÉRITO: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO.
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE A TESE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LC 109/97. REVOGAÇÃO PELA DESENVOLVIDA PELO RECORRENTE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº PACÍFICO ENTENDIMENTO DESTA CORTE.
41/03. EFEITO REPRISTINATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
SALIENTO, AINDA, O CONTEÚDO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 253 POR SEUS ADVS. DRS. 009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
DO STJ:
004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
“O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O 006963 ES PAULO ROBERTO ARAUJO
RECURSO, ALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO”. (SÚMULA 253, CORTE 005673 ES ROBSON MENDES NEVES
ESPECIAL, JULGADO EM 20.06.2001, DJ 15.08.2001 P. 264) LOGO, NEGO
10010 ES LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
SEGUIMENTO À REMESSA, BEM COMO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.
6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
INTIMEM-SE AS PARTES.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
REGISTRE-SE.
EXARADA ÀS FLS. 38/39, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDO
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
RECORRIDO CHOCOLATES GAROTO.
VITÓRIA/ES, 1º DE JUNHO DE 2006.
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006.
DESEMBARGADORA RELATORA
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
VITÓRIA, 7/6/2006
SECRETÁRIA DE CÂMARA
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2006, FLS. 46/47, A SEGUIR:
39 - NO PROCESSO N° 35000120291- RECURSO ESPECIAL AG
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
INTERNO AG INTERNO AGV REG AP CÍVEL
14/6/2006, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
CHOCOLATES GAROTO S/A, ONDE É RECORRIDO
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
POR SEUS ADVS. DRS. 008221 ES CARLOS HENRIQUE A FILHO
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
7327 ES LETICIA PIMENTEL MIGUEL
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 14020034451
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
EXARADA ÀS FLS. 38/39, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDO
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
RECORRIDO CHOCOLATES GAROTO S/A.
EMGTE.: TAINA POMPEO DE PINA
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO(A): STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
EMGTE.: MARIANA BATISTA CANDIDO PEREIRA
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO(A): STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 7/6/2006
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO:
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
14/6/2006, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 21980158477
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: ALEX SANDRO SIMAS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS GOMES
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
1 NO PROCESSO Nº 35000120291 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050115386
AG INTERNO AGV REG AP CÍVEL
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
LEONORA VALIATE DA PENHA, ONDE É RECORRENTE
CLASSE 1º GRAU:ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ART. 214 CP
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APTE.: EDIMILSON REZENDE DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ COELHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
INTIMAÇÕES
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21069000087
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: GIRLAN SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
INTIMO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24900210766
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: VALMIR FRANCISCO PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FARIZEL - DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
2 NO PROCESSO Nº 100060031752- HABEAS CORPUS
TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE LIMINAR.
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24980000590
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: OSMAR BARBOSA BRAGA
ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARAL
ADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APTE.: CIRLENE FRANCISCO BRAGA, CURADORA DO APELANTE
ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARAL
ADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24980140255
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: RODRIGO SORIANO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
RELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES.
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30050087045
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: REGIANE CUNHA DO ROSÁRIO
ADVOGADO(A): CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
ADVOGADO(A): JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39040003574
COMARCA DE PANCAS
CLASSE 1º GRAU: LESÃO CORPORAL
APTE.: RENILDO OLIOSI
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
VITÓRIA, 7/6/2006
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
1 NO PROCESSO Nº 100060030804- HABEAS CORPUS
PAULO VICTOR BORGHI, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001356 ES JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR ALEMER FERRAZ MOULIN, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR.
3 NO PROCESSO Nº 100060032107- HABEAS CORPUS
FABRICIO TOBIAS MATOS, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 10805 ES LEONARDO PICOLI GAGNO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RESUMO
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
REALIZADA EM 31/05/2006
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ALEMER FERRAZ MOULIN
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
PEDRO VALLS FEU ROSA
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ALINALDO FARIA DE SOUZA
DES. SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ULYSSES GUSMAN
O SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN (PRESIDENTE)
DECLARA ABERTA A SESSÃO DESTA CÂMARA.
O SR. DESEMBARGADOR SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REGISTRA QUE IRÁ, A PARTIR DO DIA 05 DE JUNHO DO CORRENTE
ANO, ENTRAR EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. SERÁ
SUBSTITUÍDO PELA MM. DRª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS
41
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
100050037082
100060011572
100060005939
100060010202
100060006150
100060010590
100060004031
100060005590
100060009642
100050041563
100060003728
100060007075
100060005483
100060006010
100060008081
100060015367
100060014444
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINAL
48040179078
APELAÇÃO CRIMINAL
7050012975
67050002004
14069000181
44030012130
48050022572
JULGADOS
1 HABEAS CORPUS Nº 100050041563
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
PACTE.: DALTON CARLOS HENRIGER
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A): LEONARDO LOIOLA GAMA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
2 HABEAS CORPUS Nº 100060000070
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
PACTE.: INGRID VASCONCELOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LEE STEPHAN DE ALMEIDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4 V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PACTE.: WALTER GOMES FERREIRA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
6 HABEAS CORPUS Nº 100060005590
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
PACTE.: GIVANILDO DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO(A): KARINA MAGNAGO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
7 HABEAS CORPUS Nº 100060006010
COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
PACTE.: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): RENATO FERRARE RAMOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
8 HABEAS CORPUS Nº 100060006481
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
PACTE.: MAXSON LEANDRO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): ARLINDO LUIZ DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
9 HABEAS CORPUS Nº 100060007091
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
PACTE.: CARLOS ROBERTO CAETANO
ADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE
VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
10 HABEAS CORPUS Nº 100060014444
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
PACTE.: GILNEI DA SILVA DIAS
ADVOGADO(A): JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA
A. COATORA: JUÍZA DA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEKY
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
3 HABEAS CORPUS Nº 100060002530
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALCADO
11 HABEAS CORPUS Nº 100060013867
PACTE.: JORGE QUEIROZ DE MORAES JUNIOR
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
ADVOGADO(A): CLAUDIO GAMA PIMENTEL
PACTE.: JOSE GENIVAL FRONTINO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO
ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA
CALÇADO
PACTE.: NIVALCI ZANELATO FRONTINO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA
À UNANIMIDADE, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM.
PACTE.: ANTONIO BRAS VICENTE
ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA
4 HABEAS CORPUS Nº 100060003124
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSO CLAUDIO
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PACTE.: RUBENS LUIZ SALVADOR
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
ADVOGADO(A): FELIPE CAETANO FERREIRA
12 HABEAS CORPUS Nº 100060011580
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
SERRA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PACTE.: MARCONI MARIANO DOS SANTOS
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, ESTENDENDO, DE OFÍCIO,
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR
OS EFEITOS AO CO-RÉU, ÂNGELO GABRIEL MARTINS VAGO.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
5 HABEAS CORPUS Nº 100060004874
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
13 HABEAS CORPUS Nº 100060011572
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: TEREZINHA DE JESUS MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA JOSE RIBEIRO
ADVOGADO(A): CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO SEMPRINI FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIR
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
14 HABEAS CORPUS Nº 100060010590
VITÓRIA - VARA ESPECIAL DE CENTRAL DE INQUÉRITOS
PACTE.: VALCENI VERGILIO
ADVOGADO(A): ANANIAS RANGEL MELLO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANARIO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
21 HABEAS CORPUS Nº 100060006150
COMARCA DE FUNDÃO
PACTE.: JOSE ALVES PACHECO
ADVOGADO(A): CHAIM FERREIRA FARAGE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FUNDÃO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
22 HABEAS CORPUS Nº 100060005939
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
PACTE.: MARCIO RABELLO DA SILVA
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
15 HABEAS CORPUS Nº 100060010202
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: JONATHAN MARTINS SOUZA
ADVOGADO(A): TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
23 HABEAS CORPUS Nº 100060005483
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA COMARCA DE ECOPORANGA
DE SÃO MATEUS
PACTE.: WESLEI FERREIRA DE SOUZA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAIS
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
ADVOGADO(A): JEANE QUEIROZ NOGUEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
16 HABEAS CORPUS Nº 100060009642
ECOPORANGA
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PACTE.: WANDERLEY CARDOSO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
ADVOGADO(A): VANESSA MARIA BARROS GURGEL
PACTE.: EVA MENDES DA FONSECA
24 HABEAS CORPUS Nº 100060004031
ADVOGADO(A): VANESSA MARIA BARROS GURGEL
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
PACTE.: JOSE GERALDO VIANA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORRÊA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
17 HABEAS CORPUS Nº 100060009568
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
PACTE.: RONILDO DAMASIO ROSA
25 HABEAS CORPUS Nº 100060003728
ADVOGADO(A): MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
PACTE.: JAILSON RISSO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA SANTOS
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
18 HABEAS CORPUS Nº 100060008081
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
COMARCA DE GUAÇUI
PACTE.: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL
26 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 43050000066
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECTE.: MARCOS ANTONIO PETERLE
GUAÇUI
ADVOGADO(A): MICHELLE GUASTI DE JESUS
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
19 HABEAS CORPUS Nº 100060015367
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
PACTE.: KARLA DESIRE CYPRIANO SEGAL
27 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050154146
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITORIA-ES
RECTE.: JEAN CARLOS RIBEIRO DA SILVA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): ELOILSOM CAETANO SABADINE
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
20 HABEAS CORPUS Nº 100060007075
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO
ANCHIETA - CARTÓRIO REG CÍVEL - JABAQUARA
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PACTE.: JOSE GERALDO RIBEIRO DE ALCANTARA
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
28 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINAL
48040179078
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: RAFAEL FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059003590
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
APTE.: FLAVIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14069000181
COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: ANTONIO SERGIO GAMA FERNANDES
ADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050022572
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE.: ADILSON HENRIQUE
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050095574
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: GEISA CRISTINA COUTINHO
ADVOGADO(A): MARLEN VIEIRA TINOCO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6040000363
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
APTE.: AILTON JOSE DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.:
Nº
FABIO CORRÊA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO COSTA CURTO DEF PÚBLICO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER
RECURSO.
DO
36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010144301
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: VITO BENO VERVLOET, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO(A): VITO BENO VERVLOET
APDO.: GENECI LITIG
ADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERI
APDO.: DONIZETE CARDOSO
ADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERI
APDO.: EDSON CAMILO
ADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31050003677
COMARCA DE MANTENOPOLIS
APTE.: /APDO WANDERSON ANACLETO DA SILVA
ADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: /APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, E DAR
PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67050002004
COMARCA DE JOÃO NEIVA
APTE.: LUCIANO SILVESTRE
ADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64040004695
COMARCA DE IBATIBA
APTE.: GEROCY IZALTINO CHAVES
ADVOGADO(A): ENOCK VIEIRA GUIMARÃES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, DECLARAR A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030212906
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: BRUNO SANTOS DA COSTA
ADVOGADO(A): LAURA QUEIROZ DO CARMO, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44030012130
COMARCA DE SANTA TERESA
APTE.: NATAL ANTONIO CASAGRANDE
ADVOGADO(A): WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, 41
NO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040072544
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
APTE.: HELLEN MOSCON FERREIRA DE MATOS SILVA
35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030078034
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
44
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
APTE.: RUBIA CRISTINA CHAGAS RIBEIRO
ADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050032614
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: DEIVID RIBEIRO SOARES
ADVOGADO(A): LIZONETE MACHADO GUARNIER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30059000957
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: VIVALDO RODRIGUES
ADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVES
APDO.: MARIZETE DE OLIVEIRA FONSECA
ADVOGADO(A): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): VERA CARLY LOPES, DEF PÚBLICO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040031809
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38050019223
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050144337
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050143297
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040118853
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51020000090
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040184798
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030096093
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010034502
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000135780
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 14050052050
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24050029529
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº 31050000426
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 35040039535
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 12030023043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24050029529
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 45020000134
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 11990371855
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030776956
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00
VITÓRIA, 08 DE JUNHO DE 2006
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
HABEAS CORPUS Nº 100060008115
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050034483
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44040009936
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040179780
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
HABEAS CORPUS Nº 100060003942
HABEAS CORPUS Nº 100060009980
HABEAS CORPUS Nº 100060011523
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050004817
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3030004554
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040026739
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50040015161
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030079102
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030010041
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36040002929
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050049937
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19030004758
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38050011576
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11050109658
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28030015557
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040019150
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970142369
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040184616
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040114570
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61069000034
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26040000361
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000467800
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24069003416
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66030003561
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69069000136
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25040002328
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050131375
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38050012319
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38050004605
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
14/06/06, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 1050009594
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CLASSE 1º GRAU: AMEAÇA PENAL
RECTE.: EVERALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
RECTE.: ANTONIO GARCIA VIEIRA
ADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
RECDO.: JOÃO AUGUSTO ASCHAWER
ADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONÇALVES FILHO
RECDO.: MARCIA ELISA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONÇALVES FILHO
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 6050034245
COMARCA DE ARACRUZ
CLASSE 1º GRAU: FURTO PENAL
RECTE.: JAIRO DE JESUS
ADVOGADO(A): DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11020691868
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
45
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: WESLEY SANTANA VIEIRA
ADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050084178
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: JORGE TADEU DE SOUZA
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 28030012455
COMARCA DE IÚNA
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: CLEBER COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ENOCK VIEIRA GUIMARÃES
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 31060002354
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CLASSE 1º GRAU: PORTE ILEGAL DE ARMA PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ELINALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): THIAGO DE MORAIS PEREIRA
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 65050006215
COMARCA DE JAGUARÉ
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): SOLIMARCOS GAIGHER
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69020153388
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: CARLITO SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS
ADVOGADO(A): ROFOLFO PINA DE SOUZA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: DANIEL JOSE LOUBACK FILHO
ADVOGADO(A): EDBERTO NOGUEIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7040023884
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CLASSE 1º GRAU: ESTUPRO PENAL
APTE.: ADILSON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(A): ALFREDO DA LUZ JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020663446
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: JULIO CESAR DA CRUZ MATTOS
ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11970063621
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: ADILSON VERONESE DA SILVA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030080944
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: OSMAR POLTRONIERI JUNIOR
ADVOGADO(A): ARNALDO M DE AGUIAR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030091230
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO DOLOSO - ART 121 CP PENAL
APTE.: MARCOS AURELIO MAMELI
9 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINALADVOGADO(A):
Nº
ADRIANO OLIMPIO CABRAL
32030005105
ADVOGADO(A): THELMO DE SOUZA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RECTE.: PAULO SERGIO DE MENEZES MAINENTI
ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040039997
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: FURTO PENAL
10 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINAL APTE.:
Nº RODRIGO CARNEIRO VIEIRA
39069000030
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTT
COMARCA DE PANCAS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RECTE.: GERALDO GOMES ROBERTO
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
ADVOGADO(A): ALMIRO DINIZ RIBEIRO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050088843
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
11 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELAÇÃO CRIMINAL APTE.:
Nº
PAULO HENRIQUE VENTURA CARDEAL
ADVOGADO(A): MANOEL SOARES DE DEUS
48030139397
46
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20020005813
COMARCA DE GUAÇUÍ
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: EDISON ESTEVES
ADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHA
ADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21000264446
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ESTELIONATO PENAL
APTE.: DAISIO MARQUES SIMÕES
ADVOGADO(A): RUBENS DE FREITAS ROCHA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030152854
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ALTAMIRO RODRIGUES CAMPOS
ADVOGADO(A): ANANIAS RANGEL MELLO
APDO.: ALESSANDRO FERNANDES BERMUDES
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040112070
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PORTE ILEGAL DE ARMA PENAL
APTE.: IVANILSON TRANCOSO MARTINS
ADVOGADO(A): EDSON MOREIRA COSTA
ADVOGADO(A): SANDRO DE MENEZES PARRINI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050017102
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: KLEITON ALVES
ADVOGADO(A): ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): BRUNO ALVARES
ADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
APTE.: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A): BRUNO ALVARES
ADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24069002681
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: JULMAR JANUARIO VICENTE
ADVOGADO(A): JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040056662
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ADAILTON REIS COSTA
ADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA
APDO.: ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA
APDO.: JORCILEI URBANO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000134193
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ESTELIONATO PENAL
APTE.: CYBELLE QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
APDA.: MARA LUCIA STURZENEKER DAMAZIO
ADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020662710
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ESTELIONATO PENAL
APTE.: LUCIANO VASCONCELOS MARTINS
ADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040080414
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PORTE ILEGAL DE ARMA PENAL
APTE.: CARLOS EDUARDO MAGALHAES BAPTISTA
ADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050037809
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: CLAUDINEI DOS REIS
ADVOGADO(A): LECIO SILVA MACHADO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980126227
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: CLAUDIO ALMEIDA ALVES
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
31 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43040000077
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: FABIANO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
47
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
32 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007186
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CLASSE 1º GRAU: ESTUPRO PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: OSMAR SILVA
ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO ZANOTELLI DA SILVA
APDO.: JOSÉ ITAMAR OLIVEIRA GUEDES
ADVOGADO(A): JARBAS DIAS JUNIOR
RELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
33 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47030014501
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ESTELIONATO PENAL
APTE.: TELMO RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO DE ANDRADE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
34 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040062045
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: ADENILSON LUIZ MARTINS FILHO
ADVOGADO(A): ILIDIO DE GOUVEIA ANDRADE
ADVOGADO(A): VICTORIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
35 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000094366
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
APTE.: WILSON ANGELICO DOS REIS
ADVOGADO(A): ALCY MOTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
36 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040158627
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 3688/41 PENAL
APTE.: FLAVIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MAURO CARVALHO MACHADO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
37 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030025428
VIANA - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: CRIME - ARTS 312/327 PENAL
APTE.: MARTA MIRIAN DA COSTA BANDEIRA CHAGAS
ADVOGADO(A): ROSANA DA SILVA PEREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
38 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 54039000036
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
CLASSE 1º GRAU: PECULATO -CPB PENAL
APTE.: VENICIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
39 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55020001149
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: EDMAR DE JESUS
ADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
ADVOGADO(A): TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
APTE.: ETELVINO BENEDITO VIEIRA
ADVOGADO(A): WALLACE CIMINI DE REZENDE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
40 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55990000956
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: BRAS ANSELMO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
VITÓRIA, 08/06/06
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********‘PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RESUMO
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
REALIZADA EM 31/05/2006
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ADALTO DIAS TRISTÃO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SUBS. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS
FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS
100060008073
100060000385
100050009362
100060009675
100060006135
100060000203
100060004080
RECURSO SENTIDO ESTRITO
35000137626
6059000411
48990034653
APELAÇÃO CRIMINAL
9030009329
48
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
11040094408
24040216939
12059001268
35030152793
12020049560
44040007633
24000040758
35050001045
4030010849
35040073617
24000006304
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL
5040000936
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
6 HABEAS CORPUS Nº 100060009675
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
PACTE CLEYTON LIRIO DOS SANTOS
ADVOGADO HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOSE ELIAS COLNAGO JUNIOR
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
JULGADOS
7 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030094375
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
1 HABEAS CORPUS Nº 100060000203
APTE ADILAO JOSE BREGONCI
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO OTONIEL AMARAL DE MATTOS
PACTE MARIA DA CONCEIÇAO
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ADVOGADO PAULO CESAR DE OLIVEIRA
REVISOR ADALTO DIAS TRISTÃO
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA DE
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, REMETENDO OS AUTOS AO JUÍZO DE
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTOCARIACICA,
DO
EMINENTE RELATOR.
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
2 HABEAS CORPUS Nº 100060004080
8 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30059000635
VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
PACTE ARMANDO GUERRA MIRANDA
APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTI
APDO VAGNO PINTO BARBOSA
ADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO LUIZ ALVES MACHADO
ADVOGADO FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO FRANCISCO GAMA CURTO
PACTE MARLENE FRANZOTTI MIRANDA
APDO VALDERETE SOARES SANTOS
ADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO LUIZ ALVES MACHADO
ADVOGADO MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO FRANCISCO GAMA CURTO
ADVOGADO FELIPE SARDENBERG MACHADO
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE INQUERITOS REVISOR ADALTO DIAS TRISTÃO
DE VITÓRIA
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
3 HABEAS CORPUS Nº 100060008073
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040064889
COMARCA DE MARATAÍZES
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40050005335
PACTE GLAUBER MAGALHAES DOS SANTOS
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33030004585
ADVOGADO APARECIDA LEAL SILVEIRA
A COATORA JUÍZA DIREITO VARA CRIMINAL COMARCA MARATAIZES
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTOHABEAS
DO
CORPUS Nº 100060007729
EMINENTE RELATOR.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050041902
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35990108058
4 HABEAS CORPUS Nº 100060009220
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35040032761
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007061
PACTE PAULO CESAR SILVA DE SOUZA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030193482
ADVOGADO PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030186506
PACTE RAFAEL MORAIS FIRME
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040022069
ADVOGADO PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21000265542
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13020006477
RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21030353102
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16040000495
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020004466
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040210734
5 HABEAS CORPUS Nº 100060010624
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030035146
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11980096371
PACTE ANTONIO AMERICO MATTOS
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68030006149
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36030006781
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030010110
49
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12000001607
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020104162
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040011287
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39059000057
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040096816
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050009540
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6030026469
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040091056
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040082807
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7040001286
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22030006179
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040140351
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020047766
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32040002340
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49030006057
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010117816
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040017135
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40020006629
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059011924
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:00 H.
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA
INTIMAÇÕES
01- INTIMO: ALDOETE GUEDES SANT'ANA, POR SUA ADVOGADA DRª.
MÔNICA MOTA SANT'ANA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
DECISÃO DE FLS.29, PROFERIDA PELA EXMª. SRª. PRESIDENTE DO
COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 362/06 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO Nº 7565/05, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA
AO PRESENTE AGRAVO.
02 - INTIMO: CÉLIO OVÍDIO PRETTI, POR SEU ADVOGADO DR.
MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.
DECISÃO DE FLS.245, PROFERIDA PELA EXMª. SRª. PRESIDENTE DO
COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 363/06 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO Nº 853/05 - 3ª TURMA (REGIÃO NORTE), PARA
QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.
03 - INTIMO: EDSON PEREIRA FRANÇA, SEM ADVOGADO NOS AUTOS,
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 320,
PROFERIDA PELA EXMª. SRª. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL,
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 364/06 NO RECURSO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 1089/05 - 4ª TURMA
(REGIÃO SUL), PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO
___________________________________________________________PRESENTE AGRAVO.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
VITÓRIA - 1ª TURMA
ERRATA
VITÓRIA, 06 DE JUNHO DE 2006.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS VITÓRIA
NA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO
NOTIFICAÇÕES
ORDINÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PUBLICADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO DIA 08.06.06.
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0299/05 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 590/05 - 3ª TURMA
ONDE SE LÊ:
REGIÃO NORTE
AGVTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA ADV.DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
RECURSAL DO DIA 13 DE JUNHO DE 2006 (TERÇA-FEIRA), QUE TERÁ AGVDA: VERA ALVES DE OLIVEIRA
INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL DOS ADV.DRª. NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES
JUIZADOS ESPECIAIS, 4ª ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL JOSÉ MATHIAS NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS
DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES DO STF.
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0306/05 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 6093/05
LEIA-SE:
AGVTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA
AGVDO: FRANCISCO RISALDO DE SOUZA
ADV.DR. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA
RECURSAL DO DIA 13 DE JUNHO DE 2006 (TERÇA-FEIRA), QUE TERÁ
INÍCIO ÀS 09:00 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4ª ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL JOSÉ
DO STF.
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM
SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO 03
DOS- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0314/05 NO RECURSO
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 6298/05
AGVTE: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A
ADV.DR. ARTÊNIO MERÇON E OUTRA
VITÓRIA, 08 DE JUNHO DE 2006.
AGVDO: ANDRÉ LUIZ LANNA
ADV.DR. ANDRÉ LUIZ LANNA
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DA COLEGIADO RECURSAL
50
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS
06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.143/06
DO STF.
COMARCA DE MUCURICI - ES
RECTE.: IZABEL ALEXANDRE ALVES
VITÓRIA, 15 DE MAIO DE 2006.
ADV.: DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA
RECDA.: QUÉZIA QUEIROZ LEITE
ADV.: DR. ADILSON GONÇALVES FERREIRA
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
-**********07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1.005/06
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
COMARCA DE COLATINA - ES
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
RECTE.: TELEMAR INTERNET LTDA.
ADV.: DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
RECDO.: FABRÍCIO VALENTINO PENITENTE BENTO
TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 14 DE JUNHO DE 2006,
ADV.: DR. FABIANO DOS SANTOS COSTA
COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM DE
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
LINHARES-ES, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº, BAIRRO TRÊS
OLIVEIRA
BARRAS, LINHARES-ES, FONE: 3371-6178 / 3371-1876, PODENDO
NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE08AO
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO
JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES 1.040/06
DE
PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
COMARCA DE MANTENÓPOLIS - ES
RECTE.: GETÚLIO DE OLIVEIRA
01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.035/06
ADV.: DR. GETÚLIO DE OLIVEIRA
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECDA.: ERCÍLIA DA SILVA PERES
RECTE.: REAL SEGUROS S/A
ADV.: DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL RANGEL
CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE 09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO
OLIVEIRA
1.041/06
COMARCA DE MANTENÓPOLIS - ES
02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.103/06
RECTE.: GETÚLIO DE OLIVEIRA
COMARCA DE COLATINA - ES
ADV.: DR. GETÚLIO DE OLIVEIRA
RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
RECDA.: ERCÍLIA DA SILVA PERES
ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
ADV.: DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
AUTORIDADE COATORA: TERCEIRO COLEGIADO RECURSAL DOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OLIVEIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO
1.074/06
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.104/06
COMARCA DE COLATINA - ES
COMARCA DE MARILÂNDIA - ES
RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RECTE.: JONAS GERALDO ARDISON
ADV.: DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
ADV.: DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO
RECDO.: LUIZ CARLOS ARPINI
RECDO.: TENÓRIO GOMES DA SILVA
ADV.: DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
ADV.: DRª ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
OLIVEIRA
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO
04 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.106/06
1.076/06
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO - ES
COMARCA DE BOA ESPERANÇA - ES
RECTE.: RONALDO FRANCISCO SOARES
RECTE.: FF. ALIMENTO LTDA.
ADV.: DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA
ADV.: DR. GILSON SOARES CEZAR E DR. WILSON TÓTOLA FILHO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RECDO.: PAULO ALFREDO FERREIRA PINTO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA ADV.: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA
RANGEL
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.107/06
COMARCA DE MARILÂNDIA - ES
12 - RECURSO INOMINADO Nº 1.090/06
RECTE.: ARLINDO DE ASSIS
COMARCA DE ARACRUZ - ES
ADV.: DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE
RECTE.: GECEL S/A
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
ADV.: DR. DEIDSON HERMANN SILVEIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE RECDA.: GEUSA MARIA DE SOUZA
OLIVEIRA
ADV.: DR. ONYLDO SILVA PASSOS JÚNIOR
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
51
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
MELLO
OLIVEIRA
13 - RECURSO INOMINADO Nº 1.091/06
20 - RECURSO INOMINADO Nº 1.098/06
COMARCA DE ARACRUZ - ES
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE.: TELESP CELULAR
RECTE.: SUELI PEDRONI
ADV.: DR. FABIANO CABRAL DIAS
ADV.: DR. ADENILSON VIANA NERY
RECDO.: FRANCISCO GUILHERME JÚNIOR
RECDA.: TELEST CELULAR S/A
ADV.: DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
ADV.: DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
RANGEL
OLIVEIRA
14 - RECURSO INOMINADO Nº 1.092/06
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE.: DULCE FRANCISCA DE OLIVEIRA
ADV.: DR. FLÁVIO GALIMBERTI
RECDA.: CLUBE ACD (GALETOS)
ADV.: DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI E DR. FABIANO DOS
SANTOS COSTA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
21 - RECURSO INOMINADO Nº 1.099/06
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE.: HEVERSON RODRIGUES XAVIER - ME
ADV.: DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR
RECDA.: INTEGRAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME
ADV.: DR. FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
MELLO
22 - RECURSO INOMINADO Nº 1.100/06
15 - RECURSO INOMINADO Nº 1.093/06
COMARCA DE MANTENÓPOLIS - ES
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE.: BANESTES S/A
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAID
ADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAID
RECDA.: NADINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
RECDOS.: JOSÉ GERALDO CAMPAGNARO E VALQUÍRIA ANTONIETA DE ADV.: DRª JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
SOUZA GAGNO CAMPAGNARO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
ADV.: DRª AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
RANGEL
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
MELLO
23 - RECURSO INOMINADO Nº 1.101/06
COMARCA DE COLATINA - ES
16 - RECURSO INOMINADO Nº 1.094/06
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
ADV.: DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
RECDO.: RAULINDO CÉZAR PINAFFO
ADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAID
ADV.: DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
RECDOS.: JOSÉ GERALDO CAMPAGNARO E VALQUÍRIA ANTONIETA DE RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
SOUZA GAGNO CAMPAGNARO
OLIVEIRA
ADV.: DRª AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE 24 - RECURSO INOMINADO Nº 1.102/06
MELLO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
17 - RECURSO INOMINADO Nº 1.095/06
ADV.: DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECDOS.: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS E MILTON RIBEIRO
RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
DE OLIVEIRA
ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
ADV.: DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
RECDO.: DEVERCINA DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
ADV.: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA
MELLO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
25 - RECURSO INOMINADO Nº 1.105/06
COMARCA DE COLATINA - ES
18 - RECURSO INOMINADO Nº 1.096/06
RECTE.: REAL SEGUROS S/A
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
ADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO
RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
RECDO.: LOSIMAR PEREIRA
ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
ADV.: DR. WELLINGTON BONICENHA
RECDO.: ESMERALDINA BARBOSA E RANULPO VIEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
ADV.: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA
MELLO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
26 - RECURSO INOMINADO Nº 1.108/06
COMARCA DE COLATINA - ES
19 - RECURSO INOMINADO Nº 1.097/06
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECTE.: TELEST CELULAR - VIVO
RECDO.: JUAREZ LUCIO RODRIGUES
ADV.: DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA
ADV.: DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI
RECDA.: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
ADV.: DR. ADENILSON VIANA NERY
MELLO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
27 - RECURSO INOMINADO Nº 1.109/06
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECDA.: EDNA MARIA RIBEIRO SANTOS
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI
ADV.: DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
RECDA.: HELENA BRANDEMBURG
OLIVEIRA
ADV.: DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA 35 - RECURSO INOMINADO Nº 1.117/06
RANGEL
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
28 - RECURSO INOMINADO Nº 1.110/06
ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
COMARCA DE COLATINA - ES
RECDO.: ANILTON DE ALMEIDA
ADV.: DRª DALNECIR MORELLO
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
RECDA.: EFIGÊNIA DIAS DE LIMA
MELLO
ADV.: DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE 36 - RECURSO INOMINADO Nº 1.118/06
OLIVEIRA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
29 - RECURSO INOMINADO Nº 1.111/06
ADV.: DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA
COMARCA DE COLATINA - ES
RECDOS.: ELIAS WILL E LUZIA RIBEIRO
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RECDOS.: SOLIMAR JOSÉ RADAELLI E MARIA CARMELITA PEREIRA RANGEL
RADAELLI
ADV.: DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI
37 - RECURSO INOMINADO Nº 1.119/06
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE COMARCA DE COLATINA - ES
MELLO
RECTE.: SUMÉRIA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO
ADV.: DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA
30 - RECURSO INOMINADO Nº 1.112/06
RECDO.: ATHAYDE CANALLI
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
ADV.: DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA
OLIVEIRA
RECDA.: NOELI AMARANTE EMERICH
ADV.: DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
38 - RECURSO INOMINADO Nº 1.120/06
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA COMARCA DE COLATINA - ES
RANGEL
RECTE.: ITAÚ SEGUROS S/A
ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
31 - RECURSO INOMINADO Nº 1.113/06
RECDO.: MARCOS ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA
COMARCA DE COLATINA - ES
ADV.: DRª SEBASTIÃO FERNANDO DE ASSIS
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
MELLO
RECDO.: JOSÉ DE PAULA FERREIRA
ADV.: DR. SEBASTIÃO FERNANDO DE ASSIS
39 - RECURSO INOMINADO Nº 1.121/06
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE COMARCA DE LINHARES - ES
OLIVEIRA
RECTE.: TELEST CELULAR S/A
ADV.: DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
32 - RECURSO INOMINADO Nº 1.114/06
RECDO.: MARIAL MEIRA CAMPOS
COMARCA DE COLATINA - ES
ADV.: DR. ANTÔNIO SÉRGIO MACHADO
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RANGEL
RECDO.: JOSÉ CARLOS
ADV.: DR. SEBASTIÃO FERNANDO DE ASSIS
40 - RECURSO INOMINADO Nº 1.122/06
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE COMARCA DE COLATINA - ES
MELLO
RECTE.: CAMATA VEÍCULOS LTDA.
ADV.: DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
RECDO.: DARCI LOURENÇO DE SOUZA
33 - RECURSO INOMINADO Nº 1.115/06
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
ADV.: DRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
ADV.: DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA
OLIVEIRA
RECDA.: ALBERTINA GUERING
ADV.: DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
41 - RECURSO INOMINADO Nº 1.123/06
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA COMARCA DE COLATINA - ES
RANGEL
RECTE.: TELEST CELULAR S/A
ADV.: DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
34 - RECURSO INOMINADO Nº 1.116/06
RECDO.: ORLANDO JOSÉ MORANDI JÚNIOR
COMARCA DE COLATINA - ES
ADV.: DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
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09 de Junho de 2006
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D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE 49 - RECURSO INOMINADO Nº 1.131/06
MELLO
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
42 - RECURSO INOMINADO Nº 1.124/06
ADV.: DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECDO.: EDMARLON CRISTIAN CASTIGLIONI PAGAN
RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DR. JOÃO CARLOS BATISTA
ADV.: DRª ANA LÚCIA FERNANDES
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
RECDO.: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADV.: DR. PAULO PIRES DA FONSECA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA 50 - RECURSO INOMINADO Nº 1.132/06
RANGEL
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
43 - RECURSO INOMINADO Nº 1.125/06
ADV.: DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
RECDOS.: AILTON PAZITO E ELIZABETH BETTIN
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
ADV.: DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
RECDO.: LUIZ CARLOS ARPINI
MELLO
ADV.: DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE 51 - RECURSO INOMINADO Nº 1.133/06
OLIVEIRA
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
44 - RECURSO INOMINADO Nº 1.126/06
ADV.: DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
COMARCA DE COLATINA - ES
RECDA.: MARIA NOGUEIRA DA SILVA LEÃO
RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
ADV.: DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RECDO.: FABIO ALVES
RANGEL
ADV.: DR. FABIANO ODILON DE BESSA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE 52 - RECURSO INOMINADO Nº 1.134/06
MELLO
COMARCA DE ITARANA - ES
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
45 - RECURSO INOMINADO Nº 1.127/06
ADV.: DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
COMARCA DE MANTENÓPOLIS - ES
RECDOS.: SILVANI CASIMIRO PEREIRA SILVA E CÍCERO NASCIMENTO
ADV.: DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA
RECTE.: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV.: DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
RECDO.: JOAQUIM PAGIAN DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADV.: DRª SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA 53 - RECURSO INOMINADO Nº 1.135/06
RANGEL
COMARCA DE ITARANA - ES
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
46 - RECURSO INOMINADO Nº 1.128/06
ADV.: DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
COMARCA DE COLATINA - ES
RECDA.: ZILDA TONIATO PEREIRA
RECTE.: WELLINGTON JORGE JULIATTE DOS SANTOS
ADV.: DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA
ADV.: DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
RECDO.: CRISTIANO ROSSI CASSARO
MELLO
ADV.: DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE 54 - RECURSO INOMINADO Nº 1.136/06
OLIVEIRA
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE.: EMBRATEL
47 - RECURSO INOMINADO Nº 1.129/06
ADV.: DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
COMARCA DE COLATINA - ES
RECDO.: RENATO SOARES
RECTE.: SÃO BERNARDO SECULUM CARD LTDA.
ADV.: DR. ADENILSON VIANA NERY
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
ADV.: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RECDO.: NIRALDO RODRIGUES DA SILVA
RANGEL
ADV.: DRª LIETE VOLPONI FORTUNA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE 55 - RECURSO INOMINADO Nº 1.137/06
MELLO
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDA.: LUCIETE LEONI DOS SANTOS CABRAL
48 - RECURSO INOMINADO Nº 1.130/06
ADV.: DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
COMARCA DE LINHARES - ES
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE
RECTE.: IMPORTADORA A. B. E SILVA COMÉRCIO LTDA.
OLIVEIRA
ADV.: DR. ROBERTO RODRIGUES SAÚDE
RECDA.: MARIA DE LOURDES LUZIA OLIVEIRA
56 - RECURSO INOMINADO Nº 1.138/06
ADV.: DRª ROSINA BANHOS
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA RECTE.: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE
RANGEL
ADV.: DRª BRÉSSIA MANTOVANELLI MOREIRA
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
RECDO.: ALEXANDRE FARINA LOPES
ADV.: DR. LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
MELLO
57 - RECURSO INOMINADO Nº 1.139/06
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE.: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO
LTDA.
ADV.: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RECDA.: MARCIA DE SOUZA EZEQUIAS
ADV.: DRª DOLORES A. DA SILVA CASTRO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
RANGEL
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
ERRATA
58 - RECURSO INOMINADO Nº 1.140/06
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
EM REFERÊNCIA À PORTARIA Nº 10/2006, DESCONSIDERAR O ITEM Nº
RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
07, O QUAL LOCALIZOU A SERVENTUÁRIA MARIA INÁCIA SALOMON
ADV.: DR. ALTAIR DOS SANTOS JÚNIOR
MELOTI MELO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA;
RECDA.: MARLÚCIA MENEZES AMARAL DIAS
ADV.: DRª CRISTINA MOREIRA DA CUNHA
NO ITEM 08, ONDE SE LÊ: MARIA APARECIDA PEIXOTO, LEIA-SE:
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELE SOUZA DE MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO.
OLIVEIRA
CARIACICA,ES 07 DE JUNHO DE 2006
59 - RECURSO INOMINADO Nº 1.141/06
COMARCA DE LINHARES - ES
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A
JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM
ADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
RECDO.: ANTÔNIO MORAIS DE SOUZA
-**********ADV.: DR. GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MELLO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CARIACICA
60 - RECURSO INOMINADO Nº 1.142/06
COMARCA DE LINHARES - ES
PORTARIA Nº 13/2006
RECTE.: DILMA KRUGER
ADV.: DR. JOSEMAR DE DEUS
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS, NO ÂMBITO
RECDOS.: JOSÉ ALDINO VENTURINI E MARIA TEREZA TONINI DO FÓRUM DE CARIACICA, DA COMARCA DA CAPITAL, E DÁ
VENTURINI
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADV.: DR. RODRIGO DADALTO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª MARCIA PEREIRA
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, JUÍZA DE
RANGEL
DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETORA DO FÓRUM
COLATINA-ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE
CONSIDERANDO QUE NO ÂMBITO DE JURISDIÇÃO DE
CARIACICA-ES, NAS VARAS CRIMINAIS, JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS,
BEM COMO NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, OCORREM MUITAS
-**********APREENSÕES DE BENS PROVENIENTES DE FURTO, ROUBO, SEM QUE
SE SAIBA A QUEM PERTENCE O DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TAIS BENS;
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CONSIDERANDO QUE OS BENS APREENDIDOS FICAM
3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
ACAUTELADOS NO FÓRUM, SITO À RUA BOGOTÁ, S/N - JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA-ES E ANEXO, SITO À AV. EXPEDITO GARCIA 188,
INTIMAÇÃO
CAMPO GRANDE - CARIACICA-ES, OCUPANDO ESPAÇOS QUE
PODERIAM SER MAIS BEM APROVEITADOS, PARA AS DIVERSAS
INTIMO:
ATIVIDADES JURISDICIONAIS E CARTORÁRIAS, E, PRINCIPALMENTE NO
QUE TANGE A SEGURANÇA;
ARNALDO CETTO, POR SEU ADVOGADO DR. AVELINO MALACARNE,
CONSIDERANDO QUE AS FUNÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS
PARA, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº 1.029/05, QUERENDO, NÃO LHES PERMITE CONSERVAR OS BENS QUE POSSAM IMPEDIR A
APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRA-RAZÕES AO PRESENTEDETERIORAÇÃO DELES, ATÉ MESMO QUANDO CAUSADOS PELO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMPO;
CONSIDERANDO QUE, EM FACE DO TEMPO DECORRIDO,
COLATINA/ES, 08 DE JUNHO DE 2006.
NA MAIOR PARTE DAS VEZES, A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS
QUE NÃO RECLAMARAM OS BENS, TORNA-SE MUITO DIFÍCIL OU ATÉ
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
MESMO IMPOSSÍVEL;
SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSIDERANDO QUE COMPETE À DIREÇÃO DO FÓRUM,NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 20/98 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CIVIL BRASILEIRO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ZELAR PARA QUE O SERVIÇO POSSA
SER MAIS BEM DESEMPENHADO;
1) PROC. Nº 012.92.003805-1 (19.469/93) - DRª. VALESCA CARNEIRO
CONSIDERANDO QUE TAIS BENS SERÃO MAIS ÚTEIS SECASTRO OAB/ES 4.763
FICAREM SOB A GUARDA DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E AÇÃO: EXECUÇÃO
DE PESSOAS CARENTES;
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: COMERCIAL DE CIMENTOS BHASKO LTDA. E OUTROS
RESOLVE:
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
ART. 1º - OS BENS APREENDIDOS, VINCULADOS A APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
PROCESSOS FINDOS OU INQUÉRITOS ARQUIVADOS, EM QUE NÃO SE
POSSA TER CONHECIMENTO DA IDENTIFICAÇÃO OU LOCALIZAÇÃO 2) PROC. Nº 012.03.011398-4 (23.304/96) - DRª. VALESCA CARNEIRO
DE SEUS PROPRIETÁRIOS, QUE ESTEJAM IMPRESTÁVEIS, E QUE, CASTRO OAB/ES 4.763
TENHAM VALOR ECONÔMICO DE ATÉ 20% DO SALÁRIO MÍNIMO AÇÃO: EXECUÇÃO
VIGENTE, DEVERÃO SER DESTRUÍDOS;
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ART. 2º - OS BENS QUE NÃO ESTEJAM ABRANGIDOS NO REQUERIDO: RENATO TEIXEIRA E OUTROS
ARTIGO ANTERIOR SERÃO CONFIADOS A GUARDA DE ASSOCIAÇÕES PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
FILANTRÓPICAS, OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA OU A PESSOAS PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, QUE SEJAM POBRES E APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
CARENTES, FICANDO, OS QUE RECEBEREM OS BENS, CONSIDERADOS
DEPOSITÁRIOS E FIRMANDO O RESPECTIVO TERMO; PARÁGRAFO 3) PROC. Nº 012.03.000603-0 (869/03) - DRª. VALESCA CARNEIRO
ÚNICO - NÃO SE INCLUEM, NOS ARTIGOS 1º OU 2º DESTA PORTARIA, CASTRO OAB/ES 4.763
BENS QUE SEJAM ENQUADRADOS COMO ARMA, MUNIÇÕES, AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU, A CRITÉRIO DA DIREÇÃO, BENS REQUERENTE: KATIA SUELI SANT´ANA
QUE NÃO DEVAM SER CONFIADOS À GUARDA DE PARTICULARES, OS REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
QUAIS TERÃO DESTINAÇÃO PRÓPRIA E ESPECÍFICA;
ART. 3º - OS SERVENTUÁRIOS QUE ESTEJAM EM FUNÇÃO DE PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
ESCRIVÃO OU DE RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, DEVERÃO, NOAPLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RELACIONAR ABRANGIDOS PELOS ARTIGOS
1º OU 2º, DESTA PORTARIA E QUE NÃO ESTEJAM EXCLUÍDOS PELO 4) PROC. Nº 012.03.010910-7 (27.339/99) - DRª. VALESCA CARNEIRO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, E ENCAMINHÁ-LOS PARA LOCAL A CASTRO OAB/ES 4.763
SER INDICADO PELA DIREÇÃO, DEVENDO OS SRS. ESCRIVÃES DAS AÇÃO: MONITÓRIA
RESPECTIVAS VARAS, AGENDAR JUNTO À DIREÇÃO O TRANSLADO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
DOS REFERIDOS BENS MENCIONADOS ACIMA;
REQUERIDO: MANOEL AMANCIO DOS REIS E OUTRO
ART. 4º - CABERÁ À DIREÇÃO DO FÓRUM FAZER A SELEÇÃO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
DOS BENS, BEM COMO INDICAR OS DEPOSITÁRIOS QUE RECEBERÃO PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
TAIS BENS;
ART. 5º - A PRESENTE PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR A
PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, DEVENDO SER 5) PROC. Nº 012.95.001130-9 (21.624/95) - DRª. VALESCA CARNEIRO
ENCAMINHADA CÓPIA PARA OS EXMOS. SRS. JUIZES DE DIREITO DAS CASTRO OAB/ES 4.763
VARAS DESTE FÓRUM, BEM COMO AOS EXMOS. SRS. AÇÃO: MONITÓRIA
DESEMBARGADORES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REQUERIDO: BALI IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
DESTE ESTADO.
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
CARIACICA, 07 DE JUNHO DE 2006.
6) PROC. Nº 012.95.002735-4 (22.149/95) - DRª. VALESCA CARNEIRO
CASTRO OAB/ES 4.763
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
AÇÃO: EXECUÇÃO
JUÍZA DE DIREITO-DIRETORA DO FÓRUM
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: FRINCASA FRIGORIFICO INDUSTRIAL CAPIXABA S/A E
-**********OUTRO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
ED. DO FÓRUM - RUA BOGOTÁ – S/ N – JARDIM AMÉRICA 7) PROC. Nº 012.05.009180-5 (1.876/05) - DRª. VALESCA CARNEIRO
CARIACICA COMARCA DA CAPITAL
CASTRO OAB/ES 4.763
AÇÃO: MONITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA REQUERIDO: FUNDAÇÃO HONÓRIO REGGINANI
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
INTIMO:
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
8) PROC. Nº 012.03.010778-8 (180/00) - DRª. VALESCA CARNEIRO
REQUERENTE: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA
CASTRO OAB/ES 4.763
REQUERIDO: JOSÉ LOPES DE ARAÚJO
AÇÃO: MONITÓRIA
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
REQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
E OUTRO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO 16) PROC. Nº 012.04.008571-9 (1.548/04) - DRª. ANDREA CARDOSO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER DE OLIVEIRA OAB/ES 9.929
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
9) PROC. Nº 012.05.008703-5 (1.843/05) - DR. PAULO SÉRGIO
REQUERIDO: COMERCIAL MERCADÃO DA LIMPEZA LTDA. E OUTRA
HELEODORO PAGOTTE - OAB/ES 6.911
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
REQUERENTE: REGINA MARIA VON SCHAFFELN ARAUJO
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERIDO: PADARIA E CONFEITARIA IRAPURU LTDA-ME
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO 17) PROC. Nº 012.03.010685-5 (28.860/99) - DRª. ANDREA CARDOSO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER DE OLIVEIRA - OAB/ES 9.929
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
10) PROC. Nº 012.03.013184-6 (1.064/03) - DR. PAULO SÉRGIO
REQUERIDO: GOMES HORTIGRANJEIROS LTDA. E OUTRO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
HELEODORO PAGOTTE - OAB/ES 6.911
AÇÃO: EXECUÇÃO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
REQUERENTE: PADARIA E CONFEITARIA IRAPURU LTDA-ME
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERIDO: REGINA MARIA VON SCHAFFELN ARAUJO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO 18) PROC. Nº 012.03.010195-5 (25.450/97) - DRª. ANDREA CARDOSO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER DE OLIVEIRA - OAB/ES 9.929
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
11) PROC. Nº 012.02.005112-9 (784/02) - DR. ENOCK SAMPAIO
REQUERIDO: TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. E OUTRO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
TORRES - OAB/ES 8.703
AÇÃO: CAUTELAR
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
REQUERENTE: UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERIDO: COMERCIAL A. C. DE FÁTIMA ME
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO 19) PROC. Nº 012.02.000472-2 (531/02) - DRª. ANDREA CARDOSO DE
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER OLIVEIRA OAB/ES 9.929
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
12) PROC. Nº 012.02.006058-3 (817/02) - DR. ENOCK SAMPAIO
REQUERIDO: BRASPEROLA NORDESTE S/A
TORRES - OAB/ES 8.703
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
AÇÃO: EXECUÇÃO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
REQUERENTE: UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERIDO: COMERCIAL A. C. DE FÁTIMA ME
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO 20) PROC. Nº 012.05.012268-3 (486/01) - DRª. ANDREA CARDOSO DE
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER OLIVEIRA OAB/ES 9.929
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: AILTON FERREIRA GOMES
13) PROC. Nº 012.02.000287-4 (512/02) - DRª. JANAYNA COSTA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
RIBEIRO - OAB/ES 11.629
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERIDO: CLÁUDIO COSTA DOS SANTOS
21) PROC. Nº 012.03.009538-9 (27.615/99) - DRª. ANDREA CARDOSO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER DE OLIVEIRA - OAB/ES 9.929
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: LUIZ ROBERTO DAMAS DE SOUZA
14) PROC. Nº 012.05.004992-8 (1.711/05) - DRª. JANAYNA COSTA
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
RIBEIRO- OAB/ES 11.629
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: WALCIMAR JOSÉ CIPRIANO
22) PROC. Nº 012.04.000164-1 (1.188/04) - DRª. ANDREA CARDOSO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO DE OLIVEIRA OAB/ES 9.929
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER AÇÃO: EXECUÇÃO
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: JOMAK CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA.
15) PROC. Nº 012.04.004063-1 (1.361/04) - DRª. ANDREA CARDOSO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
DE OLIVEIRA OAB/ES 9.929
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
AÇÃO: EXECUÇÃO
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
23) PROC. Nº 012.04.001907-2 (1.264/04) - DRª. ANDREA CARDOSO
30) PROC. Nº 012.03.008201-5 (26.641/98) - DR. ARNALDO ARRUDA
DE OLIVEIRA OAB/ES 9.929
DA SILVEIRA OAB/ES 7.144
AÇÃO: EXECUÇÃO
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: IDERNANDO ANTONIO BEZERRA DE SOUZA ME
REQUERIDO: LAURINDO DENADAI E OUTRO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
24) PROC. Nº 012.02.000200-7 (510/02) - DRª. ANDREA CARDOSO DE
31) PROC. Nº 012.01.000558-0 (456/01) - DR. WALVERT RAYMUNDO
OLIVEIRA OAB/ES 9.929
CARNEIRO JUNIOR - OAB/ES 5.445
AÇÃO: MONITÓRIA
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERENTE: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA.
REQUERIDO: COMERCIAL GALILEIA LTDA-ME E OUTRO
REQUERIDO: TEXTIL BRASLINHO S/A
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
25) PROC. Nº 012.04.002049-2 (13.225/88) - DR. EUDSON DOS
32) PROC. Nº 012.03.011783-7 (49/00) - DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
SANTOS BEIRIZ OAB/ES 3.396
- OAB/ES 2.002
AÇÃO: ANULATÓRIA
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE CECÍLIA FERREIRA E MÁXIMO VIEIRAREQUERENTE: PAULO CEZAR SANTANA
COUTINHO
REQUERIDO: FELICIO LUIZ MARQUES DA SILVA
REQUERIDO: ARLENE NASCIMENTO COUTINHO E OUTRA
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
33) PROC. Nº 012.95.000659-5 (21.363/95) - DR. IGOR REIS DA SILVA
26) PROC. Nº 012.03.014424-5 (1.092/03) - DR. EUDSON DOS SANTOS
OLIVEIRA - OAB/ES 9.729
BEIRIZ OAB/ES 3.396
AÇÃO: CAUTELAR
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: CHINABRAZ - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
REQUERENTE: PEDRO FERREIRA COUTINHO
LTDA.
REQUERIDO: ARLENE NASCIMENTO COUTINHO
REQUERIDO: CHANG WU CHANG
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
34) PROC. Nº 012.05.004103-2 (1.674/05) - DRª. SUELI DE PAULA
27) PROC. Nº 012.04.002050-0 (12.543/87) - DR. EUDSON DOS
FRANÇA- OAB/ES 1.793
SANTOS BEIRIZ OAB/ES 3.396
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE: MASSA FALIDA DA ADEC ADM. ESP CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERENTE: ESPÓLIO DE CECÍLIA FERREIRA E MÁXIMO VIEIRAREQUERIDO: JOSÉ IRAJÁ NUNES MAIA
COUTINHO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
REQUERIDO: ARLENE NASCIMENTO COUTINHO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
35) PROC. Nº 012.05.005048-8 (1.709/05) - DR. HERISON
EISENHOWER R. DO NASCIMENTO - OAB/ES 7.368
AÇÃO: MONITÓRIA
28) PROC. Nº 012.04.001930-4 (23.839/96) - DR. CARLOS ALBERTO
REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.
AMORIM DE ASSIS - OAB/ES 6.563
REQUERIDO: OLIVAL ARRUDA CALDA
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
REQUERENTE: GERALDO FRANCISCO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGURO S/A
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER 36) PROC. Nº 012.02.003368-9 (671/02) - DR. IMERSO DEVÉNS APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
OAB/ES 942
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
29) PROC. Nº 012.05.014055-2 (2.009/05) - DR. JONAS HONORATO REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCALAS
OAB/ES 7.916
REQUERIDO: CÉSAR ROSÁRIO ENDLICH
AÇÃO: RESCISÓRIA
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
REQUERENTE: PALTINO ANTONIO DOS REIS
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
REQUERIDO: ADILSON DE TAL
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER 37) PROC. Nº 012.99.000427-2 (28.686/99) - DR. RICARDO TAUFFER
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
PADILHA OAB/ES 8.547
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
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D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: CAMPO VERDE AGROPASTORIL LTDA.
45) PROC. Nº 012.02.004891-9 (769/02) - DR. CRISTÓVÃO COLOMBO
REQUERIDO: MARCELO DE ABREU LIMA
DE PAIVA P. SOBRINHO - OAB/ES 8.964
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER REQUERENTE: CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA E SILVA E OUTROS
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERIDO: COLATUR TURISMO LTDA.
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
38) PROC. Nº 012.03.011233-3 (27.454/99) - DR. RICARDO TAUFFER
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
PADILHA OAB/ES 8.547
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARCELO DE ABREU LIMA
46) PROC. Nº 012.05.007057-7 (1.789/05) - DR. JORGE FERNANDO
REQUERIDO: CAMPO VERDE AGROPASTORIL LTDA.
PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7.152
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO AÇÃO: ANULATÓRIA
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER REQUERENTE: SUPERMERCADOS CALVI LTDA.
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERIDO: SAUDE ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
39) PROC. Nº 012.03.010526-1 (452/01) - DR. FABIANO LARANJA
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
RIBEIRO- OAB/ES 9.168
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: TELEST CELULAR S/A
47) PROC. Nº 012.05.009404-9 (1.890/05) - DR. JORGE FERNANDO
REQUERIDO: MARCIO ANTONIO COSTA-ME
PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7.152
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER REQUERENTE: SAUDE ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERIDO: SUMPERMERCADOS CALVI LTDA.
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
40) PROC. Nº 012.04.003916-1 (8.693/83) - DR. LAECIO CARLOS
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
GUIMARÃES OAB/ES 3.418
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ALENCAR STANGE
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE OSWALDINA FERREIRA DA COSTA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
CARIACICA/ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
41) PROC. Nº 012.03.010058-5 (344/01) - DR. MONICA RECEPUTI
DUARTE OAB/ES 9.755
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO CARLOS DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
42) PROC. Nº 012.03.010055-1 (72/00) - DR. RICARDO TADEU
RICARDO RIZZO BICALHO - OAB/ES 3.901
EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2006
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: ELOIZA HELENA BREMENKAMP COELHO-ME
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BELª. JANAINA MÁRCIA GUIMARÃES JUNIOR
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 33/2006
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
43) PROC. Nº 012.03.010853-9 (24.599/97) - DR. FRANCISCO CARLOS
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO C.P.C.
DE MORAIS SILVA - OAB/ES 3.876
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: YOLANDA DO NASCIMENTO SEVERIANO
INTIMO:
REQUERIDO: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO
1) PROC. Nº 01206003672-5 (2517/06) - AÇÃO DE BUSCA E
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER APREENSÃO
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A
DR .EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
44) PROC. Nº 012.06.000426-9 (2.095/06) - DR. ASTROGILDO ROSA
REQUERIDO: ALOIZIO DE SOUZA
OLIVIERA OAB/ES 4.772
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 CUJA PARTE FINAL SEGUE
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
TRANSCRITA " DESTA ARTE HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS
REQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA E CONSEQUENCIA,
REQUERIDO: WALDEMAR HUGO MANSKE
PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA
PRAZO DE 24:00 H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE LHE SER DO DISPOSTO NO ART.158, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART.267, INC
VIII, AMBOS DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS
APLICADO O DISPOSTO NO ART. 196 DO CPC.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSECTÁRIOS DAS SUCUMBÊNCIAS, FACE O QUE DISPÕE O ART.26 REQUERENTE: WANDERLEIA FERMO ROMÃO E OUTRO
DO CPC. REVOGO A LIMINAR ANTES DEFERIDA, SENDO DEVOLVIDO O WALDIR TONIATO OAB/ES 2902
MANDADO SEM CUMPRIMENTO."
REQUERIDO: JEFERSON GOMES FEITOSA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98 CUJA PARTE FINAL SEGUE
2)PROC. Nº 01205007286-2 (2099/05) - AÇÃO DE BUSCA E
TRANSCRITA" DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO,
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.267, III DO CPC.
APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
DR. EDUSRDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
FACE O QUE PRESCREVE O ART.20 DO CPC."
REQUERIDO: ANHEMERSON CARLOS TAVARES RAMOS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50 À 52 QUE SEGUE 8) PROC. Nº 01205007712-7 (2119/05) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
PARCIALMENTE TRANSCRITA "DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO DE POSSE
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA COM FUNDAMENTO NAS REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DEC. LEI 911/69, DECLARO RESCINDIDO DRª PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA OAB/ES 256B
O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO REQUERENTE O REQUERIDO: CRISTIANO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, CUJA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 41/42 QUE SEGUE
APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA."
PARCIALMENTE TRANSCRITA.
"POSTO ISTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO
3)PROC. Nº 01206001241-1 (2418/06) AÇÃO DE BUSCA E
MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.267, IV DO CPC. CUSTAS
APREENSÃO
PELO O AUTOR FACE O QUE DISPÕE O ART.20 DO CPC."
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO
DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/ES 11.412
9) PROC. Nº 01205005843-2 (2040/05) - AÇÃO CAUTELAR
REQUERIDO: MARCELA SILVA MOLINAROLI
REQUERENTE: MUNDIAL COMERCIAL LTDA.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 33/34 QUE SEGUE DR. OTÁVIO MAURO NOBRE OAB/ES 7146
PARCIALMENTE TRANSCRITA . " DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NAS DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES 521 A
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DEC. LEI 911/69, DECLARO RESCINDIDO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 72/73 QUE SEGUE
O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO REQUERENTE O PARCIALMENTE TRANSCRITA. "ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O
DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, CUJA PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART.267 INC VI E IV C/C ART.806
APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA."
DO CPC. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS
DA
SUCUMBÊNCIA,
NOS
QAUIS
ARBITRO
HONORÁRIOS
4)PROC. Nº 01203008838-4 (170/00) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
ADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% SOBRE O VALOR DADO `CAUSA, FACE
REQUERENTE: PAULO SERGIO NEVES ROCHA
O QUE PRESCREVE O ART.20 § 3º DO CPC."
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2135
REQUERIDO: JOEL SABADINI
10) PROC. Nº 01205001317-1 (1923/05) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108 CUJA PARTE FINAL SEGUE DE POSSE
PARCIALMENTE TRANSCRITA." DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTOREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.267, III DO DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673
CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REQUERIDO: ZILEIA FERREIRA DE SOUZA
PROCESSUAIS, FACE O QUE PRESCREVE O ART.20 DO CPC."
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA OAB/ES 4275
DENUNCIADO: UNIÃO VEICULOS - VEICULOS GUERREIROS
5) PROC. Nº 01206000504-3 (2367/06) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97 À 100 QUE SEGUE
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "DIANTE DOS FATOS JULGO
DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART.269 INC I
REQUERIDO: JOEGE VIEIRA RODRIGUES
DO CPC, PARA VIA DE CONSEQUENCIA RESCINDIR O CONTRATO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 A 29 QUE SEGUE FIRMADO ENTRE AS PARTES E DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DO
PARCIALMENTE TRANSCRITA." DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO AUTOR NA POSSE DO VEICULO DESCRITO NO CONTRATO DE FL.08.
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NAS CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DEC. LEI 911/69, DECLARO RESCINDIDO PROCESSUAIS, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 15%
O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO REQUERENTE O SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, COM BASE NO ART.20 PARÁG. 3º DO
DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, CUJA CPC."
APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA."
6) PROC. Nº 01206000292-5 (2357/06) - AÇÃO DE BUSCA E
11) PROC. 01205012688-2 (2271/05) - AÇÃO DE COBRANÇA
APREENSÃO
REQUERENTE: ANDRE DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
REQUERENTE: BANCO ITAÚ
DR. HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES 7143
DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES 9886
REQUERIDO: AVS SEGURADORA S/A
REQUERIDO: NILTON CHIABAI
DR.RONALDO ADAMI LOUREIRO OAB/ES 3484
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 23/24 QUE SEGUE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59 À 65 CUJA PARTE FINAL
PARCIALMENTE TRANSCRITA. " DIANTE DO EXPOSTO E, POR TUDO SEGUE TRANSCRITA. "SENDO ASSIM JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NAS AUTORAL, COM FULCRO NO ART.269 INC I DO CPC E, VIA DE
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DEC. LEI 911/69, DECLARO RESCINDIDO CONSEQUENCIA CONDENO A EMPRESA-RÉ AO PAGAMENTO DO
O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO REQUERENTE O VALOR DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS AOS AUTORES, RELATIVO AO
DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, CUJA A SEGURO DPVAT, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A
PREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA."
PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, FIXANDO OS HONORÁRIOS
7) PROC. Nº 01203016774-1 (1481/03) - AÇÃO DEREPARAÇÃO DE
ADVOCATÍCIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EX VI O
DANOS
ART.20 § 3º DO CPC."
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D.J. ESPÍRITO SANTO
12) PROC. Nº 01203007731-2 (1068/02) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, FACE O QUE DISPÕES O ART.26
REQUERENTE: CLEA DALVA LOPES DA SILVA
DO CPC."
REQUERIDO: IMOBILIARIA TOREZANI S/A
DR. LOURIVAL COSTA NETO OAB/ES 2.740
17) PROC. Nº 01205012689-0 (2281/05) - AÇÃO DE EMBARGOS A
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 252 QUE SEGUE EXECUÇÃO
PARCIALMENTE TRANSCRITA.
REQUERENTE: WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
" DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE DE FL ADR. MANOEL FÉLIX LEITE OAB/ES 6189
FIM DE QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS DELE DECORRENTES E VIAREQUERIDO: ANTONIO PRUDENCIO DE SOUZA
DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NADR. ALCIDES JOSE GIACOMIN JR OAB/BA 15838
FORMA DO ARTIGO 794, INC II DO CPC. CUSTAS NA FORMA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 À 28 QUE SEGUE
DELIBERADA NO ACORDO E CASO NÃO TENHAM AS PARTES PARCIALMENTE TRANSCRITA. " POSTO ISTO E O MAIS QUE DOS
ACORDADO, PRO RATA FACE O QUE PRESCREVE O ART.26 § 2º DO AUTOS CONSTAM JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, COM
CPC, ESTANDO A EXEQUENTE AMPARADA PELA A.J."
FULCRO NO ART.269 INC I DO CPC, PARA VIA DE CONSEQUENCIA
CONDENAR O EMBARGANTE NOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBENCIA
13) PROC. Nº 01202001064-6 (797/02) - AÇÃO DE BUSCA E
TAIS COMO CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
APREENSÃO
ADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA,
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
FACE O QUE DISPÕE O ART.20 § 3º DO CPC."
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA OAB/ES 172-A
REQUERIDO: DARIO VIEIRA
18) PROC. Nº 01203014040-9 (1392/03) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 150/151 CUJA PARTE FINAL REQUERENTE: ROYAL LINE PRODUTOS OPTICOS LTDA. ME
SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA. "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158B
EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO REQUERIDO: JOSE ROGERIO REBULI ME
ART.267, II DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES 3825
ART.20 DO CPC."
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56 CUJA PARTE FINAL SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA. " DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO
14)PROC. Nº 01203007759-3 (624/01) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.267, II DO
REQUERENTE: SHIRLENY MARIA MIRANDA
CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART.20 DO
DRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES 7.307
CPC."
REQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTE COLETIVO LTDA. E OUTRO
DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES 4.683
19) PROC. Nº 01205014709-4 (2320/05) - AÇÃO DE BUSCA E
DENUNCIADO: BANESTE SEGUROS S/A
APREENSÃO
DRª KATIA GIANORDOLI MALTA OAB/ES 7.315
REQUERENTE: CARGA VEÍCULOS LTDA.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 137/138 CUJA PARTE FINAL DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES 10.784
SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA. "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO REQUERIDO: PAULO SERGIO MARTINS
EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 CUJA PARTE FINAL SEGUE
ART.267, II DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS TRANSCRITA." DESTA ARTE HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS
CONSECTÁRIOS DA SUCUMBENCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA E, CONSEQUENCIA,
QUAIS FIXO A BASE DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FACE JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA
O DISPOSTO NO ART.20 DO CPC, RELEVANDO A PENA ENQUANTO DO DISPOSTO NO ART.158 PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART.267 VIII,
PERSISTIR A A.J."
AMBOS DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS
CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIAS, FACE O QUE DISPÕE O ART.26
15) PROC. Nº 01203012196-1 (283/00) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
DO CPC."
REQUERENTE: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA OAB/ES 5453
20) PROC. Nº 01206003126-2 (2495/06) - AÇÃO DE BUSCA E
REQUERIDO: MARMORES WEVER LTDA.
APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO IATU S/A
DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE OAB/ES 306-B
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 341 CUJA PARTE FINAL SEGUE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
TRANSCRITA." DIANTE DO ACORDO AVENÇADO ENTRE AS PARTES, REQUERIDO: CLEIRINALVA SALVADOR
HOMOLOGO - O A FIM DE QUE PRODUZA OS EFEITOS JURÍDICOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE SEGUE
DECORRENTES E VIA DE COSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PEDIDOPARCIALMENTE TRANSCRITA.
AUTORAL, COM FULCRO NO ART.598 C/C ART.269 INC III DO CPC. "DESTA ARTE HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS
CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA E CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO
REMANESCENTES, SENDO QUE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CADA O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO NO
PARTE ARCARÁ, DIANTE DOS TERMOS DO ACORDO E NA FORMA DO ART.158, PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART.267, VIII, AMBOS DO CPC.
ART.26 § 2º DO CPC."
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, FACE
O QUE DISPÕE O ART.26 DO CPC."
16) PROC. Nº 01205011574-5 (2251/05) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
21) PROC. Nº 01206001349-2 (2424/06) - AÇÃO DE BUSCA E
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
APREENSÃO
DRªKLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES 9.886
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: MARCELO FERNANDES MOREIRA
DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/ES 11.412
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 CUJA PARTE FINAL SEGUE REQUERIDO: CLEOSMAR ALVES DE SOUZA
TRANSCRITA" DESTA ARTE HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 CUJA PARTE FINAL
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA E, CONSEQUENCIA SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA. " DESTA ARTE JULGO EXTINTO O
JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART.269, III DO CPC. CUSTAS PRO
DO DISPOSTO NO ART.158, PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ARTIGO 267, RATA, FACE O QUE PRECONIZA O ART.26, § 2º DO CPC."
VIII AMBOS DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
22) PROC. Nº 01205007023-9 (2087/05) - AÇÃO DE BUSCA E
QUANTIA DE R$ 64,00 (SESSENTA E QUATRO REAIS0 A TÍTULO DE
APREENSÃO
DANO MATERIAL E NA QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A
REQUERENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CRED FINANCTÍTULO DE DANO MORAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA NOS MOLDES
E INVEST
DAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ, A PARTIR DA DATA DO EVENTO..."
DR. JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL OAB/ES 245
REQUERIDO: GUSTAVO MEDEIROS REGO
28) PROC Nº 01202005665-6 (1090/02) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51 CUJA PARTE FINAL REQUERENTE: ITAMIR CANAL
SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA " ... JULGO EXTINTO O FEITO, NA DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO OAB/ES 4.407
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.267, INC III DO CPC. REQUERIDO: EVANDRO SUARES SAVERGNINI E OUTRO
CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART.20 DO CPC. DR.VALCIMAR PAGOTTO RIGO OAB/ES 9.008
REVOGO
A
LIMINAR
CONCEDIDA,
DETERMINANDO
A DR. RODRIGO ARAÚJO FONSECA HOLZ OAB/ES 11.490
DESCONSTRICÇÃO DO VEÍCULO."
DENUNCIADO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO OAB/ES 10.853
23) PROC. Nº 01206001981-2 (2451/06) - AÇÃO DE BUSCA E
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 189 À 195 QUE SEGUE
APREENSÃO
PARCIALMENTE TRANSCRITA.
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673
ART.269 INC I DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
REQUERIDO: JOSE FERREIRA SANTOS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51CUJA PARTE QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, FACE O QUE
FINAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA "... JULGO EXTINTO O PRESCREVE O ART.20 § 3º DO CPC, PARA CADA UM DOS ADVOGADOS
FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO DOS RÉUS, RELEVANDO A PENA ENQUANTO PERSISTIR O BENEFÍCIO
ART.267, IV DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR FACE O QUE DISPÕE O DA A.J. ..."
ART.20 DO CPC."
29) PROC Nº 01206000457-4 (2368/06) - AÇÃO DE BUSCA E
24) PROC. Nº 01206002099-2 (2450/06) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERENTE: COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA.
DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES 9.886
DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO OAB/ES 12.228
REQUERIDO: JEFFERSON SIMÃO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: KLEBER LUIZ PALAURO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.23 QUE SEGUE PARCIALMENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53 CUJA PARTE FINAL TRANSCRITA. "... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA CONFORMIDADE
SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA " ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O DISPOSTO NO ART.267, I DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE
NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.267, I DO CPC. O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC...."
CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC."
30) PROC Nº 01205002801-3 (1953/05) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
25) PROC. Nº 01204000633-5 (1526/04) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DE POSSE
REQUERENTE: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
REQUERENTE: LUCIENE NEVES DA FONSECA
DR.ANTONIO FÉLIX DE ALMEIDA OAB/ES 3.624
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11.532
REQUERIDO: ROGERIO COUTINHO MALTA
REQUERIDO: PEDRO MOCELLIN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 232 À 236 QUE SEGUE DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7.338
PARCIALMENTE TRANSCRITA. " ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 67 À 69 QUE SEGUE
PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART.269 INC I DO CPC, PARA VIA PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... JULGO EXTINTO O FEITO COM
DE CONSEQUENCIA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA FULCRO NO ART. 267 INC V DO CPC. CONDENO A AUTORA AO
IMPORTANCIA DE R$ 6.248,96, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO
DA DATA DO FATO NA FORMA DA SÚMULA 43 E 54 DO STJ..."
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA, FACE O QUE DISPÕE O ART.20 § 3º DO CPC..."
26) PROC Nº 01205015025-4 (2333/05) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
31) PROC Nº 01204004890-7 (1728/04) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERENTE: JARDINS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/ES 11.412
DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO OAB/ES 5.449
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO LOIOLA
REQUERIDO: TWA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29 QUE SEGUE DR. FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE OAB 5.981
PARCIALMENTE TRANSCRITA.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71 À 73 QUE SEGUE
"... COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DEC. LEI PARCIALMENTE TRANSCRITA. "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
911/69, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269 INC I DO CPC, PARA VIA DE
MÃOS DO REQUERENTE O DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DO CONSEQUENCIA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DA
CONTRATO, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA..."
IMPORTANCIA DE R$ 13.599,86, RELATIVO AOS ALUGUEIS EM ATRASO
E ENERGIA DO IMÓVEL LOCADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A
27) PROC N º 01204000579-0 (1521/04) - AÇÃO ORDINÁRIA
PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONDENO O RÉU AO
REQUERENTE: ROBSON BOLDT
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, FIXANDO
DRª ELIETE BONI BITTENCOURT OAB/ES 5.003
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O
REQUERIDO: MARCIA LESSA MENDONÇA - ME E OUTRO
VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 20 § 3º DO CPC."
DR. FABRICIO DE FREITAS MARTINS OAB/ES 11.702
DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO OAB/ES 4.415
32) PROC Nº 01203007620-7 (425/01) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 192 À 198 QUE SEGUE REQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O INVESTIMENTO
PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART.269 INC I DO CPC, OPARA DR. CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL OAB/ES 7.192
VIA DE CONSEQUENCIA CONDENAR OS RÉUS NO PAGAMENTO DA REQUERIDO: ANTONIO ARLINDO GOBBI
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.144/145 QUE SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... JULGO EXTINTO O FEITO, NA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, II DO CPC. CUSTAS
PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC."
D.J. ESPÍRITO SANTO
38) PROC Nº 01206002013-3 (2444/06) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE: CARGA VEICULOS LTDA.
DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA OAB/ES 10.784
REQUERIDO: JAIR POSSATTI
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24 QUE SEGUE PARCIALMENTE
TRANSCRITA. "...JULGO EXTINTO O FEITO DE CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ART.267 INC I DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O
QUE PRESCREVE O ART.20 DO CPC"
33) PROC Nº 01204001818-1 (1575/04) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
DRª KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES 9.890
REQUERIDO: JOELSON FERRAZ DA CUNHA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51 QUE SEGUE 39) PROC Nº 01204001906-4 (1580/04) - EXECUÇÃO
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... JULGO EXTINTO O FEITO, NA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.267, INC III DO CPC. DRª BEATRIZ HELENA SPINARDI CABRAL DE CAMPOS OAB 44.234
CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 28 DO CPC. REQUERIDO: LUCIANO LOPES DOS SANTOS
REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, DETERMINANDO A DESCONTRIÇÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77 QUE SEGUE
DO VEÍCULO, CASO TENHA HAVIDO."
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... JULGO EXTINTO O FEITO, NA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.267, INC III C/C ART.598
34) PROC Nº 01203014418-7 (1405/03) - CAUTELAR - APENSO
DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
01204000720-0
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO CURADOR O QUAL FIXO
REQUERENTE: CCA COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS LTDA.
EM 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, FACE O QUE PRESCREVE O
DR. ALEMER JABOUR MOULIN OAB/ES 5.189
ART. 20 DO CPC."
REQUERIDO: RONIZIO JONAS MOREIRA ME
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.86 QUE SEGUE PARCIALMENTE 40) PROC Nº 01203016819-4 (1482/03) - EXECUÇÃO
TRANSCRITA. "...JULGO EXTINTO ESTA DEMANDA, COM FULCRO NO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ART.267 INC VI DO CPC. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS DR. HEBER GOMES Y GOMES OAB/ES 9934
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS FACE O QUE PRECONIZA O ART.20 REQUERIDO: VICENTE DE PAULA MENDES
DO CPC."
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98 QUE SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "...JULGO EXTINTO O FEITO, NA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.267, INC III C/C ART. 598
35) PROC Nº 01204000720-0 (1531/04) - EXECUÇÃO - APENSO
DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
01203014418-7
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO CURADOR O QUAL FIXO
REQUERENTE: CCA COMERCIAL CARIACICA DE ALIMENTOS LTDA.
EM 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, FACE O QUE PRESCREVE O
DR. ALEMER JABOUR MOULIN OAB/ES 5.189
ART.20 DO CPC."
REQUERIDO: RONIZIO JONAS MOREIRA ME
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.108/109 QUE SEGUE 41) PROC Nº 01204006100-9 (1787/04) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
PARCIALMENTE TRANSCRITA."... JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DE POSSE
DO ART.794 INC I DO CPC, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA. CONDENO REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESPESAS PROCESSUAIS DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O REQUERIDO: COMERCIAL TOP VENDAS LTDA.
VALOR DA CONDENAÇÃO, FACE O QUE DISPÕE O ART.20 § 3º DO PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS.106 À 109 QUE SEGUE
CPC..."
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269 INC I, PARA VIA DE
CONSEQUENCIA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DOS
36) PROC Nº 01206002638-7 (2473/06) - AÇÃO DE BUSCA E
CONSECTÁRIOS DA
SUCUMBENCIA
AOS
QUAIS
ARBITRO
APREENSÃO
ADVOCTÍCIOS À BASE DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, COM
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
BASE NO ART.20 § 3º DO CPC, REVERTIDO EM FAVOR DA DEFENSORIA
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673
PÚBLICA..."
REQUERIDO: WATSON DAMACENO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 QUE SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO42) PROC Nº 01204004337-9 (1694/04) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA FACE O REQUERENTE: SAIDE MARCOS RODNITZKY
DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OAB/ES 5802
DISPOSTO NO ART. 26, § 2º DO CPC."
REQUERIDO: JOSE LUIZ DUARTE FILHO
DRª MARIANE AMANTINO CSASZAR OAB/ES 11.774
37) PROC Nº 01205003051-4 (1956/05) - AÇÃO DE BUSCA E
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.92 À 99 QUE SEGUE
APREENSÃO
PARCIALMENTE TRANSCRITA."... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269 INC I DO CPC, PARA
DRª LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 273-B
VIA DE CONSEQUENCIA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO
REQUERIDO: VIRGINIA BARCELOS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60 QUE SEGUE VALOR DE R4 1.575,00 RELATIVO AOS LUCROS CESSANTES, JULGANDO
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "...HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS..."
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA E CONSEQUENCIA
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA43) PROC Nº 01205009699-4 (2204/05) - AÇÃO CAUTELAR
FORMA DO DISPOSTO NO ART.158 PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART.267 REQUERENTE: ALTERNATIVA SONORIZAÇÃO LTDA. - ME E OUTRO
INC VIII, AMBOS DO CPC. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA DEVENDO DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA OAB/ES 6.518
O VEÍCULO SER DEVOLVIDO AO RÉU. CONDENO O AUTOR AO REQUERIDO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. - ME
PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, FACE O QUE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 QUE SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITO. "...JULGO EXTINTO O PEDIDO AUTORAL,
DISPÕE O ART.26 DO CPC."
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR DESERÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, I DO CPC. CUSTAS PELO ART.20 DO CPC E PROVIMENTO 24/05 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART.20 DO CPC..."
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO...."
44) PROC Nº 01205014907-4 (2325) - AÇÃO CAUTELAR
49) PROC Nº 01205014602-1 (2312/05) - AÇÃO DE BUSCA E
REQUERENTE: PAULO CESAR BARROS TRANCOSO
APREENSÃO
DR. JOSE B DE ANDRADE FILHO OAB/ES 6.500
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: SAMPS - ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22/23 QUE SEGUE REQUERIDO: ALOIR SILVA DE CERQUEIRA
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE SEGUE
COM FULCRO NO ART.267, IV C/C ART. 806 DO CPC. FACE O QUE PARCIALMENTE TRANSCRITA. "...DIANTE DO ADIMPLEMENTO DO
PRECONIZA O ART.808 DO CPC A LIMINAR DEFERIDA ENCONTRA-SE DÉBITO, MEDIANTE A PURGAÇÃO DA MORA, JULGO EXTINTO O
REVOGADA. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DOS PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO
CONSECTÁRIOS DA SUCUMBENCIA, DIANTE DO TEOR DO ART.20 DO RATA FACE O DISPOSTO NO ART.26, § 2º DO CPC...."
CPC, RELEVANDO A PENA ENQUANTO PERSISTIR O BENEFÍCIO DA
A.J...."
50) PROC Nº 012030014067 (1217/03) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
45) PROC Nº 01206001677-6 (2436/06) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144
QUANTIA CERTA
REQUERIDO: JOSE LUIZ DA SILVA
REQUERENTE: MACROSOLDAS MERCANTIL LTDA.
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63 QUE SEGUE
DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES 12.156
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... JULGO EXTINTO O FEITO, NA
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, II DO CPC. CUSTAS
PARA CIÊNCIA DE FLS.19 QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART.20 DO CPC...."
JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O FEITO, NA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.267, INC I C/C ART.598 51) PROC Nº 01204003174-7 (1647/04) - ANULATÓRIA
DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E REQUERENTE: JOSE CARLOS SIQUEIRA
DESPESAS PROCESSUAIS, AS QUAIS JÁ SE ENCONTRA ADIMPLIDAS DE DR. MARIO CESAR LIMA OAB/ES 7305
FORMA PRÉVIA, NOS MOLDES DO AR.20 DO CPC. DETERMINO A REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
RETIRADA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL E LEVANTAMENTO DA DRª LUCIANA DEZAN BERTOLLO OAB/ES 11.194
PENHORA CASO TENHAM SIDO REALIZADAS..."
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84 À 87 QUE SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA."...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
46) PROC Nº 01205005782-2 (2033/05) - AÇÃO DE COBRANÇA
AUTORAL, COM FULCRO NO ART.269 INC I C/C ART.897 DO CPC, EM
REQUERENTE: JOSE FAGUNDES GOMES DA SILVA
RELAÇÃO AO PEDIDO CONSIGNATÓRIO, DECLARANDO EXTINTA A
DRª MARILENE NICOLAU OAB/ES 5946
OBRIGAÇÃO E QUITADAS AS PARCELAS RELATIVAS AOS MESES DE
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES OAB/ES 5768
01/2004 A 07/2005 REALATIVO AO CONTRATO. JULGO IMPROCEDENTE
REQUERIDO: INTERPORT E SERVICO INTERMODAIS LTDA.
O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLAUSULA
DRª JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO OAB/ES 7383 CONTRATUAL..."
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110 À 113 QUE SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO 52) PROC Nº 01202003854-8 (975/02) - AÇÃO DE RESCISÃO
AUTORAL, COM FULCRO NO ART.269 INC I DO CPC, PARA VIA DE CONTRATUAL
CONSEQUENCIA CONDENAR O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, REQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS DRª KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES 9.890
FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, FACE O QUE REQUERIDO: MARIA DA PENHA BREMENKAMP SALES
PRESCREVE O ART. 20 § 3º DO CPC, RELEVANDO A PENA ENQUANTO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81 QUE SEGUE
PERSISTIR O BENEFÍCIO DA A.J...."
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "...JULGO EXTINTO O FEITO, NA
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, III DO CPC.
47) PROC Nº 01205003886-3 (1969/05) - AÇÃO DE BUSCA E
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
APREENSÃO
FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC...."
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
DR. GILVAN LUIS DA SILVA OAB/ES 10.330
53) PROC Nº 01205005791-3 (2034/05) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDO: LEONARDO AUGUSTO ROCHA XAVIER
REQUERENTE: LINALDO SILVA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.51/52 QUE SEGUE DR. JONAS HONORATO OAB/ES 7916
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... COM FUNDAMENTO NAS REQUERRIDO: PODIUM VEICULOS LTDA.
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DEC. LEI 911/69, DECLARO RESCINDIDO DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA OAB/ES 160B
O CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO REQUERENTE O PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112 À114 QUE SEGUE
DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, CUJA PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA..."
AUTORAL, COM FULCRO NO ART.269 INC I DO CPC, PARA VIA DE
CONSEQUENCIA CONDENAR O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
48) PROC Nº 01205011571-1 (2253/05) - AÇÃO DE BUSCA E
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS
APREENSÃO
FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, FACE O QUE
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
PRESCREVE O ART. 20 §3 º DO CPC, RELEVANDO A PENA ENQUANTO
DRª KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES 9890
PERSISTIR O BENEFÍCIO DA A.J...."
REQUERIDO: EMERSON DIAS DE CARVALHO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE SEGUE 54) PROC Nº 01205014143-6 (2307/05) - DECLARATÓRIA
PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... INDEFIRO A INICIAL, DETERMINANDO REQUERENTE: PISOLAR MOVEIS LTDA. ME
O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EM CONSEQUENCIA, COM DR. MARCELO SANTOS LEITE OAB/ES 5.356
FULCRO NO ART.267, I DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. CONDENO REQUERIDO: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA.
O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, FACE O QUE PRESCREVE O DRª LUCIANA FREITAS DE MATTOS OAB/ES 9574
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª ALINY HELL ROGÉRIO OAB/ES 11.006
JUIZ DE DIREITO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128 À 132 QUE SEGUE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HIRANILDA MATOS
PARCIALMENTE TRANSCRITO. "...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ESCREVENTES: ALAIMARA RODRIGUES F. SANTOS, GLAUCIA COLA
AUTORAL, COM FULCRO NO ART.269 INC I DO CPC. CONDENO O SARRES HILTON EZEQUIEL R.FILHO
AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ASSESSORA: JÚLIA SEDA VIEIRA
FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Á BASE DE 15% SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA, FACE O QUE DISPÕE O ART.20 § 3º DO CPC E, INTIMO:
A 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA PELA LITIGANCIA DE MÁ FÉ, EX PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. 1.216
VI O ART.18 DO CPC..."
DO CPC.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DO
55) PROC Nº 01203013105-1 (1360/03) - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
PROTESTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
REQUERENTE: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
DR. TIAGO SIMONI NACIF OAB/ES 9.753
DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON
REQUERIDO: VIRC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. ME
DR. ANTONIO ENOCH DA CRUZ
DR. JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO OAB/ES 3.323
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 603 À 610 QUE SEGUE DRª CILONÍ NUNES FERNANDES
DRª DANIELLE PINA DYNA
PARCIALMENTE TRANSCRITO. "...
JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRODR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS
NO ART. 269 INC I, PARA DECLARAR QUE OS REQUERIDOS GERARAM DRª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
UM PREJUÍZO A EMPRESA AUTORA NO EQUIVALENTE AO VALOR DEDRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER
R$ 41.050,54. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO DR. LINCOLN DE PAULA
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEGIBILIDADE DOS TÍTULOS DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES
DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
ARROLADOS NA INICIAL E ENCAMINHADOS A PROTESTO..."
DRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS
56) PROC Nº 012030142066 (1400/03) - ORDINÁRIA
DR. WILSON C. B. SALDANHA
REQUERENTE: YARA HANNA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
REQUERIDO: VIRC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. ME
01-PROCESSO Nº 02.115/06(012.06.000211-5)- AÇÃO DE ALIMENTOS.
DR. JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO OAB/ES 3.323
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 511 À 519 CUJA PARTE FINAL DRª CILONÍ NUNES FERNANDES - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA. "... JULGO EXTINTA A AÇÃO SENTENÇA DE FLS. 33, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO PELA PERDA DO OBJETO"...JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, FAZENDO-O COM ANCORES NO
JURÍDICO COM FULCRO NO ART.267 INC C/C ART.808 DO CPC, PARA DISPOSITIVO, INSERTO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CPC."
VIA DE CONSEQUENCIA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS SÃO PARTES: B S N, T S N E M F N.
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS
QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DADO Á CAUSA, FACE O QUE 02-PROCESSO Nº 43.416/06(012.06.004341-6) - AÇÃO DE REVISÃO
DE ALIMENTOS.
PRESCREVE O ART. 20 § 3º DO CPC...."
DR. LINCOLN DE PAULA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 14V, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...INTIMAR A PARTE
57) PROC Nº 01204000750-7 (1527/04) - MONITÓRIA
AUTORA PARA EMENDA, NO PRAZO E SOB AS PENAS DE LEI."
REQUERENTE: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA.
SÃO PARTES: A R A E B C S A.
DRª LUCIANA FREITAS DE MATTOS OAB/ES 9.574
DRA ALINY HELL ROGÉRIO OAB/ES 11.006
03-PROCESSO
Nº
28.292/06(12.06.002829-2)
AÇÃO
DE
REQUERIDO: COMERCIAL A. C. DE FATIMA ME E OUTROS
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
DR. MARCELO SANTOS LEITE OAB/ES 5.356
DRª DANIELLE PINA DYNA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA OAB/ES 4772
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 162 À 172 CUJA PARTE FINAL DE FLS. 25, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...SEGUNDO A
SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO. "... JULGO IMPROCEDENTE O INTELIGÊNCIA DO ART. 257, DO CPC, SERÁ CANCELADA A
PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART.269 INC I DO CPC, DISTRIBUIÇÃO QUANDO NÃO PREPARADO O FEITO.(...) DETERMINO
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS O CANCELAMENTO DO REGISTRO E CANCELAMENTO DESTE
PROCESSUAIS, FIXANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 15% PROCESSO."
SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, FACE O QUE DISPÕE O ART.20 § 3º SÃO PARTES: O B S E T B S.
DO CPC E, A 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA PELA LITIGANCIA 04-PROCESSO Nº 01.314/99(012.99.000240-9) - AÇÃO DE
DE MÁ FÉ, EX VI O ART.18 DO CPC...."
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
CARIACICA (ES), 07 DE JUNHO DE 2006
JANAINA MARCIA GUIMARÃES JUNIOR
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2A. VARA DE FAMÍLIA CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 26/06
05 DE JUNHO DE 2006
DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 87, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:
"...INTIMAR O SUBSCRITOR DA ÚLTIMA PETIÇÃO PARA INFORMAR SE A
REPRESENTANTE COMPARECEU NA DEFENSORIA PÚBLICA NO DIA E
HORA DETERMINADOS, NO PRAZO DE CINCO."
SÃO PARTES: K O E J P J.
05-PROCESSO Nº 14.342/06(012.06.001434-2) - AÇÃO DE
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 18, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "JULGO
EXTINTO ESTE PROCESSO, FAZENDO-O COM ANCORES NO
DISPOSTITIVO, INSERTO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CPC."
SÃO PARTES: A R R E C A N R.
65
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
06-PROCESSO Nº 26.460/06(012.06.002646-0) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
O ITEM QUE TRATA DOS ALIMENTOS AO FILHO DO CASAL. INTIMAR,
DE CORPOS.
PRAZO DE 10 DIAS, À TALANTE DO ART. 284, DO CPC."
DRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES - PARA TOMAR
SÃO PARTES: K B M V E G G V.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, CUJO TEOR EM RESUMO É O
SEGUINTE: "...FORA AUTORIZADO O AFASTAMENTO DO LAR (...)
HIRANILDA MATOS
CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAÇÃO (...) ESTA É UMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA, SEM QUE HAJA AJUIZAMENTO DA
AÇÃO PRINCIPAL. EM NENHUM MOMENTO É ACEITA ESTA AÇÃO, COM
-**********NATUREZA SATISFATIVA (...) INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DA
PARTE AUTORA DANDO-LHE CIÊNCIA DOS ATOS E TERMOS DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO A FIM DE MANIFESTAR-SE ACERCA DO MESMO."
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
SÃO PARTES: R P B E O L S.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
07-PROCESSO Nº 74.041/05(012.05.007404-1) - AÇÃO ORDINÁRIA.
DR. ANTONIO ENOCH DA CRUZ - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 012060044752
SENTENÇA DE FLS. 30, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:
"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADO
A DR.ª. EDNALVA DA PENHA BINDA, MM. JUIZ DE
NA NORMA CONTIDA NO INC. III, DO ART. 267, DO CPC."
DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,
SÃO PARTES: M A C E A S M.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
08-PROCESSO Nº 85.575/05(012.05.008557-5) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
LITIGIOSA.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
DRª CILONÍ NUNES FERNANDES - PARA TOMAR CIÊNCIA DO OU
R. DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DE FAMÍLIA
DESPACHO DE FLS. 22, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
"...INDEFIRO, POR IMPOSSÍVEL O PEDIDO. INTIMAR."
LITIGIOSO, TOMBADO SOB O Nº 012060044752, MOVIDA POR ELIAS
SÃO PARTES: E M S N E J N.
PAULO DE LIMA X ADEILTA MARIA DE LIMA, E ESTANDO A
REQUERIDA, ADEILTA MARIA DE LIMA, BRASILEIRA, NASCIDA AOS
25/12/1945, CASADA, FILHA DE JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA X ADELINA
09-PROCESSO Nº 43.564/06(012.06.004356-4) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO
FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM
LITIGIOSA.
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO
DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON E DR. WILSON C. B. SALDANHA - PARA
QUAL FICA O MESMO CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14V, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"O SUPRAMENCIONADA, RESPONDÊ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ESTÁ EM DESALINHO. INTIMAR PARA QUINZE DIAS, APÓS O PRAZO ACIMA FIXADO, FICANDO CIENTE QUE
EMENDAR, NA FORMA E PRAZO PREVISTOS NO ART. 284, DO CPC ."
CASO NÃO RESPONDA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS
SÃO PARTES: A C C B E J B B.
OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL. E PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DO
10-PROCESSO Nº 70.513/03(012.03.017051-3) - AÇÃO DE DIVÓRCIO
REQUERIDO PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR
DIRETO.
IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA
SENTENÇA DE FLS. 108/109, CUJO TEOR EM RESUMO É O LEI.
SEGUINTE:"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 01
ESTRIBADO NA NORMA CONTIDA NO INC. V, DO ART. 267, DO CPC."
(PRIMEIRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2006. EU, ESCREVENTE
SÃO PARTES: L S X F E L C F.
JURAMENTADA, O FIZ DIGITAR. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, ASSINO
POR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.
11-PROCESSO Nº 60.381/04(012.04.006038-1) - AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO.
MAURO DE CASTRO NEVES
DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SENTENÇA DE FLS. 23, CUJO TEOR EM RESUMO É O
SEGUINTE:"...JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, FAZENDO-O COM
-**********ANCORES NO DISPOSITIVO, INSERTO NO INC. VIII, DO ART. 267, DO
CPC."
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO PARTES: A L R C E C J C.
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
12-PROCESSO Nº 11.470/06(012.06.001147-0) - AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO.
EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2006 - LISTA Nº 16/2006
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS E DRª DORVELINA MARIA
VASCONCELOS LOPES - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEJUÍZA DE DIREITO: DR.ª. EDNALVA DA PENHA BINDA
FLS. 58, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...VOU PROMOVER UM
CONSERTO, CHAMANDO O FEITO A ORDEM, PARA ANULAR TODOS OS LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ATOS PRATICADOS, DO DESPACHO INICIAL, INCLUSIVE. INTIMEM-SE ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1.216
DESTA DECISÃO."
DO CPC E DO PROVIMENTO Nº 027/97 CÓDIGO DE NORMAS DA
SÃO PARTES: M A V M E J T M.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- ARTIGO 66 E PROVIMENTO 14/99:
13-PROCESSO Nº 44.844/06(012.06.004484-4) - AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO.
SIMÕES DE OLIVEIRA
DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER - PARA TOMAR CIÊNCIA DO ABINER
R.
ALCIMAR
NASCIMENTO
DESPACHO DE FLS. 15V, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"NÃO ENCONTREI
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
ALESSANDRA NUBIA COSTA RODRIGUES
ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES
CELSO ANTÔNIO BASSETTI
EDSON VIEIRA E SILVA
ELISABETH CAROLINA GOBBO
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
JONAS HONORATTO
JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
KELLY CRISTINA BRUNO
LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS
MARLEN VIEIRA TINOCO
MUCIO COUTINHO DE JESUS
MARIA TERESA COLLI ROSINDO
ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
MERCÍNIO ROBERTO GOBBO
RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
RENATA STAUFFER DUARTE
DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 012060045486
F.J.T X W.V.P
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 11,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
ADEQUANDO OS PEDIDOS AOS FATOS ARTICULADOS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EDSON VIEIRA E SILVA
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
PROCESSO Nº 012060039687
E.R.S.N X J.N
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE
DIREITO NO 20/06/2006, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS, CIENTE
DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE O ACORDO, SERÁ
ORDENADO O PROOCESSO (CPC, ART.331 § 2º). AS PARTES PODERÃO,
ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOS
CONTROVERTIDOS O PROCESSO (CPC, ART.331 § 2º).
DRª. ELISABETH CAROLINA GOBBO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 012060041709
R.R X K.A.C
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.14,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAREM A INICIAL, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO.
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 012060024010
A.M.F.L X J.L.J
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CERTIDÃO DE FL. 28, PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO
REQUERIDO.
DR. ALCIMAR NASCIMENTO
DR. JONAS HONORATTO
AÇÃO SEPÁRAÇÃO LITIGIOSA
AÇÃO DE EMBARGOS TERCEIRO
PROCESSO Nº 012050142863
PROCESSO Nº 012060003014
J.S.C.D X R.D
M.S.B X B.P.A
FINALIDADE: INTIMÁ-LO QUE CONSIDERANDO A AUTORA EM SUA FINALIDADE:
INTIMÁ-LO
PARA
MANIFESTAR-SE
SOBRE
RÉPLICA JUNTOU DOCUMENTOS, ABRA-SE VISTA PARA O REQUERIDO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA DAS FLS. 40/42, DOS AUTOS.
A
DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
DRª. ALESSANDRA NUBIA COSTA RODRIGUES
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROCESSO Nº 012040063047
PROCESSO Nº 012060044901
C.S X A.M.L.S
J.R.T. X C.S.N.T
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE DAS FL. 154/155, DOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE AUTOS, OFÍCIO E DOCUMENTO.
DIREITO NO 06/07/2006, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS, CIENTE DR. LEOMAR MARCARINI OLVEIRA
DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE O ACORDO, SERÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
ORDENADO O PROOCESSO (CPC, ART.331 § 2º). AS PARTES PODERÃO, PROCESSO Nº 012060039950
ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOS A.P.P X S.T.P
CONTROVERTIDOS O PROCESSO (CPC, ART.331 § 2º).
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DAS
FLS. 27/31 A JUSTIFICATIVA APRESENTADA DOS AUTOS.
DR. ANDERSON R.ZUCOLOTTO FERNANDES
DRª. KELLY CRISTINA BRUNO
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROCESSO Nº 012060004863
PROCESSO Nº 012050141170
M.A X M.C.P.S.A
J.R.L. X C.U.L
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO
DIREITO NO DIA 05/07/2006, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 23,
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS DOS AUTOS.
ALUDIDOS AUTOS.
DR. MARCIO GARCIA DOS SANTOS
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
DR. CELSO ANTÔNIO BASSETTI
PROCESSO Nº 012060010456
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
C.P.O X L.S.S
PROCESSO Nº 012060045643
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE DOS TERMOS DO R.
C.S.S X F.R.S
DESPACHO DE FL. 33, DOS AUTOS, PARA RÉPLICA.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS,
A DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50 OU DRS. MARLEN VIEIRA TINOCO E MUCIO COUTINHO DE JESUS
EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
GRATUIDADE E EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 012050103808
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
J.P.S.G X J.C.G
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA 4ª VARA DE
FLS. 63/64, DOS AUTOS E PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
DIREITO NO DIA 10/08/2006, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MOVIDA POR LUCAS RAMOS
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS CANDEIA, ESTANDO O(A) REQUERIDO(A) ALDERIOLANO DUARTE
ALUDIDOS AUTOS.
SENA, FILHO(A) DE ABADIAS DUARTE SENA E DULCINÉIA MANHÃES
SENA, RESIDÊNCIA IGNORADA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM
DRS. MARIA TERESA COLLI ROSINDO E ALEXANDRE FERRAZ
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO
FERNANDES
QUAL FICA O(A) MESMO(A) INTIMADO PARA COMPARECER NA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
CONTADORIA DO FÓRUM, NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, PARA
PROCESSO Nº 012060045072
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 189,45
A.O.S X A.C.G.S
(CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE CONFORME CÁLCULO DE FLS 98 REAJUSTÁVEL NA DATA DO EFETIVO
FL. 09, DOS AUTOS E PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO DE PAGAMENTO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, FICANDO
DIREITO NO DIA 02/08/2006, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
ADVERTIDO QUE CASO NÃO PAGUE SERÁ INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO DESIGNADA NOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ALUDIDOS AUTOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO É O PRESENTE EDITAL AFIXADO
DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO
NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ESTADO, NA FORMA DA LEI.
PROCESSO Nº 012030091297
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 02
G.P.S X N.P.S
DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2006. EU, RS, ESCREVENTE
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE E TOMAR CIÊNCIA JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
SOBRE OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS FLS.
SIMONE LUGON VALLADÃO
99/100 DOS AUTOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 012060046161
S.B.R X T.G.B.R
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FL. 09, DOS AUTOS E PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE
DIREITO NO DIA 06/07/2006, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DRª. RENATA STAUFFER DUARTE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012040042017
L.P.S. X E.S
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 46 QUE
JULGOU EXTINTA O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIÇÃO DE
MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. III,
C/C O ART. 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MAURO DE CASTRO NEVES
ESCRIVÃ O JUDICIÁRIO
(DE ACOR. COM O PROV. 001 DE 02/02/98 DA ECGJ/ES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
PROC. 012030082403
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
O DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE
CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS - PROCESSO Nº 012.03.010796-0
O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS TOMBADA SOB O Nº
01203.010796-0 MOVIDA POR RONALD RAMOS E OUTROS EM FACE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA/ES, E ESTANDO O
REQUERIDO, RONALD RAMOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O
MESMO INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGULARIZAR
A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
E
PARA
QUE
NINGUÉM
ALEGUE
IGNORÂNCIA,
ESPECIALMENTE RONALD RAMOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CARIACICA -ES E
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 07
DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU,
ARZS, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O CONFERI E SUBSCREVÍ
ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES
68
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 15 DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO E
JUIZADO DE DIREITO
SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR
PROCESSO Nº 048.050.038.669
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
EDITAL DE CITAÇÃO
DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA
PRAZO DE 15 DIAS
LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
O EXMº SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS E SEIS. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
NÃO SABIDO O ACUSADO, EDNALDO LUIZ ANDRADE, BRASILEIRO,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
INCURSO NAS PENAS DO ART. 282, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB, FICA
O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA
-**********DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO
FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 25 DE AGOSTO
JUIZADO DE DIREITO
DE 2006, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR PROCESSO Nº 048.050.071.462
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES (AP 3857/05)
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
EDITAL DE CITAÇÃO
DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA
PRAZO DE 15 DIAS
LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
O EXMº SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS E SEIS. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
NÃO SABIDO O ACUSADO, WALACE DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
SOLTEIRO, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, NATURAL DA SERRA/ES,
NASCIDO EM 05/08/1984, FILHO DE LAÉCIO DE OLIVEIRA E JOELMA
-**********REIS MOREIRA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 180, DO CPB, FICA O
MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA DAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO
JUIZADO DE DIREITO
FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 04 DE AGOSTO
DE 2006, ÀS 15:15 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER
PROCESSO Nº 048.060.032.983
PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM
(AP 3942/06)
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR
EDITAL DE CITAÇÃO
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
PRAZO DE 15 DIAS
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA
O EXMº SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS E SEIS. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
NÃO SABIDO O ACUSADO, FLÁVIO ANTUNES CALAZANS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO EM 14/04/1978, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
DE ANTÔNIO ELIAS CALAZANS E MARIA HELENA CALAZANS, INCURSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB,
69
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO
NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 04 DE
AGOSTO DE 2006, ÀS 15:15 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
PROCESSO Nº 048.050.071.462
SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM
(AP 3857/05)
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR
EDITAL DE CITAÇÃO
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
PRAZO DE 15 DIAS
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA
O EXMº SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO
MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS E SEIS. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EDIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
NÃO SABIDO O ACUSADO, FABIANO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
SOLTEIRO (AMASIADO), AJUDANTE DE CAMINHÃO, NATURAL DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 16/11/1980, FILHO DE LAÉCIO DE OLIVEIRA
E JOELMA REIS MOREIRA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, DO CPB,
-**********FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
JUIZADO DE DIREITO
NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 04 DE AGOSTO
DE 2006, ÀS 15:15 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM
PRAZO DE 60 DIAS
DECLARADOS SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O EXMO. SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS
DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA
NA FORMA DA LEI, ETC...
LEI Nº 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
PROCESSO Nº 048970028287
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA (AP. 1977/97)
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS E SEIS. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO NÃO SABIDO O ACUSADO RUBEM RAUL REUTER, BRASILEIRO,
DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
CASADO, ENGENHEIRO MECÂNICO, DENUNCIADO COM BASE NO ART.
172, "CAPUT", C/C ART. 29, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: POR TODO O
-**********EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 107, INCISO IV, E ART. 109,
IV, DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADOS TRACÍSIO BITTI, CARLOS ALBERTO GUIMARÂES, SÉRGIO
JUIZADO DE DIREITO
NIKOLAU SCAPKE, RUBEM RAUL REUTER, ANGELO SOEIRO DE SOUZA
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
E CLAUDIO SCHAPKE, EM FACE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO
PUNITIVA. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 09 DE JANEIRO DE 2006. PAULO
PROCESSO Nº 048.050.071.462
SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DE DIREITO" . INDO O EDITAL PUBLICADO
(AP 3857/05)
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
EDITAL DE CITAÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
PRAZO DE 15 DIAS
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO
MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E
O EXMº SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
SUBSCREVI E ASSINO.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO, MARCELO CETTO MORESHI, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,
NASCIDO EM 15/05/1985, FILHO DE MARIA DE LOURDES CETTO E
FRANCISCO CETTO MORESHI, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, DO
CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
70
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EXMO. SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA. O REGIME PARA O
CUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO É O ABERTO (ART. 33, § 2º, "C"
DO CP). TODAVIA, DIANTE DO ART. 44, § 2º, 2ª PARTE DO CP,
SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO RÉU POR
UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR MEIO DE ENTIDADE PÚBLICA,
PROCESSO Nº 048990 74246
(AP. 2348/99)
PREFERENCIALMENTE, OU EM PROGRAMAS COMUNITÁRIOS.
CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEP.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 09 DE JUNHO DE 2005. CARLOS ROBERTO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EALMEIDA AMORIM, JUIZ DE DIREITO" . INDO O EDITAL PUBLICADO
NÃO SABIDO A ACUSADA ELISABETH JORGE DA SILVA, BRASILEIRA,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
SOLTEIRA, CABELEIREIRA, FILHA DE ADÃO AUGUSTO DA SILVA E JUÍZO.
MARIA APARECIDA J. VERDOLIM, DENUNCIADA COM BASE NO ART.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
180, "CAPUT", ART. 304, NA FORMA DO CONCURSO DE PESSOAS, ART. CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO
29, ART. 69, TODOS DO CPB.
MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E
FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL DASUBSCREVI E ASSINO.
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: ISTO POSTO,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENÇÃO PUNITIVA DO
ESTADO PARA ABSOLVER, COMO DE FATO ABSOLVIDOS TENHO DAS
-**********IMPUTAÇÕES QUE LHES FORAM IRROGADAS NA DENÚNCIA, O QUE
LHES FORAM IRROGADAS NA DENÚNCIA, O QUE FAÇO COM BASO NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INCISO IV, DO ART. 386, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
P.R.INTIME-SE. SERRA/ES, 09 DE JUNHO DE 2006. CARLOS ROBERTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
ALMEIDA AMORIM, JUIZ DE DIREITO" . INDO O EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
PRAZO DE 60 DIAS
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO
MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E
O EXMº SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
SUBSCREVI E ASSINO.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROCESSO Nº 048010112968
-**********(AP. 2863/01)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO GERALDO RAMOS DA CRUZ, BRASILEIRO,
CASADO, PINTOR, NATURAL DE ITABACURI/MG, FILHO DE ANTÔNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
RAMOS DA CRUZ E ANA JOSÉ DA FONSECA, DENUNCIADO COM BASE
PRAZO DE 90 DIAS
NO ART. 10, DA LEI 9437/97.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
O EXMº SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: DECLARO
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU GERALDO RAMOS DA CRUZ, E O
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAÇO COM FULCRO NO ART. 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. P.R.INTIME-SE.
SERRA/ES, 10 DE ABRIL DE 2006. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DE
PROCESSO Nº 048040158700
DIREITO" . INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
(AP. 3524/04)
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EMÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E
NÃO SABIDO O ACUSADO AURÉLIO DE OLIVEIRA GOMES,
SUBSCREVI E ASSINO.
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BORRACHEIRO, NATURAL DE CORONEL
FABRICIANO/MG, FILHO DE JOSÉ LUIS GOMES E MARIA OLIVEIRA
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
GOMES, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 180, "CAPUT", ART. 304, NA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FORMA DO CONCURSO DE PESSOAS, ART. 29, ART. 69, TODOS DO
CPB.
-**********FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE A PENA
EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA,
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
CALCULADAS SOBRE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
ÉPOCA DOS FATOS, QUE TORNO DEFINITIVA, À MÍNGUA DE OUTRAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
CIRCUNSTÂNCIAS ATENUNATES, OU AGRAVANTES, OU CAUSAS DE
PRAZO DE 90 DIAS
71
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EXMº SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ACUSADO: ANTÔNIO ORIDES DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME "DOMUMENTOSCÓPICO"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10 - DR. MARINÉIA DIAS ROCHA, OAB/ES 9.676 E DR. WALDYR
LOUREIRO, OAB/ES 8.277.
CP: 048.060.020.210
ACUSADO: ADRIANO JOSÉ RIBEIRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
29/07/2006, ÀS 15:00 HORAS.
4 - DR. MAURICIO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR, OAB/ES Nº 11.808
AP: 048.060.061.321
PROCESSO Nº 048040051988
ACUSADO: JEUS MAYKON LAMBERTI DE OLIVEIRA
(AP. 3382/04)
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
19/06/2006, ÀS 14:00 HORAS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E5 - DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
NÃO SABIDO O ACUSADO ENÉSIO DE SOUZA LIMA, BRASILEIRO,AP: 048.060.007.092
SOLTEIRO, NATURAL DE ALVARENGA/MG, NASCIDO EM 04/08/1975, ACUSADO: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ANTUNES RIBEIRO
FILHO DE FIDERCINO DE SOUZA LIMA E MARIA DO CARMO DE SOUZA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
LIMA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, C;C 12/07/2006, ÀS 14:30 HORAS.
ART. 14, II, TODOS DO CP E ARTIGO 1º DA LEI 2.252/54.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA6 - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO,
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS OAB/ES Nº 7368/ES
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE A PENA AP: 048.060.033.437
EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) ACUSADO: CLEYTON LÍRIO DOS SANTOS E OUTRO
DIAS-MULTA, CALCULADAS SOBRE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME PARA O 24/07/2006, ÀS 13:30 HORAS.
CUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO É O ABERTO (ART. 33, § 2º, "C"
DO CP). TODAVIA, DIANTE DO ART. 44, § 2º, 2ª PARTE DO CP,
7 - DR. ERICA FERREIRA NEVES
SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO RÉU POR AP: 048.040.053.554
DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA NA MODALIDADE DE ACUSADO: MAURO CORREIA
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, E A OUTRA NA MODALIDADE DE PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. CONDENO O ACUSADO 05/07/2006, ÀS 14:00 HORAS.
NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. P.R.INTIME-SE. SERRA/ES,
20 DE ABRIL DE 2006. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DE DIREITO". 8 - DR.ª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO, RENATO DE AMARAL
INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO MACHADO E DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
AP: 048. 048.010.062.197
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA ACUSADO: CUSTÓDIO CABRAL SARMENTO E OUTROS
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 (SEIS) DIAS DO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E 03/07/2006, ÀS 13:30 HORAS.
SUBSCREVI E ASSINO.
9 - DR. WALTER CARVALHO DE ALMEIDA, OAB/ES 7495
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
AP: 048.040.044.033
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ACUSADO: LUCIANO GOMES MONTEIRO
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500
-**********DO CPP).
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MAIZA SILVA SANTOS
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ: BISMARCK TINOCO MEIRA
11 - DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO, OAB/ES 6008
AP: 048.010.049.343
ACUSADO: GEORGE MARCELO DE ASSIS E OUTROS
1 - DR. MARCELO ANTÔNIO GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 152/156,
AP: 048. 060.068.854
CUJA PARTE FINAL É O SEGUINTE TEOR: DECLARO POR EXTINTA A
ACUSADO: CARLOS AUGUSTO CORREA
PUNIBLIDADE DO RÉU ANANIAS CUSTÓDIO DIAS COM FULCRO NO
PARA JUNTAR NOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA EART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95.
ANTECEDENTES CRIMINAIS, DO ACUSADO, POR SER INDISPENSÁVEIS
PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
12 - DR. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, OAB - ES 6735
AP.: 048.060.000.121
2 - DR. WOLMIR JOSÉ RODRIGUES E DR. ISSAC PANDOLFI
ACUSADO: LEANDRO RODRIGUES DE ASSIS E OUTROS
AP: 048.050.097.566
PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.
ACUSADO: TIAGO LEAL RECLA, JOSÉ APARECIDO DE JEUS E
FERNANDO PEREIRA LUCAS
-**********PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, (ART. 500
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO CPP).
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
GABARITO 07/06/2006
3 - DR. MARCO AURÉLIO QUINELLATO, OAB/ES Nº 4.343
AP: 048.050.147.114
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
72
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
AUTOS N° 048.05.013386-6
A EXMª. SRª. DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
-**********VIREM
OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE O SR. RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, FILHO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
RONILDO OLIVEIRA DOS SANTOS E MARIA GONÇALVES SANTOS, QUE
SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE
EDITAL DE CITAÇÃO
JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE
ADOÇÃO C/C EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR, DOS MENORES M.S.S
PRAZO: 30 DIAS
E M.S.S, REQUERIDA POR E.B.P E I.F.S, FICANDO O MESMO CITADO,
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO AUTOS N° 048.04.012008-0
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10)
DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A
A EXMª. SRª. DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA INFÂNCIA E
SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM
JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DESPACHO DE FLS. 26.
LEI, ETC...
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
VIREM OU DELE NOTÍCIA E
CONHECIMENTO TIVEREM,
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO ESPECIALMENTE A SRª. CLEONICE BRENNER DA CRUZ, FILHA DE
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO VALDEMAR NUNES DA CRUZ E ERICA LAURA BRENNER, QUE SE
MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO
SUBSCREVO.
E CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE ADOÇÃO
C/C EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR, DA MENOR C.B.C, REQUERIDA
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
POR A.M.N E J.M.G, FICANDO A MESMA CITADA, PARA TODOS OS
JUÍZA DE DIREITO
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO,
DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, NA FORMA DO ART.
-**********158, DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E
OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS.
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
45.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EDITAL DE CITAÇÃO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
PRAZO: 30 DIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
AUTOS N° 048.05.015309-6
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO
A EXMª. SRª. DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO,
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA INFÂNCIA E
MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E
JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO
SUBSCREVO.
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
JUÍZA DE DIREITO
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM
OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO
TIVEREM,
-**********ESPECIALMENTE A SRª. ROMILDA CORREA, FILHA DE MANOEL
CORREA E MARLI CORREA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS,
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
PROCESSAM-SE OS AUTOS DE ADOÇÃO C/C EXTINÇÃO DO PODER
FAMILIAR, DO MENOR M.F.C, REQUERIDA POR M.F.Q.M E I.S.C.M ,
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
FICANDO A MESMA CITADA, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO
LEGAL DE DEZ (10) DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD,
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, AUTOS N° 048.05.013297-5
DESDE LOGO, O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM
A EXMª. SRª. DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO,
CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 41, VERSO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIREM
OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO
TIVEREM,
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
ESPECIALMENTE O SR. JOEL ANGELO MOURA, BRASILEIRO, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO
EDITAL DE CITAÇÃO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
PRAZO: 30 DIAS
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, DO MENOR I.V.M, REQUERIDA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, FICANDO O MESMO CITADO, PARA AUTOS N° 04805007935-8 (7814/05)
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,
A EXMª. SRª. DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO,
QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, NA FORMA
QUE DISPÕE O ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREM
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA INFÂNCIA E
PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE
JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
DESPACHO DE FLS. 33,VERSO.
LEI, ETC...
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
CONHECIMENTO TIVEREM,
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ VIREM OU DELE NOTÍCIA E
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
ESPECIALMENTE A SRª. MALBA LÚCIA PEREIRA, FILHA DE ALÍPIO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO PEREIRA E MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, QUE SE ENCONTRA EM
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCREVENTE RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DE GUARDA, DA CRIANÇA
JURAMENTADO, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E R.V.P, REQUERIDA POR NIRÇA PEREIRA DE OLIVEIRA, FICANDO A
SUBSCREVO.
MESMA CITADA, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS
JUÍZA DE DIREITO
OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM
DESPACHO DE FLS. 33, VERSO.
-**********E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO
EDITAL DE CITAÇÃO
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
PRAZO: 30 DIAS
MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DATILOGRAFAR E
SUBSCREVO.
AUTOS N° 048.05.013290-0
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
A EXMª. SRª. DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO
-**********ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM
OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO
TIVEREM,
EDITAL DE CITAÇÃO
ESPECIALMENTE A SRª. LUCINÉIA SILVA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,
PRAZO: 30 DIAS
QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AUTOS N° 048.05.017.327-6
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, DA MENOR V.O.P,
REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO , FICANDO A MESMA CITADA,
A EXMª. SRª. DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO,
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA INFÂNCIA E
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10)
JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO
DIAS, NA FORMA QUE DISPÕE O ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DE
LEI, ETC...
TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM
DESPACHO DE FLS. 24,VERSO.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É VIREM OU DELE NOTÍCIA E
CONHECIMENTO TIVEREM,
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS ESPECIALMENTE O SR. JOSÉ LUIZ DE JESUS, FILHO DE MARIA ODETE
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ DE JESUS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS, PROCESSAM-SE OS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO AUTOS DE GUARDA, DA CRIANÇA R.B.J, REQUERIDA POR JERUSA
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO SILVA BERNARDES, FICANDO A MESMA CITADA, PARA TODOS OS
MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCREVENTE TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO,
JURAMENTADO, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE
SUBSCREVO.
SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA
INICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 33,
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
VERSO.
JUÍZA DE DIREITO
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É REQUERIDO: J.F.P
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS ADVOGADO: DR. SÓCRATES DELAI, OAB/ES 10.157
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DESIGNADA PARA O DIA 13/09/06 ÀS 13:00 HORAS, CONFORME R.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DO DESPACHO DE FLS. 24.
ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO
MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DATILOGRAFAR E SERRA, 07 DE JUNHO DE 2006
SUBSCREVO.
MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
ECRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZA DE DIREITO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTRO
COMARCA DA CAPITAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ESCREVENTES JURAMENTADAS: FERNANDA BEATRIZ DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
CÂMARA; JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVES E JUSSIARA DOS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
SANTOS MARTINS DE SOUZA
MATTOS
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 13/06
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. WALDIR XAVIER SIMÕES, OAB/ES 5984
DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA, OAB/ES 10075
DR. WENDEL PEREIRA SANTOS, OAB/ES 9526
DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8217
DR. SÓCRATES DELAI, OAB/ES 10.157
01- PROCESSO Nº 048.05.011840-4 - ADOÇÃO
REQUERENTE: A.L.M.S
REQUERIDO: M.V.D
ADVOGADO: DR. WALDIR XAVIER SIMÕES, OAB/ES 5984
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DESPACHO
DE FLS. 40.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GILSON GUIMARÃES TOLEDOADRIANA ZARDINI ANTÔNIO- ADELINDA SIMÕES LOPES
PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº S 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
LISTA Nº 10/2006
INTIMO:
01- DRS. LUIZ CARLOS BATISTA - SILVIO FALCÃO SPERANDIO
PROC. 035000064903 (13740) MONITÓRIA
REQUERENTE: ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: FÁBIO VENTURINI
DA R. DECISÃO DE FLS. 165/166, QUE REJEITOU OS EMBARGOS
CITADOS ANTE A NATUREZA INFRINGENTE.
02- PROCESSO Nº 048.05.014445-9 - REPRESENTAÇÃO
02- DRS. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR - ANA CLÁUDIA MARTIN
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
GABRIEL
REQUERIDO: L.C.R.S
PROC. 035020021255 (14589) PRESTAÇÃO DE CONTAS
ADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA,
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONALISA E OUTRO
OAB/ES 10075
REQUERIDO: MARIO LONGO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES DA R. DECISÃO DE FLS. 453/455, QUE REJEITOU OS EMBARGOS
FINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 79.
DECLARATÓRIOS OPOSTOS ÀS FLS. 443/447, POR FALTA DE AMPARO
03- PROCESSO Nº 048.05.003017-9 - REPRESENTAÇÃO CONTRA
MENOR
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: L.M.S
ADVOGADO: DR. WENDEL PEREIRA SANTOS, OAB/ES 9526
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES
FINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 114.
LEGAL.
03- DRS. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR - ANTONIO RUBENS
DECOTTIGNIES - RENATO ANTUNES
PROC. 035020393639 (14780) INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FABIO ANTONIO HERTEL
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS. 283/293, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O RÉU BANESTES S/A BANCO DO
04- PROCESSO Nº 048.04.012376-1 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA QUANTIA ATUAL DE R$ 10.000,00
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
(DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUANTIA ESTA QUE
REQUERIDO: G.M.F
SERÁ ACRESCIDA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DA
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8217
DATA DA PÚBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DJ/ES, OBSERVADA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA EXCLUSIVAMENTE A REGRA DO ART. 406 DO CCB VIGENTE, BEM
DESIGNADA PARA O DIA 19/06/06 ÀS 13H30MIN, CONFORME R. COMO NA QUANTIA DE R$ 25.060,22 (VINTE E CINCO MIL, SESSENTA
DESPACHO DE FLS. 94.
REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS,
QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE DESDE A DATA
05- PROCESSO Nº 048.05.004.648-0 - REPRESENTAÇÃO
DOS EVENTOS, ECRESCIDAS DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO;
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
08- DR. ÉRCIO DE MIRANDA MURTA
PROC. 035030170035 (15303) EXECUÇÃO
REQUERENTE: ELETRONICOS PRINCE IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.
REQUERIDO: J.I.P. COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$
300,00 (TREZENTOS REAIS).
04- DRS. MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA - MARCOS FELIPE
BOTELHO PEREIRA
09- DRS. EUCLIDES BERNARDO MEDICI - GUILHERME LUIZ ROVER
PROC. 035030014613 (15000) EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
PROC. 035970093163 (12259) ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANNOR DA SILVA JÚNIOR E OUTRO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ALY DA SILVA REQUERIDO: PROCEN CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTRO
LTDA. - SEPAL
DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/107, QUE JULGOU PROCEDENTE O
DA R. DECISÃO DE FLS. 141/143, ASSIM TRANSCRITA: "ACOLHO PEDIDO INALGURAL, CONDENANDO, ASSIM O REQUERIDO A CUMPRIR
REFERIDOS EMBARGOS (FLS. 102/103) E FIXO O PRAZO DE TRINTA A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NA IMPORTÂNCIA DE R$
DIAS PARA A EXIBIÇÃO DEFERIDA PELA SENTENÇA EMBARGADA; E 4.923,88 (QUANTRO MIL NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E
AINDA, O PRESENTE EXAME PASSA A INTEGRAR A SENTENÇA OITENTA E OITO CENTAVOS), CORRIGIDOS, COM O ACRÉSCIMO DE
EMBARGADA, POR EXISTIR PERTINÊNCIA PARCIAL NOS EMBARGOS DE JUROS LEGAIS E A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR
FLS. 104/108."
DA DATA DA CITAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 269, INCISO I, DO CPC. E AINDA, AONDENOU O REQUERIDO EM
05- DRS. SERGIO BERNARDO CORDEIRO - ANTONIO ADOLFO
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ABOUMRADE
ARBITROU EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME O ART. 20,
PROC. 035020489965 (14845) RESSARCIMENTO DE DANOS
§ 3º, DO CPC.
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: MARIA HELENA LOPES
10- DR. TEMÍSTOCLES BEZERRA DE BARROS
DA R. DECISÃO DE FLS. 92/94, QUE REJEITOU OS EMBARGOS PROC. 035050148077 (16399) IMPUGNAÇÃO
DECLARATÓRIOS OPOSTOS ÀS FLS. 89/90, POR FALTA DE AMPARO REQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS FREITAS
LEGAL.
REQUERIDA: MARCIA CRISTINA VIEIRA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA
06- DRS. GUILHERME VIANA RANDOW - GILMAR ZUMAK PASSOS
JUDICIÁRIA.
PROC. 035010120117 (14412) ORDINÁRIA
REQUERENTE: RITA DE CASSIA OLIVEIRA GOMES E OUTRO
11- DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
REQUERIDO: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. 035040061745 (15708) ORDINÁRIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 299/315, QUE JULGOU PROCEDENTE EM
REQUERENTE: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
PARTE OS PEDIDOS INAUGURAIS PARA DECRETAR A REVISÃO DOS
REQUERIDO: GRANVITORIA MARMORES E GRANITOS LTDA. E OUTRO
VALORES ACORDADOS DESDE A ASSINATURA DO VÍNCULO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 261/269.
OBRIGACIONAL, DEVENDO SEREM RECALCULADOS SEM A INCIDÊNCIA
DE CAPITALIZAÇÃO; QUANTO AO PEDIDO DO ITEM 1 DE FLS. 21,
12- DR.TEMÍSTOCLES BEZERRA DE BARROS
DEU-O POR IMPROCEDENTE, DECLARANDO A REGULARIDADE DO
PROC. 035050070784 (16152) INDENIZATÓRIA
CONTRATO EM APREÇO QUANTO A APLICAÇÃO DA "TR" E DA TABELA
REQUERENTE: MARCIA CRISTINA VIEIRA
PRICE, BEM COMO DA SISTEMÁTICA DE AMORTIZAÇÃO PACTUADA,
REQUERIDO: ANTONIO DOS SANTOS FREITAS
RAZÃO PELA QUAL, REVELA-SE TAMBÉM IMPROCEDENTE O PEDIDO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 122/125.
CONSTANTE DO ITEM 4 DE FLS. 21; JULGOU TAMBÉM
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ATINENTES A EXCLUSÃO DO
13- DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL, ASSIM COMO, O QUE
PROC. 035000151510 (13952) ORDINÁRIA
ATINE A ESCOLHA DA SEGURADORA POR PARTE DOS MUTUÁRIOS;
REQUERENTE: CLÁUDIO MORICI GREGO
QUANTO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DEVOLUÇÃO DE VALORES EM
REQUERIDO: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOBRO, JULGOU-OS IMPROCEDENTES, COMPENSANDO-SE OS
DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 161/273.
VALORES SUPOSTAMENTE PAGOS A MAIOR EM DECORRÊNCIA DA
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E AFERIDOS NO RECÁLCULO, DAS
14- DRS. NEUZA HELENA NUNES CARDOSO - WILSON EUSTÁQUIO
PRESTAÇÕES PAGAS PELA AUTORA COM O NOVO SALDO DEVEDOR
CASTRO
ENCONTRADO; JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NÚMERO 5 DE
PROC. 035010134605 (14503) ORDINÁRIA
FLS. 21 DOS AUTOS ANTE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE
REQUERENTE: MARIALDO SIQUEIRA RANGEL
LEILÃO EXTRAJUDICIAL NOS LIMITES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE; E
REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A
AINDA, CONDENOU OS AUTORES, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES .
MÍNIMA DO RÉU, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS
PROCESSUAIS REMANESCENTE, SE HOUVEREM, ALÉM DA VERBA
15- DRS. AROLDO LIMONGE - BIANCA L. RAMOS
HONORÁRIA A QUAL FIXOU EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
PROC. 035020015190 (14565) INDENIZAÇÃO
07- DRS. PAULO ANTONIO SILVEIRA - LÚCIO SANTOS DE REZENDE
REQUERENTE: MONTECH MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
PROC. 035030186304 (15373) INDENIZATÓRIA
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 163/173.
REQUERENTE: DANIELE COCCHI
REQUERIDO: BRUNO ZANET
DA R. DECISÃO DE FLS. 537, ASSIM TRANSCRITA: " ASSIM SENDO, A
AUSÊNCIA DA EXPRESSÃO "JULGO IMPROCEDENTE" NÃO TEM 16- DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO
CONDÃO DE GERAR OMISSÃO NA SENTENÇA, NA MEDIDA EM QUE PROC. 035990048619 (13284) ORDINÁRIA
TAL CONCLUSÃO É LÓGICA E DE FÁCIL PERCEPÇÃO. POR TAIS RAZÕES REQUERENTE: CLEITON FERREIRA DE MENEZES E OUTRO
REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, POR NÃO HAVER OMISSÃO NA REQUERIDO: MARILENE GIURISATTO
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
SENTENÇA PROFERIDA."
PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS
EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA
FORMA DO ARTIGO 20, § 3º DO CPC; E AINDA, JULGOU EXTINTO O
FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO
I, DO CPC.
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
17- DRS. SANDRO GUIO FRANZOTTI - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
PARCELAS
CONSTANTES
DAS
FLS.
27/42,
ATUALIZADAS
PROC. 035990047470 (13268) INDENIZATÓRIA
MONETARIAMENTE A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, ACRESCIDAS
REQUERENTE: RUBEM FERREIRA E OUTROS
DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, DEDUZIDA A TAXA DE
REQUERIDO: UNIMAR TRANSPORTES LTDA.
ADMINISTRAÇÃO REFERENTE ÀS PARCELAS PAGAS, E O SEGURO,
PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. DECISÃO DE FLS. 273/274, QUE VALORES QUE DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE
REJEITOU OS EMBARGOS, DE FORMA PARCIAL, ANTE A NATUREZA SENTENÇA; CONDENOU A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
INFRINGENTE; ENTRETANTO, ACOLHEU OS EMBARGOS CORRIGINDOCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS
O NÚMERO 3 DE FLS. 260 ASSINALANDO QUE O VALOR CORRETO É O ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O
DE TRINTA MIL REAIS. E FICA INTIMADO AINDA, O APELADO PARA VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 3º DO CPC; E
AINDA, JULGOU EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
18- DRS. CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUES AMARAL - VINÍCIUS
PINHEIRO DE SANT'ANNA
23- DRS. ROWENA FERREIRA TOVAR - MARCELO MAZARIM
FERNANDES
PROC. 035980168575 (12714) EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: MR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA.
PROC. 035010113898 (14385) ORDINÁRIA
REQUERENTE: JORGE EDUARDO ALVES GOES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
DA R. SENTENÇA DE FLS. 111/114, QUE JULGOU PROCEDENTES OS REQUERIDO: BANESTES CREDITO IMOBILIÁRIO S/A
EMBARGOS, ACOLHENDO TEMA PRELIMINAR, RAZÃO PELA QUAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 123, HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CC, RAZÃO PELA QUAL
267 DO CPC, POR NÃO ESTAR DEVIDAMENTE APARELHADA; E AINDA, JULGOU EXTINTO ESTE PRECESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO
CONDENOU O SUCUMBENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E III DO VIGENTE CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA A QUAL EFEITOS.
FIXOU EM DOIS MIL REAIS.
24- DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
PROC. 035050099726 (16252) CAUTELAR
19- DRS. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA - ANA LÚCIA PEREIRA
MACHADO
REQUERENTE: LUIS FELIPE PINTO VALFRE
REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - UVV
PROC. 0359900140074 (13155) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BORGES E OUTRA
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
REQUERIDO: MARIA RAMOS AMORIM
DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/80, QUE JULGOU IMPROCEDENTE 25- DRS. OLGA MARIA QUEIROZ COUTINHO - FRANCISCO A.
INTEGRALMENTE
O
PEDIDO
INICIAL
NA
FORMA
DA CARDOSO FERREIRA
FUNDAMENTAÇÃO, A QUAL INCORPOROU AO DECISUM; CONDENOU PROC. 035980201442 (12768) INDENIZAÇÃO
O SUCUMBENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOSREQUERENTE: ARNALDO BARRETO E OUTRA
PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXOU EM REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) NA FORMA DO PARÁGRAFO 4º DO SANEAMENTO
ARTIGO 20 DO CPC.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 238/255, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONDENANDO A
EMPRESA RÉ A INDENIZAR OS REQUERENTES NO VALOR DE R$
20- DRS. RODNEY DA SILVA BERGER - IARA QUEIROZ
10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO MATERIAL,
PROC. 035000184834 (14029) ORDINÁRIA
ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DA
REQUERENTE: ADEMIR ROCHA RODRIGUES
REQUERIDO: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CITAÇÃO. CONDENOU A EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 233/237, QUE JULGOU EXTINTO A PRESENTE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS
DEMANDA POR ENCONTRAR-SE AUSENTE UMA DAS CONDIÇÕES DA ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA
AÇÃO, O QUE FEZ NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC; E AINDA, CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 3º DO CPC. E AINDA,
CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME
EMOLUMENTOS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVEREM, ALÉMDISPOSTO NO ART. 269, INCISO I DO CPC.
DA VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXOU EM 15% SOBRE O VALOR DA
CAUSA.
26- DRS. OLGA MARIA QUEIROZ COUTINHO - EDNO PAVIOTTI DO
NASCIMENTO
21- DRS. RODNEY DA SILVA BERGER - IARA QUEIROZ
PROC. 035010009930 (14057)CAUTELAR INOMINADA
PROC. 035980201418 (13289) INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ARNALDO BARRETO E OUTRA
REQUERENTE: ADEMIR ROCHA RODRIGUES
REQUERIDO: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: DULCINÉA GOMES DE SANTA RITA E OUTRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 176/179, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DA R. SENTENÇA DE FLS. 311/328, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, CONDENANDO OS AUTORES AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E CONDENOU OS
PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS REQUERIDOS A INDENIZAR OS REQUERENTES NO VALOR DE R$
REMANESCENTES, SE HOUVEREM, BEM COMO EM HONORÁRIOS15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A TÍTULO DE DANO MATERIAL,
ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXOU EM 15 % SOBRE O VALOR DA CAUSA. ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DA
CITAÇÃO. CONDENOU OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
22- DRS. DORALICE DA SILVA - EDUARDO GIVAGO COELHO
E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADOVCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA
MACHADO
PROC. 035030198457 (15416) RESTITUIÇÃO
DO ART. 20, § 3º DO CPC. EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO
DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INCISO I DO CPC.
REQUERENTE: WEDERSON ALVES BRAGA
E AINDA, EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
REQUERIDO: CONTAUTO - ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 147/152, QUE JULGOU PARCIALMETE CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, EM
PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, CONDENANDO A EMPRESA RELAÇÃO A LITISCONSORTE PASSIVO MARIA RIBEIRO SANTA RITA, SEM
REQUERIDA A RESTITUIR O EQUIVALENTE AO PAGAMENTO DASSUCUMBÊNCIA, FACE AO RECONHECIMENTO EX OFÍCIO.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
27- DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS - ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHO
PROC. 035990108629 (13456) ORDINÁRIA
DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
REQUERENTE: LUCIA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
32 - DR. TEMÍSTOCLES BEZERRA DE BARROS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 579/595, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PROC. 035050070784 (16152) INDENIZATÓRIA
PARTE OS PEDIDOS INAUGURAIS PARA DECRETAR A REVISÃO DOS REQUERENTE: MARCIA CRISTINA VIEIRA
VALORES ACORDADOS DESDE A ASSINATURA DO VÍNCULO REQUERIDO: ANTONIO DOS SANTOS FREITAS
OBRIGACIONAL, DEVENDO SEREM RECALCULADOS SEM A INCIDÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 126, DA PETIÇÃO DE FLS. 122/125.
DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E À TAXA DE 10% AO ANO, EM
CONFORMIDADE COM A LEI 4.380/64. QUANTO AO PEDIDO DO ITEM 33- DRS. RENATO MARCIO GUABIROBA DE MOURA - JOSUÉ SILVA
4 DE FLS. 24 DEU-A POR IMPROCEDENTE, DECLARANDO A FERREIRA COUTINHO
REGULARIDADE DO CONTRATO EM APREÇO QUANTO A APLICAÇÃO PROC. 035990135507 (13539) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DA "TR"E DA TABELA PRICE, BEM COMO DA SISTEMÁTICA DE REQUERENTE: ITAPARICA TENIS CLUBE - ITC
AMORTIZAÇÃO PACTUADA. JULGOU TAMBÉM IMPROCEDENTE O REQUERIDO: MAURI GALVAO LEITE
PEDIDO DE NÚMERO 5 DE FLS. 24 DOS AUTOS ANTE A LEGALIDADE DA R. SENTENÇA DE FLS. 510/511, QUE HOMOLOGOU, PARA QUE
DA REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL NOS LIMITES DA PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO EFETIVA
LEGISLAÇÃO VIGENTE. SUSPENDEU OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE ENTRE AS PARTES COM EFEITOS PARA AMBOS OS AUTOS E JULGOU,
TUTELA ORA DEFERIDA, DEVENDO OS VALORES DEPOSITADOS EM CONSEQUÊNCIA, ESTINTOS OS PROCESSOS DE Nº 095.99.007540-6 E
REFERENTES ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS (NAS 035.99.013550-7, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
CONDIÇÕES DETERMINADAS NO ITEM 02 DE FLS. 88) SEREM CUSTAS PRÓ RATA, EM VIRTUDE DA OMISSÃO NO ACORDO QUANTO
RECALCULADOS NA FORMA ACIMA DESCRITA, COMPENSANDO-SE OS A ESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO CLUBE/AUTOR,
VALORES SUPOSTAMENTE PAGOS A MAIOR EM DECORRÊNCIA DA EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA DÉCIMA DO ACORDO DE FLS.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E AFERIDOS NO RECÁLCULO DAS 497/500.
PRESTAÇÕES PAGAS PELA AUTORA, COM O NOVO SALDO DEVEDOR
ENCONTRADO.CONDENOU AINDA, OS AUTORES EM RAZÃO DA 34- DRS. RUBEM FRANCISCO DE JESUS - MAURÍCIO BOECHAT
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO RÉU, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E PEYNEAU - DIOGO DE SOUZA MARTINS
EMOLUMENTOS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVEREM,PROC. 035040037638 (15614) ORDINÁRIA
AL´ME DA VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXOU EM 15% SOBRE O REQUERENTE: MARIA BAPTISTA NERY
VALOR DA CAUSA.
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DA R. DECISÃO DE FLS. 112, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO
28- DRS. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - RONALDO PAVANINCISO
VI DO ARTIGO 267 DO CPC, LOGO O SUCUMBENTE É O
ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO - DOUGLAS DE A. D. AUTOR.
DE
HÁ ERRO MATERIAL NO "DECISUM" - FLS. 103, LOGO, A
FIGUEIREDO
CONDENAÇÃO NA VERBA SUCUMBENCIAL É DIRIGIDA AO AUTOR,
PROC. 035050084694 (16192) EMBARGOS À EXECUÇÃO
NÃO COMO CONSTOU DA SENTENÇA, ATO RETIFICADO NESTA FASE
REQUERENTE: CRISTIANE LAUTERJUNG MENEGATTI E OUTRO
(FLS. 109/111).
REQUERIDO: CREDI VIX FACTORING MERCANTIL LTDA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 61, QUE SUSPENDEU A DESIGNAÇÃO DA 35- DRª. ELIZABETH LEMOS COUTINHO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2006, ÀS PROC. 035060029093 (16501) CAUTELAR
14:00 HORAS, JÁ QUE OS EMBARGANTES AFIRMARAM QUE NÃO REQUERENTE: M. DA F. SANTOS COMERCIAL M.E.E.
PRETENDEM TRANSIGIR, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 59. E AINDA REQUERIDO: MOINHO BOM JESUS LTDA. E OUTRO
INTIMA AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO ITAÚ, DO OFÍCIO DE
CONTROVERTIDOS EM DEZ DIAS.
FLS. 56 E DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA REFERENTE À
CITAÇÃO DA RÉ MOINHO BOM JESUS.
29- DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
PROC. 035050127550 (16349) BUSCA E APREENSÃO
36- DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
REQUERENTE: CREMILDO MELLO DA SILVA
PROC. 035060015688 (16467) ORDINÁRIA
REQUERIDO: JOSEPH DANIELLE FREIRE GONÇALVES
REQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO CARDOZO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE HOMOLOGOU O ACORDO REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CC, DO R. DESPACHO DE FLS. 74 VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
RAZÃO PELA QUAL JULGOU EXTINTO ESTE FEITO NA FORMA DOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COM AS RESSALVAS LEGAIS. O DOCUMENTO
ARTIGO 269, INCISO III DO VIGENTE CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DE FLS. 28 REVELA QUE O CEDENTE DO TÍTULO DE SEIS MIL REAIS É
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.
RESPONSÁVEL PELO PROTESTO E SEUS EFEITOS NÃO INTEGRARÁ A
LIDE, RAZÃO PELA QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 09, LETRA "B".
30- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
E AINDA, DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÁS FLS.77/99.
PROC. 035060088859 (16649) INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FERNANDO BEZERRA CANINDE
37- DRS. HÚLIO AZI CAMPOS - NELIETE GOMES P. ARAÚJO
REQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. E OUTRO PROC. 035050020227 (15978) ORDINÁRIA
DO DESPACHO DE FLS. 26, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA REQUERENTE: VANDIR RODRIGUES PEREIRA ME
JUDICIÁRIA COM AS RESSALVAS LEGAIS. E AINDA, DESIGNOU REQUERIDO: PEDRO MATOZALEM DONATTI E OUTRO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2006, DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS (FLS. 147/151 E 156/161).
ÀS 15:30 HORAS.
31- DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
PROC. 035050057617 (16103) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE: ECKART TAULER DE OLIVEIRA
REQUERIDO: EMERSON MARCELO DE MORAES MENDES E OUTRO
38- DRS. PAULO AKI-ACKEL - MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS BRENDA ZAMBON
PROC. 035020704843 (14973) INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: PAULO SERGIO DA SILVEIRA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO R. DESPACHO DE FLS. 166, QUE COM BASE NA ÚLTIMA REQUERIDO: INALCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ORIENTAÇÃO DO ETJES, REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 153.
ALIMENTARES LTDA. E OUTRO
DA PETIÇÃO DE FLS. 139/141.
39- DR. ADALTO CASAGRANDE COELHO
PROC. 035040023836 (15566) INDENIZATÓRIA
48- DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - MARCELO CAETANO M.
REQUERENTE: FÁBIO COELHO COSTA
CARLESSO
REQUERIDO: FABIO LUIZ RIBEIRO DIOGO E OUTRO
PROC. 035040004844 (15492) BUSCA E APREENSÃO
PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERENTE: BANCO ABN-AMRO REAL S/A
DOCUMENTO DE FLS. 215.
REQUERIDO: SHERLIO CONTI PIRAJA
AO AUTOR PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR O SALDO
40- DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
DEVEDOR E AO REQUERIDO PARA TAMBÉM EM DEZ DIAS,
PROC. 035010023592 (14092) ORDINÁRIA
MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 02.
REQUERENTE: MIGUEL FERNANDES DE SILVA
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
49- DRS. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO - LUIZ FABIANO PENEDO
DO DESPACHO DE FLS. 245, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE PREZOTI
FLS. 243/244.
PROC. 035040032191 (15597) COBRANÇA
REQUERENTE: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.
41- VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
REQUERIDO: LIGIA ALBUQUERQUE LOPES
PROC. 035050103825 (16269) EXECUÇÃO PROVISÓRIA
AS PARTES DO OFÍCIO DE FLS. 345/346, E A RÉ DO DOCUMENTO DE
REQUERENTE: MARINA BARCELLOS DE OLIVEIRA
FLS. 332.
REQUERIDO: FLÁVIO LEONARDO DOS SANTOS PORTO
DO CÁLCULO DE FLS. 144, NO VALOR DE R$ 66.697,92 (SESSENTA E 50- DR. MIGUEL BELLINI NETO
SEIS MIL, SEICENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS PROC. 035050010210 (15949) ORDINÁRIA
CENTAVOS).
REQUERENTE: NIRON LADEIRA MOREIRA
REQUERIDO: BANCO ECONÔMICO
42- DRS. LUCIANO BRAVIN - ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
DA PETIÇÃO DE FLS. 206/207.
PROC. 035060009368 (16452) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: LUCIANO BRAVIN
51- DRS. PEDRO MOTA DUTRA - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO
REQUERIDO: FACULDADE NACIONAL LTDA.
RODRIGUES
FICAM INTIMADAS AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS. 15/16, QUE PROC. 035050052048 (16089) REINTEGRATÓRIA
DEFERIU O PLEITO DE FLS. 13, FACE A RECUSA PELO CREDOR REQUERENTE: RONALDO SOARES VIDIGAL
QUANTO A GARANTIA DA EXECUÇÃO CONSSISTENTE NA CARTA DE REQUERIDO: DAVID DO CARMO VIDIGAL
FIANÇA REPRESENTATIVA DE 140 M3 DE GRANITO IN NATURA, PARA ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS NO
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA "NA BOCA PRAZO DE DEZ DIAS.
DO CAIXA" JUNTO A INSTITUIÇÃO EXECUTADA. E AINDA O AUTOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 19 VERSO.
52- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. 035050088208 (16214) BUSCA E APREENSÃO
43- DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
PROC. 035060001100 (16424) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERIDO: NIVONILSON BANDEIRA CARLOS
REQUERENTE: BENEDITO FERNANDO TELLES ANTONACIO
PARA APONTAR O VALOR DA CAUSA DO PLEITO DE FLS. 31/37, ALÉM
REQUERIDO: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A
DE APRESENTAR O SALDO DEVEDOR E CONTRÁFÉ EM DEZ DIAS,
PARA PROVEIDENCIAR O DEPÓSITO DAS PARCELAS, OBJETO DA PENAS DA LEI.
AÇÃO.
53- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
44- DR. RODRIGO BARATELA LARANJA - RODRIGO MENEGUELLI
PROC. 035050103742 (16270) BUSCA E APREENSÃO
MUNIZ
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PROC.
REQUERIDO: EDVALDO JUNIOR
035060011109 (16454) ANULATÓRIA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
REQUERENTE: HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
REQUERIDO: ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAUNA LTDA.
54- DRS. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR - RENATO DE OLIVEIRA
DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
FRANÇA
PROC. 035050122429 (16330) COBRANÇA
45- DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
REQUERENTE: WESLAYNE KEMIA FERREIRA
PROC. 035050149497 (16398) ORDINÁRIA
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS
REQUERENTE: CALMERINDA MARIA BROEDEL GOMES
PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO EM DEZ DIAS, PENAS DA LEI
REQUERIDO: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A (ARTIGO 13 DOCPC).
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
46- DR. LUIZ ANTONIO STEFANON
PROC. 035020095507 (14628) ORDINÁRIA COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: ANTONIO ROBERTO MAGALHÃES ME E OUTRO
DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 86/92.
47- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. 035030185785 (15366) MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
55- DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS
PROC. 035050138748 (16379) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: NILCINEIA ALVES SIEPIERSKI
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO.
56- DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. 035050141106 (16384) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
REQUERIDO: ALDO ALMEIDA AGUILAR
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60VERSO.
VILA VELHA 07 DE JUNHO DE 2006
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO E PENHORA
AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
PROCESSO Nº: 8569 - 035 050 055 330
AUTOR: BANCO ITAÚ S.A.
RÉU: JOSIMAR BEZERRA MARTINS
DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,
LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CELIA MELO DAMIANI E REGINA
GORETH ZANOTELLI LEMOS.
LISTA Nº . 24 / 06 C
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
8889 - 035.060.002.124 INDENIZATÓRIA
REQTE: CREUZELENE DA SILVA BORGES
REQDO: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA. E LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A
DR. PEDRO MOTA DUTRA, PARA PROVIDENCIAR OS HONORÁRIOS DO
PERITO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) E DR.ª FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS, DR. ROBSON FORTES BORTOLONI E DR.
PEDRO MOTA DUTRA, PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA QUE FOI
MARCADA PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2006, ÀS 18 HORAS, NA COT
- CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA LTDA., SITUADA NA RUA
INÁCIO HIGINO, Nº 301, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES, TEL.:
3329-2333 E 3340-1266
VILA VELHA, 07/06/06.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
JOSIMAR BEZERRA MARTINS , COM QUALIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO
IGNORADA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
-**********QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO PROCESSAM-SE
OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA REQUERIDA POR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BANCO ITAÚ S.A., O QUAL DESDE LOGO FICA CITADO PARA NO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PAGAR A QUANTIA DE R$
80.174,11 (OITENTA MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS, ONZE
CENTAVOS), CORRESPONDENTE A PARTE DA DÍVIDA PRINCIPAL, JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
ACRESCIDA DAS PRESTAÇÕES E ENCARGOS VENCIDOS NO CURSO DA JUIZ DE DIREITO ADJUNTO: RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
EXECUÇÃO, MAIS MULTA CONTRATUAL E CUSTAS PROCESSUAIS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,
PENA DE PENHORA DO BEM HIPOTECADO, CONFORME PRECEITUA O REGINA CÉLIA MELO DAMINANI E REGINA GORETH ZANOTELLI
ARTIGO 4º , DA LEI 5.741/71. DECORRIDO O PRAZO SEM O LEMOS.
PAGAMENTO, PROCEDER-SE-Á A PENHORA DO BEM HIPOTECADO EM
LISTA 25.2006 SENTENÇAS E DECISÕES
NOME DO EXECUTADO PARA O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA,
PODENDO EMBARGÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, TENDO A PENHORA RECAÍDO INTIMO OS ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 E DO ART. 1216,
SOBRE BEM REAL, INTIMAR TAMBÉM A ESPOSA DO DEVEDOR SE AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CASADO FOR. ATO CONTÍNUO PROCEDER-SE-Á A AVERBAÇÃO DA
PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE. FICANDO AINDA CITADOPROC. Nº : 5097 - 035.970. 112.096 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA,REQUERENTE: ODEMAR PERES
PODENDO, CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA REQUERIDO: GERHARDT ENGENHARIA LTDA.
DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DRS. LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR; ENRICO
SANTOS CÂMARA E JOSÉ RIBAMAR LIMA BEZERRA, DA DECISÃO DE
ARTICULADOS NA INICIAL.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O FLS. 360/361, QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ANTE A AUS~ENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
ÁTRIO DA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ,
TAMBÉM, PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. PROC. Nº : 5412 - 035.980.309.070 - SUMÁRIA.
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VELHA CENTER.
AOS 28 DE ABRIL 2006. EU, REGINA CÉLIA MELO DAMIANI, REQDO: JORGE LUIZ SIMIONATO.
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E EU, CRISTINA MARIA DR. MARCELO CRUZ PEREIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 64/65, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (267,
COLNAGO CALHAU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
III, DO CPC).
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001/98
PROC. Nº : 5454/5425/6967 - 035.980.336.453 - RESCISÃO
-**********CONTRATUAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: VANIA MARIA DE ABREU
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL VILA VELHA
REQDO: COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA..
COMARCA DA CAPITAL
DR. ALEXANDRE PUPPIM, DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE FLS.
174/176, QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DE FLS.163/165, PARA
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
DECLARAR LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA DE INDENIZAR A
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTORA, NA IMPORTÂNCIA DE R4 81.963,82, DEVENDO OS VALORES EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA
SEREM ATUALIZADOS A PARTIR DE 16/01/2006.
DO ART.269, I DO CPC.
PROC. Nº : 5503 - 035.980.337.972 - BUSCA E APREENSÃO
PROC. Nº : 7266 - 035.020.394.082 - COBRANÇA
REQTE: BCN - BANCO DE CRÉDITO NACINAL S/A
REQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO REQDO: EVANIO LOPES MALTA
SEDES/UVV/ES
DRS. WANDERSON C. CARVALHO E LAURINDO FRANCISCO
REQDO: ALEXANDRE DIPRÉ BALTAZAR
MOURA,DA SENTENÇA DE FLS. 200/201, QUE JULGOU EXTINTA A DRª MÁRCIA REGINA SILVA NUNES, DA SENTENÇA DE FLS.180/181,
EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.(794,I DO CPC).
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
PROC. Nº : 5704 - 035.990.049.963 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBGTE: EDUARDO ELIAS CASSARO E OUTRO
PROC. Nº : 7390 - 035.020.585.747 - COBRANÇA
EMBGDO: BANCO BANDEIRANTES S/A
REQTE: BANCO ABN - AMRO REAL S/A.
SIRLÉIA TEREZINHA BERTOLDI -ME E SIRLÉIA TEREZINHA
DRS. RODRIGO REIS MAZZEI E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, REQDO:
DA
DESCISÃO DE FLS.276/278, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE BERTOLDI.
DECLARAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO DE FLS.266/267.
DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 147/153, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. (269, I DO CPC).
PROC. Nº : 6083 - 035.000.027.462 - REPARAÇÃO CIVIL C/C DOENÇA
DO TRABALHO
REQTE:ANGELA MARIA PEREIRA FONSECA
PROC. Nº : 7436 - 035020656779 - MONITÓRIA.
REQDO: CHOCOLATES GAROTO S/A.
REQTE: HEWLETT PACKARD COMPANY
DRS.LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E RODRIGO LOUREIRO
REQDO:SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
MARTINS , DA DECISÃO DE FLS. 489, QUE REJEITOU OS PRESENTES DRS.FELIPE SARDENBERG MACHADO E ERFEN JOSÉ RIBEIRO
EMBARGOS.
SANTOS, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS.
215, QUE DEFERIU O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO.
PROC. Nº : 6122 - 035. 000. 043. 832 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: VALMIR CARONE DAMAZIO
PROC. Nº : 8060 - 035.040.024.560 - REPARAÇÃO DE DANOS
RTEQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO.
REQTE: ROGÉRIO CORREA DOS SANTOS.
DRS.JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA E VERA LÚCIA DE CARVALHO
REQDO: ADEMIR LUIZ NICOLINI
DEMONER, DA SENTENÇA DE FLS. 363/365, QUE JULGOU EXTINTO ODRS. ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO; GALGANI BONGIOVANI E
PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES, DA DECISÃO DE FLS.240,
INCISO VI, DO CPC.
QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR
ADEMIR LUIZ NICOLINI.
PROC. Nº : 6330 - 035.000.120.473 - REPARAÇÃO CIVIL C/C DOENÇA
DO TRABALHO.
PROC. Nº : 8153 - 035.040.048.221 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: ROSANGELA DE SOUZA SANTOS.
REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQDO: CHOCOLATES GAROTO S/A.
REQDO: FABIOLA DO ESPÍRTO SANTO GRATZ.
DRS. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E RODRIGO LOUREIRO
DR. FABIANO BARCELAR PEIXOTO, DA SENTENÇA DE FLS.36/37, QUE
MARTINS , DA DECISÃO DE FLS. 449, QUE REJEITOU OS EMBARGOS.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (269, I
DO CPC).
PROC. Nº : 6396 - 035.010.077.507 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBGTE: JOSÉ CARLOS CRESPO TEIXEIRA E VERA LÚCIA SILY PROC. Nº : 8238/8443 - 035.040.071.660 - CONSIGNAÇÃO EM
TEIXEIRA.
PAGAMENTO.
EMBGDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
CONSGTE: BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS.
DRS. SEVERINA MARIA SOARES E LAURINDO FRANCISCO MOURA,
CONSGDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DA SENTENÇA DE FLS.114/115, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, DRS. FREDERICO ANGELO RAMALDES E DIOGO MARTINS , DA
NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.
SENTENÇA DE FLS. 102/111, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO (269, I DO CPC).
PROC. Nº : 6662 - 035.010.058.697 - DECLARATÓRIA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATER PLAZA APART HOTEL
PROC. Nº : 8443/8238 - 035.050.013.438 - ORDINÁRIA
REQDO: ELBA MARIA DO CARMO.
REQTE: BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS
DRª ELBA MARIA DO CARMO, DA SENTENÇA DE FLS.296, QUE JULGOUREQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A.
EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC.
DRS. FREDERICO ANGELO RAMALDES E DIOGO MARTINS , DA
SENTENÇA DE FLS.75/84, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
PROC. Nº : 7123/5571- 035.020.216.228 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
JULGAMENTO DO MÉRITO (269, I, DO CPC).
EXEQTE: TÂNIA CRISTINA CORREA FREITAS.
EXCTDO: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.
PROC. Nº : 8321 - 035.040.093.904 - BUSCA E APREENSÃO.
DRS. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO E CARLOS MÁRCIO FROES
REQTE: BANCO ITAU S/A
DE CARVALHO, DA SENTENÇA DE FLS. 117/118, QUE JULGOU EXTINTA REQDO: MARIA INIS CASTELAN CORREIA
A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC.
DRS. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E JOSÉ VICENTE SALLES
BARBOSA, DA SENTENÇA DE FLS. 108/109, QUE JULGOU EXTINTO O
PROC. Nº : 7125 - 035.020.103.863 - COBRANÇA C/C PERDAS E
PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. (267,
DANOS.
VI, DO CPC).
REQTE: GRACE ELLEN DE OLIVEIRA ROSA
REQDO: ITAU SEGUROS S/A
PROC. Nº : 8344 - 035.040.100.303 - INDENIZATÓRIA.
DRS. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA E CARLOS ALBERTO
REQTE: NILZA LOYOLA LUPPI
AMORIM DE ASSIS, DA SENTENÇA DE FLS. 104/108, QUE JULGOU REQDO: BANESTES SEGUROS S/A.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOSUÉ PEREIRA COUTINHO, DA SENTENÇA DE FLS. 174/178, QUE
DRS. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO E DARLENE MACHADO
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA BARROS SCHWAB PINTO, DA SENTENÇA DE FLS.69, QUE JULGOU
REQUERIDA A PAGAR À REQUERENTE O VALOR LIMITE DA APÓLICEEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (267, IV, DO
(R4 50.000,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CPC).
DATA DA CONTRATAÇÃO (25.04.2003), MAIS JUROS MORATÓRIOS
LEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO.
PROC. Nº : 8747 - 035.050.108.915 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAU S/A
PROC. Nº : 8415 - 035.050.007.208 - BUSCA E APREENSÃO.
REQDO: ROBSON PEREIRA CLÁUDIO
REQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR E RAFAEL VARGAS FREITAS , DA
REQDO: WAGNER VIEIRA FURNO
SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
DR. UDNO ZANDONADE, DA SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOUAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, I DO CPC.
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ART. 330, II, COM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, I DO CPC.
PROC. Nº : 8816 - 035.050.132.105 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: B V FINANCEIRA S.A C.F.I
PROC. Nº : 8537 - 035.050.049.069 -BUSCA E APREENSÃO.
REQDO: NILTON DE OLIVEIRA.
REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A.
DR. GILVAN LUIS DA SILVA, DA SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU
REQDO: ANDRESSA DE PAULA SIQUEIRA MOURA.
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI, DA SENTENÇA DE FLS.39/40,ART. 267, VIII, DO CPC.
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
PROC. Nº : 8837 - 035.050.140.504 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
REQDO: LAURENCE DE SOUZA PESSOA
PROC. Nº : 8544 - 035.050.048.202 - ORDINÁRIA.
REQTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..
REQDO: JORGE CARLOS DA RESSURREIÇÃO.
DR.UDNO ZANDONADE, DA SENTENÇA DE FLS. 32, QUE JULGOU
DRS. CARLOS ALESSADRO SANTOS SILVA, CARLOS FELYPPE
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
TAVARES PEREIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOU EXTINTODO ART. 269, III DO CPC.
O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269 DO CPC.
PROC. Nº : 8861 - 035.050.145.610 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC. Nº : 8592 - 035.050.061.973 - BUSCA E APREENSÃO.
EMBGTE: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
REQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
EMBGDO: MARCUS FELIPE BOTELHO E OUTROS.
REQDO: EDUARDO RAMOS DE REZENDE
DR. FABIANA CID SILVA, DA SENTENÇA DE FLS. 115/121, QUE
DR. UDNO ZANDONADE, DA SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE JULGOUREJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGOU EXTINTO O
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (269, I, DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO A TEOR DO ART. 269, I DO
CPC).
CPC.
PROC. Nº : 8611 - 035.050.068.226 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.
PROC. Nº : 8909 - 035.060.011.117 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A.
REQDO: ELIO PEREIRA DE AMORIM E OUTRO.
REQDO: LEILAH DALLA SILY.
DRª ROSANE ARENA MINIZ, DA SENTENÇA DE FLS. 67, QUE JULGOUDR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES, DA SENTENÇA DE FLS. 52,
EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO
III DO CPC.
PROC. Nº : 8625 - 035.050.071.626 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO DIBENS S/A.
PROC. Nº : 8917 - 035.060.012.537 - REVISÃO CONTRATUAL.
REQDO: EDERSON PECANHA DOS SANTOS.
REQTE: MACUCOS PRODUÇÕES LTDA. - ME.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS. 39, QUEREQDO: BANCO DO BRASIL S/A.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (267, DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES, DA SENTENÇA DE FLS.121/124,
VIII DO CPC).
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
(267, VIII, DO CPC).
PROC. Nº : 8661- 035.050.084.488 - COBRANÇA
REQTE:
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO
SANTO- PROC. Nº : 8940 - 035.060.018.807 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO ITAU S/A
SEDES/UVV/ES.
REQDO: ALEXANDRE DA SILVA NEVES
REQDO: MARINO ELIAS BELLUMAT.
DRª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES, DA SENTENÇA DE FLS. 38/40,DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS.30, QUE
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITOJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM
BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.
(269, I, DO CPC).
PROC. Nº : 8946 - 035.060.021.090 - BUSCA E APREENSÃO.
PROC. Nº : 8723/7554 - 035.050.102.389 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBGTE:CONSTRUTORA CALFERRAZ LTDA. E OUTROS.
REQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
EMBGDO: EVANDRO JOSÉ TREIS LANIUS.
REQDO: AVACY DE OLIVEIRA CAMPOS.
DRS. DALTON ALVES MOREIRA E ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR,DR.PIETRANGELO
DA
ROSALÉM, DA SENTENÇA DE FLS. 233, QUE JULGOU
SENTENÇA DE FLS. 139/144, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO ART. 269, III DO CPC.
DO CPC.
PROC. Nº : 8972 - 035.060.039.357 - RITO SUMÁRIO
PROC. Nº : 8617 - 035.050.069.992 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO.
REQTE: SOLANGE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS.
ECPTE: JOSÉ BARTOLOMEU SERAFIM
REQDO: BANESTES SEGUROS S/A - BANSEG.
EXCPTO: ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRS. LARISSA DE MATTOS BIAJOLI E MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI,
MARCELO VACCARI QUARTEZANI
DA SENTENÇA DE FLS. 108/111, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, MAURICIO DE FREITAS MARTINS
PARA CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR AOS AUTORES O OSMAR SEIDE
VALOR DE R4 13.773,10, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO
PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO.
RENATA PAGANINI
RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PROC. Nº : 8979 - 035.060.042849 - BUSCA E APREENSÃO
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO
REQTE: BANCO HONDA S/A.
REQDO: VANESSA DO ROSÁRIO MAURÍCIO.
RODRIGO RABELLO VIEIRA
DR. NELSON PASCHOALOTTO, DA SENTENÇA DE FLS. 33, QUERONALDO MARTINS MONTEIRO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS ROWENA F. TOVAR
SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
SEVERINA MARIA SOARES
VILA VELHA, 07 DE JUNHO DE 2006
UDNO ZANDONADE
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº :7127 (035060016587) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL REQTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C
ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO
ESCREVENTE JURAMENTADA
LTDA.
REQDO: MARIA VANI AMORIM
-**********ADVOGADO(S): ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
PROCESSO Nº 7122 (035060014103) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA.
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
REQDO: JOSE MARIA DA ROCHA
ADVOGADO(S): GILVAN LUIS DA SILVA
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CÔRTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIR TRANSCRITO:
"FACE AO DEPÓSITO, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO BEM
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES: ANGELA MARINHO GUIMARÃES
APREENDIDO AO REQUERIDO, QUE PERMANECERÁ COMO FIEL
DEPOSITÁRIO. VISTA AO AUTOR, DO DEPÓSITO DE FLS. 40.
LISTA 24/06
PROCESSO Nº 7121 (035060014046) - AÇÃO CAUTELAR
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS REQTE: RODOLFO MARCIO LAPA BONTEMPO
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE REQDO: EDIÇÕES NATUREZA LTDA.
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO ADVOGADO(S): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
DO ESPÍRITO SANTO
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/31.
ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
ALEXANDRE PUPPIM
ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
ANDRE SILVA ARAUJO
ANTONIO NACIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BRUNO PERSICI
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
CHRISTIANI BORGES FERREIRA
CLAUDIA BRITES VIEIRA
DANIELA FRANCISCHETTO BARROS
EDUARDO GARCIA JUNIOR
ELIEL SANTOS JACINTHO
FABIANA AURICH
GILVAN LUIS DA SILVA
ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
JOSÉ CARLOS FERREIRA
JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
KATIANY MARA DE SOUZA
KLICIONY GUERINI BARCELLOS
LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
LUIZ ALFREDO PRETTI
PROCESSO Nº 7043 (035050144936) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
HIPOTECÁRIA
REQTE: BANCO ITAU
REQDO: ADRIANA MARCAL VITALI E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO NACIF NICOLAU
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 45, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE: "ASSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, POR NÃO TER O AUTOR EFETUADO O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO
257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVOLVENDO-O AO AUTOR,
APÓS AS DEVIDAS BAIXAS."
PROCESSO Nº 7046 (035050144902) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: JOSE CLECIO MEDEIROS TERRA E OUTRO
REQDO: BANESTES S/A
ADVOGADO(S): ALEXANDRE PUPPIM
PARA REPLICAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/116.
PROCESSO Nº 7062 (035050146949) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ABN REAL S/A
REQDO: LUIZ CARLOS MINCHIO
ADVOGADO(S): RENATA PAGANINI
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23 VERSO, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE: "FACE AO ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE
ENTRE AS PARTES, NECESSÁRIO SE FAZ A EXTINÇÃO DO PRESENTE
FEITO. JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERIDO."
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 7086 (035060004443) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM REQDO: CB CONSTRUTORA LTDA.
PAGAMENTO
ADVOGADO(S): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
REQTE: FLAVIO CERQUEIRA TORRES E OUTRO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS QUE IMPORTAM
REQDO: ESCELSA
NO VALOR DE R$ 78,48 (SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO
ADVOGADO(S): CHRISTIANI BORGES FERREIRA
CENTAVOS) NO PRAZO DE 30 DIAS.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/42, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE: "ANTE AO EXPOSTO, E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, PROCESSO Nº 6802 (035050082789) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA DAR QUITAÇÃO DAS EXTRAJUDICIAL REQTE: BOLCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS
PARCELAS DEPOSITADAS. CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO LTDA.
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS REQDO: MARIA ISABEL FELIX CORDEIRO SOUZA
ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ADVOGADO(S): SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRA
EXPEÇA-SE ALAVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, A SEGUIR TRANSCRITO:
DEPOSITADA."
"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32/33, TENDO EM VISTA QUE OS BENS
APRESENTADOS NÃO PERTENCEM À EXECUTADA. INTIME-SE"
PROCESSO Nº 7066 (035050151550) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: B. V. FINACEIRA S.A. C.F.I.
PROCESSO Nº 6968 (035050120332) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQDO: IVANDA BARGES TORRES
REQTE: BANCO ITAU
ADVOGADO(S): KATIANY MARA DE SOUZA
REQDO: RONALDO ROSA RIBEIRO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO.
ADVOGADO(S): JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38, A SEGUIR TRANSCRITO:
PROCESSO Nº 7049 (035050147855) - AÇÃO DE DEPÓSITO
"INTIME-SE O REQUERIDO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA
REQTE: CONVITE- VILA VELHA ADM CONSORCIO LTDA.
PURGAR A MORA."
REQDO: DAVID TAVARES
ADVOGADO(S): BRUNO PERSICI
PROCESSO Nº 6882 (035050100490) - AÇÃO MONITÓRIA
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 10 VERSO, CUJO TEOR FINAL É O REQTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE
SEGUINTE: "ASSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA O CANCELAMENTO
PETROLEO DO ESPÍRITO SANTO
DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, POR NÃO TER O AUTOR EFETUADO OREQDO: POSTO ASA DELTA LTDA.
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO
ADVOGADO(S): FABIANA AURICH
257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVOLVENDO-O AO AUTOR,
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37, CUJO TERO FINAL É O
APÓS AS DEVIDAS BAIXAS."
SEGUINTE: "ISTO POSTO, E DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS, JULGO
PROCESSO Nº 7039 (035050144894) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQTE: JOSE ATAIR COMPER E OUTRO
ADVOGADO(S): RONALDO MARTINS MONTEIRO
PARA RECEBER E FAZER PUBLICAR EDITAL DE FLS. 80.
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 1.102C DO CPC, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DETERMINANDO A CONVERSÃO DO
MANADADO INICIAL EM EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE O FEITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 646 E SEGUINTES DO CPC. CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVICATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE
POR CENTO DO VALOR DA CAUSA."
PROCESSO Nº 7141 (035060021967) - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE
OBRA NOVA
REQTE: HERALTON JOSE FERNANDES
REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA DE FREITAS
PROCESSO Nº 6807 (035050084660) - AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO(S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57 VERSO, CUJO TEOR FINAL É O REQTE: BANCO ITAÚ S/A
SEGUINTE: "ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO REQDO: OZINETO FRANCISCO RODRIGUES
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A ADVOGADO(S): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41 VERSO, CUJO TEOR FINAL É O
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO."
SEGUINTE: "ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
PROCESSO Nº 7105 (035060010283) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
JULGAMENTO DO MÉRITO, FACE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO."
REQTE: IZABEL RODRIGUES DA COSTA
REQDO: BRADESCO SEGUROS SA
PROCESSO Nº 6996 (035050130224) - CARTA PRECATÓRIAADVOGADO(S): ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, CUJO TEOR FINAL É O NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃO
SEGUINTE: "ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA REQTE: SRS EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA.
REQUERER O QUE LHE APROUVER E FACE A EXISTÊNCIA DEREQDO: ALLCOLLOR FOTOLITO E EDITORA LTDA.
MENORES, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA AO REPRESENTANTEADVOGADO(S): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, A SEGUIR TRANSCRITO:
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.".
"INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE POR NÃO EXISTIR
CONVÊNIO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E O BACEN.
PROCESSO Nº 7114 (035060012271) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
QUANTO AO OFÍCIO AO DETRAN, CABE A PARTE DILIGENCIAR A
REQTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
BUSCA DE BENS A SEREM PENHORADOS, MOTIVO PELO QUAL
REQDO: POLLYANA MARQUES FERREIRA
TAMBÉM INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE. AGUARDE A CITAÇÃO DO
ADVOGADO(S): KLICIONY GUERINI BARCELLOS
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22 VERSO, CUJO TEOR FINAL É O EXECUTADO LEVI ANTÔNIO DOS SANTOS."
SEGUINTE: "ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM PROCESSO Nº 60072 (035060060072) - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
JULGAMENTO DO MÉRITO, FACE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. INTIME-SE REQTE: MASSA FALIDA DA ENCOL S/A- ENGENHARIA, COMERCIO E
INDUSTRIA
O AUTOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS."
REQDO: JOSÉ CARLOS WERNESBACH JUNIOR
PROCESSO Nº 7113 (035060012453) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
ADVOGADO(S): LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS
REQTE: REIS MAGOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A
PARA RECEBER A PRESENTE NOTIFICAÇÃO.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 6063 (035040016038) - AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 4697 (035010104210) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
REQTE: NAELHY PRESENTES LTDA.
PAGAMENTO
REQDO: INOX NOBRE UTILIDADES DOMESTICAS
REQTE: PRAIA MASSAS LTDA.
ADVOGADO(S): ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQDO: PIMENTEL E MAIA LTDA-ME
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48, A SEGUIR TRANSCRITO: ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA E LUIZ
"INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESTE COMPROVE A PUBLICAÇÃO DOS ALFREDO PRETTI
EDITAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 232, III DO CPC."
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 89, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE: "ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
PROCESSO Nº 6160 (035040039345) - AÇÃO DECLARATÓRIA
INTERPOSTOS PARA QUE SE INTEGRE À SENTENÇA RECORRIDA AS
REQTE: PATRICIA GUTERRES DANTAS
CONSIDERAÇÕES ACIMA.".
REQDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FAZOLO LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
PROCESSO Nº 4870 (035010143861) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 158, A SEGUIR TRANSCRITO: REQTE: BANCO BRADESCO S/A
"RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 138/146 E 149/156 EM AMBOS OS REQDO: WALDIR FRANÇA
EFEITOS. VISTA AOS APELADOS."
ADVOGADO(S): CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE IMPORTAM
PROCESSO Nº 6145 (035040036507) - AÇÃO CAUTELAR
NO VALOR DE R$61,61 (SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM
REQTE: NEXT NOUVEAU EDITORIAL E SERVIÇOS LTDA.
CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.
REQDO: LUCIANO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S): RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55, A SEGUIR TRANSCRITO: PROCESSO Nº 4469 (035010046056) - AÇÃO CAUTELAR
"OFICIE-SE COMO REQUERIDO. INTIME-SE O AUTOR, POR SEU REQTE: JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
ADVOGADO, PARA COMOPROVAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE REQDO: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
CITAÇÃO EM 10 DIAS."
ADVOGADO(S): SEVERINA MARIA SOARES E OSMAR SEIDE
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84, CUJO TEOR FINAL É O
PROCESSO Nº 6497 (035050004155) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
SEGUINTE: "HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
REQTE: MARIA ALICE VASCONCELOS TEIXEIRA PIRES
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 81/82 FIRMADO ENTRE AS
REQDO: COOHABIVIVE COOPERATIVA HABITACIONAL DE VILA VELHA PARTES . JULGO, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM A
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO
ADVOGADO(S): ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.145, A SEGUIR TRANSCRITO: CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, CUSTAS REMANESCENTES PELOS
"RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 135/139 EM AMBOS OS EFEITOS. VISTA AUTORES."
AO APELADO. APÓS, AO MP."
PROCESSO Nº 4754 (035010116990) - AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 6915 (035050107396) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQTE: SIGMA ENGENHARIA
DL 911
REQDO: ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS
ADVOGADO(S): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER E
REQTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQDO: WANDERNILTON VIEIRA CAVALCANTE
RODRIGO RABELLO VIEIRA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 333, A SEGUIR TRANSCRITO:
ADVOGADO(S): UDNO ZANDONADE
"INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESTAS APRESENTEM SUAS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO.
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, CLS."
PROCESSO Nº 6983 (035050127436) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
PROCESSO Nº 4376 (035010012843) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
QUANTIA CERTA
PAGAMENTO
REQTE: BANCO BRADESCO
REQTE: SIVERIO IZIDORO BUZON
REQDO: POSTO PRAIA DA COSTA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA REQDO: BANCO BRADESCO S/A
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 32 E 33 VERSOS.
ADVOGADO(S): ELIEL SANTOS JACINTHO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 219, A SEGUIR TRANSCRITO:
PROCESSO Nº 6997 (035050131255) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO "DEFIRO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM TRÊS VEZES.
INTIME-SE.".
DL 911
REQTE: BANCO PANAMERICANO
PROCESSO Nº 1777 (035990111664) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQDO: GILBERTO SILVA DUARTE
REQTE: ANANIAS VIEIRA CORREIA
ADVOGADO(S): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
REQDO: NICOLAU JOSE BOTELHO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO.
ADVOGADO(S): REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO
PROCESSO Nº 6980 (035050128491) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 315/320.
DL 911
PROCESSO Nº 6785 (035050078357) - CARTA PRECATÓRIA
REQTE: BANCO ITAÚ
AGVTE: SANDRO LUIZ MORAES GUIMARAES
REQDO: ADALBERTO SOARES
AGVDO A.G.E. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(S): EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(S): CLAUDIA BRITES VIEIRA, MAURICIO DE FREITAS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 41 VERSO.
MARTINS E ANDRE SILVA ARAUJO
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PROCESSO Nº 4723 (035010100721) - AÇÃO ORDINÁRIA
QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13/07/2006 ÀS 13:30 HORAS.
REQTE: NELSON ALVES CORDEIRO
REQDO: BANCO BANESTES S/A
PROCESSO Nº 5465 (035000098661) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
ADVOGADO(S): ROWENA F. TOVAR
REQTE: BENEDITO CIPRIANO
PARA RECEBER ALVARÁ.
REQDO: FAMA FERRAGENS S/A
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
ADVOGADO(S): JOSÉ CARLOS FERREIRA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 159, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE: "ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO
AUTOR, PARA QUE ESTE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL. DILIGENCIE-SE."
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA- ES., POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC...
PROCESSO Nº 5241 (035020461659) - AÇÃO PROCEDIMENTAL
REQTE: DORIS ANDREIA NALESCO
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
REQDO: UNIBANCO S/A
CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SE
ADVOGADO(S): DANIELA FRANCISCHETTO BARROS E ARNALDO
PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE A
ARRUDA DA SILVEIRA
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA CLAUDIONOR
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 773 VERSO, A SEGUIR LIBERATO, FILHO DE MOACIR LIBERATO E JURACY LUPPI LIBERATO,
TRANSCRITO: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESTAS INFORMEM POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LCP E ARTIGO 147 DA CPB.
QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUZIR OUTRAS PROVAS POR
COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S)
OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO."
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, CITO-O(S) PELO PRESENTE
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
EDITAL, PARA COMPARECER (EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
JUÍZO, NO DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, A FIM
DE SER(EM) INTERROGADO(S), PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E
-**********SE VER (EM) PROCESSAR, ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER
DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO
PROC. Nº 4480/03 (035030089607)
312 DO CPP, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96. PARA
CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADO UMA CÓPIA DO PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS
O DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, MM. JUIZ DE
06 (SEIS) DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL DE
E SUBSCREVI.
VILA VELHA, ES., POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI ETC.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM
-**********OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMO ACUSADO
VANDAIRES AMARO DA SILVA, BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
25.08.1971, FILHO DE ADRIANO CORNEL DE FREITAS E MADALENA DE
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
FREITAS DA SILVA, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, INCS. II, C/C O
ART.14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA
E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADO PROMOTOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA G. MONTEIRO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADO(S) PELO ESCREVENTES JURAMENTADOS: ROBSON DIAS MARTINS E MARCIA
PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA 2ª VARA MARGARETH CYPRSTE SANSON
CRIMINAL DE VILA VELHA, ES, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
DA MULTA CRIMINAL, NO VALOR DE R$ 79,71 (SETENTA E NOVE REAIS,
LISTA Nº 23/2006
SETENTA E UM CENTAVOS) ; TUDO DE ACORDO COM A R. SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 99/102 DOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
REFERENCIADO.
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA CÓPIA
NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ INTIMO:
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS 01) PROCESSO Nº 4.992/05 (035.040.060.697)
06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACUSADO(S): TEODORO LAMPERI
ADVOGADO(S): DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960. “PARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
MAT. Nº 027847-08
DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, A FIM
AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES
DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
02) PROCESSO Nº 5.074/05 (035.050.071.667)
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ANTÔNIO MARIANO DA SILVA; AMARILDO VIANA
PROC. Nº 5.199/06 (035.060.080.567)
MARTINS E CHARLES LAVAGNOLI MARINHO
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S): DR. LUCIANO PENNA LUCAS OAB/ES 8653; DR.ACUSADO(S): GLEISSON SOUZA NASCIMENTO
ELZIMAR LUIZ LUCAS OAB/ES 8157 E DR. MARCOS VINICIUS
ADVOGADO(S): DR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR - OAB/ES
ABRAHÃO FERREIRA OAB/ES 7095. “PARA COMPARECER (EM) JUNTO9580. “PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL", NOS
A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 29 (VINTE E NOVE DEAUTOS SUPRAMENCIONADOS.
JUNHO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DO
SUMÁRIO DE CULPA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
10) PROCESSO Nº 4.767/04 (035.000.016.929)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
03) PROCESSO Nº 4.500/03 (035.010.041.677)
ACUSADO(S): TIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ADVOGADO(S): DR. WATT JANES BARBOSA - OAB/ES 9694. “PARA OS
ACUSADO(S): JOÃO GOMES PIMENTA NETO
FINS DO ART. 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL", NOS AUTOS
ADVOGADO(S): DR. DALTON ALVES MOREIRA - OAB/ES 2523 E DR.
SUPRAMENCIONADOS.
EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181. “PARA COMPARECER (EM)
JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 03 (TRÊS) DE 11) PROCESSO Nº 4.415/02 (035.000.023.420)
JULHO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DO AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ATAÍDE HORTELÃ AZEVEDO E MAURÍCIO DIAS
INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
ADVOGADO(S): DR. ODILON DO AMARAL NETO - OAB/ES 9252 E DR.
04) PROCESSO Nº 5.003/05 (035.050.024.468)
NICÁCIO PEDRO TIRADENTES - OAB/ES 3738. “PARA OS FINS DO
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ART. 500 DO
CPP NO PRAZO LEGAL", NOS AUTOS
ACUSADO(S): SABRINA FERREIRA SOARES E ANDRÉ CALDEIRA CORRÊA SUPRAMENCIONADOS.
ADVOGADO(S): DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS - OAB/ES 7181. “PARA
COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO 12) PROCESSO Nº 4.217/01 (035.010.067.987)
DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS , A FIM DE AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PARTICIPAR (EM) DO SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS ACUSADO(S): VESPASIANO LOPES DE FARIAS E OUTROS
SUPRAMENCIONADOS."
ADVOGADO(S): DRª. JUNO ÁVILA - OAB/ES 2317. DO R. DESPACHO
DE FL. 866 VERSO DE TEOR SEGUINTE: " INTIME-SE DA DESCIDA DOS
05) I.P. Nº 7.627/06 (035.060.084.585)
AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE - EM 26/05/06 - ELIAZER COSTA VIEIRA INDICIADO(S): ANTÔNIO CARLOS LOPES DA PENHA
JUIZ DE DIREITO", PROLATADO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS
ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304.
DO PARECER DO RMP À FL. 42 DE TEOR: " (...) DIANTE O EXPOSTO,
OPINA O MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DEFERIMENTO DO PLEITO 13) PROCESSO Nº 4.984/05 (035.050.065.339)
LIBERATÓRIO, DESDE QUE APRESENTE COMPROVANTE DEAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RESIDÊNCIA. (...), E DA R. DECISÃO DE FL. 43 TEOR SEGUINTE: " J-SE O ACUSADO(S): JOSÉ CARLOS CAETANO
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COMO REQUERIDO PELO MP. EM ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO 02/06/06 - ELIAZER COSTA VIEIRA - JUIZ DE DIREITO", PROLATADA OAB/ES 11630. DA R. SENTENÇA DE FL. 52 DE TEOR SEGUINTE: " (...)
TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO JOSÉ CARLOS CAETANO CUMPRIU
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
AS CONDIÇÕES QUE LHE FORAM IMPOSTAS NA DECISÃO TRANSCRITA
06) PROCESSO Nº 5.205/06 (035.060.083.793)
ÀS FLS. 49, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95 E DETERMINO QUE
ACUSADO(S): WAGNER MELLO DE JESUS
SEJA FEITAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE. (...) ",
ADVOGADO(S): DRª. CARLA M. M. PEDREIRA - OAB/ES 3452. DOPROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
PARECER DO RMP À FL. 45 DE TEOR: " (...) DIANTE O EXPOSTO, OPINA
O MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DEFERIMENTO DO PLEITO 14) PROCESSO Nº 4.583/03 (035.030.176.982)
LIBERATÓRIO, DESDE QUE APRESENTE COMPROVANTE DEAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RESIDÊNCIA E PRIMARIEDADE. (...), E DA R. DECISÃO DE FL. 45 VERSO ACUSADO(S): ADRIANO ANDRADE DO COUTO
TEOR SEGUINTE: "AO ACUSADO PARA ATENDER AO ÚLTIMO ADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES
PARÁGRAFO DA MANIFESTAÇÃO DO MP RETRO. À PATRONA DO 6437. DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/95 DE TEOR SEGUINTE: " (...) POSTO
ACUSADO, ASSINAR FLS. 43. EM 02/06/06 - ELIAZER COSTA VIEIRA - ISTO, SEM MAIS DELONGAS CONDENO O ACUSADO ADRIANO
JUIZ DE DIREITO", PROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
ANDRADE DO COUTO, NAS IRAS DO ART. 155, CAPUT, NA FORMA DO
ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. (...) O QUE REDUNDA NUMA
07) PROCESSO Nº 4.996/05 (035.050.063.037)
PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 05 (CINCO)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): PABLO FRINHANI BANHOS; HIURY GRASSI MACIEL; DIAS-MULTA, ANTE A AUSÊNCIA DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. O
INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO REGIME ABERTO.
GEORGE VINICIUS LOURO COUTINHO E WAGNER CASSOTE DE SOUZA
(...) TENDO EM VISTA O QUE PREVÊ O ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A
ADVOGADO(S): DR. MÁRIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO,
9424; DR. LÉCIO SILVA MACHADO - OAB/ES 10.116; DR. ROGÉRIO
MAS PRECISAMENTE UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES 6437; DR. PAULO CÉSAR DE
COMUNIDADE A SER FIXADA PELA VARA DE EXECUÇÕES DA
OLIVEIRA - OAB/ES 44028; E DR. NILTON LUIZ CARVALHO - OAB/ES
COMARCA DA CAPITAL. (...) " PROLATADA NOS AUTOS
11261. “PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL", NOS
SUPRAMENCIONADOS.
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
08) PROCESSO Nº 4.614/03 (035.030.199.141)
15) PROCESSO Nº 4.964/05 (035.050.042.536)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): NIEL CUPERTINO VERÍSSIMO E OUTROS
ACUSADO(S): LEONARDO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES
ADVOGADO(S): DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/ES
6437. “PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP NO PRAZO LEGAL", NOS 1242. DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/111: " (...) PELAS RAZÕES
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
PARA CONDENAR LEONARDO DE CARVALHO, DEVIDAMENTE
09) PROCESSO Nº 4.667/04 (035.030.204.529)
QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
14, DA LEI 10.826/03. (...) CONDENO, PORTANTO, O ACUSADO
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
LEONARDO DE CARVALHO À PENA-BASE DE 02 (DOIS) ANOS DE 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA SOBRE UM TRIGÉSIMO DO JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, (MÍNIMO LEGAL), TORNANDO-A
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS SEIS
DEFINITIVA, (...) ANTE AS RAZÕES JÁ ALINHADAS QUANDO DA (06) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).
ANÁLISE DOS TEMOS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A
CONSIDERANDO QUE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS INDICAM QUE A IMPRESSÃO, SUBSCREVI.
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA
DE DIREITOS É SUFICIENTE, RECONHEÇO O BENEFICIO EM FAVOR DO
ELIZABETH CRISTINA M. C. GAVA
ACUSADO E DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LIBERDADE ATRIBUÍDA AO DELITO POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE
PROV. 002/98 DA ECGJ
DIREITOS, COM FULCRO NO ART. 44 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
QUE SERÁ CONSUBSTANCIADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á
-**********COMUNIDADE, EM INSTITUIÇÃO E PECUNIÁRIA, AMBAS A SEREM
DEFINIDAS PELA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, EM ATRIBUIÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DETERMINADA DE ACORDO COM AS POTENCIALIDADES E
JUIZADO DE DIREITO
QUALIFICAÇÕES DO SENTENCIADO. (...)." PROLATADA NOS AUTOS QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
SUPRAMENCIONADOS.
PROC. Nº 1793/04 (035010139364)
VILA VELHA-ES, 06 DE JUNHO DE 2006
EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS
BIANCA G. MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR.ª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA
MAT. Nº 027847-08
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
(AUT. P/ PROV. 001/002/98 CGJES)
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
-**********FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO ALBERTO
JOSÉ DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE SÃO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
CRISTÓVÃO-RJ, FILHO DE ALBERTINO JOSÉ DA SILVA E ANNA REGINA
PRAZO 15 DIAS (QUINZE)
SALLES DA SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 312 CAPUT DO CP.
PROC. Nº 3428 (035.050.145.297)
E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)
ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO
O DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUÍZA DE
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL A PRODUZIR DEFESA ESCRITA, CONFORME TRATA OART. 514
/ES, NA FORMA DA LEI.
DO CPP, NO PRAZO DE QUINZE DIAS TUDO CONFORME DENUNCIA
APRESENTADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PUBLICA
FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEMOVE EM FACE DO MESMO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E VARA TRAMITAMNO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMO JUÍZO.
ACUSADO (A)(S) RONILSON E/OU RANILSON SANTOS DA SILVA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 06
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 13/04/1986, NATURAL DE VILA DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
VELHA/ES., FILHO DE MARIA SANTOS DA SILVA E LUIS SANTOS DA SUBSCREVO.
SILVA; SAMUEL JUNIOR MARIANO NEVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NASCIDO AOS 15/02/1985, NATURAL DE VILA VELHA/ES., FILHO DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MARIA DAS DORES MARIANO NEVES E DE SAMUEL NEVES; DEIVID
GERALDINO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDOA AOS
-**********20/05/1985, NATURAL DE VILA VELHA/ES., FILHO DE JORGE
FERNANDES PEREIRA E DE MARIA ALCINO FERNANDES, RESIDENTES Á
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EPOCA DOS FATOS NO INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SOCIAL (IRS). E
JUIZADO DE DIREITO
COMO CONSTAM NOS AUTOS QUE O (S) ACUSADO (S), ENCONTRA (M)
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
- SE, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O (S) MESMO (S)
CITADO (S) E INTIMADO(S), PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 06 PROCESSO Nº 1951/04 (035040102242)
DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, COMPARECEREM PERANTE ESTE
JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO, PRAINHA / VILA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS
VELHA, A FIM DE SEREM INTERROGADOS NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O (S) MESMO (S) POR
DR.ª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA
INFRAÇÃO NO ARTIGO 163, § ÚNICO, INC. III DO CPB, PROMOVEREM
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
SUAS DEFESAS E SE VEREM PROCESSAREM ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO WELBERTY
DA LEI 9.437/97, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI MAURO SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 30.09.86,FILHO
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE ELZELI SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II DO DEDUZIDA NA DENÚNCIA E CONDENO O ACUSADO A PENA
CP.
DEFINITIVA DE DOIS ANOS E SEIS MESES DE DETENÇÃO E TRINTA
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI DIAS MULTA, SUBSTITUIDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A
ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.
COMUNIDADE POR OITO HORAS DIÁRIAS A RAZÃO DE UMA HORA
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO POR DIA DE PENA...”.
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA, PROC. 2126/05 - (035050104823) A JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ
ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE 60 DIAS, A XAVIER - INTIME-SE O ADVOGADO DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR,
CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS, PARA, QUERENDO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI, FICA SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...DIANTE DO EXPOSTO,
INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGARJULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA
DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ NA DENÚNCIA E ABSOLVO O ACUSADO DA ÍMPUTAÇÃO DE PRÁTICA
GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO RESTRITO PREVISTA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 06 NO ART. 16 DA LEI 10826/03...”.
DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
PROC. 1320/01 - (035010087894) A JUSTIÇA PUBLICA X LUCELIA
MENDES - INTIME-SE O ADVOGADO DR. JOSÉ ARNOLDO
MARIA DE LOURDES M. PARAISO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE:”...I-SE O
CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI AFIXADO CÓPIA DESTE EDITAL NO ADVOGADO CONFORME MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ÁS FLS.
QUADRO DESTE FÓRUM.
97VERSO...”
-**********-
PROC. 2184/06 - (035050152145) A JUSTIÇA PUBLICA X JUNIOR
MATIAS DOS SANTOS - INTIME-SE O ADVOGADO DR. JORGE LUIZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
JUIZADO DE DIREITO
SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...DIANTE DO EXPOSTO,
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA
DENÚNCIA E CONDENO O ACUSADO A PENA DEFINITIVA DE DOIS
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2006.
ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E VINTE DIAS MULTA...”.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAES
PROC. 2032/05 - (035050010079) A JUSTIÇA PUBLICA X VIVALDO
PROMOTORA: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS
VANTIM DILLEM JUNIOR E OUTROS - INTIME-SE O ADVOGADO DR.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
LUCIANO BRAVIN, DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT, PARA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA,
CIÊNCIA
DA
R.
SENTENÇA
PROFERIDA
NOS
AUTOS
JANETE MARA MODENESI, BIANCA LIMA MIRANDA E MARIA HELENA
SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...DIANTE DO EXPOSTO,
TEIXEIRA.
JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA
LISTA Nº 33/2006
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. CARLOS VINICUS DA COSTA AZEVEDO
DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT
DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
DR. IRIDE CAMPAGNARO JUNIOR
DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS
DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES
DR. LUCIANO BRAVIN
DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR
DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS
NA DENÚNCIA E ABSOLVO MARINALDO SALES CARDOSO GONDIM,
DIEGO ZAMPROGNO FIORENTINI, VIVALDO VANTIM DILLEM JUNIOR E
JOSÉ ALEXANDRE DE FREITAS ARRUDA, COM FUNDAMENTO NO ART.
386, III DO CPP E GEORDE HUDSON FONTOURA, COM FUNDAMENTO
NO ART. 386, VI DO CPP...”.
PROC. 1774/04 - (035010109797) A JUSTIÇA PUBLICA X JOÃO LUIZ
VIANNA DE ARAUJO - INTIME-SE O ADVOGADO DR. FRANCISCO DE
ASSIS POZZATTO RODRIGUES E DR. CARLOS VINICUS DA COSTA
AZEVEDO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE:”...VISTA A DEFESA PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A TESTEMUNHA AUSENTE LUIS SOUZA
SILVEIRA...”
PROC. 1800/04 - (035040018257) A JUSTIÇA PUBLICA X ANDRÉ LUIZ
DE SOUZA - INTIME-SE O ADVOGADO DR. IRIDE CAMPAGNARO
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
-**********DEDUZIDA NA DENÚNCIA E CONDENO O ACUSADO A PENA
DEFINITIVA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO E TRINTA DIAS MULTA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSTITUIDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE NA
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA
FORMA DO ART. 43, IV COM REDAÇÃO DA LEI 9714/98 MEDIANTE
CAPITAL
CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICO...”.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
PROC. 1689/03 - (035980294967) A JUSTIÇA PUBLICA X VALFRIDO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª MARIA JOSÉ FOLADOR CASSARO
CHIEPPE DIAS - INTIME-SE O ADVOGADO DR. OTONIEL AMARAL DE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO LUIZ PINHEIRO
MATTOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSESCREVENTES JURAMENTADAS: AMÉLIA HARCKBART SUBTIL,
SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...DIANTE DO EXPOSTO, AURORA NASCIMENTO CIPRESTES, ROSEMARY DA PENHA CARLETTI
JULGO EM PARTE, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPITANGA
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09 de Junho de 2006
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 41/2006
INTIMA OS DRS:
ANDRE VERVLOET COMÉRIO
ARTHUR FRANKLIN MENDES
DANIELLE PINA DYNA
ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO
EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
GUSTAVO MACIEL TARDIN
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
IVANETE RAMLOW
JONAS HONORATO
JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO
MAURA RUBERTH GOBBI
MAURINO ROBERTO DE SOUZA
NELIETE GOMES P. ARAUJO
NICOLI PORCARO BRASIL
NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA
ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
PAULO DE SIQUEIRA DE VIANA JUNIOR
RÔMULO TONINI BARCELOS
RUTE MORAES CASTELLO PINTO
SELMA CRUZ
SHEILA STRELOW GAVE
SILDA MARIA MACHADO
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
6- DR.ª DANIELLE PINA DYNA
PROCESSO Nº 11864 (035.030044891) EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: A. G. X E. C
FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
ACOSTADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
7- DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA
PROCESSO Nº 14194 (035.05.0 6353-2) DIVORCIO CONSENSUAL
PARTES: C. L. X S.N. F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA VISTA ABERTA, COMO REQUERIDO.
8- DR.ª MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO
PROCESSO Nº 13974 (035.05.003275-0) SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: J. N. X C. T. N.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA VISTA ABERTA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
9- DR. ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO
PROCESSO Nº 10.409 (035.01.0111330) DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
DE FATO
PARTES: L. M. X A. A. D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA VISTA ABERTA, COMO REQUERIDO.
10- DR. RÔMULO TONINI BARCELOS
PROCESSO Nº 15.191 (035.06.008455-1) DECLARATÓRIA
PARTES: A. C. E. L. X J. L. P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA VALORAR A CAUSA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
11 - DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
PROCESSO Nº 15179 (035.06.008612-7) CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO
PARTES: M. N. T. X H. R. X.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA,
EM 10 (DEZ) DIAS.
1- DR.ª NICOLI PORCARO BRASIL
PROCESSO Nº 14813 (035.06.000311-4) AÇÃO DE GUARDA DE
MENORES
PARTES: M. R. DE J. X P. C. DE J. DA S.
FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS 12- DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
ACOSTADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 15060 (035.05015248-3) DIVORCIO LITIGIOSO
PARTES: J. O. B. X M. S. DE F. B.
2- DR. ANDRE VERVLOET COMÉRIO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA VALORAR OS BENS ENUMERADOS, BEM
PROCESSO Nº 14.668 (035.05.011855-9) AÇÃO DE DIVÓRCIO
COMO PARA MODIFICAR O VALOR DA CAUSA,NO PRAZO DE DEZ
LITIGIOSO
DIAS.
PARTES: A. R. A. L. F. X A. A. F.
FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS 13 -DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
ACOSTADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 14922 (035.06.003027-3) OFERTA DE ALIMENTOS
PARTES: J. G. DA C. X G. C. DA C.
3-DR. PAULO DE SIQUEIRA DE VIANA JUNIOR
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA FIRMAR A INICIAL, BEM COMO
PROCESSO Nº 14419 (035.05.009430-5) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE INFORMAR O ENDEREÇO DE TRABALHO DO REQUERIDO, A FIM DE
PATERNIDADE
ENVIAR O OFICIO PARA DESCONTAR ALIMENTOS, NO PRAZO DE DEZ
PARTES: E. E. C. DOS S. X M. P. M.
DIAS.
FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
ACOSTADOS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFERTA DE 14- DRS. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA E SELMA CRUZ
ALIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA. PROCESSO Nº 12968 (035.04.001524-6) ALIMENTOS
PARTES: V. T. G. X J. K. DA S.
4- DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA DIZEREM DO INTERESSE NO FEITO,
PROCESSO Nº 12.940 (035.04.001011-4) EXONERAÇÃO DE
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ALIMENTOS
PARTES: T. A. DE S. X M. H. DA S.
15- DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN
FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS PROCESSO Nº 11145 (035.020266983) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ACOSTADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PARTES: M.R.C. X M.C.P.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DO
5- DR. JONAS HONORATO
QUE CONSTA NA PEÇA DE FLS 17/18, DOS REFERIDOS AUTOS, NO
PROCESSO Nº 12704 (035.03.018361-6) RETIFICAÇÃO DE PENSÃO
PRAZO DE CINCO DIAS.
ALIMENTÍCIA
PARTES: J. B. X R. S. B.
16- DR.ª NELIETE GOMES P. ARAUJO
FINALIDADE: ABRIR VISTA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS PROCESSO Nº 8198 (035.990103000) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ACOSTADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PARTES: L. C. L X E. S. P.
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA ESCLARECER SOBRE A PROPOSTA NOMEOU O REQUERIDO COMO DEPOSITÁRIO, DEVENDO O MESMO
CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS 38/39, DOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
FIRMAR O COMPROMISSO.
17- DR.ª SILDA MARIA MACHADO
26- DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO
PROCESSO Nº 14676 (035.05.013021-6) EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 14770 (035.050149905-9) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: A. L. G. X F. A. G.
PARTES: L. C. A. X L. A. A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA CERTIDÃO DE FLS 50/Vº, BEM COMO PARA FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 22/Vº,
FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, NO PRAZOBEM COMO PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO
DE 05 (CINCO) DIAS.
REQUERIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
18- DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
27- DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES
PROCESSO Nº 14483 (035.05.010171-2) DECLARATÓRIA DE UNIÃO
PROCESSO Nº 14691 (035.05013449-9) CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
ESTÁVEL
EM DIVORCIO
PARTES: N DE J M X A. DE S. B.
PARTES: R. O. L. C. X I. R. DA S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESENTRANHAMENTO DAS FOTOS DOS FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 12/Vº,
AUTOS EM REFERÊNCIA, COMO REQUERIDO.
BEM COMO PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA
REQUERIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
19- DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
PROCESSO Nº 14455 (035.05.009794-4) REVISÃO DE ALIMENTOS
28- DR.ª IVANETE RAMLOW
PARTES: W. M. P. J. X E. B. P.
PROCESSO Nº 13171 (035.04.004426-1) MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA RECOLHER PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PARTES: F. C. DE F. X P F. M. DE M.
EM 17/04/2006, TENDO EM VISTA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA JÁ FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS 42 QUE JULGOU
PROFERIDA E TRANSITADA EM JULGADO.
EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO NA FORMA DO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
20- DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA
29- DR.ª RUTE MORAES CASTELLO PINTO
PROCESSO Nº 8194 (035.990105542) DIVORCIO DIRETO
PARTES: L. R. P P X J. P. P.
PROCESSO Nº 11423 (035.020472987) SEPARAÇÃO LITIGIOSA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA JUNTAR AOS AUTOS, DECLARAÇÃO DE PARTES: L.C.B.C.V. X L.L.V.
AUSÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS 107/114,
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
21- DR.ª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA
PROCESSO Nº 15.432 (035.9900087765) ALIMENTOS
30- DR.ª SHEILA STRELOW GAVE
PARTES: I. I N DOS S. X D F. DOS S.
PROCESSO Nº 7887 (035.990057859) SEPARAÇÃO CONSENSUAL
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS 50, QUE DECLAROU PARTES: P. R. DA S. X M. R. V. DOS S.
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA VISTA ABERTA, PROCEDENDO-SE ANTES,
MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
A JUNTADA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
22- DR.ª MAURA RUBERTH GOBBI
PROCESSO Nº 23.119 (035.000.131.728) SEPARAÇÃO JUDICIAL
VILA VELHA/ES, 06 DE JUNHO DE 2006
PARTES: M. DA. P. DE F. G. X I. R. G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA JUNTADA DE INSTRUMENTO
JOÃO LUIZ PINHEIRO
PROCURATÓRIO E ESCLARECIMENTO QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DE FLS 31/33, TENDO EM VISTA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS
AUTOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
-**********23- DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PROCESSO Nº 15048 (035.06005733-4) CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
PARTES: A. V. X L. H. A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 21/Vº, JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
BEM COMO PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO GALVÃO GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
REQUERIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: RITA DE CÁSSIA BENICIO CEOTTO
BRANDÃO
24- DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
SHEILA MARIA GAVA FERRÃO
PROCESSO Nº 14.786 (035.05.015000-8) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
PARTES: L. O. B. X C. B. DA S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 16/Vº E RITA DE CÁSSIA FERRAZ MARTINS DUARTE
17/Vº, BEM COMO PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO
REQUERIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
LISTA 10/06
25- DR. PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
PROCESSO Nº 14783 (035.05014979-4) CAUTELAR
PARTES: V. DE A. R. X J. I. M. B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO DE FLS 147/148, QUE DEFERIU A
MEDIDA LIMINAR POSTULADA, COM FULCRO NO ARTIGO 858 DO CPC,
ARROLANDO O BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. HUGO MUSSO,
254/1301, ED. MAISON AUGUSTA, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES E
EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2006
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
ANTONIO DE ALMEIDA TOSA
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09 de Junho de 2006
ARTHUR FRANKLIN MENDES
CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM
EDUARDO CALVI COSTA
EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
EJANDIR ELIAS MARTINS
FABIANA ALVES DA SILVA
FABIANO CABRAL DIAS
FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
FLÁVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
GETÚLIO GUSMÃO ROCHA
GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO
GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO
HUGO FELIPE LONGO SOUZA
IGOR BASÍLIO ARAÚJO
JEFERSON IRAN SILVA CARDOSO
JEMINA DE OLIVEIRA TINOCO
JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
JULIANA NASCIMENTO MIRANDA
KARINA KELLY PETRONETO
LEONARDO RANGEL GOBETTE
LUIZ CARLOS BATISTA
MARCELO MARIANELLI LOSS
MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MICHELLE VAZ FIDALGO
PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
ROBERTO CARLOS GONÇALVES
ROBERTO GARCIA MERÇON
RODRIGO FRANZOTTI
RONALDO LOUZADA BERNARDO
SHIRLEY MARCELI SABINO
ÚRSULA ZANQUETTO OLMO
WILMA CHEQUER BOU-HABIB
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOS DOCUMENTOS PERTENCENTES AO AUTOR, INDEPENDENTE DE
SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.
PROC. Nº 035.06.001473-1
DR. EDUARDO CALVI COSTA
REQUERENTE: CARLA VERONICA PASTORE ME
REQUERIDO: EDILEUZA DE JESUS SANTOS
DA R. SENTENÇA DE FL. 21 QUE, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DA
JUNTA COMERCIAL EM QUE CONSTA NÃO ESTAR A EMPRESA
REQUERENTE CADASTRADA COMO MICROEMPRESA (FL. 17),
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTITNO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 284, PARÁGRAFO
ÚNICO E 267, I, DO CPC; BEM COMO DETERMINOU A DEVOLUÇÃO
DOS DOCUMENTOS PERTENCENTES AO AUTOR, INDEPENDENTE DE
SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.
PROC. Nº 035.06.002429-2
DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
REQUERENTE: ISAIAS MACHADO ESTERQUE-ME
REQUERIDO: CELIA GONÇALVES LIMA
DA R. SENTENÇA DE FL. 70 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM
FULCRO NO CPC, ARTIGO 794, INCISO I, TENDO EM VISTA O
DEPÓSITO DO VALOR E A TRANSFERÊNCIA DESTE PARA AGÊNCIA
LOCAL, TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA À FL. 47;
BEM COMO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, INDEPENDENTE DO
TRÂNSITO.
PROC. Nº 035.06.002936-6
DR.ª ÚRSULA ZANQUETTO OLMO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL
REQUERIDO: CONSUELO MOTTA OLIVEIRA
DA R. SENTENÇA DE FL. 39 QUE, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DE FL. 38, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO
NO CPC, ARTIGO 569.
PROC. Nº 035.06.002964-8
PROC. Nº 035.06.001057-2
DR. GETÚLIO GUSMÃO ROCHA
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
REQUERENTE: ANTONIO LEONARDO FERRAZ PAVESI
DR.ª JULIANA NASCIMENTO MIRANDA
REQUERIDO: ATL - ES (CLARO)
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN TOWER
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS
REQUERIDO: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
BENS PENHORADOS, EM 10 (DEZ) DIAS, TOMANDO CIÊNCIA QUE O
DA R. SENTENÇA DE FL. 67 QUE HOMOLOGOU O ACORDO VALOR DA EXECUÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NÃO ALCANÇA O
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,MONTANTE DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 40.
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM SUBSTRATO NO ART. 57, DA LEI
9.099/95 E ART. 269, III, DO CPC.
PROC. Nº 035.06.003092-7
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA
PROC. Nº 035.06.001457-4
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS CASTANHEIRAS
DR. EDUARDO CALVI COSTA
REQUERIDO: MARIALVA JUNGER DUARTE
REQUERENTE: CARLA VERONICA PASTORE ME
PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, A CERTIDÃO DE CRÉDITO REQUERIDA.
REQUERIDO: JOSÉ RAIMUNDO MELGAÇO SANTOS
DA R. SENTENÇA DE FL. 17 QUE, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PROC. Nº 035.06.003286-5
DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA (FL. 16), JULGOU EXTINTO O DR.ª SHIRLEY MARCELI SABINO
PROCESSO, NA FORMA DO CPC, ART. 267, INC. VIII; BEM COM DR. RODRIGO FRANZOTTI
DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAMREQUERENTE: REGINALDO LUIZ NEIRO
OS AUTOS, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO, DESDE QUE REQUERIDO. REQUERIDO: VIVO TELEST CELULAR S/A
DA R. SENTENÇA DE FL. 130 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
PROC. Nº 035.06.001464-0
COM FULCRO NO CPC, ARTIGO 794, INCISO I, DETERMINANDO A
DR. EDUARDO CALVI COSTA
EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO, PARA O
REQUERENTE: CARLA VERONICA PASTORE ME
EXEQÜENTE, SEU ADVOGADO E PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
REQUERIDO: FELICIANO MONTEIRO DE ARAÚJO
PROCESSUAIS.
DA R. SENTENÇA DE FL. 18 QUE, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DA
JUNTA COMERCIAL EM QUE CONSTA NÃO ESTAR A EMPRESA PROC. Nº 035.06.003289-9
REQUERENTE CADASTRADA COMO MICROEMPRESA (FL. 14), DR. EJANDIR ELIAS MARTINS
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTITNO O PROCESSO, SEM REQUERENTE: MARIA JOSÉ HASTENREITER DA CRUZ
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 284, PARÁGRAFO REQUERIDO: FUNDAÇÃO HONÓRIO REGGIANI - FHR FACULDADE
ÚNICO E 267, I, DO CPC; BEM COMO DETERMINOU A DEVOLUÇÃO ÍTALO BRASILEIRA
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 170V QUE DEIXOU EXEQÜENTE: T&A AUTO SERVIÇOS LTDA-ME
DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA EXECUTADO: GERUZA MARA ZUCOTTO
POR NÃO FUNCIONAR MAIS NO LOCAL INDICADO, TENDO MUDADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 46 QUE CITOU A
SEM DEIXAR ENDEREÇO, SENDO QUE NO LOCAL ATUALMENTEEXECUTADA MAS DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA POR NÃO
FUNCIONA A POLITEC - EMPRESA DE SANEAMENTO, OBRA E ENCONTRAR BENS EM NOME DA EXECUTADA.
ENGENHARIA.
PROC. Nº 035.06.006181-5
PROC. Nº 035.06.003293-1
DR. EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
REQUERENTE: TIAGO BANDEIRA GOMES
REQUERENTE: MARIA CHAVES DE SOUZA - ME
REQUERIDO: VIAÇÃO SERENA LTDA
REQUERIDO: MAXXI FACTORING LTDA
DO R. DESPACHO DE FL. 19 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS
DO R. DESPACHO DE FL. 78 QUE, FACE À INFORMAÇÃO DO BANCO AUTOS À DISTRIBUIÇÃO, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E
CENTRAL DE QUE O EXECUTADO NÃO É CLIENTE E NEM POSSUIBAIXAS, VEZ QUE A INICIAL FOI ENDEREÇADA AO TERCEIRO JUIZADO
SALDO POSITIVO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DETERMINOU ESPECIAL CÍVEL E A MATÉRIA REFERE-SE A ACIDENTE DE TRÂNSITO.
A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE (30)
TRINTA DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SENDO QUE PROC. Nº 035.05.006575-0
TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, A FASE DR. IGOR BASÍLIO ARAÚJO
EXECUTÓRIA SERÁ EXTINTA, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DAS PEDRAS
REQUERIDO: EVALDO MAGNAGO
PROC. Nº 035.06.003479-6
DA R. SENTENÇA DE FL. 36 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM SUBSTRATO NO ARTIGO 267, INCISO
REQUERENTE: GUILHERME LUIZ PINHEIRO DE LACERDA
III DO CPC.
REQUERIDO: PADARIA LANCHONETE E CONFEITARIA PÃO TOTAL
LTDA
PROC. Nº 035.06.006659-0
DO R. DESAPCHO DE FL. 146 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
EXEQÜENTE PARA, QUERENDO, ADJUDICAR O BEM PENHORADO OUREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARK
INDICAR OUTROS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE REQUERIDO: LUIZ ANTONIO DE LIMA
EXTINÃO DA EXECUÇÃO, FACE À NEGATIVA DO LEILÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 17 QUE, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE
ANTERIORMENTE DESIGNADO.
DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA (FL. 16), JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO CPC, ART. 267, INC. VIII; BEM COMO
PROC. Nº 035.06.004155-1
DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM
DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
OS AUTOS, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO, DESDE QUE REQUERIDO.
DR. RICARDO BERMUDES M. GUIMARÃES
REQUERENTE: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
PROC. Nº 035.06.006956-0
REQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA
DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
DA R. DECISÃO DE FL. 64 QUE ACOLHEU, EM PARTE, OS REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDO
ACLARATÓRIOS, PARA TÃO SOMENTE EXCLUIR AS CUSTAS DA REQUERIDO: BRUNO G. RIGHETTI
CONDENAÇÃO TAL COMO PEDIU O EMBARGANTE, SENDO QUE, NO DA R. SENTENÇA DE FL. 21 QUE HOMOLOGOU O ACORDO
DEMAIS, A SENTENÇA PERMANECE IMUTÁVEL, TAL COMO FOI CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,
PROFERIDA E EM CASO DE RECURSO INOMINADO OS AUTOS COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM SUBSTRATO NO ART. 57, DA LEI
DEVERÃO SER REMETIDOS À CONTADORIA; BEM COMO PARA QUE O9.099/95 E ART. 269, III, DO CPC.
EMBARGANTE ASSINE A PETIÇÃO DE FL. 63.
PROC. Nº 035.06.007273-9
PROC. Nº 035.06.004163-5
DR. JEMINA DE OLIVEIRA TINOCO
DRAS. WILMA CHEQUER BOU-HABIB E MICHELLE VAZ FIDALGO REQUERENTE: EUNICE DA SILVA ARAÚJO
REQUERENTE: KATIANE COUTINHO DE SOUZA
REQUERIDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: C&A MODAS
DA R. SENTENÇA DE FL. 14 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
DA R. SENTENÇA DE FL. 77 QUE HOMOLOGOU O ACORDO JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, ARTIGO 284, CAPUT
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESSALVA DO PERCENTUAL DAC/C 282, TENDO EM VISTA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE
MULTA PREVISTA NO TERMO DO ACORDO, JULGANDO EXTINTO OAUTORA DEIXOU DE EMENDAR A INICIAL, EXPLICITANDO O VALOR
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM SUBSTRATO NO ART. DA CAUSA.
57, DA LEI 9.099/95 E ART. 269, III, DO CPC, DETERMINANDO QUE
AGUARDE-SE POR ATÉ TRINTA DIAS, EM ESCANINHO, APÓS A DATA PROC. Nº 035.06.007338-0
FINAL DE CUMPRIMENTO DO ACORDADO.
DR.ª SELMA CRUZ
REQUERENTE: ROSIMAR PEREIRA
PROC. Nº 035.05.004352-6
REQUERIDO: VIVO TELEST CELULAR S/A
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
DA R. SENTENÇA DE FL. 120 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
REQUERENTE:
CONDOMÍNIO
DO
CONJUNTO
RESIDENCIALCOM FULCRO NO CPC, ARTIGO 794, INCISO I, JÁ TENDO SIDO
ABACATEIROS
LEVANTADO O VALOR, POR ALVARÁ.
REQUERIDO: GEORGE BASTOS RIBEIRO FILHO
DA R. SENTENÇA DE FL. 61 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM PROC. Nº 035.06.007855-3
FULCRO NO CPC, ARTIGO 794, INCISO I, TENDO EM VISTA DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO
INFORMAÇÃO DA EXEQÜENTE DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI REQUERENTE: GILBERTO ABAURRE
INTEGRALMENTE CUMPRIDA.
REQUERIDO: JARBAS DE OLIVEIRA MELO E OUTRO
DO R. DESPACHO DE FL. 13 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS
PROC. Nº 035.06.006069-2
AUTOS À CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES
DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSA
E BAIXAS, VEZ QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS
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Edição nº 2850
SOFRIDOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E A CAUSA DE
PEDIR É A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, CUJA
COMPETÊNCIA É DA VARA ESPECIALIZADAS EM ACIDENTE DE
TRÂNSITO - JUSTIÇA VOLANTE.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 035.05.013315-2
DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES
REQUERENTE: MOACIR BORGES
REQUERIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA DUTRA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 18V QUE NÃO
LOCALIZOU A TESTEMUNHA EDINALDO FERNANDES DA SILVA E NEM
A RUA BAHIA.
PROC. Nº 035.06.008484-1
DR. LUIZ CARLOS BATISTA
REQUERENTE: GIOVANY MEIRA
REQUERIDO: MARINETE SOARES
PROC. Nº 035.05.014609-7
DA INFORMAÇÃO DA ECT DE FL. 32 QUE O ENDEREÇO DA DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE
REQUERIDA É INSUFICIENTE.
EXEQÜENTE: HYNGLID BARBOSA DA FONSECA - ME
EXECUTADO: LARISSA DOS SANTOS MARTINS
PROC. Nº 035.06.008744-8
DA R. SENTENÇA DE FL. 13 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM
DR.ª FLÁVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO CPC, ARTIGO 267, INCISO III
REQUERENTE: LELLIS E SOUZA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
C/C ARTIGO 598, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS
REQUERIDO: ELIAS PEDRO DE SOUZA E OUTRO
E TÍTULO QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO
DA INFORMAÇÃO DA ECT DE FL. 21 QUE A REQUERIDA LEILA SUELI EM JULGADO, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR POR MAIS DE
DE SOUZA MUDOU DE ENDEREÇO.
TRINTA DIAS.
PROC. Nº 035.06.009589-6
DR.ª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
DR. FABIANO CABRAL DIAS
EXEQÜENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº 035.06.009593-8
DR. JEFERSON IRAN SILVA CARDOSO
DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
REQUERENTE: MICHEL PERERIA NASCIMENTO
REQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº 035.06.009620-9
DR.ª FABIANA ALVES DA SILVA
REQUERENTE: MARCIA ELY SANTOS
REQUERIDO: VÉSPER S/A
DA DESCIDA DOS AUTOS.
FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO DISCRIMINADOS,
INTIMADOS A DEVOLVEREM OS RESPECTIVOS AUTOS EM CARTÓRIO
NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 169 DO CPC,
CONSOANTE O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
DR. GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO
DATA DA CARGA: 07/11/2005
PROCESSO Nº: 20015458
COBRANÇA JÁ EFETUADA NA LISTA Nº 03/06.
DR. HUGO FELIPE LONGO SOUZA
DATA DA CARGA: 24/11/2005
PROCESSO Nº: 20016184
COBRANÇA JÁ EFETUADA NAS LISTAS Nº 03/06 E 07/06.
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS
DATA DA CARGA: 01/02/2006
PROCESSO Nº: 20009585
COBRANÇA JÁ EFETUADA NA LISTA Nº 07/06.
PROC. Nº 035.05.009846-2
DR. GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO
DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA
DATA DA CARGA: 25/04/2006
EXEQÜENTE: ULIANA & SARMENTO S/C LTDA-ME
PROCESSO Nº: 035.05.012218-9
EXECUTADO: REGINA DALVA REZENDE SETÚBAL
DO R. DESPACHO DE FL. 51 QUE DETERMINOU A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA FACE À PROPOSTA DE ACORDO, QUANDO A PARTE DR. MARCELO MARIANELLI LOSS
EXECUTADA DEVERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO DATA DA CARGA: 27/04/2006
AO BEM PENHORADO E A PARTE EXEQÜENTE ACERCA DO SEUPROCESSO Nº: 035.06.006157-5
INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, DEPOSITANDO O VALOR
DA DIFERENÇA, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
DATA DA CARGA: 03/05/2006
DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2006, ÀS 15 HORAS.
PROCESSO Nº: 035.06.002976-2
PROC. Nº 035.05.012847-5
DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
DR.ª KARINA KELLY PETRONETO
DATA DA CARGA: 05/05/2006
REQUERENTE: LUCIANA BARBOSA PIONA
PROCESSO Nº: 035.05.002814-7
REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
PARA APRESENTAR, CASO QUEIRA, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
INTERPOSTO ÀS FLS. 58/66, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. Nº 035.05.013305-3
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES
DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: PABLO ANTUANE GIOVANI SOARES PONTINI
1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
REQUERIDO: BRASIL TELECOM S/A
COMARCA DA CAPITAL
DA R. SENTENÇA DE FL. 130 QUE HOMOLOGOU O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,
EXPEDIENTE: 29/05/2006
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM SUBSTRATO NO ART. 57, DA LEI
9.099/95 E ART. 269, III, DO CPC.
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Edição nº 2850
JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
ANTONIO AMÉRICO MATTOS
ANTONIO LUIZ HORTA
AYLTON PAULO DALMASO
BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
CELSO MAGALHÃES DE SOUZA
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
EDY COUTINHO
FRANKLIN DELMAESTRO
GABRIELA DALCOLMO MADEIRA
GILMAR ZUMAK PASSOS
GILMIREZ XAVIER NUNES
GUTTIERES MEDEIROS REGO
JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA
LISANDRO DE CASTRO LUGON
MARCELO VACCARI QUARTEZANI
MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
MARCUS ROLAND MAZZEI
MOACYR JOSÉ DE MENEZES
NACYR AMM
NOEMAR SEIDEL LYRIO
PAULA M. TONANI MATTEIS DE ARRUDA
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RODRIGO REIS MAZZEI
SEVERINA MARIA SOARES
SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
SUELI DE PAULA FRANÇA
SUELY DE PAULA FRANÇA
TANIA MARA SILVA NEVES
UDNO ZANDONADE
WANDERSON C. CARVALHO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTONIO LUIZ HORTA DO DESPACHO DE FLS. 375, PARA
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO PARA INDICAR
ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS E AINDA PARA
DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 3.000,00 E
DRª. SIMONE SIQUEIRA M. FREITAS DO DESPACHO DE FLS. 375, PARA
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO INDICAR ASSISTENTES
TÉCNICOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROC. 024.890.188.659 - S.Q. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X
UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - INTIME-SE DR.
GILMIREZ XAVIER NUNES PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC. 024.900.006.321 - JOSÉ ANGELO ZAMBOM E S/M X BCI
BANESTES CREDITO IMOBILIARIO S/A - INTIME-SE DR. ALEXANDRE
CRUZ HEGNER PARA PREPARAR CONTA CUSTAS NO VALOR DE R$
96,54.
PROC. 024.890.026.667 - MARIA AUGUSTA ABREU DE SOUZA E
OUTRAS X ECONÔMICO CENTRO S/A CREDITO IMOBILIARIO INTIME-SE DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
EMBARGOS
PROC. 024.960.157.204 - CHOCOLATES VITÓRIA S/A X BANCO
MERIDIONAL DO BRASIL S/A - INTIME-SE DR. RODRIGO LOUREIRO
MARTINS E DR. CARLOS MARCIO FROES E CARVALHO DA
DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC. 024.890.184.021 - BANCO NACIONAL S/A X ILZA ELENA DE
SOUZA-ME E OUTROS - INTIME-SE DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ESTANDO OS MESMOS À
DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
PROC. 024.890.199.821 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO X J.V.C.
REZENDE-ME E OUTROS - INTIME-SE DRª. SUELI DE PAULA FRANÇA
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA POR CINCO DIAS.
PROC. 024.890.185.481 - BANCO ECONÔMICO S/A X MANOEL
FERREIRA DA SILVA - INTIME-SE DR. ANTONIO LUIZ HORTA PARA
IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
BUSCA E APREENSÃO
PROC. 024.890.052.475 - UNIBANCO S/A X SANJOL COMERCIAL DE
PROC. 024.890.184.641 - BANESTES S/A X ESBRAEX ESPÍRITO SANTO
CARNES SANTA JOANA LTDA. - INTIME-SE DRª. SEVERINA MARIABRAS. DE EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS - INTIME-SE DR. GILMAR
SOARES PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER, EM CINCO DIAS.
ZUMAK PASSOS DO TEOR DO OFICIO DE FLS.
PROC. 024.890.192.511 - DADALTO FINANCIAMENTO S/A X
CAUTELAR
GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA E OUTROS - INTIME-SE DR.
PROC.
024.890.211.220
COMDUSA
COMPANHIA
DE
MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO X WILSON SONSGUTTIERES MEDEIROS REGO DA DECISÃO DE FLS. 229/230 QUE
S/A - COMERCIO IND. AGENCIA DE NAVEGAÇÃO E OUTRO - INTIME-SE INDEFERIU AS DILIGÊNCIAS, REABRINDO O PRAZO PARA
MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, PARA APRESENTAÇÃO DOS BENS
DR. NACYR AMM PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
DOS EXECUTADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC. 024.890.187.032 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
PROC. 024.890.198.823 - PALOMAR NAVEGAÇÃO, IMPORTAÇÃO
X RAFAELA JOIAS LTDA. E OUTRO - INTIME-SE DR. SEVERINA MARIA
EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. X BANCO RURAL S/A SOARES PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$
INTIME-SE DRª. PAULA M. TONANI MATTEIS DE ARRUDA DA
2.000,00.
DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
PROC. 024.890.225.642 - BANCO DO BRASIL S/A X CICERO
PROC. 024.900.245.333 - MARGARETE DE FATIMA ALVES PEREIRA X ENGELBERG MORAES E OUTRO - INTIME-SE DR. ALESSANDRO
NOVOLAR ADM. DE NEGOCIOS DE IMOVEIS LTDA. - INTIME-SE DR. ANDRADE PAIXÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA PARA VIR RECEBER ALVARÁ.
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROC. 024.890.184.898 - JOSÉ GERALDO TORRES E S/M X
PROC. 024.890.192.222 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
ECONÔMICO CENTRO S/A CREDITO IMOBILIARIO - INTIME-SE DR. X VANIA LUCIA DRUMOND MEIRELLES E OUTRO - INTIME-SE DR.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEVERINA MARIA SOARES PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPROC. 024.890.191.059 - BANCO CRÉDITO NACIONAL S/A X ESBRAEX
PRAZO DE DEZ DIAS.
ESPÍRITO SANTO BRASILEIRA DE EXPORTAÇÃO - INTIME-SE DR.
WANDERSON C. CARVALHO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
PROC. 024.890.158.173 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E DRª. TANIA MARA SILVA NEVES PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO
S/A X PEDRO GONÇALVES PEREIRA - INTIME-SE DR. BENTODE FLS. 258.
MACHADO GUIMARÃES FILHO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
VISTA POR CINCO DIAS.
PROC. 024.890.183.429 - BANCO BRADESCO S/A X MARIA
AUXILIADORA DE SOUZA E OUTRO - INTIME-SE DRª. ANDREA
PROC. 024.890.202.443 - ECONÔMICO CENTRO S/A CREDITO
CARDOSO DE OLIVEIRA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.
IMOBILIÁRIO X PAULO CESAR DOS SANTOS GUIMARÃES E S/M - 101/102.
INTIME-SE DR. ANTONIO LUIZ HORTA DO TEOR DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE FLS. 143, QUE DEIXOU DE INTIMAR OS REQUERIDOS PROC. 024.890.194.699 - BANCO DO BRASIL S/A X MONCLAR FAIRICH
POR NÃO TEREM SIDO LOCALIZADOS NO ENDEREÇO CONSTANTECOMÉRCIO E CAFÉ LTDA. E OUTROS - INTIME-SE DR. UDNO
DOS AUTOS.
ZANDONADE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 164.
PROC. 024.890.184.013 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X BAR E
INDENIZATÓRIA
RESTAURANTES BARBOSA LDA E OUTROS - INTIME-SE DR. MARCUSPROC. 024.890.191.893 - DORCINEIA BERTONI DE ASSIS X VITÓRIA
ROLAND MAZZEI PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DEDISTRIBUIDORA LTDA. - INTIME-SE DR. EDY COUTINHO PARA
DEZ DIAS FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
PREPARA CUSTAS NO VALOR DE R$ 806,15.
PROC. 024.890.202.914 - BANCO DE INVESTIMENTOS BCN S/A X
INTERDITO PROIBITÓRIO
COBRA ESCRITÓRIO DE COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - PROC. 024.890.203.409 - HIDROBRAS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL
INTIME-SE DR. WANDERSON C. CARVALHO DO DEFERIMENTO DOLTDA. X INDAIA VITÓRIA ÁGUAS MINERAIS S/A - INTIME-SE DR. CELSO
PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
MAGALHÃES DE SOUZA PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. 024.900.020.694 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO X AGROCOMERCIAL I. WATANABE LTDA. E OUTROS - ORDINÁRIA
INTIME-SE DR. FRANKLIN DELMAESTRO PARA SE MANIFESTAR NOS
PROC. 024.900.125.311 - CHOCOLATES VITÓRIA S/A X BANCO
AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
MERIDIONAL S/A - INTIME-SE DR. CARLOS MARCIO FROES DE
CARVALHO PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS,
PROC. 024.900.154.485 - DADALTO FINANCIAMENTO S/A SOCIEDADE
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JANDIRA'S
BORDADOS E CONECÇÕES LTDA. E OUTROS - INTIME-SE DR. PROC. 024.890.186.273 - JADER SOUZAVIANA X JOSÉ DOS SANTOS
ROCHA E CLAUDIO MARCELO F. DE ALMEIDA - INTIME-SE DR. BRUNO
GUTTIERES MEDEIROS REGO DA DECISÃO DE FLS. 105/106 QUE
INDEFERIU AS DILIGÊNCIAS, REABRINDO O PRAZO PARA REIS FINAMORE SIMONI DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA,
MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, PARA APRESENTAÇÃO DE BENS DOSPELO PRAZO DE CINCO DIAS.
EXECUTADOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
PROC. 024.890.168.313 - CONSTRUTORA GOBBI LTA X NEHEMIAS
GUIDA - INTIME-SE DR. AYLTON PAULO DALMASO PARA SE
PROC. 024.890.145.865 - ALZIRO BERNARDINO ALVES X FERNANDO
MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
JOSÉ CHAGAS - INTIME-SE DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA PARA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI.
PROC. 024.050.245.141 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE MATOS SOEIRO E
PROC. 024.890.182.876 - LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRAFICO OUTRO X DROGARIA JOARIPE - INTIME-SE DRª. GABRIELA
LTDA. X ABERTURA 5.6 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - DALCOLMO MADEIRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
INTIME-SE DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA DEPOSITARDE FLS.
HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.080,00.
REPARAÇÃO DE DANOS
PROC. 024.890.197.826 - ARMANDO AMARAL SILVA X ADEMAR AMRAL
PROC. 024.900.009.697 - COHAB COMPANHIA HABITACIONAL DO ES
QUEIROZ - INTIME-SE DR. NOEMAR SEIDEL LYRIO PARA
X SERGIO LUIZ TEIXEIRA - INTIME-SE DRª. SUELY DE PAULA RANÇA E
REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO.
DR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA DO ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
PROC. 024.890.190.879 - VIAÇÃO PENEDO LTDA. X SUL AMÉRICA
TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS - INTIME-SE
PROC. 024.890.029.507 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI DO DEFERIMENTO DO PEDIDO
DA BAHIA (DESENBANCO) X CONVEL CONSERTOS DE VEICULOS LTDA. DE VISTA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
E OUTROS - INTIME-SE DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON DO
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. 024.890.194.038 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO X
UBIRATAN OZORIO BORGES E OUTRO - INTIME-SE DR. CESAR
-**********AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA PROVIDENCIAR
DEPÓSITO HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 3.200,00.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
PROC. 024.890.198.849 - BANCO RURAL S/A X WALTER MATOS E
COMARCA DA CAPITAL
OUTRO - INTIME-SE DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E DR.
EXPEDIENTE DO DIA 07.6.2006
ANTONIO AMÉRICO MATTOS DO LAUDO DE FLS. 200/214.
LISTA AUDIÊNCIA JULHO
96
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EDER PONTES DA SILVA.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROQUE CEZAR DA COSTA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DELFINO DALCAMINI, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HS.
024.040.138.687 - IOLANDA DA PENHA FRAGA X CARLOS GUILHERME
LIMA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SANDRA RIBEIRO VENTORIM E
JOSEPH HADDAD SOBRINHO, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:30 HS.
INTIMO OS ADVOGADOS ADIANTE RELACIONADOS, PARA
COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL DE 024.050.039.672 E 024.050.022.581 - DOCFINISH DO BRASIL LTDA. X
VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, 8º ANDAR, CIDADE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. - INTIME(M)-SE
ALTA, VITÓRIA - ES, NO DIA E HORA ABAIXO MENCIONADOS:
O(A)(S) DR(ª)(S) ALEX NASCIMENTO FERREIRA E FERNANDO
MACHADO BIANCHI, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
024.060.080.751
JOSE
MARCELINO
RICARDO
X
JP
PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:00 HS.
EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA. INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FABRICIO CECCATO BORGO, PARA 024.050.095.918 - VITÓRIA PROPAGANDA LTDA. X SUL AMERICA CIA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JULHO NACIONAL DE SEGUROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FLAVIA
DE 2006, ÀS 14:00 HS.
MOTTA PRETTI E JOSE ELIAS MOSCON FERREIRA DE MATOS, PARA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE
024.030.216.881 - YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. X
2006, ÀS 13:40 HS.
BANCO BCN S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) BRUNO REIS
FINAMORE SIMONI E LUIZ ANTONIO STEFANON, PARA AUDIÊNCIA
024.040.223.604 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. X
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2006, ÀS VALERIANO JOSE DA SILVA PEREIRA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
14:20 HS.
SERGIO CARLOS DE SOUZA E VALCIMAR PAGOTO RIGO, PARA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE JULHO DE
024.050.037.431 - MARIZE MISSAGIA SONEGHET X JANE MARIA DE
2006, ÀS 14:00 HS.
PAULA PEREIRA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCOS VALERIO
EFFGEN, RODRIGO RAIMUNDO DUTRA E CARLA PATRICIA A. DE024.040.127.755
A.
- ELSON'S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. X
GARCIA, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 04 ROBERIO ANTONIO CAMPOS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
DE JULHO DE 2006, ÀS 14:40 HS.
LUCIANO RODRIGUES MACHADO E ELIANA DE OLIVEIRA GOMES
PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE JULHO
024.040.253.197 - PTR ENGENHARIA LTDA. X MECANICA E AUTO
DE 2006, ÀS 14:20 HS.
ELETRICA MOVEL LTDA. ME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) DOUGLAS
GIANORDOLI
SANTOS
JUNIOR
E
CLAUDIA
RODRIGUES
-**********NASCIMENTO, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O
DIA 06 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:40 HS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
024.050.287.523 - JOAO JOSE VIEIRA LIMA X REINALDO MATIAZZI INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CASSIO DRUMOND MAGALHÃES EJUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA, PARA AUDIÊNCIA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA DE FÁTIMA CABRAL DE SÁ
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2006, ÀS ESCRIVÃ DESIGNADA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO
14:20 HS.
EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2006
024.020.164.191 - ROSEANE LYRIO X BANCO DO BRASIL S/A LISTA 23/06
INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ROGERIA COSTA E ILDA MARIA DE
OLIVEIRA ALMEIDA, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARABUSCA E APREENSÃO
O DIA 06 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HS.
024.980.192.215 - BANCO FIAT S.A. X ALDA GUIMARÃES SANTOS.
INTIMA DR. EGIDIO PEDROSO BARROS FILHO E DR. CARLOS
024.050.105.204 - ALAIR MONTEIRO X JOÃO BATISTA DA ROCHA FELYPPE TAVARES PEREIRA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 218
INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LAURINDO FRANCISCO MOURA, PARAQUE NÃO RECONHECEU SUFICIENTEMENTE PROVADA A ALEGADA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE JULHO DE “COMPRA” DO EXECUTADO BANCO FIAT S.A. PELO BANCO ITÁU S.A.
DE MODO A QUE A EXECUÇÃO SE FAÇA CONTRA ESTE. INDEFERIU
2006, ÀS 14:40 HS.
ASSIM O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 216. INTIME-SE
SIMULTANEAMENTE AO ILUSTRE ADVOGADO EXEQUENTE DR. EGIDIO
024.030.045.793 - FAUSTO ANTONIO OLIVEIRA DE MARTIN X UNIÃO
FEDERAL - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCELO CRUZ PEREIRRAPEDRO DE BARROS FILHO DOS TERMOS DESTE DESPACHO E AO
E GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,ILUSTRE ADVOGADO DR. CARLOS FELLYPE TAVARES PEREIRA PARA
DENTRO DO PRAZO DE DEZ DIAS INFORMAR AINDA QUE APENAS A
DESIGNADA PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:00 HS.
TITULO DE COLABORAÇÃO COM O JUÍZO, SE SEU CONSTITUINTE
BANCO FIAT S.A. POSSUI REPRESENTANTE NESTE ESTADO COM
024.040.183.006 - CITTA ENGENHARIA LTDA. X STEFANO ANTONIO
VETTORAZZI BENETTI - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RICARDO PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.
TADEU RIZZO
BICALHO E RICARDO FERREIRA PINTO
CAUTELAR
HOLZMEISTER, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O
024.980.123.525 - ARIANDINE ALVES CLÍMACO E REGINA ABILIO DO
DIA 07 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:40 HS.
NASCIMENTO X BIGMAR REBOCADORES S/A. INTIMA DRª MAGDA H.
MALACARNE DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 55 INFORMANDO
024.030.164.573 - AFONSO CELSO LACERDA X NEUSA MARIA GARCIA
PEDROSO E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ERNANDES SE TEM INTERESSE NO ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO TENDO EM
VISTA O LONGO DECURSO DE TEMPO SEM QUE QUALQUER MEDIDA
GOMES PINHEIRO, EUCLIDES BERNARDO MEDICI E JACYMAR
TENHA SIDO REQUERIDA.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
COBRANÇA
024.980.157.143 - BANCO DO BRASIL S.A. X IZABEL DE FATIMA
ROZALEM GADELHA E OUTROS. INTIMA DR. LUIZ CARLOS BARROS
024.980.177.935 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS
DE CASTRO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 78 QUE INDEFERIU
CASTANHEIRAS X DENISE DUBBERSTEIN. INTIMA DRª HELODINA C.O PEDIDO DE EXPEDIR OFICIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOARES DE RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 56 PARA APRESENTAR TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO DEMONSTROU TER
EM CINCO DIAS O TERMO DE ACORDO SUBSCRITO PELAS PARTES OU ESGOTADO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS
REQUERER A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NAS HIPÓTESES DO ART. 794, EXECUTADOS COMO POR EXEMPLO R.G.I., JUNTA COMERCIAL, ETC.
II, DO CPC.
024.930.144.902 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC X TECNO
024.980.177.505 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAIME CANI X JUCILENE
AR COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS. INTIMA DR.
AVANCE PAVESI. INTIMA DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN E DR.
VINICIUS ALVES PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS
FIORAVANTE DELLAQUA DO R. DESPACHO DE FLS. 139, PARA A SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 108/112.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
29/08/2006 ÀS 13:50 HORAS.
024.980.166.961 - BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL X MARIA DA SILVA FERREIRA. INTIMA DR. ANTONIO
024.980.176.200 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
LUIZ HORA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 66 PARA REQUERER
BRUNO STRUTZ. INTIMA DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA DOO QUE ENTENDER DE DIREITO.
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 48 VERSO PARA DAR ANDAMENTO
024.980.185.482 - BANCO BRADESCO S/A. X ROSANGELA CARNEIRO
NO FEITO SOB PENA DE JULGAMENTO DO MÉRITO ACRESCENTANDO
QUE SIMPLES PETIÇÃO DE VISTA NÃO PREENCHE A DETERMINAÇÃO PERUCHI. INTIMA DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 70 DEVENDO INDICAR BENS
ACIMA CABENDO À PARTE NO MÍNIMO FORNECER O ATUAL
POSSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
024.980.061.402 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. X ELEUSIS
024.980.015.713 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES X JOSÉ
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS. INTIMA DR.
ROBERTO PERTALI. INTIMA DR. GILMAR ZUMAK PASSOS DOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE
RESPEITÁVEL DE FLS. PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO FLS. 128 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA
RETRO.
DE CONFIGURAR ABANDONO DE CAUSA.
024.980.085.062 - ENGINE EQUIPAMENTOS LTDA. X CIA INTEGRADA
024.980.191.860 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO COLEGIO
SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA X JOSÉ GERALDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR.
NACYR AMM E DR. SERGIO ZULIANI SANTOS DO RESPEITÁVEL
MACHADO AZEVEDO. INTIMA DR. MARCO ANTONIO G. BARRETO DO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 50 VERSO DEVENDO INFORMAR O DESPACHO DE FLS. 56 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO TENDO EM VISTA QUE O DR. NACYR
ENDEREÇO DO DEVEDOR NO PRAZO DE CINCO DIAS.
AMM NÃO POSSUI PODERES PARA REPRESENTAR A EXECUTADA NESTE
PROCESSO. REGULARIZE-SE A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO E
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
RETIFIQUE-SE EXPRESSAMENTE OS TERMOS DO ACORDO SOB PENA
024.980.163.331 - IVAN NEIVA NEVES JÚNIOR E ZUMARINO
ZOROASTRO SILVA X JOSÉ SERTÓRIO COELHO FRANCO. INTIMA DR.DE NÃO HOMOLOGÁ-LO NOVAMENTE.
ALEXANDRE MELO BRASIL DO RESPEITÁVEL DESPACHO PARA
024.980.127.922 - BANCO ECONÔMICO S.A. X MARLY MARTINS DE
MANIFESTAR-SE QUANTO AO LIQUIDANTE INDICADO PELOS
SOUZA. INTIMA DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON DO
REQUERENTES EM CINCO DIAS.
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 64 PARA REQUERER O QUE ENTENDE
DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
024.980.205.785 - ELIZABETH DE OLIVEIRA ANDRADE X BANCO
024.960.120.012 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
ECONÔMICO S/A. INTIMA DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SANTO S/A - BANDES X IMOL INDUSTRIAL MADEIREIRA OLIVEIRA
SIMONI DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 215 PARA RECOLHER O
LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. EURICO SAD MATHIAS DO INTEIRO
VALOR DAS CUSTAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
TEOR DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 141 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE CANCELAMENTO DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE O
EMBARGOS DE TERCEIROS
VEÍCULO DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FLS. 56 E INDEFERIU A
024.910.027.259 - ISA MARIA BUSTAMANTE DE OLIVEIRA X BANCO
PENHORA DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ESTADO DO PARÁ TENDO EM
BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. INTIMA DR. CESAR AUGUSTOVISTA QUE NÃO FOI APRESENTADO QUALQUER DOCUMENTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E DR. JOSÉ CARLOS DEVENS COMPROVANDO
DE
A SUA TITULARIDADE.
OLIVEIRA DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA REQUEREREM O QUE
ENTENDEM DE DIREITO (DESPACHO DE FLS. 156).
024.980.010.540 - BANCO BOAVISTA S/A. X CM AMORIM LTDA. E
OUTRO. INTIMA DR. BRUNO CHIABAI LAMEDO DO RESPEITÁVEL
EXECUÇÃO
DESPACHO DE FLS. 107 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA
TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL PRETENDE À EXECUTADA MÔNICA,
024.980.003.271 - BANCO ECONÔMICO S.A. X FERNANDO FRANCISCO
QUE AINDA NÃO FOI CITADA, NÃO SENDO O CASO DE EVENTUAL
DE PAULA E SUA MULHER ANA GOMES RAFAEL DE PAULA. INTIMA DR. MEDIDA CAUTELAR PELA AUSÊNCIA DE SEUS REQUISITOS.
ANTONIO LUIZ HORTA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 57
DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
024.980.137.103 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X ANTONIO ELY SANTANA E OUTROS. INTIMA DR. DIOGO
024.980.008.643 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO
MARTINS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 58 PARA REQUERER O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COHAB-ES X PASCHOAL MOREIRO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
FILHO E SUA MULHER SORAYA NAJAR MOREIRA. INTIMA DRª SUELI DE
PAULA FRANÇA DO RESPEITAVEL DE FLS. 52 PARA MANIFESTAR-SE 024.990.101.990 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SANTO X PALÁCIO DAS TINTAS LTDA. INTIMA DR. SERGIO BERNARDO
DA EXECUÇÃO.
CORDEIRO DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 134.
98
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.930.094.669 - AMAROLINA DE OLIVEIRA BATISTA X VIAÇAO
FOTOCÓPIA ÀS FLS. 540-2 QUE A ESTA, POR ECONOMIA, DECLARO
GRANDE VITÓRIA LTDA. E CLÍNICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA INCORPORADAS - E QUE ENCONTRA CONFORTO NA VENERANDA
INTIMA DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO E DR. MILTRO JOSÉ
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APRESENTADA POR
DALCAMIN DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 951 QUE RENOGOUFOTOCÓPIA ÀS FLS. 543-7, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA
A NOEMAÇÃO DE LUCIMAR RANGEL DA SILVA COMO PROCESSAR E JULGAR A CAUSA RECONHECENDO QUE ESSA
ADMINISTRADORA ESPECIAL PARA O FIM DE REALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA PASSOU A SER DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
PENHORA DE 15% DO FATURAMENTO DIÁRIO DA RÉ-EXECUTADA
CLÍNICA DE ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA. PORQUE AQUELA 024.900.113.416 - ABILIO LEITE FERREIRA X PAULO ROBERTO MENDES
SENHORIA DEIXOU DE ATENDER À INTIMAÇÃO QUE LHE FOI FEITADE ALMEIDA. INTIMA DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA E DR. FABRICIO
CONFORME O MANDADO DE FLS. 921-921 VERSO O QUE INTERPRETO CARDOSO FREITAS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
COMO RENÚNCIA AO ENCARGO. NOMEIOU O DR. JACY FERNANDES DE JUSTIÇA.
COMO ADMINISTRADOR TAMBÉM DA RÉ EXECUTADA CLÍNICA DOS
ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA. PARA O FIM ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTA
REALIZAÇÃO DE PENHORA DE QUINZE POR CENTO DO 024.980.116.123 - LAURO QUEIROZ RABELO X FEDERAÇÃO DOS
FATURAMENTO DIÁRIO DA MENCIONADA DEVEDORA. NADA IMPEDE TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
QUE A RÉ EXECUTADA VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA. EFETUE, NO INTIMA DR. LÚCIO PINTO QUEIROZ DO DESPACHO DE FLS. 315 QUE
PROCESSO, PAGAMENTO DO VALOR DE SUA DÍVIDA QUE ENTENDE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
SER O CORRETO, O QUE NÃO IMPORTA EM EXTINÇÃO DA
OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. POR ISSO, MANTENHO A AUTORIZAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARA DEPÓSITO CONSTANTE DO ITEM NÚMERO 2 DO DESPACHO DE
FLS. 945.
024.980.153.985 - BANCO NACIONAL S/A. X VITAFAR DROGARIA
LTDA. INTIMA DR. SERGIO CARLOS SOUZA DO RESPEITÁVEL
024.980.012.553 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO
DESPACHO DE FLS. 93 DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COHAB-ES X MARTINS CÔCO E SUA ENCAMINHADA PELO DETRAN/ES
MULHER HELENA CORRÊS CARDOSO CÔCO. INTIMA DRª SUELI DE
PAULA FRANÇA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 85 PARA NO 024.970.170.999 - BB-LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X
PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕESANTONIO VIEIRA DE MELLO FILHO. INTIMA DR. UDNO ZANDONADE
TENDO EM VISTA NÃO SER POSSÍVEL O DESLOCAMENTO DA DO RESPEITAVEL DESPACHO DE FLS. 106 PARA REQUERER O QUE
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL COM BASE UNICAMENTE EM ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
AFIRMAÇÕES DA PARTE, DEVENDO SER JUNTADO O MENCIONADO EXTINÇÃO.
DO INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITO CELEBRADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL
MONITÓRIA
024.960.199.990 - NAIR GASPARINA DE PAULA E MARIA APARECIDA
024.980.061.071 - GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) X CÉLIA
DOS SANTOS DE SOUZA X GRANDE VITÓRIA COMPANHIA DE
CRISTINA SONEGHET PIMENTEL SARMENTO. INTIMA DR. ROBSONTRANSPORTES
URBANOS
LTDA.
INTIMA
DRª
DANIELA
SIMÕES BODART DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 28 PARAFRANCHISCHETO BARROS E DR. FELIPE OZÓRIO DOS SANTOS DA
CONFIRMAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA E, CASO SEJA O MESMO DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.
INDICADO NA INICIAL, DEFIRO, DESDE, JÁ SEJA REALIZADO NOVA
CITAÇÃO POR MANDADO PODENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, EM SUSTAÇÃO DE PROTESTO
VERIFICANDO A TENTATIVA DA REQUERIDA EM ESQUIVAR-SE DO 024.930.011.242 - VITÓRIA FEST COMERCIAL LTDA. X AMIDONARIA
CUMPRIMENTO, CITÁ-LA POR HORA CERTA, JUSTIFICANDO, DE FORMA BOTEGA LTDA. INTIMA DRª LARISSA TOGNERI DE MELO PARA
CIRCUNSTANCIADA, NA CERTIDÃO DO MANDADO.
DEVOLVER O PROCESSO DE NÚMERO 024.930.064.399, AÇÃO
ORDINÁRIA, QUE ESTÁ EM SEU PODER DESDE 06/05/2005, DENTRO DE
ORDINÁRIA
03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
024.980.162.762 - NORMA CÂNDIDA DE MELLO RODRIGUES E
OUTROS X TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS E
TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A. - TELEST. INTIMA DRª
MARLENE MARTINS VARELA DE ARRUDA, DRª FÁTIMA MARIA
CARLEIAL CARVALHO E DRª DYNA HOFFMANN PÁDUA DO R.
DESPACHO DE FLS. 442, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 22/08/2006 ÀS 13:40 HORAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
024.990.121.246 - ANDERSON SOARES SANTOS X CRED-COMPRAS
A DRª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA,
BANESTES. INTIMA DRª SANDRA HELENA DE SOUZA DO RESPEITÁVEL
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL
DESPACHO DE FLS. 228 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
CARTA DE SENTENÇA FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 187, PORQUE
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
O AUTOR NÃO TEM INTERESSE JURÍDICO NA OBTENÇÃO DE TAL
DA LEI, ETC...
DOCUMENTO POR TER SIDO A APELAÇÃO DO RÉU RECEBIDA NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
024.980.046.651 - ITAMAR CARDOSO IGREJA X FUNDAÇÃO VALE DO
CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO,
RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA. INTIMA DR. JOSÉ TOMBADA SOB O Nº 024.040.150.302, PROPOSTA POR AUGUSTO
MARIANO JUNIOR E DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR DA
CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DE MARIA HELENA
RESPEITÁVEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 550 QUE CALAZANS BARRADAS E OUTROS, E O QUAL EXPEDIU O PRESENTE
ADOTANDO COMO RAZÕES DE DECIDIR AQUELAS MESMAS POR MIM EDITAL PARA CITAR MARIA HELENA CALAZANS BARRADAS PARA
ADUZIDAS NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA APRESENTADA POR RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA,
99
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE (15) 024.050.181.544 - EUGENIO NUNES MAMEDE X NATANAEL LOUREITO
DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS ALVES. FICA INTIMADO O DR . VALDIMIR SALLES SOARES OAB/ES
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CONFORME CÓPIA 7.036, IVAN NEIVA NEVES NETO OAB/ES 10.212 E JOSÉ ELIAS
QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA SÉTIMA VARA CÍVEL DE COLNAGO JÚNIOR OAB/ES 7.370, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
VITÓRIA, Á DISPOSIÇÃO DA CITANDA. TUDO EM CONFORMIDADE SENTENÇA DE FL. 280, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
COM O R. DESPACHO DE FLS. 74, DOS REFERIDOS AUTOS.
TERMOS DO ART. 808, III DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DA CITADA, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE 024.970.133.815 - NEYVAN DE SOUZA CARIAS X MODERNA
SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MÓVEIS LTDA.. FICA INTIMADO O DR
DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) . JEFERSON DA SILVA OAB/ES 4.624, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DESTA COMARCA, SENDO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE DE FL. 78, QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTAS À PARTE
ESTADO E EM JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO.
CONTRÁRIA, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS INFRINGENTES DOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DE
MAIO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.
COBRANÇA.
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE ACORDO COM O PROVIMENTO 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 07/06/2006
JUÍZA: DRª. MARIANNE JÚDICE MATTOS FARINA
ESCRIVÃ: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
024.940.060.957 - JULIA DELARMELINA GUIZZARDI X SAMY EL AWAR E
OUTROS. FICA INTIMADO O DR . TÁREK MOYSÉS MOUSSALÉM
OAB/ES 8.132, JAQUES MARQUES PEREIRA OAB/ES 1296 E LUCIANO
AZEVEDO SILVA OAB/ES 5.228, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 206/209, QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.060.007.291 - GV - TRANS LTDA.. X DELLA - MAR TRANSPORTES
LTDA... FICA INTIMADO O DR . TARCÍSIO ALVES RODRIGUES
PEREIRA OAB/ES 7.372 E FÁBIO FERREIRA OAB/ES 11.994, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 81, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 329, C/C ART. 269, III DO CPC,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.050.212.232 - EUGENIO NUNES MAMEDE X NATANAEL LOUREITO
ALVES. FICA INTIMADO O DR . IVAN NEIVA NEVES NETO OAB/ES
BUSCA E APREENSÃO.
10.212 E JOSÉ ELIAS COLNAGO JÚNIOR OAB/ES 7.370, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 71, QUE JULGOU EXTINTO O
024.980.206.361 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS
PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, NOS AUTOS EM
LTDA.. X MESSIAS HONÓRIO NUNES BORGES. FICA INTIMADO O
EPÍGRAFE.
DR . BRUNO PERSICI OAB/ES 9.143, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FL. 75, QUE TRATA DA INÉRCIA DO REQUERIDO, NOS 024.990.184.251 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO - ECAD X CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS ALVARES
AUTOS EM EPÍGRAFE.
CABRAL. FICA INTIMADO O DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
OAB/ES 6.279, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA
024.990.139.321 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS
LTDA.. X JOSÉ ARISTIDES DE MATTOS PERES. FICA INTIMADO O DR E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
. BRUNO PERSICI OAB/ES 9.143, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA 024.030.047.260 - AGA S/A X VITÓRIA CENTRO MÉDICO HOSPITALAR
CERTIDÃO DE FL. 75 VERSO, QUE TRATA DA INÉRCIA DO REQUERIDO, LTDA.. FICA INTIMADO O
DR . RENATO MULINARI OAB/RS
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
47.342, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 88,
CALCULADAS EM 05/04/2006, NO VALOR DE R$ 525,35 (QUINHENTOS E
024.060.062.023 - BANCO ITAÚ S/A X MARCELO LAEBER. FICA
VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NOS AUTOS EM
INTIMADO O DR. NELSON PASCHOALOTO OAB/SP 108.911, PARA EPÍGRAFE.
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 22, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOS AUTOS EM 024.940.118.300 - ABASE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA OSTENSIVA
EPÍGRAFE.
LTDA.. X TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A - TELEST. FICA
INTIMADO
O DR . BRENDA ZAMBOM OAB/ES 11.605, PARA
024.020.044.240 - BANCO ITAÚ S/A X THIAGO THALLIS BASTOS
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS.
VILCHES FICA INTIMADO O DR . ALEXANDRE CRUZ HEGNER676/734, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
OAB/ES 9.096, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL.
DECLARATÓRIA.
52, CALCULADAS EM 25/04/2006, NO VALOR DE R$ 90,75 (NOVENTA
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.000.180.208 - NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.. X
ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS. FICA INTIMADO O
DR . MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8.392 E EMERSON LUIZ
FAÉ OAB/ES 8.055, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 426,
CAUTELAR.
QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.060.006.277 - ROSANA DOS SANTOS DE SOUZA - ME X VIP SOM E
ACESSÓRIOS LTDA.. - ME. FICA INTIMADO O DR . ANTÔNIO DESPEJO.
AMÉRICO MATTOS OAB/ES 2.055, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FL. 50, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA 024.020.027.321 - LUIZ CLÁUDIO XAVIER E OUTRA X DUMONT
DO ART. 267, VIII DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EMBALAGENS, SERVIÇOS INDUSTRIAIS E GERAIS. FICA INTIMADO O
100
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR . WILLIS MACHADO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO024.020.069.240 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
DESPACHO DE FL. 95, QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTAS À ELZA MARIA DOS SANTOS LUZES. FICA INTIMADO O DR. PATRÍCIA
PARTE CONTRÁRIA, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS INFRINGENTESNUNES ROMANO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DESPACHO DE FL. 70, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 69,
SUSPENDENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS, NOS AUTOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EM EPÍGRAFE.
024.050.203.314 - PORTINHO INDUSTRIAL LTDA. - ME X BANCO DE
024.040.266.389 - FÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA.. X ROAMGNA
DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES. FICA INTIMADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA... FICA INTIMADO
O
DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES OAB/ES 8.760, PARA
O DR. GUTIERRES MEDEIROS REGO OAB/ES 4.415, PARA CIÊNCIA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 131, QUE DETERMINOU A DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 45, QUE TRATA DA INÉRCIA DO
INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA APRESENTAR O COMPROVANTEREQUERIDO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTE AO EMBARGO DE EXECUÇÃO,
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
INDENIZATÓRIA.
024.990.202.913 - GISLENE ALVES SAITER X JACY BRANDÃO LEITE.
024.040.130.247 - W. EGÍDIO COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA.. X
FICA INTIMADO O DR . LUCIANA MERÇON VIEIRA OAB/ES 8.222,BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL. FICA INTIMADO O DR.
PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 106/107, QUE JAQUES MARQUES PEREIRA OAB/ES 1296, PARA PAGAMENTO DAS
JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 48, CALCULADAS EM 25/04/2006, NO
VALOR DE R$ 572,30 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA
EXECUÇÃO.
CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.940.122.252 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X RONALDO
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
LOUZADA BERNARDO. FICA INTIMADO
O
DR . RONALDO
LOUZADA BERNARDO, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DOCUMENTO DE024.060.007.283 - GV - TRANS LTDA.. X DELLA - MAR TRANSPORTES
FL. 135, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
LTDA... FICA INTIMADO
O DR. TARCÍSIO ALVES RODRIGUES
PEREIRA OAB/ES 7.372 E FÁBIO FERREIRA OAB/ES 11.994, PARA
024.990.017.246 - CRISTOPHE LACOURT LOUREIRO X ELIAS
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 76, QUE JULGOU EXTINTO
MACHADO SINIS. FICA INTIMADO O
DR . EDUARDO NEVES O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 329, C/C ART. 269, III DO CPC,
GOMES OAB/ES 10.064, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
FL. 100, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA
APRESENTAR A CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMÓVEL, NOS AUTOS EM ORDINÁRIA.
EPÍGRAFE.
024.050.264.035 - ALUÍZIO SEPULCRI X ALEX SANDRO DIAS DOS
SANTOS E DAMIÃO SALA PINTO. FICA INTIMADO O DR. RENATO
EXECUÇÃO FORÇADA.
MOTA VELLO OAB/ES 6.776, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO
DE FL. 48 VERSO, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS
024.950.080.309 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X BRAGA FERROS E
METAIS LTDA.. FICA INTIMADO O DR . ANTONIO NACIF NICOLAUMOTIVOS DA NÃO CITAÇÃO DE DAMIÃO SALA PINTO, EM VIRTUDE
OAB/ES 3.463, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER DE ESTAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NOS AUTOS EM
O EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.
024.970.148.201 - NEYVAN DE SOUZA CARIAS X MODERNA
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MÓVEIS LTDA.. FICA INTIMADO O DR.
024.980.003.206 - VALDEMIR BERNABÉ E OUTRA X JOAQUIM SGARIA
JEFERSON DA SILVA OAB/ES 4.624, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
E OUTRA. FICA INTIMADO O DR . VINÍCIUS ALVES OAB/ES 9.023, FL. 138, QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER A CARTADETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA APRESENTAR
PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, NOS AUTOS EM CONTRA-RAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EPÍGRAFE.
024.030.213.219 - TEREZA CRISTINA NÉSPOLI ZIPPINOTTI X ANÍZIO
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
GUIZZARDI. FICA INTIMADO O DR . FERNANDO SÉRGIO MARTINS
OAB/ES 9.207 E RODRIGO RABELLO VIEIRA OAB/ES 4.413, PARA
024.050.202.266 - DAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA..CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/105, QUE JULGOU
ME X ROSE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. FICA INTIMADO O PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, NOS AUTOS EM
DR . MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA OAB/ES 2.607, PARAEPÍGRAFE.
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 42, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO ÀREINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PENHORA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.940.133.275 - RONALDO REZENDE DOS SANTOS E OUTROS X
MOACIR GOLDENSE. FICA INTIMADO O DR . NAMYR CARLOS DE
SOUZA FILHO OAB/ES 4.136, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PROCESSUAIS DE FL. 378, CALCULADAS EM 05/04/2006, NO VALOR DE
R$ 96,54 (NOVENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E QUATRO
024.020.111.268 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
CENTAVOS), NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
X DANIELLA RAMOS LOPES. FICA INTIMADO O
DR. PATRÍCIA
NUNES ROMANO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006.
DESPACHO DE FL. 59, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 56/58, NOS
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
101
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO 024.050.089.598
AÇÃO DE COBRANÇA
MARUBA DO BRASIL - AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. X BRAZIL EXPLORER
JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
LTDA.. INTIMAR DR.THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE E DR.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ÉDER PONTES
HUDSON DE LIMA PEREIRA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: SANDRA FAGUNDES DAROS
237/238 QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA,
XAVIER
BEM COMO DEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FICA INTIMADO,
AINDA, O DR.THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE PARA DAR
LISTA 32
CUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, BEM COMO PARA
QUE TRAGA AOS AUTOS DUAS CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO PARA
PROCESSO 024.020.058.083
INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DAS DENUNCIADAS.
AÇÃO MONITÓRIA
NOVAMARCA PETRÓLEO LTDA. X SOERCEL CONSTRUÇÕES EPROCESSO 024.060.045.291
MONTAGENS LTDA. E OUTROS. INTIMAR DR. FOUAD A. BOUCHABKIAÇÃO DE INDENIZAÇÃO
FILHO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA RENILTON JEREMIAS AMARAL JUNIOR X LUIS CARLOS MACHADO.
17/07/2006, ÀS 14:10H.
INTIMAR DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO PARA QUE TRAGA
AOS AUTOS DUAS CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO
PROCESSO 024.040257024
MANDADO DE CITAÇÃO DAS DENUNCIADAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO
AEV ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X MARGARETH PROCESSO 024.030.007.351
MOREIRA DE OLIVEIRA BORGES. INTIMAR DRª. PATRICIA NUNESAÇÃO ORDINÁRIA
ROMANO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA ABAV - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS X TAP
AIR PORTUGAL S/A .
17/07/2006, ÀS 14:20H.
INTIMAR DR. FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO PARA
CARREAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, EM DEZ
PROCESSO 024.050.226.901
AÇÃO DE COBRANÇA (RITO SUMÁRIO)
DIAS, SOB PENA SEREM DESCONSIDERADOS TODOS OS ATOS POR ELE
UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCES X VERA LÚCIA PRATICADOS.
SANT'ANNA CAVALCANTI. INTIMAR DRª. PAULA ALMEIDA RAMOS DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2006, PROCESSO 024.020.103.081
ÀS 14:00H.
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
ROSA SARLO DA SILVA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS
PROCESSO 024.050234.798
BRASILEIROS S/A. INTIMAR DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARA
AÇÃO DE COBRANÇA
APRESENTAR CONTRA CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO.
SELMA RANDOW SOARES X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
INTIMAR DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE E DRª. BIANCA VALLORY
PROCESSO 024.050.283.043
LIMONGE RAMOS DA DECISÃO DE FLS. 87/89, BEM COMO DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
BANESTES SEGUROS S/A X MARLUCE CAMPELO LOPES DE QUEIROZ.
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2006, ÀS 12:15 H.
INTIMAR DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.
PROCESSO 024.050.243.138
AÇÃO DE COBRANÇA
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X RUBIA MENDES DE PROCESSO 024.000.112.003
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CARVALHO. INTIMAR DRª. PATRICIA NUNES ROMANO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2006, ÀS 14:30 H.
COHAB-ES X SALOMÃO IZIDORO. INTIMAR DR.JOSÉ MARIA
THEVENARD DO AMARAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO
DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA.
PROCESSO 024.000.056.853
AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA X OSVALDO PROCESSO 024.000.005.140
DE INDENIZAÇÃO
FOLLI E OUTRA. INTIMAR DRª. CLARITA CARVALHO DE MENDONÇAAÇÃO
E
DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRA PARA
JOSUE DE OLIVEIRA PESSOA X TELEST S/A. INTIMAR DR.MAURO
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇA ÚNICA, SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO E DR. RODRIGO FRANZOTTI PARA
DESIGNADA PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:00H.
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
PROCESSO 024.050.283.746
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO 024.030.093.173
YAHOO TURISMO S/A X TELEST CELULAR S/A (VIVO) INTIMAR DR. AÇÃO DE EXECUÇÃO
MICHEL SABINO E DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO DA AUDIÊNCIA
PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO X SERRA BELA CLUBE.
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2006, ÀS 14:10 H,
INTIMAR DR.GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA PARA REQUERER
DEVENDO FICAR OS MESMOS CIENTES QUE DEVERÁ SER O QUE ENTENDER DE DIREITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
DESCONSIDERADA A INTIMAÇÃO EFETIVADA EQUIVOCADAMENTE EM
30 DE MAIO DE 2006, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 2842.
PROCESSO 024.990.126.229
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO 024.950.047.068
INEZ FAVERO RIGONI GIUBERTI X BS FACTORING E FOMENTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO
ESCELSA S/A - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS X PAULO MERCANTIL. INTIMAR DR.PAULO RENATO CERUTTI E DR. EDUARDO
MARTINS GARCIA. INTIMAR DR.MARCELO PAGANI DEVENS PARAMALHEIROS FONSECA PARA CIÊNCIA DA DESCISÃO DE FLS. 128 DO
CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO NOS AUTOS DA CARTA SEGUINTE TEOR: "COM RAZÃO A PETICIONANTE. REALMENTE, NO
ESPECÍFICO ASPECTO TANGENTE AO COMANDO MANDAMENTAL DE
PRECATÓRIA Nº 013.05.000377-4 (CP 1368/05) QUE TRAMITA NA
RETIRADA/ ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS
COMARCA DE CASTELO.
102
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
CADASTROS DE INADIMPLENTES, HÁ DE SER RESSALVADO O CARÁTER MARCUS VALÉRIO GOMES RANGEL X BANESTES S/A. INTIMAR DRª.
EXCEPCIONAL DA AUSÊNCIA DE SUSPENSIVIDADE INSCULPIDA NO NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
ARTIGO 520, VII DO CPC. ASSIM, EM PENITÊNCIA DO ERRO À APELAÇÃO.
COMETIDO, EFETUO SUA CORREÇÃO RESSALVANDO A AUSÊNCIA DO
EFEITO SUSPENSIVO NO QUE TOCA AO PROVIMENTO MANDAMENTALPROCESSO 024.960.118.248
ORA MENCIONADO".
AÇÃO DE COBRANÇA
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD X
AÇÃO ORDINÁRIA
CAMBURI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.. INTIMAR DR.
GILMAR SANTOS VIANA E OUTRA X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA EUCLIDE NUNO RIBEIRO NETO DO DESPACHO DE FLS. 184 DE
MARIA - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE E OUTROS. INTIMAR DRª. SEGUINTE TEOR: " APESAR DAS RECORRENTES NOTÍCIAS DA
PATRICIA SCARPAT THOMPSON PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
FRUSTAÇÃO DAS TRATATIVAS TENTADAS NO PROCESSO, PERCEBE-SE,
À APELAÇÃO.
ESTRANHAMENTE, A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DOS VALORES
COBRADOS EM CONTA VINCULADA A ESTE PROCESSO, CONFORME SE
PROCESSO 024.060.145.075
ADUZ DA PEÇA DE FLS. 173. NESTE DIAPASÃO, INTIME-SE A PARTE
AÇÃO CAUTELAR
AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE QUAL A NATUREZA DO
ENGESTE ENGENHARIA ESPÍRITO SANTENSE LTDA. X PARANASA DEPÓSITO E SE ESTE REFLETE A EXISTÊNCIA DE ALGUM ACERTO
ENGENHARIA E COMERCIO S/A. INTIMAR DR.CESAR AUGUSTOEXTRAJUDICIAL."
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA PROVIDENCIAR A ASSINATURA
DO TERMO DE CAUÇÃO A SER EFETUADA PELO REPRESENTANTE
-**********LEGAL DA PARTE AUTORA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 024.010.019.651
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANCO BRADESCO S/A X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA.
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 16/2006.
INTIMAR DR.LEOPOLDO DAHER MARTINS E DR. CESAR AUGUSTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.JUÍZES DE DIREITO: MARCELO JONES DE SOUZA NOTO E TRÍCIA
156/158 QUE NÃO CONHEÇOU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAVARRO XAVIER.
OPOSTOS POR BANCO BRADESCO S/A.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA.
PROCESSO 024.030.096.200
INTIMO:
01 - PROCESSO N.º: 024.960.099.703 (1.161/96)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOSÉ LUIZ GONÇALVES AQUINI. AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DORÉU(S): JOSÉ MAURÍCIO CABRAL.
DESPACHO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA ADVOGADO(S): DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO.
LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO.
FINALIDADE: DA JUNTADA DAS PEÇAS DE FLS. 918/940, NOS AUTOS
EM REFERÊNCIA.
PROCESSO 024.020.203.261
AÇÃO DE EXECUÇÃO
02 - PROCESSO N.º: 024.960.025.435 (1.171/96)
BANESTES S/A X NAT CHECK NATIONAL INFORMATION LTDA. E AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): LÚPIO MODENESI.
OUTROS. INTIMAR DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ADVOGADO(S): DRS. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI E JORGE
BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO.
OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO REQUERIDO.
FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS EM REFERÊNCIA DO EGRÉGIO
PROCESSO 024.060.100.229
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANCO DO BRASIL S/A X INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROF. 03 - PROCESSO N.º: 024.980.089.346 (1.456/99)
NELSON ABEL DE ALMEIDA E OUTROS. INTIMAR DR.LUIZ CARLOSAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
BARROS DE CASTRO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONVERTEU ARÉU(S): JOVACI VICENTE RAMOS, VULGO “JÔ”.
AÇÃO EXECUTIVA EM MONITÓRIA.
ADVOGADO(S): DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO.
FINALIDADE: DA CONCESSÃO DE VISTAS, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS)
PROCESSO 024.030.172.217
DIAS, CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PETROCENTRO LTDA. E OUTROS.04 - PROCESSO N.º: 024.980.208.979 (1.744/03)
INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DOAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
DESPACHO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.
RÉU(S): JOCIMAR PEREIRA, JOÃO LUIZ TONIATO, NOÉ DA MATTA
RIBEIRO, LUIZ CLÁUDIO DA COSTA, COSME CARLOS DA SILVA E
PROCESSO 024.050.047.232
OUTRO.
AÇÃO DE COBRANÇA
ADVOGADO(S): DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, DRAS. CARLA
GRAMEG GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA GLORIA X PAX DOMINI MILEIPE FESTA E JULINA MARIA GALERANI.
VIDA E SAUDE LTDA.. INTIMAR DR. ADMAURO BRANDÃO DA FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕES
DECISÃO DE FLS. 81 QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FINAIS DOS ACUSADOS SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
JUNTA COMERCIAL DE VITÓRIA TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA
PODE SER PERPRETADA PELA PRÓPRIA PARTE.
05 - PROCESSO N.º: 024.030.096.341 (1.764/03) - ED. 341
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: MANOEL LEMOS FREIRE
PROCESSO 024.030.175.251
ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA RÉU(S): LUIZ ROSENDO.
MEDIDA DE SEGURANÇA, CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS EM ADVOGADO(S): DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS.
REFERÊNCIA.
FINALIDADE: DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL DE EXAME DE LOCAL
DE HOMICÍDIO, ÀS FLS. 116/123, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
06 - PROCESSO N.º: 024.030.089.049 (1.767/03)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
15 - PROCESSO N.º: 024.050.265.487 (1.925/06)
RÉU(S): JAMIL JOÃO DE CARVALHO.
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): ROBERT CHARLES PEREIRA CHAVES E MICHEL BRUNO DO
ADVOGADO(S): DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE NASCIMENTO.
FLS. 195/201, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
ADVOGADO(S): DRª KARINA KELLY PETRONETTO.
FINALIDADE: DA CONCESSÃO DE VISTAS, PELO PRAZO DE 24 HORAS,
07 - PROCESSO N.º: 024.030.146.716 (1.773/03)
PARA RETIRADA DE CÓPIA REPROGRÁFICA, CONFORME REQUERIDO
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
RÉU: REGINO CAMPOS RICARDO, VULGO “GINO”.
ADVOGADOS: DRS. DURVAL ALBERT, ROBERTO ALBERT, BRUNO
16 - PROCESSO N.º: 024.990.050.346 (1.944/06)
ALBERT E GUSTAVO GUIMARÃES.
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕES RÉU(S): CARLOS ROBERTO TAVEIRA DE SIQUEIRA.
FINAIS DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
ADVOGADO(S): DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
08 - PROCESSO N.º: 024.040.036.329 (1.793/04)
REVOGAÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
SUPRA, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 328. E, DA AUDIÊNCIA DE
RÉU(S): ALCENY BRUM DE OLIVEIRA.
INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2006, ÀS 15:00
ADVOGADO(S): DR. TEREZINHA SANTANA DE CASTRO.
HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO REFERENCIADO.
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA, REDESIGNADA
PARA O DIA 22/08/2006, ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS EM
VITÓRIA/ES, 06 DE JUNHO DE 2006.
REFERÊNCIA.
ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
09 - PROCESSO N.º: 024.040.134.504 (1.824/04)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): EDSON ROSA.
-**********ADVOGADO(S): DR. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE FLS. 116/121, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.040.137.515
10 - PROCESSO N.º: 024.030.000.673 (1.833/04)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RÉU(S): JOSÉ CARLOS CAETANO BITENCOURT E OUTRO.
ADVOGADA(S): DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA.
PRAZO DE 90 DIAS
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE
DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2006, ÀS 14H30MIN, NOS
A EXMA. DOUTORA ANA FLÁVIA MELO VELLO
MIGUEL, MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA TERCEIRA
AUTOS EM REFERÊNCIA.
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
11 - PROCESSO N.º: 024.000.172.882 (1.841/04)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
RÉU(S): MARCO ANTÔNIO MACHADO E SANDRO BENIQUIO ALVES.
ADVOGADO(S): DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 229/239, NOS CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
AUTOS EM REFERÊNCIA.
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) GENILDO LUIZ ALVES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NATURAL DE
12 - PROCESSO N.º: 024.050.023.217 (1.859/05)
BELO HORIZONTE/MG, NASCIDO EM 24/01/1981, FILHO DE JOÃO LUIZ
ALVESE DE OSCARINA MARIA DE SOUZA ALVES E WAGNER SOLIDADE
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
CÂNCIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VIANA/ES, NASCIDO EM
RÉU(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO.
21/08/1982, FILHO DE SEBASTIÃO PERPÉTUO E DE VALDETE
ADVOGADO: DR. ROBERTO MARIANO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOLIDADE CÂNCIO, INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, §4°, INCISO IV,
REVOGAÇÃO DE PRISÃO DO ACUSADO SUPRA, CONFORME R. NA FORMA DO ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE
DECISÃO DE FLS. 316/317, NOS AUTOS DO PROCESSO REFERENCIADO.
EDITAL, DA SENTENÇA DE FLS. 118/124, DOS AUTOS DE NÚMERO
SUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, A SEGUIR: "ISTO POSTO, JULGO
13 - PROCESSO N.º: 024.050.138.668 (1.886/05)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO OS
ACUSADOS GENILDO LUIZ ALVES E WAGNER SOLIDADE CÂNCIO,
RÉU(S): WAGNER DE OLIVEIRA SILVA.
ADVOGADA(S): DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA.
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELA PRÁTICA DO CRIME
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE PREVISTO NO ARTIGO 155, §4°, INCISO IV, NA FORMA DO ART. 14,
INCISO II DO CÓDIGO PENAL. OBEDECENDO AO DISPOSTO NOS
CULPA, DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2006, ÀS 15:00 HORAS, NOS
ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA DO
AUTOS EM REFERÊNCIA.
ACUSADO GENILDO LUIZ ALVES. (...) RECONHEÇO EM FAVOR DO
ACUSADO O PRIVILÉGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, §2° DO CÓDIGO
14 - PROCESSO N.º: 024.050.216.530 (1.909/05)
PENAL, POR SER DE PEQUENO VALOR O OBJETO FURTADO, EM
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELAÇÃO ÁS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DA VÍTIMA, BEM COMO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
SER O ACUSADO PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIAS DO MÊS
SUBSTITUINDO A PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA PELA PENA DE 10 DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ(O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
(DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO ANTERIORMENTE
ARBITRADO, TORNANDO-A DEFINITIVA. OBEDECENDO AO DISPOSTO
ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL
NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA
JUÍZA SUBSTITUTA
DO ACUSADO WAGNER SOLIDADE CÂNCIO. (...) RECONHEÇO, EM
FAVOR DO ACUSADO O PRIVILÉGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, §2°
-**********DO CÓDIGO PENAL, POR SER DE PEQUENO VALOR O OBJETO
FURTADO, EM RELAÇÃO ÀS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DA VÍTIMA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BEM COMO SER O ACUSADO PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES,
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL VITÓRIA
SUBSTITUINDO A PENAL ANTERIORMENTE IMPOSTA PELA PENA DE 10
(DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO ANTERIORMENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
ARBITRADO, TORNANDO-A DEFINITIVA FIXO-LHE PENA BASE EM 04
PROCESSO Nº 024.060.086.105
(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
UNITÁRIO DE 1/30 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. P.R.I. COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2005. MARIA CRISTINA DE SOUZA
A EXMA. DRª ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL,
FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
MMA. JUÍZA DE SUBSTITUTA DA TERCEIRA VARA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
COSTUME NESTE JUÍZO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
FORMA DA LEI ETC...
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DIAS DO MÊS
DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ(O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S), RAPHAEL
JUÍZA SUBSTITUTA
NASCIMENTO FRUTUOSO, BRASILEIR(A)O, SOLTEIRO, NATURAL DO
RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO EM 02/12/1985, FILHO DE JAYME DAA
-**********COSTA FRUTUOSO E DEUZIMAR NASCIMENTO FRUTUOSO, RESIDENTE
À RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BECO MARIO ROSENDO Nº 453,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BELA VISTA, VITÓRIA/ES, INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INC. I
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL VITÓRIA
E II DO CÓDIGO PENAL.
FICA(M)
O(A)(S)
MESMO(A)(S)
CITADO(A)(S)
E
EDITAL DE CITAÇÃO
INTIMAD(A)OS PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER(EM) NA
PROCESSO Nº 024.060.087.772
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE
A EXMA. DRª ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL,
ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 06 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, A
MMA. JUÍZA DE SUBSTITUTA DA TERCEIRA VARA
FIM DE SER(EM) INTERROGADO(A)(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O
FORMA DA LEI ETC...
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELESE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S), FLÁVIO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
WELLINGTON DA SILVA, BRASILEIR(A)O, SOLTEIRO, NATURAL DELUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 25/03/1978, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
EE DE CLEONICE DA SILVA, RESIDENTE À RUA ALICE DIAS, Nº 115, DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIAS DO MÊS
CENTRO, VITÓRIA/ES, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155 " CAPUT", C/C DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ(O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ART. 14, INC. II DO CÓDIGO PENAL.
FICA(M)
O(A)(S)
MESMO(A)(S)
CITADO(A)(S)
E
ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL
INTIMAD(A)OS PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER(EM) NA
JUÍZA SUBSTITUTA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
-**********NETTO, 3º ANDAR, SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE
ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA 05 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FIM DE SER(EM) INTERROGADO(A)(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O
4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS
COMARCA DA CAPITAL
AUTOS DA AÇÃO PENAL DE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 5 DIAS
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 5261/06 - 024.040.195.612
ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEATENDE OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NO ART. 44 § 2º DO
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ECÓDIGO PENAL, SUBSTITUTO A PENA PRIVATIVA DE LBERDADE, ORA
NÃO SABIDO O ACUSADO RAFAELA DA SILVA PIRES, BRASILEIRA,APLICADA, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, A SABER, LIMITAÇÃO
SOLTEIRA, CONVIVENTE, NATURAL DE COLATINA/ES, CÚTIS PARDA, DE FIM DE SEMANA, QUANDO O ACUSADO DEVERÁ FREQUENTAR
COM 20 ANOS DE IDADE, NASCIDO EM 28/08/1984, FILHA DE ADALTO INSTITUIÇÃO DE NARCÓTICOS ANÔNIMOS, SENDO QUE A RESPECTIVA
PIRES E LILIANE PEREIRA DA SILVA, RESIDENTE NO BECO DA MORTE- PENA TERÁ A MESMA DURAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE
ILHA DO PRINCIPE, NESTA CAPITAL, PERTO DO SALÃO DO SR. SUBSTITUÍDA (...)CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DAS
MESSIAS, SABENDO LER E ESCREVER. FICA A MESMA CITADA PELO CUSTAS PROCESSUAIS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 804 DO
PRESENTE EDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,CPP(...)PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. VITÓRIA, 29 DE JULHO
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO DE 2005. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR. JUIZ SUBSTITUTO”.
MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76,
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO)
DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMAD A, PARA COMPARECER À SALA DE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2.006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA 10 DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98, DA CORREGEDORIA
AGOSTO DE 2006, ÀS 15:35 HORAS, QUANDO TAMBÉM SERÁ GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E
QUALIFICADA, NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, ASSINO.
DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO
CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
UM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU,
CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE
APRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA
-*************DILIGENCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, TUDO EM
CONFORMIDADE COM OS AUTOS DO PROCESSO CRIME
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
MENCIONADO. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DE MAIO DE
2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADE COM O PROCESSO Nº 5203/06 024.050.028.034
PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
-*************TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO FABIO DE SOUZA SANTOS, BRASILEIRO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOLTEIRO, CONVIVENTE, NASCIDO EM 16.01.1985, FILHO DE PAI NÃO
DECLARADO E MARIA DE LURDES SANTOS. FICA O MESMO CITADO
4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
COMARCA DA CAPITAL
PELO PRESENTE EDITAL, PARA NA FORMA DO ART. 38 DA LEI
10.409/02, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ )
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS DIAS E CONSTITUIR ADVOGADO A FIM DE PROMOVER SUA DEFESA
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADOS QUE A JUSTIÇA
PROCESSO: AP: 4443 - 024.030.010.060
PÚBLICA MOVE CONTRA SUA PESSOA. FIQUE O REFERIDO ACUSADO
CIENTE DE QUE NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
DEFESA. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS AUTOS DO PROCESSO
CRIME MENCIONADO. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
NA FORMA DA LEI, ETC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENESTE JUÍZO.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
NÃO SABIDO O ACUSADO, CARLOS AUGUSTO CORREIA FILHO DA
- CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DE MAIO DE
NASCIDO EM 24.07.1978, NATURAL DE VITÓRIA, ES, FILHO DE CARLOS 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DE CONFORMIDADE COM O
AUGUSTO CORREIA E DE MARIA DA PENHA GOMES CORREIA, PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 DA ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
LEI 6368/76. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÁS
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FLS. 86/93, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“...DESTA FORMA
ESTABELEÇÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA A
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 16 DA LEI
6368/76, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01(UM) ANO DE DETENÇÃO E
4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
30(TRINTA) DIAS-MULTA. ESTABELEÇO COMO REGIME DE PRISÃO,
COMARCA DA CAPITAL
PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSÃO ORA
PLICADA O REGIME ABERTO DE PRISÃO(...) RECONHEÇO QUE O RÉU
LISTA Nº 035 DE 07/06/2006
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JUIZ: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PENA
PROMOTORA: DRª MARIANA PEISINO DO AMARAL
PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REEDUCANDO
ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOS
SANTOS COLNAGO
DRª LALITE COELHO RODRIGUES
EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2006
NP Nº 0240413581-2, ART. 157, § 2º INC. I E II
APENADO: LADIMAR GONÇALVES COSTA
PROC Nº 5271/06 - 024.060.098.803 - JUSTIÇA PÚBLICA X STEFANE DE
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO A
DE SEU REGIME PARA O SEMIA-ABERTO.
JESUS - INTIME-SE - DR. DARLISON WANDER CORRÊA, OAB/ES PROGRESSÃO
12.011, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, NO
RITO ESTABELECIDO PELA LEI 10.409/02 E CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
INTERROGATÓRIA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS, NP Nº 0240402978-3, ART. 12 DA LEI 6368/76
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA APENADO: LUCIANO AZEVEDO SILVA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REEDUCANDO
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
DR. ROBERTO PEREIRA DE CONCEIÇÃO RIBEIRO
PROC Nº 4478/03 - 024.030.038.806 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL
FERNANDES TEIXEIRA E RENATO DOS SANTOS MARTINS - INTIME-SE - NP Nº 0240420644-9, ART. 157, § 2º INC. I E II
APENADO: WERISON SOARES DE OLIVEIRA
DR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR, OAB/ES - 11.650, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO EM FOLHAS 197 DOS PRESENTES TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO A
PROGRESSÃO DE SEU REGIME PARA O SEMIA-ABERTO.
AUTOS.
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
NP Nº 0240416868-0, ART. 121, § 2º INC. I E IV
PROC Nº 4531/03 - 024.030.063.606 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIMAR
ALVES CORREA - INTIME-SE - DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB/ESAPENADO:
CLEILTON DOS SANTOS MIRANDA
2261,
PARA
CIÊNCIA
DA
DECISÃO
QUE
AUTORIZA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO A
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA AO ADVOGADO EM PROGRESSÃO DE SEU REGIME PARA O SEMIA-ABERTO.
CARTÓRIO.
DR. MAURO CARVALHO MACHADO
NP Nº 0240403871-9, ART. 12 DA LEI 6368/76
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006.
APENADO: MARCOS LUIZ COUTINHO
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PENA
MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REEDUCANDO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 5º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
PROMOTOR: LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ: ROSANA NAUMANN MARGOTTO
LISTA 36/06
INTIMAÇÃO
DRª LEONARDO PICOLI GAGNO
NP Nº 0240404671-2, ART. 121, § 2º, INC. I, IV, ART. 29 DO CPB.
APENADO: ERASMO SÉRGIO ALVES
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/06/06, ÀS
14:00.
DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
EXP. DIV. 1670
APENADO: RANILSON ALVES DA SILVA
TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE QUE NÃO CONSTA GUIA DE
EXECUÇÃO REGISTRADA EM DESFAVOR DO MESMO.
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
EXP. DIV. 1664
APENADO: DENIS COSTA DE ASSIS
TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE QUE NÃO CONSTA GUIA DE
EXECUÇÃO REGISTRADA EM DESFAVOR DO MESMO.
DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
EXP. DIV. 1651
APENADO: WEBER LINS PEREIRA
TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DE QUE NÃO CONSTA GUIA DE
EXECUÇÃO REGISTRADA EM DESFAVOR DO MESMO.
VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2006.
DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI
NP Nº 0240413073-0, ART. 12 E 18 DA LEI 6.368/76
APENADO: JOSELITO SOARES BRAGA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REEDUCANDO.
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. DORI´EDSON MESQUITA DE FREITAS
ESCRIVANIA DA 5º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
NP DE Nº 0240411633-3, ART. 157 § 2º, INC. I E II, 14 INC. II DO CPB.
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
APENADO: MARCOS DE SOUZA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO
PROGRESSÃO DE SEU REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO.
JUIZ: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
PROMOTOR: LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ: ROSANA NAUMANN MARGOTTO
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
NP Nº 0240403976-6, ART. 12 DA LEI 6368/76 E ART. 1º DA LEI
LISTA 37/06
2252/54
APENADO: EDNEY GOMES ROCHA
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INTIMAÇÃO
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.
DR. VIVIANE LAIBER ALMEIDA
94.
NP Nº 0240415367-4, ART. 214, 224 ALIN. A DO CP.
APENADO: JOSÉ ARNALDO MARONI DOS SANTOS
VITÓRIA, 06 DE JUNHO DE 2006.
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O LIVRAMENTO
CONDICIONAL AO REEDUCANDO.
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DRª MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ
NP Nº 0240410759-7, ART. 12 DA LEI 6368/76
-**********APENADO: GERALDO MAGELA DE MOURA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PENA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REEDUCANDO.
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA
NP DE Nº 0240411096-3, ART. 307, ART.155, ART. 69, ART. 14 II E
LISTA Nº 35/06
ART. 65 III D DO CPB.
DATA: 07/06/2006
APENADO: JOSÉ APARECIDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REGREDIU CAUTERLAMENTE AJUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA DO REGIME SEMI-ABERTO PARA PROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDEMOUR
O FECHADO.
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS
INTIMO:
NP Nº 0240415899-6, ART. 12 DA LEI 6368/76
01) AÇÃO PENAL Nº 1461/024.050.233.642
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
APENADO: GIVANILTON QUEIROZ SANTOS
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ACUSADO: WAGNER BRAZ MATTOS E OUTROS
DR. ANTÔNIO LÚCIO AVILA LOBOS - OAB/ES 9.305, PARA TOMAR
PROGRESSÃO DE REGIME AO REEDUCANDO.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 585, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE TRÊS (03)
DR. ROBERTO R. MARTINS DE OLIVEIRA
NP DE Nº 0240415693-3, ART. 14 6368/76.
DIAS;
APENADO: ALTIVANDER DA SILVA SIQUEIRA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A PENA
RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REEDUCANDO.
EM, 07/06/2006
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
NP DE Nº 0240420279-4, ART. 12 CAPUT E INC. II DA LEI 6368/76.
-**********APENADO: AUGUSTO MANOEL DA SILVA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROGRESSÃO DE REGIME AO REEDUCANDO.
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2006.
EXPEDIENTE: 07/06/2006
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
JUIZ DE DIREITO: TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROMOTOR: CARLA STEIN
-**********ESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 5º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
PROMOTOR: LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ: ROSANA NAUMANN MARGOTTO
LISTA 38/06
INTIMAÇÃO
DR. LEONARDO PICOLI GAGNO
EXP. DIV. 1623
APENADO: ERASMO SÉRGIO ALVES
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 12 VERSO NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS.
* ALIMENTOS
024060008125 - M.M.C. X E.V.S. - INTIME A DRª ANA PAULA GARCIA
SOUZA DO DESPACHO DE FLS. 13 PARA: SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
NO PRAZO DE LEI, FACE CERTIDÃO DE FLS. 13.
024050273614 - M.M.T. X J.L.G. - INTIME O DR. JOEL GUIMARÃES
GOMES DA SENTENÇA DE FLS. 33: JULGANDO EXTINTO FACE AO ART.
267. VIII, CPC.
024040182701 - J.S. X L.H.P. - INTIME O DR. MARCELO ABELHA
RODRIGUES DO DESPACHO DE FLS. 45 PARA: INFORMAR ATUAL
ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL, FACE CERTIDÃO DE
FLS. 44 VERSO.
* CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS
EXP. DIV. 1623
APENADO: CLEBER NUNES DE AZEVEDO
024050147476 - P.R.G. X J.C.C. - INTIME O DR. BRUNO RIBEIRO
GASPAR DO DESPACHO DE FLS. 77 PARA: RECEBER EM CARTÓRIO
PETIÇÃO - RÉPLICA - POR SER INTEMPESTIVO.
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09 de Junho de 2006
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024950067116 - W.P.S. X A.A.S.X.S. - INTIME O DR. JOSÉ CARLOS
024050111780 - I.J.S. X L.A.F. - INTIME A DRª RENATA STAUFFER
DEVENS DE OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 18 PARA: JUNTARDUARTE DO DESPACHO DE FLS. 16 PARA: SE MANIFESTAR SOBRE O
PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA, EM 05 DIAS.
DOCUMENTO DE FLS. 14, NO PRAZO DE 10 DIAS.
024930011374 - J.E.F.L. X M.L.O.L. - INTIME O DR. JOSÉ WILLIAM DE
* EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
FREITAS COUTINHO DO DESPACHO DE FLS. 164 PARA: EM 15 DIAS
APRESENTAR AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO.
024050189732 - E.R.A. X E.V.A. - INTIME O DR. ALONSO VIEIRA
BORGES DO DESPACHO DE FLS. 17 PARA: FORNECER ENDEREÇO
* DIVÓRCIO
ATUALIZADO DO REQUERIDO, EM 10 DIAS.
024060129467 - R.O.S.O. X M.A.P.O. - INTIME O DR. FABIO VARGAS
024060012937 - P.A.Z. X D.C.Z. - INTIME A DRª ROBERTA VIEIRA
ADAMI E OUTROS DO DESPACHO DE FLS. 10 PARA: ASSINAR A PINTO DO DESPACHO DE FLS. 17 PARA: TOMAR CIÊNCIA DA
INICIAL.
CERTIDÃO DE FLS. 16 VERSO E INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA RÉ.
024050203082 - R.O.R. X V.R. - INTIME A DRª ANDREA FACHETTI V. 024050047057 - R.C.S. X W.R.S. - INTIME O DR. FÁBIO DAHER BORGES
MOULIN DOS SANTOS DO DESPACHO DE FLS. 25 PARA: TOMARDA SENTENÇA DE FLS. 31: JULGANDO EXTINTO O FEITO FACE AO
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO E INFORMAR ATUAL ART. 267, VIII, CPC.
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
* INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
* EXECUÇÃO
024060075710 - A.O.P. X C.O.G. - INTIME O DR. HILÁRIO ANTÔNIO
024050037589 - L.S.R. X L.L.S. - INTIME O DR. IZAIAS CARDOSO DO
FRASSON DO DESPACHO DE FLS. 16 PARA: TOMAR CIÊNCIA DA
DESPACHO DE FLS. 66: VISTA ABERTA.
CERTIDÃO DE FLS. 15 VERSO E INFORMAR ATUAL ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
024040064902 - J.O. X S.V.A. - INTIME A DRª MARIA AIRES TEIXEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 39 PARA: SE MANIFESTAR SOBRE * OFERTA DE ALIMENTOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A JUSTIFICATIVA.
024990135303 - A.J.J. X M.T.R. - INTIME A DRª ANA ELISA C. MIRANDA
MENEZES E OUTROS DO DESPACHO DE FLS. 27 PARA: PROCEDER O
024020091787 - C.M.N. X W.O. - INTIME A DRª MARIA AIRES
RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
TEIXEIRA DO DESPACHO DE FLS. 47 PARA: EM 10 DIAS
MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO OU NÃO DA OBRIGAÇÃO * REVISÃO DE ALIMENTOS
ALIMENTAR, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024030178586 - A.G.A.A. X A.G.S. - INTIME A DRª MÔNICA MOTA
* EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
SANT'ANA E DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO DE DESPACHO DE FLS.
186 PARA: TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E
024020057011 - E.A.P. X I.E.S. - INTIME A DRª ROWENA FERREIRA
REQUEREREM O QUE ENTENDEREM NECESSÁRIO.
TOVAR E DR. BRUNO S. NOYA DE OLIVEIRA DA SENTENÇA DE FLS.
40: JULGANDO EXTINTO FACE AO ART. 267, III, CPC.
024060021177 - A.J.S. X C.M.F. - INTIME O DR. FÁBIO DAHER BORGES
DO DESPACHO DE FLS. 15 PARA: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
024060115326 - A.C.S.Q.P. X R.C.D. - INTIME A DRª CLAUDINE SIMÕES
FLS. 14 VERSO E INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA.
MOREIRA DO DESPACHO DE FLS. 33 VERSO PARA: ASSINAR A INICIAL.
*SEPARAÇÃO
024050240217 - P.R.A. X F.A. - INTIME O DR. GUSTAVO LOBO
VERÍSSIMO DA SILVA DO DESPACHO DE FLS. 67 PARA: NO PRAZO DE 024060123007 - E.P.X.C. X E.C.S. - INTIME O DR. ERNANDES GOMES
PINHEIRO DO DESPACHO DE FLS. 25 PARA: EMENDAR A INICIAL NO
LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.
PRAZO LEGAL (ART. 284, CPC).
024050212216 - INTIME M.S.V.C. X R.V.C.T. - INTIME O DR. RAFAEL
TONELI TEDESCO DO DESPACHO DE FLS. 09 PARA: APRESENTAR
-**********PLANILHA DE CÁLCULO E EFETUAR O PREPARO, EM 10 DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
024060051596 - D.M.C. X B.P.A. - INTIME O DR. CARLOS ALBERTO
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
HACLKBARDT DO DESPACHO DE FLS. 52 PARA: FALAR SOBRE
JUSTIFICATIVA APRESENTADA.
JUIZ DE DIREITO: DR. JULIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRª ELISABETH DA COSTA PEREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA
024030014566 - C.M.N. X W.O. - INTIME A DRª MARIA AIRES
TEIXEIRA DO DESPACHO DE FLS. 21 PARA: NO PRAZO DE LEI,
IMPRENSA - LISTA 33/2006
INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO.
024020071004 - R.L.E. X R.S. - INTIME O DR. ADÃO CARLOS PEREIRA AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
PINTO DO DESPACHO DE FLS. 60 PARA: SE MANIFESTAR NOS AUTOS AUTOS N.º 024.040.208.623
ASMXDCF
NO PRAZO DE LEI.
INTIMAR O DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI - OAB/ES 6050 E DR.
JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4452 PARA TOMAR CIÊNCIA
024050111799 - I.J.S. X L.A.F. - INTIME A DRª RENATA STAUFFER
DUARTE DO DESPACHO DE FLS. 30 PARA: SE MANIFESTAR SOBRE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA
28/08/2006 ÀS 13:30 H.
DOCUMENTOS DE FLS. 13/27, EM 10 DIAS.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
INTIMAR A DRª ANDRÉIA DADALTO - OAB/ES 8297 DO TEOR DO
AUTOS N.º 024.060.062.593
DESPACHO DE FLS. 60 PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FLS.
FBETSFB
38/39, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
INTIMAR A DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602 DO
DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS QUE CONVERTEU A PRESENTE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AÇÃO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL, E DESIGNOU AUTOS Nº 024.050.189.698
AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/2006 A J J X C S
ÀS 13:30 H.
INTIMAR O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3666 PARA DIZER
EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM INTERESSE NA PERÍCIA E DEGRAVAÇÃO DO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
MATERIAL APRESENTADO ÀS FLS. 160/161.
AUTOS N.º 024.060.054.319
CRMLXSLL
VITÓRIA - ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
INTIMAR O DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556 E
DRA SANDRA HELENA DE SOUZA - OAB/ES 4948 PARA TOMAR
RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2006 ÀS
15:00 H.
-**********AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS N.º 024.060.105.095
CAMEAPZLM
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
INTIMAR O DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD - OAB/ES 11686 PARA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO QUE REDESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DIA 28/06/2006 ÀS 14:30 H, DEVENDO AS PARTES VIREM
ACOMPANHADAS
DAS
TESTEMUNHAS,
INDEPENDENTE
DE
PROCESSO Nº 024.050.194.034
INTIMAÇÃO.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ANADIR ROSA JULIO
AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERIDO: BERGSON ROSA JULIO
AUTOS N.º 024.060.085.198
ERMEMAFM
O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO
INTIMAR O DR. SÁVIO GRACELLI - OAB/ES 6288 PARA TOMAR
DE MENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 17 QUE DEFERIU A
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS EM AUDIÊNCIA E
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS
FORMA DA LEI, ETC...
ARROLADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 15 PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 21/06/2006 ÀS 14:30 H.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AUTOS N.º 024.040.197.341
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ANADIR ROSA JULIO EM FACE
ALHPBXABF
DE BERGSON ROSA JULIO ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
INTIMAR O DR. PAULO FERNANDO DO CARMO - OAB/ES 7847 E DR.
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE BERGSON ROSA JULIO E POR SER
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB/ES 4407 PARA TOMAR
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 84 VERSO QUE DESIGNOU RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIM
O DIA 20/06/2006 ÀS 14:40 H PARA OUVIR AS PARTES.
SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE
AUTOS N.º 024.950.122.796
COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE
JFTAXJGA
LEI.
INTIMAR O DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL - OAB/ES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
245-A DO DESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
LEGAL.
QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE MAIO (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS
(2006). EU, , ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
AUTOS N.º 024.020.191.276
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
MPSRXAPRJ
JUIZ DE DIREITO
INTIMAR A DRª TATIANA MASCARENHAS KARNINKE - OAB/ES 9561
DO DESPACHO DE FLS. 84 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 66/68,
-**********EIS QUE QUANDO DO ACORDO QUE HOMOLOGOU A PENSÃO
ALIMENTÍCIA, O FGTS NÃO FOI INCLUÍDO. PARA O LEVANTAMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DEVERÁ
APRESENTAR
A
CONCORDÂNCIA
EXPRESSA
DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO
ALIMENTANTE.
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
AUTOS N.º 024.050.114.826
AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 JGSCXJOAC
VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.
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09 de Junho de 2006
PORTARIA Nº 013/2006, DE 7/6/2006
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS SUAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
ETC...
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
REPUBLICADA A SEGUIR EM SEU INTEIRO TEOR, NELA INCLUÍDA A
ALTERAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR.
PORTARIA Nº 03/2004 DE 13 DE ABRIL DE 2004.
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VITÓRIA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.
CONSIDERANDO QUE A PORTARIA N.º 03/2004, PUBLICADA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 15/4/2004, ENCONTRA-SE VIGORANDO
CONSIDERANDO QUE AS DIRETRIZES APREGOADAS PELA
DESDE A DATA DE SUA DIVULGAÇÃO, DISCIPLINANDO A ENTRADA E ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ASSIMILADAS PELA
PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASAS NOTURNAS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ADOTADAS
DESTA CIDADE DE VITÓRIA;
PELA LEI FEDERAL Nº . 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1.990 (ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), É INERENTE A TODA CRIANÇA E
CONSIDERANDO QUE A LETRA "C" DO ARTIGO 1º DAADOLESCENTE EXISTENTE NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, AOS QUAIS É
REFERIDA PORTARIA DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE MATINÊS PRESERVADO O EXERCÍCIO DO "DIREITO DA PROTEÇÃO INTEGRAL";
INFANTIS DE CARÁTER MERAMENTE RECREATIVO, ALIADOS A OUTRAS
EXIGÊNCIAS PERTINENTES CONSIGNADAS NA MESMA PORTARIA;
CONSIDERANDO SER DEVER DE TODOS OS OPERADORES
DO DIREITO DA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, TANTO DO
CONSIDERANDO QUE APESAR DOS ESFORÇOS DESTE JUÍZO,PODER PÚBLICO COMO DA SOCIEDADE CIVIL, A OBSERVÂNCIA DE
COMPREENDIDOS AÍ TODOS OS PROFISSIONAIS QUE SÃO TAIS DIREITOS, DE FORMA QUE NENHUMA CRIANÇA OU
ENCARREGADOS DA FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS, PRINCIPALMENTE ADOLESCENTE SEJA VÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE NEGLIGÊNCIA,
OS NOTURNOS E AQUELES REALIZADOS A TÍTULO DE MATINÊS, OSDISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE, OPRESSÃO
EVENTOS VESPERTINOS DESIGNADOS PARA OS DOMINGOS E OU ATENTADO, POR AÇÃO OU OMISSÃO, AOS SEUS DIREITOS
FERIADOS ESTÃO SENDO REALIZADOS DE FORMA IRREGULAR, O QUEFUNDAMENTAIS, PUNIDOS NA FORMA DA LEI;
TEM CAUSADO INÚMERAS RECLAMAÇÕES NESTE JUIZADO, MAIS
PRECISAMENTE POR CAUSA DA IDADE ADOTADA (12 A 17 ANOS), O
CONSIDERANDO QUE O EXERCÍCIO DO "DIREITO DA
QUE PERMITE SOMENTE A ENTRADA DE MAIORES DE 18 (DEZOITO) PROTEÇÃO INTEGRAL" DEVE SER OBSERVADO PELAS AUTORIDADES
ANOS, NOS EVENTOS NOTURNOS;
CONSTITUÍDAS, ESPECIALMENTE AQUELAS DO PODER JUDICIÁRIO,
ATENTANDO-SE PARA AS NORMAS CONTIDAS NO ESTATUTO DA
CONSIDERANDO QUE AS COMENTADAS MATINÊS ESTÃO
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
SENDO REALIZADAS NÃO COM O OBJETIVO A QUE SE PROPÕE A
PORTARIA ANTES CITADA (EVENTOS MERAMENTE INFANTIL), MAS,
CONSIDERANDO QUE NÃO CONSTITUI NENHUMA
COM A CONOTAÇÃO E O SENTIDO DE UM EVENTO NOTURNO NOVIDADE A EXISTÊNCIA, EM TODA A REGIÃO DA GRANDE VITÓRIA,
DESTINADO A PÚBLICO MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, ADVINDO DE VÁRIOS ESTABELECIMENTOS E/OU ENTIDADES QUE EXPLOREM OU
DAÍ CERTAS PRÁTICAS QUE CONTRARIAM A MORAL E OS BONS
OFERECEM MÚSICA, AO VIVO OU NÃO, INOBSERVANDO AS NORMAS
COSTUMES, REFLEXO NEGATIVO DE UMA CRIAÇÃO LIBERAL CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
ACRESCIDA DE PRÁTICAS OU CONDUTAS PERMISSIVAS POR PARTE
DOS PROPRIETÁRIOS DE ALGUNS ESTABELECIMENTOS, INCLUSIVE NO
CONSIDERANDO, FINALMENTE, A SITUAÇÃO DE RISCO A
QUE SE REFERE À FISCALIZAÇÃO DAS MENCIONADAS MATINÊS;
QUE ESTÃO EXPOSTAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A
CONSIDERANDO, TAMBÉM, OS TERMOS E DEPOIMENTOSNECESSIDADE DE NORMATIZAR PROCEDIMENTOS VISANDO REVERTER
DA MATÉRIA INTITULADA "ADOLESCÊNCIA - ELA CHAGA CADA VEZ TAL SITUAÇÃO, OBJETO, INCLUSIVE, DE REITERADAS RECLAMAÇÕES E
MAIS CEDO", PUBLICADA NO JORNAL A GAZETA NO DIA 9/4/2006, APELOS POR PARTE DE AMPLOS SETORES DA SOCIEDADE CAPIXABA;
PÁGINAS 1, 4, 5 E 6, A QUAL CONSIDERO UM TERMÔMETRO DA
RESOLVE,
CONDUTA DE CRIANÇAS DAS FAIXAS ETÁRIAS CONSIDERADAS COMO
TAL (0 A 12 ANOS INCOMPLETOS), NÃO DEIXANDO DE LADO COMO
ART 1º - OS ESTABELECIMENTOS E/OU ENTIDADES QUE
BASTANTE POSITIVA A SERIEDADE COM QUE OS AUTORES TRATAM
EXPLOREM OU OFEREÇAM MÚSICA, AO VIVO OU NÃO, DEVERÃO
DE ASSUNTO TÃO RELEVANTE;
OBSERVAR, PARA SEU FUNCIONAMENTO, RELATIVAMENTE AOS
RESOLVE:
MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, AS SEGUINTES CONDIÇÕES E
ART. 1º) - ALTERAR A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO ARTIGO REGRAS:
1º DA PORTARIA 03/2004 DE 13/4/2004, QUE PASSA A SER A SEGUINTE:
A) SOMENTE SERÁ PERMITIDA A ENTRADA E PERMANÊNCIA
"C) OS ESTABELECIMENTOS E/OU ENTIDADES QUE DE ADOLESCENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16
REALIZAREM ATIVIDADES VESPERTINAS, AS QUAIS SÓ SERÃO (DEZESSEIS) ANOS, DEVENDO O ESTABELECIMENTO E/OU ENTIDADE
PERMITIDAS AOS DOMINGOS E FERIADOS, PODERÃO SE UTILIZAR EXIGIR A COMPROVAÇÃO DE IDADE;
DOS HORÁRIOS ENTRE 16:00 E 21:00 HORAS, EM CADA UM DOS DIAS
MENCIONADOS, COM PERMISSÃO DE ENTRADA DE MENORES DAS
B) A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES NA FAIXA
FAIXAS ETÁRIAS ENTRE 12 (DOZE) E 15 (QUINZE) ANOS, VEDADA ETÁRIA DEFINIDA NA ALÍNEA ANTERIOR, SERÁ PERMITIDA NOS
TERMINANTEMENTE A VENDA, FORNECIMENTO OU CONSUMO DEHORÁRIOS ENTRE 22,00 E 5,00 HORAS;
BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS, "COCK-TAILS" E QUALQUER TIPO
DE PRODUTO QUE VENHA A CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU
C) OS ESTABELECIMENTOS E/OU ENTIDADES QUE
PSÍQUICA, AINDA QUE POR MAIORES NOS LOCAIS DO EVENTO";
REALIZAREM ATIVIDADES VESPERTINAS, AS QUAIS SÓ SERÃO
PERMITIDAS AOS DOMINGOS E FERIADOS, PODERÃO SE UTILIZAR
ART. 2º) - PERMANECEM EM VIGOR TODOS OS DEMAIS DOS HORÁRIOS ENTRE 16:00 E 21:00 HORAS, EM CADA UM DOS DIAS
TERMOS DA PORTARIA ANTES CITADA, A QUAL PASSA A SER MENCIONADOS, COM PERMISSÃO DE ENTRADA DE MENORES DAS
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAIXAS ETÁRIAS ENTRE 12 (DOZE) E 15 (QUINZE) ANOS, VEDADA VITÓRIA-ES; AO SR. DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL; AOS SRS. E
TERMINANTEMENTE A VENDA, FORNECIMENTO OU CONSUMO DESRAS. DELEGADOS (AS) TITULARES DAS DELEGACIAS DE COSTUME E
BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS, "COCK-TAILS" E QUALQUER TIPO DIVERSÕES; TÓXICOS E ENTORPECENTES; DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E
DE PRODUTO QUE VENHA A CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU AO ADOLESCENTE E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI;
PSÍQUICA, AINDA QUE POR MAIORES NOS LOCAIS DO EVENTO;
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIRETORIA DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
ART. 2º - OS ESTABELECIMENTOS E/OU ENTIDADES
REFERIDOS NO ARTIGO 1º, SOB PENA DE AUTUAÇÃO E/OU
ART. 7º- ENCAMINHEM-SE, TAMBÉM, CÓPIAS DESTA
INTERDIÇÃO POR PRAZO QUE DEVERÁ SER ESTIPULADO PELA PORTARIA PARA O EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR
AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE, PODERÃO FUNCIONAR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
DESDE QUE, OBRIGATORIAMENTE, SEJAM OBSERVADAS AS SEGUINTES SANTO; EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA
EXIGÊNCIAS:
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; EXMO. SR.
DESEMBARGADOR SUPERVISOR DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA
I - VIABILIZEM AMBULÂNCIA, COM EQUIPE PARAMÉDICA, JUVENTUDE; EXMA. SRA. COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO
TODAS AS VEZES E DURANTE O HORÁRIO EM QUE O DAS PROMOTORIAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; EXMO. SR.
ESTABELECIMENTO E/OU ENTIDADE FUNCIONAR;
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL
DO
ESPÍRITO
SANTO;
SUPERINTENDÊNCIA
DE
POLÍCIA
II- VIABILIZEM A PRESENÇA DE, PELO MENOS, 4 (QUATRO) ESPECIALIZADA; EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA;
POLICIAIS MILITARES À FRENTE DO ESTABELECIMENTO E/OUSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
ENTIDADE DURANTE TODO O PERÍODO AUTORIZADO PARA ESPÍRITO SANTO; CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DA SECRETARIA DE
FUNCIONAMENTO, NA FORMA DA LEI Nº 7.001, DE 27.12.01 - TABELA SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO
IX - POLICIA MILITAR;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
III- VIABILIZEM, PELO MENOS, 10 (DEZ) SEGURANÇAS
ART. 8º - ENCAMINHEM-SE, AINDA, CÓPIAS DESTA PORTARIA
PARTICULARES PARA CADA GRUPO DE 1.000 (HUM MIL) À MM. JUÍZA DE DIREITO ADJUNTA, À PROMOTORIA DA INFÂNCIA E
FREQÜENTADORES, OS QUAIS (SEGURANÇAS) DEVERÃO SER DA JUVENTUDE, À COORDENAÇÃO DOS AGENTES DE PROTEÇÃO À
CONTRATADOS DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, REGULARMENTECRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ÀS SRAS. DEFENSORAS PÚBLICAS,
TODOS DESTA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA-ES.
REGISTRADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES;
ART. 9º - REVOGAR, A PARTIR DESTA DATA, E EM TODOS OS
IV- APRESENTEM DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE
PERANTE A DELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSÕES, DA SECRETARIA SEUS TERMOS, A PORTARIA Nº 02/94, EXPEDIDA POR ESTE JUIZADO
DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO EM 09 DE MARÇO DE 2004 E PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE
SANTO;
11 DE MARÇO DE 2004;
V- APRESENTEM LAUDO EXPEDIDO PELO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR, COM PRAZO DE VALIDADE DETERMINADO,
DESCREVENDO A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES E LOTAÇÃO MÁXIMA
PERMITIDA;
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
ART. 3º) - ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DESTA PORTARIA AO SR.
VI- APRESENTEM CONTRATO SOCIAL REGULARMENTECOMANDANTE DO 1º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, SEDIADO EM
REGISTRADO NO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE; CADASTRO VITÓRIA-ES; AO SR. DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL; AOS SRS. E
NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA; SRAS. DELEGADOS (AS) TITULARES DAS DELEGACIAS DE COSTUME E
LICENÇA MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO E LICENÇA DO SERVIÇO DIVERSÕES; TÓXICOS E ENTORPECENTES; DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL AO ADOLESCENTE E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI;
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIRETORIA DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
COMPETENTE;
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
ART. 3º - O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE
VITÓRIA-ES, ATRAVÉS DOS SEUS AGENTES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA
ART. 4º) - ENCAMINHEM-SE, TAMBÉM, CÓPIAS DESTA
E AO ADOLESCENTE, ALÉM DOS ÓRGÃOS POLICIAIS COMPETENTES, PORTARIA PARA O EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR
EXERCERÃO FISCALIZAÇÃO OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DESTAPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO; EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA
PORTARIA;
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; EXMO. SR.
ART. 4º- OS CASOS OMISSOS E DÚVIDAS PORVENTURA DESEMBARGADOR SUPERVISOR DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA
EXISTENTES SERÃO RESOLVIDOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA JUVENTUDE; EXMA. SRA. COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO
COMPETENTE, MEDIANTE PROVOCAÇÃO, POR ESCRITO, DA PARTE DAS PROMOTORIAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; EXMO. SR.
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL
INTERESSADA.
DO
ESPÍRITO
SANTO;
SUPERINTENDÊNCIA
DE
POLÍCIA
ART. 5º - NA HIPÓTESE DE LOCAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADA; EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA;
E/OU ENTIDADE PARA EXPLORAÇÃO POR TERCEIROS, O LOCATÁRIOSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
DEVERÁ PROVIDENCIAR JUNTO À VARA DA INFÂNCIA E DA ESPÍRITO SANTO; CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DA SECRETARIA DE
JUVENTUDE O COMPETENTE ALVARÁ PARA O EVENTO PROGRAMADO,SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DO
SUJEITANDO-SE ÀS EXIGÊNCIAS DESTA PORTARIA. PROTOCOLANDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PEDIDO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS,
ART. 5º) - ENCAMINHEM-SE, AINDA, CÓPIAS DESTA
DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA;
PORTARIA À MM. JUÍZA DE DIREITO ADJUNTA, À PROMOTORIA DA
ART. 6º - ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DESTA PORTARIA AO SR. INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, À COORDENAÇÃO DOS AGENTES DE
COMANDANTE DO 1º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, SEDIADO EM PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ÀS SRAS. DEFENSORAS
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PÚBLICAS, TODOS DESTA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE 07 - PROC. Nº 024980181432- EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
VITÓRIA-ES.
IMPORTADORA AB E SILVA COMERCIO LTDA. INTIMEM-SE OS DRS.
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9068) E OUTROS
REGISTRE-SE,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 155.
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
VITÓRIA/ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
PAULO ROBERTO LUPPI
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VITÓRIA-ES
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
ARTIGO 55.
LISTA 21/06
LISTA 20/06
ELISANGELA BELOTE MARETO (OAB/ES 10642)
CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE (OAB/ES 4840)
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS (OAB/ES 6381)
CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (OAB/ES 5578)
GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA (OAB/ES 11048)
IVON ALCURE DO NASCIMENTO (OAB/ES 3746)
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7152)
JOSE AILTON BAPTISTA JÚNIOR (OAB/ES 7053)
MARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES 8392)
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9068)
PAULO RENATO CERUTTI (OAB/ES 8796)
MARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES 8392)
VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (OAB/ES 2931)
MARIA LUCILIA GOMES (OAB/ES 10968)
VALDEMIR SOARES VANDERLEI (OAB/ES 190)
01 - PROC. Nº 024990057655- EMBARGOS À EXECUÇÃO PERMA
01 - PROC. Nº 024050266857 - EMBARGOS À EXECUÇÃO TELEMAR
INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A X E.E.S. INTIME-SE O DR. IVON ALCURE NORTE LESTE S/A X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO PAGANI
DO NASCIMENTO (OAB/ES 3746), PARA AS CONTRA-RAZÕES, NODEVENS (OAB/ES 8392) E OUTROS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO
PRAZO DE LEI.
PRAZO LEGAL..
02 - PROC. Nº 024040226382- EMBARGOS À EXECUÇÃO COMPANHIA
02 - PROC. Nº 024050234509 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X TELEMAR
BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. NORTE LESTE S/A INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO PAGANI DEVENS
CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO (OAB/ES 5578) E OUTROS,
(OAB/ES 8392) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 456 ITENS I, III E IV.
85.
03 - PROC. Nº 024050115045- EMBARGOS À EXECUÇÃO TELEMAR
03 - PROC. Nº 024040264517 - ANULATÓRIA CALÇADOS ITAPUÃ SA
NORTE LESTE S/A X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO PAGANICISA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ELISANGELA BELOTE MARETO
DEVENS (OAB/ES 8392) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO (OAB/ES 10642) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
DE FLS. 315 ITENS I, III E IV.
327 DO SEGUINTE TEOR: "DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA NO
PRAZO DE 15 DIAS"..
04 - PROC. Nº 024030165956- EMBARGOS À EXECUÇÃO AÇOPRENÇA
COM DE FERROS X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. JOSE AILTON BAPTISTA
04 - PROC. Nº 024050183211- DECLARATÓRIA INCIDENTAL VILMA
JÚNIOR (OAB/ES 7053) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSMARIA DE OLIVEIRA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. GUSTAVO COUTO
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ANTUNES DA ROCHA (OAB/ES 11048) E OUTROS, SOBRE A
CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
05 - PROC. Nº 024000134098- CAUTELAR INOMINADA CASAS SANTA
TEREZINHA TECIDOS LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ FELIPE05 - PROC. Nº 024040240758- EMBARGOS DEVEDOR REPEÇAS III
ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9068) E OUTROS, PARA
LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. PAULO RENATO CERUTTI
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE (OAB/ES 8796) E OUTROS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
JUSTIÇA.
06 - PROC. Nº 024060042025- EMBARGOS À EXECUÇÃO JADIR
06 - PROC. Nº 024030165708- EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CASA DO
SANTANA E OUTRO X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. VALDEMIR ALIPIO
ADUBO LTDA. INTIME-SE O DR. CARLOS ALBERTO PIMENTEL
FERNANDES BORGES (OAB/ES 2931) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DO R.
UGGERE (OAB/ES 4840), SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
DESPACHO DE FLS. 12.
113
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
07 - PROC. Nº 024030013338- EXECUÇÃO FISCAL SUPERMERCADOS
05 - PROC. Nº 024040175409 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CERVEJARIA
RIZZO LTDA. X E.E.S. INTIME-SE O DR. JORGE FERNANDO PETRA DE
KAISER BRASIL S/A X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. FLÁVIO CHEIM
MACEDO (OAB/ES 7152) E OUTRO, PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO JORGE (OAB/ES 262-B) E OUTRO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO
PRAZO DE LEI.
LEGAL..
08 - PROC. Nº 024010122414- EMBARGOS À EXECUÇÃO SEBASTIÃO
06 - PROC. Nº 024010040038 - EMBARGOS À EXECUÇÃO VENT
BENEDICTO PIMENTEL X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. VALDEMIRLOGOS SISTEMAS LOGÍSTICOS LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS.
SOARES VANDERLEI (OAB/ES 190) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DAKATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9315) E OUTRO, PARA
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
JUSTIÇA.
09 - PROC. Nº 024000063719- EXECUÇÃO FISCAL COOP CENTRAL DOS
PRODUTORES DE LEITE LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. FELIPE07 - PROC. Nº 024030032015 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X PRAIA
OSÓRIO DOS SANTOS (OAB/ES 6381) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DOSUPERMERCADO LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. MARIA LUISA CARLI
R. DESPACHO DE FLS. 881.
(OAB/ES 5828) E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE
LEI.
VITÓRIA/ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
08 - PROC. Nº 024050194735 - EMBARGOS DO DEVEDOR RICARDO
JULIANA HORTA MANSUR
ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. RICARDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
BERMUDES MEDINA GUIMARÃES (OAB/ES 8544) E OUTROS, SOBRE A
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
-**********VITÓRIA/ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
JULIANA HORTA MANSUR
EXECUÇÕES FISCAIS - VITÓRIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZA DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, JUIZ DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON
ARTIGO 55.
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
LISTA 22/06
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS (OAB/ES 5013)
FLÁVIO CHEIM JORGE (OAB/ES 262-B)
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7152),
KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (OAB/ES 9315)
MARIA LUISA CARLI (OAB/ES 5828)
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES (OAB/ES 8544),
SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL (OAB/ES 4623)
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
ARTIGO 55.
LISTA 23/06
ALCEBÍADES D'AVILA NETO (OAB/ES 6576)
01 - PROC. Nº 024010038073 - EMBARGOS À EXECUÇÃO ISRAEL DA ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL (OAB/ES 7843)
SILVA E CIA LTDA-ME X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. JORGE
EMANUEL DO NASCIMENTO (OAB/ES 6511)
FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7152), SOBRE AFÁBIO DAHER BORGES (OAB/MG 3553)
GUIDO PINHEIRO CORTES (OAB/ES 631)
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL..
JACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO (OAB/ES 7383)
02 - PROC. Nº 024030064486 - EMBARGOS À EXECUÇÃO LOJAS JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA (OAB/ES 4080)
AMERICANAS SA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ÁLVARO JOSÉJOSE MARIA DE OLIVEIRA (OAB/ES 5367)
GIMENES DE FARIAS (OAB/ES 5013) E OUTROS, PARA ASLUCIANO RODRIGUES MACHADO (OAB/ES 4198)
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9.068)
RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO (OAB/ES 8342)
03 - PROC. Nº 024050194726 - EMBARGOS DO DEVEDOR RICARDO WELLINGTON BORGHI (OAB/ES 9435)
ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. RICARDO
BERMUDES MEDINA GUIMARÃES (OAB/ES 8544), SOBRE 01
A - PROC. Nº 024950183681 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X VALFLUX
MERCANTIL LTDA.. INTIME-SE O DR. WELLINGTON BORGHI (OAB/ES
IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
9435), PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.114/115, DO SEGUINTE
04 - PROC. Nº 024040090144 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X TEOR: "...É O CASO, POIS, DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, A TEOR DO
REYNALDO ZANDOMENICO FILHO INTIMEM-SE OS DRS. SEBASTIÃO
DISPOSTO NO ART. 794, INC, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE
APLICAÇÃO
SUBSIDIÁRIA,
EX
VI
ART.
1º
DA
LEF,
TRISTÃO STHEL (OAB/ES 4623) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 164 DO SEGUINTE TEOR: “AO EXCIPIENTE PARA INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA.
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS
RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.”.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUPRAMENCIONADOS, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PINHEIRO CORTES (OAB/ES 631) E OUTROS,, PARA CIÊNCIA DA R.
FISCAL...".
SENTENÇA ÀS FLS.238/254, DO SEGUINTE TEOR: "...JULGO EXTINTA A
AÇÃO FISCAL ORIGINÁRIA DA CERTIDÃO SUPRACITADA, O QUE FAÇO
02 - PROC. Nº 024020135892 - EMBARGOS DE TERCEIROS EZEQUIAS
COM FINCAS NO INCISO VI, DO ART. 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO
VIANA BRAGA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ANA CLAUDIA MARTINSCIVIL, E DETERMINO A EXCLUSÃO DE SEUS NOMES DAQUELA
GABRIEL (OAB/ES 7843) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, PROSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO
ÀS FLS.117/118, DO SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO CONTRA A EMPRESA DEVEDORA SILCO COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,LTDA.., NOS AUTOS QUALIFICADA...".
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC. ...".
10 - PROC. Nº 024030012991 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X VIAÇÃO RIO
03 - PROC. Nº 024980181473 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
DOCE LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. JOSE MARIA DE OLIVEIRA
SUPERMERCADO PÃO EXPRESSO LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. (OAB/ES 5367) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.81,
JACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO (OAB/ES 7383) E OUTROS,
DO SEGUINTE TEOR: "...JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.134/135, DO SEGUINTE TEOR: MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS
"...ISTO POSTO, E CONSIDERANDO QUE O FATO GERADOR DO LEGAIS EFEITOS...".
QUANTUM DEBEATUR FISCAL OCORREU APÓS A RETIRADA DOS
SÓCIOS, HEI POR BEM ACOLHER A PRETENSÃO REQUERIDA, 11 - PROC. Nº 024020150703 - EMBARGOS DE TERCEIROS ERCY PIM
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 98/101, EXTINGUINDO, FIGLIUZZI X E.E.S. INTIME-SE O DR. EMANUEL DO NASCIMENTO
VIA REFLEXA, A EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS FÁBIO RISSO E (OAB/ES 6511), PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.49/51, DO
ALEIDA ESCOBAR RISSO, NOS TERMOS DOA RT. 267, INC. IV, DO CPC, SEGUINTE TEOR: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
COM A CONSEQUENTE EXCLUSÃO DE SEUS NOMES DA CDA JÁ ART. 269, I, DO CPC...".
MENCIONADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA
OPORTUNAMENTE CONTRA A EMPRESA EXECUTADA E SEUS12 - PROC. Nº 024010155083 - EMBARGOS PÃO GOSTOSO INDUSTRIA
RESPECTIVOS SÓCIOS...".
E COMERCIO S/A X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN
FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9.068) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R.
04 - PROC. Nº 024960010361 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CIMEC IND
SENTENÇA ÀS FLS.77/80, DO SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, ACOLHO
COM REP E MANUTENÇAÕ LTDA. INTIME-SE A EXECUTADA NA
A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, E, AO TEMPO EM
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DA R. QUE DECLARO OS EMBARGANTES CARECEDORES DE AÇÃO, JULGO
SENTENÇA ÀS FLS.67, DO SEGUINTE TEOR: "...HEI POR BEM DEFERIR O EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, O QUE
PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS MOLDES DO FAÇO COM BASE NO INCISO VI, DO ART. 267, DO CÓDIGO DE
ARTIGO 269, INCISO III C/C O ART. 794, INCISO I AMBOS DO CPC,
PROCESSO CIVIL...".
PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS...".
13 - PROC. Nº 024010155075 - EMBARGOS GERALDO TORTELOTE E
05 - PROC. Nº 024040196333 - EMBARGOS A EXECUÇÃO EGYDIO
OUTROS X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN
ANTONIO COSER NETTO X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANOFINAMORE SIMONI (OAB/ES 9.068) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R.
RODRIGUES MACHADO (OAB/ES 4198) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA ÀS FLS.80/83, DO SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, ACOLHO
R. SENTENÇA ÀS FLS.90/95, DO SEGUINTE TEOR: "...JULGO EXTINTO, O A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, E, AO TEMPO EM
PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO QUE DECLARO OS EMBARGANTES CARECEDORES DE AÇÃO, JULGO
ART. 269, INC. I, DO CPC...".
EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, O QUE
FAÇO COM BASE NO INCISO VI, DO ART. 267, DO CÓDIGO DE
06 - PROC. Nº 024030013502 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X SILVEIRA
PROCESSO CIVIL...".
TECIDOS LTDA.. INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.26, DO 14 - PROC. Nº 024000185496 - EXECUÇÃO FISCAL PÃO GOSTOSO
SEGUINTE TEOR: "...JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOSINDUSTRIA E COMERCIO S/A X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ
MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9.068) E OUTROS, PARA
LEGAIS EFEITOS...".
CIÊNCIA DA R. DECISÃO ÀS FLS.82/83, DO SEGUINTE TEOR: "...LOGO,
PRESENTES AS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 656, DO CÓDIGO DE
07 - PROC. Nº 024000021097 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X MAGERAL
PROCESSO CIVIL, OU APENAS UMA DELAS, AD ARGUMENTANDUM
MAT DE CONST. LTDA.. INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU
TANTUM, CONFORME APONTADO PELO CREDOR EM SUA
REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.42, DO MANIFESTAÇÃO DE FLS. E, VISANDO MAIOR SEGURANÇA À
SEGUINTE TEOR: "...JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOSEXECUÇÃO, O CASO É DE SE LHE DEVOLVER O DIREITO DE
MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO II C/C O ART. 794, INCISO I AMBOS NOMEAÇÃO, CONFOME DISPOSTO NO ART. 657, (2ª PARTE), DO
DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS...".
CITADO DIPLOMA LEGAL...".
08 - PROC. Nº 024040053406 - EMBARGOS DEVEDOR WEVERTON
15 - PROC. Nº 024060053139 - EMBARGOS SERGIO NORBERTE
ANTONIO COSER X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. GUIDO PINHEIRO
OUTROS X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. RONALDO LOUZADA
CORTES (OAB/ES 631) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀSBERNARDO SEGUNDO (OAB/ES 8342) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA
FLS.235/250, DO SEGUINTE TEOR: "...JULGO EXTINTA A AÇÃO FISCAL R. SENTENÇA ÀS FLS.199/206, DO SEGUINTE TEOR: "...PELO EXPOSTO,
ORIGINÁRIA DA CERTIDÃO SUPRACITADA, O QUE FAÇO COM FINCAS JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS À
NO INCISO VI, DO ART. 267, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EXECUÇÃO, APENAS PARA DESCONTITUIR A PENHORA DO BENS DOS
DETERMINO A EXCLUSÃO DE SEUS NOMES DAQUELA CERTIDÃO DEEMBARGANTES, UMA VEZ QUE DEVE O EMBARGADO SE HALIBITAR
DÍVIDA ATIVA, PROSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO CONTRA A EMPRESA NO JUÍZO FALIMENTAR EM QUE TRAMITA O PROCESSO DE FALÊNCIA
DEVEDORA SILCO COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA.., NOS AUTOS DA EMPRESA EXECUTADA, BEM COMO PARA REGULARIZAR O VALOR
QUALIFICADA...".
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE DEVERÁ SER COMPOSTO APENAS
PELO VALOR DO PRINCIPAL ACRESCIDO DE CORREÇÃO
09 - PROC. Nº 024030188156 - EMBARGOS À EXECUÇÃO E.E.S. X
MONETÁRIA...".
WEVERTON ANTONIO COSER E OUTRO INTIMEM-SE OS DRS. GUIDO
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
16 - PROC. Nº 024040227737 - EMBARGOS DE TERCEIROS
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9068)
CLAUDIONOR GILBERTI GASPERAZZO X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. MARIA LUCIA FAVALESSA SCARDUA (OAB/ES 6638)
SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO (OAB/ES 2639)
JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA (OAB/ES 4080) E OUTRO, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.49/50, DO SEGUINTE TEOR: "...PELO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTE EMBARGOS DE01 - PROC. Nº 024020200648 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X APH
TERCEIRO, VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. JORGE
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. II, DO FERNANDO PETRA DE MACHEDO (OAB/ES 7152) E OUTRO, PARA
CPC...".
CIÊNCIA DA R. DECISÃO ÀS FLS.192/195, DO SEGUINTE TEOR: "...ANTE
O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA..."
17 - PROC. Nº 024980034375 - EMBARGOS DE TERCEIROS OBADIAS
.
MAURÍCIO DE FREITAS X E.E.S. INTIME-SE O DR. ALCEBÍADES D'AVILA
NETO (OAB/ES 6576), PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS.45/50, 02 - PROC. Nº 024900111436 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X SAPATARIA
DO SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 459, DO AMAZONAS LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. SANDRO EUSTÁQUIO DE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES O EMBARGOS CARVALHO (OAB/ES 2639) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE TERCEIRO MANEJADOS POR OBADIAS MAURICIO DE FREITAS, ÀS FLS.216/217, DO SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO, DECLARO
CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA DO INSUBSISTENTE A COMPRA E VENDA DO BEM IMÓVEL DEESCRITO
PATRONO DO EMBARGADO, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO COMO: ARMAZÉM, COM APROXIMADAMENTE 650,00M², LOCALIZADO
VALOR DA CAUSA E, EM CUSTAS PROCESSUAIS...".
EM SÃO TORQUATO, VILA VELHA-ES, MATRÍCULA Nº 1.189, LIVRO Nº
2-E...".
18 - PROC. Nº 024010114593 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CMP
CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. FÁBIO03 - PROC. Nº 024040017691 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X D MEL
DAHER BORGES (OAB/MG 3553) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DA R.IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ
SENTENÇA ÀS FLS.66/67, DO SEGUINTE TEOR: "...PELO EXPOSTO, FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9068) E OUTROS, PARA
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA CIÊNCIA DA R. DECISÃO ÀS FLS.41, DO SEGUINTE TEOR: "...POR TAIS
FORMA DO ART. 267, INC. VI, C/C ART. 598, AMBOS DO CPC...".
RAZÕES, REJEITO O PRECATÓRIO OFERTADO E DETERMINO A
REMESSA DOS AUTOS AO SERVIÇO DE APOIO DA SEFAZ PARA
19 - PROC. Nº 024050183257 - EMBARGOS À EXECUÇÃO CMP
RASTREAR E LOCALIZAR BENS PERTENCENTES À DEVEDORA E SEUS
CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. SÓCIOS...".
FÁBIO DAHER BORGES (OAB/MG 3553) E OUTRO, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA ÀS FLS.128/130, DO SEGUINTE TEOR: "...PELO EXPOSTO,
ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE 04 - PROC. Nº 024980181531 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X SOCAFÉ
PASSIVA DA EMBARGANTE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. JOSE
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROC. N.º 024.010.114.593),
FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (OAB/ES 3416) E OUTRO, PARA
VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM CIÊNCIA DA R. DECISÃO ÀS FLS.80.
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VI, DO
CPC...".
05 - PROC. Nº 024030144729 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X TRANSZERO
20 - PROC. Nº 024020150776 - EMBARGOS DE TERCEIROS DIOCESE DE
TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS.
CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM X E.E.S. INTIME-SE O DR. EMANUEL DOLEONARDO PRATTI B. LEITE (OAB/ES 9289) E OUTRO, PARA CIÊNCIA
NASCIMENTO (OAB/ES 6511), PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS DA R. DECISÃO ÀS FLS.59, DO SEGUINTE TEOR: "...POR TAIS RAZÕES,
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ALIADA AOS DEMAIS ENTENDIMENTOS DESFAVORÁVEIS DO DOUTO
PROCURADOR DO ESTADO, INDEFIRO A NOMEAÇÃO FEITA PELA
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006.
EXECUTADA, DETERMINANDO DESDE LOGO QUE SE ATENDA AO
REQUERIMENTO FORMULADO PELO CREDOR ÀS FLS. 56/57...".
-**********06 - PROC. Nº 024000185421 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X PÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ
COMARCA DE VITÓRIA
FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9068) E OUTROS, PARA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CIÊNCIA DA R. DECISÃO ÀS FLS. 79, DO SEGUINTE TEOR: "...POR TAIS
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
RAZÕES, ALIADA AOS DEMAIS ENTENDIMENTOS DESFAVORÁVEIS DO
DOUTO PROCURADOR DO ESTADO, INDEFIRO A NOMEAÇÃO FEITA
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON
PELA EXECUTADA, DETERMINANDO DESDE LOGO QUE SE ATENDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JULIANA HORTA MANSUR
AO REQUERIMENTO FORMULADO PELO CREDOR ÀS FLS. 65/72...".
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
07 - PROC. Nº 024010062164 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X F. P.
FERREIRA ME MEE/EPPE INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN
ÌNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9068) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R.
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97 E CÓDIGO DE DECISÃO ÀS FLS. 27, DO SEGUINTE TEOR: "...POR TAIS RAZÕES,
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ALIADA AOS DEMAIS ENTENDIMENTOS DESFAVORÁVEIS DO DOUTO
ARTIGO 55.
PROCURADOR DO ESTADO, INDEFIRO A NOMEAÇÃO FEITA PELA
EXECUTADA, DETERMINANDO DESDE LOGO QUE SE ATENDA AO
LISTA 24/06
REQUERIMENTO FORMULADO PELO CREDOR ÀS FLS. 21/24...".
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO (OAB/ES 4683)
JORGE FERNANDO PETRA DE MACHEDO (OAB/ES 7152)
JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (OAB/ES 3416)
LEONARDO PRATTI B. LEITE (OAB/ES 9289)
08 - PROC. Nº 024900155722 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X INDUSTRIA
DE BEBIDAS ANTARTICA DO ESPÍRITO SANTO S/A INTIME-SE O DR.
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO (OAB/ES 4683) E OUTROS, PARA
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Edição nº 2850
CIÊNCIA DA R. DECISÃO ÀS FLS. 21, BEM COMO PARA RETIRAR ALVARÁ
EM CARTÓRIO.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2006.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA
ERRATA
NA PUBLICAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 103 DO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 16MAI2006, EDIÇÃO 2833:
ONDE SE LÊ:
"...PROC. Nº 024.030.185.201- ART. 319, C/C ART. 53 DO CPM.
ACUSADO: MARIO CÉZAR MIRANDA NUNES E OUTRO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATO E OUTRO
DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI
DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA
JULGAMENTO: DIA 28/06/2006, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 024.020.175.337- ART. 319, DO CPM.
ACUSADO: ANILTON MACHADO E OUTRO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATO E OUTRO
DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI
JULGAMENTO: DIA 28/06/2006, ÀS 15:30 HORAS..."
LEIA-SE:
"... PROC. Nº 024.030.185.201- ART. 319, C/C ART. 53 DO CPM.
ACUSADO: MARIO CÉZAR MIRANDA NUNES E OUTRO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATO E OUTRO
DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI
DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA
JULGAMENTO: DIA 28/06/2006, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 024.020.175.337- ART. 319, DO CPM.
ACUSADO: ANILTON MACHADO E OUTRO
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATO E OUTRO
DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI
JULGAMENTO: DIA 28/06/2006, ÀS 13:30 HORAS..."
VITÓRIA/ES, 07 DE MAIO DE 2006.
RAIMUNDO JOSÉ DIAS - TEN PM
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2006
D.J. ESPÍRITO SANTO
LOTE 22
024.890.092.026 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DISTRAL S/A TECIDOS
X
ANTONIO JACOB SAADE COM. DECORAÇÕES LTDA.. INTIME(M)-SE DR. SYLVIO DE ALMEIDA JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM
BASE NO INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267, CPC.
024.030.213.037 - CONCORDATA PREVENTIVA - ENXOVAIS E NOIVAS
ROSIMERY LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. JOEL NUNES DE MENEZES
JÚNIOR PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL.
024.040.076.061 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BUNGE ALIMENTOS
S/A X SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSRIA
DE PANIFICADOS LTDA.. - INTIME(M)-SE DRª VERA LÚCIA CORRÊA E
DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DE
BUNGE ALIMENTOS S/A, NO VALOR DE R$ 96.368,80, NA CATEGORIA
DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO.
024.980.035.075 - FALÊNCIA - BASF S/A X NIVALDO TINTAS LTDA.. INTIME(M)-SE DRS. PAULO DA SILVA RUBIÑO E/OU LUÍS CLÁUDIO
GARCIA DE ALMEIDA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO INCISO III E
PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267, CPC.
024.000.009.092 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ETERBRÁS - TÉCNICA
INDUSTRIAL LTDA.. X TEIXEIRA E VILAÇA LTDA.. - INTIME(M)-SE DR.
RENATO DE SOUZA LIMA PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 02.
024.960.022.143 - FALÊNCIA - OESP GRÁFICA S/A X SAMO IND.
CONFECÇÕES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.. - INTIME(M)-SE DRS.
WALTER FERRAZ FLÁVIO E/OU GILBERTO PEREIRA SANTOS E DRª
OLGA BERGER PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, CPC, CONDENANDO
A DEMANDADA NO PAGAMENTO DAS CORREÇÕES DEVIDAS, BEM
COMO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DOUTO
ADVOGADO DA PARTE AUTORA NO VALOR DE 10% DO VALOR DA
CAUSA.
024.040.201.154 - FALÊNCIA - USIMINAS MECÂNICA S/A X PERFILAM
S/A INDÚSTRIA DE PERFILADOS - INTIME(M)-SE DR. J. MILTON
BITTENCOURT PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA SEU DEVIDO
CUMPRIMENTO.
024.000.185.199 - FALÊNCIA - DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA..
X
FRIGORÍFICO BOVINOS LTDA.. INTIME(M)-SE DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, COM BASE NO INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO
267, CPC.
024.970.081.212 - FALÊNCIA - MONTE FRIO DO BRASIL MÁQUINAS
COMERCIAIS LTDA.. X SIBÉRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. INTIME(M)-SE DR. MARCO FÁBIO SPINELLI PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM
BASE NO INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267, CPC.
024.980.171.367 - FALÊNCIA - ROSA MARIA NAVARRO SOEIRO X
MARLYNE FANZERES TOZATO ME - INTIME(M)-SE DR. ÊNIO
SEBASTIÃO PEREIRA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO INCISO III E
PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267, CPC.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.970.172.375 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DEBORTOLI SIMÕES &
024.990.080.616 - FALÊNCIA - SIMBAL - SOCIEDADE INDUSTRIAL
CIA. LTDA..
X JUVEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. - MÓVEIS BANROM LTDA.. X CASAS GIACOMIN LTDA.. - INTIME(M)-SE
INTIME(M)-SE DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA
DRª JANE CRISTINA SCOPARO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE
DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO,JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO INCISO
COM BASE NO INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267, CPC.
VI E § 3º DO ARTIGO 267, CPC.
024.010.166.387 - AUTOFALÊNCIA - HORIZONTE MADEIRAS LTDA.. 024.060.070.620 - FALÊNCIA - MOET HENESSY DO BRASIL - VINHOS E
INTIME(M)-SE DRS. WILSON SANTANA VENTURIM E/OU WILSON FAÉ
DESTILADOS LTDA.. X
COMERCIAL LNW TORRES LTDA.. INTIME(M)-SE DRS. ROBERTO GREJO E/OU IARA QUEIROZ PARA
VENTURIM E/OU RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃO PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMRETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, PARA SEU DEVIDO
BASE NO INCISO III E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267, CPC.
CUMPRIMENTO.
024.040.140.394 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - LÁZARO RIBEIRO
024.030.028.766 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ALIANÇA TRANSPORTE
PAIXÃO
X AMERICANA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. - E LOGÍSTIÇA LTDA..
X
SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA.. - INTIME(M)-SE DRS.
INTIME(M)-SE DRª MARLI IZABEL DE SOUZA E DR. DAULIN KAPICHE
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE E/OU WELLINGTON MARIN
O CRÉDITO DE LÁZARO RIBEIRO PAIXÃO, NO VALOR DE R$ 9.917,72, SANTOS PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS, CONFORME DESPACHO
COMO CRÉDITO PRIVILEGIADO.
DE FLS. 11.
024.030.027.395 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - VICENTE DE PAULA
024.960.095.826 - RESCISÃO DA CONCORDATA - TONDO S/A X
SILVA X MF. DE AMERICANA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. - CÁSSARO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - INTIME(M)-SE DRª MARLI
INTIME(M)-SE DR. DAULIN KAPICHE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇAFROTA VANIN E DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA CIÊNCIA DA
QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DE VICENTE DESENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM
PAULA SILVA, NO VALOR DE R$ 4.151,20, NA CATEGORIA DE CRÉDITO BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 267, CPC.
PRIVILEGIADO.
024.040.164.858 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PEDRO RODRIGUES
024.890.065.485 - INCIDENTE PROCESSUAL - SOCIEDADE CORRETORA MAIA X AMERICANA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. - INTIME(M)-SE
DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LIMA LIMA LTDA.. X BNL DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ E DR. DAULIN KAPICHE PARA
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO O
INTIME(M)-SE DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI PARA SE
CRÉDITO DE PEDRO RODRIGUES MAIA, NO VALOR DE R$ 3.290,87, NA
MANIFESTAR NESTES AUTOS.
CATEGORIA DE CRÉDITO PRIVILEGIADO.
024.960.044.493 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL S/A
X
LARICA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E DR. LUCIANO
RODRIGUES MACHADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E
DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DE BANCO DO BRASIL S/A, NO
VALOR DE R$ 39.031,13, NA CATEGORIA DE CRÉDITO
QUIROGRAFÁRIO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 31/2006
024.980.022.495 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO - UNIÃO COMÉRCIO DE
JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL
PEÇAS LTDA.. X RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.. - INTIME(M)-SE DRS. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JURIMAR DENISE EUZEBIO DE MENEZES
SÉRGIO A. BERTHOLI SCHMID E/OU VIVIANE LAIBER ALMEIDA PARA
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
024.960.044.519 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL S/A
X
LARICA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
INTIMO:
LTDA.. - INTIME(M)-SE DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E DR. LUCIANO
RODRIGUES MACHADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E
DECLAROU HABILITADO O CRÉDITO DE BANCO DO BRASIL S/A, NO PROC. Nº 01205.06.00213
DRª. EDNÉIA VIEIRA
VALOR DE R$ 25.137,50, COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO.
REQUERENTE: WESLEY DE OLIVEIRA CARIS
REQUERIDOS: BANCO FINASA S/A E OUTRO
024.030.014.520 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - REPOR ASSESSORIA DE
MARKETING E SERVIÇOS AO VAREJO LTDA.. X SAN FRANCISCO DE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSRIA DE PANIFICADOS LTDA.. - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2006, ÀS
09:30 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 19.
INTIME(M)-SE DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO O
CRÉDITO DE REPOR ASSESSORIA DE MARKETING E SERVIÇOS AO PROC. Nº 01205.06.00376
VAREJO LTDA.., NO VALOR DE R$ 10.246,35, COMO CRÉDITO DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
REQUERENTE: GABRIEL MORAES
QUIROGRAFÁRIO.
REQUERIDOS: SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
024.030.150.524 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - WANDER LÚCIO
SOARES
X AMERICANA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2006, ÀS
10:00 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 23 VERSO.
INTIME(M)-SE DR. SÁVIO TUPINAMBÁ VALLE E DR. DAULIN KAPICHE
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU E DECLAROU HABILITADO
O CRÉDITO DE WANDER LÚCIO SOARES, NO VALOR DE R$ 7.627,17, PROC. Nº 01205.05.04119
DR. ARTHUR KI BEAK LEE
COMO CRÉDITO PRIVILEGIADO.
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Edição nº 2850
REQUERENTE: CLEBER FERREIRA GRAÇA
REQUERIDOS: GERALDO ALVES DANTAS E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2006, ÀS 11:00 HORAS, CONFORME R.
DESIGNAÇÃO DE FLS. 39.
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: DOEZI FERREIRA DE BRITO
REQUERIDO: JOSÉ NORMANDO DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2006, ÀS 10:00 HORAS, CONFORME R.
DESIGNAÇÃO DE FLS. 20.
PROC. Nº 01205.06.00141
PROC. Nº 01205.06.00148
DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI
DRª. ANDREA DE CRIGNIS BRASIL
REQUERENTE: JOSÉ GERALDO LETRO
DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA
REQUERIDA: UNIMED
REQUERENTE: VALERIA CRISTINA FERNANDES AMORIM
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2006, ÀS 09:00 HORAS, FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 28 VERSO.
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2006, ÀS
10:30 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 39 VERSO.
PROC. Nº 01205.05.04594
DR. ROBERTO MORAES DIAS
PROC. Nº 01205.06.01331
REQUERENTE: JOSUÉ DOS REIS
DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
REQUERIDA: CREDICARD BANCO S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO REQUERENTE: ILSON OLIVEIRA ROCONI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REQUERIDA: ARLETE MARIA COURA
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2006, ÀS 08:00 HORAS,
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 30.
DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2006, ÀS 09:30 HORAS.
PROC. Nº 01205.05.00372
DRª. LUCIANA FREITAS DE MATTOS
DR. EDMILSON CAVALHERI NUNES
REQUERENTE: SUZANA SIMOES MARTINELLI
REQUERIDA: LAVANDERIA PERIM
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, BEM
COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 17/07/2006, ÀS 09:00 HORAS, CONFORME R.
DESIGNAÇÃO DE FLS. 47.
PROC. Nº 01205.06.00144
DR. IGOR MUTIZ DE SÁ
REQUERENTE: ALI MASSOUD WEHBI
REQUERIDA: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COM. E IND.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2006, ÀS 15:00 HORAS,
CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 21.
PROC. Nº 01205.04.03699
DRª. CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ SANTOS
PROC. Nº 01205.06.00723
REQUERENTE: DOMICIO DE OLIVEIRA
DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA
REQUERIDO: JULIO CESAR BERMUDES MOREIRA
REQUERENTE: COND. DO ED. SANTA MÔNICA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
REQUERIDO: CARLOS GUILHERME LIMA
DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2006, ÀS 08:00 HORAS, CONFORME R.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNAÇÃO DE FLS. 34 VERSO.
DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2006, ÀS 10:30 HORAS, CONFORME R.
DESIGNAÇÃO DE FLS. 12 VERSO.
PROC. Nº 01205.06.00319
DR. UDNO ZANDONADE
PROC. Nº 01205.06.00963
REQUERENTE: DANIELA FURTADO PAUSEN DOS SANTOS
DRª. ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO
REQUERIDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
REQUERENTE: EDITH MARIA KLIPPEL
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
REQUERIDA: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2006, ÀS 14:30 HORAS, CONFORME R.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNAÇÃO DE FLS. 24 VERSO.
DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2006, ÀS 10:00 HORAS, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 11 VERSO.
PROC. Nº 01205.06.00557
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES
PROC. Nº 01205.05.04596
REQUERENTE: ABILIO FIORIO
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO
REQUERIDA: ELISIA GOMES DA SILVA
REQUERENTE: ESPEDITO SOUZA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REQUERIDA: DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE DIVISÓRIA E FORROS INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2006, ÀS
LTDA.
09:00 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 17.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2006, ÀS 08:30 HORAS, CONFORME R. PROC. Nº 01205.04.02343
DESPACHO DE FLS. 19.
DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORI SIMONI
DR. DIOGO MARTINS
PROC. Nº 01205.05.03587
DRª. DEBORAH SANTOS DE RESENDE
DRª. KARINA KELLY PETRONETTO
DRª. PATRÍCIA DE ARAÚJO SONEGHETE
REQUERENTE: SERGIO APOLINÁRIO
REQUERENTES: NATHALIE MARIE HI HE FEGHAHI F. SIMONI E OUTRO
REQUERIDO: PAULO CESAR SOUZA PAES
REQUERIDOS: CAMBURI MODULADOS – ITALÍNEA E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 470/472,
DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2006, ÀS 10:00 HORAS, CONFORME R.
QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS.
DESIGNAÇÃO DE FLS. 133 VERSO.
PROC. Nº 01205.06.00154
PROC. Nº 01205.05.04426
DRª. SONIA MARIA RABELLO
DR. HILLER DO CARMO
REQUERENTE: MARIA DO CARMO ZANDOMENICO
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA: BERNADETTE ZANDOMENICO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37,
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO
INTERPOSTO ÀS FLS. 24/28.
PROC. Nº 01205.05.00653
DR. MORGAN SILVA BATALHA
REQUERENTE: ALEXANDRE GOMES QUEIROZ
PROC. Nº 01205.06.00107
DR. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO
REQUERIDA: MICROCAMP
REQUERENTE: FABIO BUAIZ MACIEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61, QUE
REQUERIDA: UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.
FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,
DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO PROC. Nº 01205.06.00239
INTERPOSTO ÀS FLS. 133/148.
DRª. SELMA CRUZ
REQUERENTE: AUGUSTO DE BARROS NETO
PROC. Nº 01205.06.00102
REQUERIDA: VIVO – TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50,
DR. LEANDRO SIMONI SILVA
DRª. JULIANA GAVA
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.
REQUERENTE: AMOS ALVES DE SOUZA
REQUERIDA: TAM LINHAS AEREAS S/A
PROC. Nº 01205.06.00180
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80, QUE DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. ALBUQUERQUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 77/79 E, EM CONSEQÜÊNCIA, REQUERENTE: MARIA JOSÉ SANTANA RAMOS
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
REQUERIDA: EMBRATEL-EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15
PROC. Nº 01205.06.00527
(QUINZE) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 17, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA, CONFORME R. DESPACHO
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
DE FLS. 18.
REQUERENTE: COND. DO ED. MARAJÓ
REQUERIDO: ELDY DE SOUZA
PROC. Nº 01205.05.00624
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 55, QUE DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. ALBUQUERQUE
REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REQUERENTE: ELAINE ROSA
REQUERIDA: VESPER S/A
FINALIDADE: PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, VEZ
PROC. Nº 01205.06.00137
DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
QUE A EXEQUENTE COMPROVOU A REGULARIZAÇÃO DE SEU CPF,
DRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTA
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56.
REQUERENTE: CRESMARA FRANCA POSSA
REQUERIDO: BANCO BMG S/A
PROC. Nº 01205.06.00086
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/83, DR. SAULO JOSÉ PERERIA SOBREIRA
QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA
REQUERENTE: EVERTON MARCOS PEREIRA
PROC. Nº 01205.05.00749
REQUERIDA: UNIMED
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56,
DR. LEO FELIX VIANNA
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
REQUERENTE: CARMELITA FELIX VIANNA
REQUERIDO: BANCO FININVEST
PROC. Nº 01205.05.00422
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUE DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NADRª. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
FORMA DO ART. 51, II C/C ART. 8º DA LEI 9.099/95.
REQUERENTE: SEBASTIÃO RENATO PINTO
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
PROC. Nº 01205.06.00311
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 113, QUE
REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DR. LEO FELIZ VIANNA
DR. ARTÊNIO MERÇON
REQUERENTE: LEO FELIX VIANNA
PROC. Nº 01205.06.00160
REQUERIDA: RODOSOL - CONCESSIONÁRIA ROD. DO SOL S/A
DR. EGISTO S. NICOLETTI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90, QUE DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REQUERENTE: MARINETE MARIA DE JESUS SOUZA
REQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 51, QUE
PROC. Nº 01205.06.00246
DRª. LUZINETE S. DE OLIVEIRA FARIAS
CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REQUERENTE: CELSO BRAGA DA SILVA
REQUERIDA: ELIANE PEREIRA DA SILVA
PROC. Nº 01205.06.00546
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/32, DR. LUIZ AMÉRICO COSER
QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
DR. MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTI
REQUERENTE: NUBOA AYRES DE ALMEIDA
PROC. Nº 01205.06.00256
REQUERIDOS: WAL MART BRASIL LTDA. E OUTRO
DRª. PATRÍCIA COUTINHO S. SENA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113, QUE
REQUERENTE: MARCELO LUIZ GOMES DA SILVA
REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REQUERIDA: OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇAS LTDA.
PROC. Nº 01205.06.00895
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. DIOVANO ROSETTI
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
REQUERENTE: MARIA TEREZINHA MAGNAGO MACHADO
TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.
REQUERIDOS: ROGÉRIO JANGELAVICIN E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44, QUE
-**********JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 01205.06.00215
FÓRUM DE VITÓRIA
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PRIVATIVO DAS MICROEMPRESAS
REQUERENTE: LUIO ANTONIO MUNAIER TANURE
LISTA 08/2006
REQUERIDA: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 141/142, JUIZ: NEY BATISTA COUTINHO
QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PROVIMENTO, E ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA FORMA
PROC. Nº 01205.04.02244
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO
DR. FRANKLIN DELMAESTRO
ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS ADVOGADOS (AS) A SEGUIR
REQUERENTE: TANIA MARA EMERICK DE ARAUJO RIBEIRO
RELACIONADOS:
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19, CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.
DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DOUGLAS DE SOUZA SILVA
PROC. Nº 01205.06.00455
FABIANA FERREIRA
DR. BRUNO ALBERT
FERNANDA MARA PEREIRA
DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
GRACIELA RACANELLI DE FIGUEIREDO
REQUERENTE: VERA FLORES DA CUNHA
GUILHERME VIANA RANDOW
REQUERIDOS: NUTRIGÁS S/A E OUTRO
GUSTAVO MACIEL TARDIN
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 HAYNER BATISTA CAPETINI
(CINCO) DIAS CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 58 VERSO.
IARA DE SOUSA
JENEFER LAPORTI PALMEIRA
PROC. Nº 01205.06.00959
JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY
DR. ROBERTO GRACIA MERÇON
JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA
REQUERENTE: COND. DO ED. JARDIM CAMBURI 1-A
LINCOLN DE PAULA
REQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO AMARAL DA COSTA
LOURISVALDO RODRIGUES DE SOUZA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE MARILENE NICOLAU
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
MARCELO DE CARVALHO MARINHO
MIGUEL PEDRO AMM FILHO
PROC. Nº 01205.04.02475
MORGAN SILVA BATALHA
DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
NEY COUTINHO
REQUERENTE: ANTONIO TADEU VAGO
RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
REQUERIDA: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
SANDRA CONSUELO GONÇALVES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72, QUE SIMONE PAGOTO RIGO
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
TATIANA MARQUES FRANÇA
PROC. Nº 01205.06.00511
VICENTE SANTORIO FILHO
DRª. BÁRBARA LOBATO PEDROSA MACEDO
WALACE SEIDEL PERINI
REQUERENTE: ELIZA SUZANO MACHADO
REQUERIDA: COM. 2 BUSINESS CONSULTING E COM. E SERVIÇOS 024.060.056.884 - AÇÃO ORDINARIA
LTDA.
REQTE: LIVRARIA OLIMPIOS LTDA. ME
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 REQDO(A): POSTO JARDIM AMÉRICA DO GÁS LTDA
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME R. DR(A). VICENTE SANTÓRIO FILHO - PARA COMPARECER NA
DESPACHO DE FLS. 32.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28.06.06, ÀS
14H00.
PROC. Nº 01205.06.00523
DR. ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO
024.060.071.297 - AÇÃO DE COBRANÇA
DRª. DANIELLI TRISTÃO LARANJA DE LANDA
REQTE: ATC ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COM. LTDA-ME
REQUERENTE: GERALDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
REQDO(A): LSX ENGENHARIA LTDA
REQUERIDA: ABESP-ASSOCIACCO DE BENEFICIOS AO SERV. PUBL.
DR(A). WALACE SEIDEL PERINI - PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70, QUE DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06.07.06, ÀS 13H30.
JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS.
PROC. Nº 01205.06.00389
DR. HUDSON SILVA MACIEL
DRª. ROGÉRIA COSTA
REQUERENTE: HUDSON SILVA MACIEL
REQUERIDOS: VIVO E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 104/105 E, POR CONSEQÜÊNCIA,
024.050.194.190 - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C
OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: FARMÁCIA RUBIM LTDA-ME
REQDO(A): PAGUE FÁCIL LTDA
DR. MORGAN SILVA BATALHA E DR.ª TATIANA MARQUES FRANÇA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA A PARTE
INTERESSADA REQUERER O QUÊ DE DIREITO.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.050.012.590 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQDO(A): FABRÍCIA FORZA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA
REQTE: DESTAK PERSIANAS LTDA-ME
DR. TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA - PARA CIÊNCIA DO
REQDO(A): VICTOR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO DE FLS. 39 QUE DETERMINOU JUNTADA DA CÓPIA DA
DR(A). FABIANA FERREIRA - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.NOTA FISCAL CORRESPONDENTE À VENDA DOS BENS DESCRITOS ÀS
OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 50V.
FLS. 37/38 DOS AUTOS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
024.050.229.384 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: MARIA CELESTE NOLASCO DA COSTA
024.040.238.057 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQDO(A): ROSANA LEMOS GUSMÃO
REQTE: RIVERO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS ME-LTDA.
DR(A).GRACIELA RACANELLI DE FIGUEIREDO - PARA CIÊNCIA DA
REQDO(A): COMPUTER DATASYSTEMS DO BRASIL
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 41.
DR(A). FERNANDA MARA PEREIRA - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 63 QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E
024.050.164.235 - AÇÃO DE COBRANÇA
DETERMINOU À EXEQÜENTE FORNECER, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, O
CORRETO ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REQTE: FUTURA INFORMÁTICA LTDA-ME
REQDO(A): ALESSANDRA SILVA R. HERCHER
DR(A). IARA DE SOUSA - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL 024.050.137.595 - AÇÃO DE COBRANÇA
DE JUSTIÇA, DE FLS. 35.
REQTE: RIVERO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS ME-LTDA.
REQDO(A): VIVIANE BARBOSA DE JESUS
024.050.137.744 - AÇÃO DE COBRANÇA
DR(A). FERNANDA MARA PEREIRA - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 48 QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 46/47 NO QUE SE REFERE A
REQTE: FUTURA INFORMÁTICA LTDA-ME
REQDO(A): ALESSANDRA SILVA R. HERCHER
ALTERAÇÃO DO VALOR DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 32., FICANDO
DR(A). IARA DE SOUSA - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL INTIMADA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, NO PRAZO
DE JUSTIÇA, DE FLS. 34.
DE TRÊS (03) DIAS, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 43.
024.060.024.973 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
024.050.282.755 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQTE: MGE DISTRIBUIDORA LTDA-ME.
REQTE: NL COMÉRCIO LTDA. (FRICOTE)
REQDO(A): BIANCA PEREIRA ARAÚJO MAGENSKI
REQDO(A): TIM CELULAR S.A
DR(A). DOUGLAS DE SOUZA SILVA - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEDR(A). GUSTAVO MACIEL TARDIN - DO DESPACHO DE FLS. 172
FLS. 25 QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 23/24, FICANDO INTIMADO DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 170/171.
PARA, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, INDICAR BENS DA EXECUTADA
PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024.050.122.126 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: V.T.I. VITÓRIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME.
024.060.058.252 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQDO(A): TIAGO DELA CORTES PERCHES
DR(A). RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE - PARA CIÊNCIA DO
REQTE: GRÁFICA ITA LTDA. ME
REQDO(A): COMERCIAL R.S.A LTDA
DESPACHO DE FLS. 43 QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 41/42.
DR(A). SIMONE PAGOTO RIGO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FLS. 25 QUE DETERMINOU JUNTADA DA PROVA DA CONDIÇÃO DE 024.040.249.765 - AÇÃO DE COBRANÇA
MICROEMPRESA DA AUTORA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE REQTE: USE LIMP PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA-ME
EXTINÇÃO.
REQDO(A): ESPÍRITO SANTO SERVIÇOS GERAIS LTDA
DR. JENEFER LAPORTI PALMEIRA - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
024.050.009.117 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
FLS. 63 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 62.
REQTE: PLANETA INFORMÁTICA LTDA. ME
REQDO(A): ALRA COMPUTERS - IFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES 024.050.283.563 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
LTDA
REQTE: JULIANA MEZADRI CARLETE DE SOUZA COMÉRCIO DE ROUPAS
DR(A). HAYNER BATISTA CAPETINI - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
- ME
DE FLS. 91 QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 90, FICANDO INTIMADO REQDO(A): JOSÉ CARLSO POLICATTI
PARA, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO DR(A). IARA DE SOUSA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24,
PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO § 4º, DO ARTIGO
53 DA LEI 9.099/95.
024.040.251.837 - AÇÃO DE COBRANÇA
024.050.285.147 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: ITAMAR GURGEL - EDITORES ASSOCIADOS LTDA.
REQDO(A): BRASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
REQTE: TOPA TUDO DAS CONFECÇÕES LTDA. - ME
REQDO(A): KENIA KURTH PEREIRA
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO E DR.ª SANDRA CONSUELO
GONÇALVES - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83 QUE DR(A). IARA DE SOUSA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30,
DETERMINOU A JUNTADA AOS AUTOS DO ACORDO DEVIDAMENTE QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO § 4º, DO ARTIGO
ASSINADO PELAS PARTES.
53 DA LEI 9.099/95.
024.060.138.310 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
024.050.285.089 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: MARCELO NASCIMENTO M.N. AUTOMÓVEIS-ME
REQTE: TOPA TUDO DAS CONFECÇÕES LTDA. - ME
REQDO(A): BANCO SANTANDER
REQDO(A): CENY SOARES DE OLIVEIRA
DR. NEY COUTINHO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20 QUEDR(A). IARA DE SOUSA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33,
DETERMINOU JUNTADA DE DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR A QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO § 4º, DO ARTIGO
CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA DA AUTORA, NO PRAZO DE TRÊS 53 DA LEI 9.099/95.
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024.050.280.445 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
024.050.184.431 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE: TOPA TUDO DAS CONFECÇÕES LTDA. - ME
REQTE: H R Z COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA-ME
REQDO(A): ILDOMÁXIMO VIEIRA VEREDIANO
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR(A). IARA DE SOUSA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, DR(A). JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO § 4º, DO ARTIGO SENTENÇA DE FLS. 56/57 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
53 DA LEI 9.099/95.
BASE NO ARTIGO 51, CAPUT DA LEI 9.099/95 C/C ART. 267, INCISO III E
598, AMBOS DO CPC.
024.040.077.893 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE: TOPA TUDO CONFECÇÕES LTDA. - ME
024.040.258.279 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQDO(A): MIRIAN ROSANA LIMA PEREIRA
REQTE: QUALITÁ COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME
DR(A). IARA DE SOUSA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35, REQDO(A): LAURO VIEIRA SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA.
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO § 4º, DO ARTIGO DRS. LINCOLN DE PAULA E MIGUEL PEDRO AMM FILHO - PARA
53 DA LEI 9.099/95.
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 80, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 22, DA LEI
024.040.077.828 - AÇÃO DE COBRANÇA
9.099/95, C/C ART. 269, INCISO III, DO CPC.
REQTE: TOPA TUDO CONFECÇÕES LTDA. - ME
REQDO(A): SUELEN MULULLO MONICO PEREIRA
024.050.062.538 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DR(A). IARA DE SOUSA - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44, REQTE: VANITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMARIA E LIMPEZA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO § 4º, DO ARTIGO LTDA-ME
53 DA LEI 9.099/95.
REQDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S.A.
DR. JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY E DR. CARLOS
024.060.067.204 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
ALEXANDRE LIMA DAVID - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 155,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO
REQTE: GRÁFICA ITA LTDA-ME
REQDO(A): SINDTTER/ES
ÚNICO, ARTIGO 22, DA LEI 9.099/95, C/C ART. 269, INCISO III, DO CPC.
DR(A). SIMONE PAGOTO RIGO - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
26, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 51, 024060097763 - AÇÃO DE COBRANÇA
CAPUT DA LEI 9.099/95 C/C ART. 794, INCISO I, DO CPC.
REQTE - FRIGODAMI COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA-ME
REQDO - COME COME COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
DR.ª MARILENE NICOLAU, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
024.060.082.930 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE: THEA CONSUELO RAMOS LTDA-ME
PARA O DIA 03/07/06, ÀS 9:30 HORAS.
REQDO(A): TANIA DE SOUZA - LEÃO DE JUDÁ-ME
DR(A). MARCELO DE CARVALHO MARINHO - PARA CIÊNCIA DA
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
NO ARTIGO 51, CAPUT E 14, § 1º, I C/C ART. 18, § 2º, TODOS DA LEI
9.099/95 C/C ART. 267, INCISO IV E 598, AMBOS DO CPC.
___________________________________________________________
024.060.083.789 - AÇÃO MONITORIA
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
REQTE: THEA CONSUELO RAMOS LTDA-ME
________________________________________
REQDO(A): FERNANDO CIRELLI COUTINHO
DR(A). MARCELO DE CARVALHO MARINHO - PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE
NO ARTIGO 51, CAPUT E 14, § 1º, I C/C ART. 18, § 2º, TODOS DA LEI COMARCA DE ARACRUZ
9.099/95 C/C ART. 267, INCISO IV DO CPC.
024.060.105.368 - AÇÃO DE COBRANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE: THEA CONSUELO RAMOS LTDA-ME
COMARCA DE ARACRUZ
REQDO(A): DAYSE CIRELLI COUTINHO
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO
DR(A). MARCELO DE CARVALHO MARINHO - PARA CIÊNCIA DA
PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE
NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95.
ARACRUZ,ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
024.050.061.704 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
LISTA Nº 061/06
REQTE: GETERRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME
REQDO(A): EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA JUÍZA DE DIREITO – DRª DANIELLE NUNES MARINHO
LTDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURI
DR(A). GUILHERME VIANA RANDOW - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
DE FLS. 50, QUE INDEFIRIU O PEDIDO E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 51, II DA LEI 9.099/95.
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA
024.060.090.404 - AÇÃO ORDINÁRIA
DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
REQTE: G&T MODAS COMÉRCIO LTDA-ME
DR. JOÃO LUIS CAETANO
REQDO(A): CONFECÇÕES PIPONZINHO LTDA
DRª LIDIA MARIA SANTOS
DR(A). LOURISVALDO RODRIGUES DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DA
DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
SENTENÇA DE FLS. 72/74, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E DR. RONOALDO GIARETTA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 51, CAPUT DA DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
LEI 9.099/95.
DR. ODAIR NOSSA SANT´ANA
DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
024.050.054.758 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
REQTE: COMPLINK COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA-ME
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
REQDO(A): NIVALDO GOMES BAHIA
DRª VERA LÚCIA CABALINI
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
DRª JULIANA COUTINHO PIOL
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DR. LUIZ ROBERTO SOAREA SARCINELLI
DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA
DR. DIOGO MARTINS
DR. MARCELO MARTINS
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DETERMINO QUE O REQUERIDO O FAÇA NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A CONTAR DO ESCOAMENTO DO
PRAZO, QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO
ART. 461, § 4º DO CPC. TENDO O AUTOR DECAÍDO DE PARTE MÍNIMA
DO PEDIDO, RESPONDERÁ O REQUERIDO, POR INTEIRO, PELAS
DESPESAS E HONORÁRIOS (ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO). FIEL AOS
PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE POR
APRECIAÇÃO EQUITATIVA FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) (ART.
20, § 4º). P.R.I. ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE 2006. (A) DANIELLE
NUNES MARINHO - JUÍZA DE DIREITO".
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA.
DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA.
AUTOS N.º. 0571/85 (00605004387-3) . - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DR. RONOALDO GIARETTA.
DANOS
AUTOS N.º. 6678/05 (00605000822-3). - AÇÃO DE ORDINÁRIA
PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X NORBERTO LÚCIO RIBEIRO
PARTES: ALESSANDRO FERNANDES PEREIRA X BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 220/227 DOS AUTOS EM TELA, TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 64/71 DOS AUTOS EM TELA, QUAL
QUAL SEJA: "...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 186, DO CÓDIGO SEJA: "...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
CIVIL C/C ART. 459 DO CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS AUTORAL E O FAÇO PARA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DA
PEDIDOS VINDICADOS NA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR VERBA NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A TÍTULO DE
AO AUTOR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SOFRIDOS, NO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VERBA ESTA QUE DEVERÁ SER
VALOR DE CR$ 1.025.160,00 (UM MILHÃO, VINTE E CINCO MIL E CENTO ACRESCIDA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DE HOJE E DE
E SESSENTA CRUZEIROS), A SER ATUALIZADO EM VALOR DE MOEDA JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (ART. 398 DO CC).
CORRENTE, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONDENO O REQUERIDO AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS APLICADOS POR ESTE JUÍZO, A PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ
PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO (10%) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. ARACRUZ, ES, 05 DE
EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CPC. JUNHO DE 2006. (A) DANIELLE NUNES MARINHO - JUÍZA DE DIREITO".
CONDENO, FINALMENTE O RÉU, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE DR. ODAIR NOSSA SANT´ANA.
FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA.
CONDENAÇÃO, EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO AUTOR. P.R. I. AUTOS N.º. 4762/98 (00605003522-6). - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE 2006. (A) ALEXANDRE FARINA LOPES - DANOS
JUIZ DE DIREITO".
PARTES: JOÃO RODRIGUES X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTRO
DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEGAL.
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE
AUTOS N.º. 6689/05 (00605001027-8) . - AÇÃO DE EMBARGOS À
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 255/260 DOS AUTOS EM TELA,
EXECUÇÃO
QUAL SEJA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X MARIA DE FÁTIMA MARCINO AUTORAL E EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O FEITO, COM
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, ÚLTIMA PARTE
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 119/122 DOS AUTOS EM TELA, (REJEIÇÃO DO PEDIDO AUTORAL) DO CPC. MANTENHO A DECISÃO
QUAL SEJA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 216/217, QUANTO À RECONVENÇÃO, PELOS MOTIVOS
INSERTO NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGANDO NAQUELA OPORTUNIDADE MENCIONADOS. FIRME AO PRINCÍPIO DA
EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO SUCUMBÊNCIA E A SUA REGRA MATRICIAL DA CAUSALIDADE,
ARTIGO 269, I DO CPC, DECLARANDO A NULIDADE DA EXECUÇÃO DE CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
FLS. 223/225, DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA EM APENSO. PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$
FIRME AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E A SUA REGRA MATRICIAL 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º,
DA CAUSALIDADE, CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CPC). P.R.I. ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE 2006. (A) DANIELLE NUNES
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM MARINHO - JUÍZA DE DIREITO".
R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, §
4º DO CPC. P.R.I. ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE 2006 (A) DANIELLE
DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA.
NUNES MARINHO - JUÍZA DE DIREITO".
DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL.
AUTOS N.º. 6284/03 (00605004393-1) . - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DR. JOÃO LUIS CAETANO.
DANOS
DRª LIDIA MARIA SANTOS.
PARTES: NOEL JOSÉ ORNELLAS X BANCO DO BRASIL S/A
AUTOS N.º. 5600/01 (00605004489-7). - AÇÃO DE ORDINÁRIA
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE
PARTES: FÁBIO NETTO DA SILVA X BRADESCO LEASING S/A
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 1239/254 DOS AUTOS EM TELA,
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE QUAL SEJA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 184/189 DOS AUTOS EM TELA, FORMULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO
QUAL SEJA: "...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
TUTELA ANTECIPADA AO SEU TEMPO DEFERIDA, CONSOLIDANDO O OBSERVADOS OS ÍNDICES OFICIAIS UTILIZADOS POR ESTE JUÍZO,
DOMÍNIO DO VEÍCULO ASIA TOPIC - CHASSI KN2FAD2A1VC073537, AMBOS APLICADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM 28/02/2003.
COM A ENTREGA DA CARTA DE LIBERAÇÃO DO REFERIDO BEM PARACONDENO, AINDA, O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
O REQUERENTE, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, COM JULGAMENTOE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES NO PERCENTUAL DE 15%
DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO II DO CPC. CASO O (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. ARACRUZ,
REFERIDO DOCUMENTO NÃO TENHA SIDO ENTREGUE AO AUTOR,
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
ES, 06 DE JUNHO DE 2006 .- (A) ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DE
DIREITO".
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR, O DIRECIONAMENTO DO EXECUTIVO DIRETAMENTE CONTRA
A DENUNCIADA, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE NÃO TER O
RÉU IDONEIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA PARA RESPONDER À
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
OBRIGAÇÃO. O RÉU CONSTITUIRÁ UM CAPITAL, A FIM DE GARANTIR
DRª VERA LUCIA CABALINI.
O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, NA FORMA DO ART.
602 DO CPC. CONDENO, FINALMENTE, O RÉU AO PAGAMENTO DAS
AUTOS N.º. 5013/99 (00605004389-9). - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ESTES QUE FIXO EM DEZ (10%) POR CENTO SOBRE O VALOR DA
PARTES: HERNALDO RUFINO CARLOS X FIBRA LEASING S/A
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE CONDENAÇÃO, EM FAVOR DOS ADVOGADOS DO AUTOR. POR
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 132/144 DOS AUTOS EM TELA, OUTRO LADO, CONDENO A DENUNCIADA AO PAGAMENTO DAS
QUAL SEJA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO
NO
MESMO
PERCENTUAL
ACIMA.
EM
FORMULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE RÉU-DENUNCIANTE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E AO CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 269,
PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS INCISO I DO CPC. P.R.I. ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE 2006. (A)
MATERIAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DE DIREITO".
MONETÁRIA, OBSERVADOS OS ÍNDICES OFICIAIS UTILIZADOS POR
ESTE JUÍZO, APLICADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO, AINDA, A DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI.
RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA.
ADVOGADO, ESTES NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO AUTOS N.º. 5398/00 (00605004646-2). - AÇÃO DE ANULATÓRIA
VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE 2006. PARTES: EVANDRO MENEZES DA FONSECA X LAILSON GOMES
(A) ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DE DIREITO".
FERREIRA
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 53/58 DOS AUTOS EM TELA, QUAL
DRª VERA LÚCIA CABALINI
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
SEJA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS
PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO
AUTOS N.º. 5260/00 (00605004390-7). - AÇÃO DE CAUTELAR
PARTES: HERNALDO RUFINO CARLOS X FIBRA LEASING S/A
PAGAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS CONTIDAS NOS CHEQUES, QUE
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), COM
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 104/107 DOS AUTOS EM TELA, INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVADOS OS
QUAL SEJA:"...DIANTE DO EXPOSTO, UMA VEZ PREENCHIDOS OS ÍNDICES OFICIAIS UTILIZADOS POR ESTE JUÍZO, APLICADOS A PARTIR
REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SUA CONCESSÃO, JULGO DA CITAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS CONTIDOS NA PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC. APÓS A
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA QUITAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVERÁ O AUTOR
LIMINAR CONCEDIDA, POR ESTAREM EVIDENCIADOS OS REQUISITOS ENTREGAR O VEÍCULO AO RÉU, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRE,
DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, E, VIA DE BEM COMO PROCEDER A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DO RÉU
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.JUNTO AO DETRAN/ES, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. CONDENO,
269, INCISO I DO CPC. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A RÉ ENTREGUE AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA PELAS
AO AUTOR O DUT E O RECIBO DE VENDA DO VEÍCULO. CONDENO APARTES, BEM COMO O PAGAMENTO PELO RÉU DOS HONORÁRIOS DO
RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOGADO DO AUTOR, QUE FIXO, RELEVANDO O TRABALHO
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR REALIZADO, EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA
DADO À CAUSA. P.R.I. ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE 2006. (A)
CONDENAÇÃO, A TEOR DO ART. 20 E ART. 21 CAPUT, AMBOS DO CPC.
P.R.I.- ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE 2006. (A) ALEXANDRE FARINA
ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DE DIREITO".
LOPES - JUIZ DE DIREITO".
DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA.
DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA.
DRª JULIANA COUTINHO PIOLA.
AUTOS N.º. 5316/00 (00605004647-0). - AÇÃO DE CAUTELAR
AUTOS N.º. 6447/03 (00603002544-6). - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA
PARTES: ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA X JOSÉ WAGNER RANGEL DOS PARTES: EVANDRO MENEZES DA FONSECA X LAILSON GOMES
FERREIRA
SANTOS E OUTRO
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 175/187 DOS AUTOS EM TELA, TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 30/32 DOS AUTOS EM TELA, QUAL
QUAL SEJA: "...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 186 DO CC C/C O SEJA: "...DIANTE DO EXPOSTO, UMA VEZ PREENCHIDOS OS
ART. 459 DO CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SUA CONCESSÃO, JULGO
VINDICADOS NA INICIAL, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AO AUTOR, PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS CONTIDOS NA PRESENTE
UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE METADE DE 2/3 DO SALÁRIO MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, CONFIRMANDO OS
MINIMO VIGENTE, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, ATÉ QUANDO ESTE EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA, POR RESTAREM EVIDENCIADOS OS
ATINGIR OS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE, ALÉM DAS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA E, VIA DE
DESPESAS COM FUNERAL, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.
REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, 269, INCISO I DO CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS
SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS APLICADOS POR ESTE JUÍZO, A CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM
PARTIR DO ACIDENTE (08/07/2003) E DANOS MORAIS, QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA. P.R.I.R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). E AINDA, JULGO PROCEDENTE ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE 2006. (A) ALEXANDRE FARINA LOPES EM PARTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM O QUE CONDENO A JUIZ DE DIREITO".
DENUNCIADA A PAGAR AO DENUNCIANTE AS IMPORTÂNCIAS QUE EM
DECORRÊNCIA DESSE DECISÓRIO TIVER DE SATISFAZER AO AUTOR,DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI.
LIMITADA, TODAVIA, AO LIMITE DO SEGURO, NOS TERMOS DO ART. DRª JULIANA COUTINHO PIOL.
76 DO CPC, FACULTADA, NA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE AUTOS N.º. 5742/01 (00605004523-3). - AÇÃO DE CAUTELAR
EXECUÇÃO DO JULGADO E MANTENDO-SE DECISÃO FAVORÁVEL AO PARTES: KENYA DE MELO SARCINELLI X POLIANA PASSO BESSA
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE ADVOCATÍCIOS VISTO QUE A RÉ É REVEL. P.R.I.- ARACRUZ, ES, 06 DE
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 107/113 DOS AUTOS EM TELA, JUNHO DE 2006. (A) ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DE DIREITO".
QUAL SEJA: "...DIANTE DO EXPOSTO, UMA VEZ AUSENTES OS
REQUISITOS AUTORIZATIVOS PARA SUA CONCESSÃO, JULGO DR. MARCELO MARTINS.
IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS CONTIDOS NA PRESENTE DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA.
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREESÃO, E AINDA, JULGO AUTOS N.º. 5821/02 (00605004568-8). - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE
IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE FALSIDADE, NA FORMA DA PROTESTO
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO PARTES: SUMAIA BARBOSA RAMOS - ME X SEMP TOSHIBA
O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC. CONDENO INFORMÁTICA LTDA.
A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 61/64 DOS AUTOS EM TELA, QUAL
DO VALOR DADO À CAUSA, BEM COMO, CONDENO A RÉ AO SEJA: "...DIANTE DO EXPOSTO, UMA VEZ AUSENTES OS REQUISITOS
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE DE AUTORIZATIVOS PARA SUA CONCESSÃO, JULGO IMPROCEDENTE OS
FALSIDADE (ART. 20, § 1º DO CPC). JUNTE-SE CÓPIA DA DECISÃO NOS PEDIDOS AUTORAIS CONTIDO NA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR DE
AUTOS O INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO, PARA QUE SURTA SUSTAÇÃO DE PROTESTO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. P.R.I- ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC. CONDENO
DE 2006. (A) ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DE DIREITO".
A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)
DR. DIOGO MARTINS.
DO VALOR DADO À CAUSA. P.R.I.- ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE
DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA.
2006 . (A) ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DE DIREITO".
AUTOS N.º. 5477/01 (00605004385-7). - AÇÃO DE DECLARATÓRIA
PARTES: BAR RODAL LTDA. E OUTROS X HUSCAR COM E IND
-**********REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 226/238 DOS AUTOS EM TELA,
VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
QUAL SEJA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS
COMARCA DE ARACRUZ
PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PARA TORNAR DEFINITIVA A
LIMINAR CONCEDIDA; PARA DECLARAR A NULIDADE DAS DUPLICATAS JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA
MERCANTIS DE Nº 0248-A, 0248-B E 0246-A, DETERMINANDO-SE O PROMOTOR DE JUSTIÇA: PAULO PANARO FIGUEIRA FILHO
CANCELAMENTO DOS PROTESTOS RESPECTIVOS E PARA CONDENARESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA
SOLIDARIAMENTE OS RÉUS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO
VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO
LISTA 225/06/06
DE DANOS MORAIS, EM FAVOR DO PRIMEIRO AUTOR, BEM COMO AO
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 180,00 (CENTO E ADVOGADO INTIMADO
OITENTA REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM FAVOR DO
SEGUNDO AUTOR, COM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO DR.ª DOLORES APARECIDA SILVA CASTRO
MONETÁRIA, OBSERVADOS OS ÍNDICES OFICIAIS UTILIZADOS POR PROCESSO Nº 039/05
ESTE JUÍZO, APLICADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. E AINDA, JULGO RÉU: BENEDITO RIBEIRO OLIVEIRA
IMPROCEDENTE OS PEDIDOS VINDICADOS PELA TERCEIRA AUTORA, INTIMO: A DR.ª DOLORES APARECIDA SILVA CASTRO, PARA
CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS.
ADVOGADO DO SEGUNDO RÉU EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR
DA CAUSA. OUTROSSIM, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC. OFICIE-SE AOS COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUAISE SEJA, SPC, SERASA S/A E
CARTÓRIO DE PROTESTO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA E PARA QUE
PROCEDAM AO CANCELAMENTO DEFINITIVO DAS RESTRIÇÕES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OFICIE-SE, AINDA, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PÚBLICO PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EMISSÃO CRIMINOSA DAS DUPLICATAS SIMULADAS, REMETENDO-SE
CÓPIA DA DECISÃO. CONDENO, AINDA, OS RÉUS NO PAGAMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 025 /2006
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO
PRIMEIRO E SEGUNDO AUTORES, QUE FIXO, RELEVANDO O
JUIZ DE DIREITO - DR. EDMILSON ROSINDO FILHO
TRABALHO REALIZADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTA
CONDENAÇÃO. P.R.I.- ARACRUZ, ES, 06 DE JUNHO DE 2006. (A)
ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DE DIREITO".
AUTOS N.º 008.06.000161-0
AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL
DRª JULIANA COUTINHO PIOL.
EXEQÜENTE - BARRA COLOR FOTOGRAFIAS LTDA. - ME
AUTOS N.º. 6110/02 (00605004394-9). - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA
EXECUTADA - AMIDETRAN
PARTES: EXTRACEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. X VITELCOM BRASILFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª
LTDA.
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO, DOS TERMOS DO R.
FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL, ADIANTE
DESPACHO DE FLS. 32, QUE DESIGNOU LEILÃO PARA O DIA
TRANSCRITA, DA SENTENÇA DE FLS. 203/209 DOS AUTOS EM TELA,
03/07/06, 13:30 HORAS.
QUAL SEJA: "...POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS
PEDIDOS VINDICADOS PELA AUTORA NA INICIAL E, VIA DE
AUTOS N.º 008.06.000857-1
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
269, I DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
EXEQÜENTE - CARDOZO E TEIXEIRA LTDA. - ME
PROCESSUAIS.
NÃO
HÁ
CONDENAÇÃO
EM
HONORÁRIOS
126
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA -ELETRÔNICA FARAGO
EXECUTADA - ASSOCIAÇÃO PROGETO SÃO JOSE
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA,
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO, DOS TERMOS DO PARA
R.
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 132/165,
DESPACHO DE FLS. 18, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DENO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/07/06, 17:00 HORAS.
AUTOS N.º 008.06.000182-6
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS N.º 008.06.000041-4
EXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNA
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXECUTADA - ASSOCIAÇÃO PROGETO SÃO JOSE
EXEQÜENTE - LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA - ME
EXECUTADA - EVERALDO LOPES DA SILVA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA,
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 136/168,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO, PARA INFORMAR SE
RECEBEU O BEM ARREMATADO AS FLS. 24 BEM COMO PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB AUTOS N.º 008.06.000184-2
AÇÃO DE COBRANÇA
AS PENAS DA LEI.
EXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNA
EXECUTADA - ASSOCIAÇÃO PROGETO SÃO JOSE
AUTOS N.º 008.05.002974-6
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA,
AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL
EXEQÜENTE - MERCANTIL CAMPO NOVO - ME
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 148/180,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUTADA -RESANGELA DA COSTA OLIVEIRA
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª
N.º 008.06.000181-8
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO, PARA REQUERERAUTOS
O
QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB AS PENAS DA AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNA
LEI, FACE TER DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO.
EXECUTADA - ASSOCIAÇÃO PROGETO SÃO JOSE
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA,
AUTOS N.º 008.05.001692-5
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 137/169,
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXEQÜENTE - ARILDO MARTINS CARLINNI - ME
EXECUTADA -GISLAINE AVELINO DE SOUZA
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª AUTOS N.º 008.06.000179-2
DE COBRANÇA
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO, PARA REQUERERAÇÃO
O
QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB AS PENAS DA EXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNA
EXECUTADA - ASSOCIAÇÃO PROGETO SÃO JOSE
LEI, FACE TER DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO.
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA,
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 131/164,
AUTOS N.º 008.05.001617-2
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - CLEVELANDE NICACIO DE SOUZA
AUTOS N.º 008.06.000178-4
EXECUTADA - LUCIANA MARTINS FOCA
AÇÃO DE COBRANÇA
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR, DR CLEVELANDE NICÁCIO DE
SOUZA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 64, QUE DEFERIU EM EXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNA
PARTE O PEDIDO DE FLS. 62/63 E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE EXECUTADA - ASSOCIAÇÃO PROGETO SÃO JOSE
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA,
CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA O DIA 28/06/06, 08:30 HORAS.
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 166/198,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
AUTOS N.º 008.06.000448-1
AUTOS N.º 008.06.000183-4
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - AGNALDO ALEXANDRE PAULINO
EXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNA
EXECUTADA - AGREICY ANTUNES CARLOS PASSABÃO
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR EXECUTADA - ASSOCIAÇÃO PROGETO SÃO JOSE
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA,
RENIVALDO VIERIA MELGAÇO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 22, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 138/170,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PARA O DIA 20/06/06, 12:30 HORAS.
AUTOS N.º 008.06.000180-0
AUTOS N.º 008.06.000055-4
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
EXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNA
EXEQÜENTE - EUDES OLIVEIRA DE ALMEIDA
EXECUTADA - UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE EXECUTADA - ASSOCIAÇÃO PROGETO SÃO JOSE
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA,
TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE FLS. 137/169,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DANIEL PARREIRA DA SILVA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 131, BEM COMO PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS
DA LEI.
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES., 08 DE JUNHO DE 2006.
AUTOS N.º 008.06.000185-9
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - LIETE VOLPONI FORTUNA
SIMONE SOARES LIMA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
EX OFFICIO
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
EX OFFICIO
PROC.: 10012/99 - 011990300623
REQUERENTE: DULCINEIA SANGIORGIO DELABELLA
PROC.: 10.082/99 - 011990335769
REQUERIDO: TRANSSUC TRANSPORTES E SUCATAS LTDA.
REQUERENTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILINDENIZAÇÃO
REQUERIDO: JACI VILELA DA PASCHOA
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR
FINALIDADE:
INTIMAR
DULCINEIA
SANGIORGIO
DELABELLA, QUE SE ENCONTRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
FINALIDADE: INTIMAR JACI VILELA DA PASCHOA, PARA, EMNÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS FLS. 173 DE TEOR SEGUINTE: "1- INTIME-SE A EXEQUENTE, POR EDITA,
CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA PARA MOVIMENTAR O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
ATIVA.
EXTINÇÃO. 2- DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11/05/2006.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉBRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUÍZA DE DIREITO."
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM.
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM.
MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E ASSINO.
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E ASSINO.
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA DE DIREITO
-*************-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
"EX OFFICIO"
PROCESSO Nº 8848/95 - 011980102195
PRAZO 20 DIAS
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO RESENDE DE OLIVEIRA
REQUERIDO: CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA
10.984/02 - 011990345719
CAUTELAR
USUCAPIÃO
CITAÇÃO DE CARLOS ALBERTO REZENDE DE OLIVEIRA,
FINALIDADE: INTIMAR REGINA COELI DA SILVA FRANÇA,
BRASILEIRO, CPF 159.588.097-68, RESIDENTE NA RUA BARÃO DE QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA EM 48
IPANEMA, Nº 131, 1} ANDAR, COPACABANA, COMARCA DO RIO DE HORAS, MOVIMENTAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
JANEIRO/RJ, QUE SE ENCONTRA, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
NÃO SABIDO, PARA QUE PAGUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
HORAS A IMPORTÂNCIA DE R$7.326,77(SETE MIL, TREZENTOS E VINTE AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM.
E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E SEIS
POR ÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE LHE SER (2006). EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E ASSINO.
PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR O
VALOR DA EXECUÇÃO, OU OFEREÇA BENS, EM 24 HORAS, PARA
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
GARANTIR O REFERIDO VALOR, PODENDO, SE O QUISER, EMBARGAR,
JUÍZA DE DIREITO
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SUBSEQÜENTES AO PRAZO DO
PRESENTE EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
-************DE FLS. 105 ADIANTE TRANSCRITO: "1. DEFIRO AO EXEQÜENTE OS
BENEFÍCIOS DA AJG. 2. CITE-SE O EXECUTADO POR EDITAL. 3.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DILIGENCIE-SE. EM 22.11.05. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI, JUÍZA DE
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
DIREITO."
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E PORTINHO
SEIS (2006). EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E ASSINO.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLLI
JUÍZA DE DIREITO
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO REQUERENTE: EMPRESA HIDROMINERAL SUPER-ITA LTDA.
SANTO
REQUERIDO: SORVETERIA SKMONI MEE - EPPE
DESPEJO
INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11.07.06,
ÀS 13:30 HORAS.
INTIMADOS:
ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA
DR. BRENO FAJARDO LIMA
BRENO FAJARDO LIMA
PROC. 12222/06 - 011060048987
BRUNO DE PINHO E SILVA
REQUERENTE: ALINE PEREIRA NARCISO REPRESENTADA POR MARTA
BRUNO DE MORAIS FERREIRA R. VOLPINI
PEREIRA MENEZES
FERNANDO CARLOS FERNANDES
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
GIOVANE RAMOS PINTO
AÇÃO CONDENATÓRIA DE PAGAMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO
IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
JOÃO CARLOS ASSAD
12.07.06, ÀS 15:30 HORAS.
JOÃO CARLOS ASSAD
MARCELO MIRANDA PEREIRA
DR. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO E DR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA
MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA
PROC. 11980/05-E - 011050135240
MICHELE RODRIGUES SANTANA
EXCIPIENTE: MSB MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
EXCEPTO: SANDRO ROGÉRIO COELHO
RUBERVAL BRAGA FRANCO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA "RATIONE LOCI"
SAMUEL ANHOLETE
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
UBALDO MOREIRA MACHADO
PARA O DIA 13.07.06, ÀS 13:30 HORAS.
WESLEY O. LOUZADA BERNARDO
DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA
DR. GIOVANE RAMOS PINTO E DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
PROCESSO Nº 11394/03 - 011030751108
PROC. 11435/03 - 011030765835
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MONTE "H" LTDA. REQUERIDO: PANAFUSA-COM.IMP.EXP. REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA.
REPARAÇÃO DE DANOS
CAUTELAR
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 18.07.06, ÀS 13:30 HORAS.
PARA O DIA 22.06.06, ÀS 09:00 HORAS.
RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
DR. BRUNO DE PINHO E SILVA
PROC. 11214/02 - 011020685688
PROC. Nº 9803/98 - 011980165002
REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.
EXEQUENTE: ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA.
REQUERIDO: MARINO BARBOZA
EXECUTADO: CESAR MEIRELLES DE CASTRO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA PARA O DIA 20.06.2006,
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
ÀS 14:00 HORAS, PARA A 1ª E DIA 20.07.2006, PARA A 2ª, NA
18.07.06, ÀS 15:30 HORAS.
COMARCA DE ALEGRE-ES.
DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA
DR. RUBERVAL BRAGA FRANCO
PROC. 11714/04 - 011040097682
PROC. 11.969/05 - 011050122867
REQUERENTE: GRACILIANO BAPTISTA GOMES E OUTRA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO -USUCAPIÃO
FACASTELO
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REQUERIDO: VISTORIA CAROLINE OLIVIERA VIANA
PARA O DIA 19.07.06, ÀS 13:30 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA DR. UBALDO MOREIRA MACHADO E DR. JOÃO CARLOS ASSAD
04.07.06, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. 11971/05 - 011050128500
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOAQUINA NUNES DE MIRANDA
DR. MARCELO MIRANDA PEREIRA
REQUERIDO: MUNDIMAR MUNDIAL MÁRMORE LTDA.
PROC. 12059/05 - 011050167508
DESPEJO
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/07/06,
REQUERIDO: TARCISO ALVES CORREIA
ÀS 13:30 HORAS.
REPARAÇÃO DE DANOS
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA DRª MICHELE RODRIGUES SANTANA E DR. IZAIAS CORRÊA
04.07.06, ÀS 15:30 HORAS.
BARBOSA JÚNIOR
PROCESSO 11972/05 - 011050131116
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ FONSECA FARIA
PROC. 12100/06 - 011060004048
REQUERIDO: MAURÍLIO ANTONIO WANDERMUREM
REQUERENTE: MARSAL MÁRMORES SALVIANO S/A
AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE NEGÓCIO JURÍDICO
REQUERIDO: REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/07/06,
AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA
ÀS 14:30 HORAS.
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
04.07.06, ÀS 14:30 HORAS.
DR. SAMUEL ANHOLETE E DR. WESLEY O. LOUZADA BERNARDO
PROCESSO 11731/04 - 011040105931
DR. BRUNO DE MORAIS FERREIRA R. VOLPINI
REQUERENTE: ATARCÍLIO DEPRÁ
PROCESSO 11920/05 - 011050107736
REQUERIDO: MARCOS VINÍCIOS DA SILVA BARBOSA
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
INDENIZAÇÃO
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/07/06,
ÀS 15:30 HORAS.
C. DE ITAPEMIRIM, ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-************-
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO
DIAS DE MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS.
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - ASS. POR ORDEM DO JUIZ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
JUIZ DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES
PORTINHO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
EGRÉGIA
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2006.
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO INTIMO:
SANTO
1 - DR. EWERTON MIRANDA TRÉGIA - OAB/ES 9217
LEILÃO
CAUTELAR
PROCESSO 011060017933 (1898/06)
DR. PEDRO PAULO BICCAS E DR. CARLOS QUINTINO
REQUERENTE - DORALICE CORREIA DA SILVA
REQUERIDO - CARLOS DE TAL (TALHA FERRO)
PROCESSO Nº 8861/95 - 011980141151
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: RODRIGO CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO: HÉLIO TARGA - ME
2 - DR. FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES 3.106
PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS 1º E 2º LEILÕES PARA OS CAUTELAR
DIAS 08/08/2006 E 25/08/2006, ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO 011060041123 (1.963/06)
REQUERENTE - AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDE
C.I., 07 DE JUNHO DE 2006.
REQUERIDO - CÍCERO ENGELBERG MORAES FILHO
PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 125,97 (CENTO E VINTE E
MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS, GUIA 906029537.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE VINTE (20) DIAS
3 - DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA OAB/ES 4142
DR. ROSSINI VOGA DE MENEZES /OAB/ES 153 B
DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2318
PROCESSO 011970071368 (1094/03)
REQUERENTE - TANIA CRISTINA ZAMPIROLI DE AVELAR
REQUERIDA - VIAÇÃO FLECHA BRANCA
PARA, NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL
DE FLS. 246.
PROCESSO 1.454/04 (011040056894)
4 - DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA - OAB/ES 12984
INDENIZATÓRIA
EXECUÇÃO
PROCESSO 011040056894 (1.454/04)
PROCESSO 011040107358 (1562/04)
REQUERENTE - BRUNO BASÍLIO NOVENTA
REQUERENTE - SAMADISA - SÃO MATEUS DIESEL-SERVIÇOS E AUTOS
REQUERIDO - ABÍLIO HUMBERTO BRITO ERLER
LTDA.
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CARTAS
REQUERIDO: WASHINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA
PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS.
OBJETO: CITAÇÃO DE WASHINGTON DE OLIVEIRA DA
SILVA, ÚLTIMO ENDEREÇO NA RUA LEVINO FANZERES, 71, BAIRRO 5 - DR. CRISTIANO TESSINARI MDESTO - OAB/ES 7.437
NOVO PARQUE, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO EEXECUÇÃO
NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PROCESSO 011040039791 (1.439/04)
PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.944,58 (DOIS MIL, NOVECENTOS E EXEQÜENTE - BANESTES
QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS) OUEXECUTADA - ANATÔMICO COMÉRCIO DE ESTOFADOS E COLCHÕES
OFERECER BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM-LHE PENHORADOSLTDA. ME PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A DÍVIDA CIENTE
DE QUE PODERÁ OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DIAS, 6 - DR. PAULO PIRES DA FONSECA - OAB/ES 5.752
CARTA PRECATÓRIA 011060066088 (247/06)
CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA.
REQUERENTE - ROSSINI TEIXEIRA
REQUERIDO - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, O PAGAMENTO REQUERIDA - CITÁGUA - ÁGUAS DE CACHOEIRO S/A
DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 80, 31 (OITENTA A REAIS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
E TRINTA E UM CENTAVOS), GUIA 906041163, SOB PENA DE
DEVOLUÇÃO.
15 - DR. UBALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 4819
PROCESSO 011020655665 (932/03)
7 - DR. ADILSON DE NOVAES JUNIOR - OAB/BA 11.620
EXECUÇÃO
CARTA PRECATÓRIA 011060065692 (248/06)
EXEQÜENTE - MINERAÇÃO LUFTAN LTDA.
AUTORES - ANGELITA DE SOUZA SILVA E OUTRO
EXECUTADA - MARDEGAN MÁRMORES DECORATIVOS E GRANITOS
REQUERIDA - BAHIA ROCHA MINERAÇÃO LTDA.
LTDA.
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO PARA CIÊNCIA DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 10 DE
DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 80, 31 (OITENTA REAIS E JULHO E 26 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:40 HORAS, BEM COMO PARA
TRINTA E UM CENTAVOS, GUIA N. 906040901 , SOB PENA DE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS.
DEVOLUÇÃO.
16 - DR. SELÇO DALTO - OAB/ES 1.614
8 - DRª MARIA APARECIDA MARETO - OAB/ES 9.184
ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REINTEGRATÓRIA
PROCESSO 011020623275 (1207/03)
PROCESSO 011060043087 (1.970/06)
REQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/A
REINTEGRATÓRIA
REQUERIDA - VANIELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS
REQUERENTE - ESPÓLIO DE JULIETA PÁDUA TANURE
INDUSTRIAIS LTDA.
REQUERIDO - MARCO ANTONIO
PARA CIÊNCIA DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 10 DE
PARA, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR O TERMO DE PRIMEIRAS JULHO E 26 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA
DECLARAÇÕES PRESTADAS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO.
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
9 - DRª CHEISE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - OAB/ES
17 - DRª RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA - OAB/ES 326-B
6512
BUSCA A APREENSÃO
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO 011040011964 (1.393/04)
PROCESSO 011060020820 (1.908/06)
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERENTE - YAMASSHOW COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.
REQUERIDO - NALDO DE AZEVEDO BREMIDE
REQUERIDO - MATHEUS CRISTO MARQUES
PARA, NO PRAZO LEGAL , MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
10 - DRª CHEISE BERNARDO BUTERO MACHADO DUARTE - OAB/ES
18 - DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES - OAB/ES 9.637
6.512
INDENIZATÓRIA
RESCISÓRIA
PROCESSO 011050175741 (1862/05)
PROCESSO 011060023741 (1.915/06)
REQUERENTE - M.V.B.S., REPRESENTADO POR ALEXANDRE TELLES DOS
REQUERENTE - YAMASSHOW COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.
SANTOS
REQUERIDO - CRISTIANO PEREIRA DA COSTA
REQUERIDOS - LUIZ FERNANDO E. SALVATIERRA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO (60 PARA, QUERENDO APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
DIAS).
19 - DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7770
11 - DRª GABRIELA LIMA FRAGA - OAB/ES 12.054
EXECUÇÃO
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO 011060032783 (1.942/06)
PROCESSO 011060056709 (1.998/06)
EXEQÜENTE - FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO
REQUERENTE - ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.
ITAPEMIRIM
REQUERIDO - EANDERSON DA SILVA PIPANES
EXECUTADA - ANA MARIA MOREIRA
PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SUPRIR AS IRREGULARIDADES PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
APONTADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
12 - DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7437
20 - DRª GIOVANA TESSAROLO BATISTA - OAB/ES 10.724
EXECUÇÃO
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO 011040099381- 1544/04
PROCESSO 011060063069 (2019/06)
EXEQÜENTE - BANESTES S/A
REQUERENTE - BANCO DIBENS S/A
EXECUTADO - REINALDO CEZAR SOUZA LOPES
REQUERIDO - JOCIANE DIAS
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
DIAS 10 DE JULHO E 26 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 346, 60 (TREZENTOS E
QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS, GUIAS N. 906038426,
13- DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES 4692
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
EMBARGOS DE TERCEIRO
21 - DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB/ES 9.627
PROCESSO 011040091545 (1.524/04)
PROTESTO
EMBARGANTE - JOÃO VIEIRA DE SOUZA
PROCESSO 011060028690 (1.933/06)
EMBARGADA - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
REQUERENTE - EMILIANO DA SILVA NETO
PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
REQUERIDOS - REPRESENTANTE LEGAL DA MECÂNICA TAIF E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
14 - DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA - OAB/ES 5.237
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
CONDENATÓRIA
PROCESSO 011020659386 (748/03)
REQUERENTE - PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA.
22 - DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR - OA/ES 7.904
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Sexta-Feira
131
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
PROCESSO 011050051702 (1.695/05)
EMBARGANTE - ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
EMBARGADA - WORD TRACTOR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. LINCOLN MELO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO FELIPE MOULIN
MAGALHÃES, DE SUA DESISTÊNCIA DE PATROCINAR A CAUSA, NOS
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.
23 - DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS - OAB/ES 7.904
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 11059000940
AGRAVANTE - ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
AGRAVADA - WORD TRACTOR COMÉRCIO IMPORTADORA LTDA.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PARA, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES
PROV. 014/99
NO VALOR DE 38,84 (TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS), GUIA 906015414.
-**********24 - DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO - OAB /ES 1962/06
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 011060039127 (1.962/06)
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
BUSCA E APREENSÃO
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO - JOSÉ ALBERTO FERRAÇO.
EDITAL DE LEILÃO
PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 769, 83 (SETECENTOS E PROCESSO Nº: 011060015630 - Nº DE ORDEM: 1946
SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), GUIA CARTA PRECATÓRIA
906023488, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO.
JUÍZO DEPRECANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
25 - DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES - OAB/ES 7.677
JUÍZO DEPRECADO: ESTE JUÍZO
DR. NEY SANTOS VIANA - OAB/ES 1.200
EXTRAÍDA DA EXECUÇÃO FISCAL 4390234179 (FAZ PÚBLICA EST
PROCESSO 011980110594) N. DE ORDEM 1042/03
MINAS GERAIS X TINA TRANSPORTE E INDUSTRIA DE ARDOSIA
REQUERENTE - JOHNY JANUÁRIO SANTIAGO
LTDA)
REQUERIDOS - SIDNEY RIL ESPINOSO E JOSÉ GUILHERME G. MENEZES
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
OBJETO DO LEILÃO: 50 (CINQUENTA) METROS QUADRADOS
DE LADRILHOS 40 CM X 40 CM, DE GRANITO CINZA, COM ESPESSURA
26 - DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10.997
DE 02 CM OU 1,5 CM, COM POLIMENTO EM UM LADO DE BOA
BUSCA E APREENSÃO
QUALIDADE, AVALIADO EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) O METRO
PROCESSO 011050015209 (1689/05)
QUADRADO, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
DATA, LOCAL E HORÁRIO: 06/07/2006 ÁS 15:00 HORAS, 1º.
REQUERIDO - ALCIDES CARRILO CAICEDO
LEILÃO E 18/07/2006, ÁS 15:00, 2º. LEILÃO, NO FÓRUM
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, SITO NA AV. MONTE CASTELO,
S/N, NESTA CIDADE, NO LUGAR DE COSTUME.
27 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673
COMUNICAÇÃO: NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM
PROCESSO 011050173217 (1.860/05)
SEGUNDA PRAÇA OU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL (CPC. ART. 692, 2A.
BUSCA E APREENSÃO
PARTE). FICA(M) DESDE JÁ INTIMADO O(S) EXECUTADO(S), POR ESTE
REQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A
EDITAL, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S) PARA INTIMAÇÃO
REQUERIDO - ELVÉCIO PESSINE GONÇALVES
PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E PARA QUE NINGUÉM
PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO
POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
LISTA Nº 026/2006
JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: PAULO SÉRGIO MOREIRA NÓBREGA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
INTIMO:
1- AP 5675/02 (011.020.656.465)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉUS: FELIPE MOULIN MAGALHÃES E OUTROS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 DE JUNHO DE 2006.
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO Nº: 011050003406 - Nº DE ORDEM: 21.327
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: REALMAR REPRES. DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
- CNPJ 32.432.601/0001-60 - INSC. EST. 081.312.62-8 E SEU SÓCIO
JOSÉ RAIMUNDO DUTRA - CPF 324.468.967-1.
CDA: 04615/2003
132
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBJETO DO LEILÃO: UMA CAMINHÃO MARCA/MODELODESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, SITO NA AV. MONTE CASTELO,
VOLVO/N10, COR BRANCA, PLACA MSA 0049, ANO 1985/1986, CHASSI S/N, NESTA CIDADE, NO LUGAR DE COSTUME.
9BVN0A4A0BE608041, DIESEL, 300 HP, 45 TON, CARROCERIA ABERTA,
COMUNICAÇÃO: NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM
EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO,SEGUNDA PRAÇA OU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL (CPC. ART. 692, 2A.
ESTANDO INCLUIVE COM MOTOR REFORMADO, EM NOME DA PARTE). FICA(M) DESDE JÁ INTIMADO O(S) EXECUTADO(S), POR ESTE
EXECUTADA REALMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ONDE O EDITAL, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S) PARA INTIMAÇÃO
MESMO SE ENCONTRA DEPOSITADO. AVALIADO EM R$ 50.000,00 PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E PARA QUE NINGUÉM
(CINQUENTA MIL, REAIS).
POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
DATA, LOCAL E HORÁRIO: 06/07/2006 ÁS 15:00 HORAS, 1º. PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E
LEILÃO E 18/07/2006, ÁS 15:00, 2º. LEILÃO, NO FÓRUM AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, SITO NA AV. MONTE CASTELO,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 06 DE JUNHO DE 2006.
S/N, NESTA CIDADE, NO LUGAR DE COSTUME.
COMUNICAÇÃO: NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
SEGUNDA PRAÇA OU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL (CPC. ART. 692, 2A.
PARTE). FICA(M) DESDE JÁ INTIMADO O(S) EXECUTADO(S), POR ESTE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EDITAL, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S) PARA INTIMAÇÃO
ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES
PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E PARA QUE NINGUÉM
POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
-**********PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 DE JUNHO DE 2006.
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO Nº: 011050003307 - Nº DE ORDEM: 21.373
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: GRANITOS IND. E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. - CNPJ 31.491.038/00001-38 - INSC EST 081.178.13-1 E SEUS
SÓCIOS REGINALDO FERREIRA NASCIMENTO - CPF 622.073.935-34 E
MARCOS ANTONIO PARESCHI MARIN - CPF 862.320.967-20
CDA: 02696/2001
EDITAL DE LEILÃO
OBJETO DO LEILÃO: NOVENTA MERTOS QUADRADOS DE
LADRILHOS EM GRANITO CINZA, ESPESSURA DE TRÊS CENTÍMETROS,
PROCESSO Nº: 011050003620 - Nº DE ORDEM: 21.351
EXECUÇÃO FISCAL
LEVIGADO; VINTE E CINCO METROS DE LADRILHO EM GRANITO
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AMARELO, ESPESSURA DE DOIS CENTÍMETROS, POLIDO E VINTE E
CINCO METROS QUADRADOS DE LADRILHO EM GRANITO BRANCO,
EXECUTADO:
RODOMAR
GRANITOS
ELTDA
CNPL
32.419.574/0001-95- INSC. EST. 081.346.57-3 E SEU SÓCIO ERNANI
ESPESSURA DE DOIS CENTÍMETROS POLIDOS, AVALIADO EM SETENTA
REAIS POR METRO QUADRADO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$
CECON - CPF 282.124.797-49
CDA 04627/2003
9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).
DATA, LOCAL E HORÁRIO: 06/07/2006 ÁS 15:00 HORAS, 1º.
OBJETO DO LEILÃO: 01 (UMA) ÁREA DE TERRENO DELEILÃO E 18/07/2006, ÁS 15:00, 2º. LEILÃO, NO FÓRUM
FORMA IRREGULAR, COM SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, SITO NA AV. MONTE CASTELO,
METROS QUADRADOS E SETENTA E QUATRO (6.222,74 M) S/N, NESTA CIDADE, NO LUGAR DE COSTUME.
DECÍMETROS, MEDINDO QUARENTA E DOIS METROS E DEZESSETE
COMUNICAÇÃO: NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM
CENTÍMETROS (42,17M) DE FRENTE PARA A RODOVIA CACHOEIRO SEGUNDA PRAÇA OU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL (CPC. ART. 692, 2A.
MUQUI; QUARENTA E UM METROS E QUINZE CENTÍMETROS (41,15M) PARTE). FICA(M) DESDE JÁ INTIMADO O(S) EXECUTADO(S), POR ESTE
NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM UMA RUA PROJETADA; CENTO E EDITAL, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S) PARA INTIMAÇÃO
UM METROS E OITENTA E CINCO CENTÍMETROS (101,85M) DO LADO PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E PARA QUE NINGUÉM
ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O CÓRREGO ALI EXISTENTE E
POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
COM O PROPRIETÁRIO; DO LADO DIREITO UMA LINHA DE TRÊS PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E
SEGMENTOS, SENDO UM COM CINQUENTA E OITO METROS (58,00M), AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
OUTRO COM VINTE E DOIS METROS E OITENTA CENTÍMETROS
(22,80M), EM SENTIDO EXTERNO E O ÚLTIMO COM SETENTA E NOVE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 06 DE JUNHO DE 2006.
METROS E QUARENTA CENTÍMETROS (79,40M), CONFRONTANDO AS
DUAS PRIMEIRAS LINHAS COM FRANCISCO TARDIN OU QUEM DE
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
DIREITO E A ÚLTIMA LINHA COM UMA RUA PROJETADA,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DESMEMBRADA DE MAIOR ÁREA QUE MEDIA 25.925,00 M SITUADA NO
ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES
BAIRRO SÃO FELIPE, NAS IMEDIAÇÕES DO AEROPORTO, NESTA
-**********CIDADE; REGISTRADO NO NOME DE RODOMAR GRANITOS SOB O Nº
17.111, LIVRO 2-CQ, FICHAS 111 E SUPLEMENTARES 01 E 02, NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, NESTA. BEM AVALIADO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EM R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
DATA, LOCAL E HORÁRIO: 06/07/2006 ÁS 15:00 HORAS, 1º.
LEILÃO E 18/07/2006, ÁS 15:00, 2º. LEILÃO, NO FÓRUM
EDITAL DE LEILÃO
133
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº: 011040095827 - Nº DE ORDEM: 21.214
DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, SITO NA AV. MONTE CASTELO,
EXECUÇÃO FISCAL
S/N, NESTA CIDADE, NO LUGAR DE COSTUME.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMUNICAÇÃO: NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM
EXECUTADO: A M A ROSA ME - CNPJ 02.646.326/0001-16 - INSC. EST. SEGUNDA PRAÇA OU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL (CPC. ART. 692, 2A.
081.959.86-9 E SUA SÓCIA ANGELA MARIA ALVARENGA ROSA - CPF PARTE). FICA(M) DESDE JÁ INTIMADO O(S) EXECUTADO(S), POR ESTE
126.916.666-20
EDITAL, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S) PARA INTIMAÇÃO
CDA: 05224/2003
PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E PARA QUE NINGUÉM
POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
OBJETO DO LEILÃO: SETE HECTARES, TREZE ARES E
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E
NOVENTA CENTIARES (7 13 90 HÁ), CORRESPONDENTES A UM(1) AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
ALQUEIRE E DEZENOVE LITROS DE TERRENOS, SITUADO NO LUGAR
DENOMINADO "OLHO D'AGUA", FAZENDA MORRO GRANDE, NESTE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 06 DE JUNHO DE 2006.
MUNICÍPIO, CONFRONTANDO PELOS SEUS DIVERSOS LADOS COM
AILTON BRITO, LAURO NEMER,OLINDO FORTUNA E HERVAL CARARI
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
REGISTRADO NO CRI DESTA COMARCA SOB O Nº 1-27.583, LIVRO 2 ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FICHA 01, DE PROPRIEDADE DE JOÃO BATISTA ROSA DA SILVA E
ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES
ANGELA MARIA ALVARENGA ROSA, ÁREA ESTA EM CIMA DA QUAL
ENCONTRA-SE CONSTRUÍDA A RESIDÊNCIA DOS MESMOS, MAS NÃO
-**********TEM AVERBAÇÃO DA MESMA. VALOR DA AVALIAÇÃO SÓ ÁREA DE
TERRENOS R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DATA, LOCAL E HORÁRIO: 06/07/2006 ÁS 15:00 HORAS, 1º.
LEILÃO E 18/07/2006, ÁS 15:00, 2º. LEILÃO, NO FÓRUM
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, SITO NA AV. MONTE CASTELO,
S/N, NESTA CIDADE, NO LUGAR DE COSTUME.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
COMUNICAÇÃO: NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM
SEGUNDA PRAÇA OU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL (CPC. ART. 692, 2A. PROCESSO Nº 011050003455
PARTE). FICA(M) DESDE JÁ INTIMADO O(S) EXECUTADO(S), POR ESTE Nº DE ORDEM: 21331
EDITAL, CASO NÃO SEJA(M) ENCONTRADO(S) PARA INTIMAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E PARA QUE NINGUÉM EXEQÜENTE: FAZENDA ESTADUAL
POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O EXECUTADAS: EXCLUSIVA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTADORA
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI E LTDA. - CNPJ: 03.890.336/0001-65, INSC. ESTADUAL: 082.050.99-6 E SUA
SÓCIA ILMA DIANA MOURA - CPF: 904.520.117-87 - RUA BORGES DE
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
AGUIAR, CEL, 111 - 1º ANDAR - CORONEL BORGES - CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 06 DE JUNHO DE 2006.
CDA: 04977/01
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FINALIDADE: CITAÇÃO DAS EXECUTADAS SUPRA DE TODOS
ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES
OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR
EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$
-**********5.355,86 (CINCO MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E
EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CACHº DE ITAPEMIRIM-ES, 06 DE JUNHO DE 2006.
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO Nº: 011050003372- Nº DE ORDEM: 21.361
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: ROMAR GRANITOS DO BRASIL LTDA,27.731.066/0001-08 - INSC. EST. 080.897.68-1 E SEU SÓCIO
ARISTIDES FRAGA FILHO - CPF 416.802.787-20
CDA: 09431/2003
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********CNPJ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
OBJETO DO LEILÃO: UM PÓRTICO ROLANTE, MARCA PJM,
CONSTITUÍDO DE VIGAS COM OS SEGUINTES DADOS TÉCNICOS: PROCESSO Nº: 011040019496
CAPACIDADE 40 TONELADAS, ALTURA DE ELEVAÇÃO 7,6 METROS, Nº DE ORDEM: 21125
VÃO TOTAL - 19,5 METROS; BALANÇOS LATERAIS; 3,5 METROS EXECUÇÃO FISCAL
MONTADO SOBRE TRUCKS SISTEMA DE TRANSLAÇÃO, MONTADO NOSEXEQÜENTE: FAZENDA ESTADUAL
TRUCKS DE MOTOR DE 3CV E DIREÇÃO DO CARRO GUINCHO DO EXECUTADOS: BKG MÁRMORES LTDA. - CNPJ: 32.420.366/0001-06,
MOTOR DE 4 CV. O BEM ENCONTRA-SE EM PERFEITO ESTADO DE USO INSC. ESTADUAL: 081.315.52-0 E SEU SÓCIO.
E FUNCIONAMENTO. BEM AVALIADO EM R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ CDA: 07450/03
MIL REAIS).
DATA, LOCAL E HORÁRIO: 06/07/2006 ÁS 15:00 HORAS, 1º.
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR SEU
LEILÃO E 18/07/2006, ÁS 15:00, 2º. LEILÃO, NO FÓRUM REPRESENTANTE LEGAL DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL
ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE
134
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 122.349,87 (CENTO E VINTE E DOIS
MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETEDR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA
CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PROC. Nº 011.06.006488-5 - Nº DE ORDEM: 7506/06
PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM
EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
CACHº DE ITAPEMIRIM-ES, 02 DE JUNHO DE 2006.
REQUERENTE: DIEGO DE SOUZA FARIA
REQUERIDO: CASA & VÍDEO
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS,
BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 17 DOS AUTOS QUE
-**********INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA
DRª. ELISANGELA BELMOCK CARNEIRO
LISTA Nº 045/2006
PROC. Nº 011.06.004729-4 - Nº DE ORDEM:7342/06
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM. REQUERENTE: HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
JUIZ DE DIREITO,
REQUERIDA: TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 34 DOS AUTOS, QUE
INTIMO:
DEFERIU O PEDIDO DE FL. 33.
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
DR ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
DRª MARLENE SANTIAGO MALHEIROS
DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINE STAFANATO
PROC. Nº 011.05.011962-4 - Nº DE ORDEM 6707/05
PROC. Nº 011.05.016728-4 - Nº DE ORDEM 6938/05
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE
REQUERENTE: JOSÉ FARIA DA SILVA
AUTOMOBILÍSTICO
REQUERIDO: DIVAN MÓVEIS
REQUERENTE: JOSÉ ROVALDO PEREIRA DORIQUETTO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REQUERIDO: CUSTÓDIO ANDRADE, ADAIL RAIMUNDO DE OLIVEIRA E
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHOGILBERTO DIAS CRESPO
DE 2006 ÀS 13:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JULHO
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DE 2006 ÀS 16:30 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
PROC. Nº 011.05.005820-2 - Nº DE ORDEM:6392/05
AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA DPVAT)
DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
REQUERENTE: DAUVA DA PENHA DELA COSTA
DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
PROC. Nº 011.05.005818-6 - Nº DE ORDEM 6390/05
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 97 DOS AUTOS, QUE AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA DPVAT)
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 95/96.
REQUERENTES: LISETE DELAMOR E ROBERTO CORREA
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO
DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI
DE 2006 ÀS 16:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE
PROC. Nº 011.05.005925-9 - Nº DE ORDEM 6417/05
PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO OBRIGATÓRIO) DPVAT
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
REQUERENTE: GEMILSA FERNANDES PEREIRA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHOCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
DE 2006 ÀS 16:30 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE
PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
DR JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARES
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DR BRUNO DE PINHO E SILVA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE PROC. Nº 011.06.002904-5 - Nº DE ORDEM 7222/06
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C ANULAÇÃO, COM
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, PEDIDO DE LIMINAR, INALDITA ALTERA PARTS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ SARDENBERG MACHADO
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDOS: ITACAR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. EPRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
MICROVAN TECNOLOGIA LTDA.
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DRª. SHELLEY LUCY RODRIGUES
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26 DE JUNHOPROC. Nº 011.05.017732-5 - Nº DE ORDEM 7009/05
DE 2006 ÀS 15:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
REQUERENTE: MARINETE GOMES DOS SANTOS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO REQUERIDO: ELMO CALÇADOS S/A
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 17 DOS AUTOS QUE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
VIII, DO CPC
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DRª. MICHELLE ALVES MOREIRA
PROC. Nº 011.05.004164-6 - Nº DE ORDEM:6239/05
DRª. SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES DE PAIVA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DO
PROC. Nº 011.06.002368-3 - Nº DE ORDEM:7162/06
INDÉBITO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE
REQUERENTE: MARIA HELENA LOUZADA
LIMINAR PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA INSCRIÇÃO JUNTO AO
REQUERIDA: C & A
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO REQUERENTE: PAULO ROGÉRIO LOPES GONÇALVES
RECURSO DE FLS. 116/124.
REQUERIDA: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 35 DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
DR. MOYSES COSTA DA ROCHA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
DRª ANGELA NUNES LAGE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
PROC. Nº 011.05.017185-6 - Nº DE ORDEM 6997/05
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
REQUERENTE: ANTÔNIO VICENTE
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
REQUERIDO: FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
SEFUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
DR. VANDERLAAN COSTA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FL. 52 DOS AUTOS QUE DR. RENATO PIZZOLATTO
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO OPROC. Nº 011.04.012727-3 - Nº DE ORDEM 5841/04
FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, AÇÃO DE COBRANÇA
VIII, DO CPC.
REQUERENTE: N. P. FRICKS ME
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
REQUERIDO: SAPEMAR GRANITOS EMÁRMORES LTDA.
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE JUNHO
PROC. Nº 011.05.011960-8 - Nº DE ORDEM 6705/05
DE 2006 ÀS 14:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE
AÇÃO DE COBRANÇA
PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
REQUERENTE: PEDRO LESQUEVES NETO
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
REQUERIDOS: JUAREZ FARID AARÃO JÚNIOR, JUAREZ FARID AARÃO E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
CILDA MORAES AARÃO
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE JUNHO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
DE 2006 ÀS 13:30 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE
PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.
DR. WILSON ROBERTO AREAS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROC. Nº 011.01.800698-6 - Nº DE ORDEM:2175/01
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE AÇÃO DE COBRANÇA
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO REQUERENTE: ANTÔNIO VIANEY BRAVIN
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, REQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE FLS. 158/167.
DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 011.04.002982-6 - Nº DE ORDEM 4942/04
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E COBRANÇA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 07 DE JUNHO DE 2006.
REQUERENTES: CELIO LOPES DE OLIVEIRA, JOEL FRANCISCO DE
PAULO, ELIMAR FAGUNDES E RUY DE AZEVEDO MOULIN
LOURDES LIBARDI MURTA
REQUERIDO: DAGMAR DE SOUZA BERNARDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO DE FLS. 122/131.
-**********PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE
PROC. Nº 011.03.079978-4 - Nº DE ORDEM:6397/97
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQUENTE: ADEMIR DEZAN ESMIDER
LISTA 011/06 - 07/06/06
EXECUTADO: JOÃO BARBOSA ALVES
JUIZ DE DIREITO: ROBSON LOUZADA LOPES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 113 DOS AUTOS.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA
ARTICULADOS PELO AUTOR, DEVENDO SER ACOLHIDO O PEDIDO.
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 300,00
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE
COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM BASE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
NO ARTIGO 269, I, DO CPC.”.E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR
ESPÍRITO SANTO
RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
INTIMADOS:
ALDAHIR FONSECA FILHO
ALEXANDRE VALDO MAITAN
ANDRÉ FRANCISO RIBEIRO GUIMARÃES
ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
CARLOS AUGUSTO CARLETTI
CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
DEICLESSUEL LIMA DAN
DIOGO DE SOUZA MARTINS
EDINÉIA VIEIRA
ELIAS ASSAD NETO
FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
JOÃO CARLOS ASSAD
MARIA APARECIDA MARETO
MARIA LUCIA CHEIM JORGE
RODRIGO FRANZOTTI
SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES
SALERMO SALLES DE OLIVEIRA
TÂNIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO
WELINGTON ROGER ALTOE
DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
DRª EDNÉIA VIEIRA
4002/05-8 - 011052040028 - DECLARATÓRIA
ARENILDO ZELIO DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO S/A
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR
FINAL SEGUINTE: “ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 20 DA LEI
9099/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR
A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE O VALOR DE R$ 6.000,00
(SEIS MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO
MONETÁRIA”. E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
3971/05-5 - 011052039715 - INDENIZATÓRIA
RICARDO BRITO DE RESENDE X WILLIAN PINTO SARDINHA
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR
FINAL SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL POR ABSOLUTA FALTA DE PROVAS, EXTINGUINDO-SE O
FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I
DO CPC”. E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
DR. ELIAS ASSAD NETO
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
3957/05-4 - 011052039574 - INDENIZATÓRIA
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
JOSÉ TOFANO X VIAÇÃO REIS TURISMO
2245/03-0 - 011030022450 - COBRANÇA
JOSÉ ROBERTO FENDIS MORAES X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR FINAL SEGUINTE: “ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
FINAL SEGUINTE: “ VERIFICO POR INTERMÉDIO DA CERTIDÃO DE FLS. AUTORAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA
73/VERSO, QUE A PARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DE R$ 1.558,00 (MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS)
INFORMAR SE SEU CRÉDITO FOI EFETIVAMENTE SATISFEITO. CORRIGIDOS DA DATA DO AJUIZAMENTO E ACRESCIDOS DE JUROS
ENTRETANTO, A MESMA APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA DESDE A CITAÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS,
MANTEVE-SE INERTE COMO SE PODE COMPROVAR PELA CERTIDÃOEXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
DE FLS. 221. DESTA FORMA, DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E TERMOS DO ART. 269, I, CPC”. E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR
DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.” E PARA, CASO QUEIRA,
INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
3468/05-2 - 011052034682 - INDENIZATÓRIA
EDSON DA SILVA LOIOLA X CACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS LTDA. E
DR. DEICLESSUEL LIMA DAN
OUTRO
3339/04-8 - 011042033398 - EXECUÇÃO
DANIELLE LEITE FIGUEIREDO X MASTER FARMA DISTRIBUIDORA LTDA.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR FINAL SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
FINAL SEGUINTE “INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTARAUTORAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO
ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 27, NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC”. E PARA, CASO QUEIRA,
HOUVE MANIFESTAÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 32. DIANTE INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
DISTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR AO DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
PAGAMENTO DAS CUSTAS POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 55 DA 3058/04-4 - 011042030584 - EXECUÇÃO
LEI 9099/95”.E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO CLÁUDIO ASSIS DE OLIVEIRA X ELIMÁRIO DOS SANTOS HENRIQUES
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR
DE 10 (DEZ) DIAS
FINAL SEGUINTE “INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 26, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO
DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 33. DIANTE DISTO, DECLARO EXTINTA
4415/06-0 - 011062044150 - COBRANÇA
FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR X KM 90 VEÍCULOS - REVENDA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, C/C ART. 598
DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DE VEÍCULOS
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9099/95”.E PARA, CASO
FINAL SEGUINTE “TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
CONFORME INDICADO EM S.C., EMBORA DEVIDAMENTE CITADA, DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
DECRETO-LHE A REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOSDR. WELINGTON ROGER ALTOE
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
2968/04-5 - 011042029685 - INDENIZATÓRIA
LEI Nº 9099/95.” E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO
DELCIMAR RIBEIRO X TELEMAR TELEC. DO ESPÍRITO SANTO S/A
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR
FINAL SEGUINTE: “ DESTA FEITA, HOMOLOGO POR SENTENÇA O DRª MARIA APARECIDA MARETO
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 165/169, PARA QUE DR. TÂNIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO
PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. JULGO EXTINTO O 488/05-7 - 011052040887 - RESCISÓRIA
PRESENTE NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III DO CÓDIGO DE CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES - ME X TELEST CELULAR S/A
PROCESSO CIVIL”. E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO (VIVO) E OUTRO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 101 CUJO TEOR SEGUE
TRANSCRITO: “ SE HÁ EQUÍVOCO NESTES AUTOS É POR PARTE DA
DR. RODRIGO FRANZOTTI
SEGUNDA RÉ, HAJA VISTA QUE O CONTRATO RESCINDIDO SE REFERE
DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES
À COMPRA E PARCELAMENTO DO APARELHO CELULAR, SENDO QUE A
2047/03-0 - 011032020470 - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
LINHA TELEFÔNICA (RAMAL) NÃO É OBJETO DOS AUTOS. SE HOUVE A
INDENIZATÓRIA
COBRANÇA OU EMISSÃO DE TÍTULO PARA COBRANÇA DE PARCELAS
VAI E VEM TRANSPORTES LTDA-ME X VIVO TELEST CELULAR S/A
REFERENTES AO APARELHO, DEVERÃO OS MESMOS SEREM
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR CANCELADOS.”
FINAL SEGUINTE: “ TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, DECLARO
EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA LJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ”. EDR. JOÃO CARLOS ASSAD
PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) 6275/06-6 - 011060062756 - DESPEJO
DIAS.
SALVADOR OZORIO DE ALMEIDA FILHO X CARLOS MARCIO DE
ALMEIDA
DR. ELIAS ASSAD NETO
FINALIDADE: DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
2741/04-6 - 011042027416 - INDENIZATÓRIA
21/06/2006 ÀS 14:30 HORAS.
C.S. SILVA ME (SOLUTION INFORMÁTICA) X VISIONER DO BRASIL
LTDA. E OUTRA
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR 6340/06-8 - 011060063408 - COBRANÇA
FINAL SEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OJAIR DO NASCIMENTO X SEBASTIANA MARIA LEANDRO GOMES E
PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO OUTRO
DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE FINALIDADE: DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
DANO MORAL, EM FAVOR DO REQUERENTE, DEVENDO ESTE VALOR20/06/2006 ÀS 15:30 HORAS.
SER CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A CONTAR DO
TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA ATÉ A DATA DO SEU DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN
EFETIVO PAGAMENTO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM 6769/06-8 - 011060067698 - COBRANÇA
JULGAMENTO DE MÉRITO COM SUBSTRATO NO ART. 269, INC. I DO EVANDRO MIGUEL MORALIS CURITIBA X IRENE CELESTINO RIBEIRO
CPC”. E PARA, CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NO PRAZO DE 10 FINALIDADE: DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
(DEZ) DIAS.
09/08/2006 ÀS 15:00 HORAS.
ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
DR. SALERMOS SALES DE OLIVEIRA
6615/06-3 - 011060066153 - INDENIZATÓRIA
6265/06-7 - 011060062657 - INDENIZATÓRIA
CACILDA ANGELINA FASSARELA X BRAULINO SCHIAVO
SANDRA MARA PINTO BATISTA X SUPERMERCADO CENTRAL DE
FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 24 CUJO TEOR SEGUE COMPRAS
PARCIALMENTE TRANSCRITO: “ DESTARTE, EVIDENCIADO OS FINALIDADE: DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
PRESSUPOSTOS, CONCEDO A CAUTELA DE FORMA LIMINAR, 21/06/2006 ÀS 14:00 HORAS.
DETERMINANDO SEJA OFICIADO AO DETRAN PARA QUE TORNE
INDISPONÍVEL O VEÍCULO DO RÉU. DESIGNO SESSÃO DE DR. JOÃO CARLOS ASSAD
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2006 ÀS 9:00 HORAS.”
6341/06-6 - 011060063416 - COBRANÇA
JAIR DO NASCIMENTO X CARLOS ANTONIO SANTANNA CARLOTTO
DR. ALDAHIR FONSECA FILHO
FINALIDADE: DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
0052/02-3 - 011022005523 - EXECUÇÃO
20/06/2006 ÀS 16:00 HORAS.
AUGUSTO CÉSAR FIGUEIRA FONSECA X LUIZ CARLOS MARQUES JR. E
OUTRO
DRª MARIA LUCIA CHEIM JORGE
FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 94 O QUAL REMETEU OS 6414/06-1 - 011060064141 - COBRANÇA
AUTOS À VARA DE ORIGEM COM A DEVIDAS BAIXAS, TENDO EM CONDOMINIO DO ED. PRIMUS X JOÃO COELHO DOS SANTOS
VISTA QUE A MAGISTRADA DE FLS. 27 NÃO MAIS JUDICIA NESTA FINALIDADE: DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
COMARCA.
27/06/2006 ÀS 13:30 HORAS.
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
FERNANDO LUIZ DE PAULA
1705/03-4 - 011032017054 - CONDENATÓRIA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JONES PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE TEOR COMARCA DE COLATINA
FINAL SEGUINTE:“ POR ESTAS RAZÕES ACOLHO A PRELIMINAR DE
CARÊNCIA DA AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, OU POR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FALTA DE INTERESSE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ISTO POSTO,
JUIZADO DE DIREITO
JULGO EXTINTO O PROCESSO, BEM COMO EXTINGO-O SEM
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 55, DA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 035/06
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
PROMOTORA: DR.ª ANA LUCIA IVANESCIUC V. BRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCREVENTE JURAMENTADA: ADRIANA CORREIA GUEDES
GIOVANIA APARECIDA CARLINI LUXINGER
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS
ALEXANDRE CERQUEIRA GIL
ALEXANDRO CARLOS C. DA SILVA
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
ANGELINA BALARINE
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
CELSO LUIZ CAMPOS
EDUARDO GARCIA JUNIOR
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
KALINCA DALAPÍCOLA BATISTA
KLICIONY GUERINI BARCELLOS
LELIO DO CARMO HATUM
LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ
MARCOS ROGERIO BOLSANELO
PONCIANO REGINALDO POLESI
RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RUDSON ATAYDES FREITAS
SEBASTIÃO IVO HELMER
SERGIO MENEZES DOS SANTOS
SIRLEI DE ALMEIDA
UBIRAJARA DOULGAS VIANNA
UDNO ZANDONADE
VALERIA PIVA SCHIMIDT
VERA LUCIA CABALINI
VINICIUS ALVES
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
MONITÓRIA
PN 014060021293 - CÓD. 066/06
SANTISTA TÊXTIL BRASIL S/A
S.M. PAULINI - ME E OUTRO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 102, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DA REQUERENTE, DETERMINANDO O PRAZO
DE DEZ (10) DIAS, PARA FORNECER O ENDEREÇO DO PRIMEIRO RÉU,
DETERMINOU AINDA, A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU.
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
MONITORIA
PN 014050069856 - CÓD. 149/00
BANCO FIAT S/A
SCARTON VEÍCULOS LTDA. E OUTROS
FINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER E FAZER
CUMPRIR O OFÍCIO QUE DETERMINA A AVERBAÇÃO DO ARRESTO
EFETIVADO SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE ARRESTO DE
FLS. 296.
CELSO LUIZ CAMPOS
LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ
CARTA PRECATÓRIA
PN 014060048353 - CÓD. 131/06
VANESSA BUGE E OUTRO
JOSE GERALDO GUIDONI
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA VINTE E
QUATRO (24) DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, PARA A
OITIVA DAS TESTEMUNHAS.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
BUSCA E APREENSÃO
PN 014060044790 - CÓD. 117/06
BANCO DIBENS S/A
JOÃO BATISTA CAETANO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, PARA NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR A AUTENTICAÇÃO OU
SUBSTITUIR PELOS ORIGINAIS, OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
ALEXANDRO CARLOS C. DA SILVA
GECIMAR CARLOS NEVES LIMA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014060032803 - CÓD. 089/06
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO - FUNCAB EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
GILCIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
PN 014060009330 - CÓD. 029/06
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, QUE ANTE A BANCO DO BRASIL S/A
PETIÇÃO DE FLS. 46, QUANTO AO ITEM I, DETERMINOU A INTIMAÇÃO FANNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS
DO EXECUTADO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS REGULARIZAR FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 69 QUE DEIXOU
A SUA REPRESENTAÇÃO, QUANTO AO ITEM II INDEFERIU-OS POR DE EMITIR JUÍZO SOBRE O PEDIDO DE FLS. 68, TENDO EM VISTA
SEREM PROVIDÊNCIAS CUJO ÔNUS E ATIVIDADE DIZEM RESPEITO AO ESTAREM OS MESMOS SUSPENSOS, FACE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO
PRÓPRIO EXEQUENTE, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE PARA QUEEM APENSO.
SEJAM FEITAS ADMINISTRATIVAMENTE., QUANTO AO ITEM III
DEFERIU-O PARCIALMENTE, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES QUE TENHAM AGÊNCIAS REPRESENTATIVAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
NESTA COMARCA.
PN 014050073841 - CÓD. 151/04
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANGELINA BALARINE
ADRIMAR ESTAMPARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS
SIRLEI DE ALMEIDA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 76 QUE QUANTO
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
AOS TERMOS DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 72/74, DEU VISTAS
PN 014050084707 - CÓD. 089/05
AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
LAUSINEI MACIEL GOMES
NASSAU - EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. - GRUPO JOÃO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
SANTOS
COBRANÇA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 131, QUE ANTE PN 014060040020 - CÓD. 103/06
AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 128/129, SUSPENDEU A AUDIÊNCIA CENTRO DE ENSINO COLATINENSE DARWIN LTDA
DESIGNADA ÀS FLS. 107, PARA AGUARDAR A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, CARLA AUREA LINHALIS
CUJAS CÓPIAS SE ENCONTRAM ÀS FLS. 121/126.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA
DEZESSETE (17) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
KALINCA DALAPÍCOLA BATISTA
PONCIANO REGINALDO POLESI
MONITÓRIA
MONITORIA
PN 014060016491 - CÓD. 054/06
PN 014050044552 - CÓD. 017/00
CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA
BANCO ITAU S/A
AGNALDO DE SOUZA
MARY CONFECÇÕES S/A
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 33, DA SRA. FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS A CERCA
OFICIALA DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PENHORAR BENS DO DA RESPOSTA DO OFÍCIO PROVENIENTE DO DETRAN.
EXECUTADO, POR NÃO LOCALIZÁ-LOS, CONTUDO RELACIONOU OS
BENS QUE GUARNECEM A SUA RESIDÊNCIA.
RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
KLICIONY GUERINI BARCELLOS
PN 014050131037 - CÓD. 192/05
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
LAVART LAVANDERIA LTDA
PN 014050063982 - CÓD. 118/05
SIGNIFICATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, PARA NO
CELSON PIRES MATOS
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS, O QUE
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45, QUE COM BASE DETERMINA O ART. 45, DO CPC.
NO ARTIGO 267, III, DO CPC, DECLAROU EXTINTO O FEITO,
DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-ES, PARA ORODRIGO GOBBO NASCIMENTO
CANCELAMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO CUJA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 26 E, CONDENOU O REQUERENTE AO PN 014050071738 - CÓD. 075/05
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
SIGMA FOMENTO MERCANTIL LTDA
JEHOVAH RESENDE DO CARMO
KLICIONY GUERINI BARCELLOS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90, QUE
BUSCA E APREENSÃO
VERIFICOU ESTAR PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS. 89, UMA VEZ QUE
PN 014060004661 - CÓD. 016/06
ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OCORREU PENHORA NOS AUTOS.
BANCO ITAU S/A
ALTEMAR COLEN SILVA
RUDSON ATAYDES FREITAS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35, QUE COM BASE VERA LUCIA CABALINI
NO QUE DISPÕE O ARTIGO 3º DO DEC. 911/69, COM SUAS CAUTELAR INOMINADA
ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 10.931/04, JULGOU PROCEDENTE PN 014060017473 - CÓD. 011/03
O PEDIDO PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO CARLOS FERNANDO MARTINS BROTAS
BEM: 01 VEÍCULO, MARCA CHEVROLET DL 1.6, 1990/1990, COR RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA
BRANCA, PLACA MQG 3476, CHASSI 9BGTC11MLC108941, EM MÃOS DE
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 190, QUE COM
BANCO ITAU S/A, TORNANDO ASSIM, EM DEFINITIVO O PROVIMENTO BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, DECLAROU
LIMINAR JÁ CONCEDIDO E, COM BASE NO ARTIGO 269, I, DO CPC, EXTINTO O FEITO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ,
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. CONDENOU O REQUERIDO AOAUTORIZANDO O ADVOGADO EXEQUENTE A LEVANTAR O VALOR,
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS CUSTAS SATISFEITAS.
ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).
SEBASTIÃO IVO HELMER
LELIO DO CARMO HATUM
DEMOLITÓRIA
ALEXANDRE CERQUEIRA GIL
PN 0140650006898 - CÓD. 021/06
VINICIUS ALVES
ESPÓLIO DE NATAL PIUMBINI
CANCELAMENTO DE PROTESTO
JOSIAS COUTO PIMENTEL E OUTRO
PN 014050150136 - CÓD. 225/06
FINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER OS DOCUMENTOS
POSTO POR DO SOL LTDA. E OUTROS
DESENTRANHADOS EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS. 135.
TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTRO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 140 QUE COM BASE SERGIO MENEZES DOS SANTOS
NO ARTIGO 535, DO CPC, E SEGUINTES, RECEBEU OS EMBARGOS DE MONITÓRIA
DECLARAÇÃO, CONTUDO NEGOU-LHES PROVIMENTO.
PN 014050067835 - CÓD. 108/05
VALDECIR GALINA
MARCOS ROGERIO BOLSANELO
DECIR FÉLIX TÓFFOLI
NOTIFICAÇÃO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 113 VERSO, DO SR.
PN 014060031540 - CÓD. 084/06
OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO, FACE
ISAU LAURERS
O MESMO ESTAR RESIDINDO ATUALMENTE NA BAHIA.
CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ LTDA
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRARUBIRAJARA DOULGAS VIANNA
OS AUTOS, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE 48 HORAS.
REPARAÇÃO DE DANOS
PN 014050149864 - CÓD. 226/05
PONCIANO REGINALDO POLESI
ADÃO TAVARES VITORIO E OUTROS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
CVRD - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
PN 014060033256 - CÓD. 087/06
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE AS CORRESPONDÊNCIAS PARA
FANNY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS
INTIMAÇÃO DE EVA TAVARES CUPERTINO E ADÃO TAVARES VITÓRIO
BANCO DO BRASIL S/A
FORAM DEVOLVIDAS COM A INDICAÇÃO DE QUE A ÁREA NÃO É
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 72 QUE ANTE OS ATENDIDA POR DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA E QUE A
TERMOS DA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 40/71, DEU CORRESPONDÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE JOSÉ WILSON TEIXEIRA FOI
VISTAS À EMBARGANTE, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DEVOLVIDA COM A INDICAÇÃO DE NÚMERO INEXISTENTE.
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09 de Junho de 2006
UDNO ZANDONADE
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 014050091660 - CÓD. 173/05
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
CARLOS AUGUSTO LABIS DA SILVA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 53, POR ESTAREM AS
REQUERIDAS, SOB O MANTO DAS GARANTIAS
ASSEGURADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
INFRA-CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS.
Edição nº 2850
FLS. 54 QUE
INFORMAÇÕES
INDIVIDUAIS
E DIPLOMAS
VALERIA PIVA SCHIMIDT
COBRANÇA
PN 014060035756 - CÓD. 096/06
CONDOMINIO EDIFICIO SCHEILE I
ANACLETO PAGANINI E OUTROS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA
DEZESSEIS (16) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS, PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PN 01405002659-1
EMBARGANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS.
EMBARGADO: DINONÍSIO BALARINE NETO E OUTRO.
FINS: ERRATA: NA LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 18/06 PUBLICADA EM
02/06/06, A QUAL SE LÊ "DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/78, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO...", LEIA-SE " DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/78,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL,
EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, I DO CPC.
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
COBRANÇA
PN 01406001540-2
REQUERENTE: UNIMARKA DISTRIBUÍDORA LTDA.
REQUERIDO: ITABAIANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO REQUERIDO, FACE À DEVOLUÇÃO DA
CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 34 DOS AUTOS.
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
MONITÓRIA
PN 014050095190 - CÓD. 175/05
FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA
MONITÓRIA
MARIA JOSE LEMOS
PN 01405015124-1
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108 QUE QUANTO REQUERENTE: JOÃO DE ANDRADE.
AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, REQUERIDO: MANOEL M. SILVA.
INDEFERIU-O, POR ESTAREM AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS, SOB OFINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS
MANTO DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS ASSEGURADAS PELA AUTOS QUANTO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.20-1.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIPLOMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS
ESPECÍFICOS., E QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO JUNTO AO HENRIQUE SOARES MACEDO
DETRAN, INDEFERIU-O, NÃO DESCARTANDO A POSSIBILIDADE DE SE RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
PENHORAR VEÍCULO QUE SE ENCONTRE NA POSSE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
RÉ/EXECUTADA, CASO O MESMO SEJA INDICADO PELO PN 01405015779-2
AUTOR/EXEQUENTE.
REQUERENTE: ZEFERINA KERKOWSKI PINTO.
REQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE.
COLATINA-ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 205, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTE, NÃO
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
HAVENDO MAIS AUDIÊNCIA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ
JOÃO CARLOS BATISTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
-**********PN 01405009835-0
EMBARGANTE: JOÃO CARLOS CASAGRANDE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO: LOURIVAL DONDONI E OUTRO.
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE
COLATINA
ENTENDER DE DIREITO ANTE O SEGUIMENTO DO FEITO.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 19/06
JUIZ: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
ESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORREA
ESCREVENTES: MARCO ANTONIO ZACHÉ
FLORINDA PANCIERI
WESLLEY CARVALHO DE SOUZA
INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:
JOÃO CARLOS BATISTA
CARLOS CEZAR DOS SANTOS
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN 01405008985-4
EXEQUENTE: FINANCIAL FACTORING E ASSESSORIA EMP. LTDA.
EXECUTADO: ANA CAROLINA NUNES DA COSTA.
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 179/180 QUE DECLAROU FRAUDE À
EXECUÇÃO NOS AUTOS, DECLARANDO INEFICAZ O NEGÓCIO
JURÍDICO FRAUDULENTO, DEVENDO A PENHORA RECAIR SOBRE O
BEM ALIENDADO.
ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
KLAUS COUTINHO BARROS
PN 01405010484-4
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXEQUENTE: ANTONIO PEDRO SERRANO NETO.
PN 01404005361-4
EXECUTADO: MARCELINO AYUB FRAGA.
EMBARGANTE: MARLY RODRIGUES DE SA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À EMBARGADO: ROBSON RENATO PANCIERI.
PETIÇÃO DE FLS. 60/61 E DOCUMENTOS SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR OS
JULGAMENTO DO MÉRITO.
HONORÁRIOS PERICIAIS QUE IMPORTAM NO VALOR DE R$ 1.500,00
(MIL E QUINHENTOS REAIS).
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
LUIZ ALBERTO DELLAQUA
MONITÓRIA
PN 01405001075-1
REQUERENTE: BANESTES S/A.
REQUERIDO: SERAFINI ESCRITÓRIO MODERNO LTDA. E OUTROS.
FINS: ERRATA: NA LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 18/06 PUBLICADA EM
02/06/06, A QUAL SE LÊ "DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER A AUTENTIAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL DE FLS. 172-174 DOS AUTOS", LEIA-SE " DR. LUIZ
ALBERTO DELLAQUA, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
PROMOVER A AUTENTIAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE FLS. 172-174
DOS AUTOS".
D.J. ESPÍRITO SANTO
ORDINÁRIA
PN 01406004903-9
REQUERENTE: JOÃO SEIDEL E OUTRA.
REQUERIDO: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE
QUANTO A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/ES.
RONALDO DOS SANTOS CORREA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********MARIO JORGE MARTINS PAIVA
REINTEGRATÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
PN 01405004339-8
REQUERENTE: DISTRIBUÍDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.
COMARCA DE COLATINA
REQUERIDO: MARCELO BOSSI.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE COLATINA/ES, 06 DE JUNHO DE 2.006.
QUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 314-V DOS
AUTOS.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 27/06
PERGENTINO VASCONCELLOS
PAULO SILVEIRA
HABILIATAÇÃO DE CRÉDITO
PN 01405015548-1
REQUERENTE: CLERIO AUER.
REQUERIDO: CONFECÇÕES OTTO LTDA.
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS)
DIAS, MANIFESTAREM-SE QUANTO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI
ESCREVENTES JURAMENTADOS: STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN
ISAAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
PONCIANO REGINALDO POLESI
RENATA PAGANINI
RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
PONCIANO REGINALDO POLESI
JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR
MONITÓRIA
ROBERTO HARUDI SHIMURA
PN 01404004321-9
CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
JOSÉ LUIZ COELHO
REQUERIDO: ALTOE VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTRO.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTR-SE QUANTO À FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA POR FALTA DE PAGAMENTO OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR
DAS CUSTAS.
FERNANDA DIAS SAITER
PIETRÂNGELO ROSALÉM
PONCIANO REGINALDO POLESI
SERGIO FERNANDO FERRARI
BUSCA E APREENSÃO
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
PN 01405001456-3
DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
FABIANO ODILON BESSA LOURETT
REQUERIDO: MICLOS IND. DE CONFECÇÕES LTDA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 73 DOS AUTOS.
MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS
FLÁVIO GALIMBERTI
RUDSON ATAYDES FREITAS
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
MARCELO VACCARI QUARTEZANI
PN 01403004370-8
ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
EXEQUENTE: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA.
ANTONIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRA
EXECUTADO: LUCIANA COSTA E OUTROS.
FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER A RETIRADA EDUARDO GARCIA JUNIOR
DO EDITAL DE CITAÇÃO, PARA PUBLICAÇÃO, QUE JÁ SE ENCONTRA KLICIONY GUERINI BARCELLOS
KARINA DA SILVA SILVÉRIO
DISPONÓVEL NESTA SERVENTIA.
JOSÉ CARLOS PRATA
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
VALDIR JOSÉ DIAS
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
INDENIZATÓRIA
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
PN 01406003249-8
REQUERENTE: VALDIR JOSÉ DIAS.
PROCESSO Nº 014.05.006356-0 - CÓDIGO Nº 196/96
REQUERIDO: IZAIAS SANTANA DA ROCHA.
FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
BANCO BRADESCO S/A X ACÁCIA VETERINÁRIA LTDA. - ME
CONTESTAÇÃO DE FLS. 47 E SEGUINTES DOS AUTOS.
INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA NO PRAZO
LEGAL, MANIFESTAR-SE QUANTO AOS AUTOS NEGATIVOS DE PRAÇA
WELLINGTON BONICENHA
CONSTANTE DE FLS. 188 E 196 DOS AUTOS.
ROSANGELA GUEDES
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
BANCO DO BRASIL S/A X BRUNO MERLO CHAVES E OUTROS
PROCESSO Nº 014.05.011998-2 - CÓDIGO Nº 24/97
INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E O DR. DANILO DE
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
ARAÚJO CARNEIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/50 QUE JULGOU
BANCO ITAÚ S/A X FRITZ GUERRA E OUTROS
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGUIU O FEITO NOS
INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI E O DR. JOSÉ LUIZ
TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.
COELHO DO R. DESPACHO DE FLS. 92 QUE DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, SEM BAIXA NA PROCESSO Nº 014.04.004325-0- CÓDIGO Nº 1.497/04
DISTRIBUIÇÃO.
EXECUÇÃO JUDICIAL
O DRAGÃO MATERIAL ELÉTRICO X ACEMIL ELETRICIDADE LTDA.
PROCESSO Nº 014.05.010048-7 - CÓDIGO Nº 164/98
INTIMA O DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT DO R.
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
DESPACHO DE FLS. 126 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS
BANCO BANESTES S/A X ILDEFONSO DUTRA TEIXEIRA E OUTROS
FLS. 125 POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A PARTIR DE 22/05/2006,
INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E DO DR. OLY
DEVENDO A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE, APÓS O DECURSO DE
EDUARDO DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 140 QUE JULGOUTAL PRAZO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE
EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
PROCESSO Nº 014.02.002920-4 - CÓDIGO Nº 977/02
PROCESSO Nº 014.05.004885-0 - CÓDIGO Nº 1.524/04
INSOLVÊNCIA CIVIL
DEPÓSITO
BANCO ABN AMRO REAL S/A X FRANCISCO JOSÉ NEPOMUCENO CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. X JORGE ALMEIDA FILHO
RODRIGUES
INTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E/OU A DRª. RENATA
INTIMA A DRª. RENATA PAGANINI PARA NO PRAZO LEGAL,SPERANDIO NASCIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/106 QUE
MANIFESTAR-SE QUANTO AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES DECLAROU ENCERRADO O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA DO
FINANCEIRAS CONSTANTES DE FLS. 111 A 115 DOS AUTOS.
REQUERIDO.
PROCESSO Nº 014.05.011931-3 - CÓDIGO Nº 1.007/02
PROCESSO Nº 014.04.004927-3 - CÓDIGO Nº 1.526/04
DECLARATÓRIA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
MARIA DE LOURDES DALAPÍCOLA MACHADO X VOLKSWAGEN PALLASCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. X ABERTO
LEASING S/A
LUIZ D´ISEP
INTIMA O DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR E A DRª. FERNANDA
INTIMA O DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS PARA NO PRAZO
DIAS SAITER E/OU O DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM DA R. DECISÃO
LEGAL, MANIFESTAR-SE QUANTO AOS AUTOS NEGATIVOS DE LEILÕES
DE FLS. 259 VERSO QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTAS DE FLS. DE FLS. 84/86 DOS AUTOS.
254 E DETERMINOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERIDA NO
CADASTRO DE DÍVIDA ATIVA.
PROCESSO Nº 014.05.008930-0 - CÓDIGO Nº 1.620/05
REIVINDICATÓRIA
PROCESSO Nº 014.05.011012-2 - CÓDIGO Nº 1.255/03
ESPÓLIO DE JOSÉ MARÇAL E SUA ESPOSA X ALBERTINO ENGELHARDT
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
E OUTRO
DROGARIA FARMALIDER LTDA. X KERKOWSKI COMÉRCIO IND. E INTIMA O DR. FLÁVIO GALIMBERTI E O DR. UBIRAJARA DOUGLAS
EXPORTAÇÃO LTDA.
VIANNA DA R. DECISÃO DE FLS.109 QUE REVOGOU O R. DESPACHO
INTIMA O DR. SÉRGIO FERNANDO FERRARI DO R. DESPACHO DE FLS.
DE FLS. 104 DOS AUTOS.
85 VERSO PARA EM 05 (CINCO) DIAS TRAZER AO CARTÓRIO O Nº DO
CPF E DA CI DA REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, SRª. PROCESSO Nº 014.05.011115-3 - CÓDIGO Nº 1.644/05
ZEFERINA KERKOWSKI PINTO, E PARA RECEBER O ALVARÁ A SERREINTEGRATÓRIA
EXPEDIDO EM NOME DA MESMA.
BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X FOTOGRAPH COM. E
SERVIÇOS LTDA. E OUTROS
PROCESSO Nº 014.05.006243-0 - CÓDIGO Nº 1.305/04
INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DE
ORDINÁRIA
FLS. 64 PARA EM 05 (CINCO) DIAS JUNTAR O TERMO DE ACORDO
MZM MOTEL LTDA. - ME X VIWA COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA. EPARA PÔR FIM AO FEITO COM A SUBSTITUIÇÃO DO BEM OBJETO DA
AUCOSA LTDA.
LIDE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E TORNAR NULA O AUTO DE
INTIMA O DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU, DO DR. JOSÉ
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS. 40.
AILTON BAPTISTA JUNIOR, DR. ROBERTO HARUDI SHIMURA E DO DR.
CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI DA R. SENTENÇA DE FLS. PROCESSO Nº 014.05.008395-6 - CÓDIGO Nº 1.663/05
500/519 QUE JULGOU PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTOREINTEGRATÓRIA
O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269 I DO CPC E, EM RELAÇÃO ÀS CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUIZ CARLOS FABRIS
LITISDENUNCIADAS, JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. INTIMA O DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI PARA NO PRAZO
267, VI DO CPC.
LEGAL, MANIFESTAR-SE QUANTO A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS
AUTOS ÀS FLS. 63/69 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 014.05.007051-6 - CÓDIGO Nº 1.485/04
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 014.05.007755-2 - CÓDIGO Nº 1.753/05
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL X BRUNO MERLO INDENIZATÓRIA
CHAVES E OUTROS
ANTONINA ALVELINA GUATOLINI REIS X CONTEK ENGENHARIA S/A
INTIMA O DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS E DO DR. DANILO
INTIMA O DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA E/OU O DR. ANTONIO
DE ARAÚJO CARNEIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 138/152 QUE TADEU DE ALMEIDA PEREIRA, O DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O FEITOJUNIOR E/OU O DR. RICARTO TADEU PENITENTE GENELHU DA R.
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
DECISÃO DE FLS. 145/145 VERSO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, PORÉM REJEITOU-OS, MANTENDO A SENTENÇA TAL
PROCESSO Nº 014.05.007057-3 - CÓDIGO Nº 1.495/04
COMO ESTÁ LANÇADA E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
EMBARGOS À EXECUÇÃO
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADUAL PARA JULGAR A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO, DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM: AUTOS Nº 014.05.004995-7 - CÓDIGO
PORTANTO, A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. Nº 100/97 APENSOS AOS DE CÓDIGO Nº 205/96 - REINTEGRATÓRIA
PROPOSTA POR VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO
PROCESSO Nº 014.05.014423-8 - CÓDIGO Nº 1.798/05
MERCANTIL EM FACE DE ABATE ABATEDOURO E DISTRIBUIDORA DE
REINTEGRATÓRIA
CARNES LTDA..
CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X JAQUELINE LEMOS
INTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS.DR. FABIANO ODILON BESSA LOURETT: AUTOS Nº 014.05.006303-2 70/73 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO Nº 1.392/04 - USUCAPIÃO PROPOSTOS POR VALDEIR NETO
CPC.
CORREA EM FACE DE HERDEIROS DE MOACYR MARTINS BROTAS.
PROCESSO Nº 014.06.001354-8 - CÓDIGO Nº 1.861/06
DR. SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (SÍNDICO): AUTOS Nº
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
014.05.010830-8 - CÓDIGO Nº 678/01 - FALÊNCIA PROPOSTA POR T.A.
BANESTES S/A X A.J.S. CONFECÇÕES LTDA. - ME E OUTROS
OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. EM FACE DE POSTO DE
GASOLINA SÃO GABRIEL LTDA..
INTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA NO PRAZO
LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE AS
CERTIDÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 19/27 DOS AUTOS.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR: AUTOS Nº 014.02.000500-6 CÓDIGO Nº 1.105/02 - BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR
UNIBANCO S/A EM FACE DE HEIDE CRISTINA DE JESUS FRANCO.
PROCESSO Nº 014.06.001687-1 - CÓDIGO Nº 1.873/06
BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAÚ S/A X CARLOS LACERDA G. LOIOLA REIS
DR. JEFERSON CARLOS COMÉRIO: AUTOS Nº 014.05.008828-6 INTIMA O DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS E/OU A DRª. KARINA
CÓDIGO Nº 197/98 - EXECUÇÃO PROPOSTA POR FERDINANDO JOÃO
PRANDO EM FACE DE MYLTON ALVES DE ALMEIDA.
DA SILVA SILVÉRIO PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE
DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 31 VERSO LAVRADA PELO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES
PROCESSO Nº 014.06.002293-7 - CÓDIGO Nº 1.887/06
USUCAPIÃO
HERMINIO MONTOVANI FILHO E OUTRO X PASCHOAL BREDA E
-**********OUTROS
INTIMA O DR. JOSÉ CARLOS PRATA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
QUE, NOS TERMOS DO ART. 284, INCISO VI E PARTE FINAL DO ART.
295 DO CPC, INDEFERIU A INICIAL E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC.
PRAZO 10 DIAS
PROCESSO Nº 014.06.003035-1 - CÓDIGO Nº 1.906/06
EXECUÇÃO
PROCESSO Nº: 014.05.007239-7 - CÓDIGO 5.293/04
FUNCAB X WIRIS DELFINO VITORIANO E OUTRO
O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM JUIZ DE
INTIMA O DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA DA R.
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SENTENÇA DE FLS. 38 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO NOS
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 014.06.003982-4 - CÓDIGO Nº 1.933/06
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTE
COBRANÇA
CENTRO DE ENSINO COLATINENSE DARWIN LTDA. X DARCY ÀS ACUSADAS 1- ANDRÉIA DA SILVA SERAFIM, BRASILEIRA, CASADA,
NATURAL DE COLATINA/ES ; 2- EDNA DA SILVA SERAFIM, BRASILEIRA,
GALIMBERTI
SOLTEIRA, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHAS DE ANTÔNIO SERAFIM
INTIMA O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E/OU A DRª.
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 31 EE MARIA DAS GRAÇAS SILVA, RESIDENTES À ÉPOCA, NA RUA ALFREDO
PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA ZURLO, Nº 39, ALTO SÃO VICENTE, NESTA CIDADE, QUE, CONFORME
PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2006 ÀS 13H NESTA 3ª VARA CÍVEL E R. SENTENÇA DE FLS. 104, FORAM EXTINTAS AS PUNIBILIDADES, NOS
TERMOS DO ART. 109, VI, E ART. 107, IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL
COMERCIAL.
BRASILEIRO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE
FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODERFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
DOS MESMOS NO PRAZO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, FACE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA
DECURSO DO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DE
MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA, CUJAS DESPESAS SERÃO SUPORTADAS COSTUME.
PELOS MESMOS: (CASO VOSSAS SENHORIAS PROCEDAM AS
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
DEVOLUÇÕES NO PERÍODO ENTRE A CONFECÇÃO DESTA LISTA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO
INTIMAÇÃO E DE SUA PUBLICAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERÁ-LA.)
MÊS DE JUNHO (02) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU, JOLDIMAR
BATISTA ALEXANDRE, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
DR. STEFANO DOGLIOTTI: AUTOS Nº 014.05.011138-5 - CÓDIGO Nº
119/96 - EXECUÇÃO PROPOSTA POR HOLCIM BRASIL S/A EM FACE DE
LOJA BERTOLI LTDA..
DR. FERNANDO ALVES DE LIMA: AUTOS Nº 014.05.003585-7 CÓDIGO Nº 1.606/05 - DECLARATÓRIA PROPOSTA POR MARCOS
CAMPOS DELL´ORTO EM FACE DE AUCOSA S/A.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
144
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
A MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
JUÍZA SIMONE TEDOLDI SPALENZA
ESCRIVÃ: MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTE
ESCREVENTE: FABRÍCIO JACOB, CÍCERO FURTADO FEITOZAA: EANTÔNIO MARCOS SANDES DIAS, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A),
ALBINO MANOEL AURÉLIO DOS SANTOS
LAVRADOR, NATURAL DE PORTO SEGURO - BA, FILHO(A) DE JOSÉ
DIAS DO CARMO E DE MARIA ODETI SILVA SANDE DO CARMO,
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS
CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO
DA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S), PELO PRESENTE
PR 477/00 - 014.06.003737-2
EDITAL, INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 95 USQUE 98 DOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL Nº 932/04 - 014.06.001944-6 ONDE CONSTA: "...
A DOUTORA SIMONE TEDOLDI SPALENZA, MMª
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, JULGO
JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O
DA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO
ACUSADO ANTÔNIO MARCOS SANDES DIAS COMO INCURSO NA
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
INFRAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 6.368/76... ... SENDO ASSIM FIXO A
LEI, ETC...
PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E 20 (VINTE)
DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTEMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. INEXISTEM ATENUANTES E
A: ARISTIDES SANTOS SAMPAIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE
AGRAVANTES A APLICAR. NÃO HÁ CAUSA DE DIMINUIÇÃO E
TELECOMUNICAÇÕES, FILHO DE ARISTIDES JOSÉ SAMPAIO E DE AUMENTO A APRECIAR. PENA QUE TRANSFORMO EM DEFINITIVA.
ZULMIRA MARIA DOS SANTOS SAMPAIO, NASCIDO EM 01/FEV/1946, E ATENTA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL COM
ESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI 9.714/98, SUBSTITUO A PENA
CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE
DA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S), PELO PRESENTE DIREITO, CONSISTINDO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE
EDITAL, INTIMADO(S) DA SENTENÇA DE FLS. 67 DOS AUTOS DA (CP, ART. 44, § 2º, 1ª PARTE). O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É
AÇÃO PENAL 477/00 - 014.06.003737-2, ONDE CONSTA: "...ANTE O
O ABERTO. ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 109, INCISO V DO CÓDIGO PROCESSUAIS, EIS QUE AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ARISTIDES GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA: 1 - OFICIE-SE AOS
SANTOS SAMPAIO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ÓRGÃOS DE ESTATÍSTICA CRIMINAL - ES; 2 - OFICIE-SE AO CARTÓRIO
ESTATAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO ELEITORAL DA ZONA ELEITORAL; APÓS E OPORTUNAMENTE,
EXPEDIDOS CONTRA O ACUSADO, PARA TANTO, OFICIE-SE AOS EXTRAIA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUÇÃO. P.R.I. COLATINA(ES),
ÓRGÃOS COMPETENTES. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE. 17 DE FEVEREIRO DE 2006. (... ...) ASS. SIMONE TEDOLDI SPALENZA COLATINA(ES), 24 DE MAIO DE 2006. (... ...) ASS. SIMONE TEDOLDI
JUÍZA DE DIREITO."
SPALENZA - JUÍZA DE DIREITO."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª JUÍZA QUE
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª JUÍZA QUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCAL DE
SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME E QUE SE PÚBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
COSTUME E QUE SE PÚBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO
COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO 2006. EU (FABRÍCIO JACOB) ESCREVENTE
MÊS DE JUNHO (06) DO ANO 2006. EU, FABRÍCIO JACOB, ESCREVENTE JURAMENTADO DIGITEI. EU (MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA
JURAMENTADO, DIGITEI. EU, MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
JUÍZA: SIMONE TEDOLDI SPALENZA
PRAZO 90 DIAS
ESCRIVÃ: MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
PR N.º 488/03 – 01405006106-9
ESCREVENTE: FABRÍCIO JACOB
O DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ, JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
TITULAR DESTA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
PRAZO:60 (SESSENTA)DIAS
DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PR Nº 932/04 - 014.06.001944-6
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR E ESPECIALMENTE AO
ACUSADO VALDECIR DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO
145
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
AOS 31/10/1964, NATURAL DE COLATINA-ES, FILHO DE GEALDINO DE ACUSADO: AGUINALDO DE JESUS
OLIVEIRA E MARIA JOSÉ PEREIRA, ESTANDO O MESMO EM LUGAR ADVOGADO(A): DR. ALAÍDES DO CARMO OLIVEIRA
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE FINS: PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO
JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA PENAL
DATADA DE 13/02/2006, PROFERIDA ÀS FLS. 72/79, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL 488/03 – 01405006106-9, QUE APUROU INFRAÇÃO AO
AUTOS Nº: 558/03 (01405008070-5)
ARTIGO 214 C/C 224, ‘A” DO CÓDIGO PENAL, CUJA TRANSCRIÇÃO DA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RESPEITÁVEL SENTENÇA SEGUE ADIANTE: “ (...) EM FACE DO ACUSADO: JOÃO ROSA NUNES
EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO ADVOGADO(A): DR(A). CARLOS CÉZAR DOS SANTOS
PENAL, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ANTONIO FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE
DE ALMEIDA CAMPONÊS, JÁ QUALIFICADO, NA SANÇÃO DO ARTIGO FLS. 127/130 DOS PRESENTES AUTOS.
213 C/C 224, “A” E “C”, COM CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART.
226, II, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO II, TODOS DO
AUTOS Nº: 548/03 (01405011537-8)
CÓDIGO PENAL. A SEGUIR EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PASSO A FAZÊ-LA. ACUSADO: LORIVAL LIMA BARBOSA
A CULPABILIDADE EVIDENTE PELA INTENÇÃO DE PRATICAR O ADVOGADO(A): DR. JOÃO CARLOS BATISTA
DELITO; O RÉU É PRIMÁRIO; SUA CONDUTA SOCIAL NÃO FOI FINS: PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO
AFERIDA; A PERSONALIDADE ESTÁ VOLTADA PARA O DELITO; OS PENAL
MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS SÃO DESFAVORÁVEIS; AS
CONSEQÜÊNCIAS SÃO GRAVES UMA VEZ O TRAUMA GERADO E AUTOS Nº: 815/06 (01406002039-4)
AINDA O FATO DE QUE A MESMA ENGRAVIDOU DO ACUSADO E POR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
FIM O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA DELA EM NADA INFLUENCIOU ACUSADO: IVANILDO PEREIRA GONÇALVES
PARA O CRIME. ASSIM SENDO, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS ADVOGADO(A): DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. INEXISTE ATENUANTE E FINS: PARA OS FINS DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE PROCESSO
AGRAVANTE. INEXISTE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. INCIDE NO PENAL
CASO O AUMENTO PREVISTO NO ARTIGO 226, INCISO II, MOTIVO
PELO QUAL AUMENTO A PENA NA QUARTA PARTE, FIXANDO A PENA AUTOS Nº: 627/03 (01405007949-1)
DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO. INCABÍVEL O SURSIS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA. DEIXO DE CONDENAR NAS CUSTAS POR ACUSADO: DEVENIR DE BRITO
ESTAR AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A PENA DEVERÁ ADVOGADO(A): DR(A). SIMÃO PEDRO FIÚZA
SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, A TEOR DO FINS: PARA FORMALIZAR O INTERESSE EXPRESSO ÀS FLS. 139 DOS
QUE DISPÕE O ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO PENAL. (...)
PRESENTES AUTOS, NO SENTIDO DE RECORRER DA R. SENTENÇA DE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE FLS. 125/127, NO PRAZO LEGAL.
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA AUTOS Nº: 613/03 (01405006956-7
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DE AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
COSTUME.
ACUSADO: SEBASTIÃO BARBOSA RODRIGUES
COLATINA/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): DR(A). SIMÃO PEDRO FIÚZA
FINS: PARA OS FINS DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO DE PROCESSO
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
PENAL.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COLATINA-ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
-**********MARGARIDA MARIA BRUMATTI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSTITUTA LEGAL
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
3ª VARA CRIMINAL
-**********GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 028/06
JUIZ DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ
SUBSTITUTA LEGAL: MARGARIDA MARIA BRUMATTI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
3ª VARA CRIMINAL
GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 029/06
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
1 -ALAÍDES DO CARMO OLIVEIRA
2- CARLOS CÉZAR DOS SANTOS
3- JOÃO CARLOS BATISTA
4- OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
5 -SIMÃO PEDRO FIÚZA
JUIZ DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ
SUBSTITUTA LEGAL: MARGARIDA MARIA BRUMATTI
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRA
NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS
DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRA
NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS
DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
AUTOS Nº: 647/04 (01405007837-8)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTOS Nº : 751/05 (01405010104-8)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
ACUSADO: MÁRCIO RABELLO DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(A): DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
FINS: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES .
COLATINA-ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
MARGARIDA MARIA BRUMATTI
SUBSTITUTA LEGAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 023/2006
JUIZ: GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ESCRIVÃ: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
ESCREVENTE: JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. HEULER JOSÉ PRETTI- OAB/ES 8648
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326
DR.NEUTON CARREIRO - OAB/ES 3392
DR.MARCIO DELL’SANTO - OAB/ES 6625
DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/6578
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.NEUTON CARREIRO - OAB/ES 3392
PROC. Nº 01406003633-3 ( 2768/06)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: MARIA CECILIA VITALI RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: JOSE CARLOS LIMA
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, PROMOVER A
INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL.
DR.MARCIO DELL’SANTO - OAB/ES 6625
PROC. Nº 01405005776-0 ( 307/96)
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: LILIANA FERREIRA CANDIDO E OUTROS
REQUERIDO: IZINA HELENA TRAVAGLIA E OUTROS
FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
DESIGNADA PARA O DIA 26/06/06, ÁS 14:10 HORAS NA COMARCA DE
BELO HORIZONTE - FÓRUM LAFAYETTE - AV. AUGUSTO DE LIMA, Nº
1549, BARRO PRETO ( REFERENTE AO OFÍCIO 089-1/2006 PROC.
002406045221-6 )
DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/6578
PROC. Nº 01405005776-0 ( 307/96)
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: LILIANA FERREIRA CANDIDO E OUTROS
REQUERIDO: IZINA HELENA TRAVAGLIA E OUTROS
FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
DESIGNADA PARA O DIA 26/06/06, ÁS 14:10 HORAS NA COMARCA DE
BELO HORIZONTE - FÓRUM LAFAYETTE - AV. AUGUSTO DE LIMA, Nº
1549, BARRO PRETO ( REFERENTE AO OFÍCIO 089-1/2006 PROC.
002406045221-6 )
DR. HEULER JOSÉ PRETTI- OAB/ES 8648
PROC. Nº 01405009210-6 ( 4275/02)
COLATINA/ES,07/06/06.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: FELIPE GUEDES DA SILVA REPRES VANUSA GUEDES
VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
REQUERIDO: JEFFERSON JULIANO DA SILVA
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS APRESENTAR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
OS EXTRATOS DA CONTA DE DEPOSITO FEITO PELO REQUERIDO,
MAT. 203474-65
CASO DECLARE HAVER AINDA ALGUM DÉBITO.
EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA CGJ/ES
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943
PROC. Nº 01406004363-6 ( 2777/06)
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA
REQUERIDO: KELLY DE OLIVEIRA
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, EMENDAR A
INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS
AUTOS PEDIDO DE CITAÇÃO, PROVA DA PATERNIDADE E CÓPIA DA
PETIÇÃO QUE ACORDOU SOBRE A GUARDA DO FILHO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO: 20 DIAS)
PROCESSO Nº 014.05.004943-7 (499/02)
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROC. Nº 01406004794-2 ( 2799/06)
EXEQÜENTE(S): P. N. S. E OUTRA, REPRESENTADAS P/ SUA
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
GENITORA DEJANIRA NOIMEK EXECUTADO: ELCINERI DE SOUZA
REQUERENTE: MARINA RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO: MARCIEL FERREIRA DE SOUZA
A EXM.ª SR.ª DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, PROMOVER A
DA MATTA, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA (ES), POR
DA INICIAL.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
PROC. Nº 01406004918-7 ( 2802/06)
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O (A/S)
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
EXEQÜENTE(S) P. N. S. E OUTRA, REPRESENTADAS POR SUA
REQUERENTE: LUCAS SOELLA WOTKOSKI REPRES POR SUA GENITORA
GENITORA
DEJANIRA
NOIMEK,
BRASILEIRA,
DIVORCIADA,
MARIA DA GLÓRIA SOELLA
DOMÉSTICA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
REQUERIDO: MIGUELLAINI DE ALMEIDA WOTKOSKI
FICANDO O (A/S) MESMO (A/S) INTIMADO (A/S) PARA, NO PRAZO DE
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, PROMOVER A 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER (EM) PERANTE O CARTÓRIO DA 2ª VARA
INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JUNTAR PROVA DA DE FAMÍLIA NO FÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", SITUADO À AV. LUIS
PATERNIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DALLA BERNARDINA, S/ Nº, PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA-ES, A
FIM DE INFORMAR (EM) SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 88 PROCESSO Nº 014.05.005027-8 (495/02)
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, EXEQÜENTE(S): D. T. B. V. E OUTRA, REP. P/ LUZ M. A. BATISTA
QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU ANASCIMENTO
MM.ª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA EXECUTADO: DEJAIR JOÃO VETORACI
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
A EXM.ª SR.ª DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DA MATTA, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
COLATINA-ES, AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA (ES), POR
ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ANGELO SCHULTZ TEDESCO),
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
CARLOS ANTONIO VALOTTO
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O (A/S)
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
EXEQÜENTE(S) D. T. B. V. E OUTRA, REPRESENTADOS POR SUA
PROVIMENTO 38/2005
GENITORA LUZ MARINA AUXILIADORA BATISTA DO NASCIMENTO
BRASILEIRA, APOSENTADA, SEPARADA JUDICIALMENTE, ATUALMENTE
-**********EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICANDO O (A/S) MESMO (A/S)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMADO (A/S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
(EM) PERANTE O CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA NO FÓRUM "JUIZ
COMARCA DE COLATINA
JOÃO CLÁUDIO", SITUADO À AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/ Nº,
PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA-ES, A FIM DE INFORMAR (EM) SE
EDITAL DE CITAÇÃO
TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
(PRAZO: 20 DIAS)
EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 80 DOS AUTOS EM
PROCESSO Nº 014.06.003181-3
EPÍGRAFE.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
REQUERENTE: FLÁVIA CRISTINA AIRES MALAVASI
QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
REQUERIDO(A): RONIE GLAYSON CAVALCANTI MALAVASI
MM.ª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
A EXM.ª SR.ª DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO
FÓRUM LOCAL.
DA MATTA, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA (ES), POR
COLATINA-ES, AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ANGELO SCHULTZ TEDESCO),
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A(O)
CARLOS ANTONIO VALOTTO
REQUERIDA(O)
RONIE
GLAYSON CAVALCANTE
MALAVASI,
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
PROVIMENTO 38/2005
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª
VARA DE FAMÍLIA TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DA
-**********AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO TOMBADA SOB O Nº
014.06.003181-3, PROPOSTA POR FLÁVIA CRISTINA AIRES MALAVASI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA O(A) REQUERIDO(A), ACIMA QUALIFICADO(A), DEVIDAMENTE
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
CITADO(A) PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO
COMARCA DE COLATINA
SUPRA MENCIONADA E CIENTE DE QUE PODERÁ RESPONDÊ-LA NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA REVELIA.
EDITAL DE CITAÇÃO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
(PRAZO: 20 DIAS)
QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
MM.ª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA PROCESSO Nº 014.05.008599-3
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
FÓRUM LOCAL.
REQUERENTE: HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE REQUERIDO(A): HERONDINA FERREIRA DO NASCIMENTO
COLATINA-ES, AO PRIMEIRO (1º) DIA DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO
DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ANGELO SCHULTZ TEDESCO),
A EXM.ª SR.ª DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.
DA MATTA, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA (ES), POR
CARLOS ANTONIO VALOTTO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTO 38/2005
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A(O)
-**********REQUERIDA(O) HERONDINA
FERREIRA
DO
NASCIMENTO,
BRASILEIRO(A),
SEPARADO(A)
JUDICIALMENTE,
VENDEDORA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTÔNOMA, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA TOMBADA SOB O Nº
EDITAL DE INTIMAÇÃO
014.05.008599-3, PROPOSTA POR HENRIQUE PEREIRA DO
(PRAZO: 20 DIAS)
NASCIMENTO. FICA O(A) REQUERIDO(A), ACIMA QUALIFICADO(A),
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEVIDAMENTE CITADO(A) PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA
TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA E CIENTE DE QUE PODERÁ PROMOTOR DE JUSTIÇA: DEVAIR PEREIRA
RESPONDÊ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA REVELIA.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: CARLOS ANTONIO VALOTTO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, ESCREVENTE JURAMENTADO: ANGELO SCHULTZ TEDESCO
QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
MM.ª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA RELAÇÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) INTIMADOS (AS) NESTA LISTA:
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE DR.ª ANA CLAUDIA GHISOLFI
COLATINA-ES, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA
DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ANGELO SCHULTZ TEDESCO), DR. ANTONIO JOSÉ COELHO
DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.
DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
DR.ª DALNECIR MORELLO
CARLOS ANTONIO VALOTTO
DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTO 38/2005
DR. DIONÍSIO BALARINE NETO
DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
-**********DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE
DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. FLÁVIO GALIMBERTI
DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
COMARCA DE COLATINA
DR. JOSÉ LUIZ COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
(PRAZO: 20 DIAS)
DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
DR.ª MÁRCIA HELENA CALIARI
PROCESSO Nº 014.05.005023-7 (501/02)
DR. SANDRO BRINGUENTE LYRIO
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S): B. P. S. E OUTRA, REP. P/ RUTE PEREIRA DOS
DR.ª SONIA EDITH DIAS
SANTOS
DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
EXECUTADO: VALTER PEREIRA DOS SANTOS
DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
A EXM.ª SR.ª DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO
DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
DA MATTA, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA (ES), POR
PROCESSO Nº 014.05.013536-8
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
REQUERENTE: J. T.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
REQUERIDA: G. V. O. T.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O (A/S)
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) B. P. S. E OUTRA, REPRESENTADOS POR SUA
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA
GENITORA, SR.ª RUTE PEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SEPARADA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 09Vº DOS AUTOS EM
JUDICIALMENTE, DO LAR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
EPÍGRAFE.
SABIDO, FICANDO O (A/S) MESMO (A/S) INTIMADO (A/S) PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER (EM) PERANTE O CARTÓRIO
PROCESSO Nº 014.05.004028-7
DA 2ª VARA DE FAMÍLIA NO FÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", SITUADO À
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM
AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/ Nº, PRAÇA DO SOL POENTE,
CONSENSUAL
COLATINA-ES, A FIM DE INFORMAR (EM) SE TEM INTERESSE NO
INTERESSADOS: A. B. N. E OUTRO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME
ADVOGADOS DOS INTERESSADOS: DRS. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
DESPACHO DE FL. 99 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
E CHARLES WAGNER GREGÓRIO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA E CHARLES
QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A
WAGNER GREGÓRIO PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS
MM.ª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
DO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES,
OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO
NUMA TERÇA-FEIRA DO MÊS, DAS 13:00 ÀS 18:00 HORAS,
FÓRUM LOCAL.
ACOMPANHADO (A/S) DOS INTERESSADOS, PARA A AUDIÊNCIA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO ÀS FLS. 48/50, CONFORME
COLATINA-ES, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO
DESPACHO DE FL. 50 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ANGELO SCHULTZ TEDESCO),
ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.
PROCESSO Nº 014.06.003752-1
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
CARLOS ANTONIO VALOTTO
INTERESSADOS: E. J. R. E OUTRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
PROVIMENTO 38/2005
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA
-**********COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA TERÇA-FEIRA DO MÊS,
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DAS 13:00 ÀS 18:00 HORAS, ACOMPANHADO(A) DOS INTERESSADOS,
COMARCA DE COLATINA
PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO NA
INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 11Vº DOS AUTOS EM
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 16/2006
EPÍGRAFE.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 014.05.005167-2
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA PARA
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
REQUERENTE: A. A. O.
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2006, ÀS 13:00 HORAS,
REQUERIDA: M. M. G. O.
PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª SONIA EDITH DIAS
COLATINA-ES, RESSALVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª SONIA EDITH DIAS PARA TOMAR 5.478/68, CONFORME DECISÃO DE FLS. 29/30, QUE COM FULCRO NO
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 16, QUE DEFERIU MAIS UMA VEZ A ART. 273 DO CPC, CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DETUTELA PLEITEADA PELO AUTOR PARA EXONERAR ESTE DA PENSÃO
60 (SESSENTA) DIAS, VISTO QUE, SE O AUTOR NÃO PROMOVER OS ALIMENTÍCIA DEVIDA AO REQUERIDO.
ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR CONFIGURARÁ ABANDONO
DE CAUSA.
PROCESSO Nº 014.05.011044-5 (2.191/05)
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
PROCESSO Nº 014.06.003990-7
REQUERENTE: A. S. V.
REQUERIDO: A. C. V. F.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL
INTERESSADOS: A. R. S. S. E OUTRO
ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª MÁRCIA HELENA CALIARI
ADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª MÁRCIA HELENA CALIARI PARA
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DE DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2006, ÀS 15:30 HORAS, PERANTE O
FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA TERÇA-FEIRA DO MÊS, JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES,
RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 407 DO CPC, CONFORME DECISÃO
DAS 13:00 ÀS 18:00 HORAS, ACOMPANHADO(A) DOS INTERESSADOS,
PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO NA DE FL. 34 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 15Vº DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.06.004510-2
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 014.05.007300-7
INTERESSADOS: S. S. F. P. E OUTRA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
EXEQÜENTES: E. L. E OUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA M.FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA
A. A.
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DE
EXECUTADO: A. S. L.
FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA TERÇA-FEIRA DO MÊS,
ADVOGADA DOS EXEQÜENTES: DR.ª ANA CLAUDIA GHISOLFI
DAS 13:00 ÀS 18:00 HORAS, ACOMPANHADO(A) DOS AUTORES E
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª ANA CLAUDIA GHISOLFI PARA TESTEMUNHAS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 21-V E DO AUTO DE PENHORA DECLINADO NA INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 15Vº DOS
E DEPÓSITO PARTICULAR À FL. 22, CONFORME DESPACHO DE FL. 23 AUTOS SUPRA MENCIONADOS.
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.06.003691-1
PROCESSO Nº 014.05.004530-2
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: M. S. M.
REQUERENTE: J. R. G., REPRESENTADA POR SUA GENITORA L. R. G.
REQUERIDO: M. A. M.
REQUERIDO: E. D. V.
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE PARA
ADVOGADA DO REQUERIDO: DR.ª ANA CLAUDIA GHISOLFI
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/13, CUJO DISPOSITIVO É
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. CHARLES WAGNER GREGÓRIO E ANA O SEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 295, INC. III E NO
CLAUDIA GHISOLFI PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE ART. 267, INC. VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2006, ÀS 14:30 HORAS,
JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA QUE FALTA AOS
PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE INTERESSADOS UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, O
COLATINA-ES, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC, CONFORME INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE. SEM CUSTAS."
DESPACHO DE FL. 34 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 014.05.010859-7 (1.736/04)
AÇÃO: PARTILHA
PROCESSO Nº 014.06.001989-1
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: A. M. R.
REQUERIDO: M. A. O.
CONSENSUAL
INTERESSADOS: S. F. A. E OUTRO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
ADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª DALNECIR MORELLO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JOSÉ LUIZ COELHO
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª DALNECIR MORELLO PARA TOMAR FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. CHARLES WAGNER GREGÓRIO E JOSÉ
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 38, CUJO DISPOSITIVO É O LUIZ COELHO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM
SEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 226, § 6º DA CF E ART. ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, PRIMEIRO À AUTORA
1.580 DO CC, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO DOS AUTORES PARA E, APÓS, AO REQUERIDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 84 DOS
DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO E, AUTOS EM EPÍGRAFE.
POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. II DO CPC. CUSTAS PROCESSO Nº 014.05.013142-5
SATISFEITAS."
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: T. M.
PROCESSO Nº 014.06.002324-0
REQUERIDO: M. L. M. E OUTRA
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA
REQUERENTE: E. R.
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA PARA TOMAR
REQUERIDO: E. A. S.
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 118, ESPECIALMENTE DO
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
TUTELA PRETENDIDO PELO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE TALREQUERENTE: M. E. N.
PEDIDO NÃO É COMPATÍVEL COM A TUTELA FINAL.
REQUERIDO: M. F.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. MARCELO AUGUSTO W.
PROCESSO Nº 014.06.004690-2
NAUMANN
AÇÃO: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
REQUERENTE: D. R.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,
REQUERIDO: J. S. L.
ATENDENDO AO QUE DISPÕE O ART. 282, INCISOS II, V, E VII DO CPC,
BEM COMO, JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA QUE DEFERIU A GUARDA À
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ANTONIO JOSÉ COELHO
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ANTONIO JOSÉ COELHO PARA TOMAR AUTORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15/16, ESPECIALMENTE DO DESPACHO DE FL. 06Vº DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
INDEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA.
PROCESSO Nº 014.05.007010-2 (1.978/05)
PROCESSO Nº 014.05.013846-1
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: E. P. L.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQUERENTE: G. E. S.
REQUERIDO: V. B.
ADVOGADO: DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
REQUERIDO: S. H. S.
ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. HUGO LEONARDO STEFENONI
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA GUERRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 30, E PARA NO
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR PEÇA DE DEFESA NOS
DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2006, ÀS 13:00 HORAS, PERANTE O AUTOS, A CONTAR DA NOVA INTIMAÇÃO.
JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES,
RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 407 DO CPC, CONFORME DECISÃO PROCESSO Nº 014.06.004756-1
DE FL. 37 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
INTERESSADOS: S. S. E OUTRA
PROCESSO Nº 014.05.005369-4 (89/02)
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. ESTENIL CASAGRANDE
PEREIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQÜENTE: F. L. S. M. R., REPRESENTADO POR SUA GENITORA M. A. FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE
S.
EXECUTADO: M. M. R.
ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, A FIM DE ATENDER AO
ADVOGADO DO EXECUTADO: DR. SANDRO BRINGUENTE LYRIO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF, JUNTANDO AOS AUTOS
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. SANDRO BRINGUENTE LYRIO PARA DOCUMENTOS QUE ATESTEM OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, SOB
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87, CUJO DISPOSITIVO É PENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
O SEGUINTE: "DESTARTE, DOU POR EXTINTA A EXECUÇÃO, BEM COMO, NO MESMO PRAZO ALINHAVADO ACIMA, EMENDAR A
CONSOANTE O ART. 794, I, DO CPC. POR ESTAREM AMBAS AS PARTES PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, ATENDENDO AO
SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DISPENSO-AS DO DISPOSTO NO ART. 259, INC. VI DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM CONDENAÇÃO EM CONFORME DESPACHO DE FL. 14Vº DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS."
PROCESSO Nº 014.06.004502-9
PROCESSO Nº 014.06.004012-9
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
INTERESSADOS: R. J. S. E OUTRA
REQUERENTE: E. V. J.
REQUERIDO: N. P. O. J.
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES
LIMA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DE
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA TERÇA-FEIRA DO MÊS,
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DAS 13:00 ÀS 18:00 HORAS, ACOMPANHADO (A/S) DOS INTERESSADOS,
DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, A FIM DE ATENDER AO PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO NA
DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF, JUNTANDO AOS AUTOS INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 14Vº DOS AUTOS EM
DOCUMENTOS QUE ATESTEM OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, SOBEPÍGRAFE.
PENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
CONFORME DESPACHO DE FL. 08Vº DOS AUTOS ACIMA PROCESSO Nº 014.06.001429-8
MENCIONADOS.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: G. N., REPRESENTADA POR SUA GENITORA L. N.
REQUERIDO: R. J. R.
PROCESSO Nº 014.06.004526-8
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
INTERESSADOS: M. S. O. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO PARA
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21/23, ESPECIALMENTE DO
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DE FORMULADA PELA REQUERENTE, QUE FIXOU OS ALIMENTOS
FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA TERÇA-FEIRA DO MÊS, PROVISÓRIOS, EM PRINCÍPIO, NO VALOR MENSAL DE R$ 150,00
DAS 13:00 ÀS 18:00 HORAS, ACOMPANHADO (A/S) DOS INTERESSADOS,
(CENTO E CINQÜENTA REAIS) EM FAVOR DA REQUERENTE.
PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO NA
INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 12Vº DOS AUTOS EM PROCESSO Nº 014.05.008307-1
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EPÍGRAFE.
EXEQÜENTE: L. L. C. D., REPRESENTADA POR SUA GENITORA E. C.
EXECUTADO: S. D.
PROCESSO Nº 014.06.004907-0
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO PARA PROCESSO Nº 014.05.005795-0
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 64/64Vº DOS AUTOS EM AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
EPÍGRAFE, E DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO REQUERENTE: A. P. V.
PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
REQUERIDO: V. Z.
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
PROCESSO Nº 014.06.004883-3
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA,
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
INTERESSADOS: J. R. P. D. E OUTRA
PRELIMINAR ARGÜIDA ÀS FLS. 27/32, CONFORME DESPACHO DE FL. 34
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, PROCESSO Nº 014.05.010990-0 (2.053/05)
CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
ART. 259, INC. VI DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FL. 12Vº DOS EXEQÜENTE: W. W. M. P. S., ASSISTIDO POR SUA GENITORA R. P. M.
AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUTADO: W. J. P. S.
ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. FLÁVIO GALIMBERTI
PROCESSO Nº 014.06.002308-3
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. FLÁVIO GALIMBERTI PARA TOMAR
AÇÃO: PARTILHA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 34-V E DO AUTO DE PENHORA E
INTERESSADOS: R. R. E OUTRO
DEPÓSITO PARTICULAR DE FL. 35, CONFORME DESPACHO DE FL. 37
ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. DIONÍSIO BALARINE NETODOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. DIONÍSIO BALARINE NETO PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA RECENTE DA PROCESSO Nº 014.05.003763-0 (1.844/04)
ESCRITURA DO IMÓVEL DESCRITO À FL. 03, CONFORME DESPACHO AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DE FL. 35 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
REQUERENTE: T. G., REPRESENTADA POR SUA GENITORA V. G.
REQUERIDO: A. C.
PROCESSO Nº 014.05.004169-9 (1.683/04)
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA
INTERESSADOS: S. L. W. E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 29 E, PARA, NO PRAZO DE 10
ADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª ANA CLAUDIA GHISOLFI (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª ANA CLAUDIA GHISOLFI PARA, NO DESPACHO DE FL. 31 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICAREM O NÃO CUMPRIMENTO DO
QUE FORA DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 61/63, CONFORME PROCESSO Nº 014.05.005106-0 (1.998/05)
DESPACHO DE FL. 72Vº DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: W. G. M.
PROCESSO Nº 014.05.005067-4 (503/02)
REQUERIDO: M. A. D.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR
EXEQÜENTE: M. F. P. E OUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR PARA
E. R. V.
TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 39/45 E, PARA, NO PRAZO DE 10
EXECUTADO: J. F. P.
(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
ADVOGADO DOS EXEQÜENTES: DR. SÉRGIO VASCONCELLOS EXTINÇÃO,
DE
CONFORME DESPACHO DE FL. 46 DOS AUTOS SUPRA
OLIVEIRA
MENCIONADOS.
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 45Vº E REQUERER O QUE PROCESSO Nº 014.06.001951-1
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 47 DOS AUTOS EM REQUERENTE: M. A. C.
EPÍGRAFE.
REQUERIDO: I. Z. C., REPRESENTADO POR SUA GENITORA F. C. A.
ADVOGADO: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
PROCESSO Nº 014.06.000709-4
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA,
AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE ACEITA O MUNUS PARA
REQUERENTE: E. V. J.
PATROCINAR O INTERESSE DO AUTOR, ADVERTINDO-O(A) QUE, EM
REQUERIDO: N. P. O.
CASO DE ACEITAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS, NO
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO,
LIMA
CONSOANTE DESPACHO DE FL. 22 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E PROCESSO Nº 014.06.001799-4
PRELIMINAR ARGÜIDA ÀS FLS. 26/35, CONFORME DESPACHO DE FL. 36 AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
REQUERENTE: K. C. S.
REQUERIDO: S. M. S.
PROCESSO Nº 014.05.009394-8 (2.144/05)
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA,
EXEQÜENTE: L. M. R., REPRESENTADO POR SUA GENITORA L. M.
NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
EXECUTADO: A. R.
DOCUMENTOS DE FLS. 24/31, CONFORME DESPACHO DE FL. 32 DOS
ADVOGADO DO EXECUTADO: DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESAUTOS ACIMA MENCIONADOS.
FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES PARA
COLATINA-ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
TOMAR CIÊNCIA DO ACORDO APRESENTADO ÀS FLS. 31/32 E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE
CARLOS ANTONIO VALOTTO
FL. 34 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROVIMENTO 38/2005
152
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE COLATINA
JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 014.05.003628-5
CÓDIGO 2779/04
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 014.05.004013-9
CÓDIGO 2885/05
O DOUTOR JOCY ANTONIO ZANOTELLI, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DA COMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA,
REQUERIDA POR HELDER FAVARO BISSI EM FACE DE SUA GENITORA
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUELZA FÁVARO BISSI, CUJA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 39/40 DOS
DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ªREFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DE ELZA FÁVARO BISSI,
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OS POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEU FINAL: “SENTENÇA - VISTOS,
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA,ETC... ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL, E
REQUERIDA POR ERNESTO PAULA GONÇALVES EM FACE DE SEU
FILHO TIAGO JULIANO GONÇALVES, CUJA SENTENÇA PROFERIDA ASARTIGO 1.177, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
FLS. 42/43 DOS REFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DE TIAGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE ELZA FÁVARO BISSI,
JULIANO GONÇALVES POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEU FINAL: PARA NOMEAR-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU FILHO HELDER
FÁVARO BISSI, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO. LAVRE-SE O TERMO
"SENTENÇA - VISTOS, ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DO DE COMPROMISSO, FICANDO O CURADOR DISPENSADO DE
CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, UMA VEZ QUE É FILHO DA
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE TIAGO INTERDITANDA, E QUALQUER BEM A SER ALIENADO OU GRAVADO
JULIANO GONÇALVES, PARA NOMEAR-LHE CURADOR NA PESSOA DE DEVERÁ SER REQUERIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. EXPEÇA-SE DE
SE PAI ERNESTO PAULA GONÇALVES, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADO AO CARTÓRIO DO REGISTRO
DEVENDO SER REAVALIADA A CADA DOIS ANOS EM AUDIÊNCIA A SER CIVIL, PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DE
DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, FICANDO O CURADOR COM A PUBLICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR
OBRIGAÇÃO DE PROVIDENCIAR O TRATAMENTO NECESSÁRIO, TUDO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E POR DUAS VEZES EM JORNAL
LOCAL, DEVENDO SER ENTREGUES AO REQUERENTE PARA
CONFORME DETERMINADO NO ARTIGO 1776 DO CÓDIGO CIVIL, E
APRESENTAR RELATÓRIO MÉDICO A CADA SEIS MESES.. LAVRE-SE OPROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÕES. CUSTAS JÁ DEVIDAMENTE PAGAS E
TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO O CURADOR DISPENSADO DA RECOLHIDAS ÀS FLS. 27 VERSO. P.R... E INTIMEM-SE, COLATINA, 16 DE
ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, UMA VEZ QUE É PAI DO SETEMBRO DE 2005. (ASS:) ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO.”
E PARA QUE REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUS
INTERDITANDO, E O MESMO NÃO POSSUI BENS PARA ADMINISTRAR.
DEVIDOS
EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADO AO CARTÓRIO
DO REGISTRO CIVIL, SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS, PARA A DEVIDA INTERESSADOS, E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
INSCRIÇÃO, EM FACE DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOS
EXPEÇA-SE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA SUPRA, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DE
INTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR COSTUME E PUBLICADA POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR
SE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDÊNCIA DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL.
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
SOCIAL APÓS AS PROVIDENCIAS ACIMA, AGUARDAR EM CARTÓRIO O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
RELATÓRIO A CADA SEIS MESES. P. R.. E INTIMEM-SE. COLATINA, 23 DE
FEVEREIRO DE 2006. (ASS:) JOCY ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DE COLATINA-ES, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO
ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES,
DIREITO".
E PARA QUE REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUS ESCREVENTE JURAMENTADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ESCRIVÃO
DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.
O DOUTOR JOCY ANTONIO ZANOTELLI, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DA COMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.,
INTERESSADOS, E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
ALBINO JOSÉ RODRIGUES
IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOS
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
SUPRA, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DE
PROVIMENTOS
001/98 E 002/98 DA CGJ
COSTUME E PUBLICADA POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA .
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES, ESCREVENTE
JURAMENTADO DIGITEI, E EU, RENATO TREVIZAI, ESCRIVÃO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
COMARCA DE COLATINA
JUDICIÁRIO CONFERI E SUBSCREVI.
RENATO TREVIZANI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTOS 001/98 E 002/98 DA CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
COLATINA-ES, 29 DE MAIO DE 2006.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 10/2006
JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE LEITÃO GOMES.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RANIERI MILLI.
ESCREVENTE JURAMENTADO: LUIZ CLAUDIO WOELFFEL NAUMANN
ISABELLA ZAGO DA COSTA
ADRIANO GUIO.
153
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
UBIRAJARA DOUGLAS VIANA
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, INDEFERIU O PLEITO
VESTIBULAR.
2 - PROCESSO: 014.06.000147-7 (6240/06) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQTE: MARIA TRENTO DEMONER E OUTROS
PN 014.06.004839-5
JUSTIFICAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MACIEL FERREIRA COUTO PARA NO
REQTE.: TEREZINHA DE JESUS PINOTTI SPERANDIO.
PRAZO DE VINTE (20) DIAS, SE MANIFESTAR A RESPEITO DAS
FINS: INTIMAR A DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA PARA
DIVERGÊNCIAS EXISTENTES ENVOLVENDO O NOME DE “ORMY” E
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, A SER REALIZADA NO IGUAL PRAZO REGULAR A REPRESENTAÇÃO DE MARIA TRENTO
DIA 20/07/2006 ÀS 14H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE DEMONER, SOB PENA DE EXCLUSÃO DESTA DO REQUERIMENTO.
JUÍZO.
3 - PROCESSO: 014.05.005681-2 (6101/05) - ALVARÁ JUDICIAL COM
VALOR
PN 014.06.002704-3
REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: ANDREIA DO REGO SOARES E OUTROS
REQTE.: NATALINO GODES DO NASCIMENTO.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO PARA
REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
FINS: INTIMAR AO DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANA PARAREQUERIMENTO INICIAL AUTORIZANDO AOS REQUERENTES A
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, A SER PROCEDEREM O REGISTRO DO ÓBITO DE NIVALDO SOARES, CUJO
REALIZADA NO DIA 20/07/2006 ÀS 13H30MIN, NA SALA DE ASSENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM O PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 80, DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
DEZEMBRO DE 1973 E COM RESSALVA DE QUE NÃO CONSTE
NENHUMA ANOTAÇÃO NO CAMPO DESTINADO AO ESTADO CIVIL DO
RANIERI MILLI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FALECIDO, REFERENTE AO QUE DETERMINADO NO ITEM 4º., DO
ARTIGO 80, DA LEI Nº 6.015, DE 31.12.1973
-**********4 - PROCESSO: 014.06.002405-7 (6379/06) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SAMUEL LAUERS
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOSREQTE:
E
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA
MEIO AMBIENTE DE COLATINA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 14/15, QUE DEFERIU O
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 16/06
REQUERIMENTO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DA LEI Nº
6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
JUIZ DE DIREITO TITULAR : DR. JÚLIO CÉSAR BABILON
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOSDILSON BRILHANTE
5 - PROCESSO: 014.06.004935-1 (6479/06) - MANDADO DE
SEGURANÇA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
IMPTE: GUSTAVO CHRISTO CARNEIRO
ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
IMPDO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. SIRLEI DE ALMEIDA, ALEXANDRO
BELINE JOSÉ SALLES RAMOS
CARLOS CHRISTO DA SILVA E MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD PARA
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 23/24 QUE NOS TERMOS
EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
DO ARTIGO 113, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROU A
GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAMENTO E
JOÃO WALTER ARREBOLA
JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, AO TEMPO QUE
JOSÉ CARLOS COSTA
DETERMINOU A REMESSA DO MESMO A UM DOS JUÍZOS DA FAZENDA
JOSÉ ARCISO FIOROT
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, A QUEM
JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR
COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
KARLA BUZATO FIOROT
6 - PROCESSO: 014.04.001231-3 (4900/04) - EXECUÇÃO FISCAL
LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI
EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MACIEL FERREIRA COUTO
EXTDO: TRADE MANUFATURA DE ROUPAS LTDA.., SEBASTIÃO
MARIA DA PENHA GOMES LOPES
AUGUSTO LUNA DE SOUZA E EDSON SILVA MARCOS
MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JOSÉ CARLOS COSTA E GLECINEI DE
PAULO ROBERTO SCALZER
OLIVEIRA BRITO PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DO
ROSEANE DA SILVA PICINALLI
DESPACHO DE FOLHAS 63, QUE INDEFERIU A NOVA NOMEAÇÃO DE
SIRLEI DE ALMEIDA
BENS A PENHORA (FLS. 50/51) E DETERMINOU O IMEDIATO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANA
CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FOLHAS 47/48.
VALÉRIA PIVA SCHIMIDT
VALÉRIA ANGELA COLOMBI
7 - PROCESSO: 014.03.002584-6 (4295/03) - EXECUÇÃO FISCAL
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
EXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTDO: POLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.., MARIA
1 - PROCESSO: 014.05.013551-7 (6138/05) - RETIFICAÇÃO DE
DA PENHA SILVA MOYSES E ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
REGISTRO CIVIL
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
REQTE: JOSÉ TOREZANI
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA ÀS
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA PIVA SCHIMIDT PARA TOMARFOLHAS 63 USQUE 68, QUE EXCLUIU O EXECUTADO ALEKSANDER
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DA LEI MARINO TREVIZANI DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SER PARTE ILEGÍTIMA E CONDENOU AO EXEQÜENTE A PAGAREMBTE: IVANIRA ROZÁLIA VALBUZA TOREZANI
AO
EXECUTADO
OBJETANTE
EXCLUÍDO,
HONORÁRIOSEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOCATÍCIOS, QUE FORAM ARBITRADOS NOS TERMOS DO § 4º, DO FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA PARA SE
ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO VALOR DE R$ MANIFESTAR NOS AUTOS A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS
1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).
48/87, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
8 - PROCESSO: 014.03.003735-3 (4532/03) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
COLATINA(ES), 07 DE JUNHO DE 2006.
EMBTE: EMPRESA ANDRADE & TELLES LTDA.., JONES MADSON TELLES
E GESSILDA BROSTEL ANDRADE TELLES
JOSDILSON BRILHANTE
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
FINALIDADE: INTIMAR A DRª MARIA DA PENHA GOMES LOPES PARA
PROV. 002 E 006/98 DA CGJ
SE MANIFESTAR NOS AUTOS A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE
FOLHAS 44/84, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
COMARCA DE GUARAPARI
9 - PROCESSO: 014.05.011457-9 (5903/05) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: CONFECÇÕES MOCINHA LTDA.
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS
32/121, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
10 - PROCESSO: 014.04.002678-4 (5226/04) - EMBARGOS À
PROMOTOR DE JUSTIÇA: RONALD GOMES LOPES
EXECUÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
EMBTE: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.., GERALDO LUDOLF
E ANTÔNIO CÉSAR DE ANDRADE
LISTA Nº 77/06
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI,
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, JULIANA ZOUAIN FINAMORE
SIMONI E ROSEANE DA SILVA PICINALLI SE MANIFESTAREM SOBRE
O ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
DR.
QUE HÁ NOS AUTOS A PARTIR FOLHAS 72, NO PRAZO DE DEZ (10) DR.ª ANDREA FONTES MELO PIRES
DIAS.
DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL
DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
11 - PROCESSO: 014.04.000908-7 (4851/04) - EMBARGOS À
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
EXECUÇÃO
EMBTE: MAK INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. E AMARILDO LUIZ DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
DR. FABIANO DE C. DEPES TALLON
SALLES RAMOS
DR. FRANCISCO FERREIRA COTTS
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO SCALZER PARA SEDR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
MANIFESTAR NOS AUTOS A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATODE REZENDE
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA
63/359, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
12 - PROCESSO: 014.05.010418-2 (849/00) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DR. PEDRO MUXALDT PAIM BENET
EMBTE: MAK INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA.., VIVIANE PEREIRA DR.ª RAQUEL RAPOSO GOMES
RAMOS E AMARILDO LUIZ SALLES RAMOS
DR.ª SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. BELINE JOSÉ SALLES RAMOS PARA SE
1 - PROCESSO Nº 021.050.027.594 - EXECUÇÃO
MANIFESTAR NOS AUTOS A RESPEITO DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A
110/270, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
REQUERIDO(S): FERNANDO CESAR BARRETO
ADVOGADO(S): DR.ª RAQUEL RAPOSO GOMES
13 - PROCESSO: 014.04.001100-0 (4890/04) - EMBARGOS À
INTIME-SE DR.ª RAQUEL RAPOSO GOMES PARA RETIRADA DO EDITAL.
EXECUÇÃO
2 - PROCESSO Nº 021.060.022.601 - MONITÓRIA
EMBTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO
EMBDO: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANA PARACHAVES- SICOOB
QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOREQUERIDO(S): SÉRGIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO PRAZO LEGAL.
INTIME-SE DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO PARA RETIRADA DO
EDITAL.
14 - PROCESSO: 014.06.001878-6 (6376/06) - EMBARGOS À
EXECUÇÃO
3 - PROCESSO Nº 021.970.106.106 - EXECUÇÃO
EMBTE: AQUARIUS BAR RESTAURANTE LTDA.. E WALDIR FOLETTO
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GRANITO
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): SOCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT, JOSÉ ARCISO
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA
FIOROT JUNIOR, ALEXANDRE BUZATO FIOROT E KARLA BUZATO
INTIME-SE DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA PARA EM CINCO DIAS,
FIOROT PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E OSPROVIDENCIAR A ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA PELO
DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
REPRESENTANTE DA REQUERIDA E SUA CLIENTE.
15 - PROCESSO:
EXECUÇÃO
014.04.003598-3
(5331/04)
-
EMBARGOS
À
4 - PROCESSO Nº 021.940.016.021 - IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): BANCO ECONÔMICO S/A
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13 - PROCESSO Nº 021.970.115.826 - EMBARGOS
REQUERENTE(S): OMAR PEREIRA MATTAR E OUTROS
REQUERIDO(S): BANCO DE CRÉDITO COMERCIAL S/A
ADVOGADO(S): DR. PEDRO MUXALDT PAIM BENET
INTIME-SE DR. PEDRO MUXALDT PAIM BENET PARA CIÊNCIA DE QUE
FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM
5 - PROCESSO Nº 021.060.036.460 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
COMO PARA DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, NOS TERMOS DE FLS.
REQUERENTE(S): CIA. IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 411.
REQUERIDO(S): JACY CAMPOS MENEZES
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
14 - PROCESSO Nº 021.060.012.339 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO REQUERENTE(S): CARLOS FERNANDO MACHADO
R. DESPACHO DE FLS.50.
REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE SEBASTIÃO VIEIRA MACHADO
ADVOGADO(S): DR. LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
6 - PROCESSO Nº 021.970.101.966 - EXECUÇÃO
INTIME-SE DR. LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA PARA CIÊNCIA DA
REQUERENTE(S): ESPÓLIO EDSON TERRA AZEVEDO
DECISÃO DE FLS. 78.
REQUERIDO(S): ARGEU JOSÉ SIMÕES
ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO FERREIRA COTTS
15 - PROCESSO Nº 021.060.026.347 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
INTIME-SE DR. FRANCISCO FERREIRA COTTS PARA TOMAR CIÊNCIA DO CAUSA
DEFERIMENTO DO PRAZO DE SESSENTA DIAS, CONFORME R. REQUERENTE(S): JAIR DE ALMEIDA MAGALHÃES
DESPACHO DE FLS.91.
REQUERIDO(S): AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO(S): DR.ª ANDREA FONTES MELO PIRES
7 - PROCESSO Nº 021.970.103.574 - EXECUÇÃO
INTIME-SE DR.ª ANDREA FONTES MELO PIRES PARA, NO PRAZO DE LEI,
REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO
FALAR SOBRE OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
REQUERIDO(S): VALTER PEREIRA
ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO FERREIRA COTTS
16 - PROCESSO Nº 021.010.279.889 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
INTIME-SE DR. FRANCISCO FERREIRA COTTS PARA TOMAR CIÊNCIA DO REQUERENTE(S): AMILTON SANTOS RIBEIRO
DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS CONFORME R. REQUERIDO(S): JOÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO
DESPACHO DE FL. 119
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATODE REZENDE
INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATODE REZENDE PARA, NO
8 - PROCESSO Nº 021.060.036.916 - BUSCA E APREENSÃO
PRAO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O "HEAD COPY" ATUALIZADO
REQUERENTE(S): B. V. FINANCEIRA S/A - C.F.I.
DO VEÍCULO INDICADO PARA PENHORA.
REQUERIDO(S):.CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(S): DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
17 - PROCESSO Nº 021.040.009.298 - INDENIZATÓRIA
INTIME-SE DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA REGULARIZAR AREQUERENTE(S): ADEMILSON CONCEIÇÃO FERREIRA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA FORMA DO ART. 12, VI, NO PRAZO REQUERIDO(S): VONTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO.
DO ART. 284, AMBOS DO CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 20
ADVOGADO(S): DR.ª SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES
INTIME-SE DR.ª SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES PARA RETIRADA DA
9 - PROCESSO Nº 021.050.000.237 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
CARTA PRECATÓRIA.
REQUERENTE(S): WALDEMIRO VETORAZZI
REQUERIDO(S): ERIVANOR PORTO
18 - PROCESSO Nº 021.980.129.528 - AÇÃO SUMARÍSSIMA DE
ADVOGADO(S): DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL
COBRANÇA
INTIME-SE DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL PARA RÉPLICA NO PRAZO DE REQUERENTE(S): JOSÉ ALFREDO CASALI
LEI.
REQUERIDO(S):.DOUGLAS ALVES FRIZZERA
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
10 - PROCESSO Nº 021.050.060.611 - BUSCA E APREENSÃO
INTIME-SE DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE 05
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A
(CINCO) DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO.
REQUERIDO(S): GILSON NASCIMENTO VIEIRA
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
-**********INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA CIÊNCIA DO
INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 57/58.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI
11 - PROCESSO Nº 021.060.038.821 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 37 / 06
LTDA
REQUERIDO(S): NILSON DE ALVARENGA JÚNIOR
1 - DRS VLADIMIR SALLES SOARES E CIRO BARBOSA SANTOS
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 021030367581 INTIME-SE DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO PARA CIÊNCIA 194
RTE: MARTHA REGINA DE SOUZA MARQUES
DA DECISÃO DE FLS. 29/V.
RDO: OFICIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FOLHAS 252/260 QUE
12 - PROCESSO Nº 021.040.042.166 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A
JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA
REQUERENTE, BEM COMO JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
REQUERIDO(S): JOSÉ GERALDO BAMBIRRA ALVES
ADVOGADO(S): DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
RECONVENCIONAIS.
INTIME-SE DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DO PRAZO POR SESSENTA DIAS, PARA COMPROVAÇÃO 2 - DR GILBERTO BARROS DE BRITO
DO OBITO DO RÉU E COMPROVAR A SUCESSÃO PROCESSUAL, AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 021060018625 - 1164
RTE: OSCAR VIEIRA
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 71L
REQUERIDO(S): CAROLINA ESTHER GURJÃO COTRIM
ADVOGADO(S): DR. FABIANO DE C. DEPES TALLON
INTIME-SE DR. FABIANO DE C. DEPES TALLON PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DEVOLUÇÃO, SEM CUMPRIMENTO, DAS CITAÇÕES DE FLS. 322 E
323.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
RDO: MASSA FALIDA DE VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA RTE: BANCO DO BRASIL S/A
LTDA.
RDO: SAMUEL MARQUES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FL 34Vº.
PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FL. 86/90.
3- DRS HELTON FRANCIS MARETTO E SAULO P. CUNHA JUNIOR 12 - DRS JORGINA ILDA DEL PUPO E HEVANDRO CERUTTI
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 021060017718- 1150
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS Nº 021040055903 - 930
RTE: JOSÉ EDMILSON RAUTA
RTE: EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
RDO: SELMA ALMEIDA NAGAROL
RDO: BRUNO NAVARO FIGUEIREDO E OUTRO
PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FOLHAS 37 E VERSO PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA
DOS AUTOS EM APENSO (021050055918) QUE HOMOLOGOU O INSTRUÇÃO, PARA O DIA 19/07/2006, ÀS 14 HORAS.
ACORDO NELE FORMULADO, EXTINGUINDO, EM CONSEQUÊNCIA, A
PRESENTE.
13 - DR ANDREI COSTA CYPRIANO
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 021050047121 - 732
4 - DRS HELTON FRANCIS MARETTO E SAULO P. CUNHA JUNIOR RTE: MAURICIO DEMONIER
AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO RDO:
Nº EDUARDO LOPES KIEFER
021050055918 - 64
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 42/48
RTE: JOSÉ EDMILSON RAUTA
RDO: SELMA ALMEIDA NOGAROL
GUARAPARI, 07 DE JUNHO DE 2006.
PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FOLHAS 37 E VERSO
QUE HOMOLOGOU O ACORDO FORMULADO.
RENATA GASPARINI AGUIRRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
5 - DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 021020333080 - 777
RTE: BANCO PANAMERICANO S/A
COMARCA DE ITAPEMIRIM
RDO: SONIA MARIA DA SILVA COENE
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 83.
DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6 - DRS REJANE MARIA SEFERIN DAROS E SERGIO BERNARDO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CORDEIRO
VARA CÍVEL E COMERCIAL
AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO Nº 021030370122 - 760
RTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 27/06
RDO: S. V. DISTRIBUIDOR LTDA. E OUTRO
PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FOLHAS 123 DOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
AUTOS QUE HOMOLOGOU O ACORDO FORMULADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
7 - DRS GUILHERME VIANA RANDON E FÁBIO DE OLIVEIRA
ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
GUIMARÃES
ALEXANDRE SABRA SAIÃO SÁ
CARTA PRECATÓRIA Nº 021050040647 - 754
AMADOR MOREIRA MACHADO
DEPRECANTE: 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES
APARECIDA LEAL SILVEIRA
DEPRECADO: ESTE JUÍZO
CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY
PARA CIÊNCIA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO NOS AUTOS DA CARTA
PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FORÇADA Nº CARLOS QUINTINO
CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
8902, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, OPOR EMBARGOS.
EDMILSON GARIOLLI
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
8 - DRS LUCIANO DAMASCENO DA COSTA E CARLOS ALBERTO DA
GERALDINO NEVES MURTA FILHO
COSTA CURTO
GILVAN LUÍS DA SILVA
CARTA PRECATÓRIA Nº 021050059001 - 1115
JOSÉ MECENAS ALVES
PARA FORMULAREM QUESITOS E NOMEAREM ASSISTENTES TÉCNICOS,
LEANDRO BASTOS PINHEIRO
NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA
LEONARDO LOIOLA GAMA
EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 024040112336, PARA
MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
QUE SEJA REALIZADA A PERÍCIA CONFORME DEPRECADO.
MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE
NAZARETH NEVES CALIXTO
9 - DR. GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUES
PAULO DE TARSO SILVA
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 021040042596 - 288
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RTE: MARIA TEREZA DE SOUZA LAMAS E OUTRO
PEDRO PAULO VOLPINI
RDO: MASSA FALIDA DE VIEIRA CONST. E INCORPORADORA LTDA.
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 121.
RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
RONALD SEYR JÚNIOR
10 - DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 021010279897 - 470
RTE: CONTINENTAL BANCO S/A
1) DR. LEONARDO LOIOLA GAMA
RDO: ALAIR MARCOLINO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 02601000015-1 - INDENIZATÓRIA
PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FL. 95/96, QUE REQUERENTE: ANGELA MARIA ALVES ZINI
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
REQUERIDA: MARILUZI SABBAGH DIAS
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE
11 - DRA MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 837,16, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 021040019859 - 844
DO FEITO.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
2) DR. GILVAN LUÍS DA SILVA
EMBARGANTE: CARLA ROBERTA XAVIER DA FONSECA
PROCESSO Nº 02605001841-0 - BUSCA E APREENSÃO
EMBARGADA: TRASVAC EMBALAGENS VÁCUO LTDA.
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
FINALIDADE: PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA EMBARGANTE
REQUERIDO: ÁTILA MARVILA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 33 E 11) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
REQUERER O LEVANTAMENTO.
PROCESSO Nº 02606000240-4 - CAUTELAR
REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.
3) DR. EDMILSON GARIOLLI
REQUERIDO: AMINTAS DE SOUZA ALVES
PROCESSO Nº 02603001377-0 - EXECUÇÃO
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
23/27.
EXECUTADOS: ENALDO FELINTO ALVES E OUTROS
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE 12) DR. EDMILSON GARIOLLI
EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 96,54, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROCESSO Nº 02606001433-4 - USUCAPIÃO
DO FEITO.
REQUERENTE: FRANCISCO PESSINI GONÇALVES
REQUERIDA: COOPERATIVA MISTA DE SAFRA
4) DR. ALEXANDRE SABRA SAIÃO SÁ
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E DA PLANTA
DR. AMADOR MOREIRA MACHADO
DO IMÓVEL USUCAPIENDO PARA FINS DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.
DR. PAULO DE TARSO SILVA
PROCESSO Nº 02604000872-9 - AÇÃO POPULAR
13) DR. GERALDINO NEVES MURTA FILHO
REQUERENTES: JOSÉ MAURO SALES DA PENHA E OUTRO
PROCESSO Nº 02603001057-8 - EXECUÇÃO
REQUERIDOS: ALCINO CARDOSO E OUTROS
EXEQÜENTE: JOÃO ALBERTO CARONE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. EXECUTADO: MANOEL OTÁVIO DA SILVA
2331/2334, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
5) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO
PROCESSO Nº 02603000996-8 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
14) DR. RONALD SEYR JÚNIOR
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
REQUERIDO: JORGE CARDOSO BECHARA
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 914/921, PROCESSO Nº 02602001233-7 - DECLARATÓRIA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
REQUERENTE: JORGE FREITAS DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
6) DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY
LITISCONSORTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
PROCESSO Nº 02603000769-9 - USUCAPIÃO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
REQUERENTE: JUAREZ MONTEIRO ALBERNAZ
394/399 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
INICIAL.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67 E
CUMPRIR O DETERMINADO NOS ITENS 2 E 3.
15) DR. EDMILSON GARIOLLI
PROCESSO Nº 02603001330-9 - EXECUÇÃO
7) DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADOS: TERRA PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO LTDA. E
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
PROCESSO Nº 02606000658-7 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OUTRO
ADMINISTRATIVA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
DOCUMENTOS DE FLS. 217/224.
REQUERIDOS: VÍTOR MONTEIRO BATISTA E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46, 16) DR. JOSÉ MECENAS ALVES
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
PROCESSO Nº 02603001112-1 - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: RAPHAEL LUIZ FACHIM
8) DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
EXECUTADOS: DULCINO DE BACKER E OUTRO
FINALIDADE: PARA POSTULAR O QUE FOR CABÍVEL.
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA
PROCESSO Nº 02606000330-3 CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
17) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
PROCESSO Nº 02606001588-5 - REINTEGRATÓRIA
REQUERIDOS: FRANCISCO DA COSTA SILVEIRA E OUTRO
REQUERENTES: JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/49, REQUERIDOS: CLÁUDIO BACONI E OUTRO
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
FINALIDADE: PARA MOVIMENTAR O FEITO
9) DR. EDMILSON GARIOLLI
18) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
PROCESSO Nº 02606001629-7 - BUSCA E APREENSÃO
DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRA
PROCESSO Nº 02695000162-3 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERIDA: VALDICEIA GOMES DOS SANTOS LUCAS
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADOS: LÉA SOARES MARVILA E OUTROS
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26/VERSO, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM OBJETO
183/188, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE DA PRESENTE AÇÃO.
FLS. 95/108
19) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO
10) DR. CARLOS QUINTINO
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
PROCESSO Nº 02603001494-3 - EMBARGOS
PROCESSO Nº 02603000924-0 - EMBARGOS DE TERCEIROS
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D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE: MOREIRA E GALANTE LTDA.
ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 223 QUE DR(ª)(S):
DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.
ALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁ
ÍMERO DEVENS
20) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRA
PROCESSO Nº 02604002788-5 - DECLARATÓRIA
MARCELO PAGANINI DEVENS
REQUERENTE: GERALDA FERNANDES DE FREITAS
PEDRO PAULO VOLPINI
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/112 CÍVEL
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.
01 - DR.ÍMERO DEVENS
21) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRA
DR.MARCELO PAGANINI DEVENS
PROCESSO Nº 02604002424-7 - MONITÓRIA
PROC. Nº 026.06.0014672 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: GERALDA FERNANDES DE FREITAS
REQUERENTE: JOSÉ MARIA MARTINS GENEROSO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
REQUERIDO: ESCELSA S.A.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/67 FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA REQUERIDA PARA
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER
REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS, NA
22) DRª. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO
PROCESSO Nº 02603002769-7 - DECLARATÓRIA
FÓRUM DA COMARCA DE ITAPEMIRIM.
REQUERENTE: TAIRONE PORTO BRAZIL
REQUERIDA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM
02 - DR. ALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁ
FINALIDADE: PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROC. Nº 026.05.000659-7 - AÇÃO DE COBRANÇA
PROVAS EM AUDIÊNCIA.
REQUERENTE: JOSÉ VICTOR CUSTÓDIO
REQUERIDO: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
23) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA PARA
PROCESSO Nº 02606002111-5 - BUSCA E APREENSÃO
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER
REQUERENTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO
REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, NA
REQUERIDO: JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA
SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE FÓRUM DA COMARCA DE ITAPEMIRIM
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
CRIMINAL
24) DR. NAZARETH NEVES CALIXTO
PROCESSO Nº 02603002285-4 - ORDINÁRIA
03 - DR. PEDRO PAULO VOLPINI
REQUERENTE: NAZARETH NEVES CALIXTO
PROC. Nº 026.05.000097-0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
AUTORES DO FATO: ROMÁRIO CARDOSO E JAIR DELFINO DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123 QUE VÍTIMA: DEOGÊNIO FERREIRA GOMES E OUTROS
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS AUTORES DO FATO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER
25) DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE
REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2006, ÀS 12:15 HORAS, NA
DR. PEDRO PAULO VOLPINI
SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO
PROCESSO Nº 02605002261-0 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
FÓRUM DA COMARCA DE ITAPEMIRIM.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDOS: ALCINO CARDOSO E OUTRO
ITAPEMRIM, 07 DE JUNHO DE 2006
FINALIDADE: PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR
TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ITAPEMRIM, 07 DE JUNHO DE 2006
-**********ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
-**********LISTA DE INTIMAÇÕES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - COMARCA DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 06/2006.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
JUÍZA: DR.ª LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
NA FORMA DA LEI INTIMO:
DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO - OAB/ES - 211.952
NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
PROCESSO: 026.04.001800-9
GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
ACUSADOS: JOSÉ CARLOS SILVA DE SOUZA E EDNALDO HERINGER
MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
LINHARES
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCURSOS: ART. 180, CAPUT, C/C ART. 311 C/C ART. 288 E ART. 29, GILVAN LUIS DA SILVA
TODOS DO CP.
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DA CAPITAL (JUÍZO DE VILA VELHA), JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, INFORMO AINDA QUE JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
CONSTA NA DEFESA PRÉVIA QUE AS TESTEMUNHAS IRÃO JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO
COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
JOAQUIM JOSÉ GONÇALVES FILHO
ITAPEMIRIM, 07 DE JUNHO DE 2006.
JOSÉ ANÍSIO GAVA
KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
LESSANDRO FEREGUETTI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
LÍDIA MARIA SANTOS
MACIEL FERREIRA COUTO
-**********MARCELO MAZARIM FERNANDES
MARCO ANTÔNIO BRUNELI PESSOA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARCOS BRAZ DALL'ORTO
VARA CRIMINAL DE ITAPEMIRIM
MARIA LUCÍLIA GOMES
MARIA BERNADETH DEPIANTE
INTIMO:
MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
MARNE SEARA BORGES
DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB-ES 5887
OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR
PAULO GILBERTO COELHO
PROCESSO: 026.05.002297-7
ACUSADOS: ANGELA MARTA CARNEIRO NUNES E AURIVAN DE LIMA PAULO LÍRIO
WANGESTEL
PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
INCURSO: ART. 312, C/C ART. 71, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO PEDRO ROBERTO NETO
C.P.
PETRIUS ABUD BELMOK
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDUIÊNCIAS RODRIGO DE SOUZA GRILLO
DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA", 1º RODRIGO PANETO
ANDAR, NO DIA 19/07/06 ÀS 13:30H, A FIM DE PARTICIPAR DO
RODRIGO DADALTO
INTERROGATÓRIO SE SUA CLIENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO RODRIGO MIGUEL VERVLOET
ROMILDO CEOLIN PINHEIRO
SUPRAMENCIONADO.
ROQUE SARTÓRIO MARINATO
ITAPEMIRIM/ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA
VALTER BRAVIM
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
WILSON PRATTI PIMENTEL
COMARCA DE LINHARES
PROCESSO Nº 030.04.004031-0 - EXECUÇÃO - PIANNA VEÍCULOS
LTDA. X EDILSO HENRIQUE DOS SANTOS - INTIMEM-SE OS DRS.
MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898, PARA RECEBER OS
TÍTULOS DESENTRANHADOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE LINHARES
PROCESSO Nº 030.04.010666-5 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SÉRGIO
GONÇALVES DA ROCHA E OUTRA X COOPERATIVA DE CRÉDITO
RURAL DE LINHARES - INTIMEM-SE OS DRS. EURICO SAD MATHIAS,
OAB/ES 226-A E PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4.110, DA R.
LISTA DE INTIMAÇÃO 15/06
SENTENÇA DE FLS. 92/98, QUE JULGOU INTEGRALMENTE
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E IMPROCEDENTES O EMBARGOS AJUIZADOS.
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS A PROCESSO Nº 030.02.000809-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CENTAURO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. X POLO INDÚSTRIA E
SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. DEMOCLES
PAULO MACHADO, OAB/PR 8.937, DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III
AMANTINO PEREIRA PAIVA
DO CPC.
ARLINDO MELO
ARY TRISTÃO AMORIM
AVELINO MALACARNE
CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
DEMOCLES PAULO MACHADO
DIOGO MARTINS
DJALMA FRASSON
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ENOCK SAMPAIO TORRES
ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
EURICO SAD MATHIAS
FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
PROCESSO Nº 030.04.008811-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL BANCO BRADESCO S/A X ANTÔNIO MANOEL DE JESUS E OUTRO INTIMEM-SE OS DRS. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS DECLINADOS ÀS FLS. 48, SOB PENA DE PERDA
DA PROVA REQUERIDA.
PROCESSO Nº 030.05.008596-5 - MONITÓRIA - COOPERATIVA DE
CRÉDITO RURAL DE LINHARES X ESPÓLIO DE ORLANDO DE PAIVA
ALMEIDA E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO LÍRIO, OAB/ES
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D.J. ESPÍRITO SANTO
2.161, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SE OS DRS. DIOGO
MARTINS, OAB/ES 7.818, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 40 DA SENHORA OFICIALA DE JUSTIÇA, BEM COMO DO AUTO DE
PROCESSO Nº 030.06.003984-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FLS. 39.
ADVANETE LUIZA PINHATON GARDIMANI X ARGEU ANTÔNIO TERSI INTIMEM-SE OS DRS. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB/ES 8.839,PROCESSO Nº 030.05.001349-6 - EXECUÇÃO CONVERTIDA EM
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA AMONITÓRIA - BANESTES S/A X JOSÉ EVERALDO BELIZÁRIO E OUTRO CERTIDÃO DE FLS. 22V.
INTIMEM-SE OS DRS. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 72.
PROCESSO Nº 030.05.020820-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES X VALDIR MORGANPROCESSO Nº 030.05.000379-4 - EXECUÇÃO - BANCO ITAÚ S/A X
E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, PARAIGUAI COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS.
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 14V. DO SENHOR OFICIAL DE PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
JUSTIÇA, BEM COMO DO TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS À DIREITO.
PENHORA DE FLS. 15.
PROCESSO Nº 030.03.006384-3 - MONITÓRIA CONVERTIDA EM
PROCESSO Nº 030.97.000040-9 - EXECUÇÃO - BANCO BRASIL S/A X EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X RENATO
CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA. E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. RAMOS COSTALONGA - INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DA
PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608, DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE
FLS. 64V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.
569 C/C ART. 267, INCISO VIII, AMBOS DO CPC.
PROCESSO Nº 030.06.000045-9 - EXECUÇÃO - PONTO DE LUZ
COMERCIAL LTDA. X LANCHONETE CALIMAN LTDA. ME - INTIMEM-SE PROCESSO Nº 030.04.000103-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MAIS
OS DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609, PARA TOMARINDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A X LOGÍSTICA VII DISTRIBUIÇÃO E
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, TRANSPORTES LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO CAPANEMA
BARBOSA FILHO, OAB/MG 56.270, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
BEM COMO DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 24.
PETITÓRIO DE FLS. 174 DO SENHOR PERITO, BEM COMO
PROCESSO Nº 030.02.001696-7 - MONITÓRIA - PONTO DE LUZ PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
COMERCIAL LTDA. X LANCHONETE CALIMAN LTDA. ME - INTIMEM-SE DECLINADOS ÀS FLS. 174.
OS DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609, PARA TOMARPROCESSO Nº 030.05.005068-8 - MONITÓRIA CONVERTIDA EM
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 77V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, EXECUÇÃO - MARIA DAS GRAÇAS MOROZINI BALONECK X LUCIMARLA
BEM COMO DO PETITÓRIO DE FLS. 78.
MASSETE DE ALMEIDA - INTIMEM-SE OS DRS. RODRIGO DE SOUZA
GRILLO, OAB/ES 6.766, PARA RECEBER O OFÍCIO DE FLS. 73 E
PROCESSO Nº 030.05.016355-6 - MONITÓRIA - DISTRIBUIDORA CAÍTE DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
DE BEBIDAS LTDA. X MÁRIO ROGÉRIO BATISTA TRISTÃO - INTIMEM-SE
OS DRS. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898, PARAPROCESSO Nº 030.05.009250-8 - MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA AIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X POLLYANNA TARSI
CERTIDÃO DE FLS. 28V.
EIDENBERGER - INTIMEM-SE OS DRS. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA,
OAB/ES 5.898, PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 48 E
PROCESSO Nº 030.06.001943-4 - EXECUÇÃO JUDICIAL - DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSARÁS X PEDRO EPICHIN NETTO INTIMEM-SE OS DRS. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO, OAB/ES 10.509,
PROCESSO Nº 030.05.020114-1 - EXECUÇÃO - CASA DO ADUBO LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 17V. DO SENHOR X ESMAEL NUNES LOUREIRO E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. ENOCK
OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DO TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703, PARA TOMAR CIÊNCIA DAS
À PENHORA DE FLS. 18.
RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 52/55.
PROCESSO Nº 030.04.003672-2 - FALÊNCIA - MONOFIL CIA PROCESSO Nº 030.92.000370-1 - ORDINÁRIA - MERCADO DOS
INDUSTRIAL DE MONOFILAMENTOS X IRRIGAZON COMÉRCIO E TECIDOS LTDA. X JOSÉ MANOEL LINO BANDEIRA - INTIMEM-SE OS
REPRESENTAÇÕES DE IRRIGAÇÃO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. -DRS. MARCO ANTÔNIO BRUNELI PESSOA, OAB/ES 8.834, PARA
INTIMEM-SE OS DRS. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES 6.999,
RECEBER OS OFÍCIOS DE FLS. 116/123 E DILIGENCIAR SEUS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 39V.
CUMPRIMENTOS.
PROCESSO Nº 030.92.000176-2 - EXECUÇÃO - ROGÉRIO CAMPO PROCESSO Nº 030.05.001587-1 - EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A
DALL'ORTO X CCL COMERCIAL COQUEIRO LTDA. - INTIMEM-SE OSX VAGNER FIOROT FEREGUETTI E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS.
DRS. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381, PARA TOMARPAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161 E LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES
8.072, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 79V.
DÉBITO DE FLS. 116, BEM COMO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.
PROCESSO Nº 030.06.001975-6 - EXECUÇÃO - DISTRIBUIDORA CAÍTE 114.
DE BEBIDAS LTDA. X LUCIANO PIGNATON - INTIMEM-SE OS DRS.
PROCESSO Nº 030.03.001361-6 - MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A
MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898, PARA TOMAR CIÊNCIA
- BANCO MÚLTIPLO X JAIR HENRIQUE AREND - INTIMEM-SE OS DRS.
DA CERTIDÃO DE FLS. 23V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM
CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO, OAB/ES 3.245, PARA TOMAR
COMO DO TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA DE FLS. 24.
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 144V. DO SENHOR OFICIAL DE
JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 030.04.008143-9 - MONITÓRIA CONVERTIDA EM
EXECUÇÃO - BANCOOB S/A BANCO COOPERATIVO DO BRASIL X
PROCESSO Nº 030.05.015339-1 - EXECUÇÃO - DISTRIBUIDORA DE
CREDINORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS
BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA. X LUIZ VITURINO FREIRE - INTIMEM-SE
COMERCIANTES DE VESTUÁRIOS E CONFECÇÕES DO NORTE DO
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
OS DRS. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766, PARA RECEBER
JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A NULIDADE DAS
OS OFÍCIOS DE FLS. 78/79 E DILIGENCIAR SEUS CUMPRIMENTOS.
DUPLICATAS PROTESTADAS ACOSTADAS AOS AUTOS.
PROCESSO Nº 030.03.000507-5 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº 030.06.000135-8 - ORDINÁRIA - ALESSANDRO POLESE X
- JAMBERT LAFAETE MANOEL DE SOUZA X MARLUCE MUNIZ DOSINSTITUTO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - INTIMEM-SE OS DRS.
SANTOS - INTIMEM-SE OS DRS. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA,
RODRIGO PANETO, OAB/ES 9.999 E MARCELO MAZARIM
OAB/ES 5.381 E JOAQUIM JOSÉ GONÇALVES FILHO, OAB/MG 50.562,FERNANDES, OAB/ES 9.281, DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/79, QUE
DA R. SENTENÇA DE FLS. 74, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA JULGOU INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUIU O
PLEITEADA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269,
INCISO VIII DO CPC.
INCISO I DO CPC.
PROCESSO Nº 030.06.007568-3 - INDENIZATÓRIA - ALTAMIRO JOSÉ PROCESSO Nº 030.05.008543-7 - REGRESSIVA DE COBRANÇA SOARES E OUTRO X JUDITE MONTANARO REGIANI - INTIMEM-SE OS BANESTES SEGUROS S/A X TELMO FRANCISCO TELAROLLI E OUTRO DRS. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES 8.478 E ARY TRISTÃO
INTIMEM-SE OS DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609,
AMORIM, OAB/ES 8.484, DO R. DESPACHO DE FLS. 23, QUE PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 109 E DILIGENCIAR SEU
INDEFERIU O PEDIDO DE RECONVENÇÃO E DESIGNOU AUDIÊNCIA CUMPRIMENTO.
PRELIMINAR PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2006 ÀS 15 HORAS.
PROCESSO Nº 030.04.004471-8 - REPARAÇÃO DE DANOS - FLÁVIO DE
PROCESSO Nº 030.05.020376-6 - REINTEGRATÓRIA - COMÉRCIO DE BARBI X ZAIRA MARTINELLI E OUTRA - INTIMEM-SE OS DRS. ROQUE
DERIVADOS DE PETRÓLEO SANTA TEREZINHA LTDA. X ALEXANDRESARTÓRIO MARINATO, OAB/ES 3.518, LESSANDRO FEREGUETTI,
FUNDÃO CARNEIRO - INTIMEM-SE OS DRS. MARNE SEARA BORGES,
OAB/ES 8.072 E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371,
OAB/ES 1.517 E JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA, OAB/ES 4.204,PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL,
DA R. DECISÃO DE FLS. 282/284, QUE INDEFERIU O PLEITO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR.
ANTECIPATÓRIO E DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27
DE JUNHO DE 2006 ÀS 16 HORAS.
PROCESSO Nº 030.94.001951-3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANNE
PARTICIPAÇÕES LTDA. X PIANNA VEÍCULOS LTDA. - INTIMEM-SE OS
PROCESSO Nº 030.03.004416-5 - CANCELAMENTO DE PROTESTO -DRS. DJALMA FRASSON, OAB/ES 2.151 E ERFEN JOSÉ RIBEIRO
SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA. X JUNAL SANTOS, OAB/ES 4.150, DA R. SENTENÇA DE FLS. 97, QUE JULGOU
JUPARANÃ AUTOMÓVEIS S/A - INTIMEM-SE OS DRS. KÁTIA LEÃO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III DO CPC.
BORGES DE ALMEIDA, OAB/ES 9.315, PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS REFERENTES AO PROCESSO DE PROCESSO Nº 030.94.001591-7 - CAUTELARI INOMINADA - ANNE
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.
PARTICIPAÇÕES LTDA. X PIANNA VEÍCULOS LTDA. - INTIMEM-SE OS
DRS. DJALMA FRASSON, OAB/ES 2.151 E ERFEN JOSÉ RIBEIRO
PROCESSO Nº 030.05.020431-9 - COBRANÇA - RITA DA GRAÇA SILOTE SANTOS, OAB/ES 4.150, DA R. SENTENÇA DE FLS. 93, QUE JULGOU
ZATTA X BANESTES SEGUROS S/A - INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III DO CPC.
MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES 5.595 E AMANTINO PEREIRA
PAIVA, OAB/ES 3.609, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PROCESSO Nº 030.05.007413-4 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA O DIA - PIANNA VEÍCULOS LTDA. X ANNE PARTICIPAÇÕES - INTIMEM-SE OS
DRS. DJALMA FRASSON, OAB/ES 2.151 E ERFEN JOSÉ RIBEIRO
07 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 16 HORAS.
SANTOS, OAB/ES 4.150, DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOU
PROCESSO Nº 030.05.007089-2 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - RIAD EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VI DO CPC.
JAMIL FERZALI X SSB CONFECÇÕES LTDA. ME - INTIMEM-SE OS DRS.
PETRIUS ABUD BELMOK, OAB/ES 10.514, DA R. SENTENÇA DE FLS.PROCESSO Nº 030.05.009230-0 - REIVINDICATÓRIA - IRENE MARTA
18/20, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E JULGOU EXTINTO OCERCHI PANETO X JOSÉ MACEDO E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS.
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766, DA R. SENTENÇA DE
269, INCISO I DO CPC.
FLS. 25/27, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
PROCESSO Nº 030.04.007962-3 - DECLARATÓRIA - FLAVIANO MATOS 269, INCISO I DO CPC.
RUY EPP X ART GLASS MÓVEIS LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. AVELINO
MALACARNE, OAB/ES 5.054, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PROCESSO Nº 030.03.001103-2 - DECLARATÓRIA - SEPE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÕES LTDA. X VIMETAL COMERCIAL
PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 88/98.
LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. ARLINDO MELO, OAB/ES 3.521, PARA
PROCESSO Nº 030.03.001954-8 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 76/84, BEM COMO
COMERCIAL - MARIA DA PENHA SANTOS X MÁRIO JORGE DE JESUS -DA RECONVENÇÃO DE FLS. 98/103.
INTIMEM-SE OS DRS. MARCOS BRAZ DALL'ORTO, OAB/ES 5.255, PARA
RECEBER OS OFÍCIOS DE FLS. 80/87 E DILIGENCIAR SEUS PROCESSO Nº 030.06.008091-5 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TRANSPORTADORAS DE CARGAS MARANDRE LTDA. X SINA
CUMPRIMENTOS.
TRANSPORTES LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. PEDRO ROBERTO NETO,
PROCESSO Nº 030.06.008567-4 - REPARAÇÃO DE DANOS - OAB/SP 101.098 E RODRIGO DADALTO, OAB/ES 10.870, DA R.
FRANCISCO CONTADINI X ERLI KOPKE - INTIMEM-SE OS DRS. PEDRODECISÃO DE FLS. 26/27, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE
JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES 5.203, PARA APRESENTARINCOMPETÊNCIA OPOSTA.
RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 030.05.019735-6 - BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO
PROCESSO Nº 030.05.021132-2 - ANULATÓRIA - POSTO DA PEDRA S/A X JAQUELINE ALVES FERREIRA - INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO
LTDA. X TOT LUBRIFICANTES LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673, DO TRÂNSITO EM JULGADO DA R.
ANÍSIO GAVA, OAB/ES 1.856, DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/35, QUE SENTENÇA DE FLS. 42/43.
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PROCESSO Nº 030.06.001603-4 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I
GENERAL MOTORS S/A X JOÃO LUIZ ELIAS - INTIMEM-SE OS DRS. DO CPC.
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, OAB/ES 9.055, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DE FLS. 25V. DO SENHOR OFICIAL JUSTIÇA, BEM COMO PROCESSO Nº 030.05.018257-2 - BUSCA E APREENSÃO DO AUTO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO DE FLS. 26.
COOPERATIVA DE CRÉSITO RURAL DE LINHARES X WALBER BATISTA
DE JESUS - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, DO
PROCESSO Nº 030.06.000971-6 - DEPÓSITO - CARGA VEÍCULOS LTDA. TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25.
X ZILMA MATIAS - INTIMEM-SE OS DRS. HELEUSA VASCONCELOS
BRAGA SILVA, OAB/ES 10.784, DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUE PROCESSO Nº 030.05.006744-3 - APREENSÃO E DEPÓSITO - CARGA
HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOU VEÍCULOS LTDA. X LUZINETE ROSÁRIO DOS SANTOS - INTIMEM-SE OS
EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO III DO CPC.
DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9.512, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
PROCESSO Nº 030.02.002176-9 - BUSCA E APREENSÃO - MASSA AUTORAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
FALIDA DE ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC.
CONSÓRCIO LTDA. X WESLEY GOMES OLIVEIRA - INTIMEM-SE OS DRS.
RODRIGO MIGUEL VERVLOET, OAB/ES 11.053, DA R. SENTENÇA DE
PROCESSO Nº 030.05.010852-8 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAÚ
FLS. 82, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA PLEITEADA E JULGOU S/A X JOELSON GAMA - INTIMEM-SE OS DRS. GILVAN LUIS DA SILVA,
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
OAB/ES 10.330, DO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS.
24/25.
PROCESSO Nº 030.05.004090-3 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
PANAMERICANO S/A X FRANCIS BUSTAMANTE PEREIRA - INTIMEM-SE
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
OS DRS. LÍDIA MARIA SANTOS, OAB/ES 273-B, DA R. SENTENÇA DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
FLS. 83, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESITÊNCIA E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
-**********PROCESSO Nº 030.02.000907-9 - BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO
S/A X ELVIS CARLOS ALVES GAIGHER - INTIMEM-SE OS DRS. MARIA
LUCÍLIA GOMES, OAB/ES 10.968-A, PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DE OFÍCIO DE
FLS. 89/90.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
LISTA 27/2006
PROCESSO Nº 030.05.011251-2 - BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
S/A X ANAIR VIEIRA MAIA - INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO GARCIAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ANDERSON CALMON AZEVEDO
JÚNIOR, OAB/ES 11.673, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA
PROCº 03002001676-9 AÇÃO DE INVENTÁRIO
PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 34/51.
REQUERENTE: RENATO ALVES MOREIRA
PROCESSO Nº 030.05.020382-4 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO REQUERIDO: ANTÔNIO ALVES MOREIRA
DIBENS S/A X ARNALDO JORGE DOS SANTOS - INTIMEM-SE OS DRS. OBJETIVO: INTIMAR O DR. WILSON PRATTI PIMENTEL OAB/ES 8478,
EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673, PARA REQUERER O QUEPARA DEVOLVER REFERIDO PROCESSO AO CARTÓRIO, NO PRAZO
LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI.
ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 28V.
PROCESSO Nº 030.05.016251-7 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO PROCº 03006011889-7 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
FINASA S/A X MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS - INTIMEM-SE OS REQUERENTE: IVONETE PEREIRA MONTELARES
DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673, DO TRÂNSITO EMREQUERIDO: JOSÉ AILTON PINHEIRO MONTELARES
OBJETIVO: INTIMAR O DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952,
JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48.
PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS, BEM COMO, QUITAR AS
PROCESSO Nº 030.03.004305-0 - BUSCA E APREENSÃO - FIAT CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. X SAMUEL RODRIGUES DO CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 07.
NASCIMENTO - INTIMEM-SE OS DRS. FERNANDA DIAS SAITER
ARAÚJO, OAB/ES 539-A E VALTER BRAVIM, OAB/ES 7.983, DA R.PROCº 03002003891-2 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
SENTENÇA DE FLS. 80/82, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO REQUERENTE: GILDA GUIMARÃES FURTADO
AUTORAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DEREQUERIDO: ESTE JUÍZO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC, BEM COMO A OBJETIVO: INTIMAR O DR. ÉSIO JOSÉ MARCHIORI FILHO OAB/ES
DR.ª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, OAB/ES 539-A, PARA RECEBER 8978, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE
O ALVARÁ JUDICIAL DE FLS. 84 E OFÍCO DE FLS. 83 PARA DILIGÊNCIAS. FLS. 43, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO
DE FLS. 44.
PROCESSO Nº 030.04.004618-4 - BUSCA E APREENSÃO VITORIAWAGEN ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. X ANTÔNIO PROCº 03002000365-0 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA CACILDA FALQUETO FERRAÇO
DE AZEVEDO BARROSO - INTIMEM-SE OS DRS. MARIA BERNADETH
DEPIANTE, OAB/ES 4.576, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEREQUERIDO: ESTE JUÍZO
OBJETIVO: INTIMAR O DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
FLS. 137V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
OAB/ES 6608, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR A COTA
PROCESSO Nº 030.05.021276-7 - APREENSÃO E DEPÓSITO - CARGA MINISTERIAL DE FLS. 43, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.
VEÍCULOS LTDA. X IZAÍAS INÁCIO - INTIMEM-SE OS DRS. HELEUSA 44.
VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES 10.784 E MACIEL FERREIRA
COUTO, OAB/ES 8.622, DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/40, QUE JULGOU PROCº 03005021254-4 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,REQUERENTE: MARLENE DE JESUS RIBEIRO
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REQUERIDO: ESTE JUÍZO
35, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE
OBJETIVO: INTIMAR O DR. FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11.288,FLS. 37.
PARA CUMPRIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 31, CONFORME
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 32.
PROCº 03005012010-1 AÇÃO DE INVENTÁRIO
REQUERENTE: MARILIA MUCELLI PONTINI
PROCº 03006011744-4 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
REQUERIDO: ALCIDES PONTINI
REQUERENTE: MARIA VALDINÉIA NUNES BARBOSA APOLINÁRIO
OBJETIVO: INTIMAR O DR. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO OAB/ES
REQUERIDO: JOSÉ EDUARDO APOLINÁRIO DOS SANTOS
10.509, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTAR AS PRIMEIRAS
OBJETIVO: INTIMAR A DRª MARGARETI MENELLI SAMPAIO OAB/ES
DECLARAÇÕES, VALORANDO OS BENS, E, APÓS, PRESTADAS AS
10.908, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME DE FLS. 12, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 20.
DESPACHO DE FLS. 15.
PROCº 03005021400-3 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
PROCº 03006001570-5 AÇÃO DE INVENTÁRIO
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO MENDES
REQUERENTE: MANOEL SOARES DA CHAGAS
REQUERIDO: EMIDIO SOARES DAS CHAGAS E MARIA DANTAS ROCHA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
OBJETIVO: INTIMAR O DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
OBJETIVO: INTIMAR A DRª ILZA VIANA EVANGELISTA OAB/ES 7404,
OAB/ES 5595, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.
DESPACHO DE FLS. 20, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME 29, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE
FLS. 31.
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 23.
PROCº 03005001364-5 AÇÃO DE INVENTÁRIO
PROCº 03005005826-9 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: ALZIRA DE SOUZA
REQUERENTE: MARIA RECLA BERGAMI
REQUERIDO: SILVÉRIO RECLA E DELIA PELISSARI RECLA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
OBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ MARIA LEMOS OAB/ES 7920, PARA,OBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRIR O DESPACHO 1924, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PEDIDO DE
DE FLS. 27, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL QUINHÃO, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 79.
DESPACHO DE FLS. 33.
PROCº 03006005829-1 AÇÃO DE INVENTÁRIO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCº 03003002149-4 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS
REQUERIDO: ADENIS CAMILO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
OBJETIVO: INTIMAR O DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI OAB/ES
OBJETIVO: INTIMAR A DRª FERNANDA NUNES FREITAS OAB/ES 9582,
8158, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, VALORANDO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. OS BENS DO INVENTÁRIO, BEM COMO, JUNTANDO AOS AUTOS A
81, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO DO EXTINTO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO
FLS. 83.
E/OU CASAMENTO DOS HERDEIROS E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS
BENS (ARTS. 990 E 993 DO CPC) CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO
PROCº 03006011745-1 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
DE FLS. 05.
REQUERENTE: MARIA APARECIDA VIANA
REQUERIDO: PAULO CÉZAR ANDRADE DE SOUZA
PROCº 03005010774-4 AÇÃO DE INVENTÁRIO
OBJETIVO: INTIMAR A DRª ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
REQUERENTE: GILDETE DIAS PINHEIRO
OAB/ES 5080, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O REQUERIDO: MATILDES RODRIGUES
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB AS PENAS DA LEI, OBJETIVO: INTIMAR O DR. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO OAB/ES
CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 23.
10.509, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO
DE FLS. 13, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL
PROCº 03005011756-0 AÇÃO DE CURATELA
DESPACHO DE FLS. 16.
REQUERENTE: TEREZA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDA: DENILDA DOS SANTOS NETO
PROCº 03003002479-5 AÇÃO DE ARROLAMENTO
OBJETIVO: INTIMAR A DRª VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES
REQUERENTE: JANDIRA MUNIZ NOSSA
REQUERIDO: LUIZ NOSSA FILHO
4115, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE
FLS. 21, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO OBJETIVO: INTIMAR O DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO OAB/ES
DE FLS. 23.
8695, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE
FLS. 54, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO
PROCº 03004008225-4 AÇÃO DE TUTELA
DE FLS. 55.
REQUERENTE: FLÓRIO SANTIAGO E CECÍLIA MARTINS SANTIAGO
REQUERIDO: ELAINE
PROCº 03001000010-4 AÇÃO DE INVENTÁRIO
OBJETIVO: INTIMAR O DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609,REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO SANTANA TORETTA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. REQUERIDO: ANTONIO TORETTA
25, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE OBJETIVO: INTIMAR A DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL OAB/ES
FLS. 26.
8304, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE
PROCº 03004001738-3 AÇÃO DE INTERDIÇÃO
FLS. 39.
REQUERENTE: LAURIETE MARIA DE SOUZA
REQUERIDO: VALMIR DE SOUZA
PROCº 03005000360-4 AÇÃO DE ARROLAMENTO
OBJETIVO: INTIMAR O DR. MARCOS ANTÔNIO RENDIZ OAB/ES 7101,REQUERENTE: ERCINIA RIGO SESANA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. REQUERIDO: OSWALDO SESANA
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OBJETIVO: INTIMAR O DR. JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICAM DEVIDAMENTE
1855, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE
INTIMADOS OS EXEQUENTES JAMYLE RIGATTI E JOSEFERSON DE
FLS. 40, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO OLIVEIRA RIGATI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DE FLS. 45.
PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE R$ 199,29 (CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E
PROCº 03003006474-2 AÇÃO DE INVENTÁRIO
NOVE CENTAVOS), VALOR SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE
REQUERENTE: FLORISES ZARDO SALVADOR
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
REQUERIDO: ADIMAR BENTO SALVADOR
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
OBJETIVO: INTIMAR A DRª NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939, PARA, INTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 52, SOB DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 55.
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PROCº 03004002511-3 AÇÃO DE PARTILHA
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
MAIO DO ANO DE 2006, EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA SUBSCREVI E
REQUERIDO: MÁRIO BICHI
ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZ CONFORME
PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.
OBJETIVO: INTIMAR O DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
OAB/ES 9730, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O
DESPACHO DE FLS. 72, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 75.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROCº 03005006155-2 AÇÃO DE INVENTÁRIO
-**********REQUERENTE: ANTÔNIO RAMOS DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: ALDENIR SANTOS DOS SANTOS E ADEVALDO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO
DOS SANTOS
OBJETIVO: INTIMAR O DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952,
TRABALHO
COMARCA DE LINHARES
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ASSINAR O TERMO DE PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.04.000509-9
DESPACHO DE FLS. 51.
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARES
EXECUTADO: SAMUEL DE OLIVEIRA SANTANA
PROCº 03003006466-8 AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: DORICA MOURÃO CARNEIRO
REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO
O EXMO. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA
DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA
OBJETIVO: INTIMAR A DRª NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939, PARA,
CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES - ES, POR
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 47,
NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
JUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO, ASSINADA PELA REQUERENTE,
SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
55.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O LEILOEIRO LEVARÁ A PÚBLICO O 1º
PROCº 03005000309-1 AÇÃO DE INVENTÁRIO
LEILÃO, NO DIA 14 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14 HORAS, NAS
REQUERENTE: DALVA GONÇALVES SILVA DE OLIVEIRA
DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DESEMBARGADOR MENDES
WANDERLEY", NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES/ES, A QUEM
REQUERIDO: ARTENIO ALVES DE OLIVEIRA
OBJETIVO: INTIMAR A DRª DICLA MARIA PIFER BRZESKY OAB/ES
O LANCE MAIOR OFERECER IGUAL OU SUPERIOR O DA AVALIAÇÃO
DO BEM PERTENCENTE AO EXECUTADO SAMUEL DE OLIVEIRA
5667, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE
FLS. 73, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO SANTANA A SEGUIR DESCRITO: UM LOTE DE TERRAS DE Nº 05 DA
QUADRA Nº 784, SITUADO NO BAIRRO INTERLAGOS II, NESTA CIDADE,
DE FLS. 76.
TENDO AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES E METRAGENS: FRENTE RUA
JOÃO FREGONA, COM 12 M; FUNDOS LOTE Nº 15 COM 12 M; LADO
-**********DIREITO AV. VASCO FERNANDES COUTINHO COM 25 M; E LADO
ESQUERDO LOTE Nº 04, COM 25 M; PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO M2 R-1-12.359, DO LIVRO Nº 02, DESTE SERVIÇO REGISTRAL,
EFETUADO EM 19/03/86. ENCRAVADO SOBRE O MESMO, NA ESQUINA:
TRABALHO
UMA LOJA COMERCIAL COM APROXIMADAMENTE 8X6M, EM
COMARCA DE LINHARES
ALVENARIA, COBERTURA EM LAJE, NOVO E EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO; NOS FUNDOS DA REFERIDA CONSTRUÇÃO: UMA CASA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE RESIDÊNCIA EM ALVENARIA E ETERNIT COM APROXIMADAMENTE
10X5M.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 030.03.005098-0
AVALIADOS OS BENS ACIMA PELO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E
EXEQUENTE: JAMYLE RIGATI E OUTROS
CINCO MIL REAIS). 2º LEILÃO, NO DIA 04 DE JULHO DE 2006, ÀS 14
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LINHARES
HORAS, NO LUGAR ACIMA MENCIONADO, QUE NÃO SERÁ ACEITO
LANÇO QUE, EM SEGUNDO LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL, TUDO DE
O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS,
CONFORMIDADE COM O ART. 692 DO CPC.
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO(A)
COMARCA DE LINHARES - ES, POR NOMEAÇÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC...
INTERESSADO(A) E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME ELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUNHO DO ANO DE 2006, EU, ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO, DISPOSITIVA DIZ: "... JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
DO MÉRITO E O FAÇO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267, V,
ÚLTIMA FIGURA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO
APRECIAR O PEDIDO DE PERDAS E DANOS FORMULADO PELA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
REQUERIDA UMA VEZ QUE NÃO FOI PROPOSTA A RECONVENÇÃO".
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
JUÍZA: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTO.
ESCRIVÃO: ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIOR.
TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES.
ESCREVENTE(S): PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO.
ESCREVENTE(S): ANA MARIA RODRIGUES.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 13/2006
NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:
DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, OAB/RJ Nº 78664.
AÇÃO: DEPÓSITO.
PROCESSO Nº 069.05.001239-7 (1799).
REQUERENTE(S): SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERIDO(S): EVILÁSIO ALVES VIDAL.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAREM-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 73 VERSO.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.
AÇÃO: MONITÓRIA.
PROCESSO Nº 069.02.014742-2 (1251).
REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES
S/A).
REQUERIDO(S): VILLAS SUPERMERCADO LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO EM
CONFORMIDADE COM A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA.
DR. EDUARDO CALIXTO DE OLIVEIRA, OAB/SP Nº 159411.
DR. MARCOS PATRÃO, OAB/ES Nº 11353.
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO.
PROCESSO Nº 069.05.002140-6 (1878)
REQUERENTE(S): CARLITO SILVA DE SOUZA.
REQUERIDO(S): JADENILSON SILVA DE FRANÇA.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2006, ÀS 13
HORAS; A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CÍVEL,
SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº (FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO
MONTEIRO), CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES.
DR. MARIA APARECIDA NUNES GOMES, OAB/ES Nº 5197.
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES 8111.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PROCESSO Nº 069.04.001488-3 (1652).
REQUERENTE(S): NOEMIA OST.
REQUERIDO(S): JOSÉ FRANÇA DA COSTA.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/93 QUE NA SUA PARTE
DISPOSITIVA DIZ: "... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O
FIM DE REINTEGRAR A AUTORA NOÊMIA OST NA POSSE DO IMÓVEL
DESCRITO NA INICIAL".
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB/ES Nº 6233.
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
PROCESSO Nº 069.05.000100-2 (1732).
REQUERENTE(S): A COMISSÃO DO CONDOMÍNIO SAINT GERMAIN.
REQUERIDO(S): ARGON ENGENHARIA LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
OFERECER MEMORIAIS.
DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB/ES
Nº 5702.
AÇÃO: COBRANÇA.
PROCESSO Nº 069.04.000353-0 (1588).
REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES
S/A).
REQUERIDO(S): NATANAEL DE FRANÇA FERNANDES.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 54 VERSO E
SEGUINTES.
DR.ª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, OAB/ES Nº 539-A.
DR. JOSÉ MECENAS ALVES, OAB/ES Nº 3617.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
DR. JORGE BENFEITO, OAB/ES Nº 11475.
PROCESSO Nº 069.05.002441-8 (1908).
DR. JOÃON CARLOS ASSAD, OAB/ES Nº 1035.
REQUERENTE(S): BANCO RABOBANK INTERNACIONAL DO BRASIL S/A.
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
REQUERIDA(S): ORMINDO COUTINHO.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM PROCESSO Nº 069.04.002420-5 (1700).
REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE GEORGINO ÂNGELO PEREIRA.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA
DIZ: "... HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO REALIZADO PELAS REQUERIDO(S): RUBENS ASSAD.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM
PARTES, CONFORME INSERTO ÀS FLS. 26/27 DOS AUTOS, PARA QUE
SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. JULGO EM CONSEQUÊNCIA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/83 QUE NA SUA PARTE
DISPOSITIVA DIZ: "... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EM
EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS SE HOUVER PELO CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NESTE GRAU DE
JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
RÉU EX LEGE".
CIVIL".
DR. JOAQIM ALVES DE LIMA E SILVA, OAB/MG Nº 63339.
DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES Nº 1370.
AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.
PROCESSO: 069.02.014289-4 (1126).
REQUERENTE(S): NORMA SÔNIA SANTOS DE HOLANDA.
REQUERIDA(S): MARLICÉLIA PENA SCATAMBURLO.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/84 QUE NA SUA PARTE
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA, OAB/ES Nº 6233.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
PROCESSO Nº 069.03.015889-8 (1431).
REQUERENTE(S): ULISSES FRANÇA DE ALMEIDA.
REQUERIDO(S): GUALTER FERNANDES COSTA.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19 QUE NA SUA PARTE
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DISPOSITIVA DIZ: "... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48
SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO A MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO E SOB PENA DE EXTINÇÃO.
APREENSÃO AJUIZADA POR ULISSES FRANÇA DE ALMEIDA EM FACE DE
GUALTER FERNANDES COSTA, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, I E 295, V, DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES Nº 8749.
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TORNO SEM EFEITO A AÇÃO: MONITÓRIA.
LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA".
PROCESSO Nº 069.04.000293-8 (1580).
REQUERENTE(S): KM DO BRASIL LTDA.
DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB/ES Nº 4511.
REQUERIDA(S): A. B. MACHADO DROGARIA ME.
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES Nº 8111.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
AÇÃO: USUCAPIÃO.
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 47 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 069.98.001792-0 (1179).
REQUERENTE(S): OZIELTON FRANÇA.
DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ, OAB/ES Nº 6280.
REQUERIDO(S): ESTE JUÍZO.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125/126 QUE NA SUA PARTE PROCESSO Nº 069.04.000852-1 (1614).
DISPOSITIVA DIZ: "... JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO REQUERENTE(S): SOARAYA SOUZA DE MENEZES.
FORMULADO NA EXORDIAL PARA EM FACE DE USUCAPIÃO REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
EXTRAORDINÁRIO E RECONHECENDO A POSSE DO AUTOR DECLARARFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM
O SEU DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NA PETIÇÃO CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 366/371 QUE NA SUA PARTE
INICIAL E DOCUMENTOS DE FLS. 07/11.
DISPOSITIVA DIZ: "... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
VEICULADO NA EXORDIAL, CONDENANDO O RÉU BANCO DO BRASIL
DR.ª JOSUELMA GOMES RIBEIRO SIMÕES, OAB/ES Nº 11356.
S/A A PAGAR À AUTORA SORAYA SOUZA DE MENEZES A
AÇÃO: USUCAPIÃO.
IMPORTÂNCIA DE R$ 4000,00 A SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO
PROCESSO Nº 069.03.016150-4 (1452).
MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES DIVULGADOS PELA
REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE CLOTILDE GOMES DE AMORIM.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA(S): ESTE JUÍZO.
MAIS JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A INCIDIREM AMBOS OS
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACRÉSCIMOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA E
ATENDER A COTA MINISTERIAL DE FLS.72 DOS AUTOS.
ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO".
DR.ª MARIA APARECIDA NUNES GOMES, OAB/ES Nº 5197.
DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL, OAB/ES Nº 1916.
AÇÃO: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO.
AÇÃO: EMBARGOS NA EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 069.02.015058-2 (1322).
PROCESSO Nº 069.06.002011-7 (20117).
REQUERENTE(S): LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARVILA.
EMBARGANTE(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
REQUERIDO(S): JUNINHO DA TRIBAL.
EMBARGADA(S): YOHANES ABINENO.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EMBARGADA PARA, NO PRAZO DE 10
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/34 QUE NA SUA PARTE DIAS, IMPUGNAR A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 740 DO CÓDIGO DE
DISPOSITIVA DIZ: "... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO PROCESSO CIVIL.
SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO A MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSÃO AJUIZADA... NOS TERMOS DOS ARTS. 267, I E 295, V, DR. TÂNIA MARA SECHIM, OAB/ES Nº 6607.
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TORNO SEM EFEITO A DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO, OAB/ES Nº 7596.
LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA".
DR. EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER, OAB/ES Nº 7770.
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
DR.ª KAATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES Nº 9890.
PROCESSO Nº 069.03.000189-0 (1525).
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.
REQUERENTE(S): BEATRIZ LOPES PEREIRA.
PROCESSO Nº 069.05.002538-1 (1917).
REQUERIDO(S): SQUARE CONSTRUTORA ME E LACERDA PROJETISTA E
REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A.
CONSTRUTORA LTDA.
REQUERIDO(S): MARCO CHERRE CÂMARA.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA: LACERDA PROJETISTA E
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSTRUTORA LTDA. PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE
MANIFESTRA-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 DOS AUTOS.
ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 344/361. INTIMAR AS PARTES
PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5887.
DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2006, ÀS 15 HORAS; A REALIZAR-SE
AÇÃO: CONSTITUTIVA NEGATIVA.
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CÍVEL, SITO NA AV. RUBENS
PROCESSO Nº 069.03.016308-8 (1471).
RANGEL, S/ Nº (FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO), CIDADE
REQUERENTE(S): ALEXANDRE DUARTE FERREIRA DA COSTA.
NOVA, MARATAÍZES/ES.
REQUERIDO(S): VIVO - TELERJ CELULAR S/A.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO SUPRA PARA, NO PRAZO DE 05 DR.ª JOSUELMA GOMES RIBEIRO SIMÕES, OAB/ES Nº 11356.
DIAS, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - AÇÃO: COBRANÇA.
NO VALOR DE R$ 107,13 E CUJA GUIA ENCONTRA-SE À DISPOSITIÇÃO PROCESSO Nº 069.05.002569-6 (1921).
DESTE JUÍZO.
REQUERENTE(S): ILDA HELENA BAIENSE DA SILVA.
REQUERIDA(S): BANESTES SEGUROS S/A.
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA, OAB/ES Nº 8111.
AÇÃO: REIVINDICATÓRIA.
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 069.00.009723-3 (938).
REQUERENTE(S): TRANSIMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSDR.ª GIOVANA TESSAROLO BATISTA, OAB/ES Nº 10724.
LTDA.
AÇÃO: ANULATÓRIA.
REQUERIDO(S): ZENILTON RICO.
PROCESSO Nº 069.01.010365-8 (1003).
REQUERENTE(S): R. F. P. COMERCIAL LTDA.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S/A E OUTROS.
EDITAL Nº 005 /06
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA: BANCO RURAL S/A PARA,
NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 550/551 FICAM OS ABAIXO RELACIONADOS, INTIMADOS DA RESPEITÁVEL
QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: "... CONHEÇO DOS EMBARGOS SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO:
PARA O FIM DE NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA".
PROC. Nº 038.05.002313-4 (3029/01)
INTIMADO(S): REQTE: MARIA HELENA MARIM DE LIMA E REQDO:
MARATAÍZES/ES, 07 DE JUNHO DE 2006
ALVINO DA COSTA NOVAIS FUNDAMENTO: ART. 794 I DO CPC
ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 069.04.002286-0
ACUSADO(S): MARCOS SANTANA SOARES
INCURSO(S): ART. 155, § 4º, INCISO I DO CPB.
PROC. Nº 038.05.002322-5 (3581/02)
INTIMADO(S): REQTE: ALVINO HENRIQUE KLIPPEL, ADV.: DR. MANOEL
FERNANDES ALVES, OAB/ES 8690 E REQDO: ANTONIO RAMOS
FUNDAMENTO: ART. 267 III C/C 598 DO CPC
PROC. Nº 038.05.002347-2 (3809/02)
INTIMADO(S): REQTE: NIVALDO FERMOW, ADV.: DR. CELSO CIMADON,
OAB/ES 1758 E REQDO: CIPRIANO SIQUEIRA
FUNDAMENTO: ART. 267 III C/C 598 DO CPC
PROC. Nº 038.05.002595-6 (3980/03)
INTIMADO(S): REQTE: GILSON BANDEIRA, ADV.: DR. NESTOR AMORIM
FILHO, OAB/ES 111B E REQDO: SEBASTIÃO ZANON
FUNDAMENTO: ART. 267 III C/C 598 DO CPC
A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª JUÍZA
DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
PROC. Nº 038.05.002226-8 (4003/03)
INTIMADO(S): REQTE: CIRILO ZUCULOTO, ADV.: DRª MARIA
ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS, OAB/ES 3723 E REQDO:
DINAMARCA REFRIGERAÇÕES LTDA, ADV.: DRª EMMANUELLE
NASCIMENTO SOARES BARROS, OAB/ES 9471
FAZ SABER AO ACUSADO MARCO SANTANA SOARES,FUNDAMENTO: ART. 267 III C/C 598 DO CPC
VULGO "CABEÇÃO", BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE ZILDO LOPES
SOARES E DE ALZELINA SANTANA SOARES, O QUAL SE ENCONTRA EMPROC. Nº 038.05.002282-1 (4204/03)
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. INTIMADO(S): REQTE: NIVALDO FERMOW, ADV.: DR. CELSO CIMADON,
OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO, PELO OAB/ES 1758 E REQDO: CIPRIANO SIQUEIRA
PRESENTE EDITAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC
QUE LHE É FEITA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO,
DE ACORDO COM O ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E PROC. Nº 038.05.002338-1 (4344/03)
INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE INTIMADO(S): REQTE: ADELZIRA LOBO DE SÁ E REQDO: JOCIMAR
AUDIÊNCIAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO OLIVEIRA DA SILVA
MONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, FUNDAMENTO: ART. 794, II DO CPC
MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 05/07/2006, ÀS 16:30 HORAS, A FIM
DE SER(EM) QUALIFICADO(S) E INTERROGADO(S) E SE VER (EM) PROC. Nº 038.05.002018-9 (4532/03)
PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO INTIMADO(S): REQTE: JOSÉ NILSON RODRIGUES DOS SANTOS, ADV.:
SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E, AINDA, O CURSO DO DR. CELSO CIMADON, OAB/ES 1758 E REQDO: EDSON LUIS NUNES E
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO KATIA REGINA NUNES, ADV.: DR. PONCIANO REGINALDO POLESI,
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O OAB/ES 2732
CASO, DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO FUNDAMENTO: ART. 267 III C/C 598 DO CPC
ARTIGO 366 DO CPP.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO PROC. Nº 038.05.002596-4 (4660/04)
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª JUÍZA INTIMADO(S): REQTE: OSMAR HAESE, ADV.: DR. ELIEZER PAULO
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO DIÁRIO CARRASCO, OAB/ES 5796 E REQDO: NILSON CAYRU
DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
FUNDAMENTO: ART. 267 III C/C 598 DO CPC
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS PROC. Nº 038.05.002572-5 (4699/04)
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (07/07/2006).
INTIMADO(S): REQTE: MANOEL FERNANDES ALVES, ADV.: DR. MANOEL
FERNANDES ALVES, OAB/ES 8690 E REQDO: LAERTE FRANCISCO
JAIR REZENDE FILHO
FUNDAMENTO: ART. 267 III C/C 598 DO CPC.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROC. Nº 038.05.002419-9 (4895/04)
INTIMADO(S): REQTE: SIDENIL GAMA E RQDO: SIMONE RIGHETH
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVAPROC. Nº 038.05.002480-1 (5062/04)
INTIMADO(S): REQTE: KARINNY ULIANA CELIA E REQDO: REINALDO
VENÉCIA
MIOTTO, ADV.: DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB/ES 111B
FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC
JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
168
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 038.05.002422-3 (5133/04)
PROC. Nº 038.05.002674-9 (5855/05)
INTIMADO(S): REQTE: JOSE CARLOS COELHO E REQDO: LUCINEIA INTIMADO(S): REQTE: PEDRO ZAMPIROLI DE MELO E RQDO:
PETECOM
REINALDO MENDES MARTINS FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC
FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC
PROC. Nº 038.06.000215-1 (5871/05)
PROC. Nº 038.05.002681-4 (5157/04)
INTIMADO(S): REQTE: FABIO CASSARO, ADV.: DR. RICARDO CAMATTA
INTIMADO(S): REQTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO E BIANCHI, OAB/ES 10310 E REQDO: MARIA DAS GRAÇAS KELLER
REQDO: LUCIMAR ZANON
FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC
FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC
PROC. Nº 038.05.002892-7 (5967/05)
PROC. Nº 038.05.002362-1 (5158/04)
INTIMADO(S): REQTE: ANTONIO FRANCISCO RADIMAN E REQDO:
INTIMADO(S): REQTE: MARCIO PANSIERE ME MEE, ADV.: DR. ELVIS VALDO TREVIZANI
CUNHA FARIAS, OAB/ES 10306 E RQDO: EVERTON CONTI
FUNDAMENTO: ART. 267, III DO CPC
FUNDAMENTO: ART. 267 III C/C 598 DO CPC
PROC. Nº 038.06.000036-1 (6017/06)
PROC. Nº 038.05.002316-7 (5212/04)
INTIMADO(S): REQTE: MARIA DAS GRAÇAS CUNHA E REQDO:
INTIMADO(S): REQTE: CLARISMAR LITTIG E RQDO: EDMAR MAGNO FERNANDA DE FÁTIMA DA COSTA
AMBROZINO
FUNDAMENTO: ART. 267, III DO CPC
FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC
PROC. Nº 038.06.000103-9 (6032/06)
PROC. Nº 038.05.002353-0 (5309/05)
INTIMADO(S): REQTE: PEDRO ZAMPIROLI E RQDO: MARIA HELENA DA
INTIMADO(S): REQTE: ADEMIR KEMPIM E REQDO: ZAQUEU DE SILVA
ARAUJO
FUNDAMENTO: ART. 267 III C/C 598 DO CPC
FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC
PROC. Nº 038.06.000214-4 (6054/06)
PROC. Nº 038.05.002242-5 (5411/05)
INTIMADO(S): REQTE: SEBASTIÃO TEODORIO E RQDO: CASA DOS
INTIMADO(S): REQTE: TEREZA DURAES DE OLIVEIRA E REQDO: COLCHÕES
PRECAR CENTER LTDA.
FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC
FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC
PROC. Nº 038.06.000255-7 (6057/06)
PROC. Nº 038.05.001802-7 (5536/05)
INTIMADO(S): REQTE: GILCIMAR CAMPANHOLE E REQDO: GETULIO
INTIMADO(S): REQTE: SUPERMERCADO RUBIA LTDA. ME, ADV.: DR. PEREIRA DA SILVA
ELIEZER PAULO CARRASCO, OAB/ES 5796 E REQDO: EDIVALDO DA FUNDAMENTO: ART. 267, III DO CPC
SILVA
FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC
PROC. Nº 038.06.000264-9 (6059/06)
INTIMADO(S): REQTE: MADALENA GUEDES ZANOL E REQDO: FABIO
PROC. Nº 038.05.002286-2 (5636/05)
FARIAS CUNHA
INTIMADO(S): REQTE: PAOLA KETTY GOMES DA SILVA E REQTE: FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC
KHEIDERSON PIERRE PEREIRA
FUNDAMENTO: ART. 267, VIII C/C 569 DO CPC
PROC. Nº 038.06.000280-5 (6063/06)
INTIMADO(S): REQTE: T. R. COMERCIAL LTDA. ME E REQTE: JOÃO
PROC. Nº 038.05.001895-1 (5656/05)
PAULO DE JESUS DE OLIVEIRA
INTIMADO(S): REQTE: GIOVANI TARGA MACHADO E REQDO: FUNDAMENTO: ART. 269 III DO CPC
GUSTAVO CALEGARI SALVADOR
FUNDAMENTO:ART. 794, I DO CPC
PROC. Nº 038.06.000287-0 (6066/06)
INTIMADO(S): REQTE: T. R. COMERCIAL LTDA. ME E REQDO: ABRAÃO
PROC. Nº 038.05.002027-0 (5684/05)
TEODORO DA ROCHA
INTIMADO(S): REQTE: MARCIA REGIANE STANCINI VITURINO DA SILVA FUNDAMENTO:ART. 267, III DO CPC
E REQDO: JUVERCINO DE JESUS
FUNDAMENTO: ART. 794, I DOCPC
PROC. Nº 038.06.000583-2 (6131/06)
INTIMADO(S):
REQTE:
WALDEMAR
MARCOS
PESSIM
E
PROC. Nº 038.05.002163-3 (5702/05)
REQDO:ADELSON VAGO
INTIMADO(S): REQTE: GUIPAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. ME, FUNDAMENTO: ART. 269, III DOCPC
ADV: DR. ELIEZER PAULO CARRASCO, OAB/ES 5796 E
REQDO:RENILTON RIBEIRO HORTA
PROC. Nº 038.06.000582-4 (6132/06)
FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC
INTIMADO(S): REQTE: MARIA INEZ CUNHA E REQDO:LEONICIO
RODRIGUES DA FONSECA
PROC. Nº 038.05.001849-8 (5767/05)
FUNDAMENTO: ART. 267, III DO CPC
INTIMADO(S): REQTE: ELZA DE MORAIS GUIMARÃES, ADV.: DR. JOSE
DE ANDRADE FARIAS, OAB/ES 3443 E REQDO:BANESTES SEGUROS SA, PROC. Nº 038.06.000682-2 (6143/06)
INTIMADO(S): REQTE: ELIANE JOSE RONCATTO PETTENE E REQDOS:
ADV.: DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA, OAB/ES 10154
SEMP TOSHIBA SA E PASTORE LTDA
FUNDAMENTO: ART. 794, II DO CPC
FUNDAMENTO: ART. 267, VIII DO CPC
PROC. Nº 038.05.001762-3 (5822/05)
PROC. Nº 038.06.000881-0 (6184/06)
INTIMADO(S): REQTE: MARCIA REGIANE STANCINI VITURINO DA INTIMADO(S): REQTE: WASHINGTON LUIZ SCARDINI E REQDO:
SILVA, E REQDO: GLEDSON BATISTA
INDUSTRIA DE CALÇADOS AMARALINA LTDA. ME
FUNDAMENTO: ART. 794, II DO CPC.
FUNDAMENTO: ART. 267, VIII DO CPC.
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 038.06.000925-5 (6190/06)
ADVOGADO : LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326
INTIMADO(S): REQTE: JOSE SERGIO OLIVEIRA E RQDO: MARCO PROCESSO : 047060016921 - 033/06
ANTONIO SILVEIRA
AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROS
FUNDAMENTO: ART. 267, VI DO CPC
AGRAVANTE : SAMAC EXPORTADORA LTDA.
REQUERIDO : BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A
PROC. Nº 038.06.000935-4 (6193/06)
INTIMADO(S): REQTE: MANOEL HENRIQUE MARTINS E REQDO: FAESA FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 182, QUE
DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PRESENTES FEITOS, NA FORMA DO
CAMPUS II
FUNDAMENTO: ART. 269, III DO CPC
ART. 265, IV, "A", ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO.
PROC. Nº 038.06.0001092-3 (6219/06)
INTIMADO(S): REQTE: ANGELA MARIA BAIANO E REQDO: CRISTIANE ADVOGADO : LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI - OAB/ES 1507
AGOSTINHO ALVES
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850
FUNDAMENTO: ART. 267, VIII DO CPC
JULIANA ZOIAIN FINAMORE SIMOI - OAB/ES 7620
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068
PROC. Nº 038.06.001180-6 (6245/06)
WELLINGTON MARIN SANTOS - OAB/ ES 10.771
INTIMADO(S): REQTE: FLORINA GUIDE E RQDO: SEBASTIÃO FERREIRA ANTENOR COSTA FILHO - OAB/ES 8187
DE SOUZA
JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
PROCESSO : 047030041116 - 083/99
FUNDAMENTO: ART. 269, III DO CPC
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 038.06.001304-2 (6264/06)
INTIMADO(S): REQTE: JAG PRODUTOS ÓTICOS LTDA. ME E REQDO: S/A
REQUERIDO : VAVERSA AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS
ANGELO FERRUGINE RAMOS
FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 380, QUE
FUNDAMENTO: ART. 267, VI DO CPC
DETERMINOU O AGUARDO DE NOVA MANIFESTAÇÃO DO ETJ.
FICAM AS PESSOAS INTIMADAS NESTE EDITAL CIENTES DO PRAZO DE
ADVOGADO : LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326
10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
PROCESSO : 047060016913 - 032/06
AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROS
NOVA VENÉCIA-ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
AGRAVANTE : MARCELO MARTINS
REQUERIDO : BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
S/A
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 175, QUE
DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PRESENTES FEITOS, NA FORMA DO
ART. 265, IV, "A", ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL
COMARCA DE SÃO MATEUS
DE JUSTIÇA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 046/2006
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
ESCRIVÃO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ADVOGADO : FRANKLIN DELMAESTRO - OAB/ES 2460
GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7433
JOSÉS CARLOS SAID - OAB/ES 5524
PROCESSO : 047010002948 ( 125/01)
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : ALMIRO WILBERT
REQUERIDO : BANESTES S/A
FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO ETJ, E TAMBÉM PARA O AUTOR SR. ALMIRO WILBERT
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ATRAVÉS DA GUIA Nº .
60097638 NO VALOR DE R$ 5,89 (CINCO REAIS E OITENTA E NOVE
CENTAVOS) E GUIA Nº . 60097639 NO VALOR DE R$ 18,84 (DEZOITO
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)
ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679
LEONARDO ELEOTÉRIO CAMPOS - OAB/MG 98832
ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
ANDRÉ ROCHA VIEIRA DE BRITO - OAB/ES 15171
PROCESSO : 047060025377 - 065/06
ADVOGADO : JOSÉS CARLOS SAID - OAB/ES 5524
AÇÃO : MANUTENÇÃO DE POSSE
FRANKLIN DELMAESTRO - OAB/ES 2460
REQUERENTE : ARACRUZ CELULOSE S/A E OUTROS
GUILHERME VIANA RANDOW - OAB/ES 7433
REQUERIDO : APCLDM - ASSOC PEQUENOS PROD DE CARVÃO E
PROCESSO : 047030005673 ( 168/02)
LENHA DE S. MATEUS E OUTROS
AÇÃO : IMISSÃO DE POSSE
FINALIDADE : PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
REQUERENTE : BANESTES S/A
DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2006, ÀS 14:15 HORAS.
REQUERIDO : ALMIRO WILBERT
FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS PRESENTES
ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
AUTOS DO ETJ, E TAMBÉM PARA O REQUERIDO SR. ALMIRO WILBERT
ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ATRAVÉS DA GUIA Nº .
PROCESSO : 047030003025 - 014/06
60097641 NO VALOR DE R$ 5,89 (CINCO REAIS E OITENTA E NOVE
AÇÃO : ACIDENTE DE TRABALHO
CENTAVOS) E GUIA Nº . 60097642 NO VALOR DE R$ 18,84 (DEZOITO
REQUERENTE : VALDECIR DOS SANTOS DE JESUS
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)
REQUERIDO : SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
FINALIDADE : PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
ADVOGADO : ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3.500
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2006, ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO : 047040039852 (017/88 )
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : ANTONIO NICO SOBRINHO
REQUERIDO : ANGELA GOMES FANTICELLE
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 172, QUE DEFERIU A
SUSPENÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06(DEIS) MESES.
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS N.º: 04704007286-1
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ESTADO ESPÍRITO SANTO
EXEUTADO: RESTAURANTE XANADU LTDA. - ME
A EXMA. SRA. DR.ª LETICIA PIMENTEL MIGUEL,
ADVOGADO : ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA
OAB/ES 7874
COMARCA DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO
JOSÉ ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193 A
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO : 047990001787 (336/99 )
AÇÃO : EXECUÇÃO
PELO PRESENTE, FAZ SABER A TODOS QUE SERÁ LEVADO À
REQUERENTE : JOÃO INACIO SARMENTO
ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, OS BENS
REQUERIDO : NACIONAL CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE SÃO PENHORADOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,
MATEUS SC LTDA.
TOMBADA SOB O NÚMERO ACIMA MENCIONADO, EM TRÂMITE NESTE
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 172, QUE CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS-ES., NA
HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO COMUNICADA ÀS FLS. 169/171, NOS SEGUINTE FORMA:
TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
PRIMEIRO LEILÃO: DIA 05 (CINCO) DE JULHO DE 2006, ÀS
NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO COMO JULGAMENTO DE MÉRITO.
14 HORAS, PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA
AVALIAÇÃO.
ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
SEGUNDO LEILÃO: DIA 17 (DEZESSETE) DE JULHO DE
PROCESSO : 047040065543 (020/05)
2006, ÀS 14 HORAS, PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA
AÇÃO : EMBARGOS
AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 686,§ 3º, DO CÓDIGO DE
REQUERENTE : BANESTES SEGUROS S/A
PROCESSO CIVIL.
REQUERIDO : JOSÉ GERALDO CAMPANARO
LOCAL: FÓRUM DES. SANTOS NEVES, SITO À AV. D. JOSÉ
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DALVIT, 100 – SANTO ANTÔNIO – SÃO MATEUS-ES.
ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 95/97, DESPACHO DE FLS. 103.
DESCRIÇÃO DOS BENS: TREZE (13) CONJUNTOS DE MESAS
DE ESTRUTURA TUBULAR METÁLICA, COM TAMPO DE GRANITO,
ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
MEDINDO 0,90M X 0,90M COM 04 CADEIRAS ESTOFADAS CADA,
PROCESSO : 047040048143 (021/05)
AVALIADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA CONJUNTO.
AÇÃO : EXECUÇÃO
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.200,00 (CINCO MIL E
REQUERENTE : JOSÉ GERALDO CAMPANARO
DUZENTOS REAIS) ;
REQUERIDO : BANESTES SEGUROS S/A
VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.769,24 (QUATRO MIL, SETECENTOS
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO REAIS)
ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 95/97, DESPACHO DE FLS. 103.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, NOTADAMENTE OS ORA
ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10997 EXECUTADOS, É EXPEDIDO O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO
PROCESSO : 047050044925 ( 132/05)
DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME.
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
SÃO MATEUS, 07 DE JUNHO DE 2006
REQUERIDO : ORLANDO DE ALMEIDA AMORIN
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20, VERSO,
LUCIANA ANDREIA CANAL BRASIL
EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ADVOGADO : DINA CLAUDIA R. P. SOARES - OAB/RJ 106239
-**********TIAGO SIMONI NACIF - OAB/ES 9753
PROCESSO : 047040061294 - 089/2004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO : COBRANÇA
COMARCA DE SÃO MATEUS
REQUERENTE : CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO
4ª VARA CÍVEL
REQUERIDO : ADILSON BELCAVELLO MOTTA
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊCIA DA DECISÃO DE FLS. 83, QUE
EDITAL DE PRAÇA
DEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS, 55, DECLINANDO A
COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE AUTOS N.º: 04703004239-5
VITÓRIA-ES.
AÇÃO
: EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: ESTADO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS-ES, 06 DE JUNHO DE 2006.
REQUERIDO: COUROBEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E
OUTROS
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA LETÍCIA
PIMENTEL MIGUEL - MM. JUÍZA DE DIREITO DA
-**********QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
MATEUS(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ETC.
COMARCA DE SÃO MATEUS
4ª VARA CÍVEL
PELO PRESENTE, FAZ SABER A TODOS OS INTERESSADOS
QUE SERÁ LEVADO À HASTA PÚBLICA EM PRIMEIRA E SEGUNDA
PRAÇAS, O BEM PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
EDITAL DE LEILÃO
FISCAL, TOMBADA SOB O NÚMERO ACIMA MENCIONADO, EM
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRÂMITE NESTE CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PENHORA DE FLS. 47 DOS AUTOS DE UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA
MATEUS-ES., NA SEGUINTE FORMA:
COMPOSTA DE 1.038.180 M² DE TERRENOS SITUADOS NO LUGAR
PRIMEIRA PRAÇA: DIA 05 (CINCO) DE JULHO DE 2006, ÀS 15 DENOMINADO SANTA CRUZ E FLORESTA, NO DISTRITO DE ITAICI, NA
HORAS, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
COMARCA DE MUNIZ FREIRE, CONFRONTANDO-SE AO NORTE COM
SEGUNDA PRAÇA: DIA 17 (DEZESSETE) DE JULHO DE 2006, JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA, AO SUL COM RUBINER ALVES TRISTÃO E
ÀS 15 HORAS, PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA ALMEIDA SOARES, A LESTE COM RUBENS TRISTÃO JUNIOR E A OESTE
AVALIAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS PUBLICAÇÕES, SENDO COM SÔNIA MARIA TRISTÃO DE LIMA E COM QUEM MAIS DE DIREITO,
CONSIDERADO ARREMATANTE AQUELE QUE OFERECER MAIORFICANDO CIENTES DE QUE PODERÃO INTERPOR EMBARGOS NO
LANÇO.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DA PUBLICAÇÃO
LOCAL: FÓRUM DES. SANTOS NEVES, SITO À AV. D. JOSÉ DESTE.
DALVIT, 100 – SANTO ANTÔNIO – SÃO MATEUS-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
DESCRIÇÃO DO BEM: A POSSE E DOMÍNIO ÚTIL DE UM MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE
TERRENO FOREIRO À MUNICIPALIDADE, SITUADO NO LUGAR INTIMAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO
DENOMINADO ARUEIRA, DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, COM ÁREA DE 7.832,00 (SETE MIL, DESTE ESTADO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III DO
OITOCETOS E TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS), PARTE DE UM CPC.
TODO MAIOR. LIMITANDO-SE AO NORTE, COM CÓRREGO DO OSSO;
CUMPRA-SE.
AO SUL, COM A ÁREA REMANESCENTE DOS VENDEDORES, QUEM DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALEGRE,
DIREITO E ESTRADA DA ARUEIRA; A LESTE, COM ÁREA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE
REMANESCENTE DOS VENDEDORES, E A OESTE, COM A ESTRADA DA 2006. EU, ANA CECILIA PITANGA PINTO, O SUBSCREVO.
ARUEIRA E CÓRREGO DO OSSO; DEVIDAMENTE REGISTRADO NO
CARTÓRIO DE REGISTRO IMÓVEIS DE SÃO MATEUS/ES, SOB A
GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA
MATRÍCULA Nº 11.855. ENCONTRANDO-SE ENCRAVADA NO MESMO
JUIZ DE DIREITO
UMA CASA DE ALVENARIA MEDINDO APROXIMADAMENTE 45 M²
(QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS), COBERTAS DE TELHAS
DE AMIANTO.
COMARCA DE BAIXO GUANDU
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, NOTADAMENTE OS ORA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADOS, É EXPEDIDO O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO
CARTÓRIO DO 2º OFICIO BAIXO GUANDU
DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME.
SÃO MATEUS/ES, 05 DE JUNHO DE 2006.
LUCIANA ANDREIA CANAL BRASIL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EDITAL DE LEILÃO
O DR. SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA COMARCA DE BAIXO
GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
___________________________________________________________
DATAS: 1º LEILÃO: 05/09/2006
2º LEILÃO: 28/09/2006
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
AUTOS: 007030012962
________________________________________
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
REQUERIDO: ALDEMIR CASAGRANDE ME
COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
O DOUTOR GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA,
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
BEM QUE SERÁ LEVADO A LEILÃO: UM (01) CAMINHÃO
MERCEDES/TOCO, 1113, COR AZUL, PLACA GLL 3109, CHASSI
34403312568711, ANO 1981, MODELO 1981, AVALIADO EM R$ 20.000,00
(VINTE MIL REAIS).
E, PARA QUE NÃO SE ALEGE INGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, E AFIXASSE NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES,
AOS SEIS (06) DIAS DE JUNHO (06) DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E SUBSCREVI.
ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE CARTÓRIO DA 1ª VARA
JUIZADO DE DIREITO
CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRE, TRAMITA A AÇÃO MONITÓRIA COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES
PROCESSO Nº 15.974 (002020002743) REQUERIDA POR ADAILTON
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL
LOPES FARIA EM FACE DE ALEXANDRE LIRA CAZONI. E ESTANDO OS
CRIMINAL
REQUERIDOS ALEXANDRE LIRA CAZONI E SUA MULHER JACQUELINE
TRISTÃO CAZONI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
FICAM OS MESMOS INTIMADOS, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, DAEDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) PARA AUDIÊNCIA
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ABAIXO PARA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
COMPARECER (EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA
DECISÃO DE FL.32, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES:
E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS
15H30MIN.
PROCESSO: 007.06.001057-1
RÉU: EBERSON DE FREITAS VAZ E ADEMILSON DE FREITAS SILVA
3-COBRANÇA Nº 017.05.000994-7
ADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805
REQUERENTE: DARCY RAASCH
AUDIÊNCIA: SUMARIOS DE CULPA E DEFESA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DATA: 21/06/2006
ADVOGADOS: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO, DR. ADRIANO
HORÁRIO: 14H00M
FRISSO RABELO E DR. RAINALDO M. OLIVEIRA.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO
BAIXO GUANDU, 07 DE JUNHO DE 2006
DESPACHO DE FL. 154, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
(ART. 331 CPC), DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2006, ÀS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
13H30MIN..
-**********-
4- SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 017.06.000696-6
REQUERENTE: L.H.C.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: G.C.
JUIZADO DE DIREITO
ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIALDESPACHO DE FL.09, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE
CRIMINAL
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2006, ÀS
16H.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) PARA AUDIÊNCIA(S)
DOMINGOS MARTINS, 07 DE JUNHO DE 2006.
FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ABAIXO PARA
COMPARECER (EM) NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA
ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES:
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROCESSO: 007.06.001356-7
QUERELANTE: MIRELE VIERIA FERREIRA
ADVOGADO: DR. MERCINIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES 5.628
AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DATA: 08/08/2006
HORÁRIO: 15H30M
BAIXO GUANDU, 06 DE JUNHO DE 2006
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
LISTA DE INTIMACÃO DE ADVOGADO(S) N. 13/06
INTIMO:
1). DR.ª LUCIANA DRUMOND DE MORAES - OAB-ES 9538
AÇÃO PENAL N. 017060004516 - TÓXICOS - JUSTIÇA PÚBLICA
CONTRA FÁBIO LUIZ RUBIA DE SOUZA E OUTRO - OBJETO: CIÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA Lª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINSDE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13 DE JUNHO CORRENTE, ÀS 10:00
HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INST. E JULGAMENTO
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ATO PARA O QUAL OS RÉUS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 033/06
DEVIDAMENTE REQUISITADOS À SPP, COMO DE PRAXE;
JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO
2). DR. HINO SALVADOR - OAB-ES 5751
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª NORANEI INGLE
PROCESSO N. 017060002593 - EXPEDIENTE ESPECIAL QUE TRAMITA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
NA VARA ENQUANTO AGUARDA-SE A BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS
QUE SE ACHA NO TJES PARA REVISÃO CRIMINAL - OBJETO:
1- EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 017.05.001512-6
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE PARA DIZER SE AINDA
EMBARGANTE: VIAÇÃO REAL ITA LTDA.
PERDURA O SEU INTERESSE NA APURAÇÃO DOS FATOS NOTICIADOS
EMBARGADO: ELZIRA MARTINS BUNGENSTAB
ÀS FLS. 12/14 DOS AUTOS;
ADVOGADO: DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
DESPACHO DE FL.44, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR 3). DR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB-ES 4275
AÇÃO PENAL N. 017030017838 - ROUBO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA
(ART. 331 CPC), DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2006, ÀS
RONALDO AIGNER E OUTROS - OBJETO: CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA
14H.
COMPETENTE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA NOS A7UTOS EM
EPÍGRAFE, DIRIGIDA AO JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, ES;
2- DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 017.05.001369-1
REQUERENTE: R.R.C.
REQUERIDO: S.A.D
ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO
4). DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO - OAB-ES 7193
AÇÃO PENAL N. 017030007540 - FURTO - JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA
ARGEU FALLER - ALEGAÇÕES FINAIS - AUTOS BAIXADOS EM
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DILIGÊNCIA - OBJETO: FORNECER AO JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DO DE TERRAS SITUADA NA RUA EMÍLIA MIRANDA GRANDO, S/Nº, NESTA
SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CIDADE E COMARCA, COM AS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
PROSSEGUIMENTO DO FEITO;
SEGUINTES: PARTINDO DO PONTO 33 AO PONTO 32, 15,91 M;
PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 32 AO PONTO 31, 25,98 M;
5). DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO - OAB-ES 235-A-ES
PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 31 AO PONTO 45, 22,87 M;
PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 45 AO PONTO 49, 2,59 M;
AÇÃO PENAL N. 017030007466 - HOMICÍDIO QUALIFICADO - JUSTIÇA
PÚBLICA CONTRA VALDEIR CAMPOS COSTA - OBJETO: CIÊNCIA DO R. PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 49 AO PONTO 30, 6,08 M;
DESPACHO DE FLS. 356/357 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DO TEÔR TEÔR PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 30 AO PONTO 1, 10,69 M;
SEGUINTE: "CIENTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 354, DOS AUTOS, DA PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 1 AO PONTO 43, 23,29 M;
DIGNA E COMBATIVA DEFESA DO RÉU. TRATA-SE, NO ENTANTO, DE PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 43 AO PONTO 42, 29,05 M;
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA PRONÚNCIA PROLATADA NOSPARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 42 AO PONTO 7, 045 CM;
PRESENTES AUTOS, INEXISTINDO, NA HIPÓTESE, A POSSIBILIDADE DE PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 7 AO PONTO 8, 4,59 M;
OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS NA SEGUNDA ISNTÂNCIA, PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 8 AO PONTO 9, 4,55 M;
SOB PENA DE OFENSA DO DISPOSTO NO ARTIGO 589, DO CÓDIGO PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 9 AO PONTO 50, 1,63 M;
DE PROCESSO PENAL, TAXATIVO NO SENTIDO DE QUE "COM A PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 50 AO PONTO 51, 30,00 M;
RESPOSTA DO RECORRIDO OU SEM ELA, SERÁ O RECURSO CONCLUSOPARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 51 AO PONTO 48, 10,00 M;
AO JUIZ, QUE, DENTRO DE DOIS DIAS, REFORMARÁ OU SUSTENTARÁ PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 48 AO PONTO 47, 2,15 M;
O SEU DESPACHO, MANDANDO INSTRUIR O RECURSO COM OS PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 47 AO PONTO 44, 10,00 M;
TRASLADOS QUE LHE PARECEREM NECESSÁRIOS". A JURISPEUDÊNCIA PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 44 AO PONTO 35, 51,48 M;
TAMBÉM É PACÍFICA QUANTO AO TEMA, SENÃO, VEJAMOS: PARTINDO NOVAMENTE DO PONTO 34 AO PONTO 33, PONTO INICIAL
"FACULDADE DE ARRAZOAR EM 2ª INSTÂNCIA: INEXISTE NO RECURSO DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO, 20,21 M; TOTALIZANDO 4.270,14 M²
EM SENTIDO ESTRITO, APLICÁVEL SOMENTE NA APELAÇÃO, NOS (QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS E
TERMOS DO ART. 600, § 4º (RT 539/320, 560/324 E 605/413) ". EM QUE
QUATORZE DECÍMETROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE COM
PESE O FATO DE JÁ HAVER SIDO A REFERIDA PEÇA PROCESSUAL HERDEIROS DE JOÃO MEIRELLES, JOSÉ ROBERTO GOMES DE SOUZA,
APRESENTADA NOS AUTOS POR DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO PELOGUARACI POLIDO, RUA EMÍLIA MIRANDA GRANDO, SEBASTIÃO
JUÍZO (FLS. 350/353), EM FACE DO SILÊNCIO DA DEFESA (FLS. 347/348),
SÉRGIO BORGES AMARAL E ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.
MAS, TENDO EM VISTA A JÁ REFERIDA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 353,
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
FACULTO AO ILUSTRE ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
COMPLEMENTAR A PEÇA DEFENSIVA JÁ APRESENTADA NOS AUTOS, PRESENTE EDITAL QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR 02 (DUAS)
NO PRAZO DE LEI, E DETERMINO SEJA O MESMO INTIMADO PARA VEZES EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO, 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO
TANTO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA JUSTIÇA NA FORMA DA LEI E AFIXANDO CÓPIA NO LOCAL DE
DA DEFESA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOSD A ILUSTRE REPRESENTANTE COSTUME.
DO ÓRGÃO MINISTERIAL E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS NA
AÇÃO: USUCAPIÃO DE Nº 020.04.000475-4, EM
SEQUÊNCIA, PARA OS DEVIDOS FINS";
QUE FIGURAM COMO REQUERENTES NAZIR ATAÍDE E S/M E
REQUERIDO ESTE JUÍZO , EM CURSO PELO CARTÓRIO DO SEGUNDO
6). DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB-ES 8883
OFÍCIO DESTA COMARCA.
AÇÃO PENAL N. 017050005861 - TÓXICOS - JUSTIÇA PÚBLICA
GUAÇUÍ (ES), 23 DE FEVEREIRO DE 2006. EU,
CONTRA WANDERSON GOMES DE SOUZA E OUTRO - OBJETO: PATRÍCIA MOURA DA SILVA MACHADO, ESCREVENTE, O DIGITEI E EU,
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO LEGAL, SERGIO ALEXANDRE MACHADO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ
QUANTO AO INTERESSE EM VER INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
DEFESA AUSENTES QUANDO DO SUMÁRIO REALIZADO NO DIA
08/02/06, NESTA VARA;
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
JUIZ DE DIREITO
D. MARTINS, 05 DE JUNHO DE 2.006
-**********SALVADOR CARDOSO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÇUÍ
COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 65/06
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
INTIMO
01. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA
CITANDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS EVENTUAIS
PROCESSO Nº 020.06.000058-3
INTERESSADOS, ARTIGO 942 DO CPC.
OBJETIVO DA CITAÇÃO: PARA QUE NO PRAZO DE 15 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: SAIMON ULISSES PALHETA SANTOS.
(QUINZE) DIAS, QUERENDO, CONTESTAREM O PEDIDO, SOB PENA DE
REVELIA E CONFISSÃO, FICANDO ADVERTIDOS DE QUE, NÃO SENDO FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA A AUDIÊNCIA DE
CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELOS INQUERIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O
RÉUS, COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORESDIA 28 DE JUNHO DE 2006 ÀS 13:30, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO
(ARTIGO 285 DO CPC), IMÓVEL OBJETO DO USUCAPIÃO: UMA ÁREA FÓRUM DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
02. DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES E
EMBARGANTE: JOÃO BATISTA DE CARVALHO
DR. HELISSON DE ALMEIDA BEZERRA
EMBARGADO: AMYNTAS GOMES DE MATOS
PROCESSO Nº 020.02.000728-0
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, BEM
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
COMO COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
RÉU: RENI RAIMUNDO BATISTA.
DIA 02 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, NO FÓRUM DE
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA R. DECISÃO DE FLS. IÚNA/ES.
880, TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELO ADVOGADO DA RÉ
RENIRAIMUNDO BATISTA, DE OITIVA DA TESTEMUNHA SEBASTIÃO 02. DR. LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
CARLOS LOMAR, EM PLENÁRIO DO JÚRI, NO PRÓXIMO DIA 14. AÇÃO DE COBRANÇA - PROC. Nº 028.04.001093-7
CHAMADO A MANIFSTAR-SE, O ÓRGÃO MINISTERIAL PUGNOU PELO REQUERENTE: AURORA FERRAZ DE MIRANDA
INDEFERIMENTO DO PLEITO, FL.877. DISPÕE O ART. 421, PARÁGRAFO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IRUPI
ÚNICO,
CÓDIGO
PROCESSO
PENAL:
"AO
OFERECER FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.140Vº, BEM
ACONTRARIEDADE, O DEFENSOR PODERÁ APRESENTAR ROL DECOMO COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGANADA PARA
TESTEMUNHAS QUE DEVAM DEPOR NO PLENÁRIO, ATÉ O MÁXIMO DEO DIA 02 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS, NO FÓRUM DE
CINCO, JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS". IÚNA/ES.
DESSUME-SE DO SUPRA MENCIONADO DISPOSTO, QUE O MOMENTO
OPORTUNO PARA ARROLAR TESTEMUNHAS É NA CONTRARIEDADE03. DRª. CAMILA DE ALMEIDA QUARTO E DR. ANDRÉ MIRANDA
DO LIBELO, CONSOANTE ENTENDIMENTO RATIFICADO PELOSVIÇOSA
TRIBUNAIS PÁTRIOS: TJRS: " JÚRI HOMICÍDIO QUALIFICADO AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.04.001608-2
DESCLASSIFICADO PARA HOMICÍDIO SIMPLES ARROLAMENTO DE EXEQUENTE: AILSON ALMEIDA
TESTEMUNHAS A DESTEMPO. ESGOTADO O PRAZO PARA O EXECUTADOS: UDEMILSON PIMENTEL E OUTROS
OFERECIMENTO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO, TORNA-SE INVIÁVELFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52Vº, BEM
À DEFESA ARROLAR TESTEMUNHAS (CPP, ART. 421, PARÁGRAFO COMO COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
ÚNICO)" (RJTJERGS 203/159). TJSP: " ESGOTADO O PRAZO PARA A PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, NO FÓRUM DE
CONTRARIEDADE AO LIBELO, NÃO É MAIS LÍCITO À DEFESA ARROLAR IÚNA/ES.
TESTEMUNHAS OU SOLICITAR DILIGÊNCIAS" (TR 449/392). FACE AS
RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PLEITO DE FL. 877 DOS 04. DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
AUTOS. .
AÇÃO ANULATÓRIA - Nº 028.03.002897-2
REQUERENTE: JOSIAS VIEIRA KNUST
03. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA
REQUERIDO: ISAIAS ANTONIO VIEIRA E OUTROS
PROCESSO Nº 020.02.000143-2
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 53, BEM
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
COMO COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
RÉU: ROGÉRIO PAIVA DE SOUZA.
PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, NO FÓRUM DE
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA R. CERTIDÃO DE FLS. IÚNA/ES.
287, VERSO, PARA MANIFSTAR-SE NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO (05)
DIAS.
05. DR. JOSÉ OLÍMPIO DE ALMEIDA E DR. HÉLIO LUCINDO DE LIMA
AÇÃO DE COBRANÇA - PROC. Nº 028.05.000191-7
GUAÇUÍ/ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
REQUERIDO: HÉLIO LUCINDO LIMA
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.95, BEM
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMO COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PROV. 002/98 C.G.J.
PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:00 NO FÓRUM DE IÚNA/ES.
COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO IÚNA
JUIZADO DE DIREITO
06. DR. WALLACE MIRANDA
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - PROC. Nº 028.03.002549-9
EMBARGANTE: AUGUSTO LAMY DE MIRANDA FILHO E OUTROS
EMBARGADO: CEZAR MIRANDA DE SOUZA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 223/226, NOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
07. DR. FAUZE GAZEL JÚNIOR
AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROC. Nº 028.06.001991-7
REQUERENTE: RODRIGO CABRAL DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
JUIZ DE DIREITO: DRª. FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO A. DA FONSECA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28/31, (QUE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO E
ESCREVENTE: LAUDICEIA DE LIMA DA SILVA
CONSEQUENTE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS).
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 15/2006
NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 14/99, DE 11/03/99,
08. DRª. MARIA APARECIDA DE NADAI
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,
MANDADO DE SEGURANÇA - PROC. Nº 028.04.001521-7
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ
IMPETRANTE: DISTRIMINAS-DISTRIBUIDORA MINAS LTDA
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INTIMO
DE IRUPI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 175, (QUE
01. DR. DEUDE CADE FILHO E DR.ª SOLANGE VIANA ABIKAHIR
EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO), NO PRAZO
MOTA
LEGAL.
AÇÃO DE EMBARGOS - PROC. Nº 028.03.002522-6
175
Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
09. DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA
AÇÃO MONITÓRIA - PROC. Nº 028.05.001500-8
REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
REQUERIDO: AUTO POSTO BOAS NOVAS LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS.73, QUE INFORMOU QUE DEIXOU DE CITAR DIEGO
PEREIRA HUGUINIM, POR RESIDIR ATUALMENTE NA CIDADE DE
VITÓRIA/ES.
10. DR. JOSÉ OLADIN DA SILVA
AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.05.002077-6
EXEQUENTE: TRATORPEL PEÇAS TRATORES LTDA
EXECUTADO: M.Z. CONSTRUTORA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INC. I, DO
C.P.C., NO PRAZO LEGAL.
11. DR. MIRACY FERREIRA HOTT FILHO
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO - PROC. Nº 028.04.000739-6
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE IÚNA
REQUERIDO: LAURITA FERNANDES LIMA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92,
(PROCESSE-SE NA FORMA DO ARTIGO 261, DO CPC, SEM A SUSPENSÃO
DO PROCESSO, OUVINDO-SE O AUTOR EM 05 DIAS).
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 032.06.000012-5
ACUSADO: ADRIANO FORTUNA
INTIME-SE: DRª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA, OAB/RJ
4742,OAB/ES 448-A, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14:00
HORAS, NA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
MIMOSO DO SUL-ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO ALFREDO CHAVES
12. DRª. LÚCIA HELENA LOPES QUINELLATO E DR.ª GLEIS
JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUE
APARECIDA AMORIM DE CASTRO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROC. Nº 028.03.002517-6
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
REQUERENTE: SEBASTIÃO DIAS TULLER
REQUERIDO: JOEL CÔGO
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 061/2006
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.74/76, NOS
AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
NA FORMA O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)
13. DR. JOSÉ MANOEL DE ALMEIDA
ADVOGADO(S)
INFRA-NOMINADO(S),
INTIMADO(S)
NOS
AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROC. Nº 028.04. 00 1201-6
RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO
REQUERENTE: AGIR PAULINO DOS SANTOS
PRAZO DE LEI, A SABER:
REQUERIDO: JOSÉ MARIA HUBNER DE MIRANDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75, BEM DR.ª FLÁVIA MIRANDA OLEARE - OAB/ES 306B
COMO DO DESPACHO DE FLS. 69, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO Nº 003020004044
EXEQUENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
14. DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
EXECUTADA: LUCIMAR DA P. A. PEÇANHA
MANDADO DE SEGURANÇA - PROC. Nº 028.05.000958-9
FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, JULGANDO EXTINTA A
IMPETRANTE: LAERTE SOARES SOUZA
AÇÃO A TEOR DO ART. 267, III DO CPC, BEM COMO PARA EFETUAR O
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI E OUTRO
PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,05 (TEL 3269-1155).
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 713, (AO
RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE LEI (ART. 508 DO CPC). DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11.914
DR. NELSON A. M. GUIMARÃES - OAB/ES 9106
IÚNA/ES, 07 DE JUNHO DE 2006
COBRANÇA Nº 003050004112
REQUERENTE: GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA
HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/06, ÀS 15H30MIN.
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CARTÓRIO DO CRIME
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703
COBRANÇA Nº 003060011099
REQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA.
REQUERIDOS: ALEKSANDRA CETO MAIA E OUTRO
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 13/07/06, ÀS 13 HORAS.
DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO - OAB/ES 5929
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
EXECUÇÃO N 003030003564
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
EXEQUENTE: CEREAIS MAPELE LTDA.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
EXECUTADO: SANTE JOSÉ GRATIERI
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
LISTA N.º 055/2006
PROMOVENDO O DEVIDO ANDAMENTO NOS AUTOS, NO PRAZO DE
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
10 (DEZ) DIAS, FICANDO ADVERTIDO QUE SERÁ JULGADO EXTINTO O FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU A
FEITO SE PERMANECER EM SILÊNCIO NO PRAZO DADO.
DATA DE 27.06.2006, ÀS 15.30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.
DR. JOSÉ ANTÔNIO GRACELI - OAB/ES 8305
MONITÓRIA Nº 003020003640 - EXECUÇÃO
DR. MICHEL YAZEJI HADDAD
EXEQUENTE: MARIA DINA VANELI
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
EXECUTADO: MÁRIO BREDA
PROC. 00404000440-2
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 113/115. AUTOR: MP
REQUERIDO: MARCELO DOS SANTOS DIAS E OUTRO
ALFREDO CHAVES, 07 DE JUNHO DE 2006.
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO EM EPÍGRAFE, SERÁ
JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA
APRECIADO APÓS O JULGAMENTO DO HC IMPETRADO. INTIMO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
AINDA PARA CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ DA 10ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, DESIGNOU A DATA DE 14.06.2006, ÀS 13.30 HORAS, PARA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA VIA CARTA PRECATÓRIA.
COMARCA DE ANCHIETA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
COMARCA DE ANCHIETA
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
LISTA Nº . 016-06
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMO:
DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 00404000440-2
AUTOR: MP
REQUERIDO: MARCELO DOS SANTOS DIAS E OUTRO
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO EM EPÍGRAFE, SERÁ
APRECIADO APÓS O JULGAMENTO DO HC IMPETRADO. INTIMO
AINDA PARA CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ DA 10ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, DESIGNOU A DATA DE 14.06.2006, ÀS 13.30 HORAS, PARA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA VIA CARTA PRECATÓRIA.
DR. RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO
NATUREZA: CARTA PRECATÓRIA
PROC. 00406002207-8
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PIÚMA
REQUERIDO: ALEXANDRE DIAS BARBOSA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU A
DATA DE 03.07.2006, ÀS 15.30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA
TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO WANDEL JOSÉ LIRIO PEREIRA.
DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 00406002171-6
AUTOR: MP
REQUERIDO: HUMBERTO PEÇANHA SABBAGH
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
DESIGNADO PARA REALIZAR NO DIA 20.06.2006, ÀS 16.00 HORAS.
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 00405000353-4
DR. MICHEL YAZEJI HADDAD
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
REQUERIDO: AURELIANO GONÇALVES DA COSTA FILHO
PROC. 00406001728-4
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO DESIGNOU A
AUTOR: MP
DATA DE 24.07.2006, ÀS 15.00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA A QUE
REQUERIDO: ALCILENE LOYOLA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMO PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA DA RÉ EM ALUDE O ART. 520 DO C.P.PENAL.
EPÍGRAFE, NO PRAZO DE LEI.
DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 00403000782-9
AUTOR: MP
REQUERIDO: CARLOS MAGNO GONÇALVES
FINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS DO ART. 499 DO C.P.P.
DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 00403000782-9
AUTOR: MP
REQUERIDO: CARLOS MAGNO GONÇALVES
FINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS DO ART. 499 DO C.P.P
DR. MARCUS VINICIUS DOELLINGER ASSAD
NATUREZA: AÇÃO PENAL
PROC. 00404000237-2
AUTOR: MP
REQUERIDO: GLEYSON SOARES GARCIA
DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 00403000485-9
AUTOR: MP
REQUERIDO: JORGE HUMBERTO GONÇALVES DA COSTA
FINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS DO ART. 500 DO C.P.PENAL.
DR. NEY EDUARDO SIMÕES
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 00405000089-4
AUTOR: MP
REQUERIDO: RAMON BERGAMO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMO PARA, QUERENDO, RATIFICAR OS TERMOS JÁ
PRODUZIDOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ENTENDENDO SEU SILÊNCIO
COMO CONCORDÂNCIA
DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 00404000299-2
AUTOR: MP
REQUERIDO: MARCOS ROBERTO ALVES
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Edição nº 2850
FINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 499 DO
C.P.PENAL.
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, QUE IMPORTAM EM R$- 264,88, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DR. MARCELO DE SOUZA AMARAL
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
DR. MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO
PROC. 00406002093-2
NATUREZA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AUTOR: MP
PROC. 004050003435
REQUERIDO: ISAEL LAPA ARAÚJO
AUTOR: AMARILLES SILVA DE ALMEIDA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMO PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO REQUERIDO: REGINALDO SANGALI DE MATOS E OUTRO
LEGAL.
FINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES, QUE IMPORTAM EM R$- 123,99, SOB
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 00403001172-2
DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO
AUTOR: MP
NATUREZA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQUERIDO: JORGE RAMOS DA SILVA E OUTROS
PROC. 004050005976
FINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS DO ART. 500 DO C.P.PENAL.
AUTOR: JERONIMO LUISELLO TEIXEIRA VIANA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE ALAYDE SIQUEIRA DOS SANTOS
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO INDEFERIU O
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 101/102.
PROC. 004050009119
AUTOR: MP
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
REQUERIDO: DAVI FERREIRA PAIXÃO
NATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMO PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO PROC. 00406000965-3
LEGAL.
AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO: FABIOLA FERREIRA SIMÕES
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, ACERCA DA
NATUREZA: AÇÃO PENAL
AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.
PROC. 00405001010-9
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO
REQUERIDO: LAURO ROSA DA SILVA
NATUREZA: AÇÃO PENAL
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO REDESIGNOU PROC. 00405000450-8
INTERROGATÓRIO DO RÉU EM EPÍGRAFE, PARA O DIA 12.09.2006, ÀS AUTOR: MP
15.00 HORAS.
REQUERIDO: JUAREZ JOSÉ XAVIER
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
DR. MARIA APARECIDA MARETO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM BASE NO
NATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇA
ART. 386, VI DO C.P.PENAL.
PROC. 00406001825-8
DR. MARCUS VINICIUS DOELLINGER ASSAD
AUTOR: CONDOMÍNIO DO ED. LAURA
REQUERIDO: WALTER SANTANA ARANTES
NATUREZA: AÇÃO PENAL
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROC. 00404000298-4
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C.
AUTOR: MP
REQUERIDO: BRAHIM JOSÉ DEPES BUENO
DR. JORGINA ILDA DEL PUPO
FINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS DO ART. 500 DO C.P.PENAL.
NATUREZA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROC. 40590000051
DR. FELÍCIA LUJAN GUERRA MONTEIRO DE CASTRO
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
AUTOR: BANESTES S/A
REQUERIDO: ENOQUE DOMINGOS DA SILVA
PROC. 004020009470
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM AUTOR: MP
COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESREQUERIDO: FÁBIO LUIZ LOYOLA DOS SANTOS E OUTRO
QUE IMPORTAM EM R$- 52,97.
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 333/343
QUE CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II E
DR. MARCELO DE SOUZA AMARAL
288, C.C. 69 DO CÓDIGO PENAL
NATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇA
DR. MARIA DA PENHA SANTOS
PROC. 004040007025
AUTOR: RENATO TOGNERI LAIBER-ME
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
REQUERIDO: ESCELSA
PROC. 004020009470
FINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AUTOR: MP
PROCESSUAIS REMANESCENTES, QUE IMPORTAM EM R$- 96,47.
REQUERIDO: FÁBIO LUIZ LOYOLA DOS SANTOS E OUTRO
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 333/343
DR. MARCUS VINICIUS DOELLINGER ASSAD
QUE CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II E
288, C.C. 69 DO CÓDIGO PENAL
NATUREZA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA
PROC. 00497001400-9
DR. MICHEL YAZEJI HADDAD
AUTOR: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ALBANY LTDA.
REQUERIDO: ALDOMARO ANTUNES NOGUEIRA
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 004020009470
AUTOR: MP
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: FÁBIO LUIZ LOYOLA DOS SANTOS E OUTRO
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 333/343 DR. GUSTAVO CANI GAMA
QUE CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II E NATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
288, C.C. 69 DO CÓDIGO PENAL
PROC. 00405001035-6
AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
REQUERIDO: ZULEIDE MATIAS DOS SANTOS VAZ
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
PROC. 004020009470
REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
AUTOR: MP
REQUERIDO: FÁBIO LUIZ LOYOLA DOS SANTOS E OUTRO
DR. LUCIENE PEREIRA LUBE
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 333/343 NATUREZA: AÇÃO MONITÓRIA
QUE CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II E PROC. 004060013499
288, C.C. 69 DO CÓDIGO PENAL
AUTOR: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA
REQUERIDO: SUPERMERCADOS ANCHIETA LTDA.
DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO SUSPENDEU
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
A EXECUÇÃO, ATÉ QUE SEJAM LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR.
PROC. 004020009470
AUTOR: MP
DR. EDMILSON GARIOLLI
REQUERIDO: SÉRGIO MACHADO PEREIRA E OUTRO
NATUREZA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E RECONVENÇÃO
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 333/343 PROC. 00405001003-4
QUE CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II E AUTOR: VILSON JOSÉ FRAGA
288, C.C. 69 DO CÓDIGO PENAL
REQUERIDO: ADELMO ARAÚJO DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMO PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
APRESENTADA, NO PRAZO DE LEI.
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 004020009470
DR. ARMANDO BELFORT BEZERRA
AUTOR: MP
NATUREZA: AÇÃO MONITÓRIA
REQUERIDO: FÁBIO LUIZ LOYOLA DOS SANTOS E OUTRO
PROC. 004050001827
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 333/343 AUTOR: NICOLAU CARONE ASSAD
QUE CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II E REQUERIDO: HILDEPHAN MARVILA E SILVA
288, C.C. 69 DO CÓDIGO PENAL
FINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES QUE IMPORTA EM R$- 742,15 (SETECENTOS E
DR. CAROLINE MEDICE VAZ
QUARENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS)
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 004020009470
DR. SÉRGIO FÁVERO
AUTOR: MP
NATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERIDO: EDENILSON ESPINE E OUTRO
PROC. 004050002866
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 333/343 AUTOR: FÁBIO RIBEIRO
QUE CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II E REQUERIDO: DIRETOR GERAL DO DETRAN
288, C.C. 69 DO CÓDIGO PENAL
FINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, QUE IMPORTAM EM R$- 24,72 (VINTE E QUATRO REAIS
DR. MARCELO BODART RANGEL
E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 004020009470
DR. JOÃO LISCIO FONSECA DUTRA
AUTOR: MP
NATUREZA: AÇÃO RESCISÓRIA
REQUERIDO: EDENILSON ESPINE E OUTRO
PROC. 004050003864
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 333/343 AUTOR: ESPÓLIO DE MOUNIR RACHID SOUKI
QUE CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II E REQUERIDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA
288, C.C. 69 DO CÓDIGO PENAL
FINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS QUE IMPORTAM EM R$- 130,60 (CENTO E TRINTA REAIS
DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
E SESSENTA CENTAVOS)
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 004020009470
DR. LÍDIA MARIA SANTOS
AUTOR: MP
NATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDO: EDENILSON ESPINE E OUTRO
PROC. 004050009234
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 333/343 AUTOR: BANCO PANAMERICANO
QUE CONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I E II E REQUERIDO: JAILSON LÚCIO NASCIMENTO
288, C.C. 69 DO CÓDIGO PENAL
FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DR. LINDEMBERG LOPES AREIA NETO
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA
PROC. 004030009197
AUTOR: CARLOS MAGNO SILVA ALVES
DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES
REQUERIDO: AUTO SERVIÇO J. R. LIMITADA
NATUREZA: AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE PROC. 00404000241-4
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA 10.07.2006, ÀS
AUTOR: JOCELEM GONÇALVES DE JESUS
15.30 HORAS.
REQUERIDO: RAINHA PLACAS LIMITADA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
Edição nº 2850
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
CONCEDIDA.
A DOUTORA KELLY KIEFER MM. JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
DR. ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE
NATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PROC. 004030006821
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO SE PROCESSAM OS
AUTOR: MÁRCIO DIAS PRATES
AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA EM QUE SÃO PARTES MARIA
REQUERIDO: IPASA
APARECIDA DOS SANTOS GUIMARÃES E MÁRCIO JOSÉ SOARES DA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO DEFERIU O SILVA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO DO REQUERIDO:
PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO.
MÁRCIO JOSÉ SOARES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE E
DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PODENDO O
DR. WANDERSON C. CARVALHO
REQUERIDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA,
NATUREZA: AÇÃO MONITÓRIA
NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO REQUERIDO OS
PROC. 00405000137-1
FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL (ART. 285 DO CPC).
AUTOR: BANCO BCN S/A
PROCEDA TAMBÉM A INTIMAÇÃO DO MESMO PARA COMPARECER NA
REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ SEMPRINI VALLEJO E OUTRA
AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, ONDE SE INICIARÁ O PRAZO DE RESPOSTA QUE SE REALIZARÁ NO
REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DIA 08 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS NO ED. FÓRUM "DES. JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO", SITO
DR. CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
NA ALAMEDA MOACYR TARDIN DE FIGUEIREDO, S/ Nº, CENTRO,
NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO
APIACÁ/ES, FICANDO AINDA, INTIMADO PARA PAGAR OS ALIMENTOS
PROC. 004040002422
PROVISÓRIOS FIXADO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO
AUTOR:
PINHEIRO
PAES
TRANSPORTADORA
REVENDEDOR MÍNIMO VIGENTE À REQUERENTE E GENITORA DA MENOR (MÁRCIA
RETALHISTA COMBUSTÍVEL
VITÓRIA GUIMARÃES SILVA), PODENDO ARROLAR AS TESTEMUNHAS
REQUERIDO: POSTO SALVADOR & SALES
PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA.
FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A
FORMULADO ÀS FLS. 56/59, NO PRAZO DE LEI, REQUERENDO O QUE MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDO O
DE DIREITO.
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO
FÓRUM DESTA COMARCA.
DR. VALÉRIA CRISTINA MANHÃES
DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,
NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE JUNHO
PROC. 004060023282
(06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2.006).EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
AUTOR: TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LIMITAD
DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.
REQUERIDO: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS
FINALIDADE: INTIMO PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O INC. II DO
KELLY KIEFER
ART. 614 DO C.P.C., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
JUÍZA DE DIREITO
DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
NATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA
PROC. 00405000964-8
AUTOR: MARISE CRISTINA MARQUES TYBEL
REQUERIDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS TERMOS DA
CONTESTAÇÃO OFERECIDA.
ANCHIETA, 26 DE MAIO DE 2006
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE APIACÁ
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: VINTE (20) DIAS
O DR. MAXON WANDER MONTEIRO, MERITÍSSIMO
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE BOA
ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
PROC. Nº 00905000277-4
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE APIACÁ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 1.987/2006 (005060001707).
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C ALIMENTOS
PRAZO: TRINTA (30) DIAS.
CITAR O REQUERIDO O SR. CLAUDECI ALVES DE SOUZA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS, FILHO DE
CLEMENTE ALVES DE SOUZA E MARIA ALVES DOS SANTOS, ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR
CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADA
SOB O Nº 00905000277-4 QUE LHE MOVE SEU FILHO MENOR E. S. S.
REPRESENTADO PELA GENITORA MARIA ELENA RODRIGUES SANTOS,
EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO. FICA
CITADO O REQUERIDO CLAUDECI ALVES DE SOUZA, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA
MENCIONADA, E DESDE JÁ FICA O MESMO INTIMADO PARA
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPARECER DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. C) CONSIDERANDO
PERANTE ESTE JUÍZO E FÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVA NUNES”, SER A REQUERENTE POBRE NA FORMA DA LEI, NÃO ESTANDO EM
SITUADO NA AV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMO COVRE, CONDIÇÕES DE PAGAS AS CUSTAS DO PROCESSO, HONORÁRIOS DE
BOA ESPERANÇA/ES, NO DIA 28/JUNHO/2006 ÀS 13H30MIN, E DE, ADVOGADOS E DEMAIS DESPESAS, SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO
NO MÁXIMO, DE TRÊS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DESUSTENTO, REQUER QUE LHE SEJA CONCEDIDO OS BENEFÍCIOS DA
PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PELO QUE DESDE JÁ O
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE PODERÁ, CASO NÃO HAJA SIGNATÁRIO DESTA, ASSUME PERANTE ESTE MM. JUÍZO O
CONCILIAÇÃO, CONTESTAR A AÇÃO SUPRACITADA, DESDE QUE O PATROCÍNIO DA CAUSA E DOS INTERESSES DA REQUERENTE. D) SE
FAÇA POR MEIO DE ADVOGADO, ADVERTINDO-O QUE A SUA NECESSÁRIO, PROVARÁ O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE
AUSÊNCIA IMPORTA EM CONFISSÃO E REVELIA. INTIMADO FICA, PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO, EM ESPECIAL A DOCUMENTAL E
AINDA, O REQUERIDO QUE LHE FOI ARBITRADO OS ALIMENTOS TESTEMUNHAL. DESPACHO: CITE-SE O REQUERIDO, CONFORME
PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A REQUERIDO ÀS FLS. 04, PARA, QUERENDO, APRESENTAR
PARTIR DA CITAÇÃO.
CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, DEVENDO CONSTAR DO EDITAL O
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
ESPECIALMENTE DO REQUERIDO É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PÚBLICO. INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS
QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR TRÊS QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DILIGENCIE-SE. FUNDÃO, 27 DE MARÇO DE 2006. MARIANA LISBOA
VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE 10 DIAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA CRUZ HOLLIDAY. JUÍZA DE DIREITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FUNDÃO,
ESPERANÇA (ES), AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04)
DO ANO DE 2006. EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESCREVENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO
JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, DO ANO DE 2006.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO.
MARIA DE LOURDES ROVER
ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTO 01/98
-*************-
COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 059060001324 - 2.352/06
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE FUNDÃO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 059060000425 - 2.320/06
A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE FUNDÃO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE,
TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, PROCESSO DE Nº 059060000425 - 2.320/06, ONDE FIGURA COMO
REQUERENTE JOÃO BOSCO DE LIMA E REQUERIDO MARIA DOS
TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PRAZERES DA SILVA. EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E POR MEIO
PROCESSO DE Nº 059060001324 - 2.352/06, ONDE FIGURA COMO
DELE FICA A REQUERIDA MARIA DOS PRAZERES, BRASILEIRO,
REQUERENTE MARIA DAS GRAÇAS ROSI E REQUERIDO REINALDO
CASADO, DO LAR, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
STORCK. EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL E POR MEIO DELE FICA O
CITADA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM
REQUERIDO
REINALDO
STORCK,
BRASILEIRO,
SEPARADO
COMO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15
JUDICIALMENTE, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
(QUINZE) DIAS (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO), SOB PENA DE REVELIA
CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM
E DE PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA
COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE
INICIAL, COM O SEGUINTE PEDIDO: A) ASSIM SENDO, REQUER SEJA
15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA DE
CONTESTAÇÃO IMPLICA EM REVELIA COM A PRESUNÇÃO DA CITADA VIA EDITAL A REQUERIDA PARA CONTESTAR A AÇÃO NO
PRAZO LEGAL, CASO NÃO SE MANIFESTE SEJA NOMEADO CURADOR
VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA PETIÇÃO INICIAL, DE FLS.
ESPECIAL. REQUER AINDA QUE, A V. EXCELÊNCIA, SE DIGNE OUVI-LO
02/04, COM O SEGUINTE PEDIDO: A) ESTANDO O REQUERIDO, JÁ
NA FORMA DA LEI, DETERMINADO SEJAM REDUZIDAS SUAS
QUALIFICADO E IDENTIFICADO, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DECLARAÇÕES A TERMO E, APÓS, A OITIVA DO DOUTO
REQUER SEJA CITADO, ATRAVÉS DE EDITAL, NA FORMA DO ARTIGO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEJA DEFERIDO O
231 - I E § 2º DO ART. 232, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A
PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO. REQUER TAMBÉM, SEJA
FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DESTA INICIAL, A ELA
EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO NO
RESPONDENDO, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI. B) APÓS OUVIDO O I.
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. REQUER O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEJA JULGADO
PROCEDENTE O PEDIDO, SENDO DECRETADA A CONVERSÃO DA AUTOR, O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA
FORMA DA LEI, VEZ QUE O MESMO É POBRE E NÃO TEM COMO
SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE
ARCAR COM AS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. REQUER
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALMENTE PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA DE FLS. 04/09. CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 11/V., O ATUAL
EM DIREITO ADMITIDAS, INCLUSIVE A DOCUMENTAL E CURADOR DA INTERDITANDA, SR. CLEOMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA
TESTEMUNHAL,
OBSERVANDO-SE
QUE
AS
TESTEMUNHAS MANIFESTOU-SE PELA ANUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE CURATELA
COMPARECERÃO PARA A AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. REQUERIDA. NA DATA DE HOJE FOI TOMADO O DEPOIMENTO
DESPACHO. DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PESSOAL DO REQUERENTE, BEM COMO DE DUAS TESTEMUNHAS. EM
GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1.060/50. CITE-SE A ALEGAÇÕES FINAIS O REQUERENTE IMPUGNOU PELA PROCEDÊNCIA
REQUERIDA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 05, PARA, QUERENDO, DO PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO
APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, (PROCEDIMENTOMANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO CRIVO. È UM BREVE
ORDINÁRIO), DEVENDO CONSTAR DO EDITAL O PRAZO DE 30 RELATÓRIO PASSO A DECIDIR. APÓS CONCUSAR OS AUTOS
(TRINTA) DIAS. APÓS, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTATA-SE QUE ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS
DIL-SE. FUNDÃO, 27 DE MARÇO DE 2006. MARIANA LISBOA CRUZ PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1768,
HOLLIDAY. JUÍZA DE DIREITO.
II DO CCB. O MÉRITO DO COTEJO PROBATÓRIO VERIFICA-SE QUE O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FUNDÃO, REQUERENTE ENCONTRA-SE CONVIVENDO COM A INTERDITANDA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO EM REGIME DE UNIÃO ESTÁVEL, HÁ MAIS DE 10 ANOS SENDO QUE O
CASAL INCLUSIVE POSSUI DOIS FILHOS MENORES. QUE O
DO ANO DE 2006.
REQUERENTE TRABALHA COMO LAVRADOR E AINDA AJUDA A CUIDAR
DE SEUS FILHOS. O REQUERENTE AINDA CUIDA DA INTERDITANDA,
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROCEDENDO AOS CUIDADOS NECESSÁRIOS INCLUSIVE BUSCANDO
PROVIMENTO 01/98
REMÉDIOS NO POSTO DE SAÚDE. DESSE MODO, EM ATENÇÃO À
DISPOSIÇÃO DO ART. 1775 DO CCB, TENHO QUE MERECE ACOLHIDA
A PRETENSÃO AUTORAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO NA FORMA DO ART. 1775, DECRETANDO A DESTITUIÇÃO DA
COMARCA DE IBATIBA
CURATELA DO SR. CLEOMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, PARA NOMEAR
COMO CURADOR DA INTERDITANDA O REQUERENTE JAIR BORGES DE
AQUINO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTO O PROCESSO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
COMARCA DE IBATIBA
EM ATENÇÃO AO DISCURSO DO ART. 1184, LAVRE-SE O DEVIDO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
TERMO E INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS,
PROCESSO Nº 06405001132-5 - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PUBLICANDO-SE EDITAL POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COM
INTERVALO DE DEZ DIAS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E
CURATELA
HONORÁRIOS, EIS QUE AMPARADOS PELO BENEFÍCIO DA
REQUERENTE: JAIR BORGES DE AQUINO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DOU POR PUBLICADA A
REQUERIDO: CLEOMAR FRANCISCO DE AQUINO
SENTENÇA EM AUDIÊNCIA E DELA INTIMADAS AS PARTES.
INTERDITANDA: LECY DE OLIVEIRA GREGÓRIO
REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. IBATIBA - ES, 09 DE MARÇO DE 2006. FELIPE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES, E
O DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN,
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
ESTADO
DO
ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO
FORMA DA LEI, ETC.
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (09/03/2006). EU, SAMARA ROCHA
GONÇALVES, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI, E EU, RITA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.
OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE
RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
CURATELA TOMBADA SOB O Nº 06405001132-5, EM QUE FIGURAM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMO REQUERENTE JAIR BORGES DE AQUINO, REQUERIDO
CLEOMAR FRANCISCO DE AQUINO E INTERDITADA LECY DE
-**********OLIVEIRA GREGÓRIO, SENDO QUE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2006,
FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 17/18 DOS AUTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
COMARCA DE IBATIBA
DO SR. CLEOMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA PARA NOMEAR COMO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CURADOR DA INTERDITANDA O SR. JAIR BORGES DE AQUINO,
BRASILEIRO, AMASIADO, LAVRADOR, RESIDENTE NO NA LOCALIDADE
PROCESSO Nº 06403000334-3 - INTERDIÇÃO
DE CRICIÚMA, ZONA RURAL, NA COMARCA DE IBATIBA/ES. E, PARA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
POSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
INTERDITANDA: FILOMENA DE FARIA MOREIRA
JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADE
INTERDIÇÃO
COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 17/18, A SEGUIR TRANSCRITA:
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
“TRATA-SE DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA REQUERIDO
POR JAIR BORGES DE AQUINO EM FAVOR DA INTERDITANDA LECIR
O DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN,
DE OLIVEIRA GREGÓRIO, COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA,
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09 de Junho de 2006
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.
RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
-**********OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBATIBA
TOMBADA SOB O Nº 06403000334-3, EM QUE FIGURAM COMO
REQUERENTE JOÃO BATISTA DA SILVA, REQUERIDO ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
INTERDITADA FILOMENA DE FARIA MOREIRA, SENDO QUE NO DIA
29 DE NOVEMBRO DE 2005, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL PROCESSO Nº 06404001022-1 - INTERDIÇÃO
SENTENÇA DE FLS. 35/37 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, REQUERENTE: RENY DO NASCIMENTO OLMO
DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FILOMENA DE FARIA MOREIRA,
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
INTERDITANDOS: EDLEUSA NASCIMENTO DE SOUZA E LUCAS
NOMEANDO-LHE CURADOR JOÃO BATISTA DA SILVA, BRASILEIRA,
DIVORCIADA, RESIDENTE NA RUA JOÃO RODRIGUES VIEIRA, 400, NASCIMENTO DE SOUZA
CENTRO, NESTA COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA A
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO SOFRER O INTERDITANDO DE ANOMALIA PSÍQUICA,
INTERDIÇÃO
ABRANGENDO A INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E,
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE
NÃO POSSAM DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
O DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN,
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COM
MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
INTERVALOS DE DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO
CPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE
FORMA DA LEI, ETC.
FL. 35/37, A SEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO.
DECIDO. APÓS COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
REQUERENTE POSSUI LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURAR NO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITO ESTATUÍDOOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
PELO ART. 1785, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RESTANDO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA TOMBADA SOB O
PRESENTES AS DEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS Nº 06404001022-1, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE RENY DO
PROCESSUAIS. NO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS TÉCNICAS NASCIMENTO OLMO, REQUERIDO ESTE JUÍZO E INTERDITADOS
REPUTAM QUE A INTERDITANDA NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE EDLEUSA NASCIMENTO DE SOUZA E LUCAS NASCIMENTO DE
PRATICAR COM LUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVIL DE FORMA SOUZA, SENDO QUE NO DIA 03 DE MARÇO DE 2006, FOI PROLATADA
SATISFATÓRIA, JÁ QUE A MESMA É PORTADORA DE ANOMALIA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 38/40 DOS AUTOS
PSÍQUICA, DE CARÁTER PERMANENTE, O QUE A TORNA INCAPAZ. SUPRA-EPIGRAFADOS, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDLEUSA
DESSE MODO, CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINE SUBSUME-SE Á NASCIMENTO DE SOUZA E LUCAS NASCIMENTO DE SOUZA,
HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL NOMEANDO-LHE CURADORA RENY DO NASCIMENTO OLMO
BRASILEIRO, O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃO SUJEITOS A CURATELABRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, DO LAR, RESIDENTE NO
AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO CÓRREGO IPÊ, LOTEAMENTO ALCURE, S/N, BAIRRO IPÊ, NESTA
TIVEREM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA COMARCA DE IBATIBA/ES, TENDO COMO CAUSA A INTERDIÇÃO
VIDA CIVIL. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DA SOFRER OS INTERDITANDOS DE ANOMALIA PSÍQUICA, ABRANGENDO
REQUERIDA FILOMENA DE FARIA MOREIRA, DECLARANDO-A A INTERDIÇÃO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. E, PARA QUE CHEGUE
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAAO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM DE
VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO CCB, E, DE ACORDO COM O FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A
ART. 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE COMO PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO
CURADOR O REQUERENTE JOÃO BATISTA DA SILVA, JULGANDO ESTADO POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE DEZ
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1184, DO CPC. TUDO EM
DO ART. 269, I DO CPC. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO PELO ART. 184, CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 38/40, A
LAVRE-SE O DEVIDO TERMO E INSCREVA-SE NO REGISTRO DE SEGUIR TRANSCRITA: “VISTOS ETC. É O RELATÓRIO. DECIDO. APÓS
PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A REQUERENTE POSSUI
CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS, EIS LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA
QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.. SEM CUSTAS, EIS PRESENTE AÇÃO, CONFORME PRECEITO ESTATUÍDO PELO ART. 1785,
QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, RESTANDO PRESENTES AS DEMAIS
REGISTRE-SE. INTIME-SE E COMUNIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NO MÉRITO,
JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. IBATIBA - ES, 29 VERIFICA-SE QUE AS PROVAS TÉCNICAS REPUTAM QUE OS
DE NOVEMBRO DE 2005. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. INTERDITANDOS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE PRATICAR COM
JUIZ DE DIREITO”.
LUCIDEZ OS ATOS DA VIDA CIVIL DE FORMA SATISFATÓRIA, JÁ QUE
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI OS MESMOS SÃO PORTADORES DE ANOMALIA PSÍQUICA, DE CARÁTER
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS PERMANENTE, O QUE OS TORNA INCAPAZES. DESSE MODO,
AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES, E CONCLUI-SE QUE O CASO SUB EXAMINE SUBSUME-SE Á HIPÓTESE
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
PREVISTA NO INCISO I DO ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA, O QUAL PRECEITUA QUE ESTÃO SUJEITOS A CURATELA AQUELES QUE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM O
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (04/04/2006). EU, SAMARA ROCHA NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL.
GONÇALVES, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI, E EU, RITA ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DOS REQUERIDOS
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDLEUZA NASCIMENTO DE SOUZA E LUCAS NASCIMENTO DE SOUZA, REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.
DECLARANDO-OS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCERREQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA LUCINEA DA SILVA SOARES.
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II DO FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO
CCB, E, DE ACORDO COM O ART. 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, RECEBIDO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ, O QUAL SOLICITA
NOMEIO-LHE COMO CURADOR A REQUERENTE RENY DOA INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR OS
NASCIMENTO OLMO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E FORNECER CÓPIA DA
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. EM PROCURAÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
ATENÇÃO AO DISPOSTO PELO ART. 1.184, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO
03) DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO.
E INSCREVA-SE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, PUBLICANDO-SE
EDITAL POR 03 (TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALOS DE 10 PROCESSO: 29/99 - 023.03.000437-0 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: NEWPORT STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
(DEZ) DIAS. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA REQUERIDO: GRAMPEDRA MINERAÇÃO LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MARCAR DATA COM O SR. OFICIAL
JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E COMUNIQUE-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE DE JUSTIÇA PARA ACAMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA DO MANDADO
ESTILO. IBATIBA - ES, 03 DE MARÇO DE 2006. FELIPE BERTRAND DE ENTREGA DO BEM SOLICITADO.
SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.
04) DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO OU DR.ª FERNANDA LYRA NUNES
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI D E ARAÚJO E DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO.
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS PROCESSO: 18/2003 023.03.000112-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES, E REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA, REQUERIDO: ANTÔNIO GOBETI.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
ANO DE DOIS MIL E SEIS (11/04/2006). EU, SAMARA ROCHA SENTENÇA DE FLS.77 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "EM
GONÇALVES, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI, E EU, RITA FACE DO ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES, CONFORME SE VÊ ÀS
ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ FLS. 56/57, VINDO A INFORMAÇÃO DE SEU EFETIVO CUMPRIMENTO ÀS
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.
FLS. 73, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 794, II DO CÓDIGO
RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
OFÍCIO AO DETRAN PARA BAIXA NA RESTRIÇÃO DO BEM
PENHORADO. CUSTAS QUITADAS. P.R.I., TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE."
COMARCA DE ICONHA
05) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
PROCESSO: 71/2005 - 023.05.000594-3 - AÇÃO DE COBRANÇA
REGRESSIVA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: HDI SEGUROS S/A.
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA
REQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO
LISTA 24/2006
DAS CARTAS PRECATÓRIAS A SEREM EXPEDIDAS ÀS COMARCAS DE
LAJES E PAULÍNIA, AMBAS DE SÃO PAULO, PARA INTIMAÇÃO DAS
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
TESTEMUNHAS ARROLADAS. INFORMO QUE AS REFERIDAS
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.
PRECATÓRIA SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA
JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE ICONHA-ES.
MM.JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
06) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROS
PROCESSO: 81/2005 - 023.05.000722-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER FORÇADA.
REQUERENTE: INÁCIO ERVATI.
01) DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO OU DR. NEY EDUARDO
REQUERIDO: CARMEM LÚCIA MOREIRA.
SIMÕES.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI
PROCESSO: 13/2005 - 023.05.000103-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PROCEDIDO O ATO DE DESBLOQUEIO DO IMÓVEL A QUE ALUDE OS
TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AUTOS, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 51, RECEBIDO DO CARTÓRIO DE
REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO DONATELI.
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.
REQUERIDO: DARCI BETINE SOARES.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. 07) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO.
SENTENÇA DE FLS. 72 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "EM PROCESSO: 18/2006 - 023.06.000402-7 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL.
FACE DA INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO TRAZIDA PELO EXEQÜENTEREQUERENTE: VIRGILIO DE BACKER.
ÀS FLS. 69/70, JULGO EXTINTA A AÇAÕ DE EXECUÇÃO, COM REQUERIDO: LINO JOSÉ DA COSTA.
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 794, I FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A IMEDIATA CUSTAS PROCESSUAIS CAUCULADAS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 86,32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA RETIRADA DA CONSTRIÇÃO (OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE A
QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO DESCRITO NO OFÍCIO DE FLS. 31, CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA DA COMARCA DE ITAPEMIRM-ES.
CUSTAS QUITADAS. P.R.I., TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE."
08) DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO OU DR.ª FERNANDA LYRA NUNES
02) DR. RICARDO BARROS BRUM OU DR. GERALDO ELIAS BRUMDE
E ARAÚJO.
PROCESSO:
19/2003 - 023.03.000113-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
OUTROS.
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
PROCESSO: 55/2005 - 023.05.000509-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO
SANTO.
DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO.
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: WALDIMIRO MULINARI FILHO E OUTRA.
REQUERIDO: ALIMENTOS ZAELI LTDA. E SILAS DE SOUZA LIMA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 82 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "SALVO DESPACHO DE FLS. 390 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:
ENGANO HOUVE EQUÍVOCO DA NOBRE ADVOGADA, VEZ QUE A"SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 389, MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM
PENHORA FOI TORNADA INSUBSISTENTE, EM FACE DO 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE."
CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS. ASSIM, INTIME-SE A
REQUERENTE PARA O QUE DE DIREITO, EM FACE DA INSUBSISTÊNCIA 14) DR. ANDERSON MARTINS PINHEIRO.
PROCESSO: 34/2006 - 023.06.000324-3 - AÇÃO DE BUSCA E
DA PENHORA."
APREENSÃO.
09) DR. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA OU DR. ANÔZOR ALVES DE ASSIS
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
E OUTROS E DR. RAINOR BREDA.
REQUERIDO: JOPAN MÓVEIS E CONFECÇÕES LTDA.
PROCESSO: 39/99 - 023.03.000600-3 - COBRANÇA REGRESSIVA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A.
DE FLS. 32 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "FACE AO PEDIDO
REQUERIDO: BRAZ ANTÔNIO VIEIRA.
DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO DO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. REQUERENTE DE FLS. 30/31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
DESPACHO DE FLS. 422 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII,
"DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE (UM) ANO. FINDO O PRAZO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. E ARQUIVE-SE."
INTIME-SE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO."
15) DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD.
10) DR. ALMIR BARCELOS.
PROCESSO: 77/2005 - 023.05.000689-1 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
PROCESSO: 12/98 - 023.03.000673-0 - AÇÃO DIVISÓRIA.
INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM PEDIDO
REQUERENTE: JONAS VASSOLER E LILIA MARIA COELHO VASSOLER.
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA
REQUERIDO: OZÍLIA FORTUNA, MAFALDA FORTUNA COUTO E ANTECIPADA.
ADEMAR DOS REIS COUTO.
REQUERENTE: ANTUNES & CIA LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO REQUERIDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA. E BANSIDER FOMENTO
DE FLS. 229 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DEFIRO A MERCANTIL S/A.
SUSPENSÃO NA FORMA REQUERIDA. DILIGENCIE-SE."
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE
FLS. 87 DOS AUTOS, RECEBIDO DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL
11) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES E DR. IZAEL BERNARDES
DE IMÓVEIS.
FILHO.
PROCESSO: 32/2004 - 023.04.000205-9 - AÇÃO SUMÁRIA DE
16) DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO OU DR.ª AROLDA CRISTINA DO
ROSÁRIO.
REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR.
REQUERENTE: AJ VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: 07/98 - 023.03.000956-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
REQUERIDO: MARCOS PAULO FERREIRA DA COSTA E PAULO ROBERTOEXEQUENTE: AUTO PEÇAS PLANETA LTDA.
CERASI.
EXECUTADO: PANTALEÃO AUTO PEÇAS LTDA.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE RIO DESPACHO DE FLS. 128 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "EM
NOVO DO SUL COM A FINALIDADE DE INQUIRIR A TESTEMUNHA FACE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE, ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE."
ARROLADA PELO REQUERIDO.
17) DR. ERON HERINGER DA SILVA.
12) DR. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR E DR. SÉRGIO RUY
PROCESSO: 07/2006 - 023.06.000206-2 - AÇÃO PENAL.
BARROSO DE MELLO OU DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AUTORA:
E
A JUSTIÇA PÚBLICA.
OUTROS.
RÉU: MÁRCIO DECOTT KOBI.
PROCESSO: 19/2006 - 023.06.000122-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL,
EMBARGANTE: HSBC - SEGUROS BRASIL S/A.
MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP.
EMBARGADO: ALDINA GARCIA DOS SANTOS.
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. ICONHA, 07 DE JUNHO DE 2006.
SENTENÇA DE FLS. 138/148, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "ISTO
KATIÚSCA F. B. HERINGER
POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR, JULGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À
EXECUÇÃO PARA DECLARAR VÁLIDO O NEGÓCIO JURÍDICO
COMARCA DE ITAGUAÇU
ENTABULADO PELAS PARTES POR TODOS OS FUNDAMENTOS ACIMA
DEDUZIDOS, BEM COMO PARA DECLARAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NO QUANTUM APRESENTADO PELA SEGURADORA, OU SEJA, R$
JUIZADO DE DIREITO
943.407,40 (NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E
COMARCA DE ITAGUAÇU
SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), EIS QUE CONFESSO PELA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
MESMA, DEIXANDO DE CORRIGIR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
POIS TAL VALOR SE ENCONTRA DEPOSITADO EM POUPANÇA,
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 015/06
JULGANDO EXTINTOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 269, I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A EMBARGANTE, NO JUIZ: MARCOS PEREIRA SANCHES
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS PROMOTORA: VERA LÚCIA MURTA MIRANDA
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONER
ESCREVENTE JURAMENTADA: SORAYA C. E. PEREIRA
INDENIZAÇÃO. P.R.I."
DATA: 07 DE JUNHO DE 2006.
13) DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OU DR.ª SIMONE
INTIMO:
VALADÃO VIANA E OUTROS.
PROCESSO: 42/2003 - 023.03.000224-2 - AÇÃO REGRESSIVA.
ADVOGADOS: DRS. CHRISTINA M. FOEGER DE PAULA, FRANCISCO
REQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIOANL DE SEGUROS.
DE OLIVEIRA.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
ANULATÓRIA Nº 025050002002
REQUERENTE: BRUNA CARLA NEPONUCENO PAGEL WOLKART
REQUERIDOS: FLORINDA PAGEL E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA DE FLS. 295, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VII DO CPP.
ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 025020000425
INVENTARIANTE: SEBASTIÃO SCARDUA
INVENTARIADO: DAVID ZANOTTI
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 94, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE
SESSENTA (60) DIAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MONTANHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AV. ANTÔNIO PAULINO, S/N, CENTRO, TELEFAX 027-37541120
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 021/2006
JUIZ DE DIREITO: DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ANTÔNIO MAURO DONDONI
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:
ADVOGADOS: DRªS. RUTH SALVADOR SILVA PASSOS E ALINE
DR. LUIZ CARLOS BATISTA
ARRIVANETE RAMOS
PROCESSO Nº 03305000779-9 - AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL Nº 025050000808
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: RAMIRO SANTANA BERNARDO
RÉU: JOSIAL SCHIMIDT
FINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO FÓRUM DES. "AYRES
FINALIDADE: INTIMÁ-LAS DA DECISÃO DE FLS. 216/217 QUE XAVIER DA PENHA", SITUADO NA AV. ANTÔNIO PAULINO, S/N, NESTA
INDEFERIU A LIBERAÇÃO PLEITEADA, DEVENDO O POSTULANTE CIDADE, NO DIA 19 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, ONDE
DEMANDAR NO JUÍZO CÍVEL COMPETENTE.
SERÁ REALIZADA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
ADVOGADA: DRª ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITAS
MONTANHA/ES, 07 DE JUNHO 2006
INVENTÁRIO Nº 025050002135
ANTÔNIO MAURO DONDONI
REQUERENTE: LINDOMAR BERTZEL
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
REQUERIDA: ELMA LUZIA THOMAZINI
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER NO CARTÓRIO
JUNTAMENTE COM O INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DE
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
COMPROMISSO.
ADVOGADA: DRª ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITAS
INTERDIÇÃO Nº 025060002067
REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS VENKE SABINO
REQUERIDO: LUCILIO SABINO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 27/07/2006, ÀS 13 HS 15 MINS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
FÓRUM DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 245/2006 – PARA ADVOGADOS
JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNES
ADVOGADA: DRª ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITAS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR
ALVARÁ Nº 025060000517
ESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA LÚCIO
REQUERENTE: MARIA NUNES FERREIRA
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FLS. 42/43 QUE JULGOU
DR AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA OS QUESITOS E ASSISTENTE
PROCEDENTE O PEDIDO.
TÉCNICO.
PROCESSO 4.656 (037.02.000109-7) "AÇÃO ORDINÁRIA DE
ADVOGADA: DRª ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITAS
COBRANÇA"
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR Nº 025060001929
REQUERENTE: ESCELSA S/A
REQUERENTE: LUCIA MARIA SABINO
REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA "JESUS MARIA JOSE"
REQUERIDO: LUCIO SABINO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUE JULGOU FIM: COMPROVAR IMPEDIMENTO DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
27-06-2006, ÀS 10:30.
PROCEDENTE O PEDIDO.
MUNIZ FEIRE, 07 DE JUNHO DE 2006.
ADVOGADA: DRª ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITAS
SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 025030005745 - SEGREDO DE JUSTIÇA
FERNANDO LÚCIO JÚNIOR
REQUERENTE: L.T.C.
ESCREVENTE JURAMENTADO
REQUERIDO: V.H.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA DECISÃO DE FLS. 118/119 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE FLS. 116, E, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DRª ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITAS
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
INVENTÁRIO Nº 025040006154
CARTÓRIO 3º OFÍCIO
REQUERENTE: NOBERTO BORCHARDT
REQUERIDO: ARTHUR BORCHARDT
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 15/2006
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FLS. 84, PARA NO PRAZO
DE 30 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO.
JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ROSILDA DEMONER
ESCRIVÃO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO:
FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
REDESIGNADA PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS
PROC.: 04306000144- DIVORCIO DIREITO
SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
REQUERENTES: SOLIMAR JOSE PIVETTA JUNIOR E VANDERLEIA
TATUDE PIVETA
PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2006 ÁS
16:00 HORAS, DEVENDO TRAZER OU ARROLAR AS TESTEMUNHAS EM
COMARCA DE SANTA TERESA
TEMPO HÁBIL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA
PROC.: 043030004931 (85/2001) - EXECUÇÃO FISCAL
COMARCA DE SANTA TERESA/ES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL
LISTA Nº 035/06 SANTA TERESA/ES, 07 DE JUNHO DE 2006.
EXECUTADO: JOSE NILTON GARCIA
PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DO SEU PARCELAMENTO NO JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMES
PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
ESCRIVÃ SUBST.: ROSA E. S. POZZATTI
DR. THIAGO COELHO SARAIVA
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
PROC.: 04393000140-9 (055/1993) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIA
EMBARGANTE: CRF/ES
GERAL DA JUSTIÇA/ES)
EMBARGADO: FARMÁCIA BISSI LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 276, BEM COMO 01) - DR.ª MARLY MERCEDES ANICHINI- OAB/ES 1.990
PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO IMPORTE DE R$ DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.079 E OUTROS
133,99 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE PROCESSO: Nº 1972/02 E PROCESSO Nº 1934/02 - AÇÃO DE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
REQUERENTE: JORGE DE SOUZA FILHO E LUZIA ELISDETE
DRª. ROSA ELENA KRUASER BERGER
MENEGUELLI REPECTIVAMENTE
PROC.: 043040002677- (030/2004) - ARROLAMENTO
REQUERIDO: MARIA INES TONONI NATALLI E ALEXANDRO BRAZ
ARROLANTE: ERVIM HOLZ
TONONI NATALLI E OUTRA RESPECTIVAMENTE
ARROLADO: RODOLFO HOLZ
INTIMA- SE DO NOBRE CAUSÍTICO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO SENTENÇA PROFERIDO PELO MM. JUIZ AS FLS. 98 VERSO E 136 VERSO
IMPORTE DE R$ 82, 42 (OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS RESPECTIVAMENTE.
CENTAVOS).
2) - DR.ª MARLY MERCEDES ANICHINI- OAB/ES 1.990
DRª. FABIANE ARIDE CUNHA
DR. FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA - OAB/ES Nº 6.721 E
DR. WAGNER J. E. CARMO
OUTROS
PROC.: 043990000325 (06/2000) - ANULATÓRIA
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI - OAB/ES Nº 8158
REQUERENTE: LUIZ SCHAEFFER
PROCESSO: Nº 1731/01 E PROCESSO Nº 1732/01 - AÇÃO DE
REQUERIDO: IDAF- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E COBRANÇA
FLORESTAL DO ES.
REQUERENTE: ALEXANDRE LORENZONI RONCONI
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 251/252 BEM COMO REQUERIDO: JOSÉ ALVES S. OLIVEIRA E OUTRA ; JACINTO LODI
PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E RESPECTIVEMENTE
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2006 ÀS INTIMA- SE DO NOBRE CAUSÍTICO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
16:00 HORAS, DE VENDO AS PARTES TRAZEREM OU ARROLAREM SENTENÇA PROFERIDO PELO MM. JUIZ AS FLS. 92 E 103
TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 RESPECTIVAMENTE.
(DEZ) DIAS
SANTA LEOPOLDINA/ES, 06 DE JUNHO 2006.
JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO PROV. 06/98- ECGJ/ES
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
DR. LUIZ AUGUSTO MILL, OAB/ES4712
PROCESSO: 056.06.000480-3 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
AUTOR DOS FATOS: WALDEMIRO BERGER
3) DR. ELVIO MERLO- OAB/ES Nº 4800
PROCESSO: Nº 044.06.000699-4 - AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
REQUERENTE: MP
REQUERIDO: A.B. (MENOR)
INTIMA- SE DO NOBRE CAUSÍTICO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/06 ÀS 14H.
4) DR.ª ANA PATRICIA PENTEADO- OAB/ES Nº 99238/RJ E OAB/ES
12353/ES
DR.ª KARINA RONDELLI -OAB Nº 8588
DR.ª KELY CORBELARI ZAMPROGNO - OAB Nº 9341
PROCESSO: Nº 044.05.000600-4 -INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: DINARTE ANGELA CESTARI
INVENTARIADO: VALDEMAR CARRETTA
PROCESSO Nº 044.06.000295-1 E 044.06.000296-9 - OPOSIÇÃO
REQUERENTE: SIVESTRE CARRETTA E IVANDETE MOSCHEN
REQUERIDO: DINARTE ANGELA CESTARI
INTIMA- SE DO NOBRE CAUSÍTICO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/06 ÀS 15H.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO: UM (01) REBOQUE
CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS
(CARRETA) KRONE CA 123 CG 17, COR BRANCA, PLACA MPS 6704, ANO
DA COMARCA SANTA TERESA
FABRICAÇÃO 1998 - MODELO 1998, CHASSI: 9AU071230W1031940 CARRETA SEM LATERAL. ESTADO E CONSERVAÇÃO DO BEM: EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2006
ESTRUTURA BEM CONSERVADA; - 08 (OITO) PNEUS RECHAPADOS E 04
(QUATRO) CARECAS; - 01 (UM) ESTEPE; VALOR AVALIADO DE R$
JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMES
33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS).
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA GERAL DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA VEZ NO JORNAL A
DA JUSTIÇA/ES.
GAZETA E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
DRª MARINÉIA DIAS ROCHA, OAB/ES Nº 9.676
DOMINGOS
DO NORTE-ES, AO SETE (07) DIA DO MÊS DE JUNHO (06)
PROCESSO: 2.051/04 (044.030.016.974)
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO ANTÔNIO CARLINI E VILSON DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
FERREIRA ALVES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, PARA COMPARECER
À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
LOCAL, NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE
ESTAR PRESENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR DETERMINADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
FABRÍCIO TOREZANI SOARES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
DRS. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 3.855
PROCESSO: 1.436/00 (044.030.010.654)
EDITAL DE LEILÃO
PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X HÉLIO CÉSAR DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DO TEOR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 054060002570
DECISÃO DE FLS. 265, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 235/236 DOS
O DR. BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ DE
AUTOS.
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE SÃO
DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTA TERESA/ES, EM 07 DE JUNHO DE 2006.
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO DIA NOVE (09) DE AGOSTO (08)
(ASS. AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006), ÀS TREZE HORAS (13H), EM
FRENTE À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITA NO EDIFÍCIO DO
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
FÓRUM “DESEMBARGADOR JOSÉ DE BARROS WANDERLEY”, PRAÇA DA
MATRIZ, CENTRO, SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, SERÁ REALIZADO O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º LEILÃO PARA A VENDA, POR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
AVALIAÇÃO, NA QUAL IMPORTA O VALOR DO BEM EM R$
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
33.000,00(TRINTA E TRÊS MIL REAIS), APURADA EM 17/11/04, DO BEM
EDITAL DE LEILÃO
ABAIXO DESCRITO, PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 00904000934-3, PROPOSTA POR
CARTA PRECATÓRIA Nº 054060002562
ANDERSON GUTEMBERG COSTA EM FACE DE MARCOS AUGUSTO
RUBIM. E, CASO NÃO SURJAM LICITANTES OU LANÇO SUPERIOR À
O DR. BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ DE
IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO AO LONGO DA 1ª PRAÇA, O BEM SERÁ
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE SÃO
LEVADO A 2º LEILÃO, NO MESMO LOCAL, NO DIA VINTE E TRÊS (23)
DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO
DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006), ÀS TREZE
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
HORAS(13H), OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ VENDIDO PELO MAIOR
LANÇO QUE VIER A SER APRESENTADO, DESDE QUE NÃO REPRESENTE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEPREÇO VIL.
DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO: UM (01) REBOQUE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO DIA NOVE (09) DE AGOSTO (08)
(CARRETA)
KRONE CA 123 CG 17, COR BRANCA, PLACA MPS 6704, ANO
DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006), ÀS TREZE HORAS (13H), EM
FRENTE À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITA NO EDIFÍCIO DO FABRICAÇÃO 1998 - MODELO 1998, CHASSI: 9AU071230W1031940 FÓRUM “DESEMBARGADOR JOSÉ DE BARROS WANDERLEY”, PRAÇA DA CARRETA SEM LATERAL. ESTADO E CONSERVAÇÃO DO BEM: MATRIZ, CENTRO, SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, SERÁ REALIZADO O ESTRUTURA BEM CONSERVADA; - 08 (OITO) PNEUS RECHAPADOS E 04
1ª LEILÃO PARA A VENDA, POR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA (QUATRO) CARECAS; - 01 (UM) ESTEPE; VALOR AVALIADO DE R$
AVALIAÇÃO, NA QUAL IMPORTA O VALOR DO BEM EM R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS).
ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
33.000,00(TRINTA E TRÊS MIL REAIS), APURADA EM 17/11/04, DO BEM
ABAIXO DESCRITO, PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 00904000957-4, PROPOSTA POR DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA VEZ NO JORNAL A
GAZETA E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ANDERSON GUTEMBERG COSTA EM FACE DE MARCOS AUGUSTO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
RUBIM. E, CASO NÃO SURJAM LICITANTES OU LANÇO SUPERIOR À
IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO AO LONGO DA 1ª PRAÇA, O BEM SERÁ DOMINGOS DO NORTE-ES, AO SETE (07) DIA DO MÊS DE JUNHO (06)
LEVADO A 2ª LEILÃO, NO MESMO LOCAL, NO DIA VINTE E TRÊS (23)DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006), ÀS TREZE
HORAS (13H), OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ VENDIDO PELO MAIOR
LANÇO QUE VIER A SER APRESENTADO, DESDE QUE NÃO REPRESENTE
PREÇO VIL.
FABRÍCIO TOREZANI SOARES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 001 E 002/98 DA C.G.J./ES
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Edição nº 2850
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 018/2006
JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUBSTITUTA LEGAL: JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNES.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
EXPEDIENTE Nº 013/2006, DE 05 DE JUNHO DE 2006.
INTIMO:
DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 5.395.
PROCESSO Nº 818/06 (061.06.000447-2).
AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS EM
CONSÓRCIO C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS.
REQUERENTE: ADEMIR ROSA.
INTIMO O(S) D R(S):
REQUERIDA: ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE
CONSÓRCIOS LTDA.
01 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 27, QUE DECLAROU PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO DO
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I, REQUERIDO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU OU REQUERER OUTRAS MEDIDAS
DO CPC.
PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054.05.000633-4
EXECUTADO: CLAUDINEI CANDIDO DA SILVA
DR. ALESSANDRO ELÍSIO CHALITA DE SOUZA - OAB/RJ 80.590 E/OU
SÃO DOMINGOS DO NORTE, AOS 29 DE MAIO DE 2006
DR.ª JOZÉLIA CORREIA ROSÁRIO PEREIRA - OAB/ES 5.824.
PROCESSO Nº 61059000101.
FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
AGRAVANTE: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA..
AGRAVADA: MARIA DA PENHA LIMA CHIESA.
-**********PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOS TERMOS DO ARTIGO 236, C/C O ARTIGO 1.216 TODOS DO CPC,
DOS PROVIMENTOS Nº 027/97 E 14/99 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
CARTÓRIO DO 3O. OFICIO SÃO DOMINGOS DO NORTE
DR.ª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI – OAB/ES 7.843.
PROCESSO Nº 340/00 (061000000186 / 061.04.000847-8).
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE (COM PEDIDO LIMINAR).
JUIZ DE DIREITO: BOANERGES ELER LOPES
REQUERENTE: ESPÓLIO DE LAURA GOMES DA SILVA, REPRESENTANDO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO
POR SUA INVENTARIANTE OLANETES MOREIRA RICIERI.
NOS TERMOS DO ARTIGO 236, C/C O ARTIGO 1.216 TODOS DO CPC, REQUERIDA: OLINDA MARIA GUARNIER.
DOS PROVIMENTOS Nº 027/97 E 14/99 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 14/06/2006, ÀS 07:00
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO HORAS, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS NOS AUTOS DA
AÇÃO EM EPÍGRAFE, A SER REALIZADO PELO PERITO SERGIO SOUZA
ESPÍRITO SANTO.
GONÇALVES - ENGENHEIRO AGRIMENSOR CREA 6.688/D-ES, NO
INTIMO O(S) DR(S):
IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA.
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 019/2006
01 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
DR. ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA - OAB/SP 143.257 E/OU DR.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79/83.
CAIO VINICÍUS KUSTER CUNHA - OAB/ES 11.259.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PATRIO PODER - AUTOS
PROCESSO Nº 790/06 (061.06.000261-7).
Nº 054.04.000577-6
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERENTE: ALCIDES CORCINI.
REQUERIDA: MARLENE ROCHA NARCISO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
02 - IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63/70.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054.04.000786-3 VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA
27/07/2006 ÀS 16:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
REQUERENTE: ROQUE GABRIEL
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO
03 - SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
ART. 331 DO C.P.C., OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDA A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63/70.
CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, SERÃO FIXADOS OS PONTOS
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 054.04.000786-3 CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS AS QUESTÕES PROCESSUAIS
REQUERENTE: ROQUE GABRIEL
PENDENTES E DETERMINADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,
DESIGNANDO-SE, SE NECESSÁRIO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
SÃO DOMINGOS DO NORTE, AOS 07 DE JUNHO DE 2006
JULGAMENTO.
FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437 E/OU DR.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7.807.
PROCESSO Nº 729/05 (061.05.000774-1).
COMARCA DE VARGEM ALTA
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.
EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM (SICOOB).
COMARCA DE VARGEM ALTA
EXECUTADOS: JOSÉ ANTONIO SOARES E PAULO HENRIQUE MARTINS.
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 40 DOS AUTOS DA AÇÃO EM
JUÍZA DE DIREITO: AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.
EPÍGRAFE.
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09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437.
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO
PROCESSO Nº 731/05 (061.05.000787-3).
ART. 331 DO C.P.C..
MONITÓRIA.
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009.
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
PROCESSO Nº 788/06 (061.06.000258-3).
ITAPEMIRIM (SICOOB CACHOEIRO).
BUSCA E APREENSÃO.
REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO SOARES.
PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 47 DOS AUTOS DA REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
LTDA..
AÇÃO EM EPÍGRAFE, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DE AVALIADOR, REQUERIDO: IVAN MARCELO PEREIRA GROLA.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A MORA, SOB PENA
FIXADOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO.
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437.
DR. EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER - OAB/ES 7.770.
CARTA PRECATÓRIA Nº 487/03 (061030007712).
PROCESSO Nº 603/04 (061.04.000812-2).
PROCESSO Nº 069.980.009.893 (103) - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
DE MARATAIZES/ES.
REQUERENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
REQUERIDO: VARGRAM – VARGEM ALTA GRANITOS E MÁRMORES
EXEQÜENTE: BANESTES S/A.
LTDA.
EXECUTADOS: CARLOS ALBERTO REZENDE DE OLIVEIRA E OUTRO.
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PRAÇA DO BEM PENHORADO NOS PARA COMPARECER NA CLÍNICA SEMOC, SITUADA NA RUA MÁRIO
IMPERIAL, Nº 50 - BAIRRO FERROVIÁRIOS - CACHOEIRO DE
AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, PARA O DIA 19/07/2006 ÀS 13:30
ITAPEMIRIM/ES, NO DIA 19/06/2006, ÀS 07:00 HORAS, PARA O INÍCIO
HORAS, OU, NÃO HAVENDO LICITANTE NA PRIMEIRA PRAÇA,
DOS TRABALHOS PERICIAIS, A SER REALIZADO PELO DR. PAULO NEY
PROCEDER-SE-Á, ENTÃO A SEGUNDA PRAÇA NO DIA 02/08/2006 ÀS
VIANA, MÉDICO OFTALMOLOGISTA/PERITO NOMEADO NOS AUTOS
13:30 HORAS, A REALIZAR-SE NO FÓRUM "DESEMBARGADOR CARLOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.
SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL
DAVID, S/ Nº, VARGEM ALTA/ES, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1.608.
DESPACHO DE FLS. 58 DA DEPRECATA EM EPÍGRAFE; BEM COMO PROCESSO Nº 820/06 (061.06.000453-0).
PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
PRAÇA.
REQUERENTE: AMADEU DIAS DE SOUZA - ME E AMADEU DIAS DE
SOUZA.
DR. DAIR ANTONIO DAROS - OAB/ES 3.194.
REQUERIDO: BANCO DOBRASIL S/A.
PROCESSO Nº 762/06 (061.06.000151-0).
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTESTAÇÃO, PODENDO EXERCER A FACULDADE PREVISTA NO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDOS: A. O. RIZO - ME, ALMIRIANA OFRANTI RIZZO E CARLOS ART. 357, PARTE FINAL, DO CPC.
ALBERTO BAPTISTA RIZZO.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 75 DOS AUTOS DR. JALVAS PAIVA FILHO - OAB/ES 5.376 E/OU DR.ª MARIA
APARECIDA MARETO – OAB/ES 9.184.
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS.
PROCESSO Nº 637/05 (061.05.000197-5).
70/71 (ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA).
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
DR. DAIR ANTONIO DAROS - OAB/ES 3.194.
REQUERENTES: OLGA MOSCHEN ABRAÃO E GELTRUDES MOSCHEN
PROCESSO Nº 763/06 (061.06.000152-8).
COSTA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
AÇÃO DE COBRANÇA.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
PARA COMPARECER, ACOMPANHADO DAS REQUERENTES, NA SALA
REQUERIDOS: SERRARIA DE MÁRMORE SANTA ROSA LTDA., CARLOS DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DESEMBARGADOR CARLOS SOARES
ALBERTO BAPTISTA RIZZO E ALMIRIANA OFRANTI RIZZO.
PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 79 DOS AUTOS S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA 20/06/2006 ÀS 13:00 HORAS, PARA A
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM
EPÍGRAFE.
73/75 (ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA).
DR. DAIR ANTONIO DAROS - OAB/ES 3.194.
DR. JOÃO DIAS FILHO - OAB/ES 4.701.
PROCESSO Nº 764/06 (061.06.000153-6).
PROCESSO Nº 626/04 (061.04.001021-9).
AÇÃO DE COBRANÇA.
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERENTES: WALTAIR JOSÉ PIZETTA E S/M ROSA NERY PEREIRA
REQUERIDOS: C. A. B. RIZO ME, CARLOS ALBERTO BAPTISTA RIZZO E MOREIRA PIZETTA.
ALMIRIANA OFRANTI RIZZO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 77 DOS AUTOS "DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS.
VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA
72/73 (ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA).
03/08/2006 ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO
ART. 331 DO C.P.C..
DR.ª DÉBORA FONSECA E CUNHA - OAB/ES 7.320.
PROCESSO Nº 626/04 (061.04.001021-9).
DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS - OAB/ES 9.886.
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
REQUERENTES: WALTAIR JOSÉ PIZETTA E S/M ROSA NERY PEREIRAPROCESSO Nº 807/06 (061.06.000399-5).
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
MOREIRA PIZETTA.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO SOARES.
VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 24 DOS AUTOS
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
03/08/2006 ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
190
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Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, V, DO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, SERÃO FIXADOS OS PONTOS
CPC, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS AS QUESTÕES PROCESSUAIS
PROCESSUAIS.
PENDENTES E DETERMINADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,
DESIGNANDO-SE, SE NECESSÁRIO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS - OAB/ES 9.886.
JULGAMENTO, BEM COMO APRECIADO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS.
PROCESSO Nº 821/06 (061.06.000456-3).
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A. C.F.I..
REQUERIDO: WALDEMAR COSTA FABRES FILHO.
DR.ª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS - OAB/ES 5.449.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A MORA, SOB PENA PROCESSO Nº 763/06 (061.06.000152-8).
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
DR.ª MARIA BERNADETH DEPIANTE - OAB/ES 4.576 E/OU DR.
REQUERIDOS: SERRARIA DE MÁRMORE SANTA ROSA LTDA., CARLOS
RODRIGO DA CUNHA NEVES - OAB/ES 10.508.
ALBERTO BAPTISTA RIZZO E ALMIRIANA OFRANTI RIZZO.
PROCESSO Nº 630/05 (061.05.000078-7).
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (COM PEDIDO DE DEFERIMENTO
"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA
LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS).
VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA
REQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA..
20/07/2006 ÀS 13:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
REQUERIDO: JOCIMAR ANTÔNIO ZANEZI.
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 91/92 DOS AUTOS ART. 331 DO C.P.C., OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDA A
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, SERÃO FIXADOS OS PONTOS
JULGAMENTO DO MÉRITO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS AS QUESTÕES PROCESSUAIS
DO VALOR INDICADO NA INICIAL, A SER CORRIGIDO A PARTIR DA PENDENTES E DETERMINADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,
CITAÇÃO, COM JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA E AO DESIGNANDO-SE, SE NECESSÁRIO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS JULGAMENTO, BEM COMO APRECIADO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE
ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
DOCUMENTOS.
DR.ª MARIA LUCILIA GOMES - OAB/SP 84.206.
PROCESSO Nº 810/06 (061.06.000404-3).
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
REQUERIDO: REINALDO FERREIRA GARCIA.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A MORA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DR.ª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS - OAB/ES 5.449.
PROCESSO Nº 764/06 (061.06.000153-6).
AÇÃO DE COBRANÇA.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDOS: C. A. B. RIZO ME, CARLOS ALBERTO BAPTISTA RIZZO E
ALMIRIANA OFRANTI RIZZO.
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
DR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA – OAB/ES 8.729.
"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA
PROCESSO Nº 748/06 (061.06.000434-0).
VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA
PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL.
20/07/2006 ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
AUTOR DO FATO: ADEIR ANTONIO ROSSETTO.
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO
VÍTIMAS: LAURINDO BATISTA DA SILVA E ELIELSON ANTONIO SILVA ART. 331 DO C.P.C., OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDA A
BARRETO.
CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, SERÃO FIXADOS OS PONTOS
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 157 DOS AUTOS CONTROVERTIDOS, DECIDIDAS AS QUESTÕES PROCESSUAIS
DO PROCEDIMENTO EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTA A PENDENTES E DETERMINADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS,
PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO EM RELAÇÃO ÀS DUAS VÍTIMAS. DESIGNANDO-SE, SE NECESSÁRIO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, BEM COMO APRECIADO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE
DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2.318.
DOCUMENTOS.
PROCESSO Nº 545/05 (061.06.000475-3).
PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL.
AUTORA DO FATO: MARIA BRASILINA ALVES DE OLIVEIRA.
DR. RENATO PIZZOLATTO - OAB/ES 6.239 E/OU DR. UBALDO
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM MOREIRA MACHADO - OAB/ES 4.819.
"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA CARTA PRECATÓRIA Nº 823/06 (061.06.000465-4).
VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA PROCESSO Nº 40.577/05 (011050160719) - 1ª VARA CÍVEL E
13/07/2006 ÀS 16:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
COMERCIAL DE CACHº ITAPEMIRIM/ES.
DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO EM EPÍGRAFE.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
REQUERENTE: MARCO ANTONIO MION.
DR.ª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS - OAB/ES 5.449.
REQUERIDO: TECNOBUS - SERVIÇOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
PROCESSO Nº 762/06 (061.06.000151-0).
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
AÇÃO DE COBRANÇA.
"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDOS: A. O. RIZO - ME, ALMIRIANA OFRANTI RIZZO E CARLOS VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA
ALBERTO BAPTISTA RIZZO.
27/07/2006 ÀS 15:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DEPRECADA.
"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA
VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA
DR. SAMUEL ANHOLETE – OAB/ES 4.823.
20/07/2006 ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 838/06 (061.06.000590-9).
ART. 331 DO C.P.C., OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDA A MANDADO DE SEGURANÇA SUSPENSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR.
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPETRANTE: JOSÉ ANTONIO QUINTINO.
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR, NOS TERMOS DO
IMPETRADO: ENGº EDUARDO ANTONIO MANATO GIMENES - DIRETOR PROVIMENTO Nº 022/97, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
GERAL DO DERTES - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E JUSTIÇA, QUE O FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO TRANSPORTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SITUADO NA AVENIDA
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 53/54 DOS AUTOS MONTE CASTELO, S/N - BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE,
DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUE INDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA E PERMANECERÁ FECHADO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2006 POR
DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA FORÇA DE FERIADO MUNICIPAL.
PRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 06 DE JUNHO DE 2006.
DR. SERGIO HERKENHOFF COELHO – OAB/ES 2.750.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
PROCESSO Nº 637/05 (061.05.000197-5).
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
-**********REQUERENTES: OLGA MOSCHEN ABRAÃO E GELTRUDES MOSCHEN
COSTA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
JUIZADO DE DIREITO SANTA TERESA
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA
VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA O EXMO. SR. DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, JUIZ DE DIREITO E
DIRETOR DA COMARCA DE SANTA TERESA/ES, INFORMA QUE NO DIA
20/06/2006 ÀS 13:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA ESPECIAL
26 DE JUNHO DE 2006, SEGUNDA-FEIRA, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.
NA REFERIDA COMARCA, TENDO EM VISTA O FERIADO MUNÍCIPAL,
EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DO DIA DO IMIGRANTE ITALIANO.
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS - OAB/ES 7.471 E/OU DR. MARCELO
SANTA TERESA/ES, 7 DE JUNHO DE 2006.
GAMA NAZÁRIO DA FONSECA - OAB/ES 10.325.
CARTA PRECATÓRIA Nº 823/06 (061.06.000465-4).
MENANDRO TAUFNER GOMES
PROCESSO Nº 40.577/05 (011050160719) - 1ª VARA CÍVEL E
JUIZ DE DIREITO
COMERCIAL DE CACHº ITAPEMIRIM/ES.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE
___________________________________________________________
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
REQUERENTE: MARCO ANTONIO MION.
REQUERIDO: TECNOBUS - SERVIÇOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
PLANTÃO JUDICIÁRIO
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
________________________________________
"DESEMBARGADOR CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB", SITO NA RUA
VEREADOR PEDRO ISRAEL DAVID, S/N, VARGEM ALTA/ES, NO DIA
27/07/2006 ÀS 15:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DEPRECADA.
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE
SECRETARIA DO JUÍZO
VARGEM ALTA/ES, 05 DE JUNHO DE 2006.
INFORMATIVO (PLANTÃO JUDICIÁRIO)
DE ACORDO COM O OFÍCIO CIRCULAR Nº 020/2006-GP, PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 31/05/2006, INFORMO OS NOMES DOS
SERVIDORES ESCALADOS PARA O PLANTÃO JUDICIÁRIO DESTA
COMARCA, BEM COMO OS SEUS RESPECTIVOS TELEFONES DE
CONTATO.
___________________________________________________________
JANUÁRIA CRISTINA R. A. NUNES
SUBSTITUTA LEGAL
INFORMATIVO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INFORMATIVO
O DOUTOR SOLIMAR SOARES DA SILVA, MM. JUIZ
DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR NOMEAÇÃO
DA FORMA DA LEI E ETC.
DIA
15
MÊS
JUNHO
JUIZ E SERVIDORES PLANTONISTAS
JUIZ: JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
ESCRIVÃ: MARINA GERALDINA DE OLIVEIRA AZINI
OFICIAL DE JUSTIÇA: ASTOLFO CAMPOS FILHO
SECRETÁRIO DO JUÍZO: YUL- BLYNER COIMBRA
ELIZEU (27) 9808-5552
TELEFONE PARA CONTATO: 27 - 3759-1146 RAMAL - 209
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUA
DOCE DO NORTE, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO
ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, (YUL-BLYNER COIMBRA ELIZEU),
SECRETÁRIO DO JUÍZO, O DIGITEI.
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
JUIZ SUBSTITUTO - DIRETOR DO FÓRUM
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122
COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154
COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159
COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173
COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174
COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175
COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175
COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176
COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179
COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179
COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180
COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181
COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183
COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184
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Sexta-Feira
09 de Junho de 2006
Edição nº 2850
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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