Governo Municipal de
Maranguape
Secretaria de Administração e
Finanças
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
2015
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O Planejamento Estratégico:
É uma técnica gerencial que é essencial para a boa
administração. Por meio da análise do ambiente
administrativo, orçamentário e financeiro de uma
organização, é possível se fazer um diagnóstico de
oportunidades e ameaças, pontos fortes e fracos
para o cumprimento da missão de bem administrar.
Ele dá o norte para que a organização aproveite
novos espaços e evite riscos, gerindo recursos com
maior eficiência, eficácia e efetividade e com
qualificação no atendimento das demandas da
sociedade.
Planejar, Organizar e Controlar
PLANEJAR é muito importante porque dá o norte à administração - Para
onde vamos? - Em que velocidade? - Porque vamos fazer? - Durante
quanto tempo vamos fazer? - Quando vamos rever para saber se o
processo vai bem ou precisamos mudar o rumo?
ORGANIZAR é dizer quem vai fazer o que e em que ordem. Montar equipes,
destinar orçamentos. Estabelecer prioridades. Dizer o que não fazer. Dizer
o que cada um faz, como vai ser o controle e a cobrança, que
recompensas estão no horizonte. É transformar o planejamento em ações
objetivas e ordenadas. Se não organizarmos, ficamos só nas boas
intenções. E de boas intenções...
CONTROLAR é fazer o acompanhamento do que foi organizado para ver
se está compatível com o que foi planejado. Permite controlar os
recursos, realocar pessoas e dinheiro, mudar o rumo durante o processo,
cobrar mais velocidade ou mais qualidade. No controle mora uma grande
ferramenta do gestor: a autocrítica. Aquilo que eu planejei e organizei
está indo bem?
SISTEMA DE PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL – Prazos Legais
PPA - Plano Plurianual 2015 a 2017 – Lei Municipal nº. 2434, de 26.06.2013
LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias- Deverá ser apreciada pela Câmara
Municipal até 75 (setenta e cinco dias) corridos após a data do seu
encaminhamento pelo Executivo à Câmara Municipal.( § 6º, II do Art.122
da LOM.)
Obs.O Projeto de Lei da LDO/ 2015 foi encaminhado à Câmara Municipal
pelo Poder Executivo no dia 30.05.2014, conforme prazo estabelecido no
inciso II do § 5º do Art.122 da LOM. devendo, portanto, ser apreciado até
10.08.2012. e a LDO enviada ao TCM em até 30 (trinta) dias da data de
publicação da respectiva lei devidamente sancionada pelo Prefeito
Municipal.
LOA – Lei Orçamentária Anual - Deverá ser apreciada pela Câmara
Municipal até 10/12/2014 ( Art. § 6º, II do Art.122 da LOM.)
Obs. O Projeto de Lei deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo até o
dia 30.09.2014, conforme prazo estabelecido no inciso III do § 5º do
Art.122 da LOM e a LOA enviada após sanção do Prefeito Municipal ao
TCM até 30.12.2014.
Sistema de Planejamento
Governamental
Base Legal
PPA - Lei do Plano Plurianual-Vigência: 4 anos
(início no 2º ano de
mandato)
Base legal: Art. 165º, § 1º da Constituição Federal
Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e
para as relativas aos programas de duração continuada.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias -Vigência: anual
Base legal: Art. 165º, § 2º da Constituição Federal
Conteúdo: Metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento; orienta a
elaboração do orçamento; alterações na legislação tributária; disposições relativas à
despesa com pessoal.
LOA - Lei Orçamentária Anual - Vigência: anual
Base legal: Art. 165º, § 5º da Constituição Federal
Conteúdo: Fixa os recursos financeiros nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, e viabiliza a execução orçamentária e financeira
Fundamentação Legal da LDO

§ 2º Art. 165 da Constituição Federal
§ 3º Art. 117 -Lei Orgânica do Município
Art. 4º LC 101/2000 – LRF - Lei de
Responsabilidade Fiscal
A LDO COMPREENDERÁ:
Composição do Projeto de Lei nº.
021/2014 que se encontra na Câmara
Municipal:
Metas e prioridades da Administração;
 Organização e estrutura do Orçamento - LOA;
Diretrizes Gerais para elaboração da LOA e suas
alterações posteriores;
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
A LDO Compreenderá:
 Dívida Pública e outras obrigações financeiras;
 Limitação de Empenho;
 Riscos Fiscais e novas despesas;
 Despesas com pessoal e encargos sociais;
 Alterações na Legislação Tributária;
A LDO Compreenderá:
 Duodécimo da Câmara Municipal;
 Alterações do Orçamento e Créditos Adicionais;
 Obras e Conservação do Patrimônio;
 Fontes de recursos e despesas vinculadas
 Disponibilidades Financeiras;
 Operações de crédito;
A LDO Compreenderá:
Transferências voluntárias do Município;
Prestações de Contas;
Outras Disposições.
OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LRF – LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL PARA ELABORAÇÃO DA
LDO.
 Equilíbrio das contas públicas;
 Condições para transferências de recursos a entidades
públicas e privadas;
 Metas Fiscais anuais relativas a receitas, despesas e
outros resultados das Contas Públicas;
 Riscos Fiscais.
Anexo de Metas e Prioridades
PROGRAMAS DE
GOVERNO
(Projetos e Atividades a serem
contempladas na LOA/2015 )
Metas e Prioridades para o
Exercício de 2015
Órgão: 02
GABINETE DO PREFEITO
-Implantação do Programa Gestão de Projetos por Resultados
- Implantação do Projeto “Governando com Você”
-Implantação e Manutenção do Projeto Fale com a Prefeitura
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete
-Implantação e Manutenção da Coordenadoria da Juventude
-Assistência Jurídica Gratuita
-Gestão e Manutenção do Gabinete
-Dívida Pública
-Apoio a Realização de Eventos para Promoção do Turismo Interno
-Políticas Públicas para Mulheres
-Implantação e Manutenção da TV Comunitária - Canal da Cidania
***************************************************************************
Metas e Prioridades para o
Exercício de 2015
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unid: 0301SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
-Fortalecimento
e Aperfeiçoamento do Planejamento Orçamentário e
Financeiro
-Iniciativas de Apoio e Valorização ao Servidor
-Construção do Almoxarifado Central
-Iniciativas para o Atendimento à Nova Legislação Contábil -CASP
-Gestão com Qualidade com Padronização de Procedimentos Internos
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da SAFIN
-Programa Permanente de Recuperação de Créditos
Metas e Prioridades para 2015
-Alavancagem da Arrecadação Própria e ICMS
-Manutenção da Gestão Eletrônica de Documentos Públicos
-Projeto Maranguape Mais Segura
-Reforma e Equipamentos para Postos da Guarda Municipal
-Gestão a Manutenção da SAFIN
-Gestão e Manutenção do Trânsito Municipal
-Dívida Pública
- Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos
Setores Básicos- PMAT
****************************************************
Metas e Prioridades para 2015
Órgão: 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unid:
0401
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Construção e Equipamento de Ginásios Poliesportivos nas Escolas de
Ensino Fundamental.
- Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares de Ensino
Fundamental
-Aquisição de Materiais Pedagógicos e Didáticos
-Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
-Manutenção do Programa Municipal de Manutenção Escolar e
Desenvolvimento do Ensino
-Manutenção do Pólo de Atendimento do Amanari
-Implantação do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas e do Ensino de
Libras
-Projeto Fênix
Metas e Prioridades para 2015
-Aquisição de Fardamentos para Estudantes do Ensino
Fundamental
-Escola Aberta - Funcionamento nos Finais de Semana
-Prêmio do Resgate Histórico Capistrano de Abreu
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Sistema
Municipal de Ensino
-Gestão e Manutenção da SED
-Mobilização de Jovens Acima de 15 anos Fora da Escola
-Aquisição de Material Didático para Suporte Pedagógico ao
Professor (EJA)
-Suporte Pedagógico aos Professores da Educação Especial
Metas e Prioridades para 2015
-Manutenção do Programa de Alimentação em Creches
-Manutenção do Programa de Alimentação da Educação Infantil
-Manutenção do Programa de Alimentação do Ensino Fundamental
-Manutenção do Programa de Alimentação da Educação Especial
-Manutenção do Programa de Alimentação da Pré -Escola
-Manutenção do Programa de Alimentação da EJA
-Manutenção das Atividades Gerais de Ensino Médio
-Apoio aos Estudantes do Ensino Superior
-Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares da Educação
Infantil / Creche
-Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias de Unidades Escolares da
Educação Infantil
-Manutenção do “PROJETO PROJOVEM URBANO”
Metas e Prioridades para 2015
Órgão: 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unid:
0401
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
-Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Educação
-Formação de Educadores Infantis
-Formação Continuada do Corpo Docente (Nova EJA)
-Oferta de Cursos Semiprofissionalizantes
-Reforma e Melhoria da Rede Física do Ensino
Fundamental
-Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental
-Construção e Equipamento de Quadras Poliesportivas
Cobertas e Cobertura de Quadras nas EEF.
Metas e Prioridades para 2015
- Construção e Equipamento de Ginásios Poliesportivos nas Escolas de
Ensino Fundamental.
- Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares de Ensino
Fundamental
-Aquisição de Materiais Pedagógicos e Didáticos
-Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
-Manutenção do Programa Municipal de Manutenção Escolar e
Desenvolvimento do Ensino (PMMDE- Lei Municipal nº. 2447/2013)
-Manutenção do Pólo de Atendimento do Amanari
-Implantação do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas e do Ensino de
Libras
-Projeto Fênix
-Aquisição de Fardamentos para Estudantes do Ensino Fundamental
-Escola Aberta - Funcionamento nos Finais de Semana
Metas e Prioridades para 2015
-Prêmio do Resgate Histórico Capistrano de Abreu
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Sistema Municipal de Ensino
-Gestão e Manutenção da SED
-Mobilização de Jovens acima de 15 anos Fora da Escola
-Aquisição de Material Didático para Suporte Pedagógico ao Professor (EJA)
-Suporte Pedagógico aos Professores da Educação Especial
-Manutenção do Programa de Alimentação em Creches
-Manutenção do Programa de Alimentação da Educação Infantil
-Manutenção do Programa de Alimentação do Ensino Fundamental
-Manutenção do Programa de Alimentação da Educação Especial
-Manutenção do Programa de Alimentação da Pré -Escola
-Manutenção do Programa de Alimentação da EJA
Metas e Prioridades para 2015
-Manutenção do Transporte de Alunos Educação Especial
-Manutenção e Desenvolvimento de Convênio com Entidades
Escolares
-Amortização da Dívida
-Apoio aos Conselhos de Controle Social Vinculados da SED
-Manutenção do Programa Segundo Tempo
-Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado
-Ações Planejadas de Modernização da Administração da
Educação PMAT
Metas e Prioridades para 2015
-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
-Manutenção do Transporte Escolar Educação Infantil
-Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Médio
-Manutenção do Transporte de Alunos da EJA
-Manutenção do Transporte de Alunos Educação Especial
-Manutenção e Desenvolvimento de Convênio com Entidades Escolares
-Amortização da Dívida
-Apoio aos Conselhos de Controle Social Vinculados da SED
-Manutenção do Programa Segundo Tempo
-Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado
Alfabetização na Idade Certa / PANAIC
-Ações Planejadas de Modernização da Administração da Educação PMAT
***************************************************************
Metas e Prioridades para 2015
Unid:
0410
FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E
VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
-Manutenção das Atividades Gerais da Educação Infantil - FUNDEB 40%
-Manutenção das Atividades Gerais do EJA - FUNDEB 40%
-Manutenção das Atividades Gerais do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
-Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 40%
-Manutenção das Atividades Gerais da Educação Especial - FUNDEB 40%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Fundamental - FUNDEB
60%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Fundamental FUNDEB
40%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação Infantil - FUNDEB
60%
Metas e Prioridades para 2015
-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
-Manutenção do Transporte Escolar Educação Infantil
-Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Médio
-Manutenção do Transporte de Alunos da EJA
-Manutenção do Transporte de Alunos Educação Especial
-Manutenção e Desenvolvimento de Convênio com Entidades Escolares
-Amortização da Dívida
-Apoio aos Conselhos de Controle Social Vinculados da SED
-Manutenção do Programa Segundo Tempo
-Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado
-Ações Planejadas de Modernização da Administração da Educação PMAT
Metas e Prioridades para 2015
-Manutenção das Atividades Gerais da Educação Infantil - FUNDEB 40%
-Manutenção das Atividades Gerais do EJA - FUNDEB 40%
-Manutenção das Atividades Gerais do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
-Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 40%
-Manutenção das Atividades Gerais da Educação Especial - FUNDEB 40%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Fundamental - FUNDEB
60%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Fundamental FUNDEB
40%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação Infantil - FUNDEB
60%
Metas e Prioridades para 2015
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação de
Jovens e Adultos FUNDEB 60%
- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação de
Jovens e Adultos FUNDEB 40%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação Especial
FUNDEB 60%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação Especial
FUNDEB 40%
-Apoio aos Organismos Colegiados FUNDEB 40%
-Aquisição de Acervo Bibliográfico para as Bibliotecas Escolares
- FUNDEB 40%
Metas e Prioridades para 2015
- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação Infantil- FUNDEB 40%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação de Jovens e Adultos FUNDEB
60%
- Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação de Jovens e Adultos FUNDEB
40%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação Especial FUNDEB 60%
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da Educação Especial FUNDEB 40%
-Apoio aos Organismos Colegiados FUNDEB 40%
-Aquisição de Acervo Bibliográfico para as Bibliotecas Escolares - FUNDEB 40%
-Alfabetização na Idade Certa / PAIC FUNDEB 40%
Alfabetização na Idade Certa / PANAIC FUNDEB 40%
-Sistema de Avaliação do Ensino Fundamental (SAMEF) FUNDEB 40%
-Manutenção e Expansão das Fanfarras e Bandas Marciais das EEF - FUNDEB 40%
-Bienal do Conhecimento e/ou Olimpíada Maranguapense do Conhecimento FUNDEB 40%
Metas e Prioridades para 2015
-Arte-Escola Festival - FUNDEB 40%
-Soletrando FUNDEB 40%
-Concursos de Poesias e de Cordéis - FUNDEB 40%
-Reativação e Manutenção do Projeto Ensino Sobre Rodas - FUNDEB 40%
-Realização de Eventos e Festividades das Escolas de Ensino Fundamental - FUNDEB
40%
-Ampliação do Acervo de Literatura Infantil - FUNDEB 40%
-Construção e Equipamento de Quadras Poliesportivas Cobertas e Cobertura de
Quadras nas EEF.- FUNDEB 40%
- Construção e Equipamento de Ginásios Poliesportivos nas Escolas de Ensino
Fundamental - FUNDEB 40%.
- Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares de Ensino
Fundamental- FUNDEB 40%
- ************************************************************
Metas e Prioridades para 2015
Órgão: 05
Unid: 0501
SECRETARIA DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADM. CENTRAL
-Reforma do Centro de Zoonoses
-Gestão e Manutenção da Secretaria de Saúde
-Manutenção da Atenção Básica - Estratégia da Saúde da Família (Antigo
PSF)
-Gestão do Conselho Municipal de Saúde
-Construção e Equipamentos do CAPS II (Assistência Geral)
-Construção e Equipamentos para o Centro Especializado de Reabilitação de
Maranguape
-Construção e Equipamentos do CAPS AD (Álcool e Drogas)
-Reforma, Ampliação, Construção e Equipamentos de Unidades Básicas de
Saúde
Metas e Prioridades para 2015
-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
-Implantação de Pólo de Academia de Saúde - Modalidade Básica
-Implantação de Pólo de Academia de Saúde - Modalidade Intermediária
-Implantação de Pólo de Academia de Saúde - Modalidade Ampliada
-Manutenção de Pólo de Academia de Saúde
-Implantação da Farmácia Popular do Brasil
-Manutenção da Farmácia Popular do Brasil em Maranguape
-Manutenção da Central de Abastecimento Farmacêutico
-Implantação do Sistema Hórus (Sistema de Gerenciamento da CAF/UBS)
-Equipamentos para Assistência Farmacêutica
-Manutenção do Serviço de Atendimento de Urgência SAMU 192
Metas e Prioridades para 2015
-Manutenção da Policlínica Municipal de Maranguape Dr. Almir Pinto
-Manutenção de CAPS - Serviço de Atenção Psicossocial
-Manutenção do Serviço do Núcleo de Saúde Integral - NIS
-Manutenção das Atividades Gerais de Vigilância Sanitária e Ambiental
-Manutenção das Atividades Gerais de Vigilância Epidemiológica
- Manutenção do Centro de Zoonoses
- Manutenção das Atividades de Atenção Secundária
-Manutenção das Atividades do Laboratório Central de Maranguape
-Construção e Equipamento CAPS I (Infantil)
Metas e Prioridades para 2015
-Construção e Equipamento de Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil
-Aquisição de Ambulâncias
- Participação em Consorcio Publico de Saúde
- Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas
- Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF
-Construção da Policlínica de Maranguape
- Construção do Laboratório Central de Maranguape
- Construção e Equipamento do Centro de Acolhimento Infanto -Juvenil - Programa
Crak é possível vencer”
- Implantação e Manutenção dos Sistemas Informatizados de Saúde (Rede
Telessaúde do Brasil,Sistema de Regulação e Marcação de Consultas, Sistema de
Informatizado de emissão de laudos laboratoriais)
-Ações Planejadas de Modernização da Administração da Saúde-PMAT
***************************************************************
*
Metas e Prioridades para 2015
Órgão :06
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
Unid:
0601
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
-Gestão e Manutenção da SEINFRA
-Pessoal e Encargos da SEINFRA
-Implantação e/ou Recuperação de Equipamentos Urbanos
-Implantação de Aterro Sanitário
-Implantação da Coleta Seletiva de Lixo
-Manutenção da Coleta Seletiva de Lixo
-Manutenção da Limpeza Urbana
-Aquis. de Terrenos para Construção, Ampliação e Ref. de Cemitérios e
Outros Equipamentos Públicos
-Implantação de Esgoto Sanitário Simplificado
Metas e Prioridades para 2015
-Ampliação e
Melhoria dos Sistemas de Saneamento Básico
-Construção de Campos de Futebol com Iluminação
- Construção e Equipamento de Ginásios Poliesportivos
-Implantação de Equipamentos Esportivos
-Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais
-Implantação de Sistemas de Drenagem e Manejo de Águas
Pluviais
-Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água
-Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
-Ampliação e Melhoria de Infraestrutura Turística
Metas e Prioridades para 2015
-Elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (Lei
nº.12.305/10)
-Elaboração do Plano de Saneamento Básico (Lei nº.12.305/10)
-Manutenção e Conservação das Redes de Esgoto e Galerias
Pluviais
-Manutenção de Praças e Logradouros Públicos
-Urbanização de Áreas Industriais na Sede e nos Distritos
-Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas na sede e
Distritos
-Ampliação e Recuperação do Sistema Viário
-Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
***************************************************
Metas e Prioridades para 2015
Órgão : 07 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid: 0701
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-Construção e Equipamento do Centro Vocacional Tecnológico
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da STDS
-Gestão e Manutenção da STDS
-Manutenção dos Conselhos da Área de Assistência Social
-Manutenção do Programa da Defesa Civil
-Construção e Equipamentos do Centro de Referência da Assistência Social CRAS.
-Reforma, Ampliação e Equipamentos de Unidades de Assistência Social
-Manutenção do Conselho Tutelar
Metas e Prioridades para 2015
-Iniciativas de Promoção do Comércio e Serviços Locais
-Iniciativas para Atração de Novas Empresas
-Manutenção do Centro de Capacitação e Formação do
Trabalhador
-Projeto IDEA - Incentivo ao Desenvolvimento do
Empreendedor Individual e Autônomo
-Expresso do Trabalhador e Empreendedor
-Apoio a Micro e Pequenos Empreendedores do Setor de
Confecção e Vestuário
- Implantação do Sistema de Cinturão Digital - Cidade Digital
- *************************************************
Metas e Prioridades para 2015
Unid:
0710
FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
-Manutenção e Fortalecimento das Iniciativas do
Orçamento da Criança e Adolescente – OCA
-Financiamento de Projeto e/ou Apoio à Entidades de
Atendimento à Criança e ao Adolescente
********************************************
Metas e Prioridades para 2015
Unid:
0720
SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
-Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento a Medidas
Socio-Educativa de LA e PSC
-Apoio a Entidades no Combate às Drogas
-Serviço de Atenção as Pessoas com Deficiência
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do FMAS
-Manutenção da Casa de Acolhimento/Passagem/Família Acolhedora
-Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
-Gestão do Programa Bolsa Família / IGD PBF
-Aprimoramento da Gestão do IGD-SUAS
-Gestão dos Benefícios Eventuais
-Serviços Móvel de Proteção e Atendimento Integral a Família -PAIF
Metas e Prioridades para 2015
-Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento Medida
Socioeducativa de LA e PSC
-Apoio a Entidades no Combate às Drogas
-Serviço de Atenção as Pessoas com Deficiência
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais do FMAS
-Manutenção da Casa de Acolhimento/Passagem/Família Acolhedora
-Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
-Gestão do Programa Bolsa Família / IGD PBF
-Aprimoramento da Gestão do IGD-SUAS
-Gestão dos Benefícios Eventuais
-Serviços Móvel de Proteção e Atendimento Integral a Família- PAIF
Metas e Prioridades para 2015
-Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e
Indivíduos - PAIF
-Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF
-Serviço de Atenção a Pessoa Idosa
-Estação Família
-Segurança Alimentar e Nutricional
-Manutenção do CMAS
-ACESSUAS / TRABALHO/PRONATEC
-Construção, Equipamentos e Manutenção da Cozinha
Comunitária.
****************************************************
Metas e Prioridades para 2015
Órgão :08 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO
-Implantação de Melhorias Físicas no Prédio do IPMM
-Manutenção dos Serviços Administrativos do IPMM
-Previdência Social a Inativos e Pensionistas
-Manutenção das Atividades de Previdência a Segurados
Metas e Prioridades para 2015
Órgão :09 HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU BRAGA HERBSTER
Unid: 0901
FMS - HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU BRAGA HERBSTER
Ampliação, Reforma e Equipamentos para o Hospital Municipal e UPA
- Ampliação e Reforma e Equipamento da Maternidade do HMABH para
adequação ao “Programa Rede Cegonha”
-Aquisição de Ambulâncias
-Pagamento de Pessoal e Encargos do Hospital Municipal e UPA 24HS
-Gestão e Manutenção da UPA e Hospital Municipal Dr. Argeu Braga
Herbster
-Ampliação, Reforma e Equipamentos para o Hospital Municipal e UPA
-Pagamento de Pessoal e Encargos do Hospital Municipal e UPA 24HS
-Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial do Hospital
Municipal Dr. Argeu Braga Herbster e da UPA 24 HS
-
Metas e Prioridades para 2015
Órgão: 10 FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
Unid:1001
FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
Gestão das Iniciativas de Incentivo ao Turismo
-Pagamento de Pessoal e Encargos da FITEC
-Conservação de Prédios Históricos
-Iniciativas de Valorização da Cultura Popular
-Gestão e Manutenção da Banda de Música e Orquestra
de Cordas
-Incentivo a Eventos Culturais nas Comunidades
-Gestão das Atividades Culturais
-Apoio à Realização de Eventos Turísticos
-
Metas e Prioridades para 2015
-Criação do Complexo Turístico Cultural de Chico Anísio
-Fomento ao Turismo Gastronômico
-Implantação e Apoio a Rotas Turísticas
-Valorização da Cultura Afrodescendente
-Programa de Interiorização do Núcleo de Artes
-Implementação de Ações Culturais com Foco na Juventude
-Gestão e Manutenção de Equipamentos de Arte e/ou Cultura
-Apoio a Eventos Esportivos de Rendimento
-Programa de Apoio a Entidades e Esportistas
-Acessibilidade nas Infra-Estruturas Esportivas
-Iniciativas de Apoio e Valorização do Esporte Comunitário
-Gestão das Atividades do Esporte Local
Metas e Prioridades para 2015
-Gestão e Manutenção da FITEC
-Reforma, Ampliação e Manutenção do Estádio Municipal
-Reforma e Manutenção de Equipamentos Esportivos
-Modernização da Biblioteca Municipal
****************************************************
Metas e Prioridades para 2015
Unid: 1101
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E AGRÁRIO
Elaboração de Planos de Desenvolvimento e Gerenciamento
Urbano
-Habitação Rural (PNHR)
-Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da SEMADE
-Criação do Corpo de Brigada de Incêndio Florestal
-Desenvolvimento de Preservação e Conservação Ambiental
-Implantação e Manutenção do Controle Ambiental do
Município
-Realização de Censo do Espaço Rural
-Programa Agente Rural
-
Metas e Prioridades para 2015
Promoção da Limpeza e Conservação de Açudes, Rios e Outras Fontes Hídricas
-Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água
-Construção e Ampliação de Barragens e Açudes
-Desenvolvimento e Incentivo às Atividades da Agricultura Familiar
-Desenvolvimento das Atividades de Apoio a Agricultura
-Iniciativa de Incentivo e Apoio à Apicultura
-Fomento a Projetos de Produção de Mudas
-Produção de Mudas e Incentivo ao Cultivo
-Desenvolvimento das Atividades de Apoio a Pecuária
-Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Rural
-Apoio a Eventos Agropecuários
-Construção do Matadouro
-Projeto Irriga Maranguape
-
Metas e Prioridades para 2015
-Fomento ao Turismo Rural, Empresarial e Solidário
-Gestão e Manutenção da SEMADE
-Manutenção do Programa de Apoio a Agricultura
Familiar
-Projeto Piscicultura Continental
*********************************************
METAS FISCAIS
Estimativa de Receita para 2015
Valor a preços correntes......R$184.677.000,00
Estimativa de Despesa para 2015
Valor a preços correntes......R$184.677.000,00
Os valores acima estimados tiveram por base:
• Receita efetivada nos três últimos exercícios
• PIB Estadual
• Índice Inflacionário acumulado de janeiro a dezembro de
2013
RISCOS FISCAIS
I - estado de emergência;
II – estado de calamidade pública;
III – falta de cumprimento de obrigação fiscal vincenda pelo contribuinte e da Dívida
Ativa;
IV - baixa na arrecadação dos recursos das transferências constitucionais;
V – falta de cumprimento do repasse dos recursos de convênios ao Município;
VI – aumento da demanda das obrigações com as ações e serviços públicos de
saúde;
VII – aumento da demanda de matrícula escolar;
VIII – aumento de preços dos derivados de petróleo, de energia elétrica, do
fornecimento d’água, da telefonia;
IX – aumento das taxas de juros e outras obrigação com a Dívida Pública;
X – aumento da demanda dos precatórios;
XI – surto de doenças ou epidemias; e
XII – outros custos que, direta ou indiretamente, não permitem prévias avaliações