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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Tocantins
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 114
Caderno Judicial
Disponibilização: 19/06/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4,
ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1,
ou=SERVIDOR, cn=RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.06.19 09:34:52 -03'00'
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
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Sumário
Unidade
1ª Vara Cível - SJTO
Turma Recursal - SJTO
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJTO / SSJ de Gurupi
Pág.
3
9
42
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Tocantins
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 114
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJTO
Disponibilização: 19/06/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. DENISE DIAS DUTRA DRUMOND
: CLENYS REGES ROSÁRIO PEREIRA DE CASTRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. DENISE DIAS DUTRA DRUMOND
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5718-86.2015.4.01.4300
5718-86.2015.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: GIOVANA DIAS NONATO
: TO0004247B - SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES
: INST.NACIONAL
DE
ESTUTOS
E
PESQUISS
EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA
: PRES.DO INST.NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) reconheço a incompetência deste Juízo Federal e determino a remessa dos
autos, com urgência, à Seção Judiciária do Distrito Federal. Intime(m)-se.
Numeração única: 4518-44.2015.4.01.4300
4518-44.2015.4.01.4300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
TALITA GUEDES RIBEIRO
TO00005574 - JANDER ARAUJO RODRIGUES
TO0001556B - MARCELO CESAR CORDEIRO
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) concedo a liminar pleiteada, para determinar a remoção provisória da autora do
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS para o TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO TOCANTINS, com lotação no município de Palmas/TO, podendo o
TRE/AM acompanhar a permanência da causa ensejadora da remoção, por meio de
perícias periódicas, desde que realizadas por Junta Médica Oficial do TRE/TO, e,
ainda, requerer o retorno da requerente, quando cessada a mencionada causa.
Intime-se a parte requerida para imediato cumprimento deste decisum. Após,
aguarde-se o prazo para defesa. Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 11-65.2000.4.01.4300
2000.43.00.000011-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
SALUEDE FERREIRA DA SILVA
TO0000549A - ABELARDO MOURA DE MATOS
TO0001070B - MARIA DE FATIMA NETO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - CARLOS ANTONIO BOSENBECKER JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Proceda a Secretaria à alteração da classe processual para a classe 4110
(Execução contra a Fazenda Pública), bem como à inversão dos polos processuais.
(...) homologo os cálculos apresentados às fls. 697/699, bem como determino: a) a
imediata expedição de alvarás para levantamento, em favor da parte exequente, dos
valores depositados nas contas judiciais 3924.005.5486-3 e 3924.635.0588-9 (fl.
692); b) a imediata expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (Agência 3924),
solicitando o desbloqueio e a transferência dos Títulos da Dívida Agrária
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
remanescentes - 355 TDA's (fl. 64), bem como complementares - 424 TDA's (fl. 622)
à parte exequente. Após, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Colméia/TO, determinando a transferência definitiva do
domínio, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
do imóvel objeto desta lide. Em seguida, encaminhem-se os presentes autos à
Seção de Cálculos Judiciais para discriminação dos valores referentes aos
honorários advocatícios sucumbenciais e aos honorários do Assistente Técnico,
devidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Intimemse.
Numeração única: 5246-85.2015.4.01.4300
5246-85.2015.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
: ADOLFO GERARDO MITRE VARGAS
: MG00129206 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DO TOCANTINS
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO
TOCANTINS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar para que a autoridade impetrada não
se oponha, desde que não hajam óbices legais, ao registro do impetrante,
conferindo-lhe carteira profissional sem anotação de qualquer restrição atinente ao
prazo de validade. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações
no prazo legal. DÊ-SE CIÊNCIA do feito ao órgão de representação judicial do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins, enviando-lhe cópia da
inicial, para que, querendo, ingresse no feito. Após, OUÇA-SE o Ministério Público
Federal. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50).
Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. DENISE DIAS DUTRA DRUMOND
: CLENYS REGES ROSÁRIO PEREIRA DE CASTRO
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EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. DENISE DIAS DUTRA DRUMOND
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4526-21.2015.4.01.4300
4526-21.2015.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: ANESIO CORREIA MARQUES JUNIOR
: GO00030658 - ADAILTON ALEXANDRE SILVA DE BRITO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Observo que a parte requerida, ao prestar suas informações, juntou petições às fls.
132/138 (14354133) e fls. 143/297 (14418416), sendo que entre as fls. 151 e 297 as
páginas estão ilegíveis. Diante da possibilidade de falha no sistema virtual, intimese, com urgência, a representante judicial do INCRA para que informe, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, se há conteúdo nas páginas referidas ou se houve erro
no peticionamento eletrônico, sob pena de serem desconsiderados eventuais
documentos contidos em sua petição. Na mesma oportunidade, considerando o
disposto no art. 23 da Lei nº. 12.016/2009, deverá apresentar os avisos de
recebimento referentes aos ofícios INCRA/SR(26)TO/G/nº 1343 de 11/08/2014 e
INCRA/SR(26)TO/G/nº 1399 de 20/08/2014 (fls. 41/42). Intimem-se.
Numeração única: 5305-44.2013.4.01.4300
5305-44.2013.4.01.4300 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- OTAVIO BALESTRA NETO
ROBERTO MARINHO RIBEIRO
JUAREZ CHAGAS DE JESUS
TO0002708B - GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO
TO0003696B - JADER FERREIRA DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o demandado Juarez Chagas de Jesus para, no prazo de 10 (dez) dias,
informar se persiste o interesse na oitiva do Representante legal da empresa S.V.M.
Produtos Hospitalares LTDA e de Marina Santos de Moraes. Intime(m)-se.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. DENISE DIAS DUTRA DRUMOND
: CLENYS REGES ROSÁRIO PEREIRA DE CASTRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. DENISE DIAS DUTRA DRUMOND
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2203-43.2015.4.01.4300
2203-43.2015.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: JUDITH ARACELY ALVAREZ SEGOVIA
: MG00129206 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO
TOCANTINS - CRM/TO
: PRES.DO CONSELHO REG.DE MEDICINA DO ESTADO DE
TOCANTINS -CRM/TO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Em face do exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para que a
autoridade impetrada não se oponha, desde que não haja outros óbices legais, ao
registro da impetrante, conferindo-lhe carteira profissional sem anotação de qualquer
restrição atinente ao prazo de validade. Custas pela autoridade impetrada. Sem
condenação em honorários advocatícios. Sentença sujeita ao reexame necessário.
Publiquem-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2241-55.2015.4.01.4300
2241-55.2015.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: RAYSA LITSY MIRANDA SALAZAR E OUTRO
: MG00129206 - MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA
: PRES. DO CONSELHO REG. DE MEDICINA DO ESTADO DO
TOCANTINS - CRM/TO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO
TOCANTINS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para que a autoridade
impetrada não se oponha, desde que não hajam óbices legais, ao registro das
impetrantes, conferindo-lhes carteira profissional sem anotação de qualquer
restrição atinente ao prazo de validade. Custas pela autoridade impetrada. Sem
condenação em honorários advocatícios. Sentença sujeita ao reexame necessário.
Publiquem-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 1843-11.2015.4.01.4300
1843-11.2015.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
IMPDO
: REGINA BARBOSA LOPES CAVALCANTE
: TO00005742 - MARINA CORREA COELHO
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO TOCANTINS - IFTO
: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO E
CIENCIA DO TOCANTINS - IFTO
: GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO INST.FED.DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão
liminar e, por conseguinte, determinar em definitivo que a autoridade impetrada
mantenha o vínculo contratual temporário com a impetrante, reconhecendo-se a sua
estabilidade provisória até o período correspondente a cinco (05) meses após o
parto. Admito o ingresso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia IFTO no feito. Sem custas. Sem honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença sujeita ao reexame necessário.
Intime(m)-se.
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Tocantins
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 114
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJTO
Disponibilização: 19/06/2015
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Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA – Titular e Presidente
Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO – Titular
Juiz Federal GABRIEL BRUM TEIXEIRA – Titular
Diretora de Núcleo da Secretaria em Substituição: MARIA APARECIDA MOREIRA
PAUTA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta da 105ª Sessão
Ordinária, designada para o dia 24 de junho de 2015 (quarta-feira), a partir das 9h,
na sala de Sessões da Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, serem julgados os
processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
Processos do Relator Juiz Federal JOSÉ MARCIO DA SILVEIRA
VIRTUAL
001 – 0008098-53.2013.4.01.4300(MPF)
201343000039743
Recurso Inominado
Recdo:KOHALUE DE OLIVEIRA KARAJA
Advg.:TO00048458 - WILTON RESPLANDE DE CARVALHO
Advg.:DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
002– 0000450-85.2014.4.01.4300
201443000002399
Recurso Inominado
Recdo:MARLI PEREIRA DE ALBUQUERQUE
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
003– 0002436-74.2014.4.01.4300
201443000015484
Recurso Inominado
Recdo:NELCI PEREIRA GABRIEL
Advg.:TO00005383 - MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
004– 0003597-22.2014.4.01.4300
201443000022373
Recurso Inominado
Recdo:VALDIR BEZERRA LOPES
Advg.:TO00005716 - JAIRO CIRQUEIRA GAMA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
005– 0003768-76.2014.4.01.4300
201443000023118
Recurso Inominado
Recdo:VICENTE CORREA DE PAULA
Advg.:GO00008693 - GEORGE HIDASI
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
006– 0006159-04.2014.4.01.4300
201443000041133
Recurso Inominado
Recdo:WAGNER HELENO DE LIMA
Advg.:TO00001207 - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
007– 0002213-92.2012.4.01.4300
201243009199782
Recurso Inominado
Recdo:MARIA LOURA DE SOUSA ROCHA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
008– 0003907-96.2012.4.01.4300
201243009208288
Recurso Inominado
Recdo:MIGUEL FERNANDES FILHO
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
009– 0007906-57.2012.4.01.4300
201243009232262
Recurso Inominado
Recdo:JULIO ALVES DA SILVA
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
010– 0008350-90.2012.4.01.4300
201243009234917
Recurso Inominado
Recdo:ANA CELIA ANTUNES XAVIER
Advg.:DF00011997 - JOSILMA BATISTA1SARAIVA
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
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Recte:UNIAO FEDERAL
011– 0003803-70.2013.4.01.4300
201343000011747
Recurso Inominado
Recdo:LUCAS PEREIRA DA SILVA
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
012– 0003804-55.2013.4.01.4300
201343000011750
Recurso Inominado
Recdo:FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
013– 0007738-21.2013.4.01.4300
201343000038042
Recurso Inominado
Recdo:MARIA ITAMAR DE CARVALHO BUCAR
Advg.:GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
Advg.:TO00005870 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
014– 0009193-21.2013.4.01.4300
201343000046351
Recurso Inominado
Recdo:NILTON DA SILVEIRA CAMPOS
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
015– 0000116-85.2013.4.01.4300
201343009236722
Recurso Inominado
Recdo:ALMIR DE ALMEIDA MARMELLO
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
016– 0000117-70.2013.4.01.4300
201343009236736
Recurso Inominado
Recdo:MANOEL RIBEIRO LIRA
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
017– 0000118-55.2013.4.01.4300
201343009236740
Recurso Inominado
Recdo:CRISTINO FRANCISCO SIRIANO
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
018– 0000125-47.2013.4.01.4300
201343009236811
Recurso Inominado
Recdo:MANOEL UILTON DO NASCIMENTO
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
019– 0000474-50.2013.4.01.4300
201343009238829
Recurso Inominado
Recdo:MANOEL RODRIGUES DA SILVA
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
020– 0000711-50.2014.4.01.4300
201443000003743
Recurso Inominado
Recdo:SUELI BARBOSA DE SOUZA
Advg.:GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
Advg.:TO00005870 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
021– 0001347-16.2014.4.01.4300
201443000008338
Recurso Inominado
Recdo:GUILHERME AZEVEDO SOARES
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
022– 0001811-40.2014.4.01.4300
201443000010694
Recurso Inominado
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Recte:EUZEBIO SOARES BARBOSA
Advg.:RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Advg.:RN00000587 - FRANCISCO DANTAS
Recdo:UNIAO FEDERAL
023– 0001819-17.2014.4.01.4300
201443000010770
Recurso Inominado
Recte:HELIO DE FREITAS
Advg.:RN00005808 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO
Advg.:RN00000587 - FRANCISCO DANTAS
Recdo:UNIAO FEDERAL
024– 0001829-61.2014.4.01.4300
201443000010872
Recurso Inominado
Recte:JOAO JOSE DA COSTA
Advg.:RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Recdo:UNIAO FEDERAL
025– 0002089-41.2014.4.01.4300
201443000012670
Recurso Inominado
Recdo:GILBERTO RIBEIRO DA SILVA
Advg.:GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
Advg.:TO00005870 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
026– 0002093-78.2014.4.01.4300
201443000012711
Recurso Inominado
Recte:SANTANA CARDIAL BRANDAO
Advg.:RN00000587 - FRANCISCO DANTAS
Advg.:RN00000810 - JOÃO COSME DE MELO
Recdo:UNIAO FEDERAL
027– 0002123-16.2014.4.01.4300
201443000013014
Recurso Inominado
Recte:LUCIO FERREIRA CAMPOS
Advg.:RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Advg.:RN00000810 - JOÃO COSME DE MELO
Recdo:UNIAO FEDERAL
028– 0008039-31.2014.4.01.4300
201443000054486
Recurso Inominado
Recdo:MARCOS MACIEL DA ROCHA
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
029– 0008040-16.2014.4.01.4300
201443000054490
Recurso Inominado
Recdo:VALDECI DA SILVA MATOS
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
030– 0009710-31.2010.4.01.4300
201043009070267
Recurso Inominado
Recte:CICERA PEREIRA COSTA
Advg.:GO00029479 - PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI
Advg.:GO00029480 - RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
031– 0000443-30.2013.4.01.4300
201343009238520
Recurso Inominado
Recte:ELIZANGELA SILVA
Advg.:TO00003066 - ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
032– 0003242-12.2014.4.01.4300
201443000020719
Recurso Inominado
Recdo:JOSE LUIZ PEREIRA BARBOSA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
033– 0003484-68.2014.4.01.4300
201443000021875
Recurso Inominado
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Recdo:JOSE LUIZ PEREIRA SANTANA
Advg.:TO00004145 - ALYNE OLIVEIRA FERREIRA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
034– 0004902-41.2014.4.01.4300
201443000031180
Recurso Inominado
Recdo:DIEYMISON DA CRUZ CARVALHO
Advg.:TO00001858 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
035– 0005052-22.2014.4.01.4300
201443000031917
Recurso Inominado
Recdo:MARIA DE JESUS SILVA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
036– 0008538-15.2014.4.01.4300
201443000058171
Recurso Inominado
Recdo:MARIA DE FATIMA DA SILVA CORREIA
Advg.:TO00002164 - CLEZIA AFONSO GOMES RODRIGUES
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
037– 0008576-27.2014.4.01.4300
201443000058541
Recurso Inominado
Recdo:AQUINO CURCINO DE OLIVEIRA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
038– 0008661-13.2014.4.01.4300
201443000058795
Recurso Inominado
Recdo:IRANI ALVES BATISTA
Advg.:TO00004336 - EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
039– 0006170-04.2012.4.01.4300(MPF)
201243009220583
Recurso Inominado
Recdo:MIRELY ALVES XAVIER
Advg.:TO00004360 - ROSILENE DOS REIS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
040– 0006179-63.2012.4.01.4300(MPF)
201243009220669
Recurso Inominado
Recdo:ZEILE VIANA DE SOUZA
Recdo:BRENDA MARIA SOUZA BORGES
Recdo:MELISSA PRISLEY DE SOUSA BORGES
Advg.:TO00004360 - ROSILENE DOS REIS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
041– 0008005-27.2012.4.01.4300
201243009232650
Recurso Inominado
Recdo:NELI ALVES DE SOUZA
Advg.:TO00001770 - ADRIANA DA SILVA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
042– 0002854-46.2013.4.01.4300
201343000005952
Recurso Inominado
Recdo:CELMA CARVALHO SANTOS
Advg.:TO00003066 - ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
043– 0004708-75.2013.4.01.4300
201343000017703
Recurso Inominado
Recdo:FRANCISCO AMILSON GABRIEL TURIBIO
Advg.:TO00003058 - KARINE KURYLO CAMARA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIVERSOS
044– 0008081-80.2014.4.01.4300
201443000054887
Recurso Inominado
Recte:JURSIMA PIRES RIBEIRO
Advg.:TO00004723 - ELIANE SOUZA FERREIRA
Recdo:INSTITUTO
NACIONAL
DO4SEGURO SOCIAL – INSS
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045– 0006858-63.2012.4.01.4300
201243009224474
Recurso Inominado
Recte:DEUSIANE PEREIRA BARROS
Advg.:TO00003066 - ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
046– 0000534-23.2013.4.01.4300
201343009239389
Recurso Inominado
Recte:VLADIMIR MAGALHAES SEIXAS
Advg.:TO0001545B - ROGERIO BEIRIGO DE SOUZA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
047– 0002674-93.2014.4.01.4300
201443000017409
Recurso Inominado
Recdo:GUDMAR REGINO DIAS MAGALHAES
Advg.:TO00003066 - ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
Recte:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT.
RENOVAVEIS – IBAMA
048– 0008277-84.2013.4.01.4300
201343000040693
Recurso Inominado
Recte:RONILSON COSTA BOTELHO
Advg.:TO00004240 - JULIANO LEITE DE MORAIS
Recdo:CAIXA ECONOMICA FEDERAL
049– 0001014-98.2013.4.01.4300
201343009242431
Recurso Inominado
Recte:NELMA DE SALES DIAS
Advg.:TO00048458 - WILTON RESPLANDE DE CARVALHO
Advg.:DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recdo:ESTADO DO TOCANTINS
Advg.:TO0000050A - SEBASTIAO ALVES ROCHA
Recdo:UNIAO FEDERAL
050– 0003514-40.2013.4.01.4300
201343000010327
Recurso Inominado
Recdo:ITAMAR JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA
Advg.:TO00003058 - KARINE KURYLO CAMARA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
051– 0005480-72.2012.4.01.4300
201243009215965
Recurso Inominado
Recdo:ALCIDES VILANOVA
Advg.:TO00000479 - ISTELA MARIA CARREIRO AZEVEDO SILVA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FÍSICOS
SERVIDOR PUBLICO
052– 3338-55.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:UNIÃO FEDERAL
Recdo: EVILAZIO DE CARVALHO
Advg.:TO0005870-EVERTON BERNARDO CLEMENTE
053– 496-68.2014,4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:UNIÃO FEDERAL
Recdo: JOSINIANA ARAÚJO E SILVA
Advg.:TO0005870-EVERTON BERNARDO CLEMENTE
054– 707-07.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:NEY LUZ E SILVA
Recdo: UNIÃO FEDERAL
Advg.:RN00006792-JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JUNIOR E OUTRO
055– 950-48.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte: PEDROCILIO BARBOSA MILHOMEM
Advg. : RN00005291-JOÃO PAULO SANTOS MELO E OUTRO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
056– 968-69.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte: JOÃO ALEXANDRE DA SILVA NETO
Advg. : RN00005291-JOÃO PAULO
5SANTOS MELO E OUTRO
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Recdo: UNIÃO FEDERAL
057– 1089-97.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte: CORINA DO NASCIMENTO GUIMARÃES
Advg. : RN00005291-JOÃO PAULO SANTOS MELO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
058– 1732-92.2013.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: ALBA MARIA ALVES LIMA
Advg. : TO00005101-FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
059– 1733-77,2013.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: ROSEMARY FERREIRA PEREIRA
Advg. : TO0005101-FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
060– 1736-32.2013.4,01.4301
Recurso Inominado
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: PAULA FERNANDES CORREA
Advg. : TO00005101-FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
061– 1748-46.2013.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: ELENICE RITA DE SOUZA ARAUJO
Advg. : TO00005101-FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
062– 64-83.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte UNIÃO FEDERAL E OUTRO
Recdo: MARIA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS
Advg. : TO0000274A-ANDERSON MAMEDE
063– 833-57.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte: EUVALDO COELHO DE SOUZA
Advg. : RN00006792-JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
064– 12106-07.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: SERGIO FRANCISCO PIRES
Advg. : RN0006792-JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO
065– 732-20.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte: JOÃO DE ARAÚJO CHAVES
Advg. : RN0005291-JOÃO PAULO SANTOS MELO E OUTRO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
066– 764-25.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte: JOSÉ VICTOR DA SILVA
Advg. : RN0005291-JOÃO PAULO SANTOS MELO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
067– 846-56.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:ORTENCIO AZEVEDO
Advg.:TO0005291- JOAO PAULO SANTOS MELO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
Advg.:TO0005291- JOAO PAULO SANTOS MELO
068– 74-30.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:UNIÃO FEDERAL
Recdo: ALDA DE ALMEIDA REGO GAMA
Advg.:TO000247-A ANDERSON MAMEDE
069– 9223-24.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:CARLINDA CAMPOS CARVALHO
Advg.:TO4360- ROSILENE DOS REIS E OUTRO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
070– 606-67.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte: ANTONIO LISBOA COELHO NORONHA
Advg. : RN00005291-JOAO PAULO SANTOS MELO E OUTRO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
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071– 627-43.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte: AUGUSTO CARVALHO DE SOUSA
Advg. : RN00005291-JOAO PAULO SANTOS MELO E OUTRO
Recdo: UNIAO FEDERAL
Advg. : RN00005291-JOAO PAULO SANTOS MELO E OUTRO
DIVERSOS
072– 9417-87.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:UNIÃO FEDERAL
Recdo: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
073– 13030-52.2011,4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:UNIÃO FEDERAL
Recdo: JOSE NILTON GUEDES DA SILVA
074– 01201-06.2013.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: JOAQUIM FERREIRA COIMBRA
Advg.:TO00001976- FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO
075– 759-37.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Advg. : TO00003811- DEBORA REGINA MACEDO
Recdo: JOAO GONÇALVES DOS REIS
076– 6770-22.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte: SEBASTIÃO FARIAS DE SOUZA
Advg. : TO-4526A - SOLON CARVALHO MENDES
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
077– 562-22.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: WALTER PEREIRA DA SILVA
Advg. : TO00003407A- ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
078– 2561-36.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte: UNIAO FEDERAL
Recdo: JOAO BATISTA TAVARES
Advg. : TO0004026- VIRGILIO SOUZA MAIA
Processos do Relator Juiz Federal GABRIEL BRUM TEIXEIRA
VIRTUAL
079– 0007759-36.2009.4.01.4300
200943009002158
Recurso Inominado
Recdo:RENATO COELHO DOS SANTOS
Recte:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
080– 0009714-05.2009.4.01.4300
200943009021737
Recurso Inominado
Recdo:FRANCISCO ROSENO DOS SANTOS FILHO
Advg.:TO0004291A - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Recte:INSTITUTO NACIONAL DE COL. E REFORMA AGRARIA - INCRA
081– 0009844-92.2009.4.01.4300
200943009023031
Recurso Inominado
Recdo:MARIA DE FATIMA NASCIMENTO
Advg.:TO0004291A - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DE COL. E REFORMA AGRARIA - INCRA
Recte:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
082– 0009858-76.2009.4.01.4300
200943009023179
Recurso Inominado
Recdo:NARLE DE ARAUJO ROCHA PINTO
Advg.:TO0004291A - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Recte:INSTITUTO NACIONAL DE COL. E REFORMA AGRARIA - INCRA
083– 0009888-14.2009.4.01.4300
200943009023477
Recurso Inominado
Recdo:ZENOBIO CRUZ DA SILVA7ARRUDA
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Advg.:TO0004291A - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Recte:INSTITUTO NACIONAL DE COL. E REFORMA AGRARIA - INCRA
084– 0011446-21.2009.4.01.4300
200943009039064
Recurso Inominado
Recdo:JONAS RIBEIRO DE SOUSA
Advg.:RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
086– 0010278-47.2010.4.01.4300
201043009075115
Recurso Inominado
Recdo:JOSEILDA RODRIGUES DE MIRANDA ANTUNES
Advg.:TO00002893 - GASPAR FERREIRA DE SOUSA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
087– 0004974-33.2011.4.01.4300
087201143009168873
Recurso Inominado
Recte:MARIA DA CRUZ LOPES
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
088– 0005342-42.2011.4.01.4300
201143009170657
Recurso Inominado
Recte:MARIA DARCI ALVES DOS SANTOS
Advg.:TO00000852 - VERONICE CARDOSO DOS SANTOS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
089– 0006907-41.2011.4.01.4300
201143009178620
Recurso Inominado
Recte:REINALDO NUNES DE SOUZA
Advg.:TO00003058 - KARINE KURYLO CAMARA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
090– 0000827-27.2012.4.01.4300
201243009193332
Recurso Inominado
Recte:IRANY VIEIRA FERREIRA
Advg.:TO00001770 - ADRIANA DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
091– 0001846-68.2012.4.01.4300
201243009197583
Recurso Inominado
Recte:ANTONIO JANUARIO GONCALVES
Advg.:TO00001770 - ADRIANA DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
092– 0006011-61.2012.4.01.4300
201243009219530
Recurso Inominado
Recte:EDMAR PEREIRA DE CASTRO
Advg.:DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
093– 0003795-93.2013.4.01.4300
201343000011689
Recurso Inominado
Recte:WALDEY SOUTO NEVES
Advg.:TO00004360 - ROSILENE DOS REIS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
094– 0004778-92.2013.4.01.4300
201343000018407
Recurso Inominado
Recte:WILTON JORGE DA SILVA
Advg.:DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recdo:UNIAO FEDERAL
095– 0007235-97.2013.4.01.4300
201343000034330
Recurso Inominado
Recte:ALEXANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA
Advg.:TO00005870 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Recdo:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
Recdo:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
096– 0001310-86.2014.4.01.4300
201443000007980
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
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Recurso Inominado
Recte:JOAO MENDES BARBOZA DE ARAUJO
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
097– 0001345-46.2014.4.01.4300
201443000008310
Recurso Inominado
Recdo:JOSE EDMILSON MEDEIROS
Advg.:TO00001207 - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
098– 0001856-44.2014.4.01.4300
201443000011144
Recurso Inominado
Recte:JOSE TELES COUTINHO
Advg.:TO00003054 - ARTHUR TERUO ARAKAKI
Advg.:TO0002353B - LUCIMARA ANDREIA MOREIRA RADDATZ
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
099– 0002191-63.2014.4.01.4300
201443000013672
Recurso Inominado
Recte:IRACI DOS SANTOS MOURA
Advg.:TO00004723 - ELIANE SOUZA FERREIRA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
100– 0002673-11.2014.4.01.4300
201443000017399
Recurso Inominado
Recte:MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Advg.:TO00005258 - DAYLANE ALVES DE SOUSA BRITO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
101– 0003072-40.2014.4.01.4300
201443000019820
Recurso Inominado
Recte:EDINILZA SOUZA REIS MIRANDA
Advg.:TO00003169 - THIAGO ARAGAO KUBO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
102– 0003787-82.2014.4.01.4300
201443000023300
Recurso Inominado
Recdo:JOSENIR COELHO DA SILVA
Advg.:GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
103– 0010165-54.2014.4.01.4300
201443000069143
Recurso Inominado
Recte:JOSE COELHO DE SOUZA
Advg.:TO00000736 - LIDIO CARVALHO DE ARAUJO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
104– 0004080-86.2013.4.01.4300
201343000013843
Recurso Inominado
Recte:FRANCUEDO DAMIAO PEREIRA DA SILVA
Advg.:TO00003066 - ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
105– 0000550-40.2014.4.01.4300
201443000002790
Recurso Inominado
Recdo:ANISIO TAVARES DOS SANTOS
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
106– 0020197-60.2010.4.01.4300
201043009141875
Recurso Inominado
Recte:MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BEZERRA
Advg.:TO0000 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
107– 0012691-67.2009.4.01.4300
200943009051534
Recurso Inominado
Recdo:IRACY LACERDA DE ALCANTARA BONILHA
Recdo:PEDRO DE ALCANTARA BONILHA
Recdo:AYLLA DE ALCANTARA BONILHA
Advg.:TO0004291A - ANA PAULA9MORAIS DA ROSA
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Recte:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT.
RENOVAVEIS - IBAMA
108– 0004361-08.2014.4.01.4300
201443000027163
Recurso Inominado
Recte:DORALICE ALVES OLIVEIRA
Advg.:RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Recdo:UNIAO FEDERAL
109– 0004511-86.2014.4.01.4300
201443000028210
Recurso Inominado
Recte:MARIA MERCES DA SILVA ARAUJO
Advg.:RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Recdo:UNIAO FEDERAL
110– 0004545-61.2014.4.01.4300
201443000028552
Recurso Inominado
Recte:MARIA MERCES DA SILVA ARAUJO
Advg.:RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Recdo:UNIAO FEDERAL
111– 0004630-47.2014.4.01.4300
201443000029393
Recurso Inominado
Recte:MARIA ALICE DE CARVALHO COSTANDRADE DE AGUIAR
Advg.:RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
Recdo:UNIAO FEDERAL
112– 0007604-91.2013.4.01.4300
201343000036885
Recurso Inominado
Recte:JOSE IRAMAR FERREIRA DOS SANTOS
Advg.:TO00004277 - ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE
Recdo:CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advg.:TO0003777B - MIGUEL TADEU LOPES LUZ
113– 0008108-97.2013.4.01.4300
201343000039846
Recurso Inominado
Recdo:MAIRON NUNES SOUSA DE JESUS
Advg.:TO00001655 - MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS
Recte:MAX FACILITES ELEVADORES
Advg.:MS00011274 - FERNANDO MARTINEZ LUDVIG
Recte:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
114– 0008109-82.2013.4.01.4300
201343000039850
Recurso Inominado
Recdo:MATHEUS IAGHI SABOIA
Advg.:TO00001655 - MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS
Recte:MAX FACILITES ELEVADORES
Advg.:MS00011274 - FERNANDO MARTINEZ LUDVIG
Recte:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
115– 0008110-67.2013.4.01.4300
201343000039863
Recurso Inominado
Recdo:RAFAEL ROCHA DA SILVA
Advg.:TO00001655 - MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS
Recte:MAX FACILITES ELEVADORES
Advg.:MS00011274 - FERNANDO MARTINEZ LUDVIG
Recte:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
116– 0001971-02.2013.4.01.4300
201343009247372
Recurso Inominado
Recte:MARLENE MARIANO DE JESUS
Recte:JOAO ALVES GALVAO
Recte:JAMILTON MARTINS CHAVES
Recte:ILA PEREIRA COSTA
Advg.:TO00004950 - WELVES KONDER ALMEIDA RIBEIRO
Recdo:PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANA - TOCANTINS
Recdo:CAIXA ECONOMICA FEDERAL
117– 0003798-53.2010.4.01.4300
201043009023998
Recurso Inominado
Recdo:LEUDINA SOARES DA CONCEICAO
Advg.:TO0003685B
MARCIO10AUGUSTO MALAGOLI
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Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
118– 0004678-45.2010.4.01.4300
201043009029420
Recurso Inominado
Recdo:HELIO PEDRO CAMILO
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
119– 0009831-59.2010.4.01.4300
201043009071478
Recurso Inominado
Recdo:ARACI DE JESUS OLIVEIRA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
120– 0016777-47.2010.4.01.4300
201043009123877
Recurso Inominado
Recte:MARIA MIRANDINHA MAIA
Advg.:TO00001770 - ADRIANA DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
121– 0017594-14.2010.4.01.4300
201043009128903
Recurso Inominado
Recdo:GETULIO MOURA DE SOUZA
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
122– 0017734-48.2010.4.01.4300
201043009129700
Recurso Inominado
Recdo:FRANCISCO ALVES PEREIRA
Advg.:TO0000274A - ANDERSON MAMEDE
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
123– 0021031-63.2010.4.01.4300
201043009144470
Recurso Inominado
Recte:NATIVIDADE DIAS SOARES
Advg.:TO00001182 - DINALVA MARIA BEZERRA COSTA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
124– 0006408-23.2012.4.01.4300
201243009222110
Recurso Inominado
Recdo:MARCIO DIAS SANTIAGO
Recdo:JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Recte:UNIAO FEDERAL
125– 0004780-33.2011.4.01.4300
201143009167748
Recurso Inominado
Recte:MARIA DA CONCEICAO ANANIAS
Advg.:TO00003058 - KARINE KURYLO CAMARA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
126– 0005206-74.2013.4.01.4300
201343000021289
Recurso Inominado
Recdo/recte:DOMINGOS MARTINS DE OLIVEIRA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte/recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
127– 0007009-92.2013.4.01.4300
201343000033009
Recurso Inominado
Recte:ADRIZA GONCALVES DOS SANTOS
Advg.:TO00001770 - ADRIANA DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
128– 0007619-60.2013.4.01.4300
201343000036988
Recurso Inominado
Recdo:ROSITA ARRUDA DE AZEVEDO
Advg.:TO00001770 - ADRIANA DA SILVA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
129– 0009305-87.2013.4.01.4300
201343000047161
Recurso Inominado
Recte:MARIA DO ROSARIO BATISTA DE REZENDE
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE11PAULA MARTINS
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Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
130– 0000814-57.2014.4.01.4300
201443000004313
Recurso Inominado
Recdo:MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA
Advg.:TO00004360 - ROSILENE DOS REIS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
131– 0006719-43.2014.4.01.4300
201443000045295
Recurso Inominado
Recte:CLAUDIO FONSECA BAROOS
Advg.:TO00005823 - SEBASTIAO PONTES FERNANDES
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
132– 0002692-51.2013.4.01.4300
201343000005013
Recurso Inominado
Recte:REINALDO ANTONIO FERREIRA
Advg.:TO00005443 - ROSICLEIA SANTOS COSTA
Recdo:UNIAO FEDERAL
133– 0004434-14.2013.4.01.4300
201343000016136
Recurso Inominado
Recte:ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOPES
Advg.:TO00005443 - ROSICLEIA SANTOS COSTA
Recdo:UNIAO FEDERAL
DIVERSOS
134– 0001472-81.2014.4.01.4300
201443000008982
Recurso Inominado
Recte:VALDENI JOSE DE SOUSA
Advg.:TO00004723 - ELIANE SOUZA FERREIRA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
135– 0002553-36.2012.4.01.4300
201243009201727
Recurso Inominado
Recte:MARILENE DIAS DA SILVA
Advg.:TO00002779 - ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
136– 0011648-95.2009.4.01.4300(MPF)
200943009041088
Recurso Inominado
Recdo:JOSE CARLOS PINHEIRO DO CARMO
Advg.:TO00003470 - ORLANDO DIAS DE ARRUDA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
137– 0008579-84.2011.4.01.4300
201143009185273
Recurso Inominado
Recdo:JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ
Advg.:TO00005030 - EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA
Recte:UNIAO FEDERAL
Vista
138– 0001043-85.2012.4.01.4300
201243009193795
Recurso Inominado
Recte:FRANCISCO DE ASSIS CANTUARIA DE AZEVEDO
Advg.:TO00001370 - JONELICE MORAES DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FÍSICOS
SERVIDOR
139– 0656-33.2013.4.01.4301
Recte: MARIA EDITE LIMA DE SOUSA
Advg.: RN00006792 – JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
140– 012064-55.2012.4.01.4301
Recte: SERGIO FRANCISCO PIRES
Advg.: RN00006792 – JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
141– 02241-57.2012.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: ARTHUR HENRIQUE DOS SANTOS PIMENTEL BELLEZA
142– 01721-63.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
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22
Recdo: ALBA MARIA ALVES LIMA
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
143– 01722-48.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: LUIZA FRANCISCA DE SOUSA
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
144– 09581-52.2012.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: KEILA MONTEIRO GOMES ROCHA
Advg.: TO00005184 – ADALBERTO LUIZ RIBEIRO
145– 01663-60.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: MANOEL BALBINO DE SOUSA NETO
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
146– 010860-73.2012.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE
147– 0634-35.2014.4.01.4302
Recte: DILENE JACOME NORONHA
Advg : RN00005291 – JOÃO PAULO SANTOS MELO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
148– 0838-79.2014.4.01.4302
Recte: JOSE TITO DE SOUZA
Advg.: RN00005291 – JOÃO PAULO SANTOS MELO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
149– 0640-42.2014.4.01.4302
Recte: FRANCISCO BARBOSA GOMES
Advg : RN00005291 – JOÃO PAULO SANTOS MELO
Recdo: UNIÃO FEDERAL
150– 0848-26.2014.4.01.4302
Recte: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS
Advg : RN00005291 – JOÃO PAULO SANTOS MELON
Recdo: UNIÃO FEDERAL
151– 1740-69.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: KEILA MONTEIRO GOMES ROCHA
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
152– 01737-17.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: MARLENE DIAS DE SOUSA PEREIRA
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
153– 01735-47.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: KEISLENE DOS SANTOS FERREIRA
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
154– 01741-54.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: CINTHYA PEREIRA MACEDO
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
155– 01750-16.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: TARCISIO DERMON CARNEIRO ASSUNÇÃO
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
156– 01743-24.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: ALDENORA CARVALHO OLIVEIRA
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
157– 01738-02.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: ADRIANA PEREIRA DA COSTA
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
158– 017455-91.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: JOSE BESERRA DE QUEIROZ
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
159– 01729-40.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: WARNNER GEORGES RODRIGUES JORGE
Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
160– 01744-09.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: LUIZA FRANCISCA DE SOUSA 13
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Advg.: TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
JUROS
161– 02901-17.2013.4.01.4301
Recte: ENEDINA REIS DE SOUZA
Advg.: TO00004929 – VICTOR GUTIERRES FERREIRA MILHOMEM
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
162– 06079-71.2013.4.01.4301
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recdo: JOAQUIM ALVES DA SILVA
Advg.: TO00004942 – HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR E OUTRO
TRIBUTÁRIO
163– 08596-83.2012.4.01.4301
Recte: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
Recdo: CLAUDIO ALMEIDA FEITOSA
Advg.: TO00004961 – LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS
164– 01966-74.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: JEOVA DE MIRANDA BANDEIRA
Advg.: TO0000274-A – ANDERSON MAMEDE
165– 0513-78.2012.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: EUGENILIA PEREIRA BARROS
Advg.: TO00004360 – ROSILENE DOS REIS E OUTRO
166– 0520-70.2012.4.01.4.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: RAIMUNDO NONATO SILVA SARAIVA
Advg.: TO00004360 – ROSILENE DOS REIS
167– 0521-55.2012.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: RAIMUNDO DAS GRAÇAS COELHO
Advg.: TO00004360 – ROSILENE DOS REIS
168– 01886-13.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: DEUZAMAR SILVA DE SOUSA
Advg.: TO0000274-A – ANDERSON MAMEDE
169– 01887-95.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA COSTA
Advg.: TO0000274-A – ANDERSON MAMEDE
170– 01947-68.2013.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: NOEMES XAVIER DE OLIVEIRA
Advg.: TO0000274-A – ANDERSON MAMEDE
171– 012105-56.2011.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: REDER MONTES DOS SANTOS
172– 014097-52.2011.4.01.4301
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: RICARDO CORTEZ TOLEDO
173– 01023-20.2014.4.01.4302
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: AGNELO REZENDE DE OLIVEIRA
Advg.: TO00004026 – VIRGILIO SOUZA MAIA
174– 01579-22.2014.4.01.4302
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: RONDO DE SOUSA CASTRO
Advg.: TO00004026 – VIRGILIO SOUZA MAIA
175– 01582-74.2014.4.01.4302
Recte: UNIÃO FEDERAL
Recdo: FLAVIO GOMES DA SILVA
Advg.: TO00004026 – VIRGILIO SOUZA MAIA
DIB
177– 01775-26.2013.4.01.4302
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advg.: TO00029876 – TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM E
OUTRO
178– 01804-76.2013.4.01.4302
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: ADAIL FERREIRA DIAS DOS SANTOS
179– 02278-47.2013.4.01.4302
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO14SEGURO SOCIAL – INSS
23
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
24
Recdo: JESU ALVES DOS REIS
Advg.: TO0004532-A – ALVARO MATTOS CUNHA NETO
180– 03001-66.2013.4.01.4302
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: JOSÉ COSTA DA SILVA
Advg.: TO00000935 – CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE
181– 06388-29.2012.4.01.4301
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: MANOEL ALVES DE SOUSA
Advg.: TO00004228 – RAUL DE ARAUJO ALBUQUERQUE
182– 03305-65.2013.4.01.4302
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: JOAO PAULO SOARES
Advg.: TO00000935 – CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE
183– 08211-38.2012.4.01.4301 (MPF)
Recte: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA
Advg.: TO00005097 – KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
184– 01837-66.2013.4.01.4302 (MPF)
Recte: BARTOLOMEU ADAUTO DE BRITO
Advg.: TO00003811 – DEBORA REGINA MACEDO E OUTRO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
185– 06108-92.2011.4.01.4301
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: GERMINA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advg.: TO00003058 – KARINE KURYLO CAMARA E OUTRO
186– 01503-95.2014.4.01.4302
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: NAIR COSTA SANTANA
Advg.: TO00004186 – CAROLINE ALVES PACHECO
ADEQUAÇÃO
187– 03039-49.2011.4.01.4302
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Recdo: JOANA FERREIRA LIMA
Advg.: TO00002743 – OLEGARIO DE MOURA JUNIOR
188– 06609-12.2012.4.01.4301
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Recdo: ANIZIO ALVES DE SOUSA
Advg.: TO0004598A – MARCUS VINÍCIUS SCATENA COSTA
189– 0498-72.2013.4.01.4302
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Recdo: VALDIRENE AMANCIO ROCHA
Advg.: TO00001302 – SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA
DIVERSOS
190– 4749-73.2012.4.01.4301
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Recdo: ANTÔNIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advg.: TO00003470- ORLANDO DIAS DE ARRUDA
191– 05834-94.2012.4.01.4301
Recte: JOÃO BATISTA GONZAGA
Advg.: TO0004598A – MARCUS VINÍCIUS SCATENA COSTA E OUTROS
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
192– 0661-18.2014.4.01.4302
Recte: RODRIGO RIBEIRO NETO
Advg.: TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO E OUTRO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
193– 06266-50.2011.4.01.4301
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Recdo: EDIME CRUZ
Advg : TO0001440A- ROBERTO PEREIRA URBANO
194– 011311-35.2011.4.01.4301
Recte: DIVINO APARECIDO DE SOUZA
Advg : TO00003470- ORLANDO DIAS DE ARRUDA
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
195– 03080-48.2013.4.01.4301
Recte: ANTÔNIA DE RIBAMAR SANTOS VALE
Advg : TO00005459- TAMIRES CHAVES VILLARINO
Recdo : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
196– 03438-10.2013.4.01.4302
Recte: ENA MAY GONÇALVES ROCHA
Advg : TO00005960- RAFAELLA DIAS FERREIRA
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO15SEGURO SOCIAL- INSS
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197– 04953-54.2011.4.01.4301
Recte: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
Advg : TO00002893- GASPAR FERRIERA DE SOUSA
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
198– 013107-61.2011.4.01.4301
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Recdo : JOANA MALVINA LUNARD
Advg : TO00003470- ORLANDO DIAS DE ARRUDA
199– 04144-56.2014.4.01.4302
Recte: MARIA APARECIDA ARAÚJO REIS BARROS
Advg : TO00004130- ARINE DE PAULA MARTINS
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
200– 03819-21.2013.4.01.4301
Recte: MATHEUS ALENCAR NOELTO
Advg : TO00004130- ANDERSON FRANCO AL. G. DO NASCIMENTO
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
201– 05193.09.2012.4.01.4301
Recte: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES MACHADO
Advg : TO00005097- KRISLAYNE DE ARAÚJO GUEDES
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
202– 09494-96.2012.4.01.4301
Recte: ZEFERINO SOUSA MARINHO
Advg : TO00005033- JAKSON EVANGELITA DOS SANTOS
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
203– 04238-72.2012.4.01.4302
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Recdo : VALDENI SOARES BORGES
Advg : TO00001838- HAGTON HONORATO DIAS
204– 010452-82.2012.4.01.4301
Recte: JOÃO FELIX DA SILVA
Advg : TO00003470- ORLANDO DIAS DE ARRUDA
Recdo : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
EMBARGOS
205– 0902-26.2013.4.01.4302
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: CELCI SIEL DOS SANTOS
Advg.: TO00001302 – SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA
206– 01749-91.2014.4.01.4302
Recte: MARIA DE JESUS SOUSA MARTINS
Advg.: TO00000504 – MAGDAL BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLON. E REF. AGRÁRIA – INCRA
207– 01748-09.2014.4.01.4302
Recte: EDIVAN CARLOS DA SILVA
Advg.: TO00000504 – MAGDAL BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DE COL. E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
208– 01744-69.2014.4.01.4302
Recte: HELDER LOPES DE OLIVEIRA
Advg.: TO00000504 – MAGDAL BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DE COL. E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
RMI
209– 012139-31.2011.4.01.4301
Recte: MOUZAR LOURENCO DE CASTRO
Advg.: TO0001440-A – ROBERTO PEREIRA URBANO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
LOAS
210– 0741-16.2013.4.01.4302 (MPF)
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: FABIANO FERREIRA PINTO
Advg : TO0005192B – FREDERICO MARQUES MESQUITA E OUTRO
211– 05897-56.2011.4.01.4301
Recte: MARIA LEONICE DA COSTA SILVA
Advg.: TO0004598-A – MARCUS VINÍCIOS SCATENA COSTA E OUTRO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
212– 02800-74.2013.4.01.4302
Recte: SEBASTIANA JACINTA DOS REIS
Advg.: TO00005192B – FREDERICO MARQUES MESQUITA E OUTRO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
213– 07119-59.2011.4.01.4301
Recte: JOSÉ LUIZ PEREIRA SOBRAL
Advg.: TO00005097 – KRISLAYNE DE ARAÚJO GUEDES
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
PENSÃO POR MORTE
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214– 01183-45.2014.4.01.4302
Recte: LUISA ROSALINA DE ARAUJO BRITO
Advg.: TO0004423-B – VIRGÍNIA DE ANDRADE PLAZZI
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
215– 011757-04.2012.4.01.4301
Recte: MARIA ROSA DOS SANTOS RODRIGUES
Advg.: TO00003480 – MARCIO UGLEY DA COSTA
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
216– 0133-81.2014.4.01.4302
Recte: CONRADO PEREIRA DA SILVA
Advg.: TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
217– 08984-83.2012.4.01.4301
Recte: CICERO PASSOS DA CONCEICAO
Advg.: TO00002956 – RENILSON RODRIGUES CASTRO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
218– 012853-54.2012.4.01.4301
Recte: MARIA DA SILVA SANTOS
Advg.: TO00002956 – RENILSON RODRIGUES CASTRO
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
REVISÃO
219– 07271-10.2011.4.01.4.4301
Recte: LEONARDO RODRIGUES SOUSA
Advg.: TO00004360 – ROSILENE DOS REIS E OUTROS
Recdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
220– 05855-70.2012.4.01.4301
Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo: DIVINO JOAQUIM DA COSTA
Advg.: TO0003407-A – ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
Processos do Relator Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO
VIRTUAL
221– 0006885-80.2011.4.01.4300
201143009178411
Recurso Inominado
Recte:ANTONIO DOURIVAL RIBEIRO DA SILVA
Advg.:TO00002893 - GASPAR FERREIRA DE SOUSA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
222– 0006016-49.2013.4.01.4300
201343000028754
Recurso Inominado
Recte:MARIA DAS NEVES RODRIGUES COSTA
Advg.:TO00004723 - ELIANE SOUZA FERREIRA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
223– 0009042-55.2013.4.01.4300
201343000045470
Recurso Inominado
Recdo:ANTONIA DE SOUSA PEREIRA
Advg.:TO00003959 - JANAY GARCIA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
224– 0009273-82.2013.4.01.4300
201343000046855
Recurso Inominado
Recte:FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA
Advg.:TO00003054 - ARTHUR TERUO ARAKAKI
Advg.:TO0002353B - LUCIMARA ANDREIA MOREIRA RADDATZ
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
225– 0000441-26.2014.4.01.4300
201443000002306
Recurso Inominado
Recte:FRANCISCA PEREIRA GUIDA
Advg.:TO00004360 - ROSILENE DOS REIS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
226– 0000556-47.2014.4.01.4300
201443000002844
Recurso Inominado
Recte:ALTAMIRO PEREIRA JORGE
Advg.:TO00003789 - ANDERSON FRANCO ALENCAR G. DO NASCIMENTO
Advg.:TO00004706 - MARIANE ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
227– 0001140-17.2014.4.01.4300
201443000006280
Recurso Inominado
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Recdo:CICERA PEREIRA TEXEIRA
Advg.:TO00002779 - ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
228– 0001876-35.2014.4.01.4300
201443000011340
Recurso Inominado
Recte:BADIAS AIRES SANTANA
Advg.:TO00003169 - THIAGO ARAGAO KUBO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
229– 0001917-02.2014.4.01.4300
201443000011754
Recurso Inominado
Recte:HELENA SERAFIM DE SOUSA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
230– 0002338-89.2014.4.01.4300
201443000014540
Recurso Inominado
Recdo:JOSE DO SANTO DE SOUSA PINTO
Recte:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT.
RENOVAVEIS - IBAMA
231– 0002427-15.2014.4.01.4300
201443000015395
Recurso Inominado
Recdo:ELZADETE AMERICA DA SILVA
Advg.:TO00003169 - THIAGO ARAGAO KUBO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
232– 0002507-76.2014.4.01.4300
201443000016201
Recurso Inominado
Recdo:MARIA DA CRUZ RIBEIRO DA SILVA
Advg.:TO0000059B - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
Advg.:TO00005298 - VINICIUS DE PAULA SANTOS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
233– 0002689-62.2014.4.01.4300
201443000017550
Recurso Inominado
Recte:GLORIA MARIA COELHO
Advg.:TO0005175B - HERNANI DE MELO MOTA FILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
234– 0002910-45.2014.4.01.4300
201443000018983
Recurso Inominado
Recte:VALDEMAR GAMA DOS REIS
Advg.:TO00004658 - CHARLLES PITA DE ARRUDA
Advg.:TO00005253 - ANTONIA DE KASSIA SILVA DE SOUSA PINHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
235– 0002919-07.2014.4.01.4300
201443000019077
Recurso Inominado
Recdo:DORALICE GONCALVES DA SILVA
Advg.:TO00002236 - JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
236– 0003193-68.2014.4.01.4300
201443000020246
Recurso Inominado
Recte:MARIA DAS GRACAS DIAS DA SILVA
Advg.:TO00004657 - NEREU RIBEIRO SOARES
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
237– 0003406-74.2014.4.01.4300
201443000021131
Recurso Inominado
Recte:MARIA JOSE PEREIRA DA ROCHA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
238– 0003429-20.2014.4.01.4300
201443000021340
Recurso Inominado
Recte:ELIANA PEREIRA DOS REIS MOTA
Advg.:TO00001207 - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
239– 0003760-02.2014.4.01.4300
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
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201443000023032
Recurso Inominado
Recdo:LAURINDO CASTRO DE OLIVEIRA
Advg.:GO00029479 - PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
240– 0004079-67.2014.4.01.4300
201443000024942
Recurso Inominado
Recdo:MANOEL MESSIAS PEGO
Advg.:TO00002621 - ANDRE FRANCELINO DE MOURA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
241– 0004761-22.2014.4.01.4300
201443000029804
Recurso Inominado
Recdo:LUIZO NONATO RIBEIRO ARAUJO
Advg.:TO0001228B - PEDRO DONIZETE BIAZOTTO
Advg.:TO00001348 - AIRTON ALOISIO SCHUTZ
Recte:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
242– 0004916-25.2014.4.01.4300
201443000031310
Recurso Inominado
Recte:MARIA DE JESUS FREIRE VILANOVA
Advg.:TO00002779 - ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
243– 0005203-85.2014.4.01.4300
201443000032624
Recurso Inominado
Recdo:IRACI FERREIRA LOPES
Advg.:TO00001858 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
244– 0009325-44.2014.4.01.4300
201443000063471
Recurso Inominado
Recte:JOAO SOARES RESENDE
Advg.:TO00003054 - ARTHUR TERUO ARAKAKI
Advg.:TO0002353B - LUCIMARA ANDREIA MOREIRA RADDATZ
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
245– 0002680-37.2013.4.01.4300
201343000004902
Recurso Inominado
Recte:ALONSIO ORELIANO DA SILVA
Advg.:TO00004360 - ROSILENE DOS REIS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
246– 0004592-69.2013.4.01.4300
201343000016568
Recurso Inominado
Recte:MELQUIADES PERPETUO DE OLIVEIRA
Advg.:TO00001207 - SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
247– 0007463-72.2013.4.01.4300
201343000036138
Recurso Inominado
Recte:RAIMUNDA VIEIRA DOS REIS
Advg.:TO00005603 - CHARLES DO LAGO COELHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
248– 0008659-77.2013.4.01.4300
201343000042950
Recurso Inominado
Recte:ARI PEREIRA
Advg.:TO00001182 - DINALVA MARIA BEZERRA COSTA
Advg.:TO00004219 - SERGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAUJO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
249– 0002059-06.2014.4.01.4300
201443000012400
Recurso Inominado
Recte:JOAO BATISTA RIBEIRO BARBOSA
Advg.:TO00001858 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
250– 0002394-25.2014.4.01.4300
201443000015083
Recurso Inominado
Recdo:MOISES MOREIRA DA SILVA 19
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Advg.:TO00002834 - NADIA APARECIDA SANTOS
Advg.:TO00005757 - ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
251– 0002659-27.2014.4.01.4300
201443000017265
Recurso Inominado
Recdo:ISAN RODRIGUES SILVA
Advg.:TO00002909 - RODRIGO MARCAL VIANA
Advg.:TO00004553 - WANESSA PEREIRA DA SILVA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
252– 0002809-08.2014.4.01.4300
201443000018000
Recurso Inominado
Recte:JANDIRLENE MENDES RIBEIRO DE ARAUJO
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
253– 0003215-29.2014.4.01.4300
201443000020441
Recurso Inominado
Recdo:ROSILENE ALVES DA SILVA BARBOSA
Advg.:TO00003469 - SERGIO ARTUR SILVA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
254– 0003229-13.2014.4.01.4300
201443000020589
Recurso Inominado
Recte:MANOEL DE JESUS AMERICO DA SILVA
Advg.:TO00003058 - KARINE KURYLO CAMARA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
255– 0003416-21.2014.4.01.4300
201443000021217
Recurso Inominado
Recte:JOSE ALVES DE OLIVEIRA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
256– 0003804-21.2014.4.01.4300
201443000023464
Recurso Inominado
Recte:RAQUEL LIMEIRA PINTO FERNANDES
Advg.:TO00003470 - ORLANDO DIAS DE ARRUDA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
257– 0004781-13.2014.4.01.4300
201443000030007
Recurso Inominado
Recte:ADRIANI OLIVEIRA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
258– 0006619-88.2014.4.01.4300
201443000044317
Recurso Inominado
Recte:GILSON APARECIDO COLETA ALVES
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
259– 0006853-70.2014.4.01.4300
201443000046026
Recurso Inominado
Recte:ELZIENE GASPIO DOS SANTOS
Advg.:TO00003169 - THIAGO ARAGAO KUBO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
260– 0007884-96.2012.4.01.4300
201243009232053
Recurso Inominado
Recdo:LEILA MARIA REIS
Advg.:TO0002341A - AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR
Recte:EURIPEDES ROSSI
Advg.:GO00012809 - NATHANAEL LIMA LACERDA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
261– 0008634-64.2013.4.01.4300
201343000042724
Recurso Inominado
Recte:MARIA DE FATIMA SOUSA FURTADO
Advg.:TO00000567 - CARLOS VIECZOREK
Advg.:TO00003654 - WILSON RIBEIRO20DOS SANTOS
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Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
262– 0000162-40.2014.4.01.4300
201443000000779
Recurso Inominado
Recdo:FIRMINO REIS DE SOUSA
Advg.:TO00001858 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
263– 0000168-47.2014.4.01.4300
201443000000837
Recurso Inominado
Recte:JOSEFA RODRIGUES DE ALMEIDA
Advg.:TO0004206A - IDE REGINA DE PAULA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
264– 0000210-96.2014.4.01.4300
201443000001250
Recurso Inominado
Recte:ALDENIR ANTONIO DOS SANTOS
Advg.:TO00003811 - DEBORA REGINA MACEDO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
265– 0000319-13.2014.4.01.4300(MPF)
201443000001719
Recurso Inominado
Recdo:RUAN NEIVA DA SILVA
Recdo:NEIVA RAFAELA VIANA DA SILVA
Recdo:JOSILENE VIANA DA SILVA
Recdo:PEDRO HENRIQUE NEIVA DA SILVA
Advg.:TO00001784 - ELIENE SILVA DE ALMEIDA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
266– 0000426-57.2014.4.01.4300
201443000002162
Recurso Inominado
Recdo:MARINEIDE ALVES DOS REIS PEREIRA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
267– 0001934-38.2014.4.01.4300
201443000011929
Recurso Inominado
Recdo:ESTEVAN SOUSA SOARES
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
268– 0002162-13.2014.4.01.4300
201443000013401
Recurso Inominado
Recte:MARIA RODRIGUES BARBOSA
Advg.:TO00002779 - ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
269– 0002683-55.2014.4.01.4300
201443000017491
Recurso Inominado
Recte:ENEDINA DOS SANTOS RAMOS
Advg.:TO0003685B - MARCIO AUGUSTO MALAGOLI
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
270– 0007639-51.2013.4.01.4300
201343000037188
Recurso Inominado
Recdo/recte:LUCELIA RODRIGUES COSTA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte/recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
271– 0001687-57.2014.4.01.4300
201443000010067
Recurso Inominado
Recte:ANA RODRIGUES NERES
Advg.:TO00048458 - WILTON RESPLANDE DE CARVALHO
Advg.:DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
272– 0002859-34.2014.4.01.4300
201443000018493
Recurso Inominado
Recdo/recte:MARIA ERNERTINA LIRA DOS SANTOS
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte/recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
273– 0003071-55.2014.4.01.4300
21
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
31
201443000019817
Recurso Inominado
Recdo/recte:ANESIO VIEIRA CLEMENTINO
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recte/recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
274– 0008805-84.2014.4.01.4300
201443000059601
Recurso Inominado
Recdo:DANIEL LEITE DO CARMO
Advg.:TO00001770 - ADRIANA DA SILVA
Advg.:TO00003058 - KARINE KURYLO CAMARA
Advg.:TO0000728E - MARCIO ANDRÉ DA SILVA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
275– 0008640-71.2013.4.01.4300
201343000042772
Recurso Inominado
Recte:ADELCINA KREDI XERENTE
Advg.:TO00002621 - ANDRE FRANCELINO DE MOURA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
276– 0000797-21.2014.4.01.4300
201443000004149
Recurso Inominado
Recdo:LEIDIANE MOREIRA LUZ
Advg.:TO00004360 - ROSILENE DOS REIS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
277– 0000887-29.2014.4.01.4300
201443000004999
Recurso Inominado
Recte:SAMARA SANTOS SILVA
Advg.:TO00004360 - ROSILENE DOS REIS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
278– 0001194-80.2014.4.01.4300
201443000006838
Recurso Inominado
Recte:ELAINE CRISTINA DE BRITO XERENTE
Advg.:TO00005710 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
279– 0001915-32.2014.4.01.4300
201443000011737
Recurso Inominado
Recte:MARIA DA COCEICAO GOMES DA SILVA
Advg.:TO00004130 - ARIANE DE PAULA MARTINS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
280– 0002334-52.2014.4.01.4300
201443000014506
Recurso Inominado
Recte:FLAVIA FERREIRA DE SOUSA
Advg.:TO00004360 - ROSILENE DOS REIS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
281– 0003810-28.2014.4.01.4300
201443000023522
Recurso Inominado
Recte:MAIZA CALDAS SOBRINHO
Advg.:TO00001858 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
282– 0005838-66.2014.4.01.4300
201443000038687
Recurso Inominado
Recdo:,ANA ISA PEREIRA DE MOURA
Advg.:TO00001858 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
283– 0010529-70.2007.4.01.4300
200743009035670
Recurso Inominado
Recdo:ELIEZER PEREIRA DE SOUSA
Advg.:GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
Recte:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
284– 0015657-03.2009.4.01.4300
200943009081260
Recurso Inominado
Recte:MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DA SILVA
Advg.:TO00002621
ANDRE22FRANCELINO DE MOURA
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Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
285– 0002316-70.2010.4.01.4300
201043009011558
Recurso Inominado
Recdo:PERPETUA BORGES DE MELO CARVALHO
Advg.:TO00004295 - JAIANA MILHOMENS GONCALVES
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
286– 0019621-67.2010.4.01.4300
201043009139522
Recurso Inominado
Recte:MARCIO ABREU DE MORAES
Advg.:TO0002796B - ELI GOMES DA SILVA FILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
287– 0002518-13.2011.4.01.4300
201143009156416
Recurso Inominado
Recte:GABRIELA SOARES DA SILVA
Advg.:DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recdo:CAIXA ECONOMICA FEDERAL
288– 0005011-26.2012.4.01.4300
201243009213382
Recurso Inominado
Recte:PAULA MARTINS DA SILVA
Advg.:DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recdo:UNIAO FEDERAL
289– 0005144-68.2012.4.01.4300
201243009214322
Recurso Inominado
Recdo:DENIA TRANQUEIRA DA SILVA
Advg.:TO00002400 - AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
290– 0005743-07.2012.4.01.4300
201243009217938
Recurso Inominado
Recdo:JOAQUIM ALVES DA SILVA
Advg.:TO00002400 - AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
291– 0007112-36.2012.4.01.4300
201243009225877
Recurso Inominado
Recdo:MARIA DE JESUS MATOS
Advg.:TO00004229 - JOAO ALBERTO MOREIRA AGUIAR
Recte:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
292– 0002552-17.2013.4.01.4300
201343000004296
Recurso Inominado
Recdo:HELIO OLIVEIRA SOARES
Advg.:DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recte:UNIAO FEDERAL
293– 0001895-41.2014.4.01.4300(MPF)
201443000011531
Recurso Inominado
Recte:GEOVANNA NASCIMENTO BEZERRA
Recte:DANIELA NASCIMENTO BEZERRA
Recte:MARINALVA ROSA DO NASCIMENTO
Recte:ELLOYSA NASCIMENTO BEZERRA
Advg.:DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
294– 0002918-22.2014.4.01.4300
201443000019063
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recdo:SEBASTIAO BENTO DA SILVA
295– 0003785-15.2014.4.01.4300
201443000023286
Recurso Inominado
Recdo:VICENTE CRUZ FILHO
Advg.:GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
296– 0004203-50.2014.4.01.4300
201443000025601
Recurso Inominado
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Recdo:ROBERT CHARLES MARKLEW PRESCOTT
Recte:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
297– 0006263-93.2014.4.01.4300
201443000042170
Recurso Inominado
Recdo:MAURO FERNANDO FERNANDES SANTANA
Recte:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advg.:TO0005669B - FABIO LACERDA MACHADO
298– 0006671-84.2014.4.01.4300
201443000044838
Recurso Inominado
Recte:LUIZ CARLOS DA SILVA ABREU
Advg.:TO00004365 - PAULO MAURICIO CAVALCANTE DA SILVA
Recdo:CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Recdo:BANCO PANAMERICANO S/A
299– 0006746-26.2014.4.01.4300
201443000045576
Recurso Inominado
Recte:ILKA ANGELICA TEIXEIRA
Advg.:TO0005656A – LEONARDO DE MATOS BORGES
Recdo:CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FISICOS
ADMINISTRATIVO
300– 906-63.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:SONIMAR ELEUSE MOREIRA DE CARVALHO LACERDA
Advg.:TO00001302 – SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
301– 1753-31.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:WAGNER ALVES CRUZEIRO
Advg.:TO00000504 – MAGDAL BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA –
INCRA
302– 1743-84.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:LIDIA MARIA DOS SANTOS FREITAS
Advg.:TO00000504 – MAGDAL BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
303– 1671-37.2013.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:UNIÃO FEDERAL
Recdo:TARCISIO DERMON CARNEIRO ASSUNCAO
Advg.:TO00005101 – FELIPE DE ANDRADE E SILVA E OUTROS
304– 1398-21.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:FLORZINHA MACEDO PINHEIRO
Advg.:TO00005870 – EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Recdo:IBAMA
305– 3317-79.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:DOMINGOS RODRIGUES MONTALVÃO
Advg.:TO00005870 – EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Recdo:FUNASA
306– 598-90.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:ALMIR BARREIRA CASTELO BRANCO
Advg.:RN00005291 – JOÃO PAULO SANTOS MELO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
307– 708-89.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:NEY LUZ E SILVA
Advg.:RN00005291 – JOAO PAULO SANTOS MELO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
308– 946-11.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:PEDROCILIO BARBOSA MILHOMEM
Advg.:RN00005291 – JOAO PAULO SANTOS MELO E OUTRO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
309– 943-56.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
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Recte:ALBERICO GOMES DE OLIVEIRA
Advg.:RN00005291 – JOAO PAULO SANTOS MELO E OUTRO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
310– 1489-14.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:MARIA FERREIRA DE MATOS
Advg.:RN00005291 – JOAO PAULO SANTOS MELO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
311– 633-50.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:DILENE JACOME NORONHA
Advg.:RN00006792 – JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
312– 639-57.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:FRANCISCO BARBOSA GOMES
Advg.:RN00006792 – JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
313– 821-43.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:CRENILDES AGUIAR FONSECA MORAES
Advg.:RN00005291 – JOAO PAULO SANTOS MELO E OUTRO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
314– 1084-75.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:FRANCISCO FILEMON GOMES
Advg.:RN00005291 – JOAO PAULO SANTOS MELO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
315– 1114-13.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:ADELZIRA LOPES DOS SANTOS
Advg.:RN00005291 – JOAO PAULO SANTOS MELO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
316– 1474-45.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:MANOEL FRANCELINO DA COSTA
Advg.:RN00005291 – JOAO PAULO SANTOS MELO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
317– 866-47.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:JOSE MARIA SOARES ARAUJO
Advg.:RN00005291 – JOAO PAULO SANTOS MELO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
318– 13997-97.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:LUZIA CARNEIRO LAURINDO
Advg.:TO00004360 – ROSILENE DOS REIS
Recdo:FUNASA
319– 446-79.2013.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:VALTER ALVES PEREIRA
Advg.:RN00005808 – ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO E OUTRO
Recdo:UNIÃO FEDERAL
320– 13276-48.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:FUNASA
Recdo:MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS
Advg.:TO00004494 – HERICO FERREIRA BRITO E OUTRO
321– 7308-37.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:FUNASA
Recdo:DAMIAO PEREIRA DA SILVA
Advg.:GO00024494 – WESLEY NEIVA TEIXEIRA
322– 12066-25.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:UNIÃO FEDERAL
Recdo:SERGIO FRANCISCO PIRES
Advg.:RN00005808 – ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO
323– 444-12.2013.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:UNIÃO FEDERAL
Recdo:VALTER ALVES PEREIRA
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Advg.:RN000005291 – JOAO PAULO MELO E OUTROS
APOSENTADORIA POR IDADE
324– 6707-94.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recdo:SEVERINA MARIA JACINTO
Advg.:TO00003480 – MARCIO UGLEY DA COSTA
325– 12775-94.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:MARIA DALGISA ALVES DE FREITAS
Advg.:TO00004669 – ORIVAN GONÇALVES DE LIMA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
326– 1176-58.2011.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:MARIA CARMEM VAZ DE SOUZA
Advg.:TO0002337A – LUCIANNE DE O. CORTES R. SANTOS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
327– 271-48.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:CICERA PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Advg.:TO00002779 – ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
328– 445-57.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:IVONE SANCHES MARRAFON
Advg.:TO00001385 – JUCIENE REGO DE ANDRADE
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
329– 678-54.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:MARIA DO BONFIM BANDEIRA VALERIANO
Advg.:TO0004289A – CLEBER ROBSON DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
330– 1870-93.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:NATALIA SILVA DAS NEVES
Advg.:TO00003789 – ANDERSON FRANCO ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
331– 11483-74.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:MARIA DE LOURDES BATISTA
Advg.:TO00001770 – ADRIANA DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
332– 602-30.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:JOSE FERREIRA DOS SANTOS
Advg.:TO00002779 – ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA
333– 8260-79.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:ANTONIENTA AFONSO DE LIMA
Advg.:TO00003469 – SERGIO ARTUR SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
334– 4230-35.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:ANANIAS BARBOSA RODRIGUES
Advg.:TO0004598A – MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA
335– 3559-38.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:BENI ROSA DE OLIVEIRA
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
336– 999-89.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:ELIZABETH ROSA SOUZA
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
337– 1719-56.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:ELZA MARIA NUNES
Advg.:TO00004186 – CAROLINE ALVES PACHECO
Recdo:INSTITUTO
NACIONAL
DO26SEGURO SOCIAL – INSS
35
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
36
338– 681-09.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA
Advg.:TO0004289A – CLEBER ROBSON DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
339– 1583-59.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:JOSE PEREIRA DE SOUSA
Advg.:TO00004518 – MARIA LILI SIPRIANO DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
340– 592-83.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:ELZA MARIA DIAS GONCALVES
Advg.:TO00002743 – OLEGARIO DE MOURA JUNIOR E OUTRO
341– 2270-36.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:SEBASTIANA RODRIGUES CIRCUNCISAO
Advg.:TO00002743 – OLEGARIO DE MOURA JUNIOR E OUTRO
342– 1825-18.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:VANECI ALVES PORTO
Advg.:TO00002743 – OLEGARIO DE MOURA JUNIOR E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
343– 689-83.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:NECI PINTO DOS REIS
Advg.:TO0004289A – CLEBER ROBSON DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
344– 1010-21.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:TEREZINHA DE JESUS GOMES MILHOMEM
Advg.:TO000003643 – SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
345– 1728-18.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:WOLNEY BRITO
Advg.:TO000005850 – POLLYANNA ALVES ARAUJO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
346– 1228-49.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:MESSIAS RIBEIRO DE SOUSA
Advg.:TO00002779 – ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
347– 1051-85.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:DELFINA TANCREDO ANUNCIACAO
Advg.:TO00002779 – ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
348– 5143-80.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:MARIA IVONIRA DE SOUSA PEREIRA
Advg.:TO00003789 – ANDERSON FRANCO ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
349– 10398-19.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:MARIA JOSE BARBOSA CAMARGO
Advg.:TO00002893 – GASPAR FERREIRA DE SOUSA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
350– 1359-24.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:ESTEVA GOMES DE AGUIAR
Advg.:TO0000935 – CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
351– 1080-38.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:JOSE FERREIRA LIMA
Advg.:TO000003643 – SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
352– 11761-41.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
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37
Recte:MARIA MOREIRA MATOS
Advg.:TO00003480 – MARCIO UGLEY DA COSTA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
353– 11838-50.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:SEBASTIAO CARNEIRO LOPES
Advg.:TO00004669 – ORIVAN GONÇALVES DE LIMA E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
354– 10595-71.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:AGRIPINO RODRIGUES DE SOUSA
Advg.:TO00003750 – DANIELA AIRES MENDONÇA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
355– 455-75.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:TEREZA CARDOSO ALVES
Advg.:TO00002703 – JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
356– 13138-47.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:NAZARE DO CARMO SILVA
Advg.:TO00002546 – ELISEU RIBEIRO DE SOUSA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
357– 1048-33.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:ANTONIO DA SILVA COELHO
Advg.:TO00002779 – ANA CAROLINA VENANCIO FERREIRA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
AUXÍLIO-DOENÇA
358– 180-89.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:VILMAR JOSE DE OLIVEIRA
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
359– 13038-29.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:ARNALDO RAMALHO DO NASCIMENTO
Advg.:TO00000736 – LIDIO CARVALHO DE ARAUJO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
360– 3393-06.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:MANOELA LEAO DA SILVA
Advg.:TO0005192B – FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
361– 125-07.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:ARLINDA DE OLIVEIRA DA SILVA ROSA
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
362– 2781-68.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:GENIVAL DOS SANTOS BEZERRA
Advg.:TO0005192B – FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
363– 2478-54.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE AGUIAR
Advg.:TO00004186 – CAROLINE ALVES PACHECO
364– 411-82.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:DOMINGOS ROCHA DO NASCIMENTO
Advg.:TO00001302 – SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
365– 2452-56.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:WALTECIR FRANCO DA SILVA FILHO
Advg.:TO00001302 – SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA
366– 886-72.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO
NACIONAL
DO28SEGURO SOCIAL – INSS
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Recdo:IZABEL PEREIRA DA SILVA
Advg.:TO00003789 – ANDERSON FRANCO ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO
367– 14130-42.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:LINDALVA DIAS DA SILVA
Advg.:TO0004679A – PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
368– 3043-18.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:MANOEL PEREIRA LIMA
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
369– 104-31.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:JOSE ASSIS DE JESUS
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
370– 3450-24.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recdo:MARIA DA GUIA CESAR DE SOUZA
Advg.:TO00000935 – CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE
371– 11565-71.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:JACINTO FERREIRA DA SILVA
Advg.:TO00005097 – KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
372– 3447-43.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:RONALDO ALVES DE ARAUJO
Advg.:TO00003480 – MARCIO UGLEY DA COSTA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
373– 3430-33.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:SIRLEY LUCIANA SANTANA
Advg.:TO00001302 – SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
374– 479-32.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:DOMINGOS DABADIA FRANCISCO MACHADO
Advg.:TO00002743 – OLEGARIO DE MOURA JUNIOR E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
375– 33-29.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:VALDENIR MENEZES FERREIRA
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
376– 8213-42.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:MARIA ZILDA ALVES
Advg.:TO00003750 – DANIELA AIRES MENDONÇA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
377– 3586-21.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:JOSE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO E OUTROS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
378– 146-80.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:IZAILDES DE BRITO DIAS
Advg.:TO00004744 – ELLEM DAYANNE RODRIGUES VINHAL
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
379 – 2399-41.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:WINICYOS CRISTINO BISPO DE MIRANDA
Advg.:TO00004130 – ARIANE DE PAULA MARTINS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
380– 115-60.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:CLEONICE FERREIRA DE SOUZA
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO29COUTO SANTOS FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
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Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
381– 23-82.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:EMILIO ANTONIO LOPES
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
382– 2813-73.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:ANA COELHO DE OLIVEIRA
Advg.:TO0005192B – FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
383– 2373-51.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:FELISMAR PALMEIRA COSTA
Advg.:TO00002381 – JOACI VICENTE ALVES DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
384– 2295-54.2011.4.01.4302 (MPF)
Recurso Inominado
Recte:ANTONIA CERQUEIRA DE ARAUJO
Advg.:TO00004910 – LARISSA QUEIROZ CAMARA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
385– 1513-76.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recdo:ANA CASSIA ALVES COELHO
Advg.:TO0005450A – LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS
386– 208-57.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recdo:MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANA DA SILVA
Advg.:TO0005192B – FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES E OUTRO
PENSÃO POR MORTE
387– 5254-64.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:JOVIANA DE LIMA BARETO
Advg.:TO0001296B – FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
388– 1858-79.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:FRANCIELLY ALVES DE SOUSA MOTA
Advg.:TO0001440A – ROBERTO PEREIRA URBANO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
389– 4076-80.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:FRANCISCO PEREIRA DE MORAES
Advg.:TO00002956 – RENILSON RODRIGUES CASTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
390– 2144-86.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:GRACINA RODRIGUES DOS SANTOS
Advg.:TO00002743 – OLEGARIO DE MOURA JUNIOR
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
391– 4196-23.2012.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:TEREZINHA DIAS PEREIRA
Advg.:TO00002743 – OLEGARIO DE MOURA JUNIOR
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
392– 8982-16.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:MARIA DO CARMO BARBOSA PEREIRA
Advg.:TO00002956 – RENILSON RODRIGUES CASTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
393– 1016-28.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO E OUTROS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
394– 2479-39.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:JONECY FRANCISCO DE FRANCA E OUTRO
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO30COUTO SANTOS FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
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395– 2463-25.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
Advg.:TO00003750 – DANIELA AIRES MENDONCA
396– 11428-89.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA E OUTROS
Advg.:TO00002956 – RENILSON RODRIGUES CASTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
397– 2789-16.2011.4.01.4302 (MPF)
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:LENE LUCIA CAMPELO DA SILVA
Advg.:TO00000928 – JUSCELINO J.M. KRAMER
SALÁRIO-MATERNIDADE
398– 11145-66.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:AURITANIA SANTIAGO MORAIS
Advg.:TO0002893 – GASPAR FERREIRA DE SOUSA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
399– 13166-15.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:GISELE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advg.:TO00005389 – ALEKS HOLANDA DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
400– 9211-73.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:DEUSINA FRANCISCA DO NASCIMENTO
Advg.:TO00005097 – KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
401– 11402-91.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA CRUZ
Advg.:TO00005389 – ALEKS HOLANDA DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
402– 8494-95.2011.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:MARIA DA GUIA MENDONÇA NOGUEIRA
Advg.:TO00011602 – SANDRA REGINA MONTEIRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
403– 10847-74.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:IVONE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Advg.:TO00002893 – GASPAR FERREIRA DE SOUSA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
404– 7059-52.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:ESLANE GOMES DOS SANTOS
Advg.:TO0004598A – MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA E OUTROS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
405– 11451-35.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:MARIA DOS REIS BATISTA DA SILVA
Advg.:TO00002400 – AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
406– 4567-87.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:LUZIRENE DE SOUSA OLIVEIRA
Advg.:TO00002381 – JOACI VICENTE ALVES DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
407– 1077-57.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:JOANA PEREIRA DOS SANTOS
Advg.:TO00003470 – ORLANDO DIAS DE ARRUDA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
408– 863-66.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
409– 10963-80.2012.4.01.4301
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
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Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:MARCILENE SOUSA SANTOS DE MATOS
Advg.:TO0000935 – CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE
410– 10460-59.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:TELMA DE ARAUJO OLIVEIRA
Advg.:TO00003470 – ORLANDO DIAS DE ARRUDA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
411– 5127-29.2012.4.01.4301
Recurso Inominado
Recte:LUCIANA RODRIGUES DE SOUSA
Advg.:TO00003470 – ORLANDO DIAS DE ARRUDA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
DIVERSOS
412– 498-38.2014.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:LEANDRO PEREIRA LOPES
Advg.:TO00000789 – DONATILIA RODRIGUES REGO E OUTRO
Recdo:CAIXA ECONOMICA FEDERAL
413– 1421-35.2012.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:NONATO RODRIGUES DOS SANTOS
Advg.:TO00003058 – KARINE KURYLO CAMARA E OUTRO
414– 937-83.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:EVERALDO JOSE SILVA DOURADO
Advg.:TO00002743 – OLEGARIO DE MOURA JUNIOR
415– 1098-93.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:IRACI BORBA DA SILVA
Advg.:TO00001858 – LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
416– 26-76.2014.4.01.9430
Recurso Inominado
Recte:UNIÃO FEDERAL
Recdo:ISABELLA CORREIA ANDRADE
Advg.:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
417– 168-46.2011.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS
Advg.:TO0004128A – MARCOS PAULO FAVARO
418– 139-93.2011.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Recdo:IRACI TELES DA SILVA
Advg.:TO0004128A – MARCOS PAULO FAVARO
419– 1385-56.2013.4.01.4302
Recurso Inominado
Recte:IRACY DE JESUS BATISTA
Advg.:TO00002743 – OLEGARIO DE MOURA JUNIOR E OUTRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Palmas – TO, 17 de junho 2015.
Juiz Federal GABRIEL BRUM TEIXEIRA
Presidente da Turma Recursal, em exercício
32
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
42
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Tocantins
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 114
Caderno Judicial
Disponibilização: 19/06/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJTO / SSJ de Gurupi
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO
: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 643-65.2012.4.01.4302
643-65.2012.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA
: TO0003685B - MARCIO AUGUSTO MALAGOLI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 533-32.2013.4.01.4302
533-32.2013.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ITAJACI RIBEIRO DOS SANTOS
TO0000083B - VENANCIA GOMES NETA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DA GUIA SOARES DA SILVA
JADEANNY SOARES MIRANDA
TO00003813 - FLASIO VIEIRA ARAUJO
TO0001847A - RUSSELL PUCCI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 1616-83.2013.4.01.4302
1616-83.2013.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
: TO00001858 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 2334-80.2013.4.01.4302
2334-80.2013.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: MARIA DO SOCORRO PINTO
: TO0000080B - ALONSIO DE SOUZA PINHEIRO
DE
44
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
Numeração única: 2463-85.2013.4.01.4302
2463-85.2013.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CREUSA PEREIRA DE CARVALHO
: TO00002236 - JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 2814-58.2013.4.01.4302
2814-58.2013.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANKLIN RODRIGUES FILHO
: TO0005192B - FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES
: TO0005763A - TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE
OLIVEIRA AMORIM
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 485-39.2014.4.01.4302
485-39.2014.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VALDOMIRO CARDOSO PEREIRA
TO00001385 - JUCIENE REGO DE ANDRADE
TO00002743 - OLEGARIO DE MOURA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 696-75.2014.4.01.4302
696-75.2014.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
IRACY PEREIRA DOS SANTOS
TO00005960 - RAFAELLA DIAS FERREIRA
TO00001302 - SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 1672-82.2014.4.01.4302
1672-82.2014.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
45
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MELCIDES GOMES PEREIRA
: TO0004532A - ALVARO MATTOS CUNHA NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 1805-27.2014.4.01.4302
1805-27.2014.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GRIGORIO GOMES COSTA
: TO00004186 - CAROLINE ALVES PACHECO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 1809-64.2014.4.01.4302
1809-64.2014.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELIZABETE FONSENCA LIMA DE CASTRO
TO00001385 - JUCIENE REGO DE ANDRADE
TO00002743 - OLEGARIO DE MOURA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 1950-83.2014.4.01.4302
1950-83.2014.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIA MACEDO BARBOSA
: TO00004186 - CAROLINE ALVES PACHECO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 2079-88.2014.4.01.4302
2079-88.2014.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RONNIE PINTO DE MELO
: TO00001385 - JUCIENE REGO DE ANDRADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 2230-54.2014.4.01.4302
2230-54.2014.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: RAIMUNDA MOTA SOBREIRA
/
CONCESSÃO
DE
46
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: TO0005192B - FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES
: TO0005763A - TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE
OLIVEIRA AMORIM
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano VII N. 114 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 2427-09.2014.4.01.4302
2427-09.2014.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LOURENCO FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA
TO00005960 - RAFAELLA DIAS FERREIRA
TO00001302 - SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 2689-56.2014.4.01.4302
2689-56.2014.4.01.4302 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
GILMA RODRIGUES DE ALMEIDA
TO00001385 - JUCIENE REGO DE ANDRADE
TO00002743 - OLEGARIO DE MOURA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...), ficam as partes intimadas, para verificação do conteúdo da(s) (RPV) Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 5(cinco) dias, conforme estabelece o Art.
10 da Resolução nº 168 de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal.