OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 1 1 Magistrado 2 3 Decisão Proferida 33 7 Decisão de Conversão 35 11 Decisão ou Despacho Declaração 187 14 Serventuário 195 15 Contador 196 16 Realizado Cálculo 226 18 Distribuidor 228 22 Baixa Definitiva 95 25 Processo Suspenso ou Sobrestado 232 26 Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor) 282 36 Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor) 312 48 Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico 323 51 Conclusos 329 60 Expedição de documento 330 67 juntada de 15 83 Determinado o cancelamento da distribuição 332 85 Petição Juntada 336 92 Publicação 343 104 Oficial de Justiça 344 105 Devolução 345 106 Mandado devolvido 45 108 Decretada a Prisão Criminal 346 112 Ofício Devolvido 42 113 Decretada a Prisão Civil 347 115 recebido o mandado 39 117 Decretada a Internação 335 118 Protocolizada Petição 49 122 Decisão de Desacolhimento de Prisão 339 123 Remetidos os Autos 92 128 Revogada a Prisão 338 132 Recebidos os autos 3 133 Decisão ou Despacho Acolhimento de exceção 313 135 Apensado ao processo 325 137 Desapensado do processo 78 138 Decisão de Rejeição OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 66 146 Prisão em flagrante não homologada 27 151 Decisão de Concessão de Efeito Suspensivo 86 157 Decisão de Revogação 69 160 Decisão de Recebimento 67 163 Decisão de Não-Recebimento 48 172 Deliberada a Partilha 59 175 Homologada a Prisão em Flagrante 77 190 Reforma de decisão anterior 125 193 Julgamento 143 196 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 127 198 Embargos de Declaração Acolhidos 160 200 Embargos de Declaração Não-acolhidos 138 202 Decretada a falência 7 206 Decisão ou Despacho Admissão 60 207 Não Admissão 161 208 Falência não decretada 129 210 Sentença de Concessão 139 212 Denegação 133 214 Concessão em parte 171 218 Sentença Sem Resolução de Mérito 162 219 Julgada Procedente a Ação 156 220 Julgada improcedente a ação 165 221 Julgada Procedente em Parte a Ação 185 235 Não Conhecimento 316 245 Arquivado Provisoramente 315 246 Arquivado Definitivamente 107 263 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 108 264 Suspensão Condicional do Processo 9991911 265 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 99 268 Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade 36 269 Declarado impedimento ou suspeição 96 272 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 98 275 Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior 97 276 Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada 333 311 Leilão ou Praça 341 313 Sessão do Tribunal do Júri OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 17 332 Concedida a Antecipação de tutela 64 334 Assistência Judiciária Gratuita não concedida 4 335 Acolhida a exceção de pré-executividade 20 339 Concedida a Medida Liminar 87 347 Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional 90 348 Revogada a Medida Liminar 88 349 Revogada a Assistência Judiciária Gratuita 47 352 Decretada a prisão temporária 46 353 Decretada a prisão preventiva 43 354 Decretada a prisão civil de devedor de alimentos 51 357 Desacolhida a Prisão Temporária 50 358 Desacolhida de Prisão Preventiva 6 371 Acolhida a exceção de Incompetência 82 373 Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição 83 374 Rejeitada a exceção de incompetência 57 378 Decisão ou Despacho Homologação 29 381 Concedido efeito suspensivo a Recurso 28 383 Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença 126 385 Sentença com Resolução de Mérito 70 388 Recebido aditamento à denúncia 71 389 Recebido aditamento à queixa 72 391 Recebida a denúncia 73 393 Recebida a queixa 75 394 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 79 399 Rejeitado o aditamento à denúncia 80 400 Rejeitado o aditamento à queixa 81 402 Rejeitada a denúncia 85 404 Rejeitada a queixa 8 429 Recurso extraordinário admitido 61 432 Recurso Extraordinário não admitido 132 442 Concedida a Segurança 130 443 Concedido o Habeas Corpus 131 444 Concedido o Habeas Data 142 446 Denegada a Segurança 140 447 Denegado o Habeas Corpus 141 448 Denegado o Habeas Data OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 136 450 Concedida em parte a Segurança 134 451 Concedido em parte o Habeas Corpus 135 452 Concedido em parte o Habeas Data 181 454 Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito 170 455 Homologada Renúncia pelo Autor 173 456 Extinto o processo sem resolução do mérito 182 457 Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito 174 458 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor 177 459 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais 183 460 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada 176 461 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação 179 462 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Convenção de Arbitragem 180 463 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência 175 464 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível 178 465 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Confusão entre Autor e Réu 155 466 Homologada a Transação 169 471 Declarada Decadência ou Prescrição 199 478 Realizado Cálculo de Liquidação 217 479 Realizado cálculo de custas 197 480 Conta Atualizada 218 481 Realizado Cálculo de Tributos 229 488 Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) 328 493 Autos entregues em carga 331 581 Documento Juntado 63 785 Não Concedida a Antecipação de tutela 84 788 Rejeitada a exceção de pré-executividade 65 792 Não Concedida a Medida Liminar 68 804 Não recebido o recurso 16 817 Decisão de Concessão 19 818 Concedida a Liberdade provisória 21 819 Concedido o Livramento condicional 34 821 Convertido(a) o(a) Pena / Medida 40 823 Decretada a Internação provisória 342 848 Transitado em Julgado 337 849 Reativação 314 861 Processo Arquivado OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 188 865 Arquivista 191 866 Arquivo em Guarda Intermediária 192 867 Arquivo em Guarda permanente 190 869 Entrega Definitiva dos Autos 189 870 Autos Eliminados 128 871 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte 351 884 Transação Penal (Art. 76, da Lei 9.099/95) 30 888 Decisão de Concessão Parcial 31 889 Concedida em parte a Antecipação de Tutela 32 892 Concedida em parte a Medida Liminar 326 893 Processo Desarquivado 106 898 Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial 137 900 Julgado o conflito de competência 340 928 Republicação 5 940 Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição 37 941 Declarada incompetência 58 944 Homologada a Desistência do Recurso 89 945 Revogada decisão anterior 94 961 Suscitado Conflito de Competência 62 968 Decisão ou Despacho Não-Concessão 318 970 Audiência 144 973 Extinta a Punibilidade 193 977 Recebimento pelo Arquivo 194 978 Remessa do Arquivo 219 979 Recebidos os Autos pela Contadoria 225 980 Remetidos os autos da Contadoria 233 981 Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) 291 982 Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) 348 985 Mandado Recebido 349 987 Ofício Recebido 22 988 Concedida a Permissão de saída 18 990 Concedido Direito de visita 998 998 Movimentações Internas do Cliente 999 999 Movimentações internas 24 1002 Concedida Progressão de regime 38 1003 Declarada a Remição OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 91 1004 Revogado o Livramento Condicional 9 1008 Decisão ou Despacho Autorização 12 1009 Autorizado Trabalho Externo 11 1010 Autorizada Saída Temporária 10 1011 Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado 52 1013 Decisão Determinação 56 1014 Determinada a Regressão de Regime 93 1016 Revogada a Suspensão Condicional da Pena 26 1017 Concedida Suspensão Condicional da Pena 14 1018 Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal 13 1019 Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena 147 1042 Extinta a Punibilidade por morte do agente 145 1043 Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto 153 1044 Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei 151 1046 Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito 152 1047 Extinta a Punibilidade por retratação do agente 149 1048 Extinta a Punibilidade por perdão judicial 148 1049 Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito 146 1050 Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena 324 1051 Decorrido prazo 319 1052 Bens Apreendidos 321 1053 Destinação de Bens Apreendidos 322 1054 Destinação Parcial de Bens Apreendidos 320 1055 Cadastramento de Bens Apreendidos 76 1059 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 74 1060 Recebido o recurso 566 1061 Disponibilizado no DJ Eletrônico 54 1063 Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório 913 10913 Transferência de Processo - Saída 186 10953 Sentença de Pronúncia 184 10961 Sentença de Impronúncia 55 10962 Determinada a Regressão de Medida Sócio-Educativa 23 10963 Concedida Progressão de Medida Sócio-Educativa 154 10964 Extinto o Processo por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa 334 10966 Classe Processual alterada 350 11002 Revogada a Suspensão do Processo OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 360 11003 Início do Cumprimento da Transação Penal 327 11008 Autos Desmembrados 109 11009 Despacho 114 11010 Proferido despacho de mero expediente 118 11012 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência 119 11013 Processo Suspenso por Convenção das Partes 120 11014 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação 122 11015 Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento 121 11016 Processo Suspenso ou Sobrestado por Exceção da Verdade 123 11017 Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental 124 11018 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução 115 11019 Ordenada a entrega dos autos à parte 116 11020 Determinada Requisição de Informações 112 11021 Despacho de Conversão 113 11022 Convertido o Julgamento em Diligência 110 11023 Despacho de Concessão 111 11024 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte 117 11025 Despacho de Suspensão ou Sobrestamento 355 11374 Extinto o processo por devedor não encontrado 359 11375 Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis 353 11376 Extinto o processo por ausência do autor à audiência 356 11377 Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo 358 11378 Extinto o processo por incompetência territorial 357 11379 Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa 354 11380 Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores 352 11381 Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido 53 11382 Determinado o bloqueio/penhora on line 317 11383 Ato Ordinatório Praticado 41 11393 Decretada a internação sanção de parte 905 11394 Homologada a Remissão 25 11395 Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo 172 11396 Sentença de Concessão de Remissão a Adolescente com Exclusão do Processo 163 11401 Julgado Procedente o Pedido e Procedência do Pedido Contraposto 164 11402 Julgado Procedente o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto 906 11403 Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto 167 11404 Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 168 11405 Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto 166 11406 Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto 158 11407 Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto 159 11408 Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto 157 11409 Julgado improcedente o pedido e o pedido contraposto 567 11411 Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo 568 11415 Concedida a Comutação de Pena a Parte 569 11423 Concedida medida protetiva 570 11424 Concedida em Parte a Medida Protetiva 571 11425 Não concedida medida protetiva 572 11426 Revogada medida protetiva 573 11554 Concedido o indulto 907 11792 Suspenso o Livramento Condicional 908 11795 Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu 909 11876 Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP 910 11877 Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP 911 11878 Extinta a punibilidade por prescrição 912 11879 Extinta a punibilidade por decadência ou perempção 9991912 11975 Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1365 12028 Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal 1362 12035 Recebida a Representação por Ato Infracional 1363 12036 Rejeitada a representação por ato infracional 1360 12037 Determinada a Quebra do Sigilo Fiscal 1359 12038 Determinada a Quebra do Sigilo Bancário 1361 12039 Determinada a Quebra do Sigilo Telemático 1358 12040 Decretada a Indisponibilidade de Bens 1364 12041 Concedida a recuperação judicial 50292 50292 Despacho 50465 50465 Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão) 50504 50504 Remetidos a Homologação de Acordo ao Setor de Digitalização 52781 52765 Petição Intermediária Juntada 52984 52955 E-mail expedido juntado 1318 55555 Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Recurso Repetitivo) 60000 60000 Assistente Social 60001 60001 Psicólogo 60002 60002 Comunicação de Maus Tratos OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60003 60003 Atendimento por Assistente Social 60004 60004 Autos Recebidos do Assistente Social 60005 60005 Autos Remetidos ao Assistente Social 60006 60006 Atendimento por Psicólogo 60007 60007 Revogada a Suspensão Condicional do Processo 60008 60008 Protocolizado Bacen Jud 60010 60010 Determinado o Cancelamento do Incidente 60011 60011 Sentença de Revelia 60012 60012 Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95) 60082 60082 Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial 60083 60083 Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores 60084 60084 Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência 60088 60088 Reativação do Incidente 60099 60099 Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa 60100 60100 Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Resumida 60113 60113 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa 60114 60114 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida 60115 60115 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa 60116 60116 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Resumida 60123 60123 Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa 60124 60124 Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida 60127 60127 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada - Sentença Completa 60128 60128 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada - Sentença Resumida 60131 60131 Não Conhecidos os Embargos de Declaração 60137 60137 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) 60138 60138 Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) 60139 60139 Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) 60140 60140 Distribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) 60141 60141 Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) 60142 60142 Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) 60143 60143 Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) 60144 60144 Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) 60145 60145 Redistribuído por Desaforamento (movimentação exclusiva do distribuidor) 60146 60146 Redistribuído por Erro Material (movimentação exclusiva do distribuidor) 60147 60147 Redistribuído por Impedimento (movimentação exclusiva do distribuidor) 60148 60148 Redistribuído por Suspeição (movimentação exclusiva do distribuidor) OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60149 60149 Redistribuído por Sucessão (movimentação exclusiva do distribuidor) 60150 60150 Redistribuído do Juizado Itinerante para Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor) 60151 60151 Redistribuído por Criação de Nova Unidade Judiciária (movimentação exclusiva do distribuidor) 60152 60152 Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) 60155 60155 Processo Findo 60158 60158 Audiência Designada. 60159 60159 Designada Audiência de Instrução e Julgamento 60160 60160 Designada Audiência de Conciliação 60161 60161 Designada Audiência de Justificação 60162 60162 Designada Audiência Preliminar 60163 60163 Designada Audiência de Interrogatório 60164 60164 Designada Audiência de Advertência 60165 60165 Designada Audiência do Art. 104, Lei de Falências 60166 60166 Designada Audiência de Abertura de Propostas (Art. 118 - L.F.) 60167 60167 Designada Audiência Admonitória 60168 60168 Designada Audiência de Oitiva de Testemunha de Acusação 60169 60169 Designada Audiência de Oitiva de Testemunha de Defesa 60170 60170 Designada Audiência de Suspensão do Processo Penal (Art. 89, Lei nº 9.099/95) 60171 60171 Designada Audiência de Apresentação (Art. 184 - ECA) 60172 60172 Designada Audiência de Continuação (Art. 186, § 4º - ECA) 60173 60173 Designada Audiência de Consentimento dos Pais ou Responsáveis 60174 60174 Designada Audiência de Consentimento - Adolescente 60175 60175 Designada Audiência Interprofissional 60176 60176 Designada Audiência do Art. 1130, do CPC - Publi. Testamento Parte 60177 60177 Designada Audiência de Abertura de Testamento Cerrado 60178 60178 Designada Audiência de Inspeção 60179 60179 Designada Audiência de Oitiva de Testemunha do Juízo 60180 60180 Designada Audiência de Instrução 60181 60181 Designada Audiência de Início de Instrução 60182 60182 Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento 60183 60183 Designada Audiência do Júri 60184 60184 Designada Audiência de Perícia 60185 60185 Designada Audiência de Ratificação 60186 60186 Designada Audiência de Colheita de Material Gráfico 60187 60187 Desclassificação - Declarada a Existência de Crime Diverso dos Referidos no § 1o do art. 74 do CPP 60188 60188 Audiência redesignada OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60189 60189 Audiência Realizada 60190 60190 Audiência Realizada Exitosa 60191 60191 Audiência Realizada Inexitosa 60194 60194 Audiência Realizada - Inexitosa com Liminar 60198 60198 Audiência Cancelada 60199 60199 Conclusos para Despacho 60200 60200 Conclusos para Decisão 60201 60201 Conclusos para Sentença 60202 60202 Processo Desarquivado Sem Reabertura 60203 60203 Processo Desarquivado Com Reabertura 60204 60204 Autos Entregues em Carga ao Autor 60205 60205 Autos Entregues em Carga ao Comissãrio 60206 60206 Autos Entregues em Carga ao Curador 60207 60207 Autos Entregues em Carga ao Curador Especial 60208 60208 Autos Entregues em Carga ao Advogado 60209 60209 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 60210 60210 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 60211 60211 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 60212 60212 Autos Entregues em Carga ao Advogado do Adolescente 60213 60213 Autos Entregues em Carga para o Perito 60214 60214 Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador 60215 60215 Autos Entregues em Carga para o Inventariante Dativo 60216 60216 Autos Entregues em Carga para o Testamenteiro 60217 60217 Autos Entregues em Carga para o Legatário 60218 60218 Autos Entregues em Carga para o Litisconsorte 60219 60219 Autos Entregues em Carga para o Impetrante 60220 60220 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público 60221 60221 Autos Entregues em Carga para o Defensor Dativo 60222 60222 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público da Inf. E Juventude 60223 60223 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública 60224 60224 Autos Entregues em Carga para a Psicóloga 60225 60225 Autos Entregues em Carga para a Assistente Social 60226 60226 Autos Entregues em Carga para o Psicólogo 60227 60227 Autoridade 60228 60228 Interessado 60229 60229 Autos Entregues em Carga para Outro Fórum OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo 60230 60230 Autos Entregues em Carga para Local Externo 60231 60231 Mandado Expedido 60232 60232 Ofício Expedido 60233 60233 Ofício de Redesignação de Audiência Expedido 60234 60234 Ofício Urgente Expedido 60235 60235 Mandado Urgente Expedido 60236 60236 Ofício Localização de Bens Expedido 60237 60237 Mandado de Penhora Expedido 60238 60238 Mandado de Entrega Expedido 60239 60239 Mandado de Prisão Expedido 60240 60240 Alvará de Soltura Expedido 60241 60241 Contramandado de Prisão Expedido 60243 60243 Certidão de Penhora Expedida 60244 60244 Alvará Expedido 60245 60245 Mandado de Citação Expedido 60246 60246 Termo de Redesignação de Audiência Expedido 60247 60247 Termo de Audiência Expedido 60248 60248 Formal de Partilha Expedido 60249 60249 Certidão de Objeto e Pé Expedida 60251 60251 Certidão Urgente Expedida 60252 60252 Certidão de Indicação de Bens Expedida 60253 60253 Certidão Solicitação de Diligências Expedida 60254 60254 Certidão de Intimação - Mandado Negativo Expedida 60255 60255 Certidão de Intimação Expedida 60256 60256 Certidão de Pedido de Adjudicação Emitida Expedida 60257 60257 Certidão de Redesignação de Audiência Expedida 60258 60258 Certidão de Publicação Expedida 60259 60259 Certidão de Penhora Expedida 60260 60260 Certidão Encaminhada Expedida 60261 60261 Certidão de Designação de Audiência Expedida 60262 60262 Termo Expedido 60263 60263 Carta de Intimação Expedida 60264 60264 Auto de Adjudicação Expedido 60265 60265 Auto de Alienação Expedido 60266 60266 Carta Arrematação/Adjudicação Expedida 60267 60267 Carta Expedida Descrição da Movimentação OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60268 60268 Carta de Alienação Expedida 60270 60270 Carta Arrematação/Adjudicação Expedida 60272 60272 Carta de Citação Expedida 60273 60273 Carta Precatória Expedida 60274 60274 Carta Rogatória Expedida 60275 60275 Carta de Notificação Expedida 60276 60276 Carta de Cientificação Expedida 60277 60277 Carta de Sentença Expedida 60278 60278 Carta de Convocação de Jurado Expedida 60279 60279 Requerimento Expedido 60280 60280 Requerimento de Praça/Leilão Expedido 60281 60281 Requerimento de Execução Penhora Online Expedido 60282 60282 Requerimento Incidental Liminar Expedido 60283 60283 Requerimento Execução de Bens Expedido 60284 60284 Requerimento de Alienação por Iniciativa Particular Expedido 60285 60285 Ofício Juntado 60286 60286 Carta Precatória Juntada 60287 60287 Carta de Ordem Juntada 60288 60288 Notificação Juntada 60289 60289 Mandado Juntado 60290 60290 Alvará Juntado 60291 60291 Carta Rogatória Juntada 60292 60292 Publicação de Edital Juntada 60293 60293 Laudo Juntado 60294 60294 AR Juntado 60295 60295 AR Positivo Juntado 60296 60296 AR Negativo Juntado 60297 60297 Devolução de Cartas Juntado 60298 60298 Certidão Juntada 60299 60299 Guia Juntada 60300 60300 Relatório Juntado 60301 60301 Recibo Juntado 60302 60302 Edital Juntado 60303 60303 Penhor Juntado 60304 60304 Apelação/Razões Juntada 60305 60305 Ata de Leilão Juntada OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60306 60306 Contrarrazões Juntada 60307 60307 Informações Prestadas Juntadas 60308 60308 Apelação Juntada 60309 60309 Embargos de Declaração Juntados 60310 60310 Contestação Juntada 60311 60311 Impugnação Juntada 60312 60312 Estimativa do Perito Juntada 60313 60313 Memorial Juntado 60314 60314 Esclarecimentos do Perito e Assistentes Técnicos Juntados 60315 60315 Alegações Finais Juntadas 60316 60316 Defesa Prévia Juntada 60317 60317 Relatório/Informação Serviço Social Juntado 60318 60318 Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado 60319 60319 Relatório/Informação Serviço Voluntário Juntado 60320 60320 Pedido de Homologação de Acordo Juntado 60321 60321 Início da Execução Juntado 60322 60322 Pedido de Adjudicação Juntado 60324 60324 Procuração Juntada 60325 60325 Parecer Juntado 60327 60327 Incidentes Processuais Juntados 60328 60328 Praça / Leilão Juntada 60329 60329 Satisfeita a Execução Juntada 60330 60330 Suspensão do Processo Juntada 60331 60331 Petição e Documento(s) Juntado 60332 60332 Leilão ou Praça Designado 60333 60333 Leilão ou Praça Redesignado 60334 60334 Leilão ou Praça (Resultado) 60335 60335 Leilão ou Praça Positivo 60336 60336 Leilão ou Praça Negativa 60337 60337 Leilão ou Praça Não Realizado 60339 60339 Deferido 60344 60344 Edital de Citação Expedido 60345 60345 Edital de Intimação Expedido 60346 60346 Autos Unificados/Remembrados 60347 60347 Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 60348 60348 Recebidos os Autos do Outro Foro OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60349 60349 Recebidos os Autos do Distribuidor local 60350 60350 Recebidos os Autos do Advogado 60351 60351 Recebidos os Autos da ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo 60352 60352 Recebidos os Autos da ARPEN - Associação Paulista dos Registros das Pessoas Naturais 60353 60353 Recebidos os Autos do Arquivo Geral 60354 60354 Recebidos os Autos da Assistente Social 60355 60355 Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia 60356 60356 Recebidos os Autos do Avaliador 60357 60357 Recebidos os Autos do CAEX - Centro de Apoio Operacional à Execução 60358 60358 Recebidos os Autos do Colégio Notarial do Brasil 60359 60359 Recebidos os Autos do Colégio Recursal 60360 60360 Recebidos os Autos do Conselho Superior da Magistratura 60361 60361 Recebidos os Autos da Contadoria 60362 60362 Recebidos os Autos da Corregedoria Geral da Justiça 60363 60363 Recebidos os Autos da Corregedoria Geral da Polícia 60364 60364 Recebidos os Autos da Defensoria Pública 60365 60365 Recebidos os Autos do DIPO 60366 60366 Recebidos os Autos do Distrito Policial 60367 60367 Recebidos os Autos da Fazenda Pública 60368 60368 Recebidos os Autos da Hastas Públicas 60369 60369 Recebidos os Autos do Instituto de Criminalística 60370 60370 Recebidos os Autos da Justiça Federal 60371 60371 Recebidos os Autos da Justiça Trabalhista 60372 60372 Recebidos os Autos do Leiloeiro Oficial 60373 60373 Recebidos os Autos do Ministério Público 60374 60374 Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado 60375 60375 Recebidos os Autos de Outro Tribunal 60376 60376 Recebidos os Autos da PAJ - Procuradoria de Assistência Judiciária 60377 60377 Recebidos os Autos do Partidor 60378 60378 Recebidos os Autos do Perito 60379 60379 Recebidos os Autos do Plantão Judiciário 60380 60380 Recebidos os Autos da Polícia Federal 60381 60381 Recebidos os Autos da Procuradoria do Município 60382 60382 Recebidos os Autos da Procuradoria Federal 60383 60383 Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça 60384 60384 Recebidos os Autos do Registro de Imóveis OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60385 60385 Recebidos os Autos do Serviço de Distribuição de Títulos 60386 60386 Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia 60387 60387 Recebidos os Autos do Setor Técnico 60388 60388 Recebidos os Autos do Tabelião de Notas 60389 60389 Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Militar 60390 60390 Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal 60391 60391 Recebidos os Autos do Anexos 60392 60392 Recebidos os Autos da Unidade Registro Civil Pessoas Naturais 60393 60393 Recebidos os Autos do Setor Conciliação 60394 60394 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça 60395 60395 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 60396 60396 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público 60397 60397 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal 60398 60398 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Câmara Especial 60400 60400 Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) 60401 60401 Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local 60403 60403 Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição 60404 60404 Remetidos os Autos para o Advogado 60405 60405 Remetidos os Autos para o ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo 60406 60406 Remetidos os Autos para o ARPEN - Associação Paulista dos Registros das Pessoas Naturais 60407 60407 Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados 60408 60408 Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social 60409 60409 Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia 60410 60410 Remetidos os Autos para o Avaliador 60411 60411 Remetidos os Autos para o CAEX - Centro de Apoio Operacional à Execução 60412 60412 Remetidos os Autos para o Colégio Notarial do Brasil 60413 60413 Remetidos os Autos para o Colégio Recursal 60414 60414 Remetidos os Autos para o Conselho Superior da Magistratura 60415 60415 Remetidos os Autos para a Contadoria 60416 60416 Remetidos os Autos para a Corregedoria Geral da Justiça 60417 60417 Remetidos os Autos para a Corregedoria Geral da Polícia 60418 60418 Remetidos os Autos para a Defensoria Pública 60420 60420 Remetidos os Autos para o DIPO 60421 60421 Remetidos os Autos para o Distrito Policial 60422 60422 Remetidos os Autos para a Fazenda Pública 60423 60423 Remetidos os Autos para as Hastas Públicas OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60424 60424 Remetidos os Autos para o Instituto de Criminalística 60425 60425 Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) 60426 60426 Remetidos os Autos para a Justiça Trabalhista (movimentação exclusiva do distribuidor) 60427 60427 Remetidos os Autos para o Leiloeiro Oficial 60428 60428 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 60430 60430 Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor) 60431 60431 Remetidos os Autos para a PAJ - Procuradoria de Assistência Judiciária 60432 60432 Remetidos os Autos para o Partidor 60433 60433 Remetidos os Autos para o Perito 60434 60434 Remetidos os Autos para o Plantão Judiciário 60435 60435 Remetidos os Autos para a Polícia Federal 60436 60436 Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 60437 60437 Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal 60438 60438 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça 60439 60439 Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis 60440 60440 Remetidos os Autos para o Serviço de Distribuição de Títulos 60441 60441 Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia 60442 60442 Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações 60443 60443 Remetidos os Autos para o Setor Técnico 60444 60444 Remetidos os Autos para o Tabelião de Notas 60446 60446 Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso 60447 60447 Remetidos os Autos para o Anexo 60448 60448 Remetidos os Autos para a Unidade Registro Civil Pessoas Naturais 60449 60449 Remetidos os Autos para o Cartório de Origem 60450 60450 Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Sem Cumprimento 60451 60451 Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Positiva 60452 60452 Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa 60453 60453 Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Parcialmente 60463 60463 Trânsito em Julgado às partes 60464 60464 Trânsito em Julgado ao Ministério Público 60466 60466 Trânsito em Julgado ao Réu 60467 60467 Trânsito em Julgado ao Querelante 60468 60468 Trânsito em Julgado ao Querelado 60469 60469 Comunicação de Maus Tratos por Hospital 60470 60470 Comunicação de Maus Tratos pela Polícia 60471 60471 Comunicação de Maus Tratos pela Escola OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60472 60472 Comunicação de Maus Tratos pelos Familiares 60473 60473 Comunicação de Maus Tratos pelo Conselho Tutelar 60474 60474 Comunicação de Maus Tratos por Outros 60475 60475 Mandado Devolvido sem Cumprimento 60476 60476 Mandado Devolvido Cumprido Positivo 60477 60477 Mandado Devolvido Cumprido Negativo 60478 60478 Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente 60479 60479 Ofício Devolvido (Entregue) 60480 60480 Ofício Devolvido (não Entregue) 60481 60481 Atendimento Inicial por Assistente Social 60482 60482 Atendimento em Acompanhamento por Assistente Social 60483 60483 Atendimento Inicial por Psicólogo 60484 60484 Atendimento em Acompanhamento por Psicólogo 60487 60487 Autos recebidos do Psicólogo 60488 60488 Autos remetidos ao Psicólogo 60495 60495 Remetido ao DJE 60496 60496 Disponibilizado no DJE 60497 60497 Remetido ao DJE para Republicação 60498 60498 Republicação Disponibilizada no DJE 60502 60502 Exceção de Pré-Executividade Juntada 60503 60503 Deferimento 60504 60504 Nomeação à Autoria Deferida 60505 60505 Chamamento ao Processo Deferido 60506 60506 Denunciação à Lide Deferida 60507 60507 Pedido de Assitência Deferido 60508 60508 Indeferimento 60509 60509 Nomeação à Autoria Indeferida 60510 60510 Chamamento ao Processo indeferido 60511 60511 Denunciação à Lide Indeferida 60512 60512 Pedido de Assitência Indeferido 60513 60513 Depósito Elisivo Juntado 60515 60515 Falência não Decretada por Depósito Elisivo 60516 60516 Falência não Decretada por Improcedência do Pedido 60520 60520 Decisão de 2ª Instância Determinando o Tracameneto da Ação Penal Juntada 60521 60521 Trancamento da Ação Penal 60524 60524 Decisão de 2ª Instância Determinando a Reabilitação Criminal Juntada OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60531 60531 Condenação à Pena de Multa Isoladamente 60534 60534 Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão 60537 60537 Condenação à Pena Restritiva de Direitos 60538 60538 Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Interdição Temporária de Direitos 60543 60543 Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Perda de Bens e Valores 60546 60546 Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade 60549 60549 Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária 60552 60552 Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa 60553 60553 Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa 60554 60554 Sentença de Condenação 60555 60555 Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão 60558 60558 Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão 60561 60561 Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão 60564 60564 Mandado de Prisão Cumprido Juntado 60565 60565 Mandado de Prisão Não Cumprido Juntado 60566 60566 Contramandado de Prisão Juntado 60567 60567 Alvará de Soltura Juntado 60568 60568 Carta de Ordem Expedida 60569 60569 Embargos à Execução Juntados (JEC) 60570 60570 Embargos à Adjudicação Juntados (JEC) 60571 60571 Embargos à Arrematação Juntados (JEC) 60572 60572 Impugnação ao Valor da Causa Juntada 60573 60573 Incidente de Falsidade Juntado 60576 60576 Alvará - Endereço Expedido 60577 60577 Contestação com Intervenção de Tercerios Juntada 60578 60578 Contestação Intempestiva Juntada 60580 60580 Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa 60581 60581 Ato Ordinatório - Réplica da Contestação 60582 60582 Determinada a Redistribuição dos Autos 60583 60583 Pedido de Prazo Juntada 60586 60586 Recebida a Petição Inicial 60587 60587 Determinada a Emenda à Petição Inicial 60588 60588 Julgada Improcedente a Ação - Art. 285-A, do CPC 60591 60591 Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor 60592 60592 Pedido de Extinção Juntada 60593 60593 Reconvenção Entranhada OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60594 60594 Desentranhamento de Petição ou Documento 60595 60595 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 267, XI) 60598 60598 Homologado o Cálculo 60600 60600 Processo Desarquivado 60601 60601 Procedimento Investigatório Desarquivado 60602 60602 Procedimento Investigatório Desarquivado Sem Reabertura 60603 60603 Procedimento Investigatório Desarquivado Com Reabertura 60604 60604 Remetidos os Autos para o Cartório Reg. Tit. Doc. Civ. Pess. Jurídica 60605 60605 Cancelada a Redistribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) 60606 60606 Edital Expedido 60607 60607 Termo Circunstanciado Desarquivado 60608 60608 Termo Circunstanciado Desarquivado Sem Reabertura 60609 60609 Termo Circunstanciado Desarquivado Com Reabertura 60610 60610 Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal 60611 60611 Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual 60612 60612 Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal 60613 60613 Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual 60614 60614 Bacen Jud Positivo Juntado 60615 60615 Bacen Jud Negativo Juntado 60616 60616 Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia 60617 60617 Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Voluntariado 60618 60618 Registro 60619 60619 Sentença Registrada 60620 60620 Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado 60621 60621 Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado 60622 60622 Autuação 60623 60623 Processo Autuado 60624 60624 Recurso Interposto 60625 60625 Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor) 60626 60626 Materialização 60627 60627 Processo Materializado 60628 60628 Atermação Expedida 60629 60629 Atermação com Pedido Liminar Expedida 60630 60630 Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 60631 60631 Recebidos os Autos da Autoridade 60632 60632 Recebidos os Autos da Conclusão OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60634 60634 Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96) 60635 60635 Aditamento à denúncia Juntado 60636 60636 Remetidos os Autos para a Justiça Eleitoral (movimentação exclusiva do distribuidor) 60637 60637 Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional 60638 60638 Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual 60639 60639 Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS 60640 60640 Recebidos os Autos da Procuradoria da Fazenda Nacional 60641 60641 Recebidos os Autos da Procuradoria da Fazenda Estadual 60642 60642 Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS 60643 60643 Destruição 60644 60644 Autos Destruídos 60645 60645 Instauração 60646 60646 Incidente Processual Instaurado 60647 60647 Sentença de Absolvição (Art. 386, CPP) 60648 60648 Sentença de Absolvição - Provada a Inexistência do Fato (Art. 386, I, CPP) 60649 60649 Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP) 60650 60650 Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP) 60651 60651 Sentença de Absolvição - Provado que o Réu Não Concorreu para a Infração Penal (Art. 386, IV, CPP) 60652 60652 Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP) 60653 60653 Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP) 60654 60654 Convertido(a) o(a) Pena / Restritiva de Direitos 60655 60655 Convertido(a) o(a) Pena / Multa 60656 60656 Convertido(a) o(a) Restritiva de Direitos / Pena 60657 60657 Convertido(a) o(a) Multa / Pena 60658 60658 Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 60659 60659 Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 60660 60660 Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista 60661 60661 Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência 60686 60686 Concedida a Dilação de Prazo 60687 60687 Decisão de Evolução de Classe 940 60689 Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania 60690 60690 Trânsito em Julgado às partes - com Baixa 60691 60691 Trânsito em Julgado às partes - Suspenso 60692 60692 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista 60693 60693 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência 60694 60694 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60695 60695 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência 60696 60696 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público da Inf. E Juventude com Vista 60697 60697 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público da Inf. E Juventude para Ciência 60698 60698 Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 60717 60717 Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Limitação de Fim de Semana 60718 60718 Sentença de Absolvição - Não existtir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) 60720 60720 Ato Ordinatório - Impugnação à Gratuidade 60721 60721 Mandado de Averbação Expedido 60722 60722 Mandado de Registro Expedido 60723 60723 Designada Audiência de Oitiva 60724 60724 Designada Audiência de Continuação 60725 60725 Designada Audiência de Inquirição de Testemunha 60726 60726 Auto de Entrega de Bens Expedido 60727 60727 Auto de Hasta Negativa (1ª) Expedido 60728 60728 Auto de Hasta Negativa (2ª) Expedido 60729 60729 Auto de Hasta Única Expedido 60730 60730 Auto de Arrematação Expedido 60731 60731 Mandado Devolvido na Central de Mandados 60732 60732 Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida 60733 60733 Certidão de Citação Expedida 60734 60734 Certidão de Curador Definitivo Expedida 60735 60735 Certidão de Curador Provisório Expedida 60736 60736 Certidão de Cartório Expedida 60737 60737 Certidão de Guarda de Menor Expedida 60738 60738 Certidão de Homonímia Expedida 60739 60739 Certidão de Honorários Expedida 60740 60740 Certidão de Inscrição da Dívida Expedida 60741 60741 Certidão de Inventariante Expedida 60742 60742 Certidão de Arresto Expedida 60743 60743 Certidão de Distribuição Expedida 60744 60744 Digitalização 60745 60745 Requerimento Juntado 60746 60746 Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada 60747 60747 Declarações Juntadas 60748 60748 Defesa Preliminar Juntada 60749 60749 Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo 60753 60753 Documentos de Qualificação Juntados 60754 60754 Procuração/substabelecimento Juntada 60755 60755 Custas Iniciais Juntadas 60756 60756 Custas de Mandato Juntadas 60757 60757 Cheque Juntado 60758 60758 Título ou Protesto Juntado 60759 60759 Auto de Apreensão Juntado 60760 60760 Auto de Infração Juntado 60761 60761 Auto de Prisão em Flagrante Juntado 60762 60762 Boletim de Ocorrência Juntado 60763 60763 Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado 60764 60764 Inquérito Policial Juntado 60765 60765 Inquérito Policial - flagrante Juntado 60766 60766 Portaria Juntada 60767 60767 Termo Circunstanciado Juntado 60769 60769 Documento Sigiloso Juntado 60770 60770 Acordo Pré-Nupcial Juntado 60771 60771 Cálculo de Imposto ITCMD Juntado 60772 60772 Certidão de Honorários Juntada 60773 60773 Certidão Criminal Juntada 60774 60774 Comprovante de Depósito Juntada 60775 60775 Escritura Pública Juntada 60776 60776 Folha de Antecedentes Juntada 60777 60777 Auto Digitalizado 60778 60778 Despacho Digitalizado 60779 60779 Sentença Digitalizada 60780 60780 Formal Digitalizado 60781 60781 Ajuizamento Digitalizado 60782 60782 Termo de Audiência Digitalizado 60783 60783 Decisão Digitalizada 60784 60784 Termo Digitalizado 60785 60785 Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada 60786 60786 Petição Inicial Digitalizada 60788 60788 Termo de Guarda e Responsabilidade Digitalizado 60791 60791 Termo de Tutela/Curatela Digitalizado 60792 60792 Autos Suplementares Digitalizados Descrição da Movimentação OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 60793 60793 Interrogatório Juntado 60795 60795 Protocolo Juntado 60796 60796 Termos de Declarações Juntados 60797 60797 Carta de Sentença Juntada 60798 60798 Correição Parcial Juntada 60799 60799 Declaração de Crédito Juntada 60801 60801 Contrato Juntado 60802 60802 Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado 60803 60803 Certidão de Dívida Ativa Juntada 60804 60804 Habeas Corpus Juntado 60805 60805 Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Juntada 60806 60806 Impugnação de Crédito Juntada 60807 60807 Pedido de Informações Juntado 60808 60808 Embargos de Divergência Juntados 60809 60809 Recurso Extraordinário Interposto 60810 60810 Recurso Especial Interposto 60811 60811 Recurso em Sentido Estrito Inteposto 60812 60812 Agravo Retido Juntado 60813 60813 Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado 60814 60814 Rol de Testemunha Juntado 60815 60815 Quesitos/Indicação de Assistente Juntados 60816 60816 Recurso Adesivo Juntado 60817 60817 Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado 60818 60818 Réplica Juntada 60819 60819 Pedido de Alienação Particular Juntado 60820 60820 Embargos Monitórios Juntados 60821 60821 Denúncia Juntada 369 60823 Trânsito em Julgado à Defesa 872 60825 Reconvenção Digitalizada 361 60826 Reativação do Processo 363 60828 Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação 366 60831 Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial 394 60834 Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe 370 60835 Agravo de Instrumento Juntado 371 60836 Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído 372 60837 Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 373 60838 Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC 505 60840 Remetidos os Autos para a Administração - Destruição 376 60841 Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Representação 377 60842 Representação juntada 378 60843 Aditamento à Representação juntado 379 60844 Recebida a Representação 380 60845 Recebido o Aditamento à Representação 381 60846 Rejeitada a representação 382 60847 Rejeitado o Aditamento à Representação 383 60848 Revogado o Recebimento da Representação 389 60854 Termo de Guarda e Responsabilidade Expedido 390 60855 Termo de Compromisso de Tutor Definitivo Expedido 391 60856 Guia de Acolhimento Expedida 392 60857 Termo de Entrega do Adolescente aos Pais/Responsável Legal Expedido 393 60858 Homologado o Arquivamento - ECA 413 60877 Concedida Remissão ao Adol./Aplic. de Medida S. Educ. de Reparação do Dano, com Suspensão do Proc. 414 60878 Concedida Remissão ao Adol./Aplic. de Medida S. Educ. de Prest. Serv. à Comunidade, com Suspensão do Proc. 415 60879 Concedida Remissão ao Adol. /Aplic. de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida, com Suspensão do Proc. 491 60880 Aplic. de Medida de Proteção à Criança/Adol. - Art. 101, incs. I a VI do E.C.A. 492 60881 Aplic. de Medida de Proteção à Criança/Adol. - Acolhimento Institucional - Art. 101, inc. VII do ECA 493 60882 Aplic. de Medida Pertinente aos Pais ou Responsáveis - Art. 129, incs. I a VI, do ECA 494 60883 Aplic. de Medida de Advert. aos Pais ou Responsáveis 495 60884 Aplic. de Medida Pertinente aos Pais ou Responsáveis - Perda da Guarda 416 60886 Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. / Extinção do Proc. 421 60889 Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educativa de Reparação do Dano / Extinção do Proc. 424 60892 Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Prest. Serv. à Comunidade / Extinção do Proc. 427 60895 Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida / Extinção do Proc. 430 60898 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida Socioeducativa de Advert. 433 60901 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida Socioeducativa de Obrigação de Reparar Dano 436 60904 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida Socioeducativa de Prest. de Serv. à Comunidade 439 60907 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida 442 60910 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida Socioeducativa de Inserção em Regime de Semi-Liberdade 445 60913 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida Socioeducativa de Internação em Estabelecimento Educacional 448 60916 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida Socioeducativa Prevista no artigo 101, incs. I a VI do E.C.A. 451 60919 Julgada Procedente a Ação com Deferimento da Tutela 454 60922 Julgada Procedente a Ação com Destituição da Tutela OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 457 60925 Julgada Procedente a Ação com Suspensão do Poder Familiar 460 60928 Julgada Procedente a Ação com Destituição do Poder Familiar 463 60931 Julgada Procedente a Ação com Aplicação de Multa 466 60934 Julgada Procedente a Ação com Concessão de Guarda Definitiva 469 60937 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida à Entidade de Atendimento - Art. 97, inc. I do ECA. 472 60940 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida à Entidade de Atendimento - Art. 97, inc. II do ECA 478 60946 Julgada Procedente a Ação com Deferimento do Pedido de Adoção Nacional 481 60949 Julgada Procedente a Ação com Deferimento do Pedido de Adoção Internacional 484 60952 Deferido o Pedido de Inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção 487 60955 Indeferido o Pedido de Inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção 490 60958 Decisão de Aplic. de Medida. 497 60959 Trânsito em Julgado ao Assistente da Acusação 527 60960 Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação 530 60963 Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio 533 60966 Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor 417 60973 Pedido de Liberdade Provisória Indeferido 374 60974 Autos Entregues em Carga para a Central de Mandados 418 60975 Autos no Prazo 506 60976 Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional - SURSIS 509 60979 Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito 501 60985 Sentença Condenatória/Absolutória Proferida 513 60989 Iniciada a Restauração de Autos 520 60996 Remetidos os Autos para Outro Juiz- Mesma Vara 521 60997 Recurso Especial Admitido 522 60998 Recurso Especial Não Admitido 523 60999 Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06 526 61002 Suspensão do Prazo 539 61003 Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado - Sistemas Diferentes (movimentação exclusiva do distribuidor) 540 61004 Embargos à Alienação Juntados (JEC) 866 61008 Sessão do Tribunal do Júri Designada 867 61009 Sessão do Tribunal do Júri Redesignada 868 61010 Sessão do Tribunal do Júri Cancelada 869 61011 Sessão do Tribunal do Júri Antecipada 870 61012 Sessão do Tribunal do Júri Realizada 871 61013 Sessão do Tribunal do Júri Não-Realizada 541 61014 Forma de Tramitação Alterada OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 542 61015 Julgados Procedentes os Embargos à Execução 545 61018 Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução 548 61021 Julgados Improcedentes os Embargos à Execução 551 61024 Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito 554 61027 Julgados Procedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação 557 61030 Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação 560 61033 Julgados Improcedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação 563 61036 Extintos os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação sem Resolução do Mérito 621 61039 Sentença Corrigida de Ofício 575 61040 Emenda à Inicial Juntada 576 61041 Pedido de Desarquivamento (art. 40, § 3º, da Lei 6.830/80) Juntado 577 61042 Pedido de Substituição de CDA juntado 578 61043 Pedido de Substituição de Depositário Juntado 579 61044 Pedido de Penhora de Imóvel Juntado 580 61045 Pedido de Penhora de Faturamento Juntado 581 61046 Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado 582 61047 Pedido de Penhora de Veículo Juntado 583 61048 Pedido de Penhora no rosto dos autos Juntado 584 61049 Pedido de Reforço de Penhora Juntado 585 61050 Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado 586 61051 Pedido de Constatação. Reavaliação e se necessário, reforço de penhora Juntado 587 61052 Pedido de Intimação do Síndico Juntado 588 61053 Deferido o Pedido de Inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção - Sent. Compl. 589 61054 Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo 590 61055 Informação de Decretação de Falência Juntada 591 61056 Informação de Encerramento de Falência Juntada 592 61057 Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado 593 61058 Pedido de Extinção (art. 794, I, do CPC) Juntado 594 61059 Pedido de Extinção (art. 794, II, do CPC) Juntado 595 61060 Pedido de Extinção (art. 794, III, do CPC) Juntado 596 61061 Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado 597 61062 Pedido de Desistência (art. 267, VIII, do CPC) Juntado 598 61063 Pedido de Citação por Edital Juntado 599 61064 Pedido de Intimação por Edital Juntado 600 61065 Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada 601 61066 Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 1.053 do CPC) Juntada OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 602 61067 Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada 603 61068 Resposta aos Embargos Infringentes Juntada 604 61069 Pedido de Avaliação ou Reavaliação Juntado 605 61070 Impugnação à Avaliação (art. 13, § 1º, da Lei 6.830/80) Juntada 606 61071 Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados 607 61072 Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado 608 61073 Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado 609 61074 Convertido o Bloqueio em Penhora 610 61075 Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line 616 61081 Ato Ordinatório - Intimação - Lavratura do Auto de Penhora 617 61082 Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista 618 61083 Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência 619 61084 Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line 620 61085 Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line 625 61089 Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5º-Inst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça 629 61090 Reativação de Processo Suspenso 626 61091 Homologada a Falta Disciplinar 627 61092 Decisão de 2ª Instância - Extinta a Punibilidade - Juntada 628 61093 Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo - Juntada 630 61094 Autos Entregues em Carga Definitiva/Disponibilizados, com Baixa (Protesto, Notificação, Interpelação etc) 631 61095 Autos Entregues em Carga Definitiva/Disponibilizados, sem Baixa (Protesto, Notificação, Interpelação etc) 632 61096 Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada 633 61097 Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada 634 61098 Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada 635 61099 Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido - Juntada 636 61100 Embargos de Declaração Não-Conhecidos 637 61101 Embargos de Declaração Acolhidos 638 61102 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte 639 61103 Embargos de Declaração Não-Acolhidos 640 61104 Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC 648 61105 Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Cumprimento de Precatória 649 61106 Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do Mandado 651 61107 Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR 650 61108 Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo 652 61109 Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Valor Irrisório 653 61110 Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Penhora OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 654 61111 Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - 2ª Hasta Negativa 655 61112 Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual 641 61113 Determinado o desbloqueio/penhora on line 644 61116 Hasta Pública Deferida 646 61117 Hasta Pública Indeferida 645 61118 Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória 647 61119 Inclusão de Responsável Tributário Deferida 658 61122 Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução 660 61123 Inclusão de Responsável Tributário Indeferida 661 61124 Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo 662 61125 Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Falência 663 61126 Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar 664 61127 Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Firma Individual 665 61128 Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Pessoa Física 667 61129 Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido 668 61130 Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Executada 666 61131 Determinada a Penhora de Direito Creditório 669 61132 Carta Precatória Digitalizada 670 61133 Termo de Audiência Sigiloso Expedido 671 61134 Mandado Sigiloso Expedido 672 61135 Carta Sigilosa Expedida 673 61136 Carta Precatória Sigilosa Expedida 674 61137 Medida Cautelar Criminal Deferida 675 61138 Medida Cautelar Criminal Indeferida 677 61139 Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 692 61140 Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório 676 61141 Guia de Recolhimento Expedida 688 61142 Julgada Procedente a Reabilitação 684 61145 Julgada Improcedente a Reabilitação 693 61148 Ofício Sigiloso Expedido 698 61149 Pedido de Sobrestamento Juntado 699 61150 Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado 701 61151 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 703 61153 Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória 704 61154 Determinado Novo Bloqueio/penhora on line 705 61155 Certidão de Análise Bacen Jud Expedida OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 710 61156 Certidão de Resposta Negativa Bacen Jud ao Bloqueio Expedida 712 61158 Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora 713 61159 Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação 716 61160 Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado 717 61161 Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória 718 61162 Determinada a Expedição de Edital 719 61163 Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida 720 61164 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 721 61165 Certidão de Consulta Eletrônica ao Teor da Intimação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida 722 61166 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida 723 61167 Mandado de Levantamento Expedido 724 61168 Decisão do Supremo Tribunal Federal- STF - Juntada 725 61169 Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada 726 61170 Embargos Infringentes Acolhidos 729 61173 Embargos Infringentes Acolhidos em Parte 732 61176 Embargos Infringentes Não-acolhidos 735 61179 Julgado Improcedente o Pedido e a Reconvenção 738 61182 Julgado Improcedente o Pedido e Procedente a Reconvenção 741 61185 Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção 744 61188 Julgado Procedente o Pedido e Procedência da Reconvenção 747 61191 Julgado Procedente o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção 750 61194 Julgado Procedente o Pedido e Improcedência da Reconvenção 753 61197 Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção 756 61200 Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência da Reconvenção 759 61203 Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção 762 61206 Pedido de Alteração de Endereço Juntado 763 61207 Pedido de Alteração do CNPJ Juntado 764 61208 Pedido de Alteração da Razão Social Juntado 765 61209 Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada 766 61210 Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada 767 61211 Pedido Contraposto Entranhado 768 61212 Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD 774 61217 Resposta de Verificação de Endereço Juntado 780 61218 Mantida a Decisão Anterior 781 61219 Determinada a Indisponibilidade de Bens e Direitos 782 61220 Decisão de Saneamento do Processo OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 783 61221 Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário 785 61222 Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade 789 61223 Determinada a Manifestação do Requerido/Executado 790 61224 Agravo Contra Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário (Execução Fiscal) - Juntado 791 61225 Certidão de Análise Leilão/Hasta Expedida 793 61227 Edital de Citação - Empresas - Expedido 794 61228 Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido 796 61229 Edital de Intimação - Executadas - Substituição da CDA - Expedido 797 61230 Edital de Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Expedido 798 61231 Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido 799 61232 Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Inferior 800 61233 Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior 801 61234 Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida 804 61235 Certidão - Verificação da Regularização dos Embargos - Expedida 810 61236 Processo Suspenso por 1 ano 811 61237 Processo Suspenso por 6 meses 824 61238 Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido 806 61239 Designada Audiência do Art. 16 da Lei 11.340/06 809 61240 Designada Audiência de Mediação 825 61253 Processo Entranhado 843 61254 Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado 844 61255 Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado 847 61256 Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado 848 61257 Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado 849 61258 Pedido de Citação por Edital do Administrador Judicial Juntado 850 61259 Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado 851 61260 Pedido de Citação por Edital do Responsável Tributário Juntado 852 61261 Pedido de Penhora Juntado 853 61262 Pedido de Nova Penhora Juntado 854 61263 Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado 855 61264 Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado 856 61265 Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado 857 61266 Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado 858 61267 Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada 859 61268 Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado 845 61269 Carta de Fiança Juntada OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 937 61270 Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania 939 61271 Recebidos os Autos do Cartório de Origem 860 61272 Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores Juntado 861 61273 Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado 862 61274 Pedido de Intimação por Edital do Responsável Tributário Juntado 863 61275 Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado 832 61276 Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário 846 61277 Determinada a Citação por Edital do Executado 896 61282 Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução 916 61283 Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução 917 61284 Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução 915 61285 Não Recebidos os Embargos à Execução 918 61286 Recebidos os Embargos Infringentes na Execução Fiscal 899 61287 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante 914 61288 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 924 61289 Agravo em Execução Juntado. 875 61290 Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município 878 61291 Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado 879 61292 Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado com Vista 880 61293 Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado para Ciência 881 61294 Autos Entregues em Carga para a Procuradoria Federal 882 61295 Autos Entregues em Carga para a Procuradoria Geral da Justiça 883 61296 Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional 884 61297 Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual 885 61298 Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do INSS 886 61299 Remetidos os Autos para Outro Fórum 889 61300 Remetidos os Autos para Local Externo 891 61301 Remetidos os Autos para a Central de Mandados 943 61302 Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento 944 61303 Desentranhamento de Processo (Reconvenção/Pedido Contraposto) 945 61304 Audiência Não Realizada 947 61305 Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamante 948 61306 Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado 949 61307 Audiência Não Realizada - Ausência das Partes 950 61308 Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado com Liminar 951 61309 Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado sem Fundamento Jurídico OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 952 61311 Atestado de Pena Expedido 953 61312 Guia de Transferência Expedida 955 61313 Guia de Internação Expedida 956 61314 Guia de Execução de Medidas Socioeducativas Expedida 957 61315 Designada Audiência do DEIJ 958 61316 Designada Audiência - Justiça Restaurativa 959 61317 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada 960 61318 Incidente Processual Cancelado 961 61319 Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura 965 61322 Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico) 966 61323 Determinada a Citação em Novo Endereço 967 61324 Determinada a Citação da Massa Falida 968 61325 Leilão ou Praça Cancelado 969 61326 Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital 970 61327 Resposta à Acusação Juntada 981 61334 Remetidos os Autos para o DER – Departamento de Estradas de Rodagem 982 61335 Remetidos os Autos para o IPESP/SPPREV – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo 983 61336 Remetidos os Autos para a SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias 984 61337 Recebidos os Autos do DER – Departamento de Estradas de Rodagem 985 61338 Recebidos os Autos do IPESP/SPPREV – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo 988 61339 Recebidos os Autos da SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias 990 61340 Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal - STF 991 61341 Recebidos os Autos do Supremo Tribunal Federal - STF 992 61342 Início da Execução da Pena 1011 61352 Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral 1013 61353 Deferida a Alteração da Razão Social 1016 61356 Conflito de Competência - Acórdão e Demais Peças Juntadas - Conflito Destruído 1020 61357 Resposta aos Embargos à Execução (art. 740 do CPC) Juntada 1021 61358 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada 1023 61359 Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada 1027 61360 Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado 1028 61361 Auto de Penhora Juntado 1029 61362 Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento 1031 61363 Remetidos os Autos para o Setor de Perícias 1033 61364 Recebidos os Autos do Setor de Perícias 1034 61365 Salvo Conduto Expedido OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 1035 61366 Termo de Declaração de Pobreza Juntado 1036 61367 Pedido de Expedição de Alvará Juntado 1038 61368 Especificação de Provas Juntada 1039 61369 Pedido de Arquivamento Juntado 1040 61370 Pedido de Desarquivamento Juntado 1041 61371 Manifestação Sobre a Impugnação Juntada 1042 61372 Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado 1043 61373 Pedido de Habilitação Juntado 1044 61374 Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado 1045 61375 Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado 1046 61376 Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado 1047 61377 Pedido de Revogação de Internação Provisória Juntado 1048 61378 Declaração de Imposto de Renda Juntado 1052 61382 Realizada a Penhora 1054 61383 Processo Digitalizado 1053 61384 Designada Audiência Concentrada 1064 61385 Extinta a Medida Socioeducativa - Morte do Adolescente 1067 61388 Extinta a Medida Socioeducativa - Realização de sua Finalidade 1070 61391 Extinção da Medida Socioeducativa - Para Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade 1073 61394 Extinta a Medida Socioeducativa - Doença Grave 1061 61397 Extinta a Medida Socioeducativa - Demais Hipóteses da Lei 1058 61400 Extinta a Medida Socioeducativa - Respondendo a Processo-Crime 1082 61403 Determinada a Unificação das Medidas Socioeducativas 1084 61404 Execução da Medida Socioeducativa 1085 61405 Substituição da Medida Socioeducativa Deferida 1076 61406 Substituição da Medida Socioeducativa Indeferida 1077 61407 Solicitação de Extinção da Medida Socioeducativa Indeferida 1078 61408 Delegada a Competência de Execução de Medidas (art. 147, § 2º da Lei 8.069/90) 1083 61409 Homologado o Plano Individual de Atendimento - PIA 1080 61410 Determinada a Prorrogação da Execução das Medidas Socioeducativas 1086 61411 Concedida Medida Liminar com Suspensão do Poder Familiar - ECA 1087 61412 Concedida Medida Liminar com Determinação de Afastamento do Agressor - ECA 1088 61413 Concedida Medida Liminar com Deferimento da Guarda Provisória - ECA 1089 61414 Concedida Medida Liminar Decretando o Afastamento Provisório do Dirigente - ECA 1056 61415 Mandado de Busca e Apreensão Expedido 1057 61416 Saldo da Pena de Multa Expedido OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 1102 61417 Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ 1103 61418 Remetidos os Autos para o Serviço de Processamento - Câmaras de Direito Privado 1106 61419 Remetidos os Autos para o Serviço de Processamento - Câmaras do Direito Público 1107 61420 Remetidos os Autos para o Serviço de Processamento - Câmaras Criminais 1108 61421 Remetidos os Autos para o Serviço de Processamento do Órgão Especial 1110 61422 Remetidos os Autos para o Serviço de Processamento da Câmara Especial 1111 61423 Remetidos os Autos para o Serviço de Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança 1112 61424 Remetidos os Autos para o Instituto Médico Legal - IML 1117 61425 Remetidos os Autos para o Instituto Médico Legal - IML - Núcleo de Toxicologia Forense 1115 61426 Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ 1118 61427 Recebidos os Autos do Serviço de Processamento - Câmaras de Direito Privado 1119 61428 Recebidos os Autos do Serviço de Processamento - Câmaras do Direito Público 1120 61429 Recebidos os Autos do Serviço de Processamento - Câmaras Criminais 1121 61430 Recebidos os Autos do Serviço de Processamento do Órgão Especial 1122 61431 Recebidos os Autos do Serviço de Processamento da Câmara Especial 1123 61432 Recebidos os Autos do Serviço de Processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança 1124 61433 Recebidos os Autos do Instituto Médico Legal - IML 1125 61434 Recebidos os Autos do Instituto Médico Legal - IML - Núcleo de Toxicologia Forense 1126 61435 Assentada Juntada 1127 61436 Auto de Apreensão de Adolescente Juntado 1128 61437 Auto de Apresentação Juntado 1129 61438 Auto de Avaliação Juntado 1131 61439 Auto de Colheita de Material Gráfico Juntado 1132 61440 Auto de Constatação de Substância Entorpecente Juntado 1133 61441 Auto de Depósito Juntado 1134 61442 Auto de Entrega Juntado 1135 61443 Auto de Exibição/Apreensão Juntado 1136 61444 Auto de Exibição/Apreensão/Constatação/Entrega Juntado 1137 61445 Auto de Exibição/Apreensão/Entrega Juntado 1138 61446 Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado 1139 61447 Auto de Recognição Visuográfica de Local de Crime-Geral Juntado 1140 61448 Auto de Recognição Visuográfica de Local de Crime-Vítima Juntado 1141 61449 Auto de Reconhecimento de Objeto Juntado 1144 61450 Auto de Reconhecimento de Pessoa Juntado 1145 61451 Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado 1146 61452 Intimação Juntada OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 1147 61453 Nota de Culpa Juntada 1148 61454 Ordem de Serviço Juntada 1149 61455 Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado 1150 61456 Relatório Final Juntado 1151 61457 Requisição IC Juntado 1152 61458 Requisição IML Juntado 1153 61459 Laudo IML- objeto Juntado 1154 61460 Laudo IML-pessoa Juntado 1155 61461 Termo de Ciência Juntado 1156 61462 Termo de Compromisso Juntado 1158 61463 Termo de Depoimento Juntado 1160 61465 Termo de Representação Juntado 1161 61466 Laudo IC - Veículo Juntado 1164 61467 Laudo IC - Objeto Juntado 1165 61468 Laudo IC - Local Juntado 1166 61469 Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado 1167 61470 Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado 1168 61471 Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado 1169 61472 Manifestação da Contadoria Judicial Juntada 1097 61473 Expedição de Ofício Requisitório Deferido 1098 61474 Expedição de Ofício Requisitório Indeferido 1099 61475 Ofício Requisitório-Precatório Expedido 1100 61476 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido 1091 61477 Informação CG Expedida 1092 61478 Informação Sigilosa CG Expedida 1093 61479 Carta de Ordem Sigilosa Expedida 1094 61480 Parecer CG Expedido 1095 61481 Parecer Sigiloso CG Expedido 1101 61482 Decisão Sigilosa CG Proferida 1096 61483 Manifestação do Oficial Registrador Juntada 1173 61484 Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida 1179 61485 Ato Ordinatório - Não Publicável 1180 61486 Guia de Execução de Internação Provisória Expedida 1181 61487 Planilha Expedida 1183 61489 Impugnação à Penhora Juntada 1207 61507 Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 1208 61508 Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 - Execução Fiscal 1212 61509 Petição (em mídia) - Pedido de Extinção Art. 794,II, do CPC- Execução Fiscal 1214 61510 Petição (em mídia) - Pedido de Extinção Art. 794,III, do CPC- Execução Fiscal 1215 61511 Petição (em mídia) - Ciência da Sentença de Extinção - Execução Fiscal 1216 61512 Petição (em mídia) - Pedido Diverso - Execução Fiscal 1217 61513 Petição (em mídia) - Pedido de Prosseguimento do Feito - Execução Fiscal 1218 61514 Petição (em mídia)-Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento - Execução Fiscal 1206 61515 Petição (em mídia)-Pedido de Desistência Art. 267, VIII, do CPC - Execução Fiscal 1228 61516 Cópia do Julgamento da Restauração de Autos 1227 61517 NULL 1311 61518 Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública 1221 61519 Cópia do Julgamento da Restauração de Autos Juntada 1223 61520 Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico - DEPRE 1330 61521 Decisão de Resolução de Incidente Processual 1225 61522 Processo de Execução da Pena Cadastrado 1233 61523 Trânsito em Julgado às partes - Com Baixa - Sentenças do art. 267, I, IV, VI e IX do CPC - Sem Citação 1313 61524 Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição 1226 61525 Planilha de Cálculos Juntada 1235 61526 Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado 1236 61527 Pedido de Autorização de Viagem Juntado 1237 61528 Pedido Referente às Penalidades Restritivas de Direito Juntado 1238 61529 Parecer do Conselho Penitenciário para apreciação de Indulto Juntado 1239 61530 Atestado de Conduta Carcerária Juntado 1240 61531 Atestado de Remição Juntado 1241 61532 Boletim Informativo Atualizado Juntado 1242 61533 Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado 1243 61534 Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado 1244 61535 Comunicação de Interrupção ou Encerramento de Prestação de Serviços Juntada 1245 61536 Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado 1246 61537 Guia de Recolhimento Juntada 1247 61538 Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados 1248 61539 Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados 1249 61540 Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados 1250 61541 Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados 1251 61542 Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados 1252 61543 Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 1253 61544 Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados 1254 61545 Decisão de Pronúncia e Certidão de Preclusão Juntadas 1255 61546 Certidão Carcerária Juntada 1256 61547 Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada 1257 61548 Depósito Judicial da Fiança Juntado 1258 61549 Laudo de Insanidade Mental ou Dependência Toxicológica Juntado 1266 61556 Partidor 1267 61557 Realizada a Partilha Judicial 1268 61558 Realizada a Informação da Partidoria 1269 61559 Recebidos os Autos pela Partidoria 1272 61560 Remetidos os Autos da Partidoria 1273 61561 Realizada Informação da Contadoria 1282 61562 Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido 1283 61563 Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido 1284 61564 Ofício Requisitório-Aditamento de Precatório Expedido 1285 61565 Ofício Requisitório-Cancelamento de Precatório Expedido 1286 61566 Ofício Requisitório-Cancelamento de Pequeno Valor Expedido 1300 61567 Guia de Desinternação Expedida 1301 61568 Retificação de Ofício Requisitório Deferido 1302 61569 Aditamento de Ofício Requisitório Deferido 1303 61570 Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido 1297 61571 Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça 1305 61572 Autos Entregues em Carga Definitiva ao Cartório Extrajudicial - com Baixa 1306 61573 Autos Entregues em Carga Definitiva à Defensoria Pública, com Baixa 1307 61574 Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido 1308 61575 Ofício - IMESC - Perícia - DNA - Paternidade - Maternidade - Expedido 1314 61576 Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça 1346 61577 Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado) 1339 61578 Substituição dos bens penhorados Deferido 1340 61579 Penhora de Saldo Credor Deferido 1341 61580 Penhora de Faturamento Deferido 1342 61581 Penhora Deferida 1343 61582 Determinada a Regularização dos Embargos à Execução 1344 61583 Determinada a Regularização dos Embargos à Execução e Pagamento das Taxas 1345 61584 Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes 1317 61585 Ofício Requisitório-Regularização de Precatório Expedido OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 1347 61586 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medidas aos pais ou responsável. Art. 129, I a VI, ECA 1348 61587 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Advertência aos pais ou responsável. Art. 129, VII, ECA 1349 61588 Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Perda da Guarda aos pais ou responsável. Art. 129, VIII, ECA 1350 61589 Sent. Concessão de Remissão como Forma de Exclusão, Sem Aplic. de Medida Sócio-Educativa 1351 61590 Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. 1352 61591 Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. de Obrigação de Reparar Dano 1353 61592 Sent. Concessão de Remissão com Aplic..de Medida S. Educ. de Prest. de Serv. à Comunidade 1354 61593 Sent. Concessão de Remissão com Aplic..de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida 1355 61594 Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. Prevista no art. 101, incs. I a VI do E.C.A. 1320 61595 Designada Audiência de Custódia 1327 61596 Designada Audiência de Escuta Especial 1322 61597 Remetidos os Autos para a Sala de Audiência de Custódia 1321 61598 Recebidos os Autos da Sala de Audiência de Custódia 1323 61599 Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva 1324 61600 Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva com Substituição por Prisão Domiciliar 1325 61601 Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares 1326 61602 Determinado o Relaxamento da Prisão em Flagrante 1328 61603 Ofício de Encaminhamento Assistencial Expedido 1366 61604 Pedido de Suspensão - Liminar em "Ação Ordinária/MS" Juntado 1367 61605 Pedido de Suspensão - Depósito em "Ação Ordinária/MS" Juntado 1368 61606 Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado 1369 61607 Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado 1370 61608 Pedido de Rejeição de Bens Oferecidos em Garantia Juntado 1371 61609 Pedido de Rejeição de Carta de Fiança por Falta de Cumprimento dos Requisitos Legais Juntado 1372 61610 Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do CTN Juntado 1373 61611 Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado 1399 61613 Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada 1400 61614 Arquivado Provisoriamente 1397 61615 Arquivado Definitivamente 1377 61616 Extinta a Punibilidade - Expedição de Certidão de Dívida - Prov. CG 11/2015 Dispositivo Legal: NSCGJ 1378 61617 Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade 1379 61618 Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação 1398 61619 Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação 1387 61620 Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida-Art. 267, I, IV, VI e IX do CPC. 1402 61621 Extinção de Precatório Deferida 1403 61622 Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 1406 61623 Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido 1407 61624 Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido 1417 61625 Portaria Expedida 1418 61626 Parecer da Comissão Processante Permanente Expedido 1419 61627 Manifestação da Comissão Processante Permanente Expedida 1420 61628 Deliberação da Comissão Processante Permanente Expedida 1422 61629 Remetidos os Autos à Comissão Processante Permanente 1421 61630 Recebidos os Autos da Comissão Processante Permanente 1440 61631 Declarado o Encerramento da Falência 1441 61632 Decretação do Encerramento da Recuperação Judicial 1290 70000 DEPRE - Ofício de Processamento Expedido 1291 70001 DEPRE - Ofício de Rejeição 1293 70003 DEPRE - Nota Expedida 1294 70004 DEPRE - Nota de Rejeição Expedida 1295 70005 DEPRE - Nota de Rejeição Expedida ao Contador 1298 70006 Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico Rejeitado - DEPRE 1299 70007 Número de Ordem Gerado - DEPRE 1408 70008 Ofício de Rejeição - Protocolo Eletrônico - Processo Correspondente 1424 70009 DEPRE - Certidão Tramitação Digital 1446 70010 DEPRE - Informação 3.2 1447 70011 DEPRE - Mero expediente 1448 70012 DEPRE - Ofício de Informação 3.2 1450 70013 DEPRE - Nota Expedida 3.2 1451 70014 DEPRE - Nota de Rejeição Expedida 3.2 1452 70015 Cancelamento de Crédito de Requisitório Juntada 1453 70016 Aditamento de Requisitório Juntada 1454 70017 Retificação de Requisitório Juntada 1455 70018 Pedido de Prioridade Juntada 1456 70019 Regularização de Requisitório Juntada 1457 70020 Extinção de Requisitório Juntada 1458 70021 Sequestro de Requisitório Juntada 1459 70022 Penhora de Requisitório Juntada 1460 70023 Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro Juntada 1461 70024 Devolução de Valores de Requisitório Juntada 1462 70025 Comunicação de Acordo de Requisitório Juntada 1463 70026 Impugnação de Requisitório Juntada OBSERVAÇÂO: O código que será enviado no XML da intimação será o Código Interno Código Interno Código Externo Descrição da Movimentação 1464 70027 Cessão de Requisitório Juntada 1465 70028 Pagamento Direito nos Autos Juntada 1466 70029 Informação sobre Requisitório/Pagamento Juntada 1467 70030 Compensação de Requisitório Juntada 1468 70031 Alteração de Procurador/Substabelecimento de requisitório Juntada 1470 70032 Certidão de Objeto e Pé de Requisitório Juntada 1471 70033 Pedido de Vistas dos Autos Juntada 70100 70100 Movimentações do DEPRE 1432 70101 DEPRE - Remessa dos autos físicos 1433 70102 DEPRE - Recebimento dos autos físicos 1435 70103 DEPRE - Processo quitado pelo sistema de pagamento 1436 70104 DEPRE - Processo quitado pelo usuário no sistema de pagamento 1437 70105 DEPRE - Registro de quitação desmarcado no sistema de pagamento 1438 70106 DEPRE - Sequestro realizado 1444 70107 DEPRE - Remetidos os Autos 1445 70108 DEPRE - Recebidos os Autos 1388 80000 STF - Temas 1389 80089 Tema nº 284 - Expurgos - Inflacionários - Bloqueados - Collor I 1390 80093 Tema nº 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II 1391 80114 Tema nº 265 - Expurgos - Inflacionários - Não bloqueados - Collor I 1392 80129 Tema nº 264 - Expurgos - Inflacionários - Bresser - Verão 1393 80177 Tema nº 390 - Reserva - Lei -Prescrição - Fiscal. 1394 85000 STJ - Temas 1396 85455 Tema S0731 - TR - Correção - Saldo - FGTS 1442 85554 Tema S0915 - Scoring - Exibição Documentos - Ação Cautelar - Interesse agir 901 100901 Mudança de Classe 902 100902 Redistribuição de Processo - Saída 903 100903 Correção de Classe 90101 190101 Mudança de Classe - Entrada 90102 190102 Mudança de Classe - Saída 90301 190301 Correção de Classe - Entrada 90302 190302 Correção de Classe - Saída