O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NA EDUCAÇÃO
INFANTIL: UMA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
Maria Betânia Correia de Oliveira
Maria Adriana da Silva Torres
RESUMO
O objetivo deste estudo é discutir os direitos sociais, especificamente aqueles
relacionados à educação infantil. A fim de refletir as possibilidades de contribuir com o
estudo dos direitos humanos e defesa de sua efetivação, para contribuir com a
consolidação destes direitos na educação infantil. É a partir das determinações dos
dispositivos legais brasileiros, que estabelecem na história do Brasil, que a educação
infantil é a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, as
quais caracterizam como espaços institucionais que educam e cuidam de crianças de
zero a seis anos de idade. Desta forma, buscou-se discutir as diretrizes estabelecidas
pelas leis que regem a educação infantil do Brasil e os direitos humanos relacionando-os
à ECA e a legislação internacional, a fim de compreender os direitos humanos, onde a
criança seja respeitada como um sujeito de direito. As conclusões mostram a
importância de uma proposta de educação infantil articulada com o ECA como requisita
à garantia dos direitos humanos.
PALAVRAS-CHAVE: Educação infantil, ECA, Direitos humanos.