As Políticas Públicas de
Promoção da MPE no Brasil
• Desafio do desenvolvimento
• Participação das MPE
• O Sistema Sebrae
• A Lei Geral das MPE
• Gestão pública empreendedora
FORO INTERNACIONAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOYO A LA PYME
Montevideo
23 e 24 de Octubre de 2006
Mapa de Potencial de
Desenvolvimento Endógeno
MUNICÍPIOS BRASILEIROS
5.562 UNIDADES
ESTADOS
27 UNIDADES
POR NÚMERO DE HABITANTES
municípios com menos
de 5.000 hab
219 34
1359
1317
UNIÃO
1 UNIDADE
municípios com 5.000
a 20.000 hab
municípios com 20.000
a 100.000 hab
municípios com
100.000 a 500.000 hab
2631
municípios com mais
500.000 hab
Autonomia
em tributar
e
administrar
71,7% do total de municípios com menos de 20 mil habitantes
“DISTRIBUIÇÃO” DE RENDA NO BRASIL
E ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH
 46,9% DA RENDA NACIONAL COM OS 10% MAIS RICOS.
 10% MAIS POBRES FICAM COM APENAS 0,7% DA RENDA.
 BRASIL É O OITAVO PIOR NA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE GINI,
 O ÍNDICE BRASILEIRO É 59,3 - MELHOR APENAS QUE:
• GUATEMALA (59,9);
• SUAZILÂNDIA (60,9);
• REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA (61,3);
• SERRA LEOA (62,9);
• BOTSUANA (63,0);
• LESOTO (63,2);
• NAMÍBIA (70,7).
Fonte: PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2005.
NÚMERO DE TRABALHADORES
Incremento de postos de trabalho
1995 A 2000 NO PAÍS.
• FIRMAS DE GRANDE PORTE CRESCEU 0,3%
• MICRO FIRMAS, O CRESCIMENTO DE 25,9%
MPE em números
 99,2% das empresas (5 milhões formais e 10
milhões de informais)
 98% dos empreendimentos agrícolas
100
90
 Micro R$ 240 mil
 Pequena R$ 2,4 milhão
80
70
MPE Urbanas
60
50
MPE Rural
40
30
20
10
Grandes
Empresas
MPE em números
 54% da força de trabalho que atua no setor formal
urbano (excluindo os empregados governamentais)
 26% da massa salarial
 20% do PIB
 17% do fornecimento para o governo
60
50
40
30
20
10
Postos Trabalho
Salários
PIB
Compras Gov.
Criação de Empresas no Brasil
533.221
490.911
474.908
482.692
477.345
472.213
467.128
460.602
445.151
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Média
Taxas de Mortalidade
Levantamento das taxas de mortalidade revelou
que:

49,4% das encerraram com até 2 anos;

56,4% com até 3 anos;

59,9% com até 4 anos.
Ex. Alemanha: 21% até 3 anos
Empresas associadas: 18%
O ambiente desfavorável aos negócios
Hostil às MPE
• Alta Carga Tributária
• Burocracia Ineficaz
• Elevada Informalidade
• Concorrência Predatória
• Baixa Competitividade
• Empreendedorismo por Necessidade
• Alta Mortalidade Precoce
AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL
TAMANHO DA INFORMALIDADE NOS SETORES ECONÔMICOS
(% de postos de trabalho)
Agricultura e pecuária
Serviços pessoais
Serviços domésticos
Construção
Vestuário acessórios
Alojamento alimentação
Atividades recreativas e
culturais
Têxteis
Comércio
Móveis
Varejo de combustíveis
Transporte terrestre
Produtos de madeira
Alimentícios e bebidas
90
79
72
71
62
59
57
56
54
51
51
47
41
40
Motivo que levou a iniciar um negócio
informal
Motivo
2003
1997
Não encontrou emprego
31.1%
25.0%
Complementação da renda familiar
17.6%
17.7%
Independência
16.5%
20.1%
Experiência na área
8.4%
8.6%
Tradição familiar
8.1%
8.5%
Negócio promissor
7.4%
8.3%
Outro motivo
5.8%
5.1%
Era um trabalho secundário
2.1%
2.0%
Fonte: ECINF/IBGE - SEBRAE
Realidade dos empregos e benefícios
trabalhistas nas MPE
Nº trabalhadores
Salário médio
%
de trab.
recebendo vale transporte
%
de
trab.
alimentação
recebendo
% de trab. contribuindo a
auxílio
previdência
% ocupados com carteira assinada
%
de
trabalhadores
sindicato
filiados
ao
% de trab. c/ jornada de 40 a 48 horas
semanais
% de trab.
semanais
c/
jornada
até
14
horas
% de trab. c/ jornada de 49 ou +s horas
semanais
Empresas com até
10 Trabalhadores
Empresas com mais de
10
Trabalhadores
11.021.690
17.813.085
R$ 371,13
R$ 704,24
26,05
51,05
22,07
48,41
44,4
83,8
42,1
82,0
8,3
25,5
59,9
70
2,3
1,0
23,4
19,0
Fonte: IBGE – PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) elaboração CESIT/Unicamp.
SEBRAE
Objetivo atuação em políticas públicas
Contribuir,
mobilizador
como
e
articulador,
indutor,
das
Políticas
formulador,
Públicas,
divulgando e distribuindo seus produtos e serviços
eficazmente, realizando sua missão de promover a
competitividade e o desenvolvimento sustentável das
micro e pequenas empresas.
O SEBRAE - Histórico
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
O Sistema CEBRAE/CEAG - "Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e
Média Empresa - CEBRAE" é criado em 1972, pós “Milagre Brasileiro” (crescimento
do PIB próximo a 10% a.a.), para recuperar empreendimentos financiados por
Bancos de Desenvolvimento. Financiado pelo Poder Público.
Decreto No. 99.570, de 9 de outubro de 1990
“Regulamenta a Lei 8.029, altera a denominação do CEBRAE para Serviço Brasileiro de Apoio
às Micros e Pequenas Empresas – SEBRAE, define sua competência, estruturação, gestão dos
recursos e institucionaliza o Sistema SEBRAE”
Competências
“Planejar,
coordenar
e
orientar
programas técnicos, projetos e
atividades de apoio às micro e pequenas empresas, em conformidade com
as políticas nacionais de desenvolvimento”
• 3 Dimensões da Competitividade
• 3 Abordagens do Sebrae
Governança
Composição do Conselho Deliberativo Nacional
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
Ministério do Desenvolvimento Ind. e Com. Exterior - MDIC
Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES
Banco do Brasil S/A - BB
Caixa Econômica Federal – CEF
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
Confederação Nacional da Indústria – CNI
Confederação Nacional do Comércio – CNC
Confederação Nacional da Agricultura – CNA
Confederação das Assoc. Comerciais do Brasil – CACB
Associação Nac. de P & D das Emp.Industrias - ANPEI
Assoc. Nac. Ent. Promot. Empr.Tec. Avançados - ANPROTEC
Associação Bras. Inst. Finan. Desenvolvimento - ABDE
Associação Brasileira dos SEBRAE Estaduais - ABASE
Estrutura Organizacional
Conselho
Consultivo
DIREX
Secretaria
Geral
Conselho
Fiscal
Conselho Deliberativo Nacional
Presidência
Diretoria de
Adm. e Finanças
Diretoria Técnica
GAB
GAB
GAB
Administração
e Finanças
Políticas
Públicas
Ass. Assuntos
Internacionais
Ass.
Jurídica
Acesso a
Mercados
Gestão
Orçamentária
Qualidade
Equipes
Ass. Assuntos
Legislativos
Auditoriia
Desenvolvimento
Setorial
Acesso
Serviços
Financeiros
Tecnologia
da Informação
Ass. Relações
Institucionais
Estratégias e
Diretrizes
Desenvolvimento
Local
Marketing e
Comunicação
Inovação
Acesso à
Tecnologia
Educação
Des. Cultura
Empreendedora
Orientação
Empresarial
Infra-estrutura
Unidades físicas
• 28 Sedes próprias nas capitais
• 460 Postos de Atendimento
Unidades móveis
• 62 veículos de atendimento avançado.
Novas redes trabalhadas, ex:
• Escritórios de contabilistas – 70 mil no brasil;
• Associações comerciais – 2,2 mil no brasil.
Indicadores de Atendimento
Atendimentos
10.394.234
Consultorias
281.217
Cursos
37.351
Empresas Atendidas
560.238
Empresas Atendidas em Consultoria
493.331
Empresas Atendidas em Cursos
307.159
Empresas Atendidas em Palestras
249.875
Empresas Atendidas em Seminários
86.205
Empresas Expositoras
41.384
Feiras (promoção/acesso)
2.625
Missões
4.574
Palestras
Pessoas Treinadas em Cursos
30.352
1.031.817
Pessoas Treinadas em Palestras
738.371
Pessoas Treinadas em Seminários
244.311
Seminários
6.109
PRIORIDADES ESTRATÉGICAS – CDN
Redução e racionalização da carga tributária e burocracia.
Ampliação e universalização do acesso ao crédito e à
capitalização.
Promoção da educação empreendedora e da cultura de
cooperação.
Promoção do acesso à tecnologia e ampliação da capacidade
de inovação.
Promoção do acesso a mercados.
Atuação prioritária em ações coletivas, com foco em
arranjos produtivos locais, através de ações integradas.
Aprimoramento da estrutura, da operação e da gestão
interna do Sistema Sebrae.
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
Intensificar a atuação orientada para mercado e para o
acesso a mercados.
Melhorar o acesso das MPE a serviços financeiros.
Expandir e aprimorar as ações relacionadas a educação.
Dinamizar a atuação na área de tecnologia.
Revolucionar o atendimento.
REDE SEBRAE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
FORTALECIMENTO DA
REPRESENTAÇÃO
DAS MPE
AMBIENTE LEGAL
APRIMORAMENTO DO
POLÍTICAS
ESTRUTURANTES DE
DESENVOLVIMENTO
PRORIDADES ESTRATÉGICAS - PP
UPP
Articulação
PRORIDADES ESTRATÉGICAS - PP
1. Políticas Estruturantes de Desenvolvimento
Identificar e disseminar experiências bem sucedidas de políticas
estruturantes de desenvolvimento.
2. Aprimoramento do Ambiente Legal
Identificar demandas de regulamentação e políticas públicas que
impactem o ambiente dos pequenos negócios e articular parceiros
para implementação das mudanças.
3. Fortalecimento da Representação das MPE
Atuar junto a representações empresariais para ampliar a
presença de temas de interesse das MPE nas agendas política,
econômica e social.
Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa
“Uma lei em favor do Brasil”
ESTATUTO NACIONAL
Pequena Empresa forte: Agente da
Oportunidade no Brasil;
Brasil: País com vocação para o
desenvolvimento com justiça social
Marcha de 4 mil
empresarios a Brasilia
 Para a MPE
MOTE
DA LEI
GERAL
Tornar as ME e EPP competitivas na
formalidade em sua relação com as grandes
empresas e perante a economia informal,
por meio de:
• Desregulamentação;
• Desoneração;
• Estímulos.
 Para a Sociedade
Gerar empregos e renda, de forma
descentralizada, por meio da criação de
oportunidades pelo estimulo ao
empreendedorismo.
Marcha de 70 mil
nos estados - DF
Enquadramento a abrangência
Micro Empresa – até R$ 240 mil
Pequena Empresa – até R$ 2.400 mil;
1 - Simples Nacional – Regime integrado Tributos diretos
• Categorias: comércio, indústria, agro negócios – PJ, Serviços (fora
profissionais liberais:
 Federais – IRPJ, COFINS, PIS, CSLL, IPI, INSS;
 Etadual – ICMS;
 Municipal – ISS
• Sistema Integrado de registro de empresas;
• Apuração e arrecadação integradas;
2 - Mecanismos de fomento:
•
•
•
•
•
Compras Governamentais
Sistema de garantias de crédito;
Consórcios de MPE;
Inovação tecnológica
Crédito cooperado e linhas especiais;
3 - Representação empresarial
• Fóruns de discussão e formulação de PP
Marcha de 70 mil
nos estados - RS
Estímulos da Lei Geral da MPE
• Fixa limite preferencial para compras de MPE – R$ 80 mil
Capítulo V
Compras
Governamentais
• Estimula a sub-contratação de MPE em grandes contratos
• Bens e Serviços Divisíveis – fornecimento parcial para a MPE
• Empenho como “título de crédito” e correção pela SELIC
Lei Geral da MPE
• Desempate com Grandes e Médias
Capítulo VI
Da Simplificação
das Relações de
Trabalho
• Permissão para consórcios em segurança e medicina do
trabalho
• Determina de fiscalização orientadora, com multas só na
reincidência
• Dispensas de algumas obrigações acessórias
Estímulos da Lei Geral da MPE
Capítulo VII
Fiscalização
Orientadora
• A fiscalização trabalhista, metrológica, sanitária, ambiental e de
segurança das MPE deverá ter natureza prioritariamente
orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza,
Lei Geral da MPE
comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
Capítulo VIII
• Permissão para a criação de consórcios de MPE com prazo
Associativismo
indeterminado, conforme regulamentação do Poder Executivo
Federal
Capítulo IX
Estímulo ao
Crédito e à
Capitalização
• Estimula linhas de crédito especiais para as MPE
• Cria um sistema nacional de garantias
• Fortalecimento das microfinanças - cooperativismo de crédito,
microcrédito e acesso a fundos públicos (CODEFAT)
Estímulos da Lei Geral da MPE
Capítulo X
• Utilização dos Fundos Tecnológicos;
Estímulo à
Inovação
• Mínimo de 20% de P&D e capacitação tecnológica destinados à MPE;
• Estímulos às incubadoras tecnológicas
Capítulo XI
Lei Geral da MPE
Regras Civis e
Empresariais
• Elimina excesso de reuniões e assembléias e dispensa
publicações e averbações.
• Cria a figura do empresário individual de responsabilidade ltda.
• Simplifica as deliberações e gestão empresariais.
Capítulo XII
Do Acesso à
Justiça
• Fomenta a conciliação prévia, mediação e arbitragem
• Juizado Especiais Cíveis e Federais para ME e EPP
Datas Chave
Para um novo tempo!
 Votação no Senado – PLC 100/06
 Sanção Presidencial
Entrega do projeto
No Congresso
 Vigência da parte tributária - 1º janeiro de 2007
 Adesões (opção) - até 30 de janeiro de 2007
 Recolhimento dos tributos – até 15 fevereiro de 2007
 Definição de atividades isentas de vistorias – até 30 de junho de 2007
 Implantação do cadastro sincronizado (já implantado em SP, BA e AL) - longo
de 2007
Ação Empresarial para o Desenvolvimento
Sustentável – oportunidade e inclusão
 Influir na proposição, articulação, formulação e
implementação – convencimento técnico;
 Vencer resistências – efetivação política!;
 Intervir para aprimoramento do ambiente econômico,
social, político e institucional;
 Realimentar o ciclo (evolução “causa e efeito”).
Cenários
Possibilidades de ganho de arrecadação
com formalização
Cenários
Base
Conservador
Intermediário
Otimista
Simulação da Impacto na Arrecadação (R$ Milhões 2005)
Total Fed. INSS Fed. SRF Estadual Municipal
7.201
-33
7.311
-77
0
1.615
-2.091
5.584
-1.351
-528
-3.068
-3.810
4.152
-2.422
-988
-7.751
-5.529
2.719
-3.494
-1.447
“DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO”
1.INFRA-ESTRUTURA;
2.EDUCAÇÃO;
3.SAUDE;
4.SEGURANÇA;
5.DESENVOLVIMENTO (SUSTENTÁVEL):
 Emprego;
 Renda;
 Formalização.
BOAS PRÁTICAS DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS
Exemplos do que gestores municipais têm
feito para desenvolver os municípios por
meio do apoio aos pequenos negócios
APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS: UMA AGENDA MUNICIPAL
1. FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO E REDUZIR O CUSTO DOS EMPRÉSTIMOS
2. ADOTAR POLITICA DE INCENTIVOS FISCAIS
3. SIMPLIFICAR O REGISTRO E O FUNCIONAMENTO DE MPE
4. PRIORIZAR AS PEQUENAS EMPRESAS NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS
5. ESTIMULAR A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL
6. INVESTIR EM INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
7. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO LOCAL, REGIONAL E A
EXPORTAÇÃO
8. AMPLIAR O ACESSO À TECNOLOGIA
9. ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES LOCAIS
Programa Líder Público Empreendedor
Unidade de Políticas Públicas
Programa Líder Público Empreendedor
Publicação
Melhores Práticas
Reconhecimento
Encontros
Articulação
Premiação
Rodadas
Palestras
ou Cursos
Educação
Oficinas
de Trabalho
Informação
Publicações
Programa Líder Público Empreendedor
Objetivo do Programa
Criar as condições para que o Líder Público
desenvolva competências necessárias para promover
a formulação e a interação com demais atores, no
sentido
de
implementar
políticas
públicas
articuladas de desenvolvimento local sustentado, a
partir da melhoria do ambiente para os pequenos
negócios.
Programa Líder Público Empreendedor
Temas Centrais
I. O Líder Público
II. Políticas de Desenvolvimento
III. Acesso a Parceiros e Recursos
IV. A Práxis de Estratégias de Intervenção
I. Instituicionalização
Unidade de Políticas Públicas
Elementos chave
 Territórios – integração de municípios;
 Recursos & Potenciais Locais;
 Comunidades & Vocações;
 Protagonismo & Governança;
 Representação & Ambiente Competitivo;

Setores econômicos & Pequenos negócios;

Oportunidades & inclusão econômica;
 Crescimento com Inclusão social;
 Parcerias & Integração;
 Convergência das políticas
 Sustentabilidade;
1. Encontro com Prefeitos eleitos
88 eventos - 13.990 participantes
2. Histórico do Prêmio SEBRAE
2001
2002
2003
2005
–
–
–
–
268 inscrições;
456 inscrições – 70% + 2001;
872 inscrições – 91% + 2002;
1.000 inscrições (meta) – 14,6%
Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas
www.sebrae.com.br
[email protected]
OBRIGADO!