SEBRAE/MG
Propostas para uma gestão pública empreendedora
PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA
Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, MG e BH
•Indicadores:
•Brasil:
•Existem cerca de 5,9 milhões de MPE formais, que representam:
•97,5% total de empresas formais brasileiras;
•51% da força de trabalho urbana empregada no setor privado;
•13,2 milhões de empregos com carteira assinada;
•38% da massa salarial;
•20% do Produto Interno Bruto (PIB);
•Potencial (empreendimentos informais):
•10,3 milhões de empreendedores informais;
•4,1 milhões de estabelecimentos rurais familiares, que representam
85% do total dos estabelecimentos rurais.
Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa - 2008 - SEBRAE/Dieese, Rais; Elaboração: DIEESE
Fonte: Censo Agropecuário 1995/1996 - IBGE/Elaboração: Projeto de Cooperação Técnica Incra/FAO
PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA
Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, MG e BH
•Indicadores:
•Minas Gerais:
•Existem 267.368 MPE formais, que representam:
•98% total de empresas formais mineiras*;
•55% da força de trabalho urbana empregada no setor privado*;
•85% das MPE abertas no Estado sobrevivem no mercado**;
•O número de MPE cresceu cresceu 7% entre 2005 e 2006;
•As MPE mineiras correspondem a:
•12% das MPE do País;
•24% das MPE da Região Sudeste;
•11% da mão-de-obra do País;
•24% da mão-de-obra da Região Sudeste
•1.500.400 empregos no Estado:
•Comércio: 545.586;
•Serviços: 501.666;
•Indústria: 353.511;
•Construção: 99.637.
Fonte: Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa - Dieese/2007
(*) IBGE/2004
(**) Fatores Condicionantes de Mortalidade das MPE - Vox Populi/2007
PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA
Diagnóstico: A Força dos Pequenos Negócios no Brasil, MG e BH
•Indicadores:
•Belo Horizonte
•Existem 63.498 MPE formais, que representam:
•97,23% total de empresas do Município;
•30,63% empregos gerados em no setor privado;
•O número de MPE cresceu cresceu 3,14% entre 2006 e 2007;
•As MPE mineiras correspondem a:
•19,94% das MPE do Estado de Minas Gerais;
•4,84% das MPE da Região Sudeste;
•23,33%da mão-de-obra do País;
•24% da mão-de-obra do Estado de Minas Gerais;
•4,95% da mão-de-obra da Região Sudeste.
•370.715 empregos em Belo Horizonte:
•Comércio: 119.948;
•Serviços: 160.946;
•Indústria: 49.603;
•Construção: 40.218.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Rais/2007
Inclui estabelecimentos com 0 empregados.
PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA
Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH):
1- Implementar a Lei Geral das MPE:
•Lei Complementar nº. 123/2006: Novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa;
•Fundamento Constitucional:
•Art. 179, CF/88:
Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às
microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento
jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações
administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução
destas por meio de lei.
•Objetivos da Lei Geral:
•estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às MPE.
PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA
Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH):
2- Reduzir a Burocracia: integrar procedimentos e eliminar duplicidades
•Sugestões:
•Adoção do CNAE como classificador único dos empreendimentos na PBH. Atualmente as
Secretarias Municipais divergem quanto ao código de atividades econômicas: Secretaria
Municipal de Finanças (SEFIN) e Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU);
•Reunir órgãos de licenciamento ambiental e sanitário (estadual e municipal) para definição
do grau de risco das atividades de acordo com o CNAE.
•Compatibilização do Cadastro de Endereços entre as Secretarias Municipais e os Correios. A
SMARU utiliza o registro do IPTU, enquanto a SEFIN adota o endereço dos Correios.
•Facilitar o acesso e a comunicação dos serviços prestados pela PBH: abertura, baixa da
empresa, etc.
•Aperfeiçoamento do Cadastro Sincronizado:
•integração à Consulta Prévia feita pela SMARU;
•integração da emissão do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório.
PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA
Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH):
3- Redução da Informalidade:
•Sugestões:
•A PBH pode estudar a isenção ou redução de taxas no primeiro ano de constituição da MPE:
•Taxa de Alvará;
•Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento.
•Estabelecer parceria com entidades empresariais, entre elas o SEBRAE-MG, na busca de
fontes de planejamento e orientação para o empreendedor.
•O SEBRAE-MG possui um sistema de geoprocessamento (Bússola SEBRAE) que permite
aos futuros empresários ter uma visão sobre a ocupação das diversas regiões da cidade e
quais os segmentos empresariais estão presentes nestas áreas;
•MEI - Microempreendedor Individual: em vigor a partir de 01/07/2009.
PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA
Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH):
4- Facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros:
•Sugestões:
• A PBH pode estimular a criação de sistemas alternativos de garantia de crédito como, por
exemplo, as Sociedades de Garantia de Crédito;
• A PBH pode apoiar diretamente ou por meio de parcerias programas de micro-finanças.
5- Promover a Educação Empreendedora e Profissionalizante:
•Sugestões:
•A PBH pode:
•incluir o empreendedorismo no Ensino Fundamental da rede pública e profissionalizante
- Metodologia do Jovem Empreendedor.
PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA
Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH):
6- Promover iniciativas que facilitem o acesso a Inovação e Tecnologia:
• Sugestões:
•
Criação e desenvolvimento de “Habitats de Inovação”:
1) Intensificar as parcerias com as Universidades por meio, por exemplo, do apoio a
incubadora de empresas da UFMG (INOVA);
2) Implantação dos CVT`s (Centro Vocacional Tecnológico) em parceria com a Secretaria de
Estado de Ciência e Tecnologia;
3) Apoio ao PII (Programa de Incentivo a Inovação).
PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA
Propostas SEBRAE-MG para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH):
7 - Priorizar as MPEs da Região nas Compras Governamentais:
•Sugestões:
•A Lei Geral possibilita que:
•Administração:
•realize licitações até R$80 mil, com a participação exclusiva de MPE;
•destine até 25% de suas compras às MPE;
•estabeleça que até 30% do objeto de uma licitação seja subcontratado de uma
MPE;
•A MPE apresente as certidões fiscais, somente na fase de contratação, se a MPE for a
vencedora;
Obrigado!
Matheus Cotta de Carvalho
Diretor de Operações do SEBRAE-MG