VI SEMINÁRIO NACIONAL DE
APLs DE BASE MINERAL
PAINEL 4
LICENCIAMENTO, RESPONSABILIDADE
SÓCIO-AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
O desafio do licenciamento para
micro e pequenas empresas
Eduardo Salamuni
ABEMIN - MINEROPAR
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE BASE
MINERAL
É comum haver
aglomerados de
empresas com mesma
base mineral que não
são parceiras entre si
Em grande parte dos municípios
brasileiros há atividade mineral de
agregados para a construção civil e
minerais industriais
Escala empresarial na
Mineração
• A definição de mineração de pequena escala varia muito de país
a país.
• De todos os indicadores (de lavra artesanal ou garimpagem até
aquelas de complexa tecnologia) o VOLUME DE PRODUÇÃO é o
critério mais utilizado para retratar o tamanho da empresa. Os
critérios adotado por Richard Noetstaller (1987) são os seguintes:
Escala
Op. Subterrânea
Op. Céu aberto
Muito pequena (micro) < 5.000
< 10.000
Pequena
> 5.000 < 50.000
> 10.000 < 100.000
Média
> 50.000 < 500.000
> 100.000 < 1 milhão
Grande
> 500.000
> 1 milhão
(em tonelada/ano de minério)
Classificação de empresas (fonte: BNDES)
Enquadramento
Receita Operacional
Microempresa
Até R$ 700 mil
Pequena Empresa
De R$ 700 mil a R$
6.125 mil
Média Empresa
De R$ 6.125 a R$ 35
milhões
Considerações pela OIT
• Mineração de pequena escala de minerais industriais e de
agregados  direcionada para o mercado interno a informalidade
neste subsetor está ligada à disfunção no processo de
fiscalização e monitoramento
• Mineração de minerais de maior valor  direcionadas para o
mercado externo a informalidade se dá pelas dimensões e
localização das operações.
Características da Micro e
Pequena Indústria Mineral
• Sazonalidade da atividade, principalmente na mineração
artesanal.
• Grande intermitência e oscilação das operações em pequena
escala, pela maior susceptibilidade às flutuações nas
condições econômicas e sociais.
• Comportamento cíclico dos preços de minerais explotados
pelas empresas menores
• Rápida exaustão econômica e/ou técnica de depósitos
expressivos.
Mineração artesanal:
• considerada uma vertente da mineração
de pequena escala: operações garimpeiras ou não, a céu
aberto ou próximas da superfície, confinadas às pequenas
aberturas ou acessos subterrâneos.
• atividade conduzida por indivíduos, famílias ou
cooperativas e realizadas frequentemente em nível de
subsistência. É considerada como o primeiro estágio da
mineração em micro escala (OIT).
• paradoxalmente pode constituir um vetor para a geração
de emprego e renda e para o oferecimento de alternativas
de subsistência (ONU).
• A OIT estima cerca de 15 milhões de pessoas, no mundo,
trabalhando com as micro e pequenas minerações.
Seriam cerca de 30 milhões de empregos diretos e
indiretos e 150 milhões de pessoas dependentes deste
tipo de atividade no globo.
• No Brasil estão estimadas cerca de 10.000 minas (com
cerca de 80% na informalidade e com cerca de 200.000
pessoas diretamente empregadas).
Problemas no Ambiente
Coorporativo
• Problemas no ambiente econômico brasileiro, entraves
burocráticos, encargos trabalhistas, desconformidade com a
legislação ambiental e a baixa capacidade de articulação
empresarial e política impedem que micro e pequenas
empresas obtenham de maneira célere seu licenciamento.
• Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT), desde 1988 até hoje, foram criadas 26 mil normas
tributárias federais, 69 mil estaduais e 134 mil municipais.
• O viés tributarista no país; aliado à legislação complexa, a lenta
burocracia aliada a uma débil fiscalização, conduzem ao
desconhecimento do que é “estar formalizado”.
Impeditivos para
licenciamento
• Conflitos de posse (superfície e jazidas)
• Informalização
• Para empresas formais:
(a) desconformidade com a legislação ambiental;
(b) desconformidade com a legislação mineral;
(c) desconformidade econômica e trabalhista;
Passivos
Não formalizado /
Não licenciado
• A informalidade e a clandestinidade tem, em parte, origem na
omissão do setor público. Resultado: degradação ambiental,
precarização das condições de trabalho, saúde e segurança
dos mineradores, baixa qualidade do produto e outras
disfunções sociais.
• Com este tipo de perfil a atividade não recebe nenhum tipo de
licenciamento (comercial, ambiental e o direito de exploração
e/ou explotação mineral), retroalimentando os erros de origem
daquela atividade.
• Baixa capacidade de articulação empresarial e política ( local
ou regional)
• Pouco acesso às tecnologias de mineração: em geral as lavras
são predatórias; a lavra cessa por problemas operacionais; a
conformação da mina é caótica; não há plano de recuperação
ambiental e áreas frágeis são atingidas pelo descontrole técnico.
• Órgãos ambientais e ONGs focam a atividade não formalizada,
de um lado barrando qualquer tentativa de licenciamento
ambiental (mesmo o prévio) e por outro lado forçando a
paralisação da atividade, inclusive acionando o Ministério
Público.
• As micro e pequenas não possuem alternativa locacional:
instalam-se e operam em locais visados do ponto de vista
ambiental.
• O pouco acesso a financiamentos inviabiliza a contratação de
técnicos, consultores e/ou assessores que poderiam mudar a
realidade do empreendimento: a falta de documentação técnica
(mesmo a existente tende a ser inadequada) inviabiliza o
licenciamento mineral pelo DNPM.
• Também a compra de equipamentos é impedida e isto impede a
agregação de valor ao produto.
• O licenciamento empresarial (por exemplo, nas juntas
comerciais) é dificultado pelo fato das empresas, em geral, não
possuírem assessoria jurídica e contábil.
Vantagens da
formalização
• Tornar a empresa passível de obter licenciamentos nos diversos
níveis, conforme sua natureza e sua escala.
• Eliminar ou mitigar os impactos ambientais, assim como aqueles
decorrentes problemas de desvios sociais e culturais da
mineração de micro e pequena escala.
• Eliminar ou reduzir os riscos à saúde e à segurança ocupacional
e das comunidades do entorno do empreendimento.
• Aumento da produtividade e dos níveis de renda dos
trabalhadores.
Mudança de perfis: esforço
em direção ao licenciamento
• Programa multilateral de APLs
• Programa de formalização das indústrias cerâmicas (MME)
• Extensionismo mineral: assessoria técnica tanto na questão da
mineração quanto na questão industrial (DNPM, Entidades
Estaduais, SEBRAE)
• Ampliação do cooperativismo e sindicalização (ANEPAC;
ANICER; SIMAGRAN; SINDIROCHAS, APDC, SINDICAL,
SINDUGESSO e outras)
• Intermediação de conflitos ambientais pelas (entidades
estaduais de geologia e mineração)
• Criação de fundos de financiamento específico para a micro e
pequena mineração (MCT, FUNMINERAL-GO, Banco do
Nordeste, INVESTERIO e outras)
Ações: extensionismo mineral
• Fortalecimento do setor frente às federações de
indústria dos estados (criação de conselhos da
indústria mineral)
• Criação de frentes parlamentares de defesa dos
interesses da mineração (SP e RJ)
• Abertura de diálogo com Ministério Público e
ONGs de defesa do meio-ambiente (a dicotomia
MINERAÇÃO x MEIO AMBIENTE é artificial)
• Mudança do perfil empresarial em direção à
maior profissionalização
• Criação de mecanismos de auto-controle e/ou
regularização (selos de qualidade; grupos de
excelência)
Formalização na indústria cerâmica - PR
• A alta carga tributária e a dificuldade de regulamentação
empresarial são entraves à formalização.
• A MINEROPAR age no estabelecimento de um plano de
ajustamento de conduta junto ao DNPM e IAP, visando a
desburocratização e facilitação para obtenção das licenças
necessárias à formalização da extração mineral.
• O SEBRAE oferece serviços da Central Fácil SEBRAE para a
legalização das empresas de cerâmica vermelha.
• As ações voltadas à formalização das atividades de extração de
argila para a cerâmica vermelha, visando a regularização junto ao
DNPM e as entidades ambientais de governo, passam
necessariamente pelo fortalecimento do cooperativismo no setor,
com a atuação dos Sindicatos e Associações, e a implantação de
uma rede de agentes facilitadores.
CONCLUSÃO
• Licenciamento requer condições mínimas do
empreendimento. O trabalho em cooperativa é o
caminho mais viável.
• Empreendimento não totalmente profissionais
rapidamente estão perdendo espaço no ambiente
econômico da mineração.
• Gestores públicos estaduais e federal necessitam
garantir políticas públicas focadas na micro e
pequena mineração.