15ª. Reunião Ordinária
Comitê Comércio Exterior
13.06.12
13h00
- Abertura e Informes Gerais.
13h10
- Aprovação da Memória da 14ª. Reunião Ordinária.
13h15
- Informes gerais da Secretaria Técnica do Fórum Permanente.
13h25
Apresentação dos novos coordenadores de governo
- Sr. André Favero
Sr. Rodrigo Cota
13h30
- Apresentação dos encaminhamentos das ações atuais do CT Comex.
14h00
Discussão sobre as ações da área de comércio exterior que constam na
- agenda estratégica e proposições de novas ações para o plano de trabalho
do CT Comex.
14h30
- Análise de novas sugestões de ações – Anexo I.
14h45
- Abertura da palavra aos presentes.
15h00
- Encerramento.
Comitê Temático “Comércio Exterior"
Representante do Governo
Titular
André Favero
(DENOC/MDIC)
Suplente
Rodrigo Cota
(DENOC/MDIC)
Representante da Iniciativa Privada
Titular
Valdemar Thomsen
(CONAMPE)
Suplentes
Rui Lemes
Antônio Carlos R. Paim
(CONAMPE)
Consultora
Camilla Sara Gonçalves Cunha
Encaminhamentos do Plano de Trabalho 2012
•AÇÃO 1: Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que
exportam por meio de DSE – Essa ação está em estágio avançado de negociação
entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB.
•AÇÃO 2: PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta
Cartilha será lançada na plenária de 12/07.
• AÇÃO 3: Exportação Simplificada via Marítima –
A RFB lidera essa ação
que passou a ser chamada de Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012.
• AÇÃO 4: Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento
no SIMPLES às empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei
Complementar - Assunto já tratado com o Secretário Executivo do Simples Nacional e
com o Secretário Barreto da RFB. O sinal dado por ambos foi positivo, sobretudo em razão
da implantação do SISCOSERV. SCS aguarda o momento político mais adequado para
propor alteração na LC.
AÇÃO 5: Ampliação das ZPEs para Serviços
Em razão de lacunas verificadas na Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e
administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), a Secretaria Executiva do Conselho
Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE) elegeu a revisão do marco regulatório
de ZPE como principal ação estratégica para o ano em curso.
Tendo em vista a importância do setor de serviços para o Brasil assim como os resultados esperados
para as ZPE (redução dos desequilíbrios regionais, fortalecimento do balanço de pagamentos,
promoção da difusão tecnológica, geração de empregos e desenvolvimento econômico e social do
País), a SE/CZPE e a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS/MDIC) apresentaram ao Grupo de
Assessoramento Técnico (GAT) do CZPE proposta para a inclusão da prestação de serviços nos
dispositivos desse regime. Após seis reuniões, ocorridas entre março e abril/2012, o posicionamento
sobre a revisão da legislação de ZPE será levado à apreciação do CZPE. Em paralelo, já tramita no
Congresso Nacional dois projetos de lei que visam permitir a instalação, nas ZPE, de empresas do
setor de serviços.
Registre-se que foi aprovada na 2ª reunião do Conselho de Competitividade de Serviços, no âmbito do
Plano Brasil Maior, a ação referente à criação de Zonas de Processamento de Exportação de Serviços.
Desse modo, será constituído Grupo de Trabalho que tratará do tema sob a coordenação desta
Secretaria Executiva.
AÇÃO 6: Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação
Simplificada
Contato realizado na Receita Federal para saber se há algum pleito sobre
assunto realizado em 06/06. Propor alteração.
Discussão sobre as ações da área de COMÉRCIO EXTERIOR da
AGENDA ESTRATÉGICA
Eixo – Cultura Exportadora
Ação
Status
Justificativa
Levantamento dos planos de capacitação
existentes – públicos e privados – foco em
comércio exterior
Concluída
-
Articulação junto as entidades públicas e
privadas para elaboração de um
programa integrado de capacitação de
comércio exterior
Cancelada
O Comitê concluiu que se tratava de uma ação de
competência do Comitê Rede de Disseminação,
Informação e Capacitação
Elaboração e divulgação de uma agenda
nacional de capacitações
Cancelada
O Comitê concluiu que se tratava de uma ação de
competência do Comitê Rede de Disseminação,
Informação e Capacitação
Realização de workshops com temas da
agenda elaborada
Cancelada
O Comitê concluiu que se tratava de uma ação de
competência do Comitê Rede de Disseminação,
Informação e Capacitação
Identificação e desenvolvimento de novas
metodologias de capacitação em
comércio exterior focadas nas
necessidades das MPES – EAD, pequenos
módulos de temas específicos
Sem
andamento
O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser
repassada ao Comitê Rede de Disseminação,
Informação e Capacitação
Eixo – Linhas de Crédito e Mecanismos de Financiamento
Ação
Status
Justificativa
Operacionalização do PROEX à produção
exportável
Em andamento
-
Sistematização e divulgação de informações
sobre acesso ao crédito
Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser
repassada ao Comitê Rede de Disseminação,
Informação e Capacitação
Revisão e adequação das linhas oficiais de
financiamento para MPEs
Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser
repassada ao Comitê Investimento e Financiamento
Adequação de fundo garantidor específico
para MPEs
Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser
repassada ao Comitê Investimento e Financiamento
Criação de canal de pagamento específico
Sem andamento O Comitê não priorizou tal ação, que deverá ser
para bens e serviços focado nas exportações
repassada ao Comitê Investimento e Financiamento
Exim Bank – previsão de criação de linhas
específicas para MPEs
Sem andamento O Comitê deverá retomar o assunto
Criação do ACC – Contrato de Câmbio para
exportações de serviços
Em andamento
-
Eixo – Consciência Associativista
Ação
Status
Justificativa
Revisão da legislação sobre
consórcios de exportação
Cancelada
O Comitê julgou que o assunto
deveria ser tratado no âmbito da
APEX
Revisão da legislação sobre
comerciais exportadoras e
Trading Companies
Cancelada
O Comitê julgou que o assunto
deveria ser tratado no âmbito da
APEX
Integração e convergência das
políticas existentes para APLs
com vistas a internacionalização
dos produtos e serviços
Sem andamento
O Comitê deverá retomar o
assunto
Eixo – Divulgação de Políticas Públicas e Privadas
Ação
Status
Justificativa
Sistematização e simplificação da
linguagem e do acesso às
informações pelas MPEs –
legislação, mecanismos de
fomento, etc.
Sem andamento
O Comitê deverá retomar o
assunto
Integração de sistemas de
inteligência de mercado
existentes com dados do
mercado externo
Sem andamento
O Comitê deverá retomar o
assunto
Articulação para
desenvolvimento de programa
de ações integradas de apoio ao
comércio exterior das MPEs –
entidades públicas e privadas
Sem andamento
O Comitê deverá retomar o
assunto
Eixo – Carga Tributária/ Desoneração
Ação
Sensibilização dos estados para
desoneração do ICMS no
drawback integrado
Fortalecimento dos Fóruns
Regionais
Sensibilização dos municípios –
via CNM – para desoneração das
exportações de serviços das
MPEs (ISS)
Status
Justificativa
Sem andamento
O Comitê deverá retomar o
assunto
Em andamento pela Secretaria
Técnica do FP
O Comitê dará apoio no que for
preciso, sempre que solicitado
Sem andamento
O Comitê deverá retomar o
assunto
COMPETITIVIDADE EM COMÉRCIO EXTERIOR
Financiamento
PROEX
ACC Indireto
ACC Serviços
Desoneração
ZPE
Enquadramento
Simples Serviços
Facilitação do
Comércio
Drawback DSE
Simples Aduaneiro
Tradings
Divulgação de
Políticas
Públicas
Divulgação de
sistema de
inteligência
Secretária Técnica do
Fórum Permanente das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte
Ministério do
Desenvolvimento, Indústria
E Comércio Exterior