REFERÊNCIAS ALCALÁ DÍAZ, Maria Ángeles. Derecho del consumo: normas generales, comercio interior, contratación, asociacionismo, justicia y arbitraje. Madrid: MCGraw-Hill, 1997. 153 p. ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os Direitos dos consumidores. Coimbra: Almeida, 1982. 360 p. ALMEIDA, João Batista de. A Proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1993. 205 p. ______. A Proteção jurídica do consumidor. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2000. 586 p. ALVIM, Arruda et al. Código do consumidor comentado. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. 577 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 8). AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. 309 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 2). ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual: arts. 6º, VIII, 38 e 81 a 119. São Paulo: Saraiva, 2002. 269 p. ARBAIZA, Catalina. Los Derechos del consumidor. Madri: Aguilar, 1997. 124 p. AZEVEDO, Fernando Costa de. Defesa do consumidor e regulação: a participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação de serviços públicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. 192 p. BAPTISTA, Joaquim de Almeida. Código do consumidor interpretado: com alterações dadas pelas leis 8.656/93, 8.703/93, 8.884/94, 9.008/95, 9.298/96, MP 1.477-26 e Lei nº 9.870/99, Lei 8.137, de 27.12.1999, com as alterações dadas pelas leis 8.884/94 e 9.080/95, Decreto 2.181/97 e Portaria 4/98 e 3/99. 3. ed. rev. e aum. Atualizada até junho de 2000. São Paulo: IGLU, 2000. 360 p. BATISTI, Leonir. Direito do consumidor para o MERCOSUL: enfoque jurídico e econômico dos blocos de integração. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2001. 601 p. BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 411 p. BONATTO, Cláudio. Código de defesa do consumidor: cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2001. 149 p. BONFANTI, Mário A. Derecho del consumidor y del usuário. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, [2001]. 379 p. BONO, André. Aspectos da previdência privada frente ao código de defesa do consumidor: doutrina, jurisprudência. Porto Alegre: HS Ed., 1998. 89 p. BRASIL. Código de defesa do consumidor: Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Belém: CEJUP, 1991. 64 p. BULGARELLI, Waldirio. Questões contratuais no código de defesa do consumidor. São Paulo: Atlas, 1993. 128 p. CASADO, Márcio Mello. Proteção de consumidor de crédito bancário e financeiro: de acordo com a medida provisória 1.925-8, que cria a cédula de crédito bancário, e a medida provisória 1.963-19, que autoriza a contagem de juros sobre juros. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 341 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 15). CENEVIVA, Walter. Publicidade e direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. 184 p. COSTA, Geraldo de Farias Martins da. Superendividamento: a proteção do consumidor de crédito em direito comparado brasileiro e francês. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 142 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 20). CUNHA, Belinda Pereira da. Antecipação da tutela no código de defesa do consumidor: tutela individual e coletiva. São Paulo: Saraiva, 1999. 196 p. DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção ao consumidor: conceito e extenção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. 296 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 7). EFING, Antonio Carlos (Coord.). Direito do consumo 1. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2002. 311 p. ______. Direito do consumo 2. Curitiba: Juruá, 2002. 215 p. FERNANDES NETO, Guilherme. O abuso do direito no código de defesa do consumidor: cláusulas, práticas e publicidades abusivas. Brasília: Brasília Jurídica, 1999. 266 p. FERNANDES NETO, Antonio Joaquim. Plano de saúde e direito do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. 196 p. FERREIRA, Aldo Leão. MERCOSUL: comentários sobre o Tratado de Assunção e o protocolo de Brasília. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994. 141 p. FERREIRA, Ataíde; LIZ, Pegado. Direitos do consumidor: coletânea de legislação. Lisboa: DECO, 1995. v. 1 FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1991. 411 p. GAMA, Hélio Zaghetto. Direitos do consumidor: código de defesa do consumidor referenciado e legislação correlata. Rio de Janeiro: Forense, 1993. 223 p. GUIMARÃES, Flávia Lefévre. Desconsideração da personalidade jurídica no código do consumidor: aspectos processuais. São Paulo: Max Limonad, 1998. 240 p. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 5. ed. rev. e atual. até outubro de 1997. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998. (Biblioteca Jurídica). LEITÃO, Luís Menezes. Estudos do Instituto do Direito do Consumidor. Coimbra: Almedina, 2002. 2 v. LISBOA, Roberto Senise. Relação de consumo e proteção jurídica do consumidor no direito brasileiro. São Paulo: J. Oliveira, 1999. 76 p. ______. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 350 p. LUCCA, Newton de. Direito do consumidor: aspectos práticos: perguntas e respostas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. 189 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 10). MACIEL JUNIOR, Vicente de Paula. Convenção coletiva de consumo: estudos dos interesses difusos, coletivos e de casos práticos; aspectos comparativos entre a experiência do direito do trabalho e do direito do consumidor na formação da legislação material e processual. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. 248 p. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. São Paulo: Saraiva, 1994. 132 p. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. 245 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 1). ______. ______. 2. ed. rev. atual. e ampl. Incluindo mais de 250 decisões jurisprudenciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. 478 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 1). ______. ______. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. 668 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 1). ______ (Coord.). Estudos sobre proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994. 311 p. MARQUES, Claudia Lima; ALMEIDA, João Batista de; PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos (Coord.). Aplicação do código de defesa do consumidor aos bancos: ADIn 2.591. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 398 p. MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor: arts. 1.º a 74: aspectos materiais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 894 p. MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos. 10. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 1998. 248 p. MENEZES, João Carlos. Código do consumidor: jurisprudência selecionada. 2. ed. Campinas, SP: Bookseller, 1998. 910 p. MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Código de defesa do consumidor: o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais: interpretação sistemática do direito. Porto Alegre: Síntese, 1999. 327 p. NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Responsabilidade civil no código do consumidor. Rio de Janeiro: AIDE, 1991. 148 p. NOGUEIRA, Tânia Lis Tizzoni. A Prova no direito do consumidor: o ônus da prova no direito das relações de consumo. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2002. 145 p. NOVAIS, Alinne Arquette Leite. A Teoria contratual e o código de defesa do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 178 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 17). NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso prático de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. 118 p. ______. O Código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1997. 539 p. ______. Curso de direito do consumidor: com exercícios. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 852 p. ______. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito material: arts. 1º a 54. São Paulo: Saraiva, 2000. 716 p. PARRA LUCAN, Maria Angeles. Daños por productos y proteccion del consumidor. Barcelona: J. M. Boch, 1990. 677 p. PODESTÁ, Fábio Henrique. Interesses difusos, qualidade da comunicação social e controle judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 272 p. QUEIROZ, Odete Novais Carneiro. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço: código de defesa do consumidor Lei 8.078, de 11.09.1990. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. 216 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 11). RIBEIRO, Flexa. Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata. Brasília: Senado Federal, 205. 115 p. ROCHA, Antônio do Rego Monteiro. Código de defesa do consumidor: desconsideração da personalidade jurídica. Curitiba: Juruá, 1999. 281 p. ROSA, Josimar Santos. Relações de consumo: a defesa dos interesses de consumidores e fornecedores. São Paulo: Atlas, 1995. 139 p. SAAD, Eduardo Gabriel. Comentários ao código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, dde 11.9.90. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 1999. 796 p. SALOMO, Jorge Lages. Aspectos dos contratos de prestação de serviços: histórico e conceito, vínculo empregatício, código de defesa do consumidor, legislação estrangeira e MERCOSUL. São Paulo: J. Oliveira, 1999. 56 p. SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002. 375 p. SANTOS, Fernando Gherardini. Direito do Marketing: uma abordagem jurídica do marketing empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 273 p. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v. 14). SANTOS, Ozéias J. (Org.). Código de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 e legislação complementar. 1. ed. Campinas, SP: JULEX Livros, 1998. 210 p. SANTOS JÚNIOR, E. Da responsabilidade civil de terceiro por lesão do direito de crédito. Coimbra: Almedina, 2003. 614 p. (Colecção Teses). SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de defesa do consumidor: anotado. São Paulo: Saraiva, 2001. 366 p. SILVEIRA, Reynaldo Andrade da. Práticas mercantis no direito do consumidor. Curitiba: Juruá, 2000. 284 p.