OBJETIVO 4
Estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão dos Tribunais de Contas.
Indicador 4.1
% de Tribunais de Contas com informações disponibilizadas.
Meta 4.1
2012/2017 - Incentivar a disponibilização de informações nos portais da internet por 100% dos Tribunais de Contas, até
dezembro de 2013.
2012/2013 - Incentivar a disponibilização de informações nos portais da internet por 100% dos Tribunais de Contas, até
dezembro de 2013.
Responsável
Conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campello
INICIATIVAS
RESPONSÁVEL
PRAZO
INÍCIO
FIM
4.1.1 Apoiar ações destinadas a consolidar os Tribunais de Contas
como guardiões da LC 131/20091 e da Lei 12.527/20112 no
tocante às regras de transparência do controle externo e da
administração pública.
Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de
Macedo
Abr/2012
Dez/2013
4.1.2 Apoiar o aprimoramento e a consolidação do Portal Nacional e
Rede como fonte oficial de informações sobre contas públicas do
Brasil.
Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal
Abr/2012
Dez/2013
1
2
LC 131/2009. Acrescenta dispositivos à LRF, a fim de determinar a disponibilização, em
tempo real, de informações pormenorizadas sobre a gestão pública.
Lei 12.527/2011. Lei de Acesso à Informação.
Plano Estratégico 2012-2017 - ATRICON
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