OBJETIVO 4 Estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão dos Tribunais de Contas. Indicador 4.1 % de Tribunais de Contas com informações disponibilizadas. Meta 4.1 2012/2017 - Incentivar a disponibilização de informações nos portais da internet por 100% dos Tribunais de Contas, até dezembro de 2013. 2012/2013 - Incentivar a disponibilização de informações nos portais da internet por 100% dos Tribunais de Contas, até dezembro de 2013. Responsável Conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campello INICIATIVAS RESPONSÁVEL PRAZO INÍCIO FIM 4.1.1 Apoiar ações destinadas a consolidar os Tribunais de Contas como guardiões da LC 131/20091 e da Lei 12.527/20112 no tocante às regras de transparência do controle externo e da administração pública. Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo Abr/2012 Dez/2013 4.1.2 Apoiar o aprimoramento e a consolidação do Portal Nacional e Rede como fonte oficial de informações sobre contas públicas do Brasil. Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal Abr/2012 Dez/2013 1 2 LC 131/2009. Acrescenta dispositivos à LRF, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a gestão pública. Lei 12.527/2011. Lei de Acesso à Informação. Plano Estratégico 2012-2017 - ATRICON 25