PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CABO VERDE
PRAIA, 08 DE MAIO DE 2013
INPS
DEFINIÇÃO
Segurança Social refere-se à protecção que a sociedade
concede aos seus membros, graças à uma série de medidas
públicas:

Contra a carência económica e social,
devido a
cessação ou redução sensível de rendimentos perante uma
série de eventualidades (a doença, a maternidade, os
acidentes de trabalho ou as doenças profissionais, a
invalidez, a velhice, a morte e o desemprego);

Para assegurar cuidados médicos;

Para apoiar as famílias com descendentes à cargo.
A Segurança Social é direito humano

O Artigo 22º da Declaração dos Direitos do Homem anuncia que
“todos, como membros de uma sociedade, têm direito a segurança
social”;

O Artigo 25º:…” todos têm o direito a um padrão de vida
adequado em termos de saúde e do bem estar para si e para a sua
família....”;

A Constituição da República de Cabo Verde consagra no Artigo
69º que “Todos têm direito à segurança social para sua protecção
no desemprego, doença, invalidez, velhice, orfandade, viuvez e em
todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência
ou de capacidade para o trabalho.”
ORIENTAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
Protecção versus riscos / eventualidades
(Proteger quem contra o quê?)
Riscos
Protecção
Futuro
Incerteza
Saúde
Capacidade de
Trabalho
Suficiência do
rendimento
Pobreza (...)
Marcos históricos em Cabo Verde
1958 – 1978

1958 - Caixas de Previdência

1960 - Pensão de sobrevivência FP

1960 - Direito a assistência médica, cirúrgica e
medicamentosa dos FP

1975 - Estatuto do Funcionalismo Público

Marcos históricos em Cabo Verde
1978 – 1982

1978 - DL n.º 39/78, de 2 de Maio, cria ISPS
Foi criada uma entidade vocacionada para a
actividade seguradora no país, o Instituto de
Seguros e Previdência Social.

1978 - Lei sobre Seguro Acidentes de
Trabalho e Doenças Profissionais Seguro
Obrigatório Automóvel

Marcos históricos em Cabo Verde
1982 – 1995

1982 - DL n.º 114/82 e DL n.º116/82- Regime PS TCO e
regulamentação – Sistema de Previdência Social
Obrigatória – protecção na doença e maternidade,
prestações familiares, invalidez, velhice e morte;

Em 1983 – 10.234 Trabalhadores Inscritos e 385
empresas contribuintes;

1991 - DL n.º 135/ 91 e 136/91 - Estatutos INPS e Cisão
do ISPS.

1992 - Pensão Social de Velhice (Faimo)

1995 – Pensão Social Mínima

Marcos históricos em Cabo Verde
1982 – 1995

Portaria 49/1995 – define utilização das contribuições
Distribuição
Trabalhador
Entidade
Total
Empregadora
Doença e Maternidade
4%
4%
8%
Pensões
3%
7%
10%
Abono de Família e Prestações Complementares
0%
3%
3%
Administração
1%
1%
2%
Total
8%
15%
23%
Marcos históricos em Cabo Verde



O valor das contribuições declaradas vem crescendo
de forma sustentada, com uma variação média anual
de 12,8% ao ano como consequência do aumento dos
segurados, crescimento da actividade económica e da
economia com efeito nos salários;
No mesmo período os valores de prestações pagas e
das despesas de administração, revela uma variação
média anual no período de 14,6%, valor superior ao
crescimento das contribuições;
As contribuições continuam a ser superiores às
prestações;
Desafio da Sustentabilidade tendo em
conta tendência apresentada

Não obstante a tendência das contribuições a
crescerem a uma taxa de 11,1% anual e as despesas à
uma taxa de 8,8% anual, o desafio da
sustentabilidade é actual e permenente.

Marcos históricos em Cabo Verde
Apartir de 2001

2001 - Lei n.º 131/V/2001 – Lei Bases Sistema
PS com 3 níveis: Rede de Segurança, Protecção
social obrigatória e protecção social complementar;

2003 - DL n.º 28/2003 - Enquadramento
trabalhadores independentes
A Grande Reforma apartir de 2004

A primeira grande reforma do sistema ocorre em 2004;

Princípios da Reforma:


Ajustar o sistema de PS ao desenvolvimento do Pais;
Adequar a legislação à Lei de Bases da Protecção Social;

Garantir a evolução de outras legislações nacionais (nas áreas
do trabalho de educação, da saúde, esta antes vedada à
iniciativa privada) com incidências directas no sistema, etc;

Aprofundar a protecção social, e uma melhor sistematização
legislativa e a clarificação de conceitos a ele inerentes;

Garantir o equilíbrio financeiro.

Marcos históricos em Cabo Verde
Apartir de 2001

2004 - DL n.º 5/2004 - Reformula e sistematiza RG TCO

2006 – Criação CNPS;

2007 – Integração da Função Pública no INPS –
Administração Central

2008 – Integração da Função Pública no INPS –
Administração Local;

2009 – Revisão do DL 5/2004 no DL 50/2009;

Revisão do DL 48/2009 – integração TCP;

Integração dos Trabalhadores Domésticos DL 49/2009;

Marcos históricos em Cabo Verde
Apartir de 2001

2010 – Revisão de Abonos de Família; Pensão
mínima e valores de SDU para evacuados;

2011 – Portaria Nº 33/2011, de 03 de Outubro –
Subsídio de Doença;

Portaria Nº 34/2011, de Outubro – CVI;

Portaria Nº 35/2011, de 3 de Outubro –
Regulamenta as Evacuações;
A Grande Reforma apartir de 2004
 Alterações

com a reforma:
Abono de Família
Inicialmente fixado em 200$00, mais tarde 300$00, passou
para 400$00 por descendente e ascendente em 2004 e hoje
500$00 para cada beneficiário descendente;

S. Aleitação
Alterado de 500$00 para 1200$00 e hoje 1500$00
durante 6 meses – total de 9.000$00.
A Grande Reforma apartir de 2004
 Alterações
com a reforma:
Subsidio de Deficiência
Até 7 anos passou de 350$00 para 1200$00
Idade superior a 7 anos e inferior a 14 passa de 450$00 para 1600$00.
É alargado o direito para crianças deficientes com idade superior a 14
anos e o valor fixado foi de 2500$00
=> Hoje 3.000$00.


Subsidio de Funeral
Descendente e equiparado até 5 anos - de 3000$00 para 7500$00 hoje
12.000$00;
 Com idade entre 5 e 14 anos, de 5 000$00 para 15 000$00 e hoje 20.000$00
 Idade superior a 14 anos passou de 7 500$00 para 20 000$00 e
hoje 30 000$00.

Pode-se assim concluir
que a evolução tem
sido significativa.
Cobertura actual
Descrição / Ano
2000
2006
2008
2009
2010
2011
População residente*
431.989
483.090
499.796
508.633
491.575
499.961
Pop. Economicamente
Activa**
174.664
183.254
198.855
194.368
198.465
203.497
Beneficiários Totais
116.794
106.284
141.547
159.899
169.290
176.008
37.500
40.621
57.752
61.936
68.239
71.441
% de cobertura INPS
27,0
22,0
28,3
31,4
34,4
35,2
Segurados / Pop. Activa (%)
21,5
22,2
29,0
31,9
34,4
35,1
Segurados
•
Fontes 2000 a 2011: INE, Fonte 2011: United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2011). World Population
Prospects: The 2010 Revision, CD-ROM Edition.
•
** Fontes do INE
Cobertura actual
Evolução da População Coberta da Previdência Social
% de cobertura INPS
Segurados / Pop. Activa (%)
34.38339254
35.10666005
31.86532763
29.04226698
21.46979343
22.16650114
15.04425268
28.32095495
27.03633657
20.91384224
2000
2005
31.43700861
34.4382851
35.20434594
22.0008694
2006
2008
2009
2010
2011
INPS E ECONOMIA

Contribuições
Proveitos e ganhos
Proveitos operacionais
2011
6.082.537.251,00
2010
6.048.112.540,00
2009
6.063.081.636,00
2008
5.416.200.541,00
INPS E ECONOMIA

Prestações – Beneficiários
Custos e Perdas
Despesas
operacionais
2011
4.070.091.429,60
2010
3.739.476.488,00
2009
3.304.340.910,00
2008
2.923.916.267,00
INPS E ECONOMIA

Resultados
Proveitos e ganhos
Total Proveitos
2011
2010
2009
2008
8.378.553.490,00
8.679.637.438,00
8.026.544.247,00
6.816.967.127,00
Total Custo
4.111.002.524,60
3.775.935.128,00
3.366.437.233,00
2.970.667.844,00
Resultado
4.267.550.965,40
4.903.702.310,00
4.660.107.014,00
3.846.299.283,00
INPS E ECONOMIA - INVESTIMENTOS
Ano de 2012
Descrição
Valor
Ano de 2011
Peso (%)
Valor
Ano de 2010
Peso (%)
Valor
Ano de 2009
Peso (%)
Valor
Ano de 2008
Peso (%)
Valor
Peso (%)
Rendimentos financeiros (Proveitos)
- Juros de depósitos a ordem
- Juros de depósitos a prazo
- Juros de Bilhetes de Tesouro
- Juros de empréstimos concedidos
- Juros de Obrigações do Tesouro
- Juros de Obrigações de Empresas
- Juros de Títulos de Participação (TCMF)
- Rendimentos de Part. Sociais (Acções)
- Rendas de imóveis
0
0
27.014
1,2%
1.341
0,1%
55.170
3,0%
42.048
3,1%
209.734
9,2%
244.679
10,6%
143.847
5,5%
158.202
8,5%
40.501
3,0%
33.570
1,5%
82.570
3,6%
37.589
1,4%
49.022
2,6%
99.929
7,4%
8.920
0,4%
2.000
0,1%
2.633
0,1%
2.392
0,1%
3.140
0,2%
1.040.209
45,9%
809.502
35,1%
647.014
24,8%
492.320
26,5%
381.347
28,2%
48.838
2,2%
65.577
2,8%
81.342
3,1%
49.480
2,7%
18.246
1,3%
0
0,0%
12.475
0,5%
13.294
0,5%
12.787
0,7%
10.183
0,8%
924.296
40,7%
1.059.798
46,0%
1.679.598
64,4%
1.034.591
55,7%
751.491
55,5%
2.676
0,1%
2.676
0,1%
2.536
0,1%
3.880
0,2%
6.120
0,5%
0
16
0,0%
169
0,0%
100,0%
1.857.860
100,0%
1.353.174
100,0%
- Outros rendimentos
0
Total
2.268.243
Variação anual
-1,65%
100%
2.306.291
100%
-11,61%
2.609.194
40,44%
37,30%
26,71%
Disponibilidades e aplicações financeiras (Activo)
- Depósitos à ordem
1.100.242
3,2%
2.669.507
8,2%
3.261.173
12,5%
2.881.859
12,6%
2.804.247
15,2%
- Depósitos a prazo
6.390.027
18,7%
4.818.459
14,7%
4.829.470
18,5%
3.501.626
15,3%
2.001.626
10,9%
500.000
1,5%
3.150.000
9,6%
573.910
2,2%
1.558.250
6,8%
2.667.350
14,5%
- Bilhetes do Tesouro
- Empréstimos concedidos
326.666
1,0%
338.333
1,0%
49.999
0,2%
68.035
0,3%
73.035
0,4%
- Obrigações de empresas
1.493.702
4,4%
1.174.931
3,6%
1.174.931
4,5%
1.038.035
4,5%
276.073
1,5%
- Obrigações do Tesouro
21.005.720
54,6% 13.505.770
- Títulos de Participação (TCMF)
- Acções
- Imóveis de rendimento
51,7%
10.709.241
46,7%
7.782.219
42,2%
328.168
1,0%
328.168
1,0%
328.168
1,3%
328.168
1,4%
328.168
1,8%
2.914.410
8,5%
2.327.254
7,1%
2.327.254
8,9%
2.267.215
9,9%
1.919.270
10,4%
65.000
0,2%
65.000
0,2%
65.000
0,2%
65.000
0,3%
65.000
0,4%
0,0%
- Adiantamentos por conta de investimentos
525.125
Total 34.123.935
Variação anual

Investimentos
61,6% 17.865.720
4,24%
525.125
0,0%
525.125
2,3%
525.125
2,8%
100% 32.737.372
100% 26.115.675
100,0%
22.942.554
100,0%
18.442.113
100,0%
25,36%
13,83%
24,40%
24,51%
Prestacões Pagas
2011
Doença e Maternidade
%
2010
1.494.332.048,00
49%
Prestações pecuniárias
168.690.247,00
6%
Subsídio de doença
109.542.254,00
4%
59.147.993,00
2%
1.325.641.801,00
44%
Assistência médica e hospitalar
351.838.342,00
12%
Assistência medicamentosa
603.286.977,00
20%
99.699.330,00
3%
270.817.152,00
9%
Prestações diferidas
1.271.631.179,00
42%
Pensões de velhice
549.266.533,00
18%
Pensões de invalidez
528.180.732,00
17%
Pensões de sobrevivência
188.592.489,00
6%
Subsídio de Maternidade e paternidade
Prestações em espécie
Aparelhos prótese, ortopedia, outros
Despesas de transporte e estadia
Despesas convencionais
Pensões de provisórias
-
Pensões complementares
Abono e Prestações Complementares
Abono de família
Subsídio de aleitação
Subsídio de deficiência
Subsídio de funeral
TOTAL
5.591.425,00
0,2%
257.491.118,00
9%
221.758.556,00
7%
19.779.800,00
1%
4.797.323,00
0,2%
11.155.439,00
0,4%
3.023.454.345,00
100%
1.504.094.978,00
187.064.708,00
131.144.023,00
55.920.685,00
1.317.030.270,00
348.210.130,00
574.689.742,00
86.885.187,00
252.438.403,00
54.806.808,00
1.077.521.000,00
495.676.000,00
414.880.000,00
162.852.000,00
4.113.000,00
150.069.847,00
134.122.000,00
7.606.000,00
2.749.114,00
5.592.733,00
2.731.685.825,00
%
55%
7%
5%
2%
48%
13%
21%
3%
9%
39%
18%
15%
6%
0,2%
5%
5%
0%
0,1%
0,2%
100%
INPS E A ECONOMIA

INPS e Economia
Contribuintes:
=> Recebimento
de Contribuições
Parceiros:
=> Participação
técnica e
financeira em
Projetos comuns
Segurança
Social
Investimentos:
=> Empresas;
=> Títulos Tesouro;
=> Depósitos a Prazo;
=> Obrigações
Beneficiários:
=>Prestações
INPS E ECONOMIA
 As
reservas do INPS representam
em 2010 cerca de 24% do PIB com
um total de 32.737.372.000 CVE;
 Hoje
as reservas acumuladas
ascendem a 34.123.935.000 CVE.
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

Sistema Integrado de Previdência Social
Representação
Concelhias
• Porto Novo
•Paul
Coordenação de
Região Norte
Subdelegação de
Delegação
do Sal
São Nicolau
Representação Concelhias
Tarrafal
Subdelegação da
Boavista
Sed
e
Representação Concelhias:
• Santa Catarina
•Santa Cruz
Representação Concelhias •Tarrafal
Mosteiros
Subdelegação
do Fogo
Representação
Concelhias Brava
Representação Concelhias
Maio
RELAÇÃO COM A SOCIEDADE
Países de
Convenção
Ministério de
Saúde
Hospitais
Junta
Médica
Clínicas
Privadas
Embaixada
de PT
em CV
Ópticas
Embaixada
de CV
em PT
Dir. Geral de
Farmácia
CNPS
Farmácias
Dir. Geral
Trabalho
Finanças
(DGCI)
Agências de
Viagem
Câmaras
Municipais
Correios
Conservatória
INE
Bancos
Médicos
Especialistas
Contribuintes
Segurados
Beneficiários
Tribunais
Advogados
DESAFIOS E PERSPECTIVAS FUTURAS

Perspectivas / Desafios

Alargamento da PS a outros segmentos da população e adaptação da
legislação

Harmonização do sistema de PS Nacional

Entrada na fase transitória das reformas paramétricas (2012)

Modernização da gestão (TIC, infra-estruturas, RH, )

Padrões de qualidade e certificação do INPS;

Novo paradigma no relacionamento com o MS;

Mididas de sustentabilidade de sistema de protecção social;

Compromisso de todos
Fim
OBRIGADA!